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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017

BNB destina R$ 257 mi à Agricultura Familiar no MARANHÃO PÁGINA 2

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.394

Morre a ex-primeira- dama do Brasil, Marisa Letícia Marisa Letícia

No Maranhão

PF desarticula esquema de crimes contra o INSS U

ma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Previdência Social, deflagrou na manhã de ontem (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana a operação “Vetores”. A operação policial tem o intuito de reprimir crimes previdenciários no estado do Maranhão. PÁGINA 3

Agente é encontrado morto dentro de casa PÁGINA 8

Jovem é morto Flávio Dino faz balanço das ações do Governo a tiro quando durante abertura da sessão solene da AL jogava bola Um adolescente de 14 anos, que residia no Bairro do Coroadinho, foi assassinado, a tiro, por um homem, quando jogava uma partida de futebol no Povoado Mata, área do Município São José de Ribamar (MA). PÁGINA 4

Governador apresentou o balanço das ações do Governo e destacou a união de esforços em prol do povo maranhense - PÁGINA 2

União cobra R$ 22 milhões de Zé Dirceu por sonegação PÁGINA 3

2 Geral

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São Luís-MA, Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017

COMEÇO DOS TRABALHOS

Flávio Dino faz balanço das ações do Governo durante abertura da sessão solene da AL Procon/MA notifica Cassi, Hospital São Domingos e oficia ANS para assegurar atendimento médico aos consumidores

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, ontem (2), a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) para que em até 24 horas comprovem que continuam oferecendo os serviços de saúde suplementar normalmente no Hospital São Domingos ou em outros hospitais às suas custas, sem comprometimento da quantidade e/ou qualidade de sua rede credenciada. O Hospital São Domingos também foi notificado a fim de que justifique a decisão de suspender o atendimento de consumidores da Cassi. Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi oficiada para que também tome as medidas cabíveis. Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a Cassi deverá comprovar que os serviços médicos ofertados no Hospital São Domingos estão sendo mantidos de forma equivalente em outros hospitais a fim de que não haja qualquer prejuízo aos consumidores. Caso não haja essa possibilidade, a Cassi deverá arcar com todos os custos de internações, consultas e outros procedimentos hospitalares que se façam necessários por seus consumidores naquele hospital. “Em hipótese alguma os consumidores podem ser prejudicados ou suportar qualquer risco à sua saúde, vida ou segurança. Desse modo, se o consumidor esti-

ver internado e o descredenciamento ocorrer por vontade do plano, o hospital deverá manter a internação e a operadora deverá arcar com as despesas até a alta hospitalar”, assegurou o presidente do Procon, Duarte Júnior. Cabe ressaltar que, para os contratos assinados a partir de 1999, a Lei Federal nº 9.656/98, em seu artigo 17, admite o descredenciamento de um hospital pela operadora de plano de saúde, desde que seja substituído por outro equivalente. A mudança deve ser comunicada aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com pelo menos 30 dias de antecedência. Da mesma forma, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda oferta realizada integra o contrato que vier a ser celebrado e obriga o fornecedor a cumpri-la. A Cassi e o São Domingos têm até 24 horas para responder satisfatoriamente à notificação, sob pena de caracterizar o crime de desobediência, na forma do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis. DENUNCIE Diante de qualquer suspeita de irregularidade ou ofensa ao direito do consumidor, o órgão orienta que seja formalizada uma reclamação por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

BNB destina R$ 257 mi à Agricultura Familiar no MA

Os agricultores familiares do Maranhão receberam, em 2016, investimento total de R$ 257 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste. O crédito, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), alcançou famílias de agricultores e produtores rurais de todos os 217 municípios maranhenses. Apesar da redução acentuada nas precipitações nos últimos anos (em 2016 as chuvas

ficaram 30% abaixo do normal, de acordo com o Núcleo de Meteorologia Geoambiental da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA), o valor contratado aumentou 19,78% em relação a 2015, passando para R$ 257 milhões. A quantidade de operações cresceu 21,62%, totalizando 49.086 em 2016. As áreas que mais demandaram crédito na pecuária foram: bovinocultura, suinocultura, caprinocultura e avicultura. Na agricultura: grãos, raízes e tubérculos, fruticultura e olericultura.

Governador Flávio Dino apresentou o balanço das ações do Governo e destacou a união de esforços em prol do povo maranhense Pelo terceiro ano consecutivo, o governador Flávio Dino participou da sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na manhã de ontem (2). As deliberações para o exercício de 2017 foram abertas pelo deputado estadual Humberto Coutinho, que foi reconduzido ao cargo de presidente da Casa. Flávio Dino apresentou o balanço das ações do Governo em 2016 e a continuidade dos investimentos públicos para 2017. O discurso do governador Flávio Dino teve início com o pedido de um minuto de silêncio em homenagem à memória da ex-primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que faleceu na manhã de ontem (2). “Pela deferência e pela solidariedade, acima de tudo, neste momento de dor de um estadista do nosso país”, disse. De acordo com Flávio Dino, o comparecimento do chefe do Executivo na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo não é apenas formalidade constitucional, legal ou regimental, mas um momento importante de afirmação de uma estratégia política essencial para que se possam viver dias melhores no Brasil e no Maranhão. “Essa estratégia imprescinde da busca do diálogo permanente entre os que pensam de modo diferente, e isso se dá de modo mais pronunciado, mais evidente, não há dúvida, nas Casas Parlamentares. Pelo método de sua composição proporcional e pluripartidária é no Parlamento que se manifestam as várias visões, as visões diferentes acerca do desenvolvimento da nossa nação, do nosso Estado, dos nossos municípios”, disse o governador, ao simbolizar o respeito a todos os habitantes.

PREOCUPAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE FISCAL O primeiro ponto destacado pelo governador Flávio Dino foi a preocupação com a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a imprevisibilidade da economia no âmbito nacional tornou o cenário desafiador e ter conseguido colocar o Maranhão como um dos únicos sete estados da Federação a cumprir, em dias, com as obrigações com os servidores foi uma grande vitória. “Faço questão de agradecer ao Parlamento Estadual, porque isso só foi possível em razão da compreensão elevada dos parlamentares acerca da importância de várias medidas que adotamos no curso desse ano, para permitir a manutenção desse necessário equilíbrio entre receitas e despesas. Alguns Estados decretaram até calamidade pública, e nós conseguimos, graças a Deus, ficar fora deste rol”, realçou, ao falar da expectativa melhor, do ponto de vista econômico, para 2017. O governador ressaltou ainda que não se pode minimizar o que significaram os três últimos anos de paralisação da atividade econômica, em uma recessão que teve queda do Produto Interno Bruto (PIB) igual somente nos anos 1930. “Significa dizer que nós retrocedemos na riqueza acumulada na sociedade com impactos óbvios, na implementação de políticas públicas e de direitos sociais e na manutenção de serviços públicos”, salientou Flávio Dino, explicando que não cabe ao Governo do Estado arbitrar câmbio ou definir a taxa de juros que impacta no crédito e na política de expansão ou não da atividade econômica. “Precisamos, neste ano de 2017, compartilhar esse moderado otimismo no que

Dirª. GERAL: Nonata Marques

se refere a atividade econômica, saber que há uma tendência de retomada ainda tênue da economia. Nós estimamos que o crescimento do PIB no Maranhão deve ser algo em torno de 2%. É a nossa projeção e a nossa meta. Ou seja, nós vamos sair dos dois, três anos seguidos de dificuldades econômicas para um moderado crescimento. Isso abre caminho para que nós possamos equacionar vários problemas. Não significa dizer que nós possamos abrir mão do equilíbrio fiscal. Faço questão de sublinhar isto: o equilíbrio fiscal não interessa ao Governo. O equilíbrio fiscal interessa à sociedade”, destacou. COMBATE ÀS INJUSTIÇAS SOCIAIS Durante o seu discurso, no tocante ao combate das injustiças sociais, Flávio Dino enfatizou a alfabetização de 30 mil adultos por meio dos programas ‘Brasil Alfabetizado’ e ‘Sim, Eu Posso’, implementados em mais de 79 municípios. Ele destacou também o Bolsa Escola, iniciativa pioneira no país, que beneficia, todo ano, cerca de um milhão de crianças e jovens com a compra de material escolar. “Também aproveito para anunciar que, neste ano, pela primeira vez, também vamos fornecer fardamento escolar para os alunos do Ensino Médio. Em todas as 19 unidades regionais de educação já houve a licitação e todas já estão autorizadas a adquirir o uniforme escolar que será entregue aos alunos. Faço questão de frisar um dado: malharias maranhenses, malharias locais de várias regiões do Maranhão terão a oportunidade de participar desse programa”, anunciou. O governador destacou, ainda, a garantia dos direitos

EDITOR: Djalma Rodrigues

humanos. “Nós optamos por uma política diferente acerca do Viva. Havia a priorização das unidades itinerantes, nós estamos priorizando unidades fixas e estamos expandindo a rede física dos Vivas procurando atender todas as regiões. Temos feito isso e vamos continuar em 2017. Nós inauguramos, no ano passado, 14 novas unidades do Viva e essa é uma premissa para o cumprimento dos direitos humanos, porque os direitos civis são, em muitos sentidos, a pré-condição para o exercício de outros direitos”, disse. Ao encerrar o seu discurso, Flávio Dino enfatizou que em 2017 o Estado continuará a investir em todas as áreas, a exemplo da expansão do programa ‘Mais Asfalto’, aquisição de novas viaturas, incorporação de novos policiais, abertura de cinco hospitais regionais e investimentos que só foram possíveis devido a parceria com a Assembleia Legislativa, como o empréstimo junto à Caixa, que vai gerar o aporte de R$ 500 milhões para obras em todo o Maranhão. “Nós temos duas estratégias fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão. Uma é a responsabilidade fiscal. A outra é a união, é o diálogo, é o entendimento sobre as divergências eventuais. É claro que nós temos diferença de entendimento sobre os vários temas que desafiam a nossa sociedade. Não devemos, naturalmente, desejar que haja uniformidade de pensamento, mas sim uniformidade de propósito de ajudar a melhorar o nosso estado, ajudar a ampliar a justiça social”, declarou Flávio Dino agradecendo ao presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, e a todos os deputados.

