ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quinta-feira, 8 de Junho de 2017
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.490
TSE: Relator suspende leitura do voto e deixa para quinta análise das acusações PÁGINA 7
Eric Costa
Eric Costa enfrenta nove processos e pode ser cassado pelo TRE nos próximos dias PÁGINA 2
Fraude
Prefeitura assinou sete contratos com vencedora de licitação suspeita Polícia apreende fuzis e cerca de 3 mil munições
Documentos mostram indícios de direcionamento para beneficiar empresa ligada à secretária de saúde Helena Duailibe; firma fornece refeições aos hospitais municipais de São Luís - PÁGINA 3
Conjunto de ações para agricultura familiar melhora assistência, comercialização e apoio aos municípios
A Seic anunciou a apreensão de um arsenal que, pelas investigações, seria utilizado por um bando criminoso para assaltar uma empresa de transporte de valores, no MA. PÁGINA 10
Saneamento básico no País pode atrasar 20 anos O plano do governo federal era universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar, pelo menos, 20 anos. PÁGINA 2
Governador fez entregas e destacou investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar - PÁGINA 4
Temer diz estar motivado para conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018 PÁGINA 3
2 Geral
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CONTAGEM REGRESSIVA
Eric Costa enfrenta nove processos e pode ser cassado pelo TRE nos próximos dias
O prefeito do Município de Barra do Corda, Eric Costa (PC do B) e seu vice-prefeito, Leandro Sampaio, podem ser cassados nos próximos dias pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. Dos nove processos eleitorais que já saíram de Barra do Corda para serem julgados no TRE, o que mais tira o sono de Eric Costa é que envolve a ex-candidata a vereadora, Regina do Gás, onde o prefeito é acusado de abuso de poder político e econômico. Na ação, a coligação “Juntos Somos Fortes” anexou cópias de documentos e de um áudio apreendido pela Polícia Federal, em poder de Regina do Gás. O áudio foi encaminhado para perícia na PF, que comprovou ser realmente a voz de Regina do Gás. A PF apreendeu ainda cópias de títulos, fichas de cadastro do programa Minha Casa Minha Vida e caderno com fluxo de compra de votos, promessa de voto com retenção de cópia de documentos de eleitores, com a garantia de recebimento de casa. A Justiça Eleitoral de Barra do Corda negou o
Processos enfrentados por Eric Costa (ao lado) pedido de casacão, mas a coligação recorreu da decisão ao TRE e ao TSE. A expectativa é que Eric e Leandro sejam cassados nos próximos dias. Vale aguardar para conferir o resultado do embate. O prefeito e seu vice também são acusados de vários crimes eleitorais, como a utilização, no comício inaugural de campanha, de trio elétrico em passeata em 19/08/2016 e a utilização do som “Constelletion Bala
de Prata” para animação dos populares. UM ROSÁRIO DE CRIMES ELEITORAIS Em outro processo, Eric Costa é acusado de abuso de poder político e de autoridade, porque teria utilizado a estrutura da Prefeitura para praticar atos de campanha, fiscalizando o asfaltamento da Rua Rio Madeira, crime previsto art. 73, i da lei 9.504/97. O prefeito foi processa-
do também por captação ilícita de voto, porque teria ofertado de vantagem a menor para captação de sufrágio, e oferecimento de dinheiro, carro de som e outras vantagens em troca de voto. Eric Costa responde ainda, porque teria comprado os votos do senhor Lucas Garcia e sua esposa, na Rua Rio Tapajós, Bairro Trizidela, e de Eliane Carneiro de Brito, na Rua Milhomem, localizada no
Bairro Altamira. Em outro processo por captação ilícita de sufrágio, o prefeito e seu vice-prefeito são causados de dispensa de pagamento ou quitação de cobrança de ITBI, referente a um terreno na Rua Isaac Martins, Bairro Altamira, em troca de voto dos eleitores. Eric Costa e Leandro responderão também por propaganda eleitoral no horário gratuito, abuso de poder político e de
autoridade, por utilização da estrutura de escola e um centro médico, para fins eleitorais crimes previstos no art. 73, i da lei 9.504/97. Por fim, o prefeito foi processado por abuso de poder político e de autoridade, por utilizar bens, serviços e servidores municipais para realizar propaganda eleitoral, e exibir fotografias em sala de pronto atendimento de UPA, com o número de campanha, 65.
