Jornal A Tribuna Regional de Cravinhos

TERMINA HOJE (26) O PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS Página 10

ANO XXXV•Nº 1.681•PROP. PUBLICIDADE JORNALISMO MORCANTI LTDA •WWW.ATRIBUNAREGIONAL.COM.BR •WWW. FACEBOOOK.COM/ATRIBUNAREGIONA•EXEMPLAR AVULSO R$ 2,00•CRAVINHOS, 26 DE SETEMBRO DE 2020 foto: Maria Fernanda Molezini / colaboração

CASA LIBANEZA RECEBE EXPOSIÇÃO 'CORES DO BRASIL'

Página 11

LEI ALDIR BLANC

LIVE FALA SOBRE CADASTRO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL

foto: Kennedy Oliveira / colaboração

LOTERIA

CRAVINHENSE DIVIDE PRÊMIO DE R$ 1,7 MILHÃO DA LOTOFÁCIL KIT ALIMENTAÇÃO

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PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PRIORIZA AGRICULTURA FAMILIAR TRÂNSITO

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RUAS E AVENIDAS CONTINUAM SENDO RECAPEADAS ELEIÇÃO MUNICIPAL 2020

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ADVOGADO EXPLICA O QUE PODE E NÃO PODE NAS CAMPANHAS ELEITORAIS Página 07

Página 14

2 - CADERNO A

Sábado, 26 de setembro de 2020 DIRETOR RESPONSÁVEL Francisco J. Cavalcanti da Silva - MTB 33.717 JORNALISTA RESPONSÁVEL Leandro Bionês Cavalcanti da Silva - MTB 66.822 DEPARTAMENTO COMERCIAL Sistema Impacto de Comunicação - Fone 3951-4819

Redação: Rua Cristiano Barreto, 327 - Centro - Cravinhos/SP Fone: (16) 99201-0942 - www.atribunaregional.com.br e-mail: jornalismo@atribunaregional.com.br

Editado pela Publicidade Jornalismo Morcanti Ltda - ME CGC 50.492.040/0001-76 Inscrição Municipal 1021 Filiado ABRAJORI / ADJORI Representante Em todo o Brasil ESSIÊ PUB. COMUNICAÇÃO Ltda.

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SHOW EM CASA

TEMPO DE PARABÉNS

BANDA DO CORETO VOLTA A SE APRESENTAR NESSE DOMINGO (27/09)

25 ANOS ATRÁS contato@atribunaregional.com.br

HOJE – João Batista Maróstica Cardoso, Alessandro B. Espírito, José Maria Marcon Braz, Adriana Galvão Bevilacqua, Lilian Elizabete Garcia Sanches, Roberta Tagliari Fracon, Roberta Aparecida Cabral de Oliveira, Odair Felipe de Almeida, Caroline Floriano Barissa, Maria Célia G. Lozano, Augusto Martinelli Bonfigliolli, Nilmara Santos Carniel, Paula Yohorrana Telles.

AMANHÃ – Daniel Agrella Araújo, Adriano Marcos Padilha, Maria de Lourdes A. Cardoso, Márcia Donizete Vianna, Giovani Bionês Neves, Jorge Luís de Melo Cândido, Marineide Coelho Gomes, Antônio Carlos Matei Chrisostomo, Marcelo Moraes Soares, Renato Geraldo, Marina Vetrano Rizzo.

DIA 28 – Dra. Fernanda Vieira Medina, Antonio Martins Fernandes, Gonçalves Bionessa (Salim), João Carlos Alves Pereira, Mário Jair Brás, Kleber Campioni Dias, Luis Carlos Cabral Galan, Claudia M. Santos e Silva, Ademilson de Lima, Alex Forastier Pierini, José Márcio Fonseca Campos, Wanda Maria Menossi Fernandes.

DIA 29 – Dra. Daniela Pereira dos Reis Yamada, Maria Elisa Moraes Favati, Juary de Espírito, Derci Donizete Bionês, Regina Célia Perez, Zenaide Anice Benedito, João Clementino Ribeiro, Helder Simonete Andrade, Nilce Fernandes, Maria do Carmo Merchan.

DIA 30 – Benedito Cândido Lourenço, Pedro Fracon Júnior, Ângela Lúcia Buzanello, Samuel Antônio Freitas Azrak, Paulo Francisco Gomes Lozano, Edilson Tenan Benzi, Wagner Aparecido Junqueira, Maria Aparecida C. Calora, Gilberto Faramilio De Biaggio, Bruno Luan Pirini Micheangelo.

OUTUBRO DIA 01 – Luana F. Salles, Alessandra

Francisco Ringer, Rafael Luís Melzi Rossi, Margarete Aparecida Antônio, Maria Cristina Nunes Balduino, Danyelle Gomes Kneip, Antônio Souza Dias, Dr. Wagner Sussumu Shimazaki, Claudinei Peres Pereira.

DIA 02 – Ângela Lúcia Berbel Meneguelli, Tadeo Costa Pires, Patrícia Veloso Floriano, Aparecida Alves da Silva, Sílvio Borghini, Manoel da Silva Barbosa, Luzia dos Santos, Carlos Teodoro dos Santos, Daiane Ramos Lopes, Mateus Aparecido Branco Thomazini, Benedito Donizete Barissa Carniel, Sueli dos Santos de Mello, Samuel Toyotaro Fujisawa, Gêmeos: Giovani e Gabriel F. Braschi, Luís Clésio de Oliveira, José Gilson da Silva, gêmeos Alessandra Luchiari de Almeida e Alessandro Luchiari de Almeida.

HOJE – Bárbara Aparecida e Gilberto Berro, Maria Aparecida e Antonio Carlos da Costa, Zilda e José Heleno da Cunha Figueiredo, Sandra e Admilson Sanchez, Marta e José Olavo da Silva.

DIA 28 – Ana Paula e Cláudio Molezini Telles.

DIA 29 – Renata e Paulo Henrique Baratto Molesin.

DIA 30 – Maria Luiza e João Scatolino, Rosângela e Gilberto de Souza Ceron.

OUTUBRO DIA 01 – Márcia de Fátima e Antonio Carlos de Souza Motta.

DIA 02 – Isabel Aparecida e Sebastião Crezo da Silva.

A todos os cumprimentos de toda equipe d’A Tribuna Regional.

DR. LINEU É CIDADÃO CRAVINHENSE

foto: arquivo

BANDA DO CORETO “MAESTRO PEDRINHO AMOROSO SOBRINHO” REALIZA APRESENTAÇÃO ITINERANTE, COM MÚSICA DE QUALIDADE, AOS DOMINGOS, DAS 16H ÀS 18H. foto: divulgação

O HOMENAGEADO DR. LINEU MATOS CAMARGO PENTEADO AO LADO DE SUA ESPOSA DNA. ROSELY APARECIDA. (FOTO & VÍDEO ALAOR)

N

o último dia 10, realizou-se na Câmara Municipal de Cravinhos, sessão solene presidida pelo Presidente da Casa, vereador Jorge Luis Ringer, para a entrega do Título de Cidadão Cravinhense, ao empresário Dr. Lineu Matos Camargo Penteado.

Presentes na solenidade, familiares e populares, e várias autoridades representativas da comunidade, as quais destacamos o Prefeito Gumercindo Stella, o vice Prefeito Jorge Luis Bordonal e demais vereadores.

Na abertura dos trabalhos, falou o autor do Projeto do Decreto Legislativo nº 01/95, vereador Francisco José Barroso Vessi, em que outorgou o Título

de Cidadão Cravinhense, destacando a importância do homenageado frente a comunidade cravinhense.

A professora Clara Morando Moraes, prestou as homenagens do Colégio Souza Campos, onde o homenageado tem contribuído para a circulação de um jornal mensal estudantil, e falou em nome da escola.

Em suas palavras de agradecimento, o homenageado agradeceu a láurea, e disse que pelos onze anos de Cravinhos, há muito se sente um verdadeiro cidadão cravinhense.

(Notícias extraídas do Jornal A Tribuna Regional de 16 de Setembro de 1995, edição Nº 420).

Kennedy Oliveira

T

odos tem vivido em isolamento social em praticamente toda parte do planeta, e em Cravinhos esse fato não é diferente, por isso mesmo a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo e a banda Maestro “Pedrinho Amoroso Sobrinho” decidiram por fazer um projeto para que, através da música, possam proporcionar um pouco de alegria e descontração a toda população.

