ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
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Procon/MA realiza diálogo com fornecedores sobre cobrança proporcional nas vendas de pizza
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.360
Délcio Rodrigues
Prefeitura apresenta balanço quadrimestral de gestão fiscal na Câmara Municipal PÁGINA 2
A Flávio Dino
MPF pede funcionamento de órgão de combate à tortura
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ao governador Flávio Dino nesta sexta-feira, 9 de dezembro, solicitação para que adote providências para colocar em funcionamento o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Os órgãos foram instituídos em 2015, por meio da Lei Estadual Nº 10.334, em atendimento à Lei Federal Nº 12.847/2013, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O sistema é composto por dois órgãos de âmbito nacional (o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção) e também por comitês e mecanismos estaduais – responsáveis por realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade. PÁGINA 3 Governador Flávio Dino
Polícia Federal indicia Lula, Marisa, Palocci e mais quatro
Governo do MA realiza primeira feira das Famílias do Mais IDH
Agricultores familiares do Mais IDH receberam estrutura adequada para comercialização do excedente da produção - PÁGINA 2
A Polícia Federal indiciou, na segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. PÁGINA 3
Operação Cooperare cumpre mandados de busca e apreensão PÁGINA 8
Responsável por roubo de quase R$ 500 mil em jóias é preso em Fortaleza PÁGINA 8
PEC do teto de gastos é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada PÁGINA 3
2 Geral
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São Luís-MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
INCENTIVO
Governo realiza primeira feira das Famílias do Mais IDH Fazenda apresenta contas em Audiência Publica
Prefeitura apresenta balanço quadrimestral de gestão fiscal na CMSL
A Prefeitura de São Luís apresentou, ontem (13), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, relatório de gestão fiscal com resultados do segundo quadrimestre deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório Resumido de Execução Orçamentária foi apresentado pelo secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, que, entre os a! spectos orçamentários analisados, destacou superávit, o que significa que o município conseguiu arrecadar mais e elevar as receitas no segundo quadrimestre deste ano. Segundo Rodrigues, parte do saldo positivo deve-se à implementação de ferramentas importantes para a execução de políticas consistentes de justiça fiscal, como as ações realizadas pelo município para melhorar a arrecadação de tributos como o Impostos Predial Territorial Urbano (IPTU). “São tributos essenciais para a realização e manutenção de serviços e obras públicas que beneficiam a toda comunidade. Por determinação do prefeito Edivaldo, tomamos uma série de medidas para reverter a situação de queda em algumas receitas. Estamos conseguindo e as receitas tributárias estão crescendo”, frisou o secretário, destacando ainda que entre as ferramentas implementadas para essa finalidade estão os investimentos em tecnologia de dados e informação e o saneamento do cadastro de contribuintes. A arrecadação com taxas como alvarás, habite-se, licenças, emolumentos, entre outras, também apresentou índice positivo, de aproximadamente 20,4%, em relação ao mesmo período do ano passado. CONTAS A prestação de contas em audiência pública na Câmara Municipal é uma determinação estabelecida
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na qual a Prefeitura apresenta seu relatório de gestão, com demonstrativos ficais e financeiros sobre o comportamento quadrimestral das receita e despesas efetuadas pelo município nas diversas áreas como Saúde, Educação e Transporte, por exemplo; além das finanças com pessoal e dados relativos às operações de créditos realizadas com outras instituições financeiras. O secretariado de Fazenda demonstrou, ainda, o cumprimento das metas da LRF neste quadrimestre, destacando pontos importantes como a aplicação das obrigações constitucionais. Conforme o relatório, São Luís está cumprindo as metas dentro do que é previsto pela lei e realizando, inclusive, investimentos superiores ao previsto em áreas como a Saúde, por exemplo. Para esse setor, o índice mínimo constitucional de aplicação é de 15%. Entretanto, só nos primeiros oito meses deste ano a Prefeitura já executou uma despesa líquida com a Saúde municipal em torno de 25,56%, ou seja 10,56% a mais que o previsto pela LRF. Parte desses recursos destinados à Saúde foi aplicado em projetos, programas e ações desenvolvidos pela Prefeitura de São Luís visando à melhoria e reestruturação do sistema de saúde da capital. Na audiência pública, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) destacou a importância da prestação de contas do município na Câmara e considerou consistentes as informações repassadas aos parlamentares e populares presentes. “A apresentação nos traz resultados das finanças da Prefeitura, suas receitas e despesas, o que é muito importante para acompanharmos com mais propriedade esses dados, sendo essencial também para a transparência da gestão municipal”, disse o vereador.
