ATOS E FATOS
São Luís-MA, Terça-feira, 8 de Novembro de 2016
Semana de Saúde Funcional inicia atividades na PGJ PÁGINA 2
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.333
Delegação do Maranhão embarca, hoje, para disputar Etapa Infanto dos JEJ 2016, em João Pessoa/PB PÁGINA 7
Corrupção
Mantida condenação de Mábenes Fonseca
A
Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por maioria dos votos, a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cujas contas do exercício financeiro de 2001 foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de cumprir pena de cinco anos e nove meses de reclusão, por desvio de R$ 65.247,81 dos cofres públicos, o ex-gestor terá que ressarcir ao erário e pagar multa correspondente a R$ 6.524,78. De acordo com voto do revisor e relator para o acórdão, desembargador Joaquim Figueiredo, a análise da sentença questionada pelo acusado em recurso interposto junto ao TJMA foi criteriosa e observou estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado, por ocasião da apreciação da prestação de contas de responsabilidade do ex-prefeito. PÁGINA 3
Ex-prefeito de Paço do Lumiar Mábenes Fonseca
Gestores escolares participam de formação sobre prestação de contas
Polícia Militar recupera carreta roubada na BR-226 PÁGINA 8
Defensora pública participa de mesa de discussão sobre “Cultura do Estupro” em São Luís PÁGINA 7
Auditoria vê Comitê de Imprensa da irregularidade em Câmara Municipal manifesta pagamentos para apoio a Astro de Ogum juízes do trabalho
Gestores escolares durante a formação assistindo palestra - PÁGINA 2
Vereador Astro de Ogum (PR) - PÁGINA 3
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2 Geral
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São Luís-MA, Terça-feira, 8 de Novembro de 2016
CAPACITAÇÃO
Gestores escolares participam de formação sobre prestação de contas Com ações de fomento, Governo participa da AgroLoreto
Diversidade, marcou a terceira edição da Agroloreto Gestores do Governo do Estado participaram, no último fim de semana, da terceira edição da Exposição Agropecuária de Loreto (AgroLoreto), realizada no parque Marfran Bringel, no município. De iniciativa do Sindicato Rural da cidade e com o apoio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), o evento contou com stands com ações e programas do Executivo Estadual, palestras, exposições, cursos e atendimento médico e odontológico. O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, esteve na exposição, durante a abertura dos trabalhos. Segundo ele, o Governo tem realizado uma série de trabalhos no âmbito das cadeias produtivas, como da avicultura, carne, grãos, o que vai de encontro com as propostas do evento. “Nós enquanto Governo, fazemos questão de participar dos eventos que contribuem com o fomento das atividades aqui da Região Sul. Temos desenvolvidos várias ações, para que as cadeias produtivas se fortaleçam”, reiterou. Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, a participação do governo em exposições agropecuárias ao longo do ano, com apoio e programação variada, reforça a importância do setor para a gestão de Flávio Dino: “O Governo do Maranhão vem participando de eventos agropecuários em todo o estado e mantendo um amplo e aberto diálogo com classe
produtora, sindicatos, Faema e outras entidades, mostrando o compromisso do governador Flávio Dino e sua equipe com o setor e com a valorização dos produtores”. Com o tema ‘Superando Desafios com Tecnologias e Informações’ e realizada sempre em setembro, a exposição este ano teve o calendário modificado, em virtude das eleições municipais. Pela primeira vez, houve corrida de cavalo, com tambor e seis balizas. Houve ainda exposição e comércio de caprinos, bovinos, suínos, equinos e aves. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Loreto, Alessandro Costa, afirmou que o evento atrai um grande público. “Foi muito importante, o apoio do Governo do Estado durante o evento. Produtores e empresários ficaram muito entusiasmados”. Além de exposições e serviços, uma marca registrada da feira, é a plantação de girassóis no entorno do parque Marfran Bringel. A plantação é realizada para que eles se abram durante os dias da exposição. Além do secretário de Indústria e Comércio, estiveram presentes o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, o Secretário adjunto de Comércio e Serviços, Expedito Júnior, o assessor Especial de Assuntos Institucionais da Seinc, Luiz Júnior e o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão, Raimundo Coêlho.