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

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As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017

NO MARANHÃO

PF desarticula esquema de crimes previdenciários

Uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Previdência Social, deflagrou na manhã de ontem (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana a operação “Vetores”. A operação policial tem o intuito de reprimir crimes previdenciários no estado do Maranhão. As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS),

sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos. O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e Recursos Humanos e Serviços (RHS). A PF cumpriu 18 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução

coercitiva e 10 de busca e apreensão. A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR). O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamen-

te R$ 28 milhões. Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão. OPERAÇÃO VETORES O nome da operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Morre a ex-primeira- dama do Brasil, Marisa Letícia

A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral ontem (2) em razão de complicações causadas por um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico. Lula e sua família autorizaram o procedimento de doação de órgãos após constatação de “ausência de fluxo cerebral”. Em post no Facebook, o ex-presidente agradeceu às “manifestações de carinho e solidariedade”. A morte cerebral foi confirmada em dois exames: o primeiro, no início da manhã, e o segundo, por volta das 12h45, como estabelece o protocolo para oficialização desse tipo de óbito. O velório será realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), cidade em que reside a família Lula.

Às 15h30, equipes da OPO (Organização de Procura de Órgãos), ligada à Secretaria de Estado da Saúde, e do hospital Sírio Libanês avaliavam quais órgãos estão em condições de serem transplantados. Após esse procedimento, será verificado na lista única da Central de Transplantes brasileira quais os eventuais receptores aptos a receber os órgãos que possam ser doados. Para tanto, o coração deve parar sozinho ou passar o período de 24 horas desde a última sedação. De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde, depois da avaliação, o Hospital Sírio-Libanês entra em contato com o hospital do possível receptor e as duas entidades juntas combinam o transporte do órgão. Eventualmente, o helicóptero Águia da PM ou ambulâncias da própria se-

cretaria podem ajudar nesta remoção se for necessário. Em junho, o presidente Michel Temer anunciou uma medida que obriga a FAB (Força Aérea Brasileira) a ter um avião permanentemente disponível para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante. Marisa estava internada em estado grave no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 24 de janeiro. Ela chegou a apresentar uma ligeira melhora na terça-feira (31), e a sedação começou a ser reduzida. Como ela não reagiu bem, voltou a ser sedada. No dia anterior, os médicos haviam informado, em boletim médico, que a ex-primeira dama tinha tido “trombose venosa profunda” detectada nos membros inferiores. A equipe utilizou um filtro de veia cava para

impedir que coágulos se deslocassem para outras regiões do corpo. Além do filho de seu primeiro casamento, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio, a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada), e o marido, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois foram casados por 43 anos. Na primeira manifestação pública e presencial sobre o estado de saúde da mulher, na última segunda-feira (30), Lula afirmou a simpatizantes, em São Paulo, que “a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou”. “Eu acho que a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou. Mas isso não vai fazer eu ficar chorando pelos cantos”, disse.

União cobra R$ 22 milhões de Zé Dirceu por sonegação

A União cobra R$ 22,7 milhões do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por sonegação fiscal. Em petição ao juiz Sérgio Moro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que “é indiscutível que, dentre as diversas ilegalidades praticadas por José Dirceu, as quais o tornaram réu investigado em inúmeras ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, existiram atos que implicaram no desrespeito de normas tributárias”. “As operações por ele (Dirceu) praticadas, bem

como a renda que era auferida não eram declaradas aos órgãos da administração tributária e o dolo de omitir os fatos geradores ensejou a consumação do crime de sonegação fiscal em diversas oportunidades”, argumentam cinco procuradores da Fazenda que subscrevem o requerimento a Moro. Dirceu está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde o dia 3 de agosto de 2015. Moro o condenou a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no

esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Ao pedir tutela provisória de urgência cautelar, a Procuradoria da Fazenda alerta para “o risco de não satisfação dos créditos tributários obrigatoriamente lançados em face de José Dirceu”. “Apenas relembraremos que o indeferimento da tutela pode levar a uma situação irreversível. Isso porque se os bens indisponibilizados nesses autos forem destinados a alguma outra vítima ou aos órgãos de persecução penal de

forma definitiva, não restará patrimônio apto a promover a reparação do dano da Fazenda Nacional, já que José Dirceu está com todos os bens sequestrados em favor da Justiça Criminal, como decorrência da sua origem ilícita”, destacam os procuradores da Fazenda. Os procuradores ressaltam, ainda, que “a União, representada pela Fazenda Nacional, é titular do bem jurídico erário público, com relação aos tributos cuja instituição seja de sua competência, como é o caso do Imposto sobre a Renda”.