“Eu vendia meus produtos em cima de caixas e plásticos. Como os legumes machucavam muito, ficava difícil a comercialização, então tinha muitos prejuízos. Com as barracas os clientes compram mais porque os produtos estão limpos e bem arrumados”, declarou Iraneide de Araújo, de 33 anos. Ela contou que sustenta seus três filhos e seu marido, que está doente, só com a venda dos frangos e hortaliças. Ana Paula do Assentamento Estadual 28 de Agosto, levou para a feira 10 frangos e vendeu todos. “Hoje vou pra casa com R$ 250, 00 reais. Estou muito feliz porque é a primeira vez que estou vendendo e só numa manhã consegui mais de R$ 200 reais que vai ajudar nas despesas de casa. Eu não vou parar por aqui, vou investir na compra de mais frangos porque agora tenho estrutura e local garantido para vender, pontuou. Essas duas mulheres são agricultoras familiares do município de Governador Newton Bello, que é atendido pelo Plano Mais IDH. Agora as 100 famílias do município que estão inscritas no Programa, vão comercializar o excedente da produção em estrutura adequada e com higiene. O governo do Estado, por meio do Sistema SAF (composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Ruaral – AGERP e Instituto de Colonização e Terras
Agricultores familiares do Mais IDH receberam estrutura adequada para comercialização do excedente da produção do Maranhão - ITERMA), entregou 10 kit feira para as famílias do município de Governador Newton Bello e realizou na manhã de ontem (13) a primeira feira das famílias que são atendidas pelo Plano Mais IDH. “Com assistência técnica permanente e contínua dos técnicos da Agerp, os agricultores antes absolutamente esquecidos começaram a transformar sua vida. Receberam fomento, produziram e agora estão comercializando sua produção, nas feiras promovidas pelo Sistema SAF. Quem planta, colhe e vende gerando renda e dignidade. É essa transformação que estamos realizando na agricultura familiar do Estado do Ma-
ranhão, enfatizou Adelmo Soares, secretário da SAF. O kit feira é composto por barracas, balanças, jalecos, caixa de isopor, gaiola plástica para aves e treinamento de comercialização e higiene. “Nós trabalhamos com foco no desenvolvimento rural. Aqui na regional prestamos assistência técnica e extensão rural com o intuito de aumentar a produção e o excedente comercializar. Hoje tivemos 42 famílias da zona rural de Governador Newton Bello, comercializando e venderam todos os seus produtos (hortaliças, peixes, aves). Fico muito feliz com esse resultado porque além de ajudar a produzir estamos possibilitando a comercialização da produção”, concluiu o Gestor Regional
da Agerp de Zé Doca, José Raimundo Mendonça. Nesta quinta–feira (15) os agricultores de Santa Filomena serão os próximos beneficiados que irão comercializar sua produção com estruturas novas e adequadas. Estavam presentes na primeira comercialização a superintendente de comercialização da SAF, Marilene Bandeira, a coordenadora do Mais IDH do Sistema SAF, Anailde Everton, prefeito de Governador Newton Bello, Francisco Assis Filho (Barrozinho), Gestor Regional da Agerp, José Raimundo Mendonça, secretário municipal de agricultura de Governador Newton Bello, Iranildo Silva, coordenador de Feiras e Acesso a Mercados da SAF, Eurípedes Serra.
DOIS SABORES
Procon/MA realiza diálogo com fornecedores sobre cobrança proporcional nas vendas de pizza
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou, na segunda-feira (12), Diálogo com Fornecedores sobre cobrança abusiva nas vendas de pizzas. O tema ganhou repercussão nacional após o Procon/MA notificar pizzarias de São Luís a fim de extinguir a cobrança do preço mais caro nas pizzas conhecidas como “meio a meio”. A ação foi copiada por outros Procons no nordeste e se tornou pauta na imprensa nacional. A convite do Procon/MA
estiveram presentes no diálogo donos e representantes de pizzarias, empresários, e o Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão (Sindbares). A principal pauta da reunião tratava sobre a cobrança de pizzas com sabores diferentes, quando o valor da metade mais cara prevalece, prática considerada abusiva, prevista no artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do consumidor, que impede o fornecedor de ter vantagem manifestamente excessiva. Foram discutidos outros pontos como fiscalizações do
Dirª. GERAL: Nonata Marques
órgão em restaurantes, orientações sobre Direito do Consumidor e a possível criação de um selo de qualidade para certificar pizzarias que cumprem os requisitos exigidos pelo órgão. Os proprietários e representantes também puderam ficar cientes de prazos para adequação. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o Diálogo é um momento importante para assegurar o cumprimento dos direitos básicos do consumidor maranhense. “O aumento injustificado se configura
EDITOR: Djalma Rodrigues
como prática abusiva e gera onerosidade excessiva ao consumidor. Através dessa reunião queremos abrir um canal de diálogo preventivo com os fornecedores de São Luís a fim de assegurar uma forma justa de cobrança pelo produto aos consumidores”, afirmou o presidente. O diálogo com fornecedores é uma das diretrizes que o órgão vem seguindo desde 2015, com diversos segmentos. Dessa forma, acredita-se que é possível encontrar harmonia nas relações de consumo.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
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As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.
