ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.703
Concurso abre vagas com salários de até R$ 4,8 mil no Maranhão PÁGINA 2
Genival Alves
Genival Alves aprova projeto para criação da Frente Parlamentar para Ampliação do Programa Saúde da Família PÁGINA 3
SEGUNDO A PF
Visitas para Lula são adiadas por questões de segurança A s visitas para o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (foto) foram adiadas de ontem (11) para quinta-feira (12), de acordo com a Polícia Federal (PF). A mudança, nesta semana, ocorre por questões de segurança, ainda conforme a PF. PÁGINA 3
Suspeito de estelionato é preso em agência bancária
Luis Eduardo PÁGINA 8
Equipes do Governo levam resgate, água e alimentos a prejudicados pelas chuvas
Equipes resgatam atingidos pela chuva em Caxias - PÁGINA 2
Policial reformado é preso pela equipe da Polícia Civil PÁGINA 8
Avião militar cai na Argélia e deixa 257 mortos
Aeronave tinha acabado de decolar da base aérea de Boufarik PÁGINA 7
2 Geral
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FORÇA-TAREFA
Equipes do Governo levam resgate, água e alimentos a prejudicados pelas chuvas no MA
Concurso abre vagas com salários de até R$ 4,8 mil no Maranhão A Liquigás Distribuidora, empresa que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo, lançou o edital n° 1/2018 contendo as normas para realização de novo processo seletivo público. O edital teve sua primeira retificação, relacionada aos requisitos dos cargos oferecidos, devendo ser conferida na página da organizadora. Leia o edital. Novamente organizado pela Fundação Cesgranrio, o seletivo é voltado ao preenchimento de 99 vagas imediatas e à formação de 695 cadastros de reserva para cargos de ensino fundamental, médio/técnico e superior. Os salários básicos oferecidos variam entre R$ 1.321,09 e R$ 4.894,08, mais benefícios como: vale gás, vale refeição/refeitório no local, vale alimentação, assistência médica, vale transporte, convênio farmácia, convênio odontológico, auxílio a filho excepcional, auxílio funeral, seguro de vida em grupo, auxílio-creche, adicional por tempo de serviço e plano de previdência. CARGOS E LOTAÇÃO A oportunidade de nível fundamental é para o cargo de Conferente I. Para o nível médio/técnico, as vagas estão distribuídas entre os cargos de Ajudante de Motorista Granel I, Operador (a) de Gás I, Motorista de Caminhão Granel I, Assistente Administrativo (a), Oficial de Manutenção I - Elétrica, Oficial de Manutenção I - Eletrônica, Oficial de Manutenção I - Mecânica, Técnico (a) de Instalações I, Técnico (a) de Segurança do Trabalho I e Técnico (a) Químico (a). Por fim, para candidatos de nível superior há chances para Profissional de Vendas - Júnior, Profissional Júnior - Administração, Profissional Júnior - Auditoria e Profissional Júnior - Ciências Contábeis. As cidades de lotação serão Juazeiro, Mataripe (BA), Paulínia, São Paulo, Barueri/Bauru/Mauá (Capuava)/Ribeirão Preto/ São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos (SP), Canoas,
Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul (RS), Goiânia (GO), São José, Curitibanos, Itajaí (SC), Natal (RN), Duque de Caxias, Macaé (RJ), Cascavel/ Londrina, Curitiba, Araucária, Ponta Grossa (PR), João Pessoa (PB), Betim/ Uberlândia (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Belém (PA), Ipojuca/Suape, Recife (PE), Aracaju (SE), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Serra (ES). Os candidatos devem conferir a relação completa de localidades diretamente no edital. INSCRIÇÕES As inscrições serão efetuadas até 17 de abril de 2018, pelo site da Fundação Cesgranrio. Os candidatos terão que pagar R$ 37,00 para concorrer aos cargos de nível fundamental, R$ 47,00 para os nível médio e R$ 67,00 para os de nível superior.
PROVAS O concurso constará de provas escritas objetivas, aplicadas a todos os cargos, e provas de conhecimentos específicos (para todos os cargos, exceto Ajudante de Motorista Granel I, Conferente I e Operador(a) de Gás I). Outras fases posteriores serão a comprovação dos requisitos e a qualificação biopsicossocial (avaliação psicológica, exames médicos e exame toxicológico, conforme o cargo). As provas objetivas serão realizadas prioritariamente nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). Os candidatos que vierem a ser convocados assinarão contrato de trabalho regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A jornada de trabalho será de 220 horas mensais.
