ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
Decisão sobre regulamentação do Uber em São Luís sai esta semana
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.534
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Flávio Dino
Flávio Dino apresenta Projeto Ninar e é elogiado durante seminário em Salvador PÁGINA 2
‘NADA DECIDIDO’
Temer diz que governo estuda aumento da alíquota do IR O
p re si de n te Mi che l Temer (PMDB) afirmou ontem (8) que há estudos sendo feitos para o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR), mas que não há nada definido. A equipe econômica quer aumentar a arrecadação - até junho, o déficit das contas do governo era de R$ 56,092 bilhões. PÁGINA 3 Presidente Michel Temer
Líder de facção morre durante confronto com a polícia PÁGINA 8
Justiça concede saída temporária para 588 presos no Maranhão Liberação começa nesta quartafeira (9) nas unidades prisionais do estado - PÁGINA 8
Pai é condenado pelo crime de estupro contra a filha de 11 anos PÁGINA 8
Obras na Orla do Araçagi seguem em ritmo acelerado e ponto se consolida como novo cartãopostal de Ribamar PÁGINA 2
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São Luís-MA, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
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EXPERIÊNCIA
Flávio Dino apresenta Projeto Ninar e é elogiado durante seminário em Salvador EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2072.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA e LARISSA FEQUES VALE. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 26/01/1982, solteiro, advogado, filho de João Desiderio Everton Souza e Galdina Lemos Souza, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 12/11/1988, solteira, servidora pública, filha de Leonel Antonio França Vale e Maria da Glória Feques Vale, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2073.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, RENAN AMORIM PACHECO e PAULINA MARIA CISLOWSKA. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 02/07/1991, solteiro, estudante, filho de Raimundo Nonato Pacheco e Euzivan Souza Amorim, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, polonesa, natural de Wejherowo, nascida no dia 25/07/1993, solteira, professora, filha de Miroslawa Cislowska e Zenon Cislowski, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2074.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, ALEXSANDRO FERREIRA MONTEIRO e ELCIRENE SANTOS MONTEIRO. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 28/03/1989, solteiro, mecânico montador, filho de Enio Rodrigues Monteiro e Marcilenes Santana Pereira, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 311/05/1986, solteira, autônoma, filha de Elcio Rodrigues Monteiro e Waldirene Santos Monteiro, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2075.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, NEUDSON MARTINS VIANA JUNIOR e WESLEYANE ARAUJO PEREIRA. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 20/07/1992, solteiro, gerente de loja, filho de Maria Regina dos Santos Ramos e Neudson Martins Viana, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de Arari/MA, nascida no dia 08/10/1992,solteira, técnico em segurança do trabalho, filha de Manoel Carlos Pereira e Roseneide de Jesus Araujo Pereira, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2076.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, FORLAN CARTAXO OLIVEIRA e DANIELLE BRUNNA RIBEIRO CHAGAS. Ele, brasileiro, natural de Imperatriz/MA, nascido no dia 12/05/1986, solteiro, dentista, filho de Francisco Gomes Oliveira e Maria do Socorro Cartaxo Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 16/10/1990, solteira, Administradora, filha de Edmilson de Jesus Alves Chagas e Francilis Oliveira Ribeiro, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2077.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, MASSIMO CARDINI e CLAUDETE BRAGA SÁ. Ele, italiano, natural de Montecopiolo, nascido no dia 13/06/1953, solteiro, autônomo, filho de Cardini Guiseppe e Valenti Auciusta, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de Perimirim/MA, nascida no dia 23/09/1979, solteira, autônoma, filha de Osvaldo Rodrigues Sá e Maria Jose Braga Sá, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 20782017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, EDOVANDRO DE SOUSA E SILVA JUNIOR e THALITA LOBATO PEREIRA. Ele, brasileiro, natural de São João dos Patos/MA, nascido no dia 14/03/1996, solteiro, autônomo, filho de Edovandro de Sousa e Silva e Aldenice Coelho da Silva, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 08/07/1991, solteira, administradora, filha de Raimundo da Conceição Ribeiro Pereira e Estelita Melo Lobato, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2079.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, LENILSON JOSE DA SILVA e ANGELA MARIA ROCHA. Ele, brasileiro, natural de Paudalho/PE, nascido no dia 10/05/1985, solteiro, marteleteiro, filho de Jose Manoel da Silva e Lucia Maria de Lima, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 21/02/1981, solteira, frentista, filha de Maria de Lourdes Rocha, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. SÃO LUIS/MA, 04 DE agosto de 2017
ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 081/2017 – POE/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0041905/2017 – CCL O PREGOEIRO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO realizará às 14h30min do dia 22 de Agosto de 2017, no Auditório Benedito Dutra Mendonça da Comissão Central Permanente de Licitação – CCL, na Rua 44, Quadra 18, nº. 35 - Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, objetivando o Registro de preços para Aquisição de Materiais de pintura, madeira e de aço para manutenção preventiva e corretiva, de interesse da Universidade Estadual do Maranhão, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Estadual nº 31.553, de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, Lei Estadual nº 9.529 de 23 de dezembro de 2011, Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br ou na sede da CCL ao custo de 01 (uma) resma de papel A4. Informações adicionais no mesmo endereço. São Luís/MA, 07 de Agosto de 2017. ODAIR JOSÉ NEVES SANTOS Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão
A ‘Feira de Soluções para a Saúde’ e o ‘Seminário Internacional da Unicef: Zika e Infância’ tiveram início, ontem (8), em Salvador, Bahia, com a presença do governador Flávio Dino. O evento, que se estende até a próxima quinta-feira (10), tem como principal objetivo apresentar soluções para as arboviroses que acometem o Brasil. Neste contexto, as atividades do Projeto Ninar e da Casa de Apoio Ninar foram apresentadas e bastante elogiadas por pesquisadores, instituições, movimentos sociais interessados e comprometidos com o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. O evento é fruto da parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Durante os três dias do evento, uma rica programação apresentará soluções de caráter social, industrial e de serviços que podem, em muitos casos, ser replicadas por diversas pessoas e instituições em todo o Brasil e até no exterior. A ‘Feira de Soluções para a Saúde’ é a primeira de uma série de cinco – cada uma realizada em uma região do País. Todas elas reúnem pesquisadores, instituições dos setores público e privado e movimentos sociais interessados e comprometidos com o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Na programação constam atividades como rodas de conversa, apresentações orais, mesas redondas, oficinas, estandes, manifestações culturais e espaços de comunicação em saúde. O governador Flávio Dino foi convidado pela Fiocruz