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São Luís-MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
A FLÁVIO DINO
MPF pede funcionamento de órgão de combate à tortura
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/ MA) encaminhou ao governador Flávio Dino nesta sexta-feira, 9 de dezembro, solicitação para que adote providências para colocar em funcionamento o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Os órgãos foram instituídos em 2015, por meio da Lei Estadual Nº 10.334, em atendimento à Lei Federal Nº 12.847/2013, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O sistema é composto por dois órgãos de âmbito nacional (o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção) e também por comitês e mecanismos estaduais – responsáveis por realizar visitas periódicas a
todos os locais de privação de liberdade. No ofício encaminhado ao governador Flávio Dino, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita de Oliveira, quer saber se os órgãos de monitoramento e prevenção de tortura no estado já estão em efetivo funcionamento. Além de atuar na formulação de políticas na área, os órgãos têm acesso a instituições como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. A iniciativa do MPF/MA integra uma ação nacional do Ministério Público Federal para fazer cumprir a
Lei Nº 12.847/2013. Isso porque, passados mais de três anos da promulgação da referida lei, apenas os estados de Pernambuco e Rio de Janeiro contam com mecanismos e comitês de prevenção à tortura em pleno funcionamento. Além do Maranhão, integram a mobilização nacional o Ministério Público Federal no Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A mobilização é conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate
à Tortura (MNPCT) e a Associação para Prevenção da Tortura (APT) – e busca sanar uma grave omissão do Estado brasileiro em dotar todas as unidades federativas desses órgãos de monitoramento, que têm como atribuição a realização de visitas regulares a locais de privação de liberdade. No âmbito federal, a PFDC também oficiou a Presidência da República para que dê posse aos membros já selecionados para a nova composição do Comitê Nacional para Prevenção e Combate à Tortura. O processo seletivo ocorreu em julho deste ano, mas os integrantes ainda não foram oficialmente designados, ocasionando a paralisação das atividades do órgão há cinco meses.
Polícia Federal indicia Lula, Marisa, Palocci e mais quatro
A Polícia Federal indiciou, nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O indiciamento se deve a dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto Marisa, Palocci
e mais quatro pessoas incluindo o ex-advogado de Lula, Roberto Teixeira - foram implicadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação do ex-ministro como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT. Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24ª fase da Lava Jato, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente. O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques (também indiciado), primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama. No entanto, de acordo
com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. Já o terreno que foi cogitado para sediar o Instituto Lula acabou sendo comprado em novembro de 2010 pela DAG Construtora, de um empresário amigo do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Registro de 2014 descoberto pela PF indica que em 2012 o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht. “Constam dois valores registrados na matrícula, um de R$ 7,2 milhões relativo a um compromisso de compra e venda e outro de R$ 15 milhões relativo a uma cessão”, diz o laudo da PF. Na planilha “posição Italiano”, referente aos acertos ilícitos da Odebrecht com Palocci, tem uma rubrica específica “Prédio (IL)” associada ao valor de R$ 12.422.000,00. Chamou a atenção da PF
o fato de que, com a quebra de sigilo da DAG, terem sido identificados os repasses de R$ 800 mil da empresa a Glaucos da Costa Marques e R$ 219,6 mil ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula e agora também indiciado, “sendo que o valor total se aproxima do valor de R$ 1.034.000,00 lançado na rubrica ‘Prédio (IL)’”, aponta a PF no pedido de prisão de Palocci. Apesar da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o Instituto Lula. O terreno, de 5,2 mil metros quadrados, pertence hoje à Mix Empreendimentos e Participações e foi adquirido da Odebrecht, em 2013, por R$ 12.602.230,16, em 2014, segundo registro. Os outros indiciados são o dono da DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho, e Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci.