Centenas de pessoas atingidas pelos estragos das chuvas nos últimos dias recebem apoio do Governo do Estado com as ações de equipes do Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo e das secretarias de referência. Segundo a Defesa Civil do Estado, pelo menos 15 cidades foram alvo de enchentes e enxurradas. As equipes de salvamento prestam reforço realocando as populações desabrigadas, monitorando a situação de risco e fazendo, junto às prefeituras, levantamento das necessidades prioritárias. Ontem (11), o Governo do Maranhão enviou remessas de mantimentos a cidades afetadas. Em Tuntum, uma das mais recentes na lista de atingidas, equipe do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil articula com a Prefeitura local as medidas tomadas na região. Além das famílias desabrigadas, as chuvas comprometeram as vias de acesso, dificultando a chegada do salvamento ao local. Um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) foi disponibilizado permitindo que a ajuda chegasse à cidade. Com as equipes em solo, todos os desabrigados foram retirados das áreas alagadas e transferidos a
Equipes resgatam atingidos pela chuva em Caxias locais seguros. cal, que prestou os primeiros Outra cidade em que atendimentos pós-enchenas equipes atuaram foi Ca- tes. Na lista de municípios xias, onde houve transbor- prejudicados e já atendidos damento do riacho afluente pela força-tarefa do Goverdo Rio Itapecuru no povo- no estão ainda Presidente ado Riachão. Foram so- Vargas, Imperatriz e Brejo. corridas seis famílias com Equipes dos Bombeiros retirada emergencial do e Defesa Civil mantêm conCorpo de Bombeiros. tato com as prefeituras de Cantanhede, Timbiras, São APOIO João do Soter, Nina RodriA ajuda humanitária in- gues, São Luiz Gonzaga, clui distribuição de man- Rosário, Esperantinópolis, timentos, cestas básicas Lago dos Rodrigues e Balde alimentos, medicação sas para definir as medidas. e itens como roupas, col“Nos locais onde fomos chonetes, filtros e água. acionados, prontamente A remessa enviada nesta enviamos as equipes. Nos quarta-feira atende solici- demais, estamos discutintação das prefeituras de do as ações a realizar, denBacabal, Trizidela do Vale tro do que as prefeituras e Pedreiras, totalizando nos solicitam. Nossos gruaproximadamente 60 itens. pamentos estão a postos, Na última semana, os preparados e reforçados mantimentos beneficiaram para garantir agilidade às as famílias desabrigadas em ações de respostas nas Marajá do Sena. regiões afetadas”, destaA Secretaria de Desen- cou o comandante adjunto volvimento Social já enviou do Corpo de Bombeiros 650 cestas básicas, 250 e coordenador da Defesa colchões, 200 galões de 20 Civil do Estado, capitão litros de água e 200 filtros Izaac Matos. de barro para quatro municíO coordenador da Depios atingidos pelas chuvas. fesa Civil ressalta que os A assistência continua até a municípios do Centro Manormalização da situação. ranhense são os mais atingidos e demandados, boa CIDADES ATINGIDAS parte pela sua condição Em Bacabal, o suporte de proximidade de rios ou enviado pelo Governo se córregos que tiveram o soma ao efetivo do Quartel nível elevado. Em alguns do Corpo de Bombeiros lo- casos, onde esse nível
Dirª. GERAL: Nonata Marques
EDITOR: Djalma Rodrigues
possa aumentar, as prefeituras de pronto acionam Bombeiros e Defesa, que ficam a postos. Em Trizidela, um posto de comando foi instalado no Quartel do Corpo de Bombeiros, local para agilizar o atendimento às demandas. “Técnicos da Defesa também estão nesse posto para melhorar a resposta e melhor direcionar as informações”, reforça Izaac Matos. FORÇA-TAREFA O Governo do Estado vem trabalhando em parceria com as prefeituras e apoio do Governo Federal em cidades que já declararam calamidade pública ou estão com o processo em andamento. A situação de emergência é decretada diante dos prejuízos contabilizados pelos municípios. Paralelamente, ações assistenciais são organizadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) em conjunto com as prefeituras. A equipe da CEPDECMA auxilia na condução das ações e gerenciamento do desastre. Os municípios que já decretaram situação de emergência foram Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela do Vale e Lago dos Rodrigues.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Política 3
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SEGUNDO A PF
Visitas para Lula são adiadas por questões de segurança
As visitas para o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram adiadas de ontem (11) para quinta-feira (12), de acordo com a Polícia Federal (PF). A mudança, nesta semana, ocorre por questões de segurança, ainda conforme a PF. Quarta-feira é o dia de visitação para os presos que se encontram detidos na superintendência da corporação, em Curitiba.
LULA PRESO Lula está cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, relacionada à Operação Lava Jato, na superintendência da PF desde a noite de sábado (7). Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, o ex-presidente está preso em uma sala especial de 15 metros quadrados. O espaço fica no 4º andar do prédio da PF e tem cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de um TV no local. A sala reservada é um direito previsto em lei. PEDIDO NEGADO Na terça (10), a juíza Carolina Moura Lebbos,
o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, informou Sérgio Moro, em documento relacionado à prisão de Lula.
Grupo pró-Lula protesta do lado externo ao bloqueio da polícia. Área está fechada desde a noite de sábado (7) da 12ª Vara Federal de os políticos que queriam Curitiba, negou o pedido do visitar Lula. senador Roberto Requião Anteriormente, Moro ha(MDB) para que ele e outros via determinado que nepolíticos visitassem Lula. nhum privilégio fosse dado a Ela é a juíza responsável Lula: “Além do recolhimento pela execução da pena do em Sala do Estado Maior, foi ex-presidente. autorizado pelo juiz a dispoRequião havia solicitado nibilização de um aparelho que ele e outros 15 polí- de televisão para o condeticos, entre governadores nado. Nenhum outro privie senadores, visitassem o légio foi concedido, inclusive ex-presidente na tarde de sem privilégios quanto a terça-feira. Veja quem são visitações, aplicando-se
Genival Alves aprova projeto para criação da Frente Parlamentar para Ampliação do PSF
O vereador Genival Alves (PRTB) teve, na terça-feira (10), um Projeto de Resolução Nº 005/2018 aprovado na Câmara Municipal de São Luís, que pede a criação de uma Frente Parlamentar para Implantação de 100% do Programa Saúde da Família em São Luís. De acordo com o vereador, o projeto tem o objetivo de promover diálogos, para facilitar o cumprimento da legislação federal e das políticas públicas municipais voltadas para mapear ações desenvolvidas pelo Poder Executivo para aplicação do programa Saúde da Família, possibilitando a correta implantação e o melhor uso pela população ludovicense. Além disso, a Frente Parlamentar precisa acompanhar, articular e supervisionar ações do Programa Saúde da Família, assim como sua abrangência. O vereador Genival Alves acredita que é possível colocar o programa em prática. JUSTIFICATIVA DO VEREADOR Para justificar a criação da Frente Parlamentar, o vereador Genival Alves lembrou que São Luís tem capa-
Genival Alves aprova projeto que cria Frente Parlamentar sobre Saúde da Família cidade para ser implantada Segundo a Portaria Nº 520 equipes do Programa 2.436/2017, compete à SeSaúde da Família, mas só cretaria Municipal de Saúde disponibiliza 338 equipes a implantação do Programa credenciadas pelo Minis- Saúde da Família na rede de tério da Saúde, sendo que serviços da atenção básica. somente 109 estão efeti- De acordo com o parlamenvamente implantadas na tar, é necessária a atuação capital maranhense, o que do vereadores de São Luís é muito pouco para uma po- na implantação de 100% do pulação de mais de 1 milhão Programa Saúde da Família de habitantes. na capital maranhense.