Política 3

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Câmara promove seminário sobre temas de interesse do Legislativo Municipal

“O Legislativo Municipal na Conjuntura Atual” foi o que o seminário promovido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de São Luís, em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), discutiu durante esta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, no auditório da OAB, no Bairro do Calhau. Como o próprio nome sugere, foram abordados os temas mais sensíveis para vereadores, assessores, advogados, diretores e servidores, sobretudo os novos desafios do legislativo municipal. Representando o presidente da câmara, Astro de Ogum, o vice-presidente, vereador Osmar Filho (PDT), salientou que a realização do seminário se constitui em uma das primeiras ações da atual gestão neste início de administração numa nova legislatura. “Estamos vivenciando momentos de grandes desafios no Parlamento Municipal que, sem dúvida nenhuma, terá como consequências o desejo de oferecer aos meus companheiros do Legislativo, conhecimentos básicos necessários e oportunos sobre o processo legislativo com uma dimensão imensa, conciliando assim coma nova vocação municipalista”, observou.

COLABORAÇÕES As colaborações apresentadas durante o evento foram descritas pelo promotor de justiça, Dr. Claudio Alberto Gabriel Guimarães, como total importância. Para ele, que foi um dos palestrantes, tirar algumas dúvidas dos parlamentares, assessores e servidores do parlamento municipal sobre o assunto abordado foi algo de muita relevância, pois ambos têm papel na sociedade nos dias atuais. Claudio Guimarães abordou sobre “Desorganização Urbana-Criminalidade-Municipalização da Segurança Pública”. Durante o seminário, o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Dr. José Samuel de Miranda Melo, falou da “Lei Orgânica, Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara”. Para ele, sua palestra foi totalmente produtiva, pois serviu como reciclagem para novos e antigos parlamentares. “Totalmente produtiva a palestra. Indicamos como fazer certo o sentido de que os novos e os antigos possam reciclar e apresentar projetos que não têm vício de iniciativa. Projetos que sejam viáveis e que obedeçam ao devido processo legal, contribuindo, assim, nas atividades do legislativo municipal”, disse. DESTAQUES Vereadores que partici-

param do evento destacaram a importância de discutir temas atuais do mundo político durante o minicurso. Na opinião do vereador Raimundo Penha (PDT), o momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e funcionários do legislativo tiveram com trocar experiências com os especialistas convidados. “O momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e trabalhadores do legislativo teve como trocar experiências, tirar dúvidas com os especialistas convidados e aprimorar os conhecimentos”, afirmou. O vereador Edson Gaguinho (PHS) parabenizou a Câmara em promover um curso que serviu para absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo. “A Câmara de São Luís está de parabéns por proporcionar a todos nós, vereadores, aos assessores e aos servidores essa palestra, onde pudemos absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo”, disse. O vereador Aldir Júnior (PR) também foi um dos que elogiou a realização do seminário destacando a sua importância para a vivência no dia a dia da Casa. “Foi importante ter essa vivência, mostrando que não somente os parlamentares, mas todos os que fazem a Casa têm que estar a par do processo legislativo”, concluiu. Já o vereador Sá Marques (PPS) disse que foi um conhecimento a mais, pois o seminário serviu tanto para os parlamentares novatos quanto aos mais experientes. - Foi um conhecimento a mais, mesmo para os vereadores experientes, todo a nós que estamos chegando, também serviu para nos ombrearmos dentro deste conjunto que é o de legislar e fiscalizar. Eu considero um evento de extrema importância porque aqui aprendemos o bêábá, inclusive assuntos relacionados a o próprio Tribunal de Contas do Estado — destacou. A vereadora Concita Pinto (PEN), que também participou do minicurso, parabenizou, também, a iniciativa e o apoio que a Câmara concede às atividades de capacitação e treinamento sobre temas ligados ao legislativo. - Foi muito importante e proveitoso, principalmente pra nós vereadores, que estamos chegando agora na casa né, pra mim eu já tenho um pequeno conhecimento do regimento interno que eu já venho estudando, mas esse seminário veio abrir mais ainda a mente da gente, mostrar a importância do nosso mandato e a esperança que o povo de São Luís está depositando em nós. — afirmou.