Política 3
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PEC do teto de gastos é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada
Senado Federal Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15). No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação. VOTOS FAVORÁVEIS DIMINUÍRAM Após o término da sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou a redução do número de votos favoráveis à PEC (61 no primeiro turno e 53 no segundo). De acordo com Jucá, seis senadores que certamente votariam pela aprovação da matéria não compareceram à sessão, entre os quais Rose de Freitas (PMDB-ES) e Fernando Collor (PTC-AL). “Preferimos aprovar o texto. Se tivéssemos adiado, poderíamos ter dado sinal de fraqueza”, disse. “Ganhamos. O importante é isso: no meio de um vendaval, entregar o produto”, completou. Em cerimônia nesta terça
no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer atribuiu ao horário da sessão a redução do número de votos favoráveis ao governo entre o primeiro e o segundo turnos. “Acabamos de acompanhar uma votação no Senado onde completou-se o ciclo da primeira emenda da Constituição que visa tirar o país da recessão. Até quero esclarecer que a votação foi menor agora do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros, antecipou a votação inicialmente programada para a tarde. O numero do resultado mudou por outras razões que não o apoio ao governo. Estou dizendo isso porque sei como é”, afirmou Temer. PRÓ E CONTRA A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas. Senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam. Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, segundo a qual 60% dos entrevistados se posicionaram contra a PEC do teto. Protestos contra a medida foram registrados em vários estados. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2302/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queWALLACE BENTO ALVES DE PINHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoMilitar, filho deSeverino Bento Alves de Pinho e de Maria José Barbosa Alves de Pinho, residente e domiciliado nesta capital,eSTHEFANNESUSAN CARVALHO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoEnfermeira, filha deSebastião Justino da Silva Neto e de Monica Soraia Carvalho da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2314/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queWANDERSON LEAL SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoAlmoxarife, filho deSebastião Costa Santos e de Zulmira Leal Santos, residente e domiciliado nesta Capital, eBEATRIZ COSTA DE JESUS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoProfessora, filha deJosé Orlando de Jesus e de Antonia Santos Costa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2303/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queALIONAFIS SANTOS DO VALE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoMarceneiro, filho deMagno do Vale e de Eulania Santos do Vale, residente e domiciliado nesta Capital, e ANNA KAROLINA SANTOS RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoEstudante, filha deMaria das Dores Santos Ribeiro, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2304/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queRAIMUNDO VALDECI FREIRE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissãoMotorista, filho deAntonio Sitonio de Souza e de Chagas Caetano Freire, residente e domiciliado nesta Capital, e DELCILENE SOUSA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoDo lar, filha deJosé Ribamar Caldas Pereira e de Maria Izabel Sousa Pereira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2305/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queFÁBIO VIEGAS DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoEstudante, filho deFabio Antonio Prazeres da Silva e de Eliane de Jesus Viegas da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, eSWELLEN COSTA PONTES LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoArquiteto, filha deAlteredo de Sousa Lima e de Maria Rita Costa Pontes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2306/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queVINICIUS SANCHES MOTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoAutônomo, filho José Raimundo Mota e de Maria de Fatima Campelo Sanches, residente e domiciliado nesta Capital, e BRENDA KAROLINNY EVERTON PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoAutônomo, filha deMaria da Conceição Everton Pereira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2307/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queADRIANO FERNANDES CAMPOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoTec. em petróleo e gás, filho deAdemar Cutrim Campos Filho e de Maria Vitoria Fernandes Campos, residente e domiciliado nesta Capital, e CAROLINA JANSEN DE MELLO ROCHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoFisioterapeuta, filha deLucas Alves Rocha e de Elda Jansen de Mello Rocha, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2308/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queEDVAN SANTOS DA CONCEIÇÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoVigia, filho deFrancisco das Chagas Santos da Conceição e de Maria do Carmo Garcia dos Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e LEANDRA SÁ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoDo lar, filha deMaria José Sá, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2309/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, quePATRICIO CESAR ROSA FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoVendedor, filho deLasaro Cesar Marques Ferreira e de Maria Regina Costa Rosa, residente e domiciliado nesta Capital, e MÁRCIA MARIA SOUSA CARVALHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoSecretária, filha deJosé Raimundo Mendes Carvalho e de Maria Gorete da Silva Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2310/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queANDRÉ CANTANHEDE SÁ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoAdministrador, filho deJosé Santos Rodrigues Sá e de Joana Batista Cantanhede Sá, residente e domiciliado nesta Capital, e RENATA MENEZES SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoAdministradora, filha deOlivaldo Menezes Souza e de Vanderlene Menezes Souza, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2311/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queMARLÓN DA SILVA SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoVigilante, filho deFrancisco Sousa Santos e de Marina Rosa da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e GIZELIA LIMEIRA DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoCabelereira, filha deJoselita Limeira de Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2312/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queEDSON DA SILVA BARROS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissãoServiços Gerais, filho deAdrião da Silva Barros e de Maria de Jesus Dias Barros, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA HELENA LIMA DA LUA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoDo lar, filha deLadislau Lima da Luz e de Andrelina Lima de Jesus Luz, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.