Gestores escolares durante a formação
Cento e vinte gestores escolares e gestores auxiliares da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís participam nesta segunda (07) e terça-feira (08) do workshop sobre prestação de contas, promovido pela Secretaria de Educação da Educação (Seduc) em parceria com a Faculdade DeVry. A formação que tem como tema “Desmitificando a prestação de contas na Secretaria da Educação do Estado do Maranhão”, visa capacitar os gestores escolares com o objetivo de melhorar o desempenho destes na realização das prestações de contas dos recursos públicos Federais, do Tesouro e do Fundo Estadual de Educação, que são recebidos pelas escolas. “O que se busca de imediato é fazer com que os gestores possam regularizar as pres-
tações de conta das gestões anteriores, que ficaram inadimplentes, e de suas próprias gestões, para que as escolas possam voltar a receber os recursos federais que estão bloqueados por conta da inadimplência. E que, uma vez capacitados, estes gestores possam evitar erros nas futuras prestações de contas”, destacou Daniel Carvalho, secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da Seduc. “Essa parceria tem importância muito grande nos aspectos de aproximação entre o público e o privado, para que juntos nós possamos propor soluções para o estado. Aqui o trabalho é para os gestores das escolas estaduais possam cada vez mais se assenhorar das regras da prestação de contas, tão importante para a gestão”, disse Lúcia Cristina Gauber, gerente da DeVry.
O workshop tem como palestrante Amanda Aires, doutora em Economia e professora de Economia e Finanças. “Aqui nós estamos trabalhando os que eles precisam saber sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que as pessoas entendam que a prestação de contas envolve uma lei maior. E depois uma prática de como fazer corretamente uma prestação de conta para a educação. Nós temos que levar em conta que os gestores geralmente são professores preparados para a sala de aula, e por isso ainda enfrentam dificuldades operacionais,” destacou Amanda. Esta é a terceira formação de gestores da Rede Estadual, voltada para prestação de contas, promovida pela Seduc na capital além dos mutirões realizados nas demais unidades regionais.
Com isto, a redução de inadimplência das escolas junto ao Fundo Estadual da Educação caiu de 50%, em janeiro deste ano, para 20% este mês. E junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do governo federal, caiu de 80% para 40%. “A maior dificuldade que os nossos gestores encontravam na hora de prestar conta dos recursos recebidos era exatamente a falta de conhecimento. A meta é capacitar todos os gestores para que possam, de fato, gerir os recursos públicos como têm que ser geridos’, enfatizou Daniel. Os gestores aprovaram a iniciativa. “Um dos pontos que mais complicam a questão da prestação de contas são as necessidades emergências dentro da escola. Isso requer ajustes que, nem sempre, são permitidos na lei. Então, aqui estamos tirando nossas dúvidas, discutindo e buscando mais informação sobre como lidar com estas questões fiscais no dia a dia dentro da escola”, disse Telesforo Neto Ribeiro de Sousa, Gestor do C.E. Gonçalves Dias. “Quanto mais eficaz e correta for a gestão dos recursos escolares, melhor para a escola e melhor para o estado que estarão aptos a receberem novos recursos federais”, destacou a professora Eva de Moraes, Gestora da Ure São Luís.
Semana de Saúde Funcional inicia atividades na PGJ
Foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 7, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a II Semana de Saúde Funcional do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O evento foi aberto com a palestra “Vida Saudável”, ministrada pela promotora de justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Glória Mafra. A programação se estende até a próxima sexta-feira, 11. O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antonio Amorim, agradeceu a presença dos membros e servidores destacando o compromisso da Administração Superior em proporcionar momentos de reflexão a fim de aprimorar a qualidade de vida dos participantes e, por consequência, do trabalho desenvolvido pelo
Ministério Público. “Temos uma programação especial com temas relacionados à saúde”, afirmou. Em sua explanação, Glória Mafra destacou diversas condutas a serem observadas para evitar o adoecimento e lembrou que cada pessoa deve zelar pela sua saúde, conhecer o próprio corpo e cuidar da alimentação. A promotora de justiça enfatizou que a atividade física não pode ser iniciada sem uma avaliação cardiorespiratória preliminar, lembrou que o uso de suplementos alimentares pode ocasionar lesões gravíssimas no fígado e chamou a atenção para que os consumidores leiam os rótulos e os componentes dos alimentos. “Existe uma preocupação com a aparência física em detrimento da
Dirª. GERAL: Nonata Marques
saúde”. A palestrante destacou, ainda, o cuidado com os idosos no ambiente doméstico a fim de evitar quedas e traumas que afetam a saúde deste segmento. Ela também lembrou sobre a importância da higiene no ambiente residencial, especialmente nos colchões, travesseiros e aparelhos de arcondicionado. “Existem casos de patologias gravíssimas iniciadas por fungos e ácaros que afetaram o cérebro e a visão de pacientes”. PROGRAMAÇÃO DA SEMANA A programação do evento terá continuidade nesta terçafeira, 8, com a palestra “Saúde mental e prevenção ao suicídio”, ministrada pela professoradoutora Cândida Alves.