“Nesse período tão difícil de Pandemia resolvemos levar um pouco de alegria as famílias de Cravinhos.

Tradicionalmente a banda do coreto se apresenta aos domingos a partir das 20h, entretanto a ideia foi que eles pudessem subir no caminhão e tocar nos bairros”, explica a secretária municipal de Cultura e Turismo de Cravinhos, Andréa Gaspar.

E a 20ª edição do projeto era

para ter ocorrido no domingo (19/09), entretanto devido ao mau tempo a apresentação teve que ser cancelada. Entretanto será retomada nesse domingo (27/09), quando a banda percorrerá os bairros Vila Cláudia e João Berbel I, executando tradicionais músicas que encantam a todos.

“Infelizmente na semana passada o mau tempo não deixou com que pudéssemos fazer a nossa apresentação, mas para domingo os músicos já estão animados para voltarem ao projeto”, revela o maestro da corporação musical, Marquinhos do Sax. Os músicos sempre iniciam da Praça Central, onde eram realizadas as “retretas dominicais”, e cantam pela cidade das 16h às 18h.

Vale salientar que o projeto conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, e é pedido para que todos acompanhem de suas próprias residências, assim evitando aglomeração.

CARNAVAL NA DÉCADA DE 70

Colaboração Cláudia Brasca Nogueira, publicado na página do MUVICRA, da rede social facebook.

CADERNO A - 3

Sábado, 26 de setembro de 2020

CHORINHO NOVO

BETO VACA "UMA LENDA VIVA" Beto Vaca

Nasceu no dia 16 de setembro a garotinha CECÍLIA CABRAL RIBEIRO. Filha de Paulo Sérgio Carniel Cabral e de Yara Ribeiro Reis.

Nasceu no dia 16 de setembro a garotinha HELENA ROBERTO DA SILVA. Filha de Juliano Sílas Rosa da Silva e de Maísa Roberto Laurindo.

Nasceu no dia 16 de setembro o garotinho HEITOR GAEL GALBES MARTINS. Filho de Leonardo Augusto Martins e de Enilda Irene Helen Gomes Galbes.

Nasceu no dia 18 de setembro o garotinho THÉO PIZZI ANNIBAL. Filho de Diego Annibal e de Bruna Thomazelli Pizzi Annibal.

Nasceu no dia 19 de setembro a garotinha ANA CLARA PAULOSSO PENTEADO. Filha de Rai Miller Penteado e de Amanda Camargo Paulosso.

Aos pequenos herdeiros, votos de muita saúde e felicidades, extensivo aos seus.

ENLACE

HORÓSCOPO

www.betovaca.com.br

PENSAMENTO

Q

uando você senta em cima de um problema, ele desaparece.

Aquele que corre sempre sobrevive pra correr outra vez.

Cada um de nós é responsável por seus atos. Porque vai desanimar pelo que os outros fizeram a você? Que tem você que ver com isso? Siga à frente, ainda que o mundo inteiro esteja contra você.

Você há de vencer, mesmo que fique sozinho. Continue sem desânimo, porque você é o único responsável por seus atos. Nossa mente está mergulhada na mente divina que sustenta os universos infinitos. Nossa força mental permanece impregnada na força mental divina, que está em toda parte ao mesmo tempo.

Procure manter-se unido a

essa força infinita, e jamais será derrotado. Você tem esse poder confie! Você vencerá e toda a linha, se o quiser. O casamento é o preço que os homens pagam pelo sexo, e o sexo é o preço que as mulheres pagam pelo casamento, tá?

O Eco não repercute nada, tá?

Sorria, é de graça.

Não procure cabelo na casca de ovo.

Algumas pessoas querem saber o segredo do nosso casamento tão longo. É simples: jantamos fora duas noites por semana a luz de velas, com música suave, perfeita para dançar, minha mulher vai as terças-feiras e eu as sextas-feiras.

 Acontece neste sábado, o enlace matrimonial do casal VITOR HUGO DA SILVA e DAYANE CRISTINA BARBOSA DO PRADO. Ele filho de CRISTIANE DA SILVA, e Ela de EDNILSON APARECIDO DO PRADO e de MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA.  Acontece neste sábado, o enlace matrimonial do casal WELLINGTON TEIXEIRA DE PAIVA e EDNA RIBEIRO SOARES. Ele filho de RAIMUNDO NONATO DE PAIVA e de DOMINGAS TEIXEIRA DE PAIVA, e Ela de RAIMUNDO RIBEIRO SOARES e de IRLENE MARIA RIBEIRO. Aos noivos, votos de muito sucesso e felicidades, nesta nova etapa de suas vidas. Parabéns!

FALECIMENTOS ╬ Faleceu no dia 21 de setembro a SRa. LACY DEL BIANCO VERRI. Contava com 90 anos. Seu corpo foi velado no Velório Municipal “Lourival Amoroso”, onde recebeu as últimas homenagens. Foi sepultado no Cemitério de Cravinhos. A família enlutada externa sua gratidão e agradece as manifestações de carinho e pesar. ╬ Faleceu no dia 23 de setembro a SRa. AMELIA CHRISOSTOMO CALURA. Contava com 93 anos. Seu corpo foi velado no Velório Municipal “Lourival Amoroso”, onde recebeu as últimas homenagens. Foi sepultado no Cemitério de Cravinhos. A família enlutada externa sua gratidão e agradece as manifestações de carinho e pesar.

Aos familiares enlutados, as condolências de nossa equipe.

MOMENTO ESPÍRITA Jarbas Carvalho

JC66oaktree@gmail.com

ASSIM PROCEDO...

T

enho procurado tornar minha vida útil aos que me cercam. A solicitação dos que sofrem nunca me encontra indiferente. Fujo das discussões que não edificam e não respondo com aspereza aos que cegamente procuram me ofender.

- Assim procedo enquan-

to me acho em condições de se útil e de socorrer ao meu próximo. Chegará fatalmente o dia em que necessitarei do auxílio dele! . . .

(Voz Interior/Dr.Wilson Ferreira de Mello)

ANNK

POESIA ACRÓSTICO Waldemar Medeiros

A FORMIGUINHA Um deserto onde existia Muita areia por ali A formiguinha lá vivia Ficava bem longe daqui.

O amigo na verdade Renega porque não viste Mas na pura realidade Isto foi uma morte triste.

Gritou socorro ao sofrer Uma formiguinha inocente Imagine que é duro morrer Num foco de areia quente.

Havia ali, a sua cozinha A qual foi onde morou

No pisar na coitadinha Um camelo a sepultou.

Marcou ali a sua sepultura Devido a pouca visão E aquela simples miniatura Sumiu na areia no chão.

E como tudo se consome Reparem que no mundo tem Tudo aqui tem o seu nome O grãozinho de areia também.

MEDITAÇÃO MAKTUB

ALMA SE ALIMENTA DE PERPLEXIDADE

O

s monges do deserto afirmavam que era necessário deixar a mão dos anjos agir. Para isto, de vez em quando faziam coisas absurdas – como falar com flores ou rir sem razão. Os alquimistas seguem os “sinais de Deus”; pistas que muitas vezes não fazem sentido, mas que terminam levando a algum lugar.

Diz o mestre: Não tenha medo de ser

chamado de louco – faça hoje alguma coisa que não combina com a lógica que você aprendeu. Contrarie um pouco o comportamento sério que lhe ensinaram a ter. Esta pequena coisa, por menor que seja, pode abrir as portas para uma grande aventura – humana e espiritual.

Paulo Coelho (colaboração Tó Pessarello)

ÁRIES HOJE- Bom dia pra exercitar a fé. Se o lance está em crise, agora vai ou racha! AMANHÃ- Aproveite pra se livrar de um vício. Alguém misterioso irá mexer com você. DIA28- Seu pique está em alta. Paquera pode rolar com alguém de longe. DIA29- Viagens e estudos recebem ótimas energias.

Surpresas na vida a dois. DIA30- Pode estar amis detalhista no serviço. Há chance de começar um romance.

DIA1º- O desejo de se destacar será maior. Fase estimulante na paixão.

DIA 02 - Faça cursos. Com o par, poderão colher os frutos de seus planos.