São Luís-MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS, do tipo menor preço POR GLOBAL, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 14h00min, do dia 29 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RUAS E LOGRADOUROS, NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS, do tipo menor preço GLOBAL, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 08h00min, do dia 27 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALAR E CORRELATOS, do tipo menor preço POR LOTE, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 14h00min, do dia 29 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregão presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2017, COM INFRA-ESTRUTURA DE PALCO, SONORIZAÇÃO, SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO CARNAVALESCA, BANHEIROS QUÍMICOS E APRESENTAÇÃO DE BANDAS DE NOTÁVEL CONHECIMENTO, do tipo menor preço POR LOTE, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 08h00min, do dia 30 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO MUNICIPIO DE PIRAPEMAS, do tipo menor preço POR LOTE, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 11h00min, do dia 30 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO PIRAPEMAS, do tipo menor preço POR ITEM, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 14h00min, do dia 30 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHAO AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 31/2016. Objeto: Contratação de empresa promotora de eventos para realização das festividades de final de ano deste município. REALIZAÇÃO: 26/12/2016 às 08:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL sito à Av. Castelo Branco sn - centro, no horário das 8 às 12 horas. Porto Rico do Maranhão, 12 de dezembro de 2016. Rosinete dos Anjos Moraes Marques – Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2016-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para os veículos que servem o Município de Olinda Nova do Maranhão-MA. ABERTURA: 26 de dezembro 2016, às 09:00h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de dezembro de 2016. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2016-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de máquina copiadora e materiais didáticos para o Programa Brasil Carinhoso do Olinda Nova do Maranhão-MA. ABERTURA: 26 de dezembro 2016, às 11:30h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de dezembro de 2016. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2313/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queRODRIGO LAGES CUNHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoTec. de informática, filho deGerson Pedro Cunha e de Eliane Lages Cunha, residente e domiciliado nesta Capital, e JACKLINE RIBEIRO MOTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoProfessora, filha deJosé Ribamar Silva Mota e de Maria do Socorro Ribeiro Mota, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 44/2016-CPL - OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de 01 caminhão (carro-baú) tipo toco/leve para o Município de Olinda Nova do Maranhão-MA. ABERTURA: 26 de dezembro 2016, às 15:30h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de dezembro de 2016. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2315/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queNIELSON DE MORAES SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoTorneiro mecânico, filho deNilo dos Anjos Silva Santos e de Lucilene de Moraes Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e LIGIA CARDOSO DE OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha deGerson Campos de Oliveira e de Francisca Alves Cardoso, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 13 de Dezembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2299/2016Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUCIANO SENA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Func. publico, filho de Luciano Leite Pereira e de Aldeni Sena Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e ROSANA DE CARVALHO VILANOVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Solange de Carvalho Vilanova, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregão presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, do tipo menor preço GLOBAL, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 11h00min, do dia 27 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregão presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA CONTÁBIL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS, do tipo menor preço GLOBAL, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 14h00min, do dia 27 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIALnº 025/2016 – SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, do tipo menor preço POR LOTE, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 16h00min, do dia 27 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, do tipo menor preço POR ITEM, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 08h00min, do dia 28 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURIDICA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS, do tipo menor preço GLOBAL, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 11h00min, do dia 28 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2016. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RAIO-X COM FORNECIMENTOS DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA, do tipo menor preço POR GLOBAL, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 14h00min, do dia 28 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2016– SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, AQUSIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O HOSPITAL, do tipo menor preço POR LOTE, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 16h00min, do dia 28 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIALnº 030/2016– SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA E UTENSÍLIOS DIVERSOS, do tipo menor preço POR LOTE, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 08h00min, do dia 29 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIALnº 031/2016– SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeiro designado, conforme portaria nº 001/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial, IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO, do tipo menor preço POR LOTE, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação prevista para as 11h00min, do dia 29 de dezembro de 2016. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente Central de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro – Pirapemas – MA, no horário de 08h00min às 12h00min, em dias úteis, sem custo. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CCL no endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 12 de dezembro de 2016. Raimundo Nonato dos Santos Braga, Pregoeiro.