Saneamento básico no País pode atrasar 20 anos
O plano do governo federal era universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar, pelo menos, 20 anos, segundo o levantamento “Diagnósticos e Perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil”, feito pela GO Associados. Para atingir a meta, o País teria de investir R$ 20 bilhões por ano até 2033. De 2010 a 2015, porém, o investimento médio ficou na casa de R$ 11 bilhões, quase a metade do necessário. Resultado disso, é o baixo nível de cobertura dos serviços. O índice de coleta de esgoto, por exemplo, está em 50% e o de tratamento de esgoto, em 42,7%. Entre 2005 e 2015, esses indicadores melhoraram, mas de uma forma muito lenta,
na proporção de 1 ponto porcentual ao ano - número incompatível com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Outro dado preocupante é que, nesse mesmo período, o número de domicílios sem rede de esgoto aumentou, de 25,6 milhões para 28,5 milhões. A explicação é que, apesar do aumento do atendimento, ocorreu também um crescimento populacional e uma mudança demográfica representativa no período. Os serviços de abastecimento de água estão em uma posição melhor, mas ficaram basicamente estáveis nos últimos anos, com 93% de atendimento urbano em 2015 (83,3% de atendimento total). O sócio da GO Associados Pedro Scazufca, especialista em saneamento e responsável pelo estudo, diz que o quadro do setor é grave, especialmente quando se analisa a situa-
Para atingir a meta, o País teria de investir R$ 20 bi por ano até 2033; de 2010 a 2015, porém, o investimento médio ficou na casa de R$ 11 bi ção em detalhes. “As em- algum nos indicadores”, diz cálculos de mercado a cada presas que mais precisam Scazufca. Exemplo disso, é R$ 1 investido no setor de investir são as que menos que nesses Estados os inves- saneamento, o governo investem. Nesses casos, timentos caíram entre 10% economiza R$ 4 no sistema se não houver mudança, e 27% entre 2014 e 2015, de saúde. não dá nem pra pensar em segundo o levantamento. universalização.” Scazufca afirma que no DIAGNÓSTICO Em Rondônia, por exem- setor de água há deficiHoje as empresas esplo, apenas 2% da população ências, especialmente na taduais atendem cerca de urbana tem coleta de esgoto Região Norte. Mas, no caso 75% da população no abase nada é tratado; no Pará, do esgotamento sanitário, tecimento de água e 50% 3,41% tem rede de esgoto; e o problema é geral - o que em esgoto. Muitas delas não no Amapá, 3,79%. “Em mui- implica em gastos diretos têm condições de elevar o tos locais não houve avanço em saúde pública. Segundo volume de investimento no Dirª. GERAL: Nonata Marques
EDITOR: Djalma Rodrigues
setor por causa da elevado endividamento. De acordo com o diagnóstico feito pela GO Associados, umas das alternativas é aumentar as parcerias entre a iniciativa privada e o setor público. O levantamento mostra que, apesar das companhias privadas atenderem apenas 6% dos municípios brasileiros e 14,5% das pessoas, elas foram responsáveis por 20% dos investimentos do setor em 2015. O sócio da GO Associados afirma que tem crescido a modalidade de subconcessão, em que a estatal - responsável pela concessão - faz um contrato com a iniciativa privada para transferir alguns serviços, como o esgotamento sanitário. “Isso já está ocorrendo em Teresina e em Goiás, em ambos os casos na área de serviços de esgoto.”
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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FRAUDES
Prefeitura assinou sete contratos com vencedora de licitação suspeita Documentos mostram indícios de direcionamento para beneficiar empresa ligada à secretária de saúde Helena Duailibe; firma fornece refeições aos hospitais municipais de São Luís
Uma empresa que até o fim de 2013 era desconhecida na capital maranhense virou, no ano passado, a maior recebedora de recursos da Prefeitura de São Luís. Trata-se da Ricco Food Serviços Alimentícios Ltda., que recebeu em 2016 o equivalente a R$ 3,5 milhões, mais que o triplo de 2015, quando o prefeito Edivaldo Júnior estava no terceiro ano do seu primeiro mandato de governo. Seu faturamento passou de R$ 8 mil, em 2015 - um ano depois que a ex-vereadora Helena Duailibe (PMDB) assumiu o comando da Secretaria de Saúde de São Luís - paramais de R$ 7 milhões em 2017. Nos últimos três anos, a Ricco Food já era uma das empresas do setor privado que mais havia recebido recursos do governo municipal. Seu crescimento, segundo as informações, teria surgido do estreitamento da relação dos sócios da empresa com a própria secretária de saúde. As suspeitas ficaram mais evidentes depois que ATOS E FATOS obteve documentos que revelam indícios de que o edital de uma licitação, sob suspeita de fraude, teria uma cláusula para supostamente favorecer a contratada e, segundo as denúncias, esse seria um dos sinais de direcionamento para beneficiar a primeira colocada – atual responsável pelo fornecimento das refeições às unidades de saúde da capital. Como se não bastassem às suspeitas de direcionamento do processo de licitação para favorecer a fornecimento das refeições, existem ainda indícios de superfaturamento nos preços. Em um dos certames, um dos concorrentes chegou a pedir impugnação do edital, mas mesmo a Ricco Food acabou ganhando todas as concorrências da Secretaria Municipal de