LIBRA HOJE- Ficar sozinha pode ajudar. Se busca uma paixão, não seja tão exigente. AMANHÃ- Pode se sentir cansada: relaxe! Possessividade deve atrapalhar a conquista. DIA28- Mantenha-se firme no que quer. Há sinal de amor à primeira vista! DIA29- Paciência curta com a rotina no lar e serviço. Resolva as coisas com o par. DIA30- Risco de desafios nos estudos. Seu coração pode bater forte por alguém. DIA1ºOrganize suas coisas. Com o par, aposte num programa caseiro. DIA 02 - No trabalho, trace estratégias e organize tudo. União pede tranquilidade.

TOURO HOJE- O importante será curtir o dia.

Aproveite! Paquera pode virar algo sério. AMANHÃ- Reveja seus planos em casa. Pode rolar indecisão ao escolher o paquera. DIA28- Acalma-se para resolver assuntos importantes.

Momento sensual na união. DIA29Siga com suas funções no trabalho.

Problemas podem azedar o romance.

DIA30- Cuide mais da saúde. Paquera vai a mil com pessoa envolvente e sedutora. DIA1º- Bom dia pra investir nos estudos. Na paquera, vá a lugares diferentes. DIA 02 - Bom dia pra estudar e aprender. Aguarde novidades a dois.

ESCORPIÃO HOJE- Amizades em destaque. Possessividade forte: pode exagerar a dois.

AMANHÃ- Terá muito talento com as palavras. Se quer atrair alguém, a hora é essa! DIA28- Trace planos para o futuro. Você e o amado podem querer mais segurança. DIA29- Cuidado ao lidar com suas economias. No romance, controle o ciúme! DIA30- Deve pintar ajuda no trabalho ou em família. Aposte em mais confiança a dois! DIA1º- Terá facilidade pra conversar e convencer. Ótima sintonia no romance. DIA 02 Conte com os amigos. Com o par, resolvam o que estiver incomodando.

GÊMEOS HOJE- Ótima relação com a família.

A união pede mais solidariedade entre vocês. AMANHÃ- Use mais a criatividade. Um colega de trabalho pode se aproximar de você. DIA28- Tenha cautela com pequenos acidentes.

Vida amorosa segue firme e forte.

DIA29- Sensibilidade nas parcerias.

Conquista deve virar romance sério.

DIA30- Pode praticar exercícios físicos. Se paquera, é hora de assumir.

DIA1º- No serviço, priorize as tarefas que sabe. Será fácil atrair o paquera. DIA 02 - Dia agitado e repleto de decisões. Atração e desejo devem comandar a união.

SAGITÁRIO HOJE- Deve atrair amizades e apoio.

Pode se encantar por pessoa comprometida. AMANHÃ- Calma e intimidade no aconchego do lar. Aproveite pra descansar e relaxar. DIA28- Cautela em viagem. Deve estar falante.

Chamará a atenção do seu amor.

DIA29- Forte ligação com a família.

Na paquera, seu charme vai impressionar. DIA30- Relaxe fazendo algo de que gosta. Acredite no seu poder de sedução! DIA1º- Vai se preocupar com grana. Valorize quem ama, só evite cobranças. DIA 02 - Estude e faça cursos pra melhorar na carreira. Não deixe de dar atenção ao par.

CÂNCER HOJE- Terá facilidade de se comunicar. Festas devem animar a vida amorosa! AMANHÃ- Seu charme e simpatia podem trazer diversão e prazer, inclusive na paixão. DIA28- Alimente-se de forma saudável. A dois, valorizem as afinidades entre vocês.

DIA29- Criatividade e inspiração no lar. Não deixe o trabalho atrapalhar a união. DIA30- Sua mente pode estar um pouco fechada. Fique mais com seu amado. DIA1º- Trabalhar em equipe será mais produtivo. Romance em ótima fase. DIA 02 - Curiosidade a mil. Existe a chance do romance se tornar mais sério.

CAPRICÓRNIO HOJE- Seu alto astral atrai amigos.

Pode até rolar paquera com alguém da turma! AMANHÃ- Sinal de fofocas e intrigas. Se está só, saia: pode arranjar paixão! DIA28- Bom astral para estudar. Há risco de distanciamento entre você e seu amor. DIA29Termine aquilo que começou. Amor proibido pode mexer com sua cabeça. DIA30- Tudo deve melhorar. No amor, se pintar problema, resolvam tudo juntos. DIA1º- Lutará pelos seus interesses. A dois, demonstre mais o que sente. DIA 02 - Ensine o que sabe aos colegas. Se quer conquistar, é hora de investir!

LEÃO HOJE- Bom dia pra mudar ou reformar a casa. A dois, curta a intimidade do lar. AMANHÃ- Transformações positivas estão a caminho. Passe mais tempo com o par. DIA28- Muito pique no trabalho, em casa e com amigos.

Agitação na paquera. DIA29- Com grana, vá devagar: há risco de perdas.

Conquista favorecida. DIA30- Sucesso nos estudos e viagens. Clima de prazer e descontração a dois. DIA1º- Terá disposição e disciplina no serviço.

Lance com colega estimulado. DIA 02 - Não acredite em promessas de ganho fácil. O romance segue na rotina.

AQUÁRIO HOJE- Faça o que gosta. Há o risco de se envolver com alguém mais velho.

AMANHÃ- Bons amigos podem ajudar se surgir problema no romance e na paquera. DIA28- Maneire na teimosia. Na relação, os planos caminham dentro da rotina. DIA29- Atenção: há risco de perder dinheiro. Você e o par precisam sair mais. DIA30- Se está insatisfeita, reveja suas metas. Paquera pode estar por perto. DIA1º- Bom dia pra guardar dinheiro. Atração proibida deve ficar irresistível. DIA 02 - Pense na união da família. Supere os desafios na vida amorosa com carinho.

VIRGEM HOJE- O dia deve ser agitado. Amigo pode te apresentar alguém especial.

AMANHÃ- Deve rolar reuniões com a turma. Boa comunicação com seu amado. DIA28- Faça o que gosta! Romance pode ficar delicioso no aconchego de casa. DIA29- Astral bom pra lidar com coisas do lar. Parente pode te apresentar alguém. DIA30Sua insatisfação deve te impulsionar.

A família talvez palpite na relação.

DIA1º- Mantenha o foco no que for importante. Sucesso na paquera. DIA 02 - Vá atrás dos seus sonhos. Se está só, bom dia pra quem só quer curtir!

PEIXES HOJE- Pode receber convites pra participar de grupos. Novidades boas a dois!

AMANHÃ- Estudos, viagens ou encontros podem influenciar a vida amorosa.

DIA28- Fique de olho na sua saúde. No romance, sonhos devem virar realidade agora. DIA29- Reconhecimento na profissão. Atração por alguém mais velho vai falar alto! DIA30- Prosperidade financeira pode vir da sua união amorosa ou de uma herança. DIA1ºBom dia pra curtir a turma. Na união, companheirismo total! DIA 02 - Risco de atritos no lar. Ao sair com amigos, pode encontrar um novo amor!

4 - CADERNO A

Sábado, 26 de setembro de 2020

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2677/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para cobrir despesas que especifica, altera e acrescenta nova redação aos Anexos II, III e IV do PPA (Plano Plurianual) e anexos V e VI da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), referente ao custo financeiro para o exercício de 2020”.

DECRETO MUNICIPAL N° 2678/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

“Regulamenta os critérios de definição da pontuação pelo gestor local para os Editais e Chamadas Públicas, nos termos da Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020, em consonância pelo Decreto Federal 10.464 de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 2679/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO

“Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Cravinhos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cobrir despesas que específica, altera e acrescenta nova redação aos Anexos II, III e IV do PPA (Plano Plurianual) e anexos V e VI da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), referente ao custo financeiro para o exercício de 2020”.

CADERNO A - 5

Sábado, 26 de setembro de 2020

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.228.319/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOSÉ CARLOS CARRASCOSA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 9.874.753-8 e do CPF nº 020.125.98854, com domicílio profissional na Rua Tiradentes, 253, Cravinhos, torna público e FAZ SABER ao proprietário de terras SR.ROMUALDO VERCESI (demais dados ignorados), confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o imóvel objeto da matrícula nº5.326 do Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos está sendo submetido ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17, podendo quem de direito, no prazo de 30 dias após a publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação.

O Conjunto Habitacional Oswaldo Luiz Netto está implantado no Município de Cravinhos – SP, sobre uma área de propriedade não indetificada de 38.086,80m².