EDITOR: Djalma Rodrigues
Na quinta-feira, 10, às 9h, membros e servidores receberão os laços símbolos da campanha Novembro Azul em alusão à prevenção e tratamento do câncer de próstata. Em seguida, o médico José Ribamar Calixto vai ministrar oficina “Prevenção ao câncer de próstata”. Durante a semana, das 8 às 12h, a Seção de Saúde Funcional vai ofertar os serviços de atualização de vacinas, verificação de glicemia, verificação de pressão arterial e massagem. Também serão sorteadas duas sessões diárias de acupuntura e será feita um dia de ginástica laboral, na quartafeira, em todos os andares da PGJ. Além disso, será feito atendimento odontológico de incentivo à saúde bucal.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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São Luís-MA, Terça-feira, 8 de Novembro de 2016
CORRUPÇÃO
TJ mantém condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar por desvio de verbas
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por maioria dos votos, a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cujas contas do exercício financeiro de 2001 foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de cumprir pena de cinco anos e nove meses de reclusão, por desvio de R$ 65.247,81 dos cofres públicos, o ex-gestor terá que ressarcir ao erário e pagar multa correspondente a R$ 6.524,78. De acordo com voto do revisor e relator para o acórdão, desembargador Joaquim Figueiredo, a análise da sentença questionada pelo acusado em recurso interposto junto ao TJMA foi criteriosa e observou estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado, por ocasião da apreciação da prestação de contas de responsabilidade do ex-prefeito. “No estudo técnico foi constatada ausência de processos licitatórios, de comprovantes de despesas, de contratos de prestação de serviços, das notas de empenho, fragmentação de despesas, dentre outros, do que restou impossível a ve-
Ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cujas contas do exercício financeiro de 2001 foram desaprovadas pelo (TCE) rificação quanto ao correto processamento da despesa e arrecadação da receita”, frisou o desembargador. Coube ao relator para o acórdão declarar prescrito o delito do artigo 89 da Lei n.º. 8666/93 (ao frustrar procedimentos licitatórios), pois os fatos remontam a 2001 e o recebimento da denúncia só ocorreu em 30 de maio de 2011. Quanto ao delito do artigo 1º, II, do Decreto Lei nº207/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), Mábenes Fonseca foi
condenado a cumprir pena de cinco anos e 9 meses de reclusão. “Nesse caso não há que falar em prescrição, porque a mesma se opera em 12 anos”, concluiu Joaquim Figueiredo. O ex-prefeito, em sua defesa, disse – em fase de apelação de sentença – que não existe nos autos meios de provas que comprovem a utilização irregular ou indevida da verba, bem como não teria sido atestado o elemento anímico (relacionado à parte) dolo na sua conduta, fatores que afastariam a tipicidade, segundo ele. Sustentou,
também, que a dosimetria da pena foi injusta porque o magistrado não justificou a exasperação da pena-base. “O campo de irregularidades é vasto e restou comprovado durante toda a instrução com depoimentos testemunhais, onde se observa, também, ausência de comprovantes de despesa, ausência de contrato de prestação de serviços, empenho feito em caráter posterior, fragmentação de despesa relativa à aquisição de material escolar, medicamentos e combustível”, ressaltou o desembargador Joaquim Figueiredo. Votaram no julgamento os desembargadores Tyrone José Silva (relator originário), José Joaquim Figueiredo dos Anjos (revisor e relator para o acórdão) e José Bernardo Silva Rodrigues. Os desem bargadores, por maioria de votos e de acordo em parte com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceram e deram parcial provimento ao recurso do ex-prefeito de Paço do Lumiar, para reconhecer a prescrição, nos termos do voto do desembargador revisor Joaquim Figueiredo. (Processo nº. 0468282014)
Comitê de Imprensa da Câmara Municipal manifesta apoio irrestrito a Astro de Ogum
Os jornalistas, radialistas e blogueiros que integram o Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luís acabam de divulgar uma nota de Manifestação de Apoio ao vereador Astro de Ogum (PR) para presidir o Legislativo Ludovicense no biênio 2017/2018. Justificando essa decisão, os profissionais de comunicação citam o programa de trabalho que vem sendo desenvolvido por Astro de Ogum à frente do parlamento, como a modernização do Comitê de Imprensa, ações administrativas, como a de propiciar um ambiente sau-
Vereador Astro de Ogum (PR) dável e honrar compromissos trabalho como dirigente da da Câmara com a sociedade, Mesa Diretora para o biênio entre outros. Segue abaixo o 2017/2018. manifesto. Como presidente do Legislativo Ludovicense, o vereMANIFESTAÇÃO DE ador Astro de Ogum criou um APOIO - Por conta da amis- paradigma de trabalho que tosa relação estabelecida resultou em grandes avanços. entre o presidente da Câ- São ações inovadoras que mara Municipal de São Luis, modificaram por completo a vereador Astro de Ogum, e a imagem da Câmara Municipal imprensa de um modo geral, de São Luís. o que possibilita um trabalho Podemos elencar, desde sem obstáculos na cobertura a modernização do Comitê diária das ações desta casa de Imprensa, à instalação da parlamentar, estamos ma- sala de reuniões, propiciando nifestando o mais irrestrito um ambiente mais acolhedor e incondicional apoio para e humanizado, além de haver que ele possa a reeditar seu criado condições que garan-
tiram ao Legislativo de São Luís, honrar todas as dívidas junto aos credores, estando, no momento, com reservas financeiras suficiente para pagamento do 13º salário e quitação de outros compromissos. Outro destaque da administração do vereador Astro de Ogum foi a implementação do programa radiofônico Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora AM, na cobertura diária das sessões deste parlamento. Isso faz com que o povo de São Luis possa tomar conhecimento do trabalho de cada um dos 31 vereadores, além de haver aberto o mercado de trabalho para comunicadores e técnicos. Como atuamos diariamente, temos conhecimento do funcionamento da máquina administrativa, em decorrência de um trabalho dinâmico e totalmente transparente. Por estes motivos é que estamos manifestando nosso total apoio para que o vereador Astro de Ogum venha a se reeleger e dar continuidade a esse importante trabalho como dirigente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital maranhense.