MUDANÇA NO ATENDIMENTO A prisão de Lula acabou mudando o atendimento ao público na PF. Além disso, o entorno da Polícia Federal está bloqueado pela Polícia Militar (PM), que reforçou o policiamento na região. São quatro pontos de bloqueios, nos cruzamentos das ruas nos arredores da superintendência. Na parte de fora deste bloqueio, há uma vigília de manifestantes pró-Lula. Eles se encontram no local desde sábado. Na terça (10), cerca de mil pessoas chegaram a participar do protesto, de acordo com a PM. Apenas quem tem horário agendado ou que comprovadamente vai utilizar um dos serviços prestados PF é autorizado a passar pelo bloqueio. As pessoas que têm horário agendado na superintendência estão entrando em grupos a cada dez minutos.
Basileu pede a recuperação do asfalto de 3 ruas do Coroadinho
O vereador Basileu (PRTB) protocolou requerimento na Câmara Municipal de São Luís, pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize, com urgência, a recuperação total do asfalto das ruas da Mangueira, da Jussara e da Felicidade, no bairro do Coroadinho. Em sua solicitação encaminhada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da Semosp, Antônio Araújo, Basileu esclarece que a recuperação das três ruas está sendo cobrada pela comunidade, por meio da Associação dos Moradores. O parlamentar acredita que o prefeito será sensível e atenderá ao pleito. Para o vereador, a recuperação das três importantes vias públicas do bairro do Coroadinho podem ser incluídas no plano de melhorias das ruas e avenidas da capital maranhense, que começou a ser executado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em parceria com o governador Flávio Dino.
Pereirinha requer academia de ginástica ao ar livre no Cohatrac IV
Vereador Pereirinha pede implantação de academia ao ar livre no Cohatrav IV
O vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís pedindo que a Prefeitura - por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurh) - implante uma academia de ginástica, ao ar livre, com 14 aparelhos, na área da Praça da Caixa D’água, localizado no Cohatrac IV. No pedido, que será enviado pela Mesa Diretora da Câmara, por meio de ofícios, ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da Semurh, Mádison Leonardo, o vereador Pereirinha esclarece que a implantação da academia está sendo cobrada pelos moradores
do Cohatrac e das comunidades próximas. O parlamentar ressaltou que as academias de ginástica ao ar livre têm despontado como uma política pública de fundamental importância, para garantir o bem-estar físico, mental e social de milhares de pessoas. Pereirinha sugere que a academia tenha 14 aparelhos e permitam, de forma gratuita, a realização da prática esportiva, proporcionando uma vida mais saudável, com melhor qualidade, especialmente para crianças e idosos do Cohatrac e das comunidades adjacentes, que estão cobrando o benefício da Prefeitura.
IMPROBIDADE
Ex-prefeito de Santo Amaro do MA tem condenação mantida por irregularidades na gestão O ex-prefeito do município de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da Silva, teve sua condenação mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em razão do que o órgão colegiado considerou negligência - em sua gestão - na instituição e arrecadação de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e demais taxas. Os desembargadores também entenderam que o ex-gestor deixou de repassar os valores recolhidos de servidores ao INSS por um ano, além de ter aplicado percentual abaixo do exigido em Educação. Em sentença anterior, da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos, o ex-prefeito, que teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) no exercício financeiro de 2008, foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 89.359,54, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil no mesmo valor do que deve ser ressarcido, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos, além de indisponibilidade e bloqueio de seus
bens em valor equivalente ao do dano. O apelante alegou ao TJMA que não existe prova de dolo e nem qualquer indício de desvio de verba ou dilapidação patrimonial. Pediu reforma integral da sentença de primeira instância. O desembargador Raimundo Barros (relator) observou que o valor apurado com o imposto e as taxas ao final do exercício de 2008 foi zero, enquanto a previsão para arrecadação era de R$ 10 mil, a título de ITBI, e de R$ 79.359,54, a título de taxas. Acrescentou que outras espécies tributárias foram arrecadadas dentro dos parâmetros estipulados, entendendo que não se sustenta a alegação do ex-prefeito, de que a não arrecadação ocorreu pela pobreza da região. O relator confirmou que o ex-prefeito deixou de efetivar o repasse dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária dos servidores ao INSS por um ano, e que o ex-gestor não nega o débito, mas continuou sem comprovar o repasse, motivo pelo qual ficou comprovado o dolo genérico na conduta.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 601/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que CARLOS ANDRÉ MORAES GOMES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. de produção, filho de João Batista Gomes e de Rosalice Fernandes Moraes, residente e domiciliado nesta capital, e CINTIA MARIA LIMA DE JESUS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Doméstica, filha de José da Conceição Lima de Jesus e de Maria da Conceição Silva Lima, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 602/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que REENDEL DE SOUSA E SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. de prevenção de perdas, filho de Rogerio Santos Sousa e de Euricilene Teixeira de Sousa, residente e domiciliado nesta capital, e ANA GABRIELA ROCHA MATIAS ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Vendedora, filha de Pedro Wilson Matias Araujo e de Ana Paula de Abreu Rocha Barros, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 