Concorrente chegou a pedir impugnação do edital, mas a Ricco acabou ‘papando’ o contrato Saúde, da qual participou. partir de processos licitatóEnquanto as denúncias rios, realizados entre 2014 e não chegam ao Ministério 2017, período da gestão da Público de Contas (MPC), peemedebista. a contratação da empresa coloca a secretária Helena CONFIRA OS Duailibe no meio da polê- CONTRATOS mica, pois, a suposta fraude Pelos valores iniciais estaria causando um grande acordados, ou seja, sem prejuízo ao erário, justa- levar em consideração os mente num período em que aditivos autorizados postepipocam denúncias sobre os riormente, os sete contratos péssimos atendimentos nas somam cerca de R$ 7 miunidades de saúde. lhões. A empresavirou uma espécie de ‘papa-tudo’ das VIROU UM PAPA-TUDO refeições dos hospitais. Helena Duailibe estará O primeiro contrato (N° na Câmara Municipal, nesta 014/2015), no valor de R$ quinta-feira (08), apresen- 3,5 milhões foi firmado para tando o que foi investido e fornecimento de dietas noros resultados do trabalho mais e especiais para padesenvolvido pela Pasta cientes internados, acompano quadrimestre, conforme nhantes e funcionários, do previsto no art.30 da Lei Hospital Municipal Djalma Orgânica. Marques – Socorrão I. O Não sabemos se durante segundo contrato (Nº 030/ a prestação de contas, a 2016), no valor de R$ 3,5 misecretária irá explicar es- lhões, foi firmado para fornesas suspeitas envolvendo cimento de dietas normais sua gestão. A prestação de e especiais para pacientes contas é um instrumento de internados, no Hospital de suma importância para que Urgência e Emergência Dr. a sociedade tenha o pleno conhecimento dos investimentos feitos no setor da saúde.Todos os contratos foram obtidos pela Ricco a
Política 3
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FATOS E NOTÍCIAS Por Isaías Rocha
FOCADO NA CÂMARA
Astro de Ogum está focado na Câmara de São Luís, revelou essa semana a jornalista Itamargareth Correa Lima, superintendente de Comunicação da Casa. “Questão política fica pra depois!” – declarou. “Como administrador sério, o presidente sabe o momento de avançar e recuar!” – completou, mostrando um balanço das ações de Ogum no comando do legislativo da capital.
RESUMO DA CANDIDATURA
Clementino Moura – Socorrão II. A terceira proposta (Nº 047/2016) foi firmada com a Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 154, 3 mil, para aquisição de alimentos perecíveis (verduras e ovos) para atender as necessidades das unidades de saúde. Já o quarto (N° 120/2016), no valor de R$ 154,3 mil; o quinto (Nº 158/2016), de R$ 154,3 mil; o sexto (N°212/2016), de R$ 103,6 mil; e o sétimo contrato (Nº002/2017), no valor de R$ R$ 50,6 mil, teve o mesmo objeto: aquisição de alimentos perecíveis (verduras e ovos) para atender as necessidades das unidades de saúde.
Assessora Anna Graziela Costa garante que Roseana Sarney voltará naturalmente ao Palácio dos Leões. “É o que diz o povo na capital e no interior” – pediu garfo e faca para almoçar um peixe ensopado num badalado restaurante da Litorânea. “Por onde anda, todo mundo elogia sua atuação como governadora do Estado!” – afirmou.
DIVERGÊNCIAS Além de seguidos contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz respeito à quantidade de item apresentado na planilha da pesquisa preço com o que consta no contrato firmado. Embora a quantidade de item tenha sido modificada no contrato, o valor continuou o mesmo do que foi apresentado pela empresa na pesquisa de preço. Ou seja, a divergência reforça ainda mais os indícios de irregularidades que estaria causando um prejuízo ao erário de uma gestão que vive reclamando da escassez de recursos.
ANALISANDO OS FATOS
OUTRO LADO Desde a terça-feira, quando o Atos e Fatos iniciou uma série especial temos tentado obter respostas da Prefeitura em relação às denúncias de irregularidades envolvendo o governo do prefeito Edivaldo Júnior, mas infelizmente não temos obtidos sucessos.