Política 3
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Auditoria vê irregularidade em pagamentos para juízes do trabalho
Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores. Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria. O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguemse os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará (R$ 36,7 mil). Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT). A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015. No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas. O relator determinou aos cinco tribunais regionais
(SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem “acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria”. Magistrados consultados pela Folha entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias. O documento aponta uma “tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados” em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes. A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura. Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, “22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia” (2.738 ocorrências). Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.
Cadastro eleitoral reabriu ontem
Serviços como alistamento, transferência de domicílio, 2ª via e revisão eleitoral, além de apresentação de justificativa por não ter votado nas últimas eleições voltam a ser oferecidos pelos cartórios eleitorais maranhenses a partir desta segunda, 7 de novembro. Na capital do estado, o atendimento ao eleitor ocorre de segunda a sextafeira, das 13h às 19h. Já no interior, o horário depende de cada cartório local. Caso o eleitor precise regularizar sua situação, ele deve procurar os cartórios eleitorais munidos dos seguintes documentos: - para alistamento: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência; - para transferência: original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio, sendo que a prova de domicílio pode ser
realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral; - para 2ª via: documento de identidade oficial com foto; Aquelas pessoas que quiserem obter certidão de quitação com a Justiça Eleitoral devem procurar o cartório eleitoral ou acessar o site do TRE-MA, na guia “serviços ao eleitor”. O cadastro eleitoral estava fechado desde o dia 4 de maio de 2016, 150 dias antes das eleições, com o objetivo de manter estável a relação de eleitores e domicílios eleitorais. É importante ressaltar que as restrições para quem não estiver regularizado junto a Justiça Eleitoral vão desde a proibição de tomar posse em cargo público até obter benefícios nos programas sociais do Governo Federal. Para mais informações, o eleitor pode ligar para o número 0800 098 5000 (Disque Eleitor), de segunda a sexta, das 8h às 18h.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 961/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RONE STEFANE CARDOSO GOMES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Empresário, filho de Cilco de Jesus Gomes e de Magna Maria Elias Cardoso, residente e domiciliado nesta Capital, e CAROLINE ABREU PESTANA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Manuel de Jesus Chaves Pestana e de Cleide Abreu Pestana, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 966/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO ROCHA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Metalúrgico, filho de Antonio José Ferreira Filho e de Marlene Rocha Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e NUBIA RAQUEL SILVA BRASIL, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de José Alan Costa Brasil e de Rosinete dos Santos Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 971/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUCIO MAURO DA SILVA LOBATO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Autônomo, filho de José Cleber Barros Lobato e de Celia Regina da Silva da Silva Lobato, residente e domiciliado nesta Capital, e AMY MENDES DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Enfermeira, filha de Amós Rodrigues de Sousa es de Marildes Duarte Mendes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 968/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RONILSON MARQUES SENA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Carpinteiro, filho de Benedita Marques Sena e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e CELIANE TAVARES DE OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Atendente de Lanchonete, filha de Bendito Dias de Oliveira e de Francisca Tavares de Oliveira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 962/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOÃO LEONIR ZANOTTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Frentista, filho de Placido Zanotto e de Elizabetha Zottis Zanotto, residente e domiciliado nesta Capital, e FRANCISCA GUIMARÃES CORSO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Do Lar, filha de Antonio Rodrigues Guimarães e de Joana Rodrigues Guimarães, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 969/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSEILSON SOARES SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Serviços Gerais, filho de José Maria Diniz Silva e de Ducileide Soares, residente e domiciliado nesta Capital, e LIGIA OLIVEIRA SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de José das Neves Pires Sousa e de Lucineide Lima Oliveira Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523,