Flávio Dino e Rui Costa durante o Feira de Soluções para a Saúde na Bahia para apresentar as exitosas gência sanitária atinente ao síndromes derivadas dessas experiências do Maranhão no zika, as mães disseram que arboviroses de modo geral combate às síndromes deri- precisavam de uma casa. “E que nós devemos abandonar vadas dessas arboviroses. eu disse: eu tenho a melhor o debate e os investimentos”. Na ocasião, ele expôs um casa para vocês. Porque é “Acho que o principal vídeo sobre o funcionamento a melhor casa que simboliza mérito da Feira é reunir esda Casa de Apoio Ninar, e a prioridade política que nós sas experiências nacionais explicou que o Projeto Ninar devemos dar a essa emer- e internacionais e sublinhar nasceu no ano passado e já gência sanitária”, enfatizou. a dualidade do tema para realizou mais de 30 mil atenFlávio Dino informou que que a gente possa prevenir dimentos em duas unidades. o Governo do Maranhão danos futuros”, afirmou o “Uma faz o acompanhamento investiu R$ 2 milhões para governador Flávio Dino. médico e multiprofissional. a implantação da Casa de O governador da Bahia, E agora incorporamos uma Apoio e mais R$ 400 mil por Rui Costa, parabenizou o Casa de Apoio, que recebe mês para atender 15 famílias governador Flávio Dino peas famílias que vem de ou- por semana, em um processo los desafios e a solidariedatros municípios e também, de humanização de políticas de mútua pelas dificuldades junto com elas, as crianças públicas. “Em primeiro lugar que ambos têm enfrentado e as equipes de saúde dos é um espaço de cuidado, devido a um cenário absolumunicípios”, pontuou. tratamento, mas é um espaço tamente adverso. “Essa Casa tem uma de acolhida humanizada. E é “Flávio Dino tem se supehistória curiosa porque per- também um espaço de for- rado pelo trabalho, pela afirtencia ao patrimônio do mação profissional das equi- mação e pela determinação Governo do Maranhão há pes dos municípios”, frisou. como aqui você muito bem muitas décadas e era a casa fez dos valores humanos. de veraneio do governador. EXPERIÊNCIA Eu acho que é isso que tem Fica de frente ao mar, muito Para o governador, a ‘Feira sustentado o nossos goverbonita, no metro quadrado de Soluções para a Saúde’ nos. Essa relação de afirmais caro do Maranhão. é uma forma de aprimorar a mar para a população que Claro que nunca a utilizei rede de prevenção e cuidado, a prioridade é cuidar das porque tenho uma visão incorporar elementos novos à pessoas. É cuidar de gente política distinta dessa noção dimensão principal do trabalho nas várias áreas. Quero lhe de privilégios”, destacou o contínuo, ou seja, “não é por- cumprimentar e lhe agradegovernador, que disse que que não estamos mais vivendo cer a presença”, destacou o quando veio essa emer- o auge da emergência das governador da Bahia.
Obras na Orla do Araçagi seguem em ritmo acelerado e ponto se consolida como novo cartão-postal de Ribamar
Um novo cartão-postal nasce em São José de Ribamar, município da Grande Ilha. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar, está urbanizando uma extensão de 1.500m da orla marítima no entorno da Praia do Araçagi. O espaço contará com praças de convivência, ciclovia, pista de passeio, estacionamento, iluminação e calçamento dos dois lados da Avenida Atlântica, que também passa por melhorias.
Em junho deste ano, o governador Flávio Dino entregou duas etapas da obra e a terceira segue em ritmo acelerado, com a previsão de entrega para os próximos 60 dias. O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, explicou que a intervenção foi dividida em quatro etapas. “No total serão 1.500m de extensão, com passeio, urbanização, iluminação, que está mudando totalmente aqui a face da orla da praia do Araçagi. Nós teremos, por exemplo, quase 400
Dirª. GERAL: Nonata Marques
vagas de estacionamento que vai facilitar o acesso das pessoas. Fizemos, ainda, o recapeamento asfáltico e a sinalização da Avenida Atlântica, que dá acesso à orla. É um investimento muito importante do governo Flávio Dino, porque incrementa o turismo, gera emprego, renda e melhora a qualidade de vida das pessoas”, pontuou Clayton Noleto. RITMO DA OBRA Nesta terceira etapa foi concluído o processo de terraplanagem e no mo-
EDITOR: Djalma Rodrigues
mento os 40 colaboradores trabalham na construção da segunda praça, mais 500m de calçamento, estacionamento e instalação da tubulação elétrica. Nas primeiras duas fases foram construídas uma rotatória, uma praça, 300m de calçamento e recapeamento asfáltico da Avenida Atlântica. John Sousa, engenheiro-chefe da obra, destaca que o principal desafio da obra na orla da Praia do Aracagi foi a contenção da areia, processo que demandou tempo e paciência.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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‘NADA DECIDIDO’
Temer diz que governo estuda aumento da alíquota do IR
O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ontem (8) que há estudos sendo feitos para o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR), mas que não há nada definido. A equipe econômica quer aumentar a arrecadação - até junho, o déficit das contas do governo era de R$ 56,092 bilhões. “Há estudos, há dos mais variados estudos. São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido”, disse o presidente após cerimônia de abertura da Fenabrave em São Paulo. Parte da equipe econômica decidiu tirar da gaveta projetos de aumentos de impostos. As ações vão desde criar uma nova alíquota de Imposto de Renda para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos e até rever desonerações. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei e teriam efeito sobre as contas de 2018. De acordo com o jornal “O Globo”, há pouco fôlego do presidente para conseguir concretizar medidas impopulares como essa, e a que teria “maior potencial de arrecadação seria a instituição de uma tributação sobre lucros e dividendos, superando R$ 10 bilhões”. No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), falou que “o Brasil não aguenta mais pagar
Ação Social da vereadora Fátima Araújo recebe visita de Duarte Jr No último sábado (5) o
presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, visitou a Ação Social realizada pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB) na Igreja Fonte de Vida, localizada no bairro Vila Conceição/João de Deus. A parlamentar mostrou o trabalho que vem desenvolvendo, já aprovado pelos moradores da região. Na oportunidade, o Duarte Júnior conversou com os alunos do Projeto Brigadista Mirim sobre as ações do Procon, incentivou estudantes a lutarem pelos seus sonhos e a continuarem firmes no Projeto, que ajuda a resgatar vidas de crianças e adolescentes das comunidades carentes de São Luís.