603/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FLAVIO PEREIRA DE SOUZA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de Pedro Pereira de Souza e de Maria Senhora Medeiros, residente e domiciliado nesta capital, e FRANCIMAR LEITE COELHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Diarista, filha de Carlindo Machado Coelho e de Francinete Pereira Leite, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 604/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Tec. Operador, filho de Natanael Francisco da Silva e de Izabel Maria Francisco da Silva, residente e domiciliado nesta capital, e ADRIANA FERREIRA LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Professora, filha de Airton de Souza Lima e de Laila Maria Ferreira Lima, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 605/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FABIANO BARROS DA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Op. de logística, filho de Elza Maria Barros da Costa, residente e domiciliado nesta capital, e ÉRIKA PEREIRA DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Maria Dalva Pereira da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 606/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que BRUNO LEONARDO BOGEA SERRA de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aposentado, filho de Maria Auxiliadora Bogea Serra, residente e domiciliado nesta capital, e DAMARES DE SÁ SOARES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Aux. administrativa, filha de Luis Lourenço Soares e de Edna de Sá Soares, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 599/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GABRIEL DE MELO LOPES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Assessor de controle interno, filho de Manoel de Espirito Santo Pereira Lopes e de Ivanilde Santos de Melo Lopes, residente e domiciliado nesta capital, e EMMANOELA CRISTINA FRÓES MORAES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Fisioterapeuta, filha de Manoel Rosa Moraes Filho e de Analice Fróes Moraes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 600/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUIZ ALFREDO RIBEIRO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Prof. de ed. física, filho de Alfredo Sousa da Silva e de Therezinha de Jesus Ribeiro Silva, residente e domiciliado nesta capital, e NELMA AMADO LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Func. pública estadual, filha de Raimundo Nonato Lima e de Maria Raimunda Amado Lima, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 591/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DOMINGOS DOS RAMOS DE JESUS FILHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Porteiro, filho de Domingos dos Ramos de Jesus e de Maria do Socorro Martins de Jesus, residente e domiciliado nesta capital, e ALINE DE JESUS MARTINS VERDE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de Antonio Faustino Verde e de Maria do Livramento Martins, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 596/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FERNANDO DA SILVA FONTINELE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Mecânico de Autos, filho de José Heliton dos Santos Fontinele e de Maria de Jesus Rocha da Silva, residente e domiciliado nesta capital, e ANDRESSA THAIS FRANÇA DE ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Autônoma, filha de Welliton Costa de Araujo e de Ana Dalva Mendes França, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 593/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que VICENTE DE PAULA DO REGO JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Func. Publ. estadual, filho de Vicente de Paula do Rego e de Mary Luce Lima do Rego, residente e domiciliado nesta capital, e MARIA DE JESUS PEREIRA DINIZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Turismóloga, filha de Ubirajara Gibernon Santos Diniz e de Estelena Pereira Diniz, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 10 de Abril de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 590/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WELLISON FRANCISCO SILVA SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. de eletricista, filho de Francisco Alves dos Santos e de Lucia Silva Santos, residente e domiciliado nesta capital, e CARLA CRISTIAN FACUNDES MATOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Tec. de enfermagem, filha de Chou-em-lay da Silva Matos e de Claudia Regina Oliveira Facundes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 09 de Abril de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2733.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, ISMAEL PESSOA MORAIS e FABÍOLA RAYANNE DIAS DE ALMEIDA. Ele, brasileiro, natural de Vargem Grande/MA, nascido no dia 31/05/1986, solteiro, autônomo, filho de Jose Raimundo Morais e Marinalva Almeida Pesssoa, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/ MA, nascida no dia 17/06/1988, solteira, enfermeira, filha de Fabio Luis Soares de Almeida e Raquel Dias de Almeida, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2734.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, JHONNY RAMOS SANTOS e DIANA MARIA SANTOS CNCEIÇÃO. Ele, brasileiro, natural de Cururupu/MA, nascido no dia 28/07/1991, solteiro, auxiliar d operação, filho de Jose Ribamar Foicinha Santos e Maria das Graças Fernades Ramos, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de Primeira Cruz/MA, nascida no dia 14/01/1995, solteira, vendedora, filha de Jose de Ribamar da Silva Conceição e Maria Rosalina da silva Santos, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2735.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, RAMON DE SOUSA NUNES e NAYARA FONTINELLE SILVA. Ele, brasileiro, natural de São Luis/ MA, nascido no dia 06/04/1990, solteiro, advogado da união, filho de Aluizio Martins Nunes e Marilene Oliveira de Sousa Nunes, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 21/10/1989, solteira, médica, filha de Jose Gilmar Pedroso Silva e Maria de Nazareth Fontinelle Silva, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2736.