LEMBRANÇA DA CADEIRA
Agenda do voto está vazia, sustentou essa semana o ex-vereador Fábio Câmara (PMDB), numa roda, em Brasília. “Existe alguma candidatura colocada em definitivo?” – questionou o peemedebista. Ele não revela, mas deixa escapar que está com saudade da velha cadeira na Câmara de São Luís.
ARRASTANDO MULTIDÃO
Por onde passa no interior, deputado Weverton Rocha arrasta multidões, disse o vereador Raimundo Penha, essa semana na Câmara, em conversas com colegas de plenário. Quando anunciam a chegada dele, o vice-líder do governo na Casa, afirmou que o povo vai às ruas. “Faz a festa, abraça, cumprimenta, conversa com os amigos!” – deu o testemunho, no Plenário Simão Estácio da Silveira. O TSE retomou essa semana, o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Todas as atenções estão voltadas para o assunto, haja vista que o futuro do presidente Temer está em jogo.
AFETA SIM
Há quem diga que a desunião da oposição em nada afeta a campanha do deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares ao Senado. Duvido muito. O simples fato de ser um nome bem aceito pela população não lhe garante a vitória.
RESPONDA
Entre uma coligação unida e com a estratégia correta e outra coligação desunida e errando na estratégia, quem vocês acham que ganha? A resposta é bem fácil. E não precisa nem ser entendido de política para saber disso.
DÚVIDA
O futuro do PT é a grande charada a ser decifrada na política maranhense. O presidente da sigla, Augusto Lobato, diz que o partido trabalha pela indicação do candidato a vice na chapa do governador Flavio Dino e uma chapa forte para disputar uma das vagas na Câmara Federal. Bateu o marte e afirma que assim será. Tenho minhas dúvidas.
PESQUISA
O instituto Escutec empresa começou a medir as intenções de votos no Maranhão, tanto para senador, quanto para governador. O resultado deve ser encaminhado aos contratantes até o fim deste mês.
CRÍTICA
“Aparentemente falta o que fazer por lá”. Foi assim que o deputado federal Rubans Júnior (PCdoB) insurgiu-se contra o STF, ontem, depois de a corte aceitar julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o que considera aparelhamento do Procon-MA.
VAQUEJADA
O deputado federal André Fufuca (PP), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, se reuniu com os outros integrantes da Mesa Diretora do Congresso para assinar a promulgação da Emenda Constitucional nº 96, que permite vaquejadas e rodeios em todo o território brasileiro. A solenidade contou com a presença de vários parlamentares e vaqueiros.
Na pesquisa de preço, empresa apresentou preços para uma determinada quantidade de itens
Contratos com a Ricco Food passam dos R$ 6 milhões
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INVESTIMENTOS
Conjunto de ações para agricultura familiar melhora assistência, comercialização e apoio aos municípios
Governador fez entregas e destacou investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar O Governo do Estado continua com amplos investimentos na área da agricultura familiar. Em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, na manhã de ontem (7), o governador Flávio Dino entregou 51 títulos de terra para produtores de Bom Jardim; quatro carros, duas lanchas e um quadriciclo para cadeias produtivas; cartões do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; 11 patrulhas agrícolas; além de lançar chamadas públicas das cadeias produtivas do mel, mandioca e extrativismo. A produção de alimentos é uma atividade essencial em todas as sociedades e depende em larga medida, no caso do Maranhão, da agricultura familiar. Por isso, levando em conta a dimensão social e econômica, o Governo do Estado tem muitas ações vigorosas de apoio à área. Para o governador Flávio Dino, esses atos são importantes porque sinalizam a preocupação com a produção e a produtividade e,
sobretudo, com a esperança em dias melhores. “A gente vive no Brasil um momento muito complicado, talvez um dos mais difíceis da nossa história econômica e política. E, com muita dificuldade, vamos avançando naquilo que é prioritário, que é levar direitos, serviços públicos para as pessoas. E é isso que nós estamos fazendo aqui”, pontuou. A cerimônia teve início com a entrega de 51 títulos de terra para 29 povoados do município de Bom Jardim. A iniciativa vai beneficiar cerca de 260 pessoas e visa diminuir as desigualdades com a garantia da segurança jurídica e possibilidade de abertura de crédito. É o que vai acontecer com o senhor Darci Martins, de 65 anos, morador do povoado Galego, que vai poder aumentar a produção de milho, mandioca, peixe e gado em seus 53 hectares de terra. “A gente batalhou muito. É um sonho realizado”, disse feliz o agricultor após receber o seu título.