São Luís-MA, Terça-feira 8 de Novembro de 2016 do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 970/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JHONES SILVA AGUIAR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Marmorista, filho de Pedro Rodrigues de Aguiar e de Maria Doura Pereira da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e FABÍOLA BASTOS DA SILVA SOARES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Vendedora, filha de Carlos Fabio Santos Soares e de Francinilde Bastos da Silva Soares, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 970/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Func. Público, filho de José Teixeira Castelo Branco e de Maria de Jesus Durans Castelo Branco, residente e domiciliado nesta Capital, e DARCILENE DE FREITAS MOARES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Administradora, filha de Genesio Lourenço de Moraes e de Darcy de Freitas Moraes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 967/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO RICARDO MARTINS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Fiscal de Salão, filho de Antonio Costa Santos e de Maria Antonia Martins da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e ALDA GRACIELE DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Autônoma, filha de Maria da Gloria Silva e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.
COMUNICAÇÃO A LTA I R M A R T I N S MELO - ME, C.N.P.J. nº 23.448.609/0001-23, torna Público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (L.O.) – com o objetivo de operar a atividade de comércio varejista de combustíveis – conforme e-Proc. n.º 223329/2016, localizado na Rua Zona Rural, Povoado Escondido, município de Barra do Corda / MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016/ CPL. A Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, sob o nº 023/2016/CPL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em conserto e recapagem de pneus, em conformidade com Anexo I (Termo de Referência). DATA DAABERTURA: 22 de novembro de 2016 às 15:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua São José, nº 477, centro, CEP: 65.668-000 – Sucupira do Riachão/MA. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$ 100,00 (cem reais) através de DAM (documento de arrecadação municipal). Sucupira do Riachão/ MA, 07 de novembro de 2016. HENRIQUE LUIS MONTEIRO DA COSTA – Pregoeiro.
atosefatos@elo.com.br São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 965/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOÁS ALVES DE LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Vigilante, filho de Anacleto Pereira Lima e de Sena Alves de Lima, residente e domiciliado nesta Capital, e DENYLENE DE OLIVEIRA ROCHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Maria José de Oliveira Rocha e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 964/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DARLLYSONN DA SILVA SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Comerciário, filho de Rosangela da Silva Santos e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e CHIRLEY ALVES DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de Edinalva Alves de Sousa e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 963/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ MARCIO PEREIRA CARVALHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Lavrador, filho de José Maria Carvalho e de Eliza Benedita Chagas Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e ANILDE MARQUES PESTANA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Lavradora, filha de Anilton Marques e de Dulcileia Ferreira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Novembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
7 Geral
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Defensora pública participa de mesa de discussão sobre “Cultura do Estupro” em São Luís
A defensora pública Lindevania de Jesus Martins Silva, titular do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), participou da mesa redonda “Cultura do Estupro: Vamos Romper o Silêncio”, promovida pelo Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero Étnicos, Raciais, Mulheres e Feminismo (Geramus), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e pelo Fórum Maranhense de Mulheres. O objetivo dos debates foi discutir casos de estupros ocorridos em São Luís, especialmente dentro do ambiente universitário, e pensar medidas educacionais e políticas públicas para romper com essa cultura. Durante o evento, realizado esta semana para um amplo público na Universidade Federal do Maranhão, a defensora pública fez breve apresentação dos serviços prestados pela DPE/MA e pelo Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, destacando a importância da denúncia para acabar com a chamada ‘cultura do estupro’. Ela ainda pontuou que esta cultura engloba vários comportamentos que não se resumem ao estupro propriamente dito, mas também ao assédio sexual, piadas grosseiras, dentre outras situações que causam constrangimento e intimidação às mulheres e são aceitas normalmente pela sociedade. “Dentro desse contexto, são vários os relatos de violações sexuais, das mais diferentes ordens, relaciona-
das ao sentimento de que o corpo da mulher pertence ao homem, num claro exemplo de como é perversa essa estrutura de opressão que se convencionou chamar de ‘cultura do estupro’, pois os homens se orgulham de tais condutas, enquanto as mulheres se sentem humilhadas e envergonhadas, relutando em expor os casos e procurar proteção para si e punição para o agressor. Por isso que é tão importante quando uma mulher rompe o ciclo de silêncio e expõe a violação: ela está permitindo que outras mulheres sigam seu exemplo e não se calem, ajudando a criar uma cultura contrária à cultura preexistente, uma cultura de respeito à mulher e sua dignidade de ser humano”, ressaltou Lindevania, informando, também, que as demandas que mais chegam ao núcleo são as violações de gênero que ocorrem dentro do ambiente familiar e doméstico, entre as quais são comuns os relatos de abusos de natureza sexual. Além da representante da Defensoria Pública, ainda participaram da mesa de diálogos a professora doutora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Renata Gonçalves; a militante do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andreza e Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Lucia Gato; e a coordenadora da mesa, a professora doutora do departamento de biblioteconomia da UFMA, Maria Mary Ferreira, integrante do Fórum Maranhense de Mulheres.