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, CHARLLES DEYCK BRITO DE SOUSA e ALINE BRENDA DOS SANTOS BOTÃO. Ele, brasileiro, natural de Viseu/PA, nascido no dia 01/02/1985, solteiro, motoboy, filho de Benedito Evangelista de Sousa e Enedina Brito de Sousa, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 17/07/1993, solteira, do lar, filha de Walter reis Botão e Ivaldina dos Santos Botão, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2737.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, LUCIANO VAZ COSTA e CELESTE PAULA LEITE. Ele, brasileiro, natural de São Luis/ MA, nascido no dia 30/11/1976, solteiro, empresário, filho de Waldimir Coelho Costa Junior e Maria Tereza Vaz Costa, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de Manaus/AM, nascida no dia 03/08/1982, solteira, empresária, filha de Augusto Cesar Gomes Leite e Maria de Fátima Paula Leite, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2738.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, RAIMUNDO DE JESUS ALVES RODRIGUES e DERCIR DA SILVA FERREIRA. Ele, brasileiro, natural de Vitoria do Mearim/MA, nascido no dia 28/07/1989, solteiro, autonômo, filho de Raimundo de Jesus Alves Rodrigues e Maria Luzia Lopes Rodrigues, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 08/01/1987, solteira, autônoma, filha de Marilene Pinheiro da Silva e Candecir Martins Ferreira, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2739.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, JOSE LUIS DOS SANTOS AROUCHE e ANA REGINA ARAUJO ROCHA. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 23/12/1963, divorciado, aposentado, filho de Jose Felipe Arouche e Joana dos Santos Arouche, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 22/09/1965, divorciada, do lar, filha de João Ferreira de Araujo e Ana Rosa Silva Araujo, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2740.2018 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, GENILSON LUZ SANTANA e EDILANA SILVA RODRIGUES. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 23/05/1983, solteiro, caldeireiro, filho de Paulo Cantanhede Santana e Graça Maria Luz Santana, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/ MA, nascida no dia 14/01/1987, solteira, cabeleireira, filha de Antonio Machado Rodrigues e Josefa Lima Silva, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. SÃO LUIS/MA,11 DE abril de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO ERRATA. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público a retificação da resenha de publicação do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2018, por isso fica determinado que ONDE SE LÊ: “PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2018” LEIA-SE: “PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018”, ficando demais termos inalterados. Lago do Junco/MA, 10 de Abril de 2018. Orlilson Silva da Luz - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2018 Prefeitura Municipal de Alcântara - MA, localizada na Praça da Matriz, 01 – Centro, CEP: 65.250-000 comunica aos interessados que realizará a Chamada Pública nº. 01/2018, no dia 02/05/2018, às 09h30min, horário local, objetivando o credenciamento de agricultores para o fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme quantidade e especificações contidas no Termo de Referência. O presente Edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Alcântara, de segunda a sexta (exceto feriados) no horário 08:00 as 12:00, onde poderão ser consultados ou obtido gratuitamente por meio digital na Comissão de Licitação ou cópia impressa, mediante o recolhimento da importância de R$ 50 (cinquenta reais), não reembolsáveis, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, referentes aos custos da reprodução. Alcântara (MA), 05 de abril de 2018. Josuelmo André Souza Farias. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS-MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2018. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL TIPO: ADESIVOS, BANNERS E PLACAS, abertura das propostas dia 25/04/2018 às 08h30min, na sala de reunião, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 135 – Centro, nesta Cidade. Os interessados poderão acessar o site: www.saojoaodospatos.ma.gov.br, ou obter cópia impressa do presente Edital e seus anexos, no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08h00min às 12h00min mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Jorge Luiz Brito Silva, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2018. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, abertura das propostas dia 25/04/2018 às 10h30min, na sala de reunião, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 135 – Centro, nesta Cidade. Os interessados poderão acessar o site: www.saojoaodospatos.ma.gov.br, ou obter cópia impressa do presente Edital e seus anexos, no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08h00min às 12h00min mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Jorge Luiz Brito Silva, Pregoeiro.
ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORREGEDORIA DO SISTEMA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA CORREGEDORIA ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL MANDADO DE INTIMAÇÃO
A DPC Ana Cláudia Rosa Silva dos Santos, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 38/2015, no uso de suas atribuições legais... DETERMINA, a qualquer Investigador de Polícia Civil a quem este for entregue que, em cumprimento deste dirija-se à Rua 01, Quadra A, nº 09, Jardim Coelho Neto/Calhau, e proceda a INTIMAÇÃO da DPC Clenir Maria Reis, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia/MA, às 17h00, no dia 15.05.18, a fim de ser qualificada e interrogada nos autos do procedimento acima citado. São Luís, 05 de abril de 2018. DPC Ana Cláudia Rosa Silva dos Santos, Presidente da Comissão.