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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 208/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUÍS HENRIQUE FIGUEIREDEO REIS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Garçom, filho de Antonio Luís Moura dos Reis e de Maria Aparecida dos Santos Figueiredo, residente e domiciliado nesta Capital, e IZANDRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Balconista, filha de Izaias Alves de Oliveira e de Raimunda Vidinha Nogueira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 201/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que VALDECIR SILVA MOURA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Pescador, filho de José Gomes Moura e de Denê Silva Moura, residente e domiciliado nesta Capital, e INEZ SILVA DE ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Comerciante, filha de Manoel Marques Filho e de Ilda Marques da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-la, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 205/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAIMUNDO CARLOS RAMOS SOUZA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Serviços Gerais, filho de Raimundo Nonato Souza e de Raimunda Ramos Souza, residente e domiciliado nesta Capital, e LUCILENE ALVES DA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Empregada Doméstica, filha de Raimundo Salustiano da Costa e de Ana Alves da Costa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou8 causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 204/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GLEYDSON HENRIQUE DA SILVA REIS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Atendente, filho de Jovelino Muniz Reis e de Tereza Cristina Salgado da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e AMANDA SOUZA DE PINHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Secretária, filha de Raimundo José de Pinho e de Leonice Maria Souza de Pinho, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 206/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona –Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO VINICIUS PEREIRA MARTINS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Eletricista, filho de Antonio Francisco Colins Martins e de Maria José de Souza Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e GILMARA DE JESUS COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de Mari9a Isabel de Jesus Costa e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 200/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que TASSIO RICHARD DOS SANTOS MORENO, de nacionalidade Brasileia, estado civil Solteiro, profissão Aux. Administrativo, filho de Gilson Moreno e de Cleonilda Cantanhede dos Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e JANILDE PEREIRA DE SÁ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Atendente, filha de Hildo Sá e de Maria de Lourdes Pereira Sá, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 209/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO HENRIQUE MARINHO GOIABEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Despachante de Carga, filho de Vicente dos Santos Goiabeira e de Maria de Jesus Marinho Goiabeira, residente e domiciliado nesta Capital, e ROSANGELA LOPES LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Reinaldo Lima e de Roberta Lopes Lima, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 203/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CANTANHEDE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Estudante, filho de José Manoel Guimarães Cantanhede e de Cristiane Cardoso dos Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e INARA ALVES LINDOSO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Iomar Araujo Lindoso e de Maria Aparecida Alves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 202/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HEBER GONDIM SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Ferroviário, filho de Francisco Alves Silva e de Flor de Liz Gondim Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e RAIMUNDA CARDOSO FONTES NETA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Contadora, filha de Dilton Cardoso Fontes e de Claudenizia de Abreu Fontes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 4523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 207/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GLEILTON PEREIRA LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Mecatrônica, filho de Faustina Pereira Lima e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e HEVYLA ISABEL LIMA VAZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Sandoval Soares Vaz e de Luzia Florentina Lima Vaz, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 02 de Fevereiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )

São Luís-MA, Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 13/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de estrutura e organização do carnaval da cidade de Codó/MA, de acordo com especificações contidas em edital e anexos junto á prefeitura municipal de Codó/MA. DATA DE ABERTURA: 16/02/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2708. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 31 de janeiro de 2017. Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro.