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São Luís-MA, Terça-feira, 8 de Novembro de 2016
educação no trânsito
Detran-MA leva educação para o trânsito no Porto do Itaqui
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) abriu a Semana Interna de Prevenção de Acidentes, a SIPAT 2016, promovida pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap),
no Porto do Itaqui. A Coordenação de Educação para o Trânsito desenvolveu para o evento a palestra “Reduzindo os Riscos de Acidentes”.O assistente de trânsito do Detran-MA, Rafael Rocha, foi quem
ministrou a palestra. Ele destacou as principais causas de acidentes. “Existem os fatores estruturais das vias, fenômenos naturais, como a chuva, problemas mecânicos, mas principalmente, falha humana. Para combatermos a imprudência dos condutores, trabalhamos a inteligência emocional como um aliado a mais pela paz no trânsito”, destacou Rafael. O técnico em segurança do trabalho da Emap, Eliézer Botentuit, revela que a maioria dos acidentes dentro do Porto do Itaqui ocorre no trânsito. “Na área portuária, o trânsito de pessoas e veículos é muito grande, e um dos aspectos que chama a atenção é o tráfego de máquinas pesadas, frequente e intenso. Por isso, o cuidado com
as normas e a educação do motorista é muito importante”, explica o técnico. Na terça-feira, 08, o Detran-MA promove também uma blitz educativa no principal portão de acesso do Porto do Itaqui. A iniciativa visa conscientizar os funcionários da Emap e empresas parceiras, que funcionam no porto, sobre a necessidade de atitudes preventivas para um trânsito mais seguro. A prevenção de acidentes no trânsito entrou pela primeira vez na pauta do SIPAT. O evento é anual e em 2016, trouxe como tema: “Como a segurança pode mudar sua vida”. Além do trânsito, outros assuntos integram a programação desse ano, como investigação de acidentes, a campanha ‘Novembro Azul’, focando a saúde do homem e a importância da ginástica laboral.