atosefatos@elo.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA/MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP 001/2018. A Prefeitura Municipal de Belágua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a égide da Lei n.º 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, empreitada pro preço global, para a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução das Obras de Construção/Reforma de Estrada Vicinal no Município de Belágua (MA), no dia 30 de abril 2017, às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, Sn, Centro, Belágua - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital R$ 50,00. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Belágua - MA, 11 de abril de 2018. Herlon Costa Lima - Prefeito. TOMADA DE PREÇOS Nº TP 002/2018. A Prefeitura Municipal de Belágua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a égide da Lei n.º 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, empreitada pro preço global, para a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução dos serviços de continuação das obras de construção de 01 (uma) escola com 01 (uma) sala no povoado Santaninha no Município de Belágua (MA), no dia 30 de abril 2017, às 10h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, Sn, Centro, Belágua - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital R$ 50,00. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Belágua - MA, 11 de abril de 2018. Herlon Costa Lima - Prefeito. TOMADA DE PREÇOS Nº TP 003/2018. A Prefeitura Municipal de Belágua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a égide da Lei n.º 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, empreitada pro preço global, para a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução dos serviços de continuação das obras de construção de 01 (uma) escola com 01 (uma) sala no povoado São Raimundo no Município de Belágua (MA), no dia 30 de abril 2017, às 14h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, Sn, Centro, Belágua - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital R$ 50,00. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Belágua - MA, 11 de abril de 2018. Herlon Costa Lima - Prefeito. TOMADA DE PREÇOS Nº TP 004/2018. A Prefeitura Municipal de Belágua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a égide da Lei n.º 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, empreitada pro preço global, para a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução dos serviços de continuação das obras de construção de 01 (uma) escola com 01 (uma) sala no povoado São Bento no Município de Belágua (MA), no dia 30 de abril 2017, às 16h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, Sn, Centro, Belágua - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital R$ 50,00. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Belágua - MA, 11 de abril de 2018. Herlon Costa Lima - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2018. Processo: PA nº 0411-1/2018. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 005/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 013/2018, do Tipo Menor Preço Global, no dia 25/04/2018, às 08:30 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas funerárias, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 11 de Abril de 2018. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2018. Processo: PA nº 0411-2/2018. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 005/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 014/2018, do Tipo Menor Preço por Lote, no dia 25/04/2018, às 11:00 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de locação de veículos, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 11 de Abril de 2018. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2018. Processo: PA nº 0411-3/2018. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 005/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 015/2018, do Tipo Menor Preço por Lote, no dia 25/04/2018, às 14:00 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 11 de Abril de 2018. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2018. Processo: PA nº 0411-4/2018. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 005/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 016/2018, do Tipo Menor Preço por Lote, no dia 25/04/2018, às 16:00 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e pneus, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 11 de Abril de 2018. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial. TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2018. Processo: PA nº 0411-5/2018. AVISO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 004/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o N.º 002/2018, do Tipo Menor Preço Global, no dia 30/04/2018, às 08:30 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada em executar serviços de complementação da obra de construção de barragem com 131, 68 metros de extensão, pavimentação asfáltica da avenida de acesso à barragem com mão dupla, com largura de 6,00 metros cada e canteiro central com largura de 2,00 metros e 607,53 metros de extensão 1.243,72 metros de extensão de pavimentação asfáltica da avenida projetada às margens do riacho Balseiro neste Município, em atendimento ao Convênio nº 7.93.97.0137/00 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/CODEVASF. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 11 de Abril de 2018. Odete Coelho Teixeira Filha. Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA AVISO DE ADIAMENTO COM ERRATA REF: EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018-CPL O PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Alcântara no uso de suas atribuições comunica aos interessados que em relação ao Edital do Pregão em referência: 1 – No aviso de licitação: ONDE SE LÊ: objetivando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Bens Duráveis e Não Duráveis para equipar/estruturar as ações da atenção básica através da emenda parlamentar número 37760014/2017, visando atender as Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara MA. LEIA-SE: Objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos para laboratório, conforme as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara MA. Dessa forma, COMUNICAMOS que está adiado o pregão nº 17/2018, previamente marcado para o dia 10/04/2018, tendo em vista a necessidade de republicação para atender as exigências legais, ficando a nova sessão agendada para o dia 24/04/2018 as 14:00, horas. Alcântara (MA), 04/04/2018. Josuelmo André Souza Farias. Pregoeiro Municipal de Alcântara. ERRATA REF: EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-CPL O PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Alcântara no uso de suas atribuições comunica aos interessados que em relação ao Edital do Pregão em referência: 1 – No aviso de licitação, publicado dia 04/04/2018, Edição: 062, Caderno de Terceiros. ONDE SE LÊ: objetivando a Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender a rede hospitalar de Alcântara. LEIA – SE: objetivando o Registro de preços para futura Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender a rede hospitalar de Alcântara. REF: EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018-CPL O PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Alcântara no uso de suas atribuições comunica aos interessados que em relação ao Edital do Pregão em referência: 1 – No aviso de licitação, publicado dia 04/04/2018, Edição: 062, Caderno de Terceiros. ONDE SE LÊ: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (medicamentos e insumos) destinados a manter as farmácias básicas, ATENÇÃO BÁSICA. LEIA – SE: Registro de preços para futura Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (medicamentos e insumos) destinados a manter as farmácias básicas, ATENÇÃO BÁSICA.