O município de Vitória do Mearim (MA), com sede na Av. Carlos Raimundo Figueiredo, nº. 10, Manijituba, Vitória do Mearim (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº. 001/2017, no dia 15/02/2017 as 09:00 (nove horas) pontualmente, objetivando a contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel, etanol), lubrificantes e filtros automotivos, a fim de atender as demandas dos veículos vinculados aos diversos órgãos do Município de Vitória do Mearim/MA,, a serem fornecidos nos termos e condições especificados do Termo de Referência anexo ao Edital, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação mediante a apresentação de uma resma de papel A4, ou mediante o recolhimento da taxa referente ao custo de reprodução do edital no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por pagina, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, retirado junto ao Setor de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial. Vitória do Mearim (MA), Em 01/02/2017. Carlos Augusto Teixeira de Carvalho – Pregoeiro Oficial. O município de Vitória do Mearim (MA), com sede na Av. Carlos Raimundo Figueiredo, nº. 10, Manijituba, Vitória do Mearim (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº. 002/2017, no dia 15/02/2017 as 15:00 (quinze horas) pontualmente, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de conectividade IP - Internet Protocol - através de linha dedicada (banda larga garantida), com pacote total de 50 Mbps, via rede Wireless com roteamento local em frequência de 5.8 GHZ, incluindo também o fornecimento, instalação e configuração de equipamentos compatíveis com a necessidade deste serviço, para prover o acesso à rede mundial de computadores (Internet), a fim de atender as necessidades dos diversos órgãos do Município de Vitória do Mearim/MA, a serem fornecidos nos termos e condições especificados do Termo de Referência anexo ao Edital, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação mediante a apresentação de uma resma de papel A4, ou mediante o recolhimento da taxa referente ao custo de reprodução do edital no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por pagina, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, retirado junto ao Setor de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial. Vitória do Mearim (MA), Em 01/02/2017. Carlos Augusto Teixeira de Carvalho – Pregoeiro Oficial. O município de Vitória do Mearim (MA), com sede na Av. Carlos Raimundo Figueiredo, nº. 10, Manijituba, Vitória do Mearim (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº. 003/2017, no dia 16/02/2017 as 09:00 (nove horas) pontualmente, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de medicamentos, indispensáveis ao atendimento das demandas da Rede de Saúde Pública do Município de Vitória do Mearim/MA, a serem fornecidos nos termos e condições especificados do Termo de Referência anexo ao Edital, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação mediante a apresentação de uma resma de papel A4, ou mediante o recolhimento da taxa referente ao custo de reprodução do edital no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por pagina, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, retirado junto ao Setor de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial. Vitória do Mearim (MA), Em 01/02/2017. Carlos Augusto Teixeira de Carvalho – Pregoeiro Oficial. O município de Vitória do Mearim (MA), com sede na Av. Carlos Raimundo Figueiredo, nº. 10, Manijituba, Vitória do Mearim (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº. 004/2017, no dia 16/02/2017 as 15:00 (quinze horas) pontualmente, objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de organização de eventos para realização do “CARNAVAL 2017” do Município de Vitória do Mearim, incluindo toda infraestrutura e apoio logístico, a serem executados nos termos e condições especificados do Termo de Referência anexo ao Edital, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação mediante a apresentação de uma resma de papel A4, ou mediante o recolhimento da taxa referente ao custo de reprodução do edital no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por página, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, retirado junto ao Setor de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial. Vitória do Mearim (MA), Em 01/02/2017. Carlos Augusto Teixeira de Carvalho – Pregoeiro Oficial. O município de Vitória do Mearim (MA), com sede na Av. Carlos Raimundo Figueiredo, nº. 10, Manijituba, Vitória do Mearim (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº. 005/2017, no dia 17/02/2017 as 09:00 (nove horas) pontualmente, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil incluindo o fornecimento de software para gerenciamento orçamentário, financeiro e contábil, a fim de atender as necessidades das demandas relativas ao setor de contabilidade do Município de Vitória do Mearim/MA, a serem executados nos termos e condições especificados do Termo de Referência anexo ao Edital, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação mediante a apresentação de uma resma de papel A4, ou mediante o recolhimento da taxa referente ao custo de reprodução do edital no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por página, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, retirado junto ao Setor de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial. Vitória do Mearim (MA), Em 01/02/2017. Carlos Augusto Teixeira de Carvalho – Pregoeiro Oficial. O município de Vitória do Mearim (MA), com sede na Av. Carlos Raimundo Figueiredo, nº. 10, Manijituba, Vitória do Mearim (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº. 006/2017, no dia 20/02/2017 as 09:00 (nove horas) pontualmente, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de OXIGÊNIO MEDICINAL E AR COMPRIMIDO (carga) para suprir todas as necessidades, indispensáveis ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal, Ambulâncias e a Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem uso contínuo dos produtos, a serem fornecidos nos termos e condições especificados do Termo de Referência anexo ao Edital, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação mediante a apresentação de uma resma de papel A4, ou mediante o recolhimento da taxa referente ao custo de reprodução do edital no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por página, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, retirado junto ao Setor de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial. Vitória do Mearim (MA), Em 01/02/2017. Carlos Augusto Teixeira de Carvalho – Pregoeiro Oficial. O município de Vitória do Mearim (MA), com sede na Av. Carlos Raimundo Figueiredo, nº. 10, Manijituba, Vitória do Mearim (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº. 007/2017, no dia 20/02/2017 as 15:00 (quinze horas) pontualmente, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de GÁS DE COZINHA – P13Kg (carga), indispensáveis ao atendimento das demandas dos diversos órgãos do Município de Vitória do Mearim/MA,, a serem fornecidos nos termos e condições especificados do Termo de Referência anexo ao Edital, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação mediante a apresentação de uma resma de papel A4, ou mediante o recolhimento da taxa referente ao custo de reprodução do edital no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por página, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, retirado junto ao Setor de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial. Vitória do Mearim (MA), Em 01/02/2017. Carlos Augusto Teixeira de Carvalho – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 14/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa para fornecer material e equipamentos diversos junto a Secretaria de Educação do município de Codó/MA de acordo com anexos ao edital. DATA DE ABERTURA: 16/02/2017 às 15:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2708. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 31 de janeiro de 2017. Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15/2017 PP, tipo melhor oferta. OBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, com agência nesse município, para prestação de serviços bancários, com exclusividade, necessários ao pagamento dos servidores municipais, ativos, inativos, pensionistas ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o município de Codó/MA de acordo com edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 17/02/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2708. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 31 de janeiro de 2017. Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 16/2017 PP, tipo melhor oferta. OBJETO: Contratação de empresa para fornecer material de limpeza junto a diversas secretarias da prefeitura municipal de Codó/MA de acordo com edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 17/02/2017 às 15:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2708. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 31 de janeiro de 2017. Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 17/2017 PP, tipo melhor oferta. OBJETO: Contratação de empresa para fornecer gêneros alimentícios junto ao HGM (hospital geral municipal) e UBS (unidades básicas de saúde) junto a secretaria de saúde do município de Codó/MA de acordo com edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 20/02/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2708. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 31 de janeiro de 2017. Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro. TOMADA DE PREÇO Nº 03/2017 TP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 03/2017 TP, TIPO TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de agenciamento e criação de publicidade e propaganda de caráter institucional, educativo, informativo e de orientação social e utilidade pública para atender a Prefeitura Municipal de Codó./MA de acordo com o edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 06/03/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM ou deposito bancário. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Glaucia De Sá Barbosa – Presidente da CPL/Codó/MA, 31 de janeiro de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/ MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção e reparos em unidades escolares e prédios vinculados à Educação Municipal, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Empreitada por Preço Unitário. DATA DE ABERTURA: 13 de fevereiro de 2017 às 08:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Caxias, nº 425, Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente junto ao Setor de Tributos. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA, 23 de janeiro de 2017. Osiel de Oliveira Freitas - Presidente da CPL.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 17/2017-CPL OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material medico hospitalar e laboratorial para o Município de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 15 de fevereiro de 2017, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 28 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2017-CPL OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP para o Município de Bela Vista do Maranhão-MA. ABERTURA: 15 de fevereiro de 2017, às 11:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 28 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira.