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E APOIO AOS MUNICÍPIOS Para melhorar a assistência técnica para o fortalecimento das cadeias produtivas do feijão, aves e ovinocaprinocultura, o Governo do Estado entregou para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP quatro carros, duas lanchas e um quadriciclo que agilizarão e melhorarão o auxílio aos produtores rurais maranhenses. Além disso, foram entregues 11 patrulhas agrícolas que beneficiarão os municípios de Duque Bacelar, Itinga, Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Milagres, Paraibano, Peritoró, Santa Rita, São Francisco, São João do Paraíso e São João do Sóter. No total, nove municípios e duas associações receberam os veículos. O prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado em forma de repente. “Hoje é um dia feliz/Porque
estamos aqui/ E o motivo é de sorrir/ Pelo que eu vim receber/ Eu sou de Lago da Pedra/ Estado do Maranhão/ E digo de coração/ Ao nosso governador/ Obrigado meu amigo/ Por me dá esse trator”, cantou o gestor. COMERCIALIZAÇÃO Os investimentos anunciados vão fortalecer também a comercialização dos produtores oriundos da agricultura familiar. Cartões do PAA foram entregues para dar continuidade a inclusão social no campo, fortalecendo a agricultura familiar por meio da aquisição direta por parte dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais de alimentos produzidos pelos trabalhadores rurais. A cerimônia marcou, também, o lançamento de chamada pública que trata sobre a cadeia produtiva do mel e abrange 10 municípios da região do Alto Turi e da Baixada, além da cadeia produtiva da mandioca prevendo seleção para apoio financeiro de projetos de revitalização de agroindústria familiar de
pequeno porte para 17 municípios. Também está incluída nessa chamada a cadeia do extrativismo com foco no beneficiamento do coco babaçu, voltada para o município de Lago do Junco, e da juçara/açaí, que vai atender Luiz Domingues, Carutapera, Cândido Mendes, Amapá do Maranhão e Godofredo Viana. Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, essas entregas fecham um eixo completo para o desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão, “fortalecendo o agricultor para que ele possa produzir mais e ter renda, melhorar a qualidade de vida e desenvolver o estado, que é o principal objetivo do governador Flávio Dino”, ressaltou.
raíso e São João do Sóter.
MAIS Municípios beneficiados com patrulhas agrícolas: Duque Bacelar, Itinga, Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Milagres, Paraibano, Peritoró, Santa Rita, São Francisco, São João do Pa-
Municípios beneficiados pelo lançamento de chamada pública da cadeia do extrativismo: Lago do Junco, Luiz Domingues, Carutapera, Cândido Mendes, Amapá do Maranhão e Godofredo Viana.
Municípios beneficiados pelo lançamento de chamada pública da cadeia produtiva do mel: Junco do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Presidente Médice, Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda. Municípios beneficiados pelo lançamento de chamada pública da cadeia produtiva da mandioca: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre, Anajatuba, Araioses, Bequimão, Dom Pedro, Graça Aranha, Guimarães, Magalhães de Almeida, Pindaré, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Filomena, Santa Inês, Santa Luzia, Santana do Maranhão e São Domingos do Maranhão.
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Nacional & Gospel 7
TSE:
Relator suspende leitura do voto e deixa para quinta análise das acusações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, encerrou a sessão de ontem, 7, com mais uma troca de farpas com o ministro Herman Benjamin. Já no fim da sessão, Gilmar afirmou que Herman devia a ele o fato de estar “brilhando na televisão no Brasil todo” como relator da ação que pode levar à cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Gilmar Mendes repetiu várias vezes que ele foi o responsável por evitar que a ação tivesse sido arquivada. “Eu digo sempre: essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas.” O presidente do TSE afirmou, no entanto, que defendia a continuidade da ação para discutir o tema, e não visando a cassação do mandato. Herman rebateu a fala do colega e disse preferir “anonimato”. “Não escolhi ser relator. Preferia não ter sido relator. Mas tentei cumprir aquilo que foi deliberação do tribunal”, afirmou. Ele também afirmou que um juiz dedicado a seus processos não deveria ter “nenhum glamour”.