São Luís-MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
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7 formas de emagrecer bebendo Momento gospel água em jejum pela manhã
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Água em jejum pode acelerar o metabolismo em até 25%. Veja como obter mais benefícios
A
ingestão da água ao acordar pode ser um alarme para o seu metabolismo, aumentando a queima calórica durante todo o dia e acelerando o metabolismo em até 25%. Além disso, ao encher o estômago há a inibição do apetite, o que auxilia a fazer escolhas mais inteligentes para o café da manhã. “O principal motivo de tomar água pela manhã é purificar e eliminar toxinas do organismo. Além disso, após horas de sono seu corpo está desidratado, não importa o quanto de água que você tomou no dia anterior”, destaca a médica especializada em terapia ortomolecular, Sara Bragança. Porém, o nutrólogo Reginaldo Rena ressalta que é de extrema importância fazer um desjejum completo e nutritivo, principalmente se você for realizar algum tipo de atividade física pela manhã. “Após ficar um período longo em jejum durante a noite, ao se exercitar sem estar alimentado, pode ocorrer a queda de açúcar no sangue (hipoglicemia) e o seu corpo começará a queimar músculo para gerar energia, perdendo massa muscular”, alerta ele. Benefícios de beber água em jejum - Aumenta a produção de novas células de músculos e do sangue. - Depois de nutrir as células, a água potável irá expulsar toxinas indesejadas para fora do corpo. - Beber água antes da primeira refeição auxilia o equilíbrio do sistema linfático do corpo. As glândulas linfáticas auxiliam na luta contra infecções, ajudando a realizar melhor suas atividades diárias. Elas também auxiliam no balanceamento dos fluídos do corpo. - Água ao acordar também limpa o intestino, fazendo com que os nutrientes sejam absorvidos mais facilmente. - 5% do nosso cérebro é feito de
água, ou seja, ele necessita de hidratação. Ao beber água em jejum pela manhã, você se sentirá mais atento durante todo o dia. - A principal causa da constipação é a desidratação. Beber água ao acordar não só ajudará a curar a desidratação, como aliviará a prisão de ventre. VARIAÇÕES PARA BEBER ÁGUA EM JEJUM Água morna “Segunda a medicina oriental, a água quente ajuda na digestão dos alimentos e a eliminar toxinas do organismo. Por isso mesmo, o ideal seria ingerir um pouco de água quente após as refeições e logo ao acordar”, conta Sara. A água quente em jejum ajuda no funcionamento metabólico e a equilibrar a temperatura do corpo, que fica abaixo do normal quando acordamos. Água gelada A água fria também exige muito do metabolismo, o que é ótimo para o emagrecimento. “Como a nossa temperatura interna é bem mais
quente do que a água gelada, o organismo precisa gastar mais energia para aquecer o corpo, queimando assim mais calorias”, destaca a especialista. Água morna com limão O limão tem muitos benefícios para a saúde. “Ele tem um forte poder antibiótico, antiviral e estimula o sistema imunológico. Seu poder de ajudar na digestão e em limpar o fígado auxilia a perda de peso. Ele contém muitas substâncias, em especial o ácido cítrico, cálcio, magnésio, vitamina C, bioflavonoides, pectina e limoneno, que promovem a imunidade e combatem infecções”, afirma Sara. Água com gengibre Além de reforçar o sistema imunológico e manter longe gripes e resfriados, “a mistura potente tem efeito diurético e termogênico e ajuda a eliminar a gordura corporal”, destaca a especialista. Água com hortelã “A hortelã traz em suas folhas e flores propriedades antiespasmódicas, carminativas, estomáquicas, estimulantes, tônicas, antissépticas, anestésicas, vermífugas, calmantes e muito mais. São incontáveis propriedades que auxiliam no bom desenvolvimento e manutenção da nossa saúde corporal e bem-estar”, revela. Água com limão, pepino e gengibre O pepino tem propriedades digestivas, hidratantes e regula a temperatura interna do organismo. “Muito utilizada, a água morna com pepino e associada ao limão e ao gengibre é muito benéfica por auxiliar no emagrecimento”, de acordo com Sara. Água com maçã e canela em pau “Entre os múltiplos benefícios da água de maçã e canela, podemos destacar suas propriedades para desinflamar o abdômen e melhorar a saúde do fígado, além de estimular o sistema imunológico”, conta.
Curiosidades do Mundo
A
Forte ou Fraco?
ntigamente, os Europeus chamavam as girafas de “camelopardo”, pensado que os seus antepassados seriam um camelo e um leopardo.