São Luís-MA, Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 – CPL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO, torna público que realizará no dia 23/02/2017, às 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio Sede desta Prefeitura, situado na Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão-MA, CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda (PROPOSTA FINANCEIRA) de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, em conformidade com a Lei nº 11.947/09, resolução FNDE 38/09, Resolução 25 de 04/07/2012, resolução 26 de 7/06/2013 e Resolução FNDE nº 04 de 03 de abril de 2015. Bela Vista do Maranhão-MA 25 de janeiro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Presidente da CPL.

ESTADO DO MARANHÃO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA COMUNICAÇÃO A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, para o Poço P – 02, sob as Coordenadas de: 01°40'48,3”S e 46°0'29,5”W, situado no Município de AmapáMA para fins de abastecimento público, conforme Processo nº 272761/2016-SEMA. São Luis, 31 de janeiro de 2017. ERICK MAURÍCIO COSTA DE ARAÚJO Coordenador de Licenciamento Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos EMARL

ESTADO DO MARANHÃO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA COMUNICAÇÃO A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de Uso da Àgua Subterrânea, para o Poço P - 03 situado na Rua 05, s/n (Praça Verão) – Bairro Cohatrac IV – São Luís-MA, para fins de abastecimento público, sob as coordenadas de 2°32'5,05”S e 44°12'36,90”W, conforme Proc. Nº 237313/2016-SEMA. São Luis, 31 de janeiro de 2017. ERICK MAURÍCIO COSTA DE ARAÚJO Coordenador de Licenciamento Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos EMARL

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA Rua Professor Carlos Cunha, S/N – Calhau CEP: 65.076-820 São Luís – MA Telefone: (98) 3194-5498 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Reg. Distribuição:0801548-49.2015.8.10.0001 Denominação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Parte Requerente: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Parte Requerida: JACOB VALE FERREIRA Citando(a) (s): JACOB VALE FERREIRA, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, 23 de Novembro de 2016 RAIMUNDO MORAES BOGEA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis - MA Assinado eletronicamente por: RAIMUNDO MORAES BOGEA https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 4373027 16120113135726800000004251723

8 Polícia

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SUSPEITA

Agente é encontrado morto dentro de casa

Um agente penitenciário que integra o reforço de Segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi encontrado sem vidaontem no interior de sua residência, localizada próximo ao Cemitério Jardim da Paz, no Conjunto Maiobão. O agente Viterbo integrava o NEC (Núcleo de Escolta e Custódia) e estava desaparecido há 24 horas. As autoridades policiais informaram que trabalham com várias linhas de investigação, mas há indícios de que Viterbo tenha sido

Jovem é morto a tiro quando jogava bola

Um adolescente de 14 anos (foto), que residia no Bairro do Coroadinho, foi assassinado, a tiro, por um homem, quando jogava uma partida de futebol no Povoado Mata, área do Município São José de Ribamar (MA). De acordo com informações de populares, o crime teve origem numa briga entre membros de bandos rivais. Em meio a pauladas e pedradas, o matador – que seria de uma facção criminosa –, sacou de uma arma e atirou no jovem. Sangrando muito, o rapaz chegou a ser socorrido, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e veio a óbito.

ESTRANHO O agente penitenciário Vi t e r b o f o i e n c o n t r a d o morto na sua casa situada perto do Cemitério Jardim da Paz, no Maiobão, e seu carro achado na Rua Rio Claro, no Bairro Olho d’Água. Colegas da vítima acham que a ordem para matar o agente penitenciário partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Agente Viterbo, integrava o NEC

PM prende falsário da Previdência em flagrante

Policiais militares do 6º BPM prenderam numa barreira policial, na avenida Guajajaras, um homem que portava diversos cartões de benefícios de aposentados do INSS e aposentados pela Previdência Social, Numa abordagem foi parado o automóvel Prisma, cor preta, placa HWU-6053 (MA). Na revista, foram encontrados com o condutor Valber Fonseca dos Anjos, morador da Rua 25 de Setembro, Vila Conceição/ área do Coroadinho, 25 cartões magnéticos de Banco com as respectivas senhas, 04 cédulas de identidade de terceiros e R$ 636,00. Depois de receber voz de prisão, Valber Fonseca foi conduzido até à Dele-

gacia Especial da Cidade Operária (DECOP), sendo autuado em flagrante por retenção de cartões mag-

néticos de contas bancárias relativas a benefícios previdenciários, como pensão de idoso e proventos.