São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
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FATALIDADE
Avião militar cai na Argélia e deixa 257 MORTOS
Bombeiros e equipes de emergência trabalham nos destroços do avião militar que caiu em Baufarik, perto de Argel, na Argélia A queda de um avião ros, na maioria membros do Nos trabalhos de resga- abriga campos de refugiamilitar ontem (11) causou Exército Nacional Popular e te participam mais de 300 dos sarauís, bem como a a morte de 257 pessoas na seus familiares. pessoas, entre efetivos da sede do governo da RepúArgélia, informou o ministéUm fotógrafo da AFP Defesa Civil, médicos, poli- blica Árabe Saaraui Demorio da Defesa do país. Os no local viu a fuselagem ciais e membros do exército crática (RASD), proclamada passageiros eram militares da aeronave carbonizada argelino, que sofreu uma em 1976 pelos separatistas e familiares em sua maioria. e enegrecida em uma área tragédia similar em 2014. da Frente Polisario. Não houve sobreviventes, desabitada, um campo loNaquele mesmo ano, 77 O Polisario, apoiado por segundo o ministério. calizado a cem metros dos pessoas morreram na que- Argel, reivindica a indepenO acidente, que ocorreu muros da base aérea. As da de um Hércules C-130 dência do Saara Ocidenperto da base aérea de Bou- chamas que destruíram na região montanhosa de tal, região que é disputada farik, entra para a lista dos quase todo o avião foram Oum el Bouaghi, que fica pelo Marrocos, que ocupa mais graves já registrados extintas. 500 quilômetros a leste de a maior parte desde 1975. na história. As causas ainda O modelo IL-76 é produ- Argel. De acordo com a agênestão sendo investigadas. zido pelos russos desde a O voo tinha como destino cia Efe, 30 cidadãos saaA a e r o n a v e m o d e l o década de 1970 e é destina- final Tindouf, a 1.800 km da rauís morreram no acidente. Ilyushin IL-76, de fabrica- do prinipalmente para trans- capital, mas faria uma es- Segundo fontes, as vítimas ção russa, tinha acabado de porte de cargas e militares. cala em Bechar, que abriga seriam estudantes e civis decolar da base, a cerca de O site oficial da fabri- uma importante base militar, que foram à capital para 30 km da capital Argel, com cante diz que o modelo foi perto da fronteira fechada realizar trâmites médicos destino ao sudoeste do país. desenhado para capacidade com o Marrocos. e burocráticos, e que cosDe acordo com o minis- máxima de 225 passageiros Mais para o sul, perto tumam dispor de vagas de tério, morreram todos os 10 e 7 tripulantes na configura- das fronteiras de Marrocos cortesia neste tipo de voos tripulantes e 247 passagei- ção de dois andares. e Saara Ocidental, Tindouf militares argelinos.
Força aérea da Arábia Saudita intercepta míssil em Riad, diz TV
Desde 2014, a Arábia Saudita lidera uma coalizão que atua no Iêmen A Força Aérea saudita interceptou míssil em Riad ontem (11), de acordo com a TV Al Arabiya, citada pela Reuters. A informação foi divulgada após três explosões terem sido ouvidas na cida-
de, que é a capital do país. Não há detalhes sobre de onde o míssil teria sido lançado. Desde 2014, a Arábia Saudita lidera uma coalizão que atua no Iêmen, em uma
tentativa de restaurar o governo do presidente iemenita Abd Rabbo Mansur Hadi. Em 26 de março, dia em que a intervenção militar completou três anos, os rebeldes huthis dispararam
sete mísseis que foram interceptados pela defensa antiaérea da Arábia Saudita. Os destroços mataram uma pessoa e deixaram dois feridos na capital saudita, Riad.
Mundo 7
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Espanha condena brasileiro a 8 anos de prisão por envolvimento com célula terrorista ligada ao EI
Dez membros de uma célula jihadista ligada ao grupo Estado Islâmico foram condenados pela Justiça da Espanha a até 12 anos de prisão na terça-feira (10). Dentre os condenados está o goiano Kayke Luan Ribeiro Guimarães. Três dos réus receberam penas de 12 anos de prisão pelo crime de formar uma organização terrorista na condição de dirigentes, enquanto os outros sete, entre eles o brasileiro, têm pena de 8 anos, por serem considerados apenas participantes. Dez membros de uma célula jihadista ligada ao Estado Islâmico foram condenados pela Justiça da Espanha a até 12 anos de prisão na terça-feira (10). Dentre os condenados está o goiano Kayke Luan Ribeiro Guimarães. Três dos réus receberam penas de 12 anos de prisão pelo crime de formar uma organização terrorista na condição de dirigentes, enquanto os outros sete, entre eles o brasileiro, têm pena de 8 anos, por serem considerados apenas participantes. O goiano foi preso em 2014 ao tentar atravessar a fronteira da Bulgária com a Turquia por suspeita de união com o grupo extremista. PLANOS À correspondente da GloboNews em Madri, Luisa Belchior, a mãe do brasileiro disse que vai recorrer e que acredita na versão do filho, de que ele estava de férias na Turquia. A mãe do brasileiro afirmou ainda que Kayke é um cidadão de bem. De acordo com a Justiça da Espanha, o grupo fotografou marcos de Barcelona que cogitavam atacar e consideraram também sequestrar uma pessoa, vesti-la com um macacão laranja e executá-la enquanto gravavam um vídeo. Os acusados, diz a Justiça, constituíram uma célula ou grupo terrorista “com o único propósito e razão de atender e servir aos princípios identificados com o Daesh (Estado Islâmico), atentos para realizar, a qualquer momento, um ataque contra instituições como a polícia, entidades bancárias ou interesses judeus estabelecidos na Espanha, ou se juntar às fileiras do Daesh”, detalha nota do Judiciário espanhol.
Kayke Guimarães, acusado de pertencer a grupo extremista
O brasileiro foi preso em 2014 quando estava tentando atravessar a fronteira da Bulgária com a Turquia para chegar à Síria. Ele já estava sendo monitorado pela polícia da Catalunha, que tinha indícios de que ele tinha ligações com uma célula do Estado Islâmico. Ele foi levado de volta para a Espanha, onde ficou preso. O Itamaraty diz que vem acompanhando o caso desde 2014. “Agentes consulares brasileiros realizaram visitas aos estabelecimentos prisionais em que o brasileiro se encontrou detido, prestando-lhe assistência, verificando seu estado de saúde e mantendo contato com sua família”, afirma nota do ministério, acrescentando que não pode fornecer informações pessoais sobre o brasileiro. ORGANIZAÇÃO A sentença espanhola afirma que pelo menos desde o primeiro trimestre de 2014 começou a se formar entre os frequentadores da mesquita da cidade catalã de Terrasa um grupo de pessoas que, com uma visão radical do Islã, pretendia que seus membros constituíssem uma célula satélite do Estado Islâmico capaz de levar adiante os postulados dessa organização terrorista. Eles denominaram esse grupo “Fraternidade Islâmica, Grupo para a pregação do Jihad”. Os líderes da célula começaram uma campanha de recrutamento e doutrinação de jovens para realizar dois objetivos: abandonar a Espanha para integrar-se como combatentes na Síria ou no Iraque, ou realizar ataques contra alvos relevantes dentro do país.