Delegação do Maranhão embarca para disputar Etapa Infanto dos JEJ 2016, em João Pessoa/PB A delegação maranhense, composta por 87 pessoas, dentre alunos-atletas, professores e equipe técnica-pedagógica da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), embarca, nesta terça-feira (08), rumo às disputas das modalidades individuais, masculino e feminino, da Etapa Infanto (15 a 17 anos) dos Jogos Escolares da Juventude 2016, que serão realizados no período de 10 a 19 de novembro, na cidade de João Pessoa/PB. Durante reunião com a Delegação, realizada no Auditório da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP), o diretor geral dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), Sandow Feques, apresentou os procedimentos relacionados à viagem, hospedagem, transporte e alimentação da delegação maranhense. O momento serviu, também, para responder às dúvidas dos pais. “Realizamos a reunião no intuito de esclarecer as dúvidas dos pais a respeito da viagem e também sobre a
competição”, disse Sandow. Comprometido com o conforto, segurança e qualidade de vida dos atletas maranhenses, o Governo do Estado está oferecendo apoio com transporte, alimentação e um kit atleta, com bolsa, agasalho, camisa, bermuda, calça e garrafa para água, a todos os integrantes da delegação. “O apoio dado à Delegação é resultado do compromisso do Governo Flávio Dino com a valorização dos alunos-atletas”, destacou Joslea Rodrigues, secretária-adjunta de Esporte Educacional. De acordo com o secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, o governador Flávio Dino investiu em ações para garantir a qualidade de vida dos atletas participantes dos JEJ 2016. “O Governo do Estado tem feito significativo investimento em esporte e lazer. Nós sempre olhamos com atenção especial para nossos estudantes, que mostram o seu talento e todo potencial do Maranhão nos JEJ. Empenhamos-nos ao máximo para oferecer
aos estudantes melhores condições para disputar a nacional com todo conforto que eles merecem”, afirmou Jardim. Os Jogos Escolares da Juventude 2016 são o maior evento estudantil esportivo do Brasil. A competição de abrangência nacional reúne milhares de alunos-atletas de instituições de ensino públicas e privadas de todo o País. Atualmente, é tida como referência internacional. Consideradas as fases seletivas, os números chegam a mais de dois milhões de atletas e cerca de quatro
mil cidades participantes. Na Etapa Infanto serão disputadas competições de atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, natação, tênis de mesa e xadrez. Além das competições, os jovens atletas têm à sua disposição uma ampla gama de eventos paralelos às competições. O programa socioeducativo e cultural abrange diversas atividades extras com o intuito de aproximar os jovens de todo o País aos valores olímpicos e ao exemplo positivo da prática esportiva.
8 Polícia
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São Luís-MA, Terça-feira, 8 de Novembro de 2016
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MO D E R NID ADE na cadeia
Governador entrega portaria unificada e modernizações no Complexo Penitenciário de São Luís O Governo está investimento permanentemente na infraestrutura e segurança do sistema penitenciário estadual. Nesta segunda-feira (7), o governador Flávio Dino inaugurou a portaria unificada do Complexo Penitenciário de São Luís, a sede de Supervisão de Segurança Interna (SSI), salas da OAB, Defensoria Pública do Estado e videoconferência, entregou o cartão benefício ‘Reintegração e Cidadania’, lançou o selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ e anunciou a incorporação de novos 246 agentes penitenciários. A solenidade da entrega dessa série de benefícios para o sistema penitenciário da capital ocorreu no Complexo Penitenciário de São Luís e marcou a inauguração da portaria unificada do local, que dará mais dignidade, velocidade e propiciará um acesso mais seguro. A nova estrutura conta com equipamentos de raio-x esteira e BodyScan (escâner corporal), que realiza com mais eficiência a inspeção de pessoas e objetos, dando fim a revista vexatória. Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que as obras inauguradas são ainda mais importantes pois tratam de investimentos em pessoas e estão sendo feitas a partir de uma união de esforços. “Uma obra só faz sentido quando ela está a serviço de uma visão, e nossa visão é que todas as pessoas
são iguais perante Deus e as leis. Nenhuma pessoa é destituída totalmente de direitos, independentemente da sua situação. E é papel do Governo e das demais instituições do Estado garantir que os direitos previstos em lei cheguem a todas as pessoas”, pontuou. Além da portaria unificada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) inaugura a nova sede do SSI, 10 parlatórios, juntamente com salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e à Defensoria Pública Estadual, espaços que vão permitir que o atendimento dos internos por seus representantes seja feito de maneira mais célere e com melhores condições estruturais. Também foram inauguradas duas salas de videoconferência, em parceria com o Tribunal de Justiça, que diminuirão o número de escoltas de presos para o Fórum e, consequente, custos. “Nós conseguimos neste período fazer uma série de avanços, conquistas que demorariam décadas normalmente. Além dessas obras físicas, nós estamos fazendo com que o sistema volte a operar sua credibilidade, que é uma obra invisível e de grande significado”, reiterou o governador. Para o secretário da Seap, Murilo Andrade, as obras entregues nesta etapa de investimentos irão beneficiar 2500 presos e cerca de cinco mil visitantes