A Área está localizada na Rua Corifeu Azevedo Marques - Cravinhos – SP. A descrição da área tem início no Ponto 01 de coordenadas E(X) = 214.824,24 e N(Y) = 7.638.460,10 localizado naconfluência Rua Oswaldo Henrique Mattos com a Rua Adelaide F. de Oliveira Castro, deste ponto segue em linha reta por uma distância de 18, 83m e Rumo de S53°18’54”E até o Ponto 02 de Coordenada E(X) = 214824.24 e N(Y) = 7638460.10; segue por uma distância de 10,01m e Rumo de S52°57’14”E até o Ponto 03 de Coordenada E(X) = 214847.34 e N(Y) = 7638448.82, segue por uma distância de 17,75m e Rumo de S52°42’05”E até o Ponto 04 de Coordenada E(X) = 214861.45 e N(Y) = 7638432.06, segue por uma distância de 15,84m e Rumo de S57°39’05”E até o Ponto 05 de Coordenada E(X) = 214874.83 e N(Y) = 7638423.59, segue por uma distância de 16,63m e Rumo de S52°54’10”E até o Ponto 06 de Coordenada E(X) = 214888.66 e N(Y) = 7638413.13, segue por uma distância de 15,85m e Rumo de S52°54’30”E até o Ponto 07 de Coordenada E(X) = 214900.76 e N(Y) = 7638403.91, segue por uma distância de 18,38me Rumo de S53°23’30”E até o Ponto 08 de Coordenada E(X) = 214915.53 e N(Y) = 7638392.96, segue por uma distância de 17,22me Rumo deS51°15’05”E até o Ponto 09 de Coordenada E(X) = 214928.93 e N(Y) = 7638382.25, segue por uma distância de 15,10m e Rumo de S52°35’23”E até o Ponto 10 de Coordenada E(X) = 214940.92 e N(Y) = 7638373.00, segue por uma distância de 21,03m e Rumo de S49°28’07”E até o Ponto 11 de Coordenada E(X) = 214956.90 e N(Y) = 7638359.34, segue por uma distância de 15,43m eRumo de S53°06’36”E até o Ponto12 de Coordenada E(X) = 214969.25 e N(Y) = 7638350.15, segue por uma distância de 13,49m e Rumo de S51°44’15”E até o Ponto 13 de Coordenada E(X) = 214979.84 e N(Y) = 7638341.79, segue por umadistância de 4,21m e Rumo de S45°06’21”E até o Ponto 14 de Coordenada E(X) = 214982.82 e N(Y) = 7638338.75, deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 17,68m e Rumo de S51°50’08”E até o Ponto 15 de Coordenada E(X) = 214996.72 e N(Y) = 7638327.90; segue por uma distância de 15,45m e Rumo de S55°30’24”E até o Ponto 16 de Coordenada E(X) = 215009.46 e N(Y) = 7638319.15; segue por uma distância de 18,49m e Rumo de S56°05’11”E até o Ponto 17 de Coordenada E(X) = 215024.80 e N(Y) = 7638308.83; segue por uma distância de 15,48m e Rumo de S59°51’21”E até o Ponto 18 de Coordenada E(X) = 215038.15 e N(Y) = 7638301.00, segue por uma distância de 16,02m e Rumo de S58°14’09”E até o Ponto 19 de Coordenada E(X) = 215051.77 e N(Y) = 7638292.57; segue por uma distância de 13,91m e Rumo de S58°17’31”E até o Ponto 20 de Coordenada E(X) = 215063.61 e N(Y) = 7638292.57; segue por uma distância de 23,02m e Rumo de S58°38’54”E até o Ponto 21 de Coordenada E(X) = 215063.61 e N(Y) = 7638285.26; segue por uma distância de 13,65m e Rumo de S58°20’01”E até o Ponto 22 de Coordenada E(X) = 215094.89 e N(Y) = 7638266.18; segue por uma distância de 14,55m e Rumo de S57°57’12”E até o Ponto 23 de Coordenada E(X) = 215107.23 e N(Y) = 7638258.46; segue por uma distância de 19,85m e Rumo de S60°14’59”E até o Ponto 24 de Coordenada E(X) = 215124.46 e N(Y) = 7638248.61; segue por uma distância de 16,27m e Rumo de S60°23’50”E até o Ponto 25 de Coordenada E(X) = 2151138.61 e N(Y) = 7638240.57; segue por uma distância de 14,54m e Rumo de S60°23’50”E até o Ponto 26 de Coordenada E(X) = 215151.26 e N(Y) = 7638233.39; segue por uma distância de 16,51m e Rumo de S59°17’30”E até o Ponto 27 de Coordenada E(X) = 215165.45 e N(Y) = 7638244.96; segue por uma distância de 18,54m e Rumo de S59°47’41”E até o Ponto 28 de Coordenada E(X) = 215181.47 e N(Y) = 7638215.63; segue por uma distância de 15,24m e Rumo de S58°57’51”E até o Ponto 29 de Coordenada E(X) = 215194.53 e N(Y) = 7638207.77; segue por uma distância de 20,22m e Rumo de S59°04’29”E até o Ponto 30 de Coordenada E(X) = 215211.88 e N(Y) = 7638197.38; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 15,94m e Rumo de S49°48’42”E até o Ponto 31 de Coordenada E(X) = 215224.05 e N(Y) = 7638187.10; segue por uma distância de17,15m e Rumo de S49°39’19”E até o Ponto 32 de Coordenada E(X) = 215237.12 e N(Y) = 7638176.00; segue por uma distância de 19,64m e Rumo de S40°52’30”E até o Ponto 33 de Coordenada E(X) = 215249.97 e N(Y) = 7638161.15; segue por uma distância de 15,42m e Rumo de S42°24’23”E até o Ponto 34 de Coordenada E(X) = 215260.41 e N(Y) = 7638149.72; segue por uma distância de 15,82m e Rumo de S42°30’46”E até o Ponto 35 de Coordenada E(X) = 215271.10 e N(Y) = 7638138.06; segue por uma distância de 20,89m e Rumo de S42°27’23”E até o Ponto 36 de Coordenada E(X) = 215285.20 e N(Y) = 7638122.64; segue por uma distância de 14,19m e Rumo de S42°57’01”E até o Ponto 37 de Coordenada E(X) = 215294.87 e N(Y) = 7638112.26; segue por uma distância de 8,51m e Rumo de S22°27’36”E até o Ponto 38 de Coordenada E(X) = 215298.12 e N(Y) = 7638104.39; segue por uma distância de 22,65m e Rumo de S48°20’44”E até o Ponto 39 de Coordenada E(X) = 215315.04 e N(Y) = 7638089.34; segue por uma distância de 5,14m e Rumo de S73°02’09”E até o Ponto 40 de Coordenada E(X) = 215319.96 e N(Y) = 7638087.84; segue por uma distância de 8,72m e Rumo de S72°53’33”E até o Ponto 41 de Coordenada E(X) = 215328.29 e N(Y) = 7638085.27; segue por uma distância de 14,77m e Rumo de S73°03’26”E até o Ponto 42 de Coordenada E(X) = 215342.42 e N(Y) = 7638080.97; segue por uma distância de 7,32m e Rumo de S72°32’26”E até o Ponto 43 de Coordenada E(X) = 215349.40 e N(Y) = 7638078.78; segue por uma distância de 9,86m e Rumo de S71°39’18”E até o Ponto 44 de Coordenada E(X) = 215358.76 e N(Y) = 7638075.67; segue por uma distância de 14,75m e Rumo de S73°14’15”E até o Ponto 45 de Coordenada E(X) = 215372.88 e N(Y) = 7638071.42; segue por uma distância de 12,26m e Rumo de S74°04’37”E até o Ponto 46 de Coordenada E(X) = 215384.68 e N(Y) = 7638068.05; segue por uma distância de 12,86m e Rumo de S73°29’06”E até o Ponto 47 de Coordenada E(X) = 215397.01 e N(Y) = 7638064.40; segue por uma distância de 3,64m e Rumo de S67°48’51”E até o Ponto 48 de Coordenada E(X) = 215400.39 e N(Y) = 7638063.02; segue por uma distância de 27,22m e Rumo de S85°23’59”E até o Ponto 49 de Coordenada E(X) = 215427.53 e N(Y) = 7638060.83; segue por uma distância de 17,65m e Rumo de S85°36’35”E até o Ponto 50 de Coordenada E(X) = 215445.12 e N(Y) = 7638059.48; segue por uma distância de 6,91m e Rumo de S83°52’16”E até o Ponto 51 de Coordenada E(X) = 215451.99 e N(Y) = 7638058.74; segue por uma distância de 22,68 e Rumo de S82°10’21”E até o Ponto 52 de Coordenada E(X) = 215474.46 e N(Y) = 7638055.66; segue por uma distância de 11,73m e Rumo de S82°59’13”E até o Ponto 53 de Coordenada E(X) = 215486.10 e N(Y) = 7638054.22; segue por uma distância de 13,07m e Rumo de S82°30’23”E até o Ponto 54 de Coordenada E(X) = 215499.06 e N(Y) = 7638052.52; segue por uma distância de 12,18m e Rumo de S68°42’13”E até o Ponto 55 de Coordenada E(X) = 215510.40 e N(Y) = 7638048.10, confrontando do Ponto 01 ao Ponto 55 com a Rua Oswaldo Henrique Mattos; deflete à direita e segue por uma distância de 18,05m e Rumo de S21°48’39”W até o Ponto 56 de Coordenada E(X) = 215503.70 e N(Y) = 7638031.34; segue