Presidente Michel Temer impostos”. “O Brasil não aguenta mais a ineficiência do estado brasileiro. O Brasil precisa que todos nós, juntos, tenhamos a coragem de reconstruir todos os males que foram feitos nos últimos anos”, disse. MEDIDAS QUE VOLTARAM À MESA DE DISCUSSÃO: - Criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física – que poderia variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil; - Cobrança de Imposto sobre os Dividendos – os rendimentos de empresas que declaram sobre o lucro presumido; - Revisão de desonerações; - Regimes especiais, como o reintegra, que concentra os
benefícios em um pequeno número de empresas; REFORMAS Após ganhar uma sobrevida política com o apoio da Câmara, Temer retomou pessoalmente nesta terça a campanha pública pela aprovação da reforma da Previdência Social. Em discurso na cerimônia de abertura do 27º Congresso & ExpoFenabrave, na capital paulista, o presidente afirmou que aprovar a reforma neste momento é uma maneira de assegurar que haverá aposentadorias sociais no futuro. “Fazer a Previdência reformada hoje é ter Previdência para o futuro. É prever o futuro. Esta é a ideia da Previdência. Ou seja,
em um país em que este ano o déficit previdenciário é de R$ 184 bilhões e, no ano que vem, de R$ 205 bilhões, se nós não fizermos essa reforma, será dificílimo enfrentar os próximos anos”, ressaltou Temer no evento organizado pela federação dos bancos para discutir tecnologia da informação das instituições financeiras. Rodrigo Maia (DEM-RJ) também defendeu as mudanças - ele disse em discurso que o “coração das reformas” que o país precisa é a da Previdência e que só ela poderá “acabar com os privilégios”. “É por isso que eu tenho defendido com muita clareza que o coração de todas as reformas é a reforma da Previdência. Não porque nenhum de nós queira ou porque nós estamos tirando o direito do trabalhador brasileiro, mas nós precisamos acabar com os privilégios no Brasil”, disse. “Os privilégios, tanto do setor público quanto do setor privado, que nós sabemos, se beneficiam do estado brasileiro, e não querem mudanças”, completou Maia. Maia também criticou o que chamou de “ineficiência do estado brasileiro” e afirmou que o país “não aguenta mais pagar impostos”. Ele defendeu que após a reforma tributária se diminua o tamanho do estado. “Esse tem que ser o objetivo dos políticos no Brasil: reduzir o tamanho do estado, garantir segurança jurídica para que vocês (empresários) possam produzir e gerar emprego pra população brasileira”, declarou.
Marcelo Poeta aciona Estado e Prefeitura para construir ciclovias na Av. dos Holandeses
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um requerimento e uma indicação do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), solicitando que o Governo do Estado e a Prefeitura realizem estudos os técnicos, para construir ciclovias na Avenida dos Holandeses, uma das mais movimentadas da capital. O pedido já foi encaminhado por meio de ofício ao governador Flávio Dino, prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, ao secretário da Semurh, Mádison Leonardo Silva, e ao secretário da Smtt, Canindé Barros. Ambos devem estudar o pedido tentar atender o pleito da população. Para Marcelo Poeta, a construção das ciclovias na Avenida dos Holandeses vai contribuir para a melhora significativa da mobilidade ur-
Marcelo Poeta quer estudos técnicos dos governos para construção de ciclovias na Holandeses bana, gerando menos danos a qualidade de vida das pesao meio ambiente e ainda soas adeptas à prática de contribuindo para a qualidade pedalar. “A intenção é orgade vida das pessoas. “Acredi- nizar e possibilitar o aumento que todos serão sensíveis to no nível de segurança dos e atenderão ao pleito”, disse. ciclistas, além de fomentar Poeta entende que a bici- o uso das bicicletas como cleta é um meio de transporte modelo de transporte susque não polui e contribui para tentável”, concluiu.
Política 3
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Decisão sobre regulamentação do Uber em São Luís sai esta semana
Presidente Astrode Ogum, promotora Lítia Cavalcanti e representantes do Uber buscam definição sobre o uso do aplicativo em São Luís A regulamentação do ser- declarou Renato. viço de transporte de pasA promotora Lítia Cavalsageiros por aplicativos tipo cante também elogiou a reuUber foi tema de mais uma nião e afirmou que o encontro reunião de trabalho, nessa serviu para ouvir as duas casegunda-feira (7), com ve- tegorias, pois, segundo ela, readores, representantes do existe hoje muita distorção Ministério Público Estadual no que é dito e falado em (MP) e membros do Sindicato relação ao serviço. dos Taxistas de São Luís. “Essa reunião serviu para Realizado na sala de reu- clarear, pois, existe hoje muiniões do Palácio Pedro Neiva ta distorção no que é dito e de Santana, sede do legislati- falado em relação ao servivo da capital, o encontro teve ço. Na quinta-feira, vamos por objetivo buscar soluções nos reunir na Promotoria de para situação do segmen- Defesa do Consumidor de to na cidade que, mesmo São Luís tanto com os reproibido por lei, conta com presentantes dos aplicativos pouco mais de 1,5 mil moto- quanto os taxistas para que ristas prestando serviço por se formule uma legislação meio do aplicativo. que está sendo encabeçada As rodadas de discussão pelo presidente Astro de ocorrem desde a última Ogum para regulamentar a quinta-feira (3), quando a atividade”, disse Litia. promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Caval- EMENDAS PARA cante, o presidente do Sin- LACUNAS dicato dos Taxistas, Renato Para regularização do Teixeira e os vereadores Uber, tramita na Câmara Paulo Victor (Pros), Hono- um projeto de lei do vererato Fernandes (PT) e Astro ador Paulo Victor. Segundo de Ogum (PR), presidente o parlamentar, a proposta da Câmara, iniciaram as deverá receber emendas primeiras discussões visan- para que lacunas sejam do avançar no projeto que fechadas e o consumidor regulamenta a atividade. não seja prejudicado. O presidente Astro de Uma das emendas a ser Ogum anunciou que a de- apresentada – isso já deficisão sobre o projeto de lei nida nesta reunião – é a de que regulamenta a Uber na que seja reduzido o número capital deve sai ainda esta se- de motoristas que prestam mana e afirmou que debates serviço no Uber. A redução como esses são necessários seria de 1,5 mil motoristas para que todas as partes en- para apenas 600. volvidas sejam beneficiadas. Novas propostas deverão “Foi uma reunião boa e ser apresentadas em nova graças a Deus as arestas reunião que acontecerá na estão sendo aparadas e as Câmara. A data para a próxicategorias estão entrando ma reunião será na quinta-feiem entendimento que será ra na Promotoria de Defesa bom para ambas as partes e do Consumidor de São Luís. ainda essa semana teremos uma decisão final com a re- POPULAÇÃO gulamentação do aplicativo”, APROVA O UBER afirmou o chefe do legislativo. Uma enquete lançada no Renato Teixeira, pre- site da Câmara Municipal de sidente do Sindicato dos São Luís, no mês de maio, Taxistas, elogiou a partici- registrou que 91% das pespação da Câmara nessa soas consultadas apoiavam discussão e afirmou que o serviço do Uber, aplicativo o projeto sobre a regula- que conecta motoristas parmentação da atividade terá ticulares a passageiros na sugestões de taxistas e capital maranhense. Instrumotoristas Uber para chegar mento utilizado pelo portal da a um denominador comum. Câmara, como ferramenta de “A Câmara vai ser a pro- consulta pública, a enquete tagonista do resultado fi- serviu para verificar o apoio nal deste debate. Estamos da população aos projetos aguardando até quinta-feira de lei que tramitam na Casa. para sentar com os repreDos 1360 votos contabilisentantes do Uber e sentar zados, 1.239 mil, equivalencom a promotora em seu tes a 91%, se disseram favogabinete para finalizar o ráveis à regulamentação da projeto com as ideias de atividade do Uber. Apenas taxistas e as dos motoristas 108 pessoas, equivalentes Uber em busca de chegar a a 8%, se declararam contra. um denominador comum”, E 1% optou por não opinar.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1384/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GABRIEL HENRIQUE NEVES NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Padeiro, filho de Carlos Henrique Silva Nascimento e de Alexsandra Silva Neves, residente e domiciliado nesta capital, e LAÍLA BIANCA RIBEIRO COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Alexandre Milton Costa e de Idalina Sousa Ribeiro, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1385/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que EDIVAN ABREU VIEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Empresário, filho de Antonio Teotonio Vieira e de Neide Abreu Vieira, residente e domiciliado nesta capital, e ANGELA TEREZA JANEN MATOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Aluizio Matos e de Maria Cilene Jansen Matos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1386/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOAO KENNEDY CRAVEIRO GUIMARÃES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Comerciante, filho de Getulio Bento Guimarães e de Rita de Cassia Craveiro Guimarães, residente e domiciliado nesta capital, e KERLYSANDRA ALVES COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Atendente, filha de Claudiomar Baeta Costa e de Maria de Jesus Alves Costa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1387/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que IEGO DOS SANTOS SERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Estudante, filho de Antonio Augusto Morais Serra e de Tereza Cristina Dourado dos Santos, residente e domiciliado nesta capital, e ALECKSIA MONTELO FIGUEIREDO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Alecksandro Meireles Figueredo e de Joseane Maria Pinheiro Montelo, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1388/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WANDERSON CUNHA RODRIGUES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Recepcionista, filho de Ediane Coutinho Rodrigues e de Lucilene da Paixão Cunha, residente e domiciliado nesta capital, e ELENILMA SOUSA DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Babá, filha de Domingos de Jesus dos Santos e de Maria Helena Xavier Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1389/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JHONATAN SOUSA FARIAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Musico, filho de José Pedro Pereira Farias e de Franciana da Silva Sousa, residente e domiciliado nesta capital, e LUDMILA LIMA DE SENA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Garçonete, filha de Josielda Lima de Sena, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1390/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que CLAUDIO SANTOS DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Zelador, filho de Claudionor Pereira dos Santos e de Marilenida Luz Santos, residente e domiciliado nesta capital, e MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Autônoma, filha de Leonora Batista Nunes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1391/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FABIO PINHEIRO FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vigilante, filho de Milton Silva Ferreira e de Maria Francisca Borges Pinheiro, residente e domiciliado nesta capital, e FLORA MYCHELLE NEVES DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do lar, filha de Camilo de Leles Cruz da Silva e de Maria Tereza Sousa Neves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1392/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ARIDSON SILVA ALENCAR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Advogado, filho de Oldemar Vieira Alencar e de Maria das Dores Silva Alencar, residente e domiciliado nesta capital, e GLORIA MARIA SOUSA CASTRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do lar, filha de José Ribamar Castro e de Teresa de Jesus Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1393/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ DE RIBAMAR SILVA NETO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de Tertuliana Ferreira Silva, residente e domiciliado nesta capital, e IVONE PEREIRA SARAIVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Massoterapeuta, filha de Dionisio Lima Saraiva e de Luiza Rosa Pereira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 08 de Agosto 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES COMUNICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga para perfuração de poço – PP. Objeto: Perfuração de 04 (quatro) poço para as atividades de irrigação no Campo Agrícola Tanque dos Melquiades, localizado as margens da MA 262, na zona rural do Município de Matões, conforme PROCESSO Nº. 175226/2017.Matões,MA,01-08-2017.
São Luís-MA, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017. PROCESSO N° 0203.02.10.5/2017 CONTRATO Nº 203/2017-ASSEJUR CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: M. F. SALES MACEDO (POSTO SINAI). OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Lubrificantes em Geral e Combustíveis para abastecimento e manutenção de veículos e máquinas em uso nas atividades das Secretarias Municipais e do Programa Nacional de Transporte Escolar, no decorrer do Exercício de 2017, Totalizando o valor de R$ 1.491.511,00 (Um milhão quatrocentos e noventa e um mil quinhentos e onze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02 - gabinete do prefeito 02.02.04.122.02.2.002 manutenção e funcionamento do gabinete 02.03 - secretaria municipal de administração 02.03.04.122.03.2.004 manutenção e funcionamento da secretaria 02.04 - secretaria municipal de educação 02.04.12.122.02.2.016 manutenção e funcionamento da secretaria 02.04.12.122.12.2.020 transporte escolar - pnate 02.05 - fundeb 02.05.12.122.47.2.014 manutenção e funcionamento da educação básica 40% 02.06 - secretaria municipal de saúde 02.06.10.122.23.2.049 manutenção e funcionamento da secretaria 02.07 - fundo municipal de saúde - fms 02.07.10.122.90.2.052 manutenção e funcionamento do fundo 02.07.10.301.91.2.043 programa da atenção básica - pab fixo 02.07.10.304.86.2.052 vigilância sanitária - vs 02.08 - secretaria municipal de assistência social 02.08.08.122.70.2.065 manutenção e funcionamento da secretaria 02.09 - fundo municipal de assistência social - fmas 02.09.08.122.95.2.068 manutenção e funcionamento do fundo 02.09.08.244.32.2.069 manutenção e funcionamento do cras\ cras volante 02.11 - secretaria municipal de obras e infraestrutura 02.11.04.122.02.2.089 manutenção e funcionamento da secretaria 02.11.15.452.14.2.092 manutenção dos serviços de limpeza publica 02.13 - secretaria municipal de agricultura e meio ambiente 02.13.20.122.52.2.082 manutenção e funcionamento da secretaria 02.14 - secretaria municipal de cultura 02.14.13.392.45.2.020 manutenção e funcionamento da secretaria - 02.15 - secretaria municipal de esportes, lazer e turismo 02.15.23.122.18.2.012 incentivo e desenvolvimento ao turismo 02.15.27.812.37.2.023 manutenção e funcionamento da secretaria 02.16 - fundo especial municipal de desenvolvimento - fmd 02.16.04.122.02.2.001 manutenção e funcionamento do fundo - elemento de despesa - 3390.30.00 material de consumo, do orçamento da prefeitura municipal de lago do junco do exercício de 2017. Proc. administrativo nº 0203.02.10.5/2017. lei complementar 123/06 e subsidiada pela lei federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1993. data da assinatura: 09 de fevereiro de 2017. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sra. Maria Edina Fontes dos Santos, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Sr. Osimar Fonseca dos Santos, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sr. Marcony Wellython Oliveira Pinheiro, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sr.ª. Osielíta Fonsêca os Santos de Lago do Junco/ MA e Maria de Fatima Meireles de Sales - M. F. SALES MACEDO. Lago do Junco, 10.02.2017.
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2016. PROCESSO N° 0234.02.10.5/2016 CONTRATO Nº 0234/2016-ASSEJUR CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: J LEMOS SOUSA. OBJETO: Contratação de Empresas para a prestação de serviços de conectividade à Internet (Internet Protocol-IP), dedicado à velocidade de no mínimo de 23 Mbps e no máximo de 88 Mbps, como também a prestação de serviços de manutenção de rede e de computadores, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais de Lago do Junco/MA, com o Valor de R$ 253.198,00 (Duzentos e cinquenta e três mil cento e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - 02.03.04.122.03.2.004 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - 02.04.12.122.02.2.016 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.04.12.306.41.2.019 Assistência Alimentar - PANEF/PNAEQ/PNAE-EJA/ PNAEP/PNAEC; 02.05 - FUNDEB - 02.05.12.122.47.2.014 Manutenção e Funcionamento da Educação Básica 40%; 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 02.06.10.122.23.2.049 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - 02.07.10.122.90.2.052 Manutenção e Funcionamento do Fundo; 02.07.10.301.91.2.043 Programa da Atenção Básica - PAB FIXO; 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 02.08.08.122.70.2.065 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS - 02.09.08.122.95.2.068 Manutenção e Funcionamento do Fundo; 02.09.08.244.32.2.069 Manutenção e Funcionamento; ELEMENTO DE DESPESA - 3390.30.00 Material de Consumo, do orçamento municipal de Lago do Junco do exercício de 2017. Proc. Administrativo nº 0234.02.10.5/2016. Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 27 de Janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sra. Maria Edina Fontes dos Santos, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Sr. Osimar Fonseca dos Santos, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sr. Marcony Wellython Oliveira Pinheiro, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sr.ª. Osielíta Fonsêca os Santos de Lago do Junco/ MA e Sr. JAÁDE LEMOS SOUSA - J LEMOS SOUSA – ME. Lago do Junco, 01.02.2017.
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2017. PROCESSO N° 0204.02.03.5/2017 CONTRATO Nº 204/2017-ASSEJUR CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: RAIMUNDA QUINTINO SILVA DA CRUZ – ME. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para compor o cardápio da Merenda Escolar Municipal, para o exercício de 2017. No seu valor Global de R$ 679.996,00 (Seiscentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - 12.306.41 Programa de Alimentação Escolar - 02.04.12.306.41.2.019 Assistência Alimentar - PANEF/PNAEQ/PNAE-EJA/PNAEP/PNAEC - ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00 Material de Consumo, do orçamento financeiro da Prefeitura Municipal de Lago do Junco para o exercício social de 2017. – Proc. Administrativo nº 0204.02.03.5/2017. Lei Complementar 123/06 e subsidiada pela Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. SIGNATÁRIO: MARCONY WELLYTHON OLIVEIRA PINHEIRO, Prefeitura Municipal de Lago do Junco/ MA e Raimunda Quintino Silva da Cruz- RAIMUNDA QUINTINO SILVA DA CRUZ – ME. Lago do Junco, 16.02.2017. EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2017. PROCESSO N° 0206.04.03.5/2017 CONTRATO Nº 0206/2017-ASSEJUR CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: GENESISTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação e suporte técnico no sistema de gestão escolar no exercício 2017, Com o Valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO; 02.04.12.122.02.2.016 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.04.12.362.48.2.040 Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; 02.05 – FUNDEB - 02.05.12.122.47.2.014 Manutenção e Funcionamento da Educação Básica 40% - ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento da Prefeitura Municipal de Lago do Junco, Exercício de 2017. Proc. Administrativo nº 0206.04.03.5/2017. Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 08 de Março de 2017. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Educação, MARCONY WELLYTHON OLIVEIRA PINHEIRO de Lago do Junco/ MA e Sr. IGO SILVA OLIVEIRA - GENESISTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Lago do Junco, 08.03.2016. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2017. PROCESSO N° 0211.02.10.5/2017 CONTRATO Nº 211/2017-ASSEJUR CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: P. I. CARDOSO ARAUJO – EPP. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no Fornecimento de Pneus a serem utilizados na manutenção de veículos em atividades junto à Administração Municipal de Lago do Junco/MA, VALOR GLOBAL R$ 488.920,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - 02.03.04.122.03.2.004 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - 02.04.12.122.02.2.016 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.04.12.122.12.2.020 Transporte Escolar - PNATE - 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 02.06.10.122.23.2.049 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - 02.07.10.122.90.2.052 Manutenção e Funcionamento do Fundo; 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 02.08.08.122.70.2.065 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS - 02.09.08.122.95.2.068 Manutenção e Funcionamento do Fundo; 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 02.11.04.122.02.2.089 Manutenção e Funcionamento da Secretaria - 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; 02.13.20.122.52.2.082 Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - 02.14.13.392.45.2.020 Manutenção e Funcionamento da Secretaria elemento da despesa 3390.30.00 Material de Consumo, do orçamento da Prefeitura Municipal de Lago do Junco do exercício de 2017. Processo Administrativo nº 0211.02.10.5/2017. Lei 10.520/02, Lei Complementar 123/06 e subsidiada pela Lei Federal de n° 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2017. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sra. Maria Edina Fontes dos Santos, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Sr. Osimar Fonseca dos Santos, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sr. Marcony Wellython Oliveira Pinheiro, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sr. Osielíta Fonseca dos Santos de Lago do Junco/ MA e Pedro Ivo Cardoso Araújo - P. I. CARDOSO ARAUJO - EPP. Lago do Junco, 15.03.2017. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017. PROCESSO N° 0218.02.04.5/2017 CONTRATO Nº 0218/2017-ASSEJUR CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: DANIEL DILSON DE FRANCA – EPP. OBJETO: Contratação de empresa para o Fornecimento de Produtos Químicos para a Lavanderia do Hospital do Município no decorrer do Exercício de 2017. Perfazendo o valor de R$ 10.668,16 (Dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- 02.06.10.122.23.2.049 Manutenção e Funcionamento da Secretaria - 02.07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS - 02.07.10.122.90.2.052 Manutenção e Funcionamento do Fundo - 3390.30.00 Material de Consumo, do orçamento da Prefeitura Municipal de Lago do Junco do exercício de 2017. – Proc. Administrativo nº 0218.02.04.5/2017. Lei Complementar 123/06 e subsidiada pela Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: OSIMAR FONSECA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Lago do Junco/ MA e Daniel Dilson de França - DANIEL DILSON DE FRANCA – EPP. Lago do Junco, 31.05.2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0101/2017-ASSEJUR/PMLJ. TOMADA DE PREÇO N.º 001/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0101.04.03.5/2017. Extrato de Contrato. Tomada de Preços nº 001/2017. Processo Administrativo nº 0101.04.03.5/2017. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Lago do Junco e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUFORT LTDA – EPP, CNPJ nº. 11.402.701/0001-73, sediada na Rua Cônego Siqueira Mendes S/N, Centro – Quatipuru/PA. OBJETO: Contratação, sob o regime de Empreitada por preço unitário, de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção em prédios escolares durante o ano de 2017 neste Município de Lago do Junco/ MA. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2017. Dotações Orçamentárias: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO; 02.04.12.122.47.2.013 CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO; 02.05 - FUNDEB; 02.05.12.122.47.2.016; CONSTRUÇÃO REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIP. DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Elemento de Despesa: 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. do Exercício Financeiro de 2017. VALOR CONTRATUAL: R$ 921.010,57 (novecentos e vinte e um mil dez reais e cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017. FORO: Comarca de Lago do Junco/MA. SIGNATÁRIOS: MARCONY WELLYTHON OLIVEIRA PINHEIRO – Sec. Mun. de Educação (Contratante) e Sidney Maciel da Silva - CONSTRUTORA CONSTRUFORT LTDA – EPP– Sócio Administrador (Contratada). Lago do Junco/MA, 22 de Fevereiro de 2017. EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2016. PROCESSO N° 0230.04.10.5/2016 CONTRATO Nº 0230/2016-ASSEJUR CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: WL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Coleta e Transporte de Lixo, Varrição, Capina e pintura de meio fio e sarjeta das ruas, avenidas e logradouros Municipais, durante o Exercício de 2017, Valor de R$ 765.600,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reis). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - 04.122 Administração Geral; 04.122.03 Administração e Planejamento; 02.03.04.122.03.2.004 Manutenção e Funcionamento da Secretaria - 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; 02.11.15.452.14.2.092 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica - Elemento de Despesa: 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, do orçamento da Prefeitura Municipal de Lago do Junco do exercício de 2017. Proc. Administrativo nº 0230.04.10.5/2016. Lei nº 9.579/2012 e Decreto nº 28.790/2012 do Estado do Maranhão, subsidiariamente pela Legislação Federal nº 10.520/02, Lei 8.666/93, suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Administração, OSIELÍTA FONSÊCA DOS SANTOS de Lago do Junco/ MA e Sr. DUYLIO FERNANDES DA SILVA - WL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA. Lago do Junco, 09.02.2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO Tomada de Preços 014/2017, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução das Obras de Construção de escola com 01 (uma) sala no Município de Urbano Santos (MA). Na edição de nº. 4.522, do dia 25 de julho de 2017, na página nº. 06. Onde se lê 10 de agosto de 2017, às 09h00min. Agora lê a se: 15 de agosto de 2017, ás 09h00min. Urbano Santos/ MA, 08 de agosto de 2017. Marbete das Chagas de Amâncio. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Tomada de Preços 016/2017, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução das Obras de construção de 01 (uma) ponte no Município de Urbano Santos (MA). Na edição de nº. 4.522, do dia 25 de julho de 2017, na página nº. 06. Onde se lê 10 de agosto de 2017, às 16h30min. Agora lê a se: 15 de agosto de 2017, ás 16h30min. Urbano Santos/MA, 08 de agosto de 2017. Marbete das Chagas de Amâncio. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Tomada de Preços 015/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços advocatícios no Município de Urbano Santos (MA). Na edição de nº. 4.522, do dia 25 de julho de 2017, na página nº. 06. Onde se lê 10 de agosto de 2017, às 14h30min. Agora lê a se: 15 de agosto de 2017, ás 14h30min. Urbano Santos/MA, 08 de agosto de 2017. Marbete das Chagas de Amâncio. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Pregão Presencial 039/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de lavagem em geral de veículos no Município de Urbano Santos (MA). Na edição de nº. 4.522, do dia 25 de julho de 2017, na página nº. 06. Onde se lê 07 de agosto de 2017, às 09h00min. Agora lê a se: 10 de agosto de 2017, ás 09h00min. Urbano Santos/MA, 08 de agosto de 2017. Marbete das Chagas de Amâncio. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a Anulação da Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº006/2017, a qual tem por objeto a Prestação dos Serviços de Reforma e Ampliação da Secretaria de Assistência Social de Mirador, por inexistência de Dotação na Lei Orçamentária do Exercício. Mirador (MA), 08/08/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a Anulação da Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº007/2017, a qual tem por objeto a Prestação dos Serviços de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Maurício Cabral no município de Mirador(MA), por inconsistências no Projeto Básico. Mirador (MA), 08/08/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.
São Luís-MA, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
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Social 7
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BOM DIA SOCIEDADE!!! Almoço com as Estrelas no Olho D’Agua
Paulinha Lobão abriu os salões de sua residência no Olho D’agua para receber a imprensa e convidados por motivo de um belíssimo almoço em comemoração aos 17 anosss do programa “Algo Mais TV Difusora SBT”. Um luxxuu!!!
Paulinha Lobão com este Colunista Joseph Fontes
Autoconhecimento na consultoria de imagem
A Consultoria de Imagem é um processo de autoconhecimento com o objetivo de alcançar aquela imagem que tem a ver com cada um de nós, com as nossas experiências, vivências e forma de encarar a vida. A personal stylist Fernanda Delgobo, de Balneário Camboriú - SC, é uma expert no assunto. Nos últimos anos Fernanda decidiu se profissionalizar no segmento. “É necessário trazer à tona uma imagem correta, ressaltar o que cada um possui de melhor. É preciso saber transmitir sua maneira de pensar, preferências e objetivos através do modo de se vestir”, afirma a profissional. “Usando as paletas certas de cores, estando com uma aparência que se adeque a sua profissão, e estilo, e ter um guarda-roupa que supra as necessidades do dia-a-dia de cada um. Essa imagem positiva irá, acima de tudo, deixar a pessoa mais segura, confiante, confortável, aumentando a autoestima e isto resultará numa mensagem totalmente adequada”
Renata Targino e Barbara Cardoso (coordenadoras do Talk Show do Show Home) Paulinha Lobão recebe seus convidados e imprensa
Show Home reuniu grandes construtoras e realizou excelentes negócios
Até 30 de julho a Praça de Eventos do Shopping da Ilha foi realizado um evento voltado para o setor imobiliário e para quem desejava adquirir imóvel ou mesmo conhecer as ofertas do mercado. O SHOW HOME foi o resultado da união de quatro grandes construtoras que perceberam que a união faz a força: Sá Cavalcante, Cyrela, Lua Nova e Franere Gafisa. Muito mais que um salão de imóveis foi um salão de experiências, assim definiu o idealizador do evento, Jota Almeida: “ O Show Home veio para ocupar um espaço ocioso, vazio! Quatro grandes construtoras se uniram em um único evento oferecendo seus melhores produtos de forma simples e eficaz em um ambiente agradável e descontraído”, afirma Almeida.
Min. da Saúde Ricardo Barros visita obras no Hospital do Câncer Aldenora Bello
Nesta segunda-feira (31), o Hospital do Câncer Aldenora Bello ( HCAB) recebeu a visita do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, além de diversas autoridades políticas do nosso Estado. A presidente da Fundação Antonio Dino, ao lado dos diretores do HCAB, apresentaram um breve histórico de funcionamento do Hospital, assim como o planejamento para as melhorias. Durante a visita, o ministro conheceu as obras de expansão da radioterapia, que receberá três novos aceleradores lineares (aparelho utilizado na radioterapia e que serve para impedir ou destruir que células do tumor cresçam ou se multipliquem). Essa obra deverá ser inaugurada no primeiro trimestre de 2018. Durante a visita o ministro destacou o importante trabalho que o HCAB desenvolve no combate ao câncer no Maranhão e ressaltou a importância da união dos governos federal, estadual e municipal na manutenção da oferta dos serviços de saúde.
Bruno Lobo participa de competição internacional do Hydrofoil Pro Tour USA
Atleta maranhense Brunho Lobo participa de competição Hydrofoil Pro Tour USA, competição do kite surf, até dia 6 na Califórnia, San Francisco. Esta é a terceira etapa do circuito. A primeira foi no Mexico, depois na França e agora está ocorrendo a etapa nos Estados Unidos. Rogério Luna, presidente da Associação dos Velejadores Maranhenses foi acompanhando o alteta e lembrou que Bruno é o único brasileiro que participa do campeonato e está bastante confiante.
Cursos gratuitos...
O Sesc ministra em agosto os cursos de “Lembrancinha de biscuit para aniversário”, “Artesanato com caixa de MDF” e “Molhos, licores, compotas e doces”. Os interessados podem realizar a inscrição no período de 14 a 21 de agosto, na Sala de Técnicos do Sesc Deodoro, das 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30. Os cursos são gratuitos e destinados aos comerciários e a comunidade em geral. Os interessados devem apresentar cópia da identidade, CPF e comprovante de residência no ato da inscrição. Mais informações no www.sescma.com.br ou pelo telefone (98) 3216-3854.
Semana da Gastronomia Regional apresentará a culinária maranhense em Brasília
Os sabores da culinária maranhense ganharão destaque na Semana da Gastronomia Regional, realizada em Brasília, no período de 8 a 11 de agosto. O evento, que pela segunda vez conta com a participação do Maranhão, tem como objetivo divulgar a gastronomia local e o trabalho realizado pelo segmento de Turismo e Hospitalidade no Departamento Regional, além de fortalecer a imagem institucional do Senac.
Associação Comercial do Maranhão celebra neste mês de agosto 163 anos de atividades. Durante todo o mês haverá um programação voltada para o discussões sobre tributos, infraestrutura e inovação.
8 Polícia
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São Luís-MA, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
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INDULTO
Justiça concede saída temporária para 588 presos no Maranhão
Líder de facção morre durante confronto com a polícia
Um integrante de um facção criminosa que atuava no bairro da Cidade Olímpica, morreu na manhã de ontem (8), durante um confronto com policiais do Serviço de Inteligência (SI) do 6º BPM. Segundo a polícia, o homem identificado como Wilton Carlos Miranda Pereira, estava em uma residência localizada no bairro Jardim Turu, quando a equipe policial chegou para cumprir o mandado de prisão em aberto. Ao perceber a presença da polícia, o homem realizou os disparos. Houve intensa troca de tiros e ele foi baleado. Os policiais ainda levaram o criminoso para a UPA do Parque Vitória, mas não resistiu aos ferimentos. “Craw” como era conhecido, possuía passagens pela polícia pelos crimes de tráfico de drogas e homicídio qualificado e era considerado o líder de uma facção criminosa.
Pai é condenado pelo crime de estupro contra a filha de 11 anos
Liberação começa nesta quarta-feira (9) nas unidades prisionais do estado O benefício da saída A Portaria assinada pela com o documento, os be- Execuções Penais. Só recetemporária do Dia dos Pais juíza titular da 1ª Vara de neficiados não poderão se bem o benefício os presos foi concedido pela Justiça Execuções Penais, Ana ausentar do Maranhão, não do regime semiaberto que para 588 presos do siste- Maria Almeida, determina poderão ingerir bebidas al- apresentarem bom comma prisional do Maranhão, o retorno dos internos ao coólicas, não portar armas, portamento e que tenham segundo portaria divulgada sistema prisional até às 18h bem como não frequentar cumprido, no mínimo, um pela 1ª Vara de Execuções da terça-feira (15). festas, bares e similares. sexto da pena. Para homoPenais de São Luís. A saída Os presos que não retorA saída ocorre no Dia logar a liberação, a Justiça dos detentos beneficiados narem até o fim do prazo, das Mães, Dia dos Pais, Dia também ouve o Ministério começa a partir das 10h serão considerados foragi- das Crianças, Páscoa e Na- Público e a administração desta quarta-feira (9). dos da Justiça. De acordo tal, e está prevista na Lei de penitenciária.
Homem é preso em posse de 10 kg de maconha
Na tarde de segunda- foram encontradas várias -feira (7), foi preso em posse porções de maconha prende 10 kg de maconha José sada e de crack, prontas de Ribamar Martins Oliveira, para a comercialização. vulgo “Zequinha” (33 anos). O acusado foi conduzido à Ele foi localizado após SEIC e, após análise técnicodenúncias, que conduziram -jurídica da Autoridade Policial, policiais do Departamento foi autuado em flagrante delito de Combate ao Crime Orga- como incurso no crime de nizado da Superintendência tráfico de drogas e será encaEstadual de Investigações minhado ao Complexo PeniCriminais (SEIC) à residên- tenciário de Pedrinhas, onde cia de “Zequinha”, onde ficará à disposição da Justiça. Ele foi autuado em flagrante delito como incurso no crime de tráfico de drogas
Tio que estupra sobrinha desde a infância é preso após denúncia Acusado de estuprar sua
sobrinha desde a infância, Domingos da Conceição Vieira foi autuado em flagrante pela Polícia Civil, após denúncia da própria vítima feita na Delegacia Especial da Mulher, na manhã de segunda-feira (7). Durante o relato, a moça de 28 anos, que é portadora de necessidades especiais, afirmou que na madrugada de hoje o tio invadiu a sua residência portando uma faca e por meio de agressões físicas forçou uma relação sexual.
Com base em uma Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça de São Domingos do Azeitão condenou a 20 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável, um pai acusado de abusar da própria filha, de apenas 11 anos. As investigações apontaram que o condenado tentava abusar sexualmente da filha desde que ela tinha apenas sete anos. A menina tinha medo de contar a situação a alguém, pois era ameaçada de morte pelo pai, que também afirmava que mataria os outros membros da família se fosse denunciado. O caso somente chegou ao conhecimento das autoridades em 21 de janeiro de 2017, quando a garota conseguiu escapar de mais uma tentativa de abuso. O acusado foi preso em flagrante, em 28 de janeiro. A prisão, posteriormente, foi convertida em preventiva. Agora, condenado duas vezes por estupro de vulnerável (uma consumada e outra tentada), ele deverá cumprir a pena de 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, na Penitenciária de Balsas. Quaisquer dados que pudessem facilitar a identificação e expor a vítima foram omitidos em obediência à lei n° 12.015/2009.
Corpo de comerciante é resgatado das águas no rio Parnaíba
O corpo do comerciante Fernando Rodrigues Alves, 33 anos, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros, quase dois dias depois do afogamento, no rio Parnaíba. Ele estava desaparecido desde a noite do último domingo (6). De acordo com o sargento Moraes, dos Bombeiros de Timon, Fernando bebeu durante toda a tarde na coroa do rio, no trecho conhecido como Gogó da Ema e foi embora. Durante a noite tentou retornar ao local, porque havia esquecido algum objeto. Como não havia embarcação, ele tentou atravessar a nado, mas não conseguiu chegar à coroa. Os bombeiros, tanto de Teresina quanto de Timon, começaram as buscas na manhã de anteontem (7), mas somente nesta terça conseguiram encontrar o corpo nas proximidades da Vila Apolônia, na zona Norte. Fernando comercializava celulares no Shopping da Cidade. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e aguarda reconhecimento dos familiares.