preiteiras com a Petrobras. Ele também considerou que a lei e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizam o juiz a “buscar a verdade dos fatos” ao longo do processo. Quanto ao cerceamento de defesa, afirmou que os advogados puderam questionar os delatores em depoimentos prestados ao próprio processo no TSE. O ministro também rejeitou o argumento dos vazamentos, afirmando que era “público e notório” que os executivos da Odebrecht haviam fechado delação e que seus depoimentos no TSE foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
Gilmar Mendes diz que se Herman Benjamin está brilhando na televisão no Brasil todo devido a ele PRIMEIRAS SESSÕES Durante a leitura da primeira parte de seu voto, Benjamin consumiu quase quatro horas contestando as preliminares levantadas pelas defesas de Dilma e Temer. Os advogados alegam que as provas da Odebrecht não poderiam ter sido colhidas por iniciativa do relator; que não tiveram
oportunidade de acessá-las enquanto estavam em sigilo; e que foram obtidas a partir de vazamentos ilegais. Benjamin contestou cada um desses argumentos, ressaltando que desde o início do processo, a ação do PSDB já apontava doações à campanha com dinheiro de propina, supostamente atrelado a contratos de em-
PRÓXIMOS PASSOS O julgamento vai ser retomado nesta quinta-feira, de manhã. Inicialmente haveria somente sessão de manhã e à noite, por conta do plenário do Supremo Tribunal Federal, mas uma sessão extra deve ser convocada para as 14 horas. De acordo com Gilmar, também podem ocorrer sessões extraordinárias na sexta e no sábado, caso seja necessário.
Temer diz estar motivado para conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018
O presidente Michel Temer disse, ontem (7), que, além de gerar empregos e movimentar a economia, o setor agropecuário gera otimismo no país. Ao se dirigir a uma plateia composta por entidades e produtores do setor, e de máquinas e equipamentos, Temer se disse motivado para “conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”. No discurso durante o anúncio da liberação de R$ 190,25 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, o presidente Temer ressaltou a qualidade da agropecuária brasileira e seus efeitos na geração de emprego, renda e para o crescimento do país. “Em 2016, sua participação [do setor agropecuário] nas exportações chegou à casa dos 40% [do PIB], daí nossa prioridade dada ao campo”, disse o presidente
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ao destacar que a abertura de mercados para os produtos brasileiros têm sido permanente. Ao se dirigir aos representantes do setor de máquinas e equipamentos, o presidente disse que, ao crescer, a agricultura aumenta também a atividade industrial, além de oferecer mais alimentos à população. “Quando participo de uma solenidade dessa natureza, como participamos há poucos dias da questão da agricultura familiar, digo com satisfação extraordinária que vocês dão uma injeção de otimismo em nosso país. E é com essa alma, essa animação, esse vigor, e com essa revitalização que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”, disse Michel Temer.
Momento
gospel
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Pureza de Vida
‘E Daniel propôs no seu coração não se contaminar com a porção das iguarias do rei, nem com o vinho que ele bebia; portanto pediu ao chefe dos eunucos que lhe permitisse não se contaminar.’ (Daniel 1:8)
D
e acordo com a descrição inicial de Daniel em seu livro de profecia, nós podemos imaginá-lo como sendo de boa aparência e um jovem inteligente, o qual apesar do cativeiro, ocupou uma posição privilegiada. Não teríamos dificuldade de entender se ele fizesse qualquer coisa para ganhar o favor do rei da Babilônia. Agora Deus estava controlando tudo que acontecia e, no v. 2, se afirma que Deus entregou até mesmo o rei Jeoiaquim nas mãos do rei Nabucodonosor. Jerusalém havia sido destruída com suas muralhas e templo. Tudo isso ocorreu como julgamento de Deus sobre Seu povo infiel. Então por que Daniel deveria abrir
mão dos favores que vinham do rei e até mesmo, arriscar sua vida desobedecendo às suas ordens? Seu coração estava centrado em obedecer a Deus, ao qual desejava ser fiel. Então nós lemos acerca dele que: “Daniel propôs no seu coração...”. Quão importante é para nós tomar essa decisão crucial de permanecer separados de tudo que possa nos contaminar e perturbar nossa comunhão com Deus. Ela exige autodisciplina, mas nós podemos pedir a Deus a força necessária. Agora Daniel não estava sozinho. Entre os cativos levados estavam três outros jovens. Hananias, Misael e Azarias, que também determinaram não se contaminar em seu serviço para Deus. Parece que Daniel era o porta-voz deles na causa comum que tinham e intercedeu de modo apropriado diante dos chefes dos eunucos, de modo que o mesmo concordou com o pedido. Quão encorajador! Deus também põe companheiros ao nosso lado, com os quais nós podemos servi-lo fielmente.