PM fecha ponto de venda de drogas no Bonsucesso

A Polícia Militar fechou um ponto de venda de drogas que funcionava numa casa na rua Quintino Bocaiúva s/n, Bom Sucesso. Na ação policial realizada no período da tarde de hoje (1º), os policiais conduziram ao Plantão Central três pessias:Walison Macedo Frazão, 23 anos, Daniel dos Santos, 33 anos e um adolescente. Na casa foram apreendi-

Ao longo de 2016 foram apreendidas 753 armas de fogo no Maranhão, número 14% maior que o alcançado em 2014, quando 662 armamentos deste tipo foram apreendidos pelas forças policiais. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e demonstram os resultados positivos das operações policiais no impedimento às ocorrências com uso de armamento. O exitoso trabalho das Polícias Civil e Militar será reconhecido na ‘Premiação Especial a Policiais por Apreensão de Armas de Fogo’, no âmbito do Programa Estadual Pacto Pela Paz. A solenidade será realizada, nesta sexta-feira (3), a partir das 10h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino e da cúpula da Segurança Pública, incluindo as Polícias Civil e Militar, além de oficiais a serem premiados. A premiação aos policiais é concedida por arma de fogo recuperada em flagrante e encaminhada à autoridade policial ou judicial devida. O valor vai de R$ 300 a R$ 1.500, considerando o potencial lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. Ainda de acordo com a medida, os três melhores policiais que tiverem maior número de apreensões recebem premiação anual de R$ 20 mil, cada um. A premiação ocorre desde março do ano passado, depois de sancionada Medida Provisória pelo governador Flávio Dino determinando o reconhecimento. A iniciativa é mais um estímulo ao efetivo para combater ainda mais o desarmamento e a criminalidade em geral, e se soma ao conjunto de medidas que vem sendo executada pela gestão estadual para reestruturar o sistema de segurança pública. O reconhecimento também contribui para a redução do número de homicídios, considerando os dados sobre uso de arma de fogo em cometimento de crimes.

Homem é morto a facadas na zona rural de São Luís

dos 11 kg de maconha; 120 gramas de crack; 42 saches de cocaína; duas balanças de precisão; uma arma de fogo; quatro balas intactas de escopeta calibre 12; seis balas intactas de revólver calibre 38;quatro munições deflagradas de espingarda calibre 20;uma motocicleta Bros de placa OJK 5550; dois telefones celulares e dois capacetes. A apreensão é uma das

maiores realizadas recentemente em Imperatriz. “(...)o proprietário da residência autorizou a guarnição a entrar na casa alegando que não praticava atos ilícitos, durante uma busca na residência foi encontrado embaixo da cama do individuo os materiais acima citados, Wallison estava na companhia de 2 menores”, relatou a PM.

“O temor do Senhor é fonte de vida para preservar dos laços da morte”

Provérbios 14:27

Bênçãos do Inverno

assassinado.

Maranhão avança no combate ao crime com apreensão de mais de 700 armas ilegais

José Antônio Alves Ribeiro, 52 anos, foi morto com golpes de faca na noite de quarta-feira (1º), na comunidade Nova Vida, bairro Andiroba. De acordo com informações de testemunhas, a vítima estava em um bar localizado na rua El Shaday, quando houve um desentendimento com um homem identificado apenas como ‘Adson’. O acusado fugiu do local. O caso será investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Trio é apreendido suspeito de assalto à residência

Três adolescentes de 16 anos foram apreendidos sob suspeita de ato infracionar correlato a assalto a uma residência na rua 15 de Novembro, em São João do Paraíso. Com os suspeitos foram encontrados uma TV LED 32 polegadas, um receptor de TV, câmera fotográfica, um tablet e algumas joias que estavam na casa da vítima. De acordo com informações do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), os suspeitos foram apreendidos durante uma ação realizada pela polícia na área onde aconteceu o crime. Durante a abordagem foi identificado onde estavam os objetos roubados. O trio foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco.

Jovem é preso suspeito de assaltar comércio

Um jovem identificado como Daniel Maciel da Silva, de 19 anos, foi preso por furto a um estabelecimento comercial no bairro Vila Lobão, em Porto Franco. Com o suspeito foi recuperado parte do dinheiro roubado. De acordo com informações do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), o crime havia sido realizado por três jovens, um que foi preso e outros dois suspeitos que já foram identificados. A ação foi realizada após o proprietário acionar a polícia que conseguiu capturar um dos criminosos. Daniel Maciel foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco.