ATOS E FATOS
São Luís-MA, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.384
Praias ganham reforço do Corpo de Bombeiros durante as férias PÁGINA 2
Captura do caranguejo-uçá está proibida no Maranhão PÁGINA 7
TRAGÉDIA
TIROTEIO NO COROADINHO MATA UM ADULTO E CRIANÇA DE 6 ANOS PÁGINA 8
Justiça decreta sigilo de investigação do acidente que matou Teori Zavascki O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, RJ, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O inquérito aberto está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares. Um outro inquérito para apurar as causas do acidente também foi aberto pelo MPF. Essa investigação foi iniciada pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo. PAGINA 3
Em Imperatriz, menino de quatro anos morre afogado no rio Tocantins PÁGINA 8
Mato Grosso do Sul pede apoio das Forças Armadas PÁGINA 3
Tribunal libera candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara PÁGINA 3
Matrículas na rede estadual de ensino chegam ao fim dia 27 PÁGINA 2
2 Geral
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Justiça determina regularização fundiária de quatro bairros da capital Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou que a Emarhp (Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A.) proceda, em quatro anos, à regularização fundiária e urbanística dos loteamentos do Vinhais, Cidade Operária, Bequimão e Angelim, além dos promovidos pela extinta Cohab. A sentença estabelece, ainda, que a empresa abstenha-se de celebrar contratos referentes a loteamentos referentes a estas áreas. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 10 mil
diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão, do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, acolhe pedidos formulados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2007. Segundo o representante do MP-MA, o objetivo foi recuperar espaços públicos alienados de forma indevida pela EMARHP, incluindo terras de propriedade da empresa, que foram vendidas de forma ilegal.
Prefeitura de São Luís capacita internos de unidade de ressocialização
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) concluiu o curso de Produção de Compotas, Doces e Licores para internos da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), do Olho d’Água. A capacitação integra as ações do programa “Todos por São Luís”, implantado na gestão do prefeito Edivaldo, e é feita em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
Participaram da capacitação 20 internos da unidade. Eles aprenderam a fazer compotas e geleias de abacaxi, goiaba, mamão, banana, além de doce de leite e licores de jenipapo, maracujá e abacaxi. O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, esteve na UPR do Olho d’Água, onde acompanhou a conclusão da capacitação dos apenados e destacou a importância da iniciativa contribuir com a reinserção dessas pessoas ao convívio social.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ / MA AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 02/2017 CP. A Prefeitura Municipal de Codó, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 02/2017 CP, Tipo menor Preço global por lote, OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção predial nos prédios da secretaria municipal de saúde e Manutenção predial em diversos prédios públicos e serviços de Recomposição de Pavimentação (AAUQ) em Diversas ruas do Município de Codó / MA de acordo com descrito em edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 24/02/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos em horário comercial das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através do DAM, informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. GLÁUCIA DE SÁ BARBOSA – Presidente da CPL/Codó/MA, 19 de Janeiro de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 08/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de recarga em cilindros de oxigênio e AR comprimido destinados a suprir as necessidades do HGM (hospital geral municipal) e ao SAMU (serviço de atendimento móvel) deste município de acordo com o edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 07/02/2017 às 15:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 19 de Janeiro de 2017. Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro.
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SEGURANÇA
Praias ganham reforço do Corpo de Bombeiros durante as férias
Para garantir segurança e tranquilidade aos banhistas, o Governo do Maranhão, por meio do Corpo de Bombeiros, reforça o efetivo e ações nas principais praias da Região Metropolitana de São Luís. Com mais de 60 homens, o reforço do Corpo de Bombeiros estará disponível nas principais praias em todo o período de férias, ampliando as ações de guarda-vidas no litoral da Grande Ilha. “Nós trabalhamos com os postos de São Marcos, Calhau, Praia do Araçagi e do Meio, onde temos as patrulhas marítimas com bote e moto aquática, as patrulhas terrestres com os quadrículos e as rondas dos próprios guarda vidas, onde contamos com a ação de prevenção com a campanha de panfletagem. Também temos o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA), que duas vezes por dia, principalmente no fim de semana, faz a ronda de prevenção”, detalhou a comandante do Batalhão de Bombeiros Marítimos, Priscila Chahini. O trabalho dos bombeiros será voltado à prevenção de acidentes e orientação dos banhistas. “Estamos pegando militares de outras unidades para dar um reforço nesse período de férias. Esse grupo, além de realizar os salvamentos que forem necessários, farão o trabalho de prevenção, para evitar os afogamentos”, comentou o subcomandante do Batalhão de Bombeiros Marítimos, capitão Joális-
Homens do Corpo de Bombeiros orientam os banhistas sobre segurança nas praias son Spíndola de Oliveira. Durante esse período, que antecede o carnaval, também estão sendo intensificadas as abordagens de conscientização sobre os riscos em relação ao uso de bebidas alcoólicas e banho nas praias. “Estaremos orientando os banhistas acerca do consumo de bebidas, cuidados com crianças e correnteza, dentre outras orientações que são essenciais para salvar vidas. Também estaremos orientando os condutores de embarcações no intuito de prevenir acidentes”, explicou o subcomandante. De acordo com o capitão Joálisson Spíndola de Oliveira, o trabalho do Corpo de Bombeiro é de fundamental importância para que os turistas e os banhistas possam se divertir com segurança. Para ele, a presença dos salva-vidas diminui a ocorrência de afogamentos
e isso demonstra a eficiência do serviço de prevenção. “Além dos afogamentos, outra ocorrência comum na praia é a de crianças que acabam se perdendo dos país”, complementou. A médica veterinária Carla Alcântara, maranhense, mas que reside em Brasília, faz uma observação positiva da presença efetiva dos homens do Corpo de Bombeiros nas praias. “Maravilhosa essa fiscalização do Corpo de Bombeiros, principalmente para quem tem crianças. Nos sentimos mais seguros, protegidos e vemos que existe com quem contar. Meus filhos não nasceram aqui, são de Brasília, logo eles não são acostumados com o mar, por isso eu já repasso todas as orientações possíveis para eles. Nada de avançar muito para dentro do mar”, alerta. Já a turista de Minas Gerais, Míriam Cecília, conta que a ação é importante
para segurança de quem não tem muita intimidade com o mar. “A segurança é prioridade. Chegamos hoje e a princípio está tudo muito tranquilo, muito bom. Tomamos cuidados com a proteção solar e de não ir no fundo do mar e de não se perder”, comentou. Em meio a ação, o sargento do Corpo de Bombeiros, Sergio dos Santos, do Batalhão de Bombeiros Marítimos (BBMar), realizava abordagem, explicando para uma família com crianças que a água deve ser mantida na linha da cintura. “Não ultrapasse as ondas, qualquer coisa procure os guarda-vidas, tenha cuidado com queimadura biológica, e caso ocorra, procure a barraca dos salva-vidas, e fique atento para as crianças não se perderem dos responsáveis”, orientava o profissional.
Matrículas na rede estadual de ensino chegam ao fim dia 27 Terminam na próxima sexta-feira (27) as matrículas para os alunos interessados em cursar o 1º ano do Ensino Médio em um dos 11 Centros de Educação Integral na capital e em mais cinco cidades no interior do estado. A primeira semana de matrículas nos Centros já superou as expectativas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o preenchimento de mais de 60% das vagas ofertadas. Em São Luís, estão sendo ofertadas 2.320 vagas nas seguintes escolas: Centros Almirante Tamandaré
(Cohab); Professora Maria Mônica Vale (Vinhais); Dorilene Silva Castro (Coroadinho); Professora Margarida Pires Leal (Alemanha); Joana Batista (Cidade Olímpica), e CAIC Barjonas Lobão (Cidade Operária). Também estão sendo transformados em Centros de Educação Integral, o CAIC São José de Ribamar, em São José de Ribamar; o C.E. Professor Aquiles Batista Vieira, em Alcântara; o C.E. Poeta Antônio José, em Santa Inês; o C.E. Kiola Costa, em São Bento; e o C.E. Jacira de Oliveira e Sil-
Dirª. GERAL: Nonata Marques
va, no município de Timon. Nos Centros de Ensino Margarida Pires Leal e Dorilene Silva (em São Luís), no CAIC São José de Ribamar (São José de Ribamar) e no C.E. Poeta Antônio José, (Santa Inês), 100% das vagas já foram preenchidas. “Aqui em Santa Inês a procura foi muito grande, superando as nossas expectativas. A comunidade está com uma expectativa muito grande em relação a esta nova modalidade de ensino”, disse Berenice Marinho, gestora do C.E. Poeta Antônio José, em Santa Inês.
EDITOR: Djalma Rodrigues
“Estes resultados mostram o quanto a comunidade está abraçando a ideia da educação em tempo integral no Maranhão. Isso nos deixa muito feliz, porque estamos diante de uma proposta inovadora de educação, que visa o desenvolvimento integral dos jovens do nosso estado. Ter a parceria da comunidade na construção desta nova escola é fundamental para chegarmos à educação de qualidade que tanto almejamos”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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MORTE DE MINISTRO
Justiça decreta sigilo de investigação do acidente
O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, RJ, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O inquérito aberto está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares. Um outro inquérito para apurar as causas do acidente também foi aberto pelo MPF. Essa investigação foi iniciada pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo. Na sexta-feira (20), o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possíveis gravações de conversas do piloto. Não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas é possível que ele tenha feito contato com outras aeronaves momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um gravador de voz. Também foram requisitados documentos relativos à manutenção da aeronave. Provas testemunhais no
Ministro Teori morreu em acidente aéreo, quando se dirigia para a cidade de Paraty local do acidente também estão sendo recolhidas em uma ação conjunta com a Polícia Federal. A Anac adiantou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) estava válida até abril de 2017. CAIXA-PRETA O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, disse nesta segunda que a caixa
Tribunal libera candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23) decisão proferida na última sexta (20) por um juiz de Brasília que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. A eleição que escolherá o novo presidente está marcada para o próximo dia 2. Com a decisão, o deputado torna-se novamente apto para disputar o cargo. Ainda tramita, porém, no Supremo Tribunal Federal (STF), outro pedido para impedir sua reeleição, ainda sem decisão. Na última sexta, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, de primeira instância, atendeu ao pedido de um advogado para barrar a candidatura de Maia. O argumento é que ele seria privilegiado na disputa, já que, como presidente da
Câmara, também conduzirá a eleição. Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar (decisão provisória) de Oliveira por entender que houve violação à separação de poderes, princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do Legislativo. Para o desembargador, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um “mandato-tampão”, como o de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”, escreveu Queiroz, atendendo a recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de Maia.
-preta do avião tem danos. A Força Aérea Brasileira (FAB), no entanto, ressaltou que a caixa-preta é dividida em duas partes, e a que contém o gravador de voz é “altamente protegida”. Ainda de acordo com a FAB, é a parte chamada de base” – que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com os dados armazenados – que foi danificada no contato com a água do mar. A aeronave caiu no mar quando chegava a Paraty
(RJ). Todas as cinco pessoas a bordo morreram. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último sábado (21). Como ficou debaixo da água, o aparelho deve passar, num primeiro momento, por uma espécie de forno, para ser seco. Depois, o Cenipa começa a fazer a degravação das conversas do piloto durante o voo. A Aeronáutica não informou, até a última atualização desta reportagem, se já identificou algum registro de voz no gravador ou se o contato com a água do mar danificou os registros. A intenção do Cenipa é tentar descobrir o que o piloto falou com a torre, com outras aeronaves e na cabine. O equipamento pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião. Os destroços da aeronave, que foram içados do mar, serão levados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto Galeão) no Rio de Janeiro, onde vão passar por uma perícia, feita pela Aeronáutica. O Cenipa vai analisar também o GPS do avião. O aparelho, ao contrário do gravador de voz, não tinha proteção específica. Se tiver sido danificado, poderá ser enviado para os Estados Unidos numa tentativa de resgatar os dados.
Política 3
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Cármen Lúcia estuda manter datas de depoimentos da Odebrecht
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, analisa se dará autorização para dar prosseguimento aos depoimentos dos executivos da Odebrecht que firmaram acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, conforme apurou a jornalista Mariana Oliveira, da TV Globo. Ela conversou ontem (23) com o juiz federal Márcio Schiefler Fontes, que era o principal auxiliar do ministro Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato.
Alguns ministros já externaram ser contra a homologação da delação da Odebrecht antes da escolha de um novo relator. Mas Cármen Lúcia pode manter o calendário por Teori para coleta de depoimentos necessários para a homologação. Cármen Lúcia também quer conversar com alguns ministros, inclusive com o decano da Corte, ministro Celso de Mello, antes de tomar qualquer decisão sobre o processo de escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo.
O governo do Mato Grosso do Sul informou ontem(23) que solicitou apoio das Forças Armadas nas regiões de fronteira. O objetivo, segundo a assessoria, é aumentar o controle das fronteiras e combater o tráfico de drogas. O estado faz fronteira com Bolívia e Paraguai. O pedido de reforço ainda está sob análise do Ministério da Defesa O pedido de auxílio das Forças Armadas foi feito diretamente ao presidente da República, Michel Temer pela vice-governadora do estado, Rose Modesto, após reunião no Palácio do Planalto na última quarta-feira (18), convocada para discutir a crise de violência e rebeliões nas penitenciárias brasileiras. O encontro foi realizado
um dia após o governo federal anunciar que colocaria as Forças Armadas à disposição dos governadores de todo o país para operações específicas em presídios – somente neste ano, mais de 130 presos morreram em motins e disputas de facções em presídios, principalmente no Norte e Nordeste. Embora não tenha registrado rebeliões em presídios neste ano, Mato Grosso do Sul é o segundo estado a solicitar apoio das Forças Armadas para atuação nas regiões de fronteiras. Na semana passada, o governo de Roraima já havia feito pedido semelhante. Roraima também solicitou apoio dos militares para inspeções nos presídios
Mato Grosso do Sul pede a Temer apoio das Forças Armadas na fronteira
Renan divulga nota para dizer que não interfere em indicações para o STF O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB -AL), divulgou uma nota ontem (23) para dizer que “não participa, interfere ou opina” em indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e que “quaisquer insinuações” sobre o assunto “não passam de especulações inverídicas”. Na semana passada, o ministro da Corte Teori Zavascki morreu aos 68 anos, após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro. Com a morte de Teori, relator da Operação Lava Jato, caberá ao presidente Michel Temer indicar o substituto - o indicado só assumirá o cargo se tiver o nome aprovado pelo Senado; “Em face do noticiário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, esclarece que não participa, interfere ou opina sobre a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, competência exclusiva do presidente da República”, diz a nota de Renan.
A reportagem procurou a assessoria do presidente do Senado, que não soube informar a qual noticiário a nota se refere. Durante o fim de semana, o presidente Michel Temer esteve no velório de Teori, em Porto Alegre (RS), e afirmou que só indicará o novo ministro após o Supremo decidir quem será o novo relator da Lava Jato na Corte. Segundo a Constituição, cabe ao Senado aprovar a indicação, pelo presidente da República, do novo ministro do STF. Na primeira etapa, a Comissão de Constituição e Justiça sabatina o indicado e elabora um parecer favorável ou contrário à indicação. Esse parecer, então, é levado ao plenário da Casa, responsável por dar a palavra final sobre o indicado. Para ser aprovada, a indicação para o Supremo Tribunal Federal precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 41 senadores - se o indicado não for aprovado, o presidente da República apresenta um novo nome.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 021/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregão presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2017, COM INFRA -ESTRUTURA DE PALCO, SONORIZAÇÃO, SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO CARNAVALESCA, BANHEIROS QUÍMICOS E APRESENTAÇÃO DE BANDAS DE NOTÁVEL CONHECIMENTO, do tipo menor preço POR ITEM, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 08h00min, do dia 06 de fevereiro de 2017. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 23 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 120/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOEL DA SILVA DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Inspetor de processo, filho de Antonio José de Sousa e de Aurilene Coelho da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e INGRIDY CRISTINA CASTRO ALMEIDA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Comerciária, filha de Lidelza Castro Almeida e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 128/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JADIEL NUNES LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de Gerson Oliveira Lima e de Ernestina Margarida Lima, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA LUCIMAR CAMARA SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de José Raimundo Pereira Sousa e de Lina Camara Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 127/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HILTON MENDES DE ANDRADE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Eletrotécnico, filho de José Haroldo Cardoso de Andrade e de Janete Mendes de Andrade, residente e domiciliado nesta Capital, e JANE ALVES DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Manoel Francisco dos Santos e de Sofia Alves dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 126/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que CARLITON ADRIANO MOTA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Comerciário, filho de Raimunda Reis Mota Silva e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e DANIELIA DE JESUS ROCHA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Edmilson de Jesus Alves Costa e de Antonielia do Carmo Rocha, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 125/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ADRIANO PEREIRA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Motorista, filho de Benedito Silva e de Deusenira Gonçalves Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e IEDA REGINA SERRA DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Luiz Antonio da Silva e de Neide Isabel Serra da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 124/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RENATO GOMES PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Motorista, filho de Raimundo Nonato Teixeira Pinheiro e de Diana Gomes Pinheiro, residente e domiciliado nesta Capital, e ALESSANDRA PINHEIRO SOARES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Gerente Administrativo, filha de Domingos Serra Soares e de Maria do Espírito Santo Pinheiro Soares, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 123/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ERLLON BRITO DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador, filho de Edmundo Cesar Mendonça de Sousa e de Sonia Maria Brito de Sousa, residente e domiciliado nesta Capital, e SAMANTHA COSTA BARROS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Advogada, filha de Aurino Dias Barros e de Marly Celia Costa Barros, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 122/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ISMAEL ALVES DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de Bernardo José da Silva e de Antonia Alves da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e ARLEANDRA RAMALHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Maria Faraildes Ramalho e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 121/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO CELIO GOMES DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Serviços Gerais, filho de José Luís de Andrade Silva e de Irene Gomes Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e FLAVIA KAROLLINE FRAZÃO NEVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Promotora de cartão, filha de Raimundo Nonato Costa Neves e de Eusanir Frazão, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR
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AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço GLOBAL, de interesse da Secretaria Municipal de Administração de Mirador-MA, sendo a seguinte: TOMADA DE PREÇOS nº001/2017. OBJETO: Serviços de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Mirador-MA; DATA DA SESSÃO:08/02/2017 às 08hs00min. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas\ alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta., de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$50,00. Mirador(MA), 23/01/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço GLOBAL, de interesse da Secretaria Municipal de Administração de Mirador-MA, sendo a seguinte: TOMADA DE PREÇOS nº002/2017. OBJETO: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Mirador-MA; DATA DA SESSÃO:08/02/2017 às 10hs00min. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta., de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$50,00. Mirador(MA), 23/01/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.
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AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço POR LOTE, de interesse das Secretarias Municipais de Mirador-MA, sendo a seguinte: PREGÃO PRESENCIAL nº002/2017. OBJETO: Aquisição de Gás de Cozinha para as Secretarias deste Município; DATA DA SESSÃO:06/02/2017 às 10hs30min; BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta., de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$50,00. Mirador(MA), 23/01/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço POR LOTE, de interesse das Secretarias Municipais de Mirador-MA, sendo as seguintes: PREGÃO PRESENCIAL nº001/2017. OBJETO: Aquisição de Combustível para as Secretarias deste Município; DATA DA SESSÃO:06/02/2017 às 08hs30min; BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta., de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$50,00. Mirador(MA), 23/01/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.
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AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço GLOBAL, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mirador-MA, sendo as seguintes: PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL nº004/2017. OBJETO: Aquisição de urnas Fúnebres para a Secretaria de Assistência Social; DATA DA SESSÃO:06/02/2017 às 15hs30min. BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta., de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$50,00. Mirador(MA), 23/01/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço POR LOTE, de interesse das Secretarias Municipais de Mirador-MA, sendo a seguinte: PREGÃO PRESENCIAL nº003/2017. OBJETO: Serviços de Provimento de Internet para as Secretarias deste Município; DATA DA SESSÃO:06/02/2017 às 13hs30min; BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta., de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$50,00. Mirador(MA), 23/01/2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE CANCELAMETO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Vitorino Freire-MA. ONDE SE LÊ: “ABERTURA: 02 de janeiro de 2017, às 11:00h”. LEIA-SE: “ABERTURA: 09 de fevereiro de 2017, às 11:00h”. VITORINO FREIRE -MA, 20 de janeiro de 2017. JOAO PAULO ALIM MALUF - Presidente da CPL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER TORNA PÚBLICO QUE ESTA CANCELADO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, material medico, hospitalar, laboratorial, odontológico e psicotrópicos para o Município de São Vicente de Férrer-MA, em razão de erro no Termo de Referência. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 23 de janeiro de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA
São Luís-MA, Sábado, 21 de Janeiro de 2017
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DEFESO
Captura do caranguejo-uçá está proibida no Maranhão
Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada ontem (23), no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá em dez Estados: Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017: PRESERVAÇÃO As datas, de acordo com a publicação, correspondem à ‘’andada’’, período repro-
dutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e libe-
ração de ovos. Ainda segundo a instrução normativa, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro,
na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes. O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
PERÍODO DE PRERSERVAÇÃO - 1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 2 de fevereiro; - 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 4 de março; - 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 2 de abril. No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas: ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de Medicamentos em Geral, Material de Consumo Hospitalar, Odontológicos, Laboratoriais e Medicamentos para a Farmácia Básica, para suprir as demandas da rede Municipal de Saúde, Durante o Exercício 2017, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 10.520/02, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço por Lote. Data de Abertura: 07 de Fevereiro de 2017 às 08:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl -pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 20 de Janeiro de 2017. Osimar Fonseca dos Santos - Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de Materiais de Construção em geral, Materiais Hidráulicos, Materiais Elétricos para manutenção e reparos junto às Secretarias e Fundos Municipais, bem como o fornecimento de Materiais Elétricos para suprir as demandas da manutenção da rede baixa de Iluminação Pública Municipal, no decorrer do exercício de 2017, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 10.520/02, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço por Lote. Data de Abertura: 07 de Fevereiro de 2017 às 11:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 20 de Janeiro de 2017. Osielita Fonseca dos Santos - Secretária Municipal de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Lubrificantes em Geral e Combustíveis para abastecimento e manutenção de veículos e máquinas em uso nas atividades das Secretarias Municipais e do Programa Nacional de Transporte Escolar, no decorrer do Exercício de 2017, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 10.520/02, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço por Lote. Data de Abertura: 07 de Fevereiro de 2017 às 15:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/ MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 20 de Janeiro de 2017. Osielita Fonseca dos Santos - Secretária Municipal de Administração.
- 1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro; - 2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro; - 3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março. Em 2019, os seguintes períodos foram selecionados: - 1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro; - 2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro; - 3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.
Febre amarela mata 3 em São Paulo A Secretaria Estadual da Saúde investiga 10 casos suspeitos de febre amarela no estado de São Paulo. Destes , três pessoas morreram. Todas as vítimas estiveram neste ano em Minas Gerais, estado que enfrenta um surto da doença. (Correção: a Secretaria de Estado da Saúde havia informado inicialmente que investiga 13 casos de febre amarela em São Paulo. A informação foi corrigida às 15h16) De acordo com a pasta, há três mortes confirmadas pela doença, sendo um caso importado de Minas Gerais (com notificação em Santana do Parnaíba) e dois contraídos no estado (autóctones), nos municípios de Batatais e Américo Brasiliense, no interior. Ainda de acordo com a pasta, no ano passado foram confirmados duas mortes por febre amarela silvestre: uma em abril, no município de Bady Bassit (sendo que o local provável de infecção é conhecido como “mata dos macacos”, no município de São José do Rio Preto); e outra em Ribeirão Preto, também em área próxima a mata. A secretaria informa que não é preciso correr atrás da vacina se a pessoa não for viajar para Minas Gerais ou para as áreas de risco no Norte do Estado de São Paulo.
Geral 7
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Preço da gasolina sobe pela 3ª semana seguida O preço médio do litro da gasolina nos postos de gasolina subiu pela terceira consecutiva e atingiu R$ 3,774 na semana encerrada no dia 21, ante média de R$ 3,773 na semana anterior, segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta segunda-feira (23). No ano, o aumento acumulado é de 0,51%. O preço médio do diesel e do etanol também subiu. O valor médio do primeiro passou de R$ 3,085 por litro no país para R$ 3,108 (alta de 0,75% na semana). Já eta-
nol subiu de R$ 2,913 para R$ 2,931 (alta de 0,62%). Os dados da ANP mostram que o reajuste da gasolina ganhou fôlego a partir de dezembro do ano passado, quando a Petrobras aumentou o preço da gasolina nas refinarias. Apenas em sete semanas, o valor do combustível subiu 2,95%. Em todo o ano de 2016, o preço da gasolina se apreciou 3,3%, abaixo da inflação. A ANP consultou 5.684 postos para calcular a média de preços da gasolina, 5.103 para o etanol e 3.512 para o diesel, entre os dias 15 e 21 de janeiro.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA DE SANTA RITA-MA AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Santa Rita-MA, torna público o CANCELAMENTO do Pregão Presencial n.º 01/2017, do tipo Menor Preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares, medicamentos hospitalares, medicamentos de controle especial, medicamentos de controle especial injetável, medicamentos para farmácia básica e material de consumo odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, programado a abertura para o dia 27 de janeiro de 2017 às 08:00 horas. MOTIVO: necessidade de serem feitas modificações e correções no Termo de Referência. Santa Inês, 23 de janeiro de 2016. Bianca Simone Ferreira Lemos Pregoeira
8 Polícia
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São Luís-MA, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
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T RA GÉDIAS
Criança morre afogada no rio Tocantins
Uma criança, de quatro anos, morreu, vítima de afogamento no Rio Tocantins, no domingo (22). A tragédia se deu num trecho do rio, cujo acesso se dá via Estrada do Arroz após o campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). A criança estava tomando banho com o pai quando desapareceu nas águas. Acionado, o Corpo de Bombeiros enviou uma equipe de mergulhadores ao local, mas não houve sucesso nas buscas, e o trabalho foram retomado na manhã de ontem (23). Até o fechamento desta edição, as equipes de buscas ainda não haviam localizado o corpo da criança. O superintendente municipal da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva (Chico do Planalto), informou ter conhecimento da ocorrência e o local do fato.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no domingo passado, um homem por dirigir uma motocicleta, embriagado. A prisão foi efetuada no Km 254 da BR-010, no trecho urbano de Imperatriz. O homem foi preso após colidir a moto em que pilotava, com um gol que transitava pela via contrária. De acordo com informações da PRF, a batida aconteceu durante uma ultrapassagem em local proibido pela sinalização horizontal. Ambos os condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, que acusou 0,75 mg/L para o condutor da moto. Diante do fato, o motociclista foi autuado por dirigir sob a influência de álcool. Ele foi conduzido para
Foragido da Justiça é preso na Cafeteira, em Imperatriz Um homem identificado como Gefferson Oliveira Sousa, foi preso na noite de domingo (22), com um mandado de prisão na avenida Liberdade, bairro Vila Cafeteira, em Imperatriz. De acordo com informações do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), o suspeito foi preso após uma abordagem de rotina realizada no bairro. O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz. As buscas retomaram ontem, na tentativa de localizar o corpo da vítima
Tiroteio no Coroadinho mata criança de seis anos Uma criança morreu baleada na noite desse domingo (23). Um tiroteio registrado no bairro do Coroadinho atingiu várias pessoas e matou Thawã Vyctor Cardoso Silva, de seis anos, e um adulto, Carlos Magno de Almeida, de 33 anos. O corpo da criança deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) por volta das 3h40 desta segunda-feira (23). Já o corpo de Carlos Magno chegou ao IML nesta manhã. Uma terceira vítima alvejada sobreviveu. O pequeno Thawã, ainda, foi levado com vida ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), mas ele não resistiu. Os suspeitos do tiroteio fugiram sem serem identificados.
Bêbado provoca acidente com motocicleta e acaba preso
Dupla é presa após roubar e agredir idosa No último sábado (21), uma idosa, de identidade não revelada, foi agredida durante um assalto em sua residência no Bairro Jerusalém, no município de Poção de Pedras. Segundo informações da Rádio Mirante AM, dois homens e um menor, suspeitos de participação no caso, foram apreendidos ontem (22), após terem sido reconhecidos pela vítima. Foram apreendidos: Rariel Rodrigues Ferreira da Silva, de 20 anos; Rafael dos Santos Claro, de 23 anos; e um menor de 17 anos. O menor foi encaminhado para o município de Pedreiras; já a dupla, autuada por invasão à domicílio, tortura e roubo, foi encaminhada para a Delegacia de Polícia de Poção de Pedras.
O pequeno veículo ficou completamente destruído
O corpo do garoto foi levado para o IML e logo depois liberado para os familiares
Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade Salmos 46:1
Ciclista morre em acidente na BR-010, em Itinga Um homem identificado como Antônio José Silva Carvalho, de 43 anos, morreu após um acidente envolvendo um caminhão e uma bicicleta na BR-010, em Itinga do Maranhão. A colisão foi frontal e aconteceu no domingo (22), sendo que a vítima foi a óbito no local. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as policias civil e militar receberam informações de que a vítima estava bebendo em Itinga e pediu para seu irmão deixa-lo em Cajuapara. Mas o pedido foi negado e ele decidiu ir de bicicleta e acabou sendo atropelado pelo caminhão. A PRF, também, informou que a vítima foi arremessada contra o acostamento da pista. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ainda, esteve no local, no entanto, ele já estava morto.