P érolas Diárias 8 de Junho
“O mesmo Deus da paz vos santifique em tudo; e o vosso espírito, alma e corpo, sejam conservados íntegros e irrepreensíveis na vinda de nosso Senhor Jesus Cristo.” 1 Tessalonicenses 5.23
O presidente Michel Temer disse, além de gerar empregos e movimentar a economia, o setor agropecuário gera otimismo no país
A
qui o chamado de Deus a você é descrito de maneira muito clara. Esse chamado não é algo que se realiza de maneira imediata e concreta, mas Deus chama você a uma santificação cada vez mais profunda. Em outras palavras: Deus chama você a fim de fazer as obras que “Deus de antemão preparou para que andássemos nelas.” Por isso Paulo diz que ser santificado “em tudo” inclui o chamado de Deus para nos colocarmos totalmente à disposição do Senhor. Santificação significa uma intensiva e constante concentração em descobrir a vontade de Deus para sua vida. Dessa forma, todas as forças do corpo, da alma e do espírito serão mobilizadas preparando você para o alvo e para a finalidade que Deus planejou para sua vida. Geralmente nos importamos pouco com a expressão “santificação”. Mas eu pergunto: você está disposto a pagar o preço da santificação? Ela lhe custará grandes restrições em todos os seus interesses particulares, mas significará uma enorme ampliação de todos os seus interesses na causa de Deus.
‘Tudo posso naquele que me fortalece’
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 950/ 2017L Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOAQUIM DINIZ SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Servidor Público, filho de Joaquim Vieira Santos e de Elsa Diniz Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e HILDA NUNES DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Pescadora, filha de Raimundo Nonato dos Santos e de Terezinha Nunes dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 951/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que THIAGO SILVA DEZ CARVALHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Téc. de Fibra Ótica, filho de Marco Antonio Miranda de Carvalho e de Maria José Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e IONAN AZEVEDO DE ANANIAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Autônoma, filha de Raimundo Alves de Ananias e de Maria Inez Azevedo Ribeiro, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 955/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAILSON OLIVEIRA DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Locutor, filho de José Candido de Sousa Neto e de Maria Evanilde Lopes de Oliveira, residente e domiciliado nesta Capital, e SHIRLEY DO NASCIMENTO DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Estudante, filha de Joel Pereira de Sousa e de Lucia Maria Caldas do Nascimento, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 954/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que KLEIRSON SILVA MONTEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Motorista, filho de Francisco Braga Monteiro e de Maria da Silva Monteiro, residente e domiciliado nesta Capital, e SILVINA CORREA MEDEIROS, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Autônoma, filha de Maria Ribamar Correa Medeiros e de xxxx. xxxx. xxxx.. residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 959/ 2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RICARDSON DE ALMEIDA PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Motorista, filho de Fernando Lopes Pinheiro e de Maria da Conceição Silva de Almeida, residente e domiciliado nesta Capital, e BIANCA SANTOS SERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Autônoma, filha de Sylvio Humberto de Melo Serra e de Jaqueline Gomes Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 956/ 2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JAMIL SIRQUEIRA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil DIVORCIADO, profissão Promotor de Vendas, filho de Casemiro Silva e de Cecília Cerqueira Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e POLIANA SAMPAIO RODRIGUES, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Analista de RH, filha de Mariano dos Santos Rodrigues e de Balquiria Maria Sampaio, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 957/ 2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RODRIGO ASSUNÇÃO SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Lavrador, filho de Sebastião Januario Sousa e de Raimunda Assunção, residente e domiciliado nesta Capital, e IRAILCE OLIVEIRA DA SILVA, de nacionalidade brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Lavradora, filha de Ivaldo Domingues da Silva e de Antonia de Jesus Oliveira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 958/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WANDERSON DOS AMJOS MORAES, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Serviços Gerais, filho de José Ribamar Moraes e de Maria Oliveira dos Anjos, residente e domiciliado nesta Capital, e DAYANE RODRIGUES MOTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Lojista, filha de Eliane Rodrigues Mota e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 952/ 2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que VOTPR DA SOÇVA AZEVEDO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Engenheiro Civil, filho de Paulo Rogerio Sousa Azevedo e de Leila Cortez da Silva Azevedo, residente e domiciliado nesta Capital, e LEANNA MARIA SERENO MARANHÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Advogada, filha de Oséas Leonardo Araujo Maranhão e de Anna Carla Marinho Sereno Maranhão, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 953/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que VALDECI DE JESUS MATIAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Lavrador, filho de Fernando Matias e de Jacinta de Jesus Matias, residente e domiciliado nesta Capital, e MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil DIVORCIADA, profissão Marisqueira, filha de José Ribamar Lemos Ribeiro e de Rosa Maria Costa Pinheiro, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Junho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
São Luís-MA, Quinta-feira, 8 de Junho de 2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Bento/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 028/2017. Objeto: Contratação de empresa para organização e realização de coffe-break em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de São Bento. REALIZAÇÃO: 23/06/2017 às 11:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002, 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Praça da Matriz, s/nº - Centro, no horário das 8 às 12 horas de segunda a sexta-feira ou informações através do e-mail cpl@saobento.ma.gov.br. São Bento, 01 de junho de 2017. Delayne Raquel Ferreira Carvalho, Comissão Permanente de Licitação.
PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2017. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 021/2017 torna público a decisão de revogar a licitação em epígrafe, cujo objeto era CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS, por razões de interesse público, com respaldo no artigo 49 da lei 8666/93. Em atendimento ao § 5º do art. 109 da Lei 8.666/93, os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados junto a Comissão Central Permanente de Licitação-CCL do Município Pirapemas/MA, 26 de maio de 2017.
A Prefeitura Municipal de São Bento/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preçosnº 006/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de implantação e modernização de infraestrutura esportiva no município de São Bento, conforme PT nº 1025438-32/2015. REALIZAÇÃO: 23/06/2017 às 8:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Praça da Matriz, s/nº - Centro, no horário das 8 às 12 horas de segunda a sexta-feira ou informações através do e-mail cpl@saobento.ma.gov.br. São Bento, 01 de junho de 2017. Delayne Raquel Ferreira Carvalho, Comissão Permanente de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de Capinzal do Norte/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 001/2017. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de material de expediente, limpeza e consumo para suprir necessidade da Câmara Municipal.REALIZAÇÃO: 27/06/2017 às 8:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Lindolfo Flório, s/n - Vista Alegre, no horário das 8 às 12 horas de segunda a sexta-feira e informações complementares através do e-mail cplcmcapinzaldonorte@gmail.com. Capinzal do Norte, 01 de junho de 2017. Márcio H. S. de Sousa, Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Capinzal do Norte. A Câmara Municipal de Capinzal do Norte/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 002/2017. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de material de informática para suprir necessidade da Câmara Municipal.REALIZAÇÃO: 27/06/2017 às 9:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Lindolfo Flório, s/n - Vista Alegre, no horário das 8 às 12 horas de segunda a sexta-feira e informações complementares através do e-mail cplcmcapinzaldonorte@gmail.com. Capinzal do Norte, 01 de junho de 2017. Márcio H. S. de Sousa, Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Capinzal do Norte. A Câmara Municipal de Capinzal do Norte/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 003/2017. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combustível para suprir necessidade da Câmara Municipal. REALIZAÇÃO: 27/06/2017 às 11:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Lindolfo Flório, s/n - Vista Alegre, no horário das 8 às 12 horas de segunda a sexta-feira e informações complementares através do e-mail cplcmcapinzaldonorte@gmail.com. Capinzal do Norte, 01 de junho de 2017. Márcio H. S. de Sousa, Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Capinzal do Norte.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS, AQUICULTORES, MARISQUEIROS, CARANGUEJEIROS, CRIADORES DE PEIXES E TRABALHADORES DA PESCA DO MUNICÍPIO DE RAPOSA- MA RETIFICAÇÃO NoJornal Atos e Fatos Publicado em São Luís – MA, Terça – Feira 30 de Maio de 2017 na pagina 6. Onde se lê: 30/04/2015 Leia-se: 30/06/2017 Onde se lê: 30 de março de 2017 Leia-se: 30 de maio de 2017 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 937/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queJACKONS DOUGLAS SOARES VIEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoAutônomo, filho deDomingos Cardoso Vieira e de Maria Guilhermina Soares, residente e domiciliado nesta capital,eBIANCA DE JESUS BRITO AMORIM, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoDo lar, filha deTorquato Amorim Brito e de Maria da Conceição Brito Amorim, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 05 de Junhode 2017 (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)
PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2017. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/ MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 021/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, COM A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO “AUTO VÁCUO”, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10M³, EM PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/ MA, do tipo menor preço ITEM, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 08h00min do dia 22 de junho de 2017. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/ MA, 06 de maio de 2017. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017. O Instituto de Previdência dos Servidores de Bom Jesus das Selvas/BOMJEPREV, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e materiais permanente diversos, para atender às necessidades do BOMJPREV, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e LC 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço. DATA DE ABERTURA: 21 de junho de 2017 às 09:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Caxias, nº 425, Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente junto ao Setor de Tributos. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA, 06 de junho de 2017. Josué da Conceição Nascimento - Diretor do BOMJEPREV.
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São Luís-MA, Quinta-feira, 8 de Junho de 2017
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