‘A minha graça te basta, porque o meu poder se aperfeiçoa na fraqueza. De boa vontade, pois, me gloriarei nas minhas fraquezas, para que em mim habite o poder de Cristo? Porque, quando estou fraco, então, sou forte. Porque, se alguém cuida ser alguma coisa, não sendo nada, engana-se a si mesmo.’ (2 Coríntios 12:9-10; Gálatas 6:3)
A
vida humana é um caminho da fraqueza à fraqueza. O recém-nascido depende de sua mãe para se alimentar, para se desenvolver? o idoso também depende do cuidado alheio. E em qualquer idade, será que estamos imunes ao cansaço, às enfermidades ou a acidentes? Crer que somos fortes e poderosos é depreciar uma parte de nossa natureza. Ser humano é aceitar a força e a fragili-
dade. Também é aceitar e amar os demais, tal como são, fracos ou fortes. Os crentes não estão isentos do cansaço, do fracasso, do sofrimento? Parece uma constatação pessimista? Não, pois aquele que é consciente disso e confia em Deus descobre que sua fraqueza não é um obstáculo para servir a Ele, mas, ao contrário, é o motivo de nos aproximarmos dEle. O apóstolo Paulo escreveu: “Quando estou fraco, então, sou forte”. O sentimento de que não temos nenhum recurso em nós mesmos oferece a Deus a possibilidade de desenvolver os recursos dEle nos Seus filhos por meio do Seu Espírito Santo. Muitos crentes percebem que Deus os usou quando estavam sem nada, enfermos, incapacitados, idosos? Nestas situações difíceis, eles esperaram verdadeiramente em Deus. Oraram e Ele os escutou. O sentimento de impotência foi uma chave para abrir os corações ao amor de Deus.
P érolas Diárias 14 de Dezembro
“Sabemos que, se a nossa casa terrestre deste tabernáculo se desfizer, temos da parte de Deus um edifício, casa não feita por mãos, eterna, nos céus.” 2 Coríntios 5.1
P
ara nós deve estar absolutamente claro que somente serão levados com Jesus nas nuvens aqueles que aceitam a morte e ressurreição de Jesus Cristo. O arrebatamento, que é ordenado pelo Senhor ressurreto, é um ignorar da morte. Em outras palavras: quando Jesus, o Ressurreto, aparecer nas nuvens do céu, a Sua vitória sobre a morte se manifestará imediatamente. Onde estão os nossos mortos agora? A resposta é: no momento em que um filho de Deus morre, seu espírito vai para o paraíso. (Enfatizo: isso só acontece com pessoas que nasceram de novo.) Mas seu corpo espera pela ressurreição, pois as bodas do Cordeiro não terão sido realizadas ainda. Um filho de Deus que dorme, que já faleceu em Cristo, será o primeiro a se encontrar com o Senhor, pois já espera há mais tempo pela ressurreição do que os que ainda estão em vida. Os mortos em Cristo, portanto, serão os primeiros a receberem o corpo de glória. Seus espíritos, porém, estarão com o Senhor imediatamente após sua morte. Eles são indizivelmente bem-aventurados, e a sua situação é muito melhor do que a dos vivos. Por ocasião do arrebatamento, acontecerá a verdadeira grande festa, na qual eles e nós receberemos um corpo que será semelhante ao corpo de glória de Jesus!
‘Tudo posso naquele que me fortalece’
8 Polícia
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São Luís-MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
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E M COOPERATIVA
Operação Cooperare cumpre mandados de busca e apreensão Ação investiga irregularidades na contratação da Coopmar em Paço do Lumiar
Na manhã de ontem (13), durante a realização da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar) pela Prefeitura de Paço do Lumiar, foram apreendidos 11 veículos, R$ 27 mil em espécie e bloqueados sete imóveis dos envolvidos. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU). A Operação Cooperare cumpriu mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar. Os mandados foram cumpridos em residências e escritórios de São Luís e Paço do Lumiar. Foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives, celulares, que serão encaminhados para perícia no Instituto de Criminalística (Icrim). Em outra decisão do juízo de Paço do Lumiar, foi determinado o bloqueio de PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ / MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 66/2016 PRP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão para Registro de Preço nº 66/2016 PRP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa para fornecer medicamentos, material médico/hospitalar e insumos destinados ao município de Codó/MA junto a secretaria de saúde do município de acordo com o edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 28/12/2016 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 36612068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro, Codó/MA, 12 de dezembro de 2016.
contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras dos implicados que receberam valores de maneira diferenciada em relação aos demais cooperados. Foram bloqueados um montante superior a R$ 38 milhões de contas pertencentes a pessoas físicas e jurídicas. As informações foram prestadas durante entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, da qual participaram o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o promotor de Justiça Marcos Valentim (integrante do Gaeco), a auditora da CGU Leilane Silva e o delegado da Polícia Civil Roberto Fortes (superintendente Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção). Por meio de um Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e Gaeco, foi investigado o contrato de prestação de serviços da
cooperativa com o município de Paço do Lumiar, com às Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Administração e Saúde. Havia suspeitas de superfaturamento do contrato, direcionamento no processo licitatório e formação de quadrilha. INVESTIGAÇÃO Durante as investigações, foi apurado que a Coopmar, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões. Desse total, R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo município de Paço do Lumiar. Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a Coopmar não possui os requisitos necessários para ser clas-
sificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada. “Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”. Segundo o promotor de Justiça Marcos Valentim, com a caracterização de cooperativa, são concedidas isenções fiscais aos envolvidos. Além de Paço do Lumiar, mantêm contratos de prestação de serviços com a Coopmar os municípios de Timon, Caxias, Viana, São José de Ribamar, Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Matinha, Grajaú, Peritoró, Rosário, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Arari.
Responsável por roubo de quase R$ 500 mil em jóias é preso em Fortaleza O suspeito, Derlan Lisboa, foi rastreado através de uma tornozeleira eletrônica Quase R$ 500 mil em joias foram roubadas em estabelecimento de Caxias na segunda-feira (12), por volta das 11h, por três assaltantes armados. Um dos suspeitos, Derlan Lisboa de Aquino (27 anos), mais conhecido como “Dê”, de Timon, foi preso em Teresina por policiais da Força Tática do 8º BPM, que haviam sido alertados pelo comando do 2º Batalhão de Polícia Militar de Caxias, que entrou em contato após rastrearem uma pulseira eletrônica usada por “Dê”. Houve perseguição e troca de tiros durante a busca por Derlan,
que confessou o crime e apontou mais dois envolvidos: Ronaldo Maciel de Moura, de 46 anos, e Wesley Lucas da Silva Moura, de 24 anos, em uma casa no residencial Eugênio Coutinho, pai e filho naturais de Uberlândia, Minas Gerais. Mais de 500 joias foram recuperadas. Foram apreendidos ainda um veículo com placa clonada, uma pistola 380 municiada, maçarico, lixadeira, máquina de solda e outros materiais. Os assaltantes foram presos em flagrante e levados para a delegacia do 1º Distrito Policial.
Homem é preso com 23 papelotes de maconha
Um homem identificado como Lourivaldo Amorim Silva Leal, foi preso na segunda-feira (12), suspeito de tráfico de drogas no bairro Parque Santa Lúcia, em Imperatriz. Com ele foram encontrados 23 papelotes de maconha, um celular, relógio e uma quantia em dinheiro. De acordo com informações do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), a prisão do suspeito aconteceu após o monitoramento de um possível ponto de venda de drogas no bairro Parque Santa Lúcia. Depois de alguns dias de investigações foi feita a verificação no local e encontrado o suspeito com os 23 papelotes de maconha. Lourivaldo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz.
Dupla é presa e, adolescentes apreendidos no Santa Rita
Dois jovens identificados Rodrigo Marques Lima, 20 anos, Miqueias Morais da Silva, 19 anos, foram presos e dois adolescentes de 17 anos apreendidos na segunda-feira (12), na rua Alagoas, bairro Santa Rita e rua Imperatriz Leopoldina, também, no bairro Santa Rita. Com eles foram encontrados um revolver calibre 32 com seis munições e uma motocicleta Bros de cor preta e placa PSL-4993. De acordo com informações do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), os suspeitos foram presos e apreendidos por estarem envolvidos em vários roubos na cidade. Os quatro foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz.
Mulher é flagrada com droga escondida em partes íntimas
Na manhã de segunda-feira (12), uma mulher foi flagrada tentando entrar com uma substância similar à maconha escondida em suas partes íntimas na Unidade Prisional São Luís. Thassia Camila de Sousa Araújo foi pega tentando entrar com um envólucro de aproximadamente 8cm x 10cm que continha a droga para levar para o detento Wilson Silva Pereira, seu companheiro. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que foi registrado, na manhã desta segunda-feira (12), por volta das 10h50, o quinto flagrante no BodyScan (escâner corporal) da Portaria Unificada do Complexo Penitenciário São Luís. O interno está custodiado na Unidade Prisional São Luís 4 (UPSL 4), e esperava receber o ilícito durante o encontro íntimo com sua companheira. Ela e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de polícia para os procedimentos de praxe.