que passam pelo Complexo Penitenciário de São Luís todos os meses. “São visitantes que não passarão mais por revista vexatória. É um ganho que a gente tá tendo a partir de agora. Agregado a isso instalações confortáveis, cobertas, em que as pessoas estarão sentadas esperando atendimento”, explicou o secretário. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, todos os investimentos que são feitos para melhorar o respeito da dignidade da pessoa humana devem ser celebrados. “É preciso melhorar. É preciso tirar a imagem triste que a Penitenciária de Pedrinhas tinha no Brasil e no mundo. Tudo que aconteceu nos anos passados refletiram no mundo. Hoje eu posso testemunhar que as condições de tratamento dos presos do estão melhorando graças ao trabalho do Governo do Estado”, ressaltou. Cartão Benefício e Selo de Qualidade Na oportunidade, o Governo lançou o Cartão Benefício ‘Reintegração e Cidadania’, que visa proporcionar o resgate da dignidade das pessoas privadas de liberdade no Maranhão por meio do pagamento em conta benefício aos internos e internas que trabalham nas unidades prisionais do Estado. Altair Correa Rocha foi um dos 148 internos que trabalharam nas obras inau-
guradas nesta segunda-feira e recebeu das mãos do governador Flávio Dino o cartão benefício. “Eu sou muito grato da oportunidade que o Estado está dando para todos nós. É um processo de ressocialização que vem funcionando. A gente fica muito feliz de ser ajudado e estamos colaborando para dar continuidade lá fora, para as pessoas olharem a gente não como ex-presidiário, e sim como uma pessoa que veio para cá ser tratada”, relatou. Já o selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ tem como finalidade identificar a produção desenvolvida por pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário Maranhense demonstrando à sociedade que o trabalho é um grande meio de ressocialização e reintegração social. “Todos os produtos feitos pelo sistema penitenciário terão uma inspeção e certificação de qualidade para que eles possam ser comprados pelo próprio Governo, e com isso nós gerarmos renda para os presos a fim de possibilitar sua reinserção, sua recuperação social. Não se cuida de um espaço destinado somente a repressão, mas também a prevenção de novos delitos. É investimento em segurança pública e no cumprimento das leis e do atendimento dos direitos humanos no nosso estado”, completou Flávio Dino.
Polícia Militar recupera carreta roubada na BR-226 Uma carreta baú que havia sido roubada foi recuperada nesse domingo (6), na rodovia BR-226, entre os municípios de Grajaú e Porto Franco. Com o veículo foram encontrados o motorista que é natural de Goiânia (GO). De acordo com informações da Polícia Militar (PM), a carreta roubada é da empresa Grupo Tombini. Nesse
Bênçãos do Inverno
contexto, deslocando-se até o local foi constatado que a carreta havia sido abandonada às margens da rodovia BR-230. Já o motorista estava no Posto Policial da Polícia Rodoviária Federal em Porto Franco. A carreta e o motoristas foram levados para a Delegacia de Polícia Civil em Montes Altos para providencias.
Não podemos imitar o comportamento de quem não temor ao senhor.
Carro com grávida capota após desviar de gato - Uma gestante foi umas das vítimas de um acidente de carro registrado por volta das 5h da segunda-feira (7), na BR-135, no Km 17,2. O motorista, não identificado, saiu da pista ao desviar de um gato. O veículo, um Classic preto, de placa OXY-4837, capotou, e a passageira ficou presa dentro dele. Ela foi socorrida por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A gestante teve ferimentos, porém não há mais detalhes sobre o quadro de saúde dela nem do bebê. Também não há informações sobre o estado do motorista. O animal, que estava na pista, não foi atingido. Já o carro ficou bastante amassado, com o para-brisa destruído
Preso mais um suspeito pelo assassinato de taxista
A Polícia Militar prendeu na manhã da segunda-feira (7), mais um dos suspeitos pelo assassinato brutal do taxista Antonio Pereira da Silva. O suspeito foi identificado como Italo Gulielle da Silva Monteiro, de 20 anos. O homem foi preso por volta das 10h, no bairro Bom Sucesso. A prisão foi realizada, após patrulhamento ostensivo da guarnição. O outro suspeito já havia sido preso, pela polícia. Ambos foram encaminhados para a Delegacia Regional, para as medidas cabíveis. Italo Gulielle da Silva Monteiro e mais um comparsa, são acusados de assassinar a tiros, o taxista Antonio Pereira da Silva, de 52 anos, na madrugada de sábado (5), durante uma tentativa de assalto. O crime aconteceu na saída de uma festa, no bairro Santa Rita
Justiça condena ex-prefeito de Bacuri por improbidade administrativa O ex-prefeito do prefeito do município de Bacuri, Aurino Vieira Nogueira, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pela prática de improbidade administrativa por não prestação de contas de convênio firmado entre o município e o Ministério da Educação e Cultura, com vistas à transferência de recursos no valor de R$ 47.100,00 para a manutenção de escolas públicas. Em sentença Aurino, também, é condenado a ressarcir o dano, bem como ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida em janeiro de 2004, quando era prefeito do município. Ambos os valores devem ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês. O ex-prefeito fica também proibido de contratar com o Poder Público ou recebe