CÂMARA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINITRATIVO Contrato n. 007/2020. Fundamento: Processo Administrativo n. 007/2020 – Carta Convite n. 001/2020. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CRAVINHOS (CNPJ 49.230.618/000137). Contratada: MR TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA EPP (CNPJ 13.011.745/0001-06). Objeto: prestação de serviços de treinamento e acompanhamento no uso dos sistemas de planejamento, finanças e contabilidade. Vigência do contrato: até 08 de setembro de 2020. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica. Valor total anual estimado: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). Signatários: Pela Contratante: José Franscisco Matasso Ferdinando – Vereador e Presidente (CPF n. 020.224.92803). Pela Contratada: Mauro Gilberto Iaroszeski (CPF n.

707.781.409-20). Cravinhos, 15 de setembro de 2020.

por uma distância de 9,96m e Rumo de S21°45’50”W até o Ponto 57 de Coordenada E(X) = 215500.00 e N(Y) = 7638022.09; segue por uma distância de 10,06m e Rumo de S21°50’03”W até o Ponto 58 de Coordenada E(X) = 215496.26 e N(Y) = 7638012.75; segue por uma distância de 10,10m e Rumo de S21°46’30”W até o Ponto 59 de Coordenada E(X) = 215492.51 e N(Y) = 7638003.37; segue por uma distância de 10,03m e Rumo de S21°29’30”W até o Ponto 60 de Coordenada E(X) = 215488.84 e N(Y) = 7637994.04; segue por uma distância de 9,87m e Rumo de S21°31’08”W até o Ponto 61 de Coordenada E(X) = 215485.22 e N(Y) = 7637984.86; deflete à direita e segue por uma distância de 1,25m e Rumo de S66°59’28”W até o Ponto 62 de Coordenada E(X) = 215486.91 e N(Y) = 7637984.30; confrontando do Ponto 55 ao Ponto 62 com a Rua Araci F. Machado; deflete à direita e segue por uma distância de 19,37m e Rumo de N68°10’30”W até o Ponto 63 de Coordenada E(X) = 215465.93 e N(Y) = 7637991.50; segue por uma distância de 18,12m e Rumo de N67°47’11”W até o Ponto 64 de Coordenada E(X) = 215449.15 e N(Y) = 7637998.35; segue por uma distância de 14,90m e Rumo de N68°09’18”W até o Ponto 65 de Coordenada E(X) = 215435.32 e N(Y) = 7638003.89; segue por uma distância de 1,48m e Rumo de N68°09’18”W até o Ponto 66 de Coordenada E(X) = 215433.95 e N(Y) = 7638004.44; segue por uma distância de 15,40m e Rumo de N68°10’01”W até o Ponto 67 de Coordenada E(X) = 215419.65 e N(Y) = 7638010.17; segue por uma distância de 18,14m e Rumo de N68°02’48”W até o Ponto 68 de Coordenada E(X) = 215402.82 e N(Y) = 7638016.96; segue por uma distância de 14,35m e Rumo de N67°40’38”W até o Ponto 69 de Coordenada E(X) = 215389.55 e N(Y) = 7638022.40; segue por uma distância de 8,74m e Rumo de N68°51’52”W até o Ponto 70 de Coordenada E(X) = 215381.38 e N(Y) = 7638025.56; segue por uma distância de 9,98m e Rumo de N68°16’15”W até o Ponto 71 de Coordenada E(X) = 215372.09 e N(Y) = 7638029.26;segue por uma distância de 10,06m e Rumo de N67°33’19”W até o Ponto 72 de Coordenada E(X) = 215362.79 e N(Y) = 7638033.11; segue por uma distância de 9,87m e Rumo de N64°59’33”W até o Ponto 73 de Coordenada E(X) = 215656.84 e N(Y) = 7638037.28; segue por uma distância de 11,23m e Rumo de N59°32’28”W até o Ponto 74 de Coordenada E(X) = 215344.16 e N(Y) = 7638042.97; segue por uma distância de 13,92m e Rumo de N56°19’09”W até o Ponto 75 de Coordenada E(X) = 215332.58 e N(Y) = 7638050.69; segue por uma distância de 17,11m e Rumo de N58°29’54”W até o Ponto 76 de Coordenada E(X) = 215317.99 e N(Y) = 7638059.63; segue por uma distância de 17,45m e Rumo de N54°37’23”W até o Ponto 77 de Coordenada E(X) = 215303.76 e N(Y) = 7638069.74; segue por uma distância de 24,50m e Rumo de N55°51’47”W até o Ponto 78 de Coordenada E(X) = 215283.48 e N(Y) = ; segue por uma distância de 6,01m e Rumo de N56°25’35”W até o Ponto 79 de Coordenada E(X) = 215278.48 e N(Y) = 7638086.81; segue por uma distância de 17,98m e Rumo de N55°58’27”W até o Ponto 80 de Coordenada E(X) = 215263.65 e N(Y) = 7638096.82; segue por uma distância de 15,59m e Rumo de N56°12’20”W até o Ponto 81 de Coordenada E(X) = 215250.70 e N(Y) = 7638105.49; segue por uma distância de 16,71m e Rumo de N56°21’10”W até o Ponto 82 de Coordenada E(X) = 215236.72 e N(Y) = 7638114.79; segue por uma distância de 17,24m e Rumo de N56°03’43”W até o Ponto 83 de Coordenada E(X) = 215222.41 e N(Y) = 7638124.42; segue por uma distância de 16,13m e Rumo de N56°12’45”W até o Ponto 84 de Coordenada E(X) = 215209.53 e N(Y) = 7638133.04; segue por uma distância de 18,03m e Rumo de N56°20’01”W até o Ponto 85 de Coordenada E(X) = 215194.52 e N(Y) = 7638143.04; segue por uma distância de 17,91m e Rumo de N56°05’14”W até o Ponto 86 de Coordenada E(X) = 215179.66 e N(Y) = 7638153.03; segue por uma distância de 17,89m e Rumo de N57°04’42”W até o Ponto 87 de Coordenada E(X) = 215164.64 e N(Y) = 7638162.75; segue por uma distância de 15,22m e Rumo de N55°49’58”W até o Ponto 88 de Coordenada E(X) = 215152.05 e N(Y) = 7638171.30; segue por uma distância de 18,41m e Rumo de N55°49’32”W até o Ponto 89 de Coordenada E(X) = 215136.82 e N(Y) = 1638181.64; segue por uma distância de 13,70m e Rumo de N56°45’40”W até o Ponto 90 de Coordenada E(X) = 215125.36 e N(Y) = 7638189.15; segue por uma distância de 18,26m e Rumo de N56°18’45”W até o Ponto 91 de Coordenada E(X) = 215110.17 e N(Y) = 7638199.28; segue por uma distância de 18,13m e Rumo de N55°29’50”W até o Ponto 92 de Coordenada E(X) = 215095.23 e N(Y) = 7638209.55; segue por uma distância de 14,66m e Rumo de N56°20’48”W até o Ponto 93 de Coordenada E(X) = 215083.02 e N(Y) = 763817.67; segue por uma distância de 17,16m e Rumo de N56°20’32”W até o Ponto 94 de Coordenada E(X) = 215068.73 e N(Y) = 7638227.18; segue por uma distância de 17,18m e Rumo de N55°54’34”W até o Ponto 95 de Coordenada E(X) = 215054.51 e N(Y) = 7638236.81; segue por uma distância de 14,50m e Rumo de N56°00’35”W até o Ponto 96 de Coordenada E(X) = 215042.48 e N(Y) = 7638244.92; segue por uma distância de 18,10m e Rumo de N56°13’39”W até o Ponto 97 de Coordenada E(X) = 215026.92 e N(Y) = 7638255.33; segue por uma distância de 16,93m e Rumo de N56°08’04”W até o Ponto 98 de Coordenada E(X) = 215012.86 e N(Y) = 7638264.76; segue por uma distância de 14,31m e Rumo de N55°51’13”W até o Ponto 99 de Coordenada E(X) = 215001.02 e N(Y) = 7638272.79; segue por uma distância de 18,71m e Rumo de N56°01’37”W até o Ponto 100 de Coordenada E(X) = 214985.51 e N(Y) = 7638283.25; segue por uma distância de 16,97m e Rumo de N55°43’38”W até o Ponto 101 de Coordenada E(X) = 214971.49 e N(Y) = 7638292.80; segue por uma distância de 15,59m e Rumo de N55°46’33”W até o Ponto 102 de Coordenada E(X) = 21495860 e N(Y) = 7638301.57; segue por uma distância de 18,60m e Rumo de N56°09’44”W até o Ponto 103 de Coordenada E(X) = 214943.15 e N(Y) = 7638311.93; segue por uma distância de 19,19m e Rumo de N55°35’21”W até o Ponto 104 de Coordenada E(X) = 214927.32 e N(Y) = 7638322.77; segue por uma distância de 14,29m e Rumo de N56°05’55”W até o Ponto 105 de Coordenada E(X) = 214915.46 e N(Y) = 7638330.74; segue por uma distância de 17,51m e Rumo de N55°56’45”W até o Ponto 106 de Coordenada E(X) = 214900.96 e N(Y) = 7638340.54; segue por uma distância de 20,43m e Rumo de N55°33’52”W até o Ponto 107 de Coordenada E(X) = 214884.11 e N(Y) = 7638352.09; segue por uma distância de 10,41m e Rumo de N56°12’22”W até o Ponto 108 de Coordenada E(X) = 214875.46 e N(Y) = 7638357.88; segue por uma distância de 20,05m e Rumo de N55°52’49”W até o Ponto 109 de Coordenada E(X) = 214858.86 e N(Y) = 7638369.13; segue por uma distância de 18,44m e Rumo de N55°28’24”W até o Ponto 110 de Coordenada E(X) = 214843.67 e N(Y) = 7638379.58; segue por uma distância de 14,49m e Rumo de N56°26’34”W até o Ponto 111 de Coordenada E(X) = 214831.59 e N(Y) = 7638387.59; segue por uma distância de 18,46m e Rumo de N55°51’04”W até o Ponto 112 de Coordenada E(X) = 214816.32 e N(Y) = 7638397.95; segue por uma distância de 13,84m e Rumo de N56°00’57”W até o Ponto 113 de Coordenada E(X) = 214804.84 e N(Y) = 7638405.68; segue em curva à direita com Raio de 5,29m e Desenvolvimento de B de até o Ponto 114 de Coordenada E(X) = 214802.11 e N(Y) = 7638410.58; confrontando do Ponto 62 ao Ponto 114 com a Rua Corifeu Azevedo Marques; segue por uma distância de 9,31m e Rumo de N20°41’03”E até o Ponto 115 de Coordenada E(X) = 214805.40 e N(Y) = 7638419.30; segue por uma distância de 9,92m e Rumo de N19°44’26”E até o Ponto 116 de Coordenada E(X) = 214808.76 e N(Y) = 7638428.64; segue por uma distância de 10,44m e Rumo de N19°43’21”E até o Ponto 117 de Coordenada E(X) = 214812.28 e N(Y) = 7638438.47; segue por uma distância de 21,66m e Rumo de N20°16’32”E até o Ponto 118 de Coordenada E(X) = 214819.79 e N(Y) = 7638458.79; segue por uma distância de 4,64m e Rumo de N73°34’00”E até o Ponto 01, confrontando do Ponto 114 ao Ponto 01 com a Rua Adelaide F. de Oliveira Castro. ponto de inicio desta descrição encerrando uma área de 38.086,80m² (Trinta e oito mil zero oitenta e seis vírgula oitenta metros quadrados) Cravinhos, 21 de Setembro de 2020.

JOSÉ CARLOS CARRASCOSA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CRAVINHOS ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Divisão de Vigilância Sanitária End. Rua Corifeu de Azevedo Marques, 200 – Centro Telefone (16) 3482-1120 / 3951-2118 e-mail: visa@cravinhos.sp.gov.br COMUNICADO Comunicamos que a empresa ARCHIMEDES FERNANDEZ JUNIOR, inscrita no CNPJ n° 33.444.649/0001-50, estabelecida à Av. Osvaldo Henrique de Mattos, n° 287, Jd. Itapuã, Cravinhos-SP, com CEVS n° 351310807-477-000053-1-2 – “ COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS”, teve sua Licença de Funcionamento CANCELADA pelo motivo de encerramento de sua atividade no município de Cravinhos, conforme Protocolo: 096/2020, datado de 24/09/2020.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SAÚDE

TABAGISMO: PRINCIPAL CAUSA DE CÂNCER DE PULMÃO TAMBÉM É FATOR DE RISCO PARA OUTRAS DOENÇAS RIBEIRÃO PRETO TEM MAIS DE 49 MIL FUMANTES ACIMA DE 18 ANOS. PARA ESPECIALISTA, AUMENTO DO CONSUMO DE CIGARROS NA PANDEMIA TAMBÉM É MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO. foto: divulgação

Nathalia Vieira - Phábrica de Ideias Comunicação Integrada

S

egundo dados do INCA, o Câncer de Pulmão é o segundo mais recorrente no Brasil - ficando atrás apenas do Câncer de Pele Não-Melanoma. No triênio, 2020-2022, serão mais de 30 mil novos casos da neoplasia, sendo mais de 17 mil em homens e, cerca de 85% dos casos diagnosticados estão associados ao uso do tabaco - ativamente ou de modo passivo.

Por outro lado, o número de brasileiros que mantém o hábito de fumar, caiu 38% em 13 anos, de acordo com dados apontados pelo Vigitel/2019. Em Ribeirão Preto, a estimativa feita pela Secretaria da Saúde baseada neste levantamento aponta que os fumantes - acima de 18 anos - são cerca de 49.839,76 mil pessoas.

O número representa 9,8% considerando a estimativa populacional de 2018.

"Apesar da queda no número de tabagistas no Brasil, estamos vivendo uma situação atípica que é a restrição de circulação e o isolamento social causados pela pandemia. Segundo estudo recente da Fiocruz, 34% dos fumantes declararam que estão consumindo mais cigarros durante o dia. Isso se dá por vários fatores entre eles o aumento de incidência dos transtornos ansiosos-depressivos", explica Carlos Fruet, oncologista do InORP Oncoclínicas. Ainda segundo levantamento da Secretaria Municipal de Ribeirão Preto, o câncer de pulmão está entre os que mais levam ao óbito e estudos indicam que 70% está associado ao hábito de fumar.

Mas, além do câncer de pulmão, o médico Carlos Fruet alerta que outras neoplasias também têm no cigarro um fator de risco relevante como câncer de bexiga, de pâncreas, esôfago, estômago, tumores de cabeça e pescoço, entre outros.

PREVENÇÃO E NOVO CORONAVÍRUS A melhor maneira de prevenir o câncer de pulmão e outras doenças relacionadas, é não fumar. O INCA reforça que os benefícios ao deixar de consumir o tabaco são imediatos: os pulmões dos fumantes já passam a funcionar melhor após 12 a 24 horas sem o uso.

"Além disso, os fumantes têm maior risco de infecções virais uma vez que o tabaco causa diferentes tipos de inflação nos mecanismos de defesa do corpo e do próprio pulmão. Com a

DR. CARLOS FRUET, ONCOLOGISTA DO INORP ONCOCLÍNICAS pandemia do novo coronavírus, os fumantes, ao contrair o vírus, podem ter complicações devido à falta de capacidade pulmonar.

Lembrar também que as mãos mal higienizadas, em contato com o cigarro, podem aumentar o risco de contágio dos vírus", acrescenta Fruet.

SINTOMAS E TRATAMENTO Os principais sintomas de alerta ao câncer de pulmão são ligados ao aparelho respiratório como tosse persistente - podendo ou não ser com sangue -, dor no peito, rouquidão, falta de ar persistente e cansaço, pneumonia recorrente, perda de peso e de apetite.

Assim como em outras neoplasias, se descoberto precocemente as chances de cura são mais elevadas. "Em caso de qualquer um desses sintomas é importante procurar um médico especialista para que seja feita uma avaliação cuidadosa a fim de realizar o diagnóstico o mais rápido possível e, consequentemente, aumentar a chance de sucesso do tratamento", comenta o médico oncologista do InORP Oncoclínicas.

O tratamento é individualizado e multidisciplinar, podendo envolver cirurgia, quimioterapia, radioterapia, terapias alvo moleculares e imunoterapia.

SOBRE O INORP - UNIDADE ONCOCLÍNICAS EM RIBEIRÃO PRETO Reconhecido por sua atuação de excelência, o InORP- Unidade do Oncoclínicas, há 35 anos, oferece atendimento integral, individualizado e acolhedor, nas especialidades de oncologia, hematologia, cuidados continuados, psicologia, nutrição, fisioterapia e centro de infusão. O instituto com sede em Ribeirão Preto atua com atendimentos de convênios e particulares.

6 - CADERNO A

Sรกbado, 26 de setembro de 2020

CADERNO B - 7

Sábado, 26 de setembro de 2020

AJUDA FINANCEIRA

LIVE SOBRE A LEI ALDIR BLANC EXPLICA E TIRA DÚVIDAS SOBRE O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL A LEI ALDIR BLANC FOI CRIADA COM O INTUITO DE PROMOVER AÇÕES PARA GARANTIR UMA RENDA EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DA CULTURA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS BRASILEIROS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19. foto: Kennedy Oliveira / colaboração

Kennedy Oliveira

O

município de Cravinhos, através do Conselho Municipal de Políticas Culturais, promoveu na quarta-feira (23/09), uma Live explicativa sobre a Lei Aldir Blanc, em que esclareceu dúvidas e mostrou como devem ser feitos todos os procedimentos para o recebimento do auxílio emergencial para o setor cultural.

A Live foi conduzida pela secretária de Cultura e Turismo de Cravinhos, Andréa Gaspar; o membro do Conselho de Cultura municipal, Leandro Maurício; e a professora, Iane Bionês.

“Lançamos os editais na sexta-feira (18/09) para que todos pudesse ter conhecimento e também já providenciassem os documentos necessários. Mas achamos necessária a realização dessa Live para que dessa forma explicássemos como vai funcionar a destinação dessa verba, que vem através do Governo Federal. Queremos que os ar-

tistas de Cravinhos possam recebê-la, uma vez que muitos ficaram sem poder exercer o seu trabalho durante a Pandemia Mundial do Coronavírus”, revela Andréa Gaspar.

A Lei Aldir Blanc foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid�19.

Podem receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 trabalhadores da cultura, como por exemplo, artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Também existe subsídios para manutenção de espaços culturais, pequenas empresas e organizações comunitárias que podem variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês, mas nesse caso para receber o valor, eles precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro

de projetos culturais do estado ou Distrito Federal.

“Se enquadram nessa categoria teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias, desde que tenha gestão independente. Espaços ligados à administração pública (como prefeituras e governos estaduais) e a empresas não têm direito de receber o subsídio”, explica a diretora de Cultura e Turismo de Cravinhos, Maria Fernanda Molezini.

Foi criado também o Portal de Gerenciamento da Lei Aldir Blanc, onde está centralizada todas as informações oficiais, editais, propostas de projetos, distribuição dos recursos e transparência. O endereço do portal é o http://webcravinhos.sp.gov.br/leialdirblanc/.

Quem não teve a oportunidade de assistir a Live Explicativa poderá fazer através da Página do Facebook do Conselho de Cultura (@conselhodeculturadecravinhos).

DIREITO DE SABER Dr. Eduardo da Silva Chimenes

QUEM PEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PODE CONTINUAR TRABALHANDO?

U

ma dúvida muito frequente das pessoas, é se poderão continuar trabalhando após a obtenção de sua aposentadoria.

Tudo depende do tipo de aposentadoria que irão obter, pois se for a aposentadoria especial não poderão continuar trabalhando em atividade nociva.

Este assunto foi tratado em 2020 pelo STF no Tema 709, conforme abaixo: "I) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não.

II) Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão".

ENTENDA O RESULTADO DO JULGAMENTO PARA QUEM OBTEVE A APOSENTADORIA ESPECIAL O julgamento foi contrário aos aposentados que pretendem obter a aposentadoria especial e continuar trabalhando em função que prejudique sua saúde, pois entendeu ser constitucional o cancela-

mento da aposentadoria. Não importa se a atual atividade é a mesma que lhe garantiu o benefício, e sim se continua exposto ao risco.

QUER DIZER QUE QUEM RECEBE APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO PODE MAIS TRABALHAR? A lei não proíbe o trabalhador que recebe aposentadoria especial de continuar trabalhando. O que a lei diz é que quem recebe aposentadoria especial não pode continuar exercendo atividades que colocam em risco a sua saúde ou a integridade física. Desta forma, o titular de aposentadoria especial pode trabalhar em atividades comuns.

E QUEM RECEBE APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PODE TRABALHAR DEPOIS DA APOSENTADORIA? Sim, caso a aposentadoria seja comum, mesmo que tenha convertido parte de período especial em comum, o segurado poderá receber a aposentadoria e continuar trabalhando em sua atividade mesmo que seja especial.

COMO FICA O PAGAMENTO DOS ATRASADOS? O pagamento de valores atrasados entre a data do requerimento e a data da implantação do benefício está garantido, ainda que o segurado tenha trabalhado em atividade especial nesse período.

Isto é, o INSS poderá cobrar o afastamento do trabalho somente após efetivada a implantação da aposentadoria especial.

8 - CADERNO B

Sábado, 26 de setembro de 2020

MELHORIAS

DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DE CRAVINHOS ESTÃO SENDO RECAPEADAS APÓS A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO A EQUIPE DA SEÇÃO DE TRÂNSITO DE CRAVINHOS COMEÇOU IMEDIATAMENTE A REALIZAR A SINALIZAÇÃO DE SOLO.

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ARROZ E FEIJÃO: UMA COMBINAÇÃO IMPORTANTE PARA A SAÚDE

foto: divulgação

fotos: divulgação

Leandro Cavalcanti

A

administração municipal de Cravinhos iniciou nessa semana diversos recapeamentos pela cidade, entre eles as avenidas Salvador Pagano e Rita Cândida Nogueira, além de diversas ruas nos mais diversos bairros do município.

Essas obras asfálticas possibilitam com que quem se utiliza das vias diariamente possa ter mais tranquilidade e conforto, bem como os moradores das referidas localidades.

Após a conclusão da pavimentação a equipe da Seção de Trânsito de Cravinhos começou imediatamente a realizar a sinalização de solo.

“Depois da finalização e conclusão dos recapeamentos realizamos a sinalização de solo, assim deixando a via totalmente pronta”, revela o chefe da Seção de Trânsito de Cravinhos, Adalberto Lobo (Beto).

Vale salientar que na próxima semana mais recapeamentos deverão ser realizados em diversos pontos de Cravinhos.

U

ma das combinações preferidas dos brasileiros vem perdendo o espaço na mesa de muitas pessoas atualmente, quando se fala em perda de peso. Mas será que essa prática de retirar o arroz e feijão da dieta, realmente é uma boa estratégia para o emagrecimento?

Além de saborosa, a combinação tradicional “Arroz e Feijão”, presente diariamente nos lares brasileiros é uma combinação perfeita entre seus componentes.

Sua junção perfeita apresenta em sua composição vários tipos de vitaminas e minerais essenciais para o bom funcionamento do organismo (complexo B, Ferro, Zinco, Potássio, etc), carboi-

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dratos, fibras e os aminoácidos lisina e metionina (que não são produzidos pelo organismo e devem ser consumidos diariamente).

E esse conjunto de componentes auxiliam no controle da saciedade, aumento da motilidade intestinal (melhora o funcionamento do intestino), regulação dos níveis de glicemia circulante no sangue, redução da absorção de gorduras, atuando diretamente na prevenção de doenças cardiovasculares, diabetes, câncer de cólon.

No entanto, assim como todo e qualquer tipo de alimento, o seu consumo deve ser feito de modo consciente e sem exageros, ou seja, de maneira equilibrada.

CADERNO B - 9

Sábado, 26 de setembro de 2020

AUXÍLIO

ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CRAVINHOS RECEBEM O KIT ALIMENTAÇÃO OS ITENS DOS KITS SÃO: 1 MAÇO DE ALFACE, 01 MAÇO DE CHEIRO VERDE, BANANA, LARANJA, ABOBRINHA, CHUCHU, PEPINO, MILHO VERDE, MANDIOCA E CENOURA. fotos: divulgação

Da Redação

O

município de Cravinhos, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou no mês de setembro a distribuição do kit de alimentação escolar, denominado “Programa Merenda Solidária”, a todos os alunos matriculados na rede municipal, e que frequentam os Ensinos Fundamental I e II. Devido a Pandemia Mundial de Coronavírus muitas famílias tiveram sua renda afetada, assim precisando de um auxílio nesse momento.

“Dividimos o trabalho de distribuição em várias semanas. Primeiramente atendemos as creches, em seguida foi a vez da Educação Infantil e como o número de estudantes era maior no Ensino Fundamental I e II tivemos que fazer o mês de setembro todo”, explica a nutricionista e chefe do Departamento de Alimentação Escolar da Prefeitura de Cravinhos, Lilian Cavalcanti Bucioli.

Ainda segundo Cavalcanti, como os fornecedores são de agricultura familiar e não possuem produção de larga escala, houve a definição que

EMEB. JOÃO NOGUEIRA

EMEB. ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

EMEB. MARIA VIRGÍNIA MATARAZZO IPPÓLITO

a cada semana os alunos de uma das escolas de Ensino Fundamental seria contemplada com os kits.

O planejamento e a definição dos gêneros alimentícios que compõe o kit do “Programa Merenda Solidária” foi elaborado pela nutricionista Lilian Cavalcanti em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar, fomentando a agricultura familiar

EMEB. MOACYR MARTINS DOS SANTOS

por meio de contratos vigentes dos agricultores com o Setor de Merenda Escolar, atendendo às orientações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar) em regulamentação a Lei 13.987/2020, que autorizou a distribuição dos gêneros alimentícios aos alunos, durante o período de suspensão das aulas em decorrência das medidas preventivas de

contaminação da Covid-19.

“Os alimentos foram entregues nas unidades escolares, contamos com a colaboração de todos os funcionários na montagem e os pais aderiram a ideia, sendo que quem não estava necessitando naquele momento foi buscar e fez a doação”, revela Lilian Cavalcanti.

Os itens dos kits são: 1 maço de alface, 01 maço de cheiro verde, banana, laranja,

abobrinha, chuchu, pepino, milho verde, mandioca e cenoura. Sendo todos os itens provenientes dos agricultores familiares de associações de Cravinhos, Ribeirão Preto, Serra Azul e São Simão.

Ao todo foram mais de 4 mil alunos atendidos durante as entregas dos kits de alimentação em todas as unidades escolares municipais, além da creche das Irmãs

Franciscanas e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Vale salientar que o “Programa Merenda Solidária” também tenta priorizar a agricultura familiar, como forma de incentivo aos produtores que forneciam, antes da interrupção das aulas, diariamente, os seus produtos para a fabricação da merenda escolar.

10 - CADERNO B

Sábado, 26 de setembro de 2020

ELEIÇÕES 2020

PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2020 TERMINA HOJE (26) PARA CANDIDATAR-SE, CIDADÃO PRECISA POSSUIR NACIONALIDADE BRASILEIRA, ALISTAMENTO ELEITORAL, A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E A IDADE MÍNIMA FIXADA. imagem: divulgação

Da Redação

P

artidos e coligações têm até o este sábado (26), às 19h, para apresentar à Justiça Federal o requerimento de seus candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

Para candidatar-se, o cidadão precisa possuir a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária (candidaturas avulsas estão proibidas), o pleno exercício dos direitos e a idade mínima fixada para o cargo almejado.

Para os cargos de prefeito e vice-prefeito, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos.

Para a vaga de vereador, 18 anos. As duas idades são verificadas tendo como referência a data de posse para o exercício do mandato. O candidato também não pode ser devedor de multa eleitoral.

Os pedidos de registro das candidaturas devem ser apresentados pelas coligações ou partidos aos respectivos juízes eleitorais.

O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas dos tribunais eleitorais.

Por conta das dificuldades relatadas ao TSE por partidos e coligações sobre a transmissão de arquivos pela internet, a fim de minimizar o risco de acúmulo de registros no prazo final, no dia 18 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, assinou a Portaria nº 704, que permite a entrega dos registros fisicamente a partir da última segunda-feira (21).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Os pedidos para registro de candidaturas deverão ser enviados acompanhados do Drap (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários), documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de candidatos.

Também devem ser apresentados o RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) e o RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual).

Esses formulários são gerados pelo CANDex da Justiça

Eleitoral e devem ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.

O RRC e o RRCI devem vir acompanhados dos seguintes documentos: declaração de bens do candidato; fotografia recente; cópia de documento oficial de identificação; certidões criminais para fins eleitorais; provas de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.

Sábado, 26 de setembro de 2020

CADERNO C - 11

ARTES

EXPOSIÇÃO ‘CORES DO BRASIL’ ESTÁ ABERTA À VISITAÇÃO ATÉ 10 DE OUTUBRO

AMIR CALIL DIB amir@amircalil.com.br fotos: divulgação

A EXPOSIÇÃO PODERÁ SER VISITADA DE FORMA GRATUITA ATÉ O DIA 10 DE OUTUBRO, DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 9H ÀS 17H, NO MEMORIAL CASA LIBANEZA. fotos: Maria Fernanda Molezini / colaboração

Leandro Cavalcanti

O

Memorial Casa Libaneza - Espaço Cultural de Cravinhos realiza até o dia 10 de outubro a exposição “Cores do Brasil, de autoria da artista plástica cravinhense Cristina Ravagnani e com curadoria de Maria Fernanda Molezini.

“A exposição retrata as cores vibrantes do nosso país, a biodiversidade, a natureza e uma singela homenagem a nossa Floresta Amazônica”, comenta a artista plástica Cristina Ravagnani.

A cravinhense já havia participado de uma outra exposição, em Cravinhos, no primeiro semestre desse ano e tem telas espalhadas não

A ARTISTA PLÁSTICA CRAVINHENSE, CRISTINA RAVAGNANI

só no Brasil, mas também no exterior, como por exemplo, Itália, Lisboa, e Eslovênia, em que já realizou exposições individuais e coletivas.

“Sempre gostei de arte desde pequena, gostava de mexer com cores e tinta, mas comecei a me profissionalizar nesse segmento no ano de 2000. E a primeira coisa que pintei foram cavalos, em suas diversas formas e momentos, e daí em diante não parei mais”, diz Ravagnani.

Cristina Ravagnani é formada em decoração de interiores, montou sua própria galeria em Ribeirão Preto.

Participou de diversas exposições individuais e coletivas no Brasil e exterior. Além de realizar diversos cursos de aperfeiçoamento com artistas renomados nacionais e internacionais. “É um prazer receber em nosso espaço a exposição da Cristina Ravagnani que é uma artista de nossa cidade, mas que já tem seus trabalhos em diversas partes do mundo.

Vale muito a pena todos conhecerem um pouco do trabalho dela”, comenta a secretária de Cultura e Turismo de Cravinhos, Andréa Gaspar.

A exposição poderá ser visitada de forma gratuita até o dia 10 de outubro, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, no Memorial Casa Libaneza - Espaço

A LINDA CARLINDA FERREIRA MUSA COMEMOROU SEUS 91 ANOS, EM UM JANTAR CHIQUÉRRIMO ASSINADO PELO BANQUETEIRO RENATO AGUIAR. SAÚDE MINHA AMIGA!

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Cultural de Cravinhos (Rua XV de Novembro, 259 – Centro).

Vale salientar que para visitar a exposição serão seguidas todas as normas da Organização Mundial de Saú-

de (OMS), por isso só pode entrar utilizando máscara, em grupos pequenos, manter o distanciamento de 1,50m de cada visitante e a utilização frequente de álcool em gel.

NO SEU MELHOR ESTILO: LUÍS EDUARDO RAAD ATTALA

ELINÁ MAZZETTO E SILA CALIL DIB NO STREAM PALACE HOTEL

12 - CADERNO C

Sábado, 26 de setembro de 2020

FINALIZAÇÃO

LOTERIA

PRÊMIO DE MAIS