8 Polícia
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São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
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PAÇO DO LUMIAR
Suspeito de estelionato é preso em agência bancária
Um homem, identificado como Luís Eduardo Araújo Bento, foi preso em flagrante pela Polícia Civil na terça-feira (10), em uma agência bancária no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís. De acordo com os policiais, Luís Eduardo estava tentando sacar R$ 10 mil, referente a um empréstimo fraudulento feito em nome de uma idosa. Com Luís Eduardo, os policiais civis encontraram vários documentos e cartões de pessoas, a maioria idosos, além de documentos falsos particulares e públicos, incluindo carteiras funcionais do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal. O suspeito foi autuado por estelionato e falsificação de documentos.
Suspeito é baleado durante assalto no BF Um suspeito de assalto foi baleado na manhã de ontem (11), na rua do Peixe, no Bairro de Fátima. Antônio Carlos Mendonça Ferreira, de 18 anos, que mora na Areinha, é suspeito de assaltar uma mulher que estava com o filho. No momento da ação criminosa, um pessoa não identificada passou pelo local e reagiu com um disparo na perna do suspeito. Ele foi levado ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e não corre risco de morte.
De acordo com a Polícia Civil, Luis Eduardo fez um empréstimo fraudulento em nome de uma idosa
Lavrador é morto após realizar saque em agência bancária
Um lavrador identificado como Jenivaldo da Silva Cardoso, de 50 anos, foi morto a tiros na terça-feira (10) após realizar um saque em uma agência bancária em Imperatriz, a 626 km de São Luís. Segundo informações do aspirante Mateus da Polícia Militar, o lavrador foi morto a tiros dentro de um escritório de advocacia situado no centro da cidade. O militar acrescentou que o corpo ficou ao lado da porta onde aconteceu uma luta corporal entre os criminosos e a vítima.
De acordo com o aspirante Mateus, da Polícia Militar de Imperatriz, “Dois indivíduos em uma biz preta seguiram o cidadão até a esse escritório de advocacia. O cidadão tinha feito um saque em torno de três mil reais. Foi anunciado o assalto e pelo o que foi colhido no local houve luta corporal entre a vítima e os indivíduos. Foi efetuado o disparo e o cidadão veio a falecer no local, e os indivíduos empreenderam fuga”, relatou o aspirante
Mateus. A vítima morava na zona rural do município de Ribamar Fiquene e tinha ido a Imperatriz com a sua esposa para resolver um problemas com as contas de energia. A polícia acredita que Jenivaldo da Silva Cardoso estava sendo observado dentro da agência bancária. O dinheiro acabou não sendo levado pelos assaltantes. A polícia continua as buscas para prender os bandidos. Imagens das câmeras de segurança devem ajudar na investigação.
Policial reformado é preso pela equipe da Polícia Civil O sargento da Polícia Militar, identificado como Raimundo José Vieira Barroso, foi preso ontem na cidade de São José de Ribamar acusado de crime de homicídio na forma tentada. Ainda de acordo com as informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o policial está na reserva renumerada e foi preso em cumprimento a ordem de prisão preventiva pela equipe da Polícia Civil. O militar foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil desse município onde prestou esclarecimento sobre o caso e, logo após, encaminhado para o presídio militar, localizado na sede do comandado geral da Polícia Militar, no Calhau.
Operação desarticula quadrilha suspeita de tráfico de drogas Um grupo de suspeitos de tráfico de drogas foram presos durante uma operação realizada na terça-feira (10), no Bairro de Fátima. A Polícia Civil deu cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão. Foram presos Talison Luís Nunes Silva, de 23 anos; Ailton César Santos dos Anjos, de 28; Vagner da Silva Sousa, de 40; Júlio César dos Santos Costa, de 38; Lailson de Jesus Soares, de 28; Cesário Santos Costa, de 42; Robenilson dos Santos, de 29; Luzivane dos Santos, de 32; e Tatiane Martins, de 35 anos. Com eles, foram apreendidos 2kg de crack, poções de maconha, um revólver calibre 38, celulares e joias.
Homem reage a assalto e é assassinado a tiros em Imperatriz Jenivaldo da Silva e foi morto a tiros dentro de um escritório de advocacia situado no centro da cidade
Um homem identificado como Genivaldo da Silva Cardoso, de 50 anos, foi assassinado a tiros durante um assalto na tarde de terça-feira (10), em Imperatriz. Segundo informações da polícia, a vítima teria efetuado um saque no valor de R$ 2 mil e se dirigido a um escritório de advocacia no Centro da cidade para tratar de assuntos particulares quando foi surpreendido por dois elementos que anunciaram o assalto. Ainda de acordo com informações, os bandidos teriam abordado a esposa da vítima e anunciado o assalto, pedindo-lhe o dinheiro que havia sido sacado pela vítima. Em seguida, os assaltantes se dirigiram ao marido que reagiu e travou uma luta corporal com os elementos que efetuaram um tiro. Genivaldo morreu no local. A vítima era moradora do povoado Canto da Areia, no município de Ribamar Fiquene. Com este homicídio, subiu para três o número de mortes no mês de abril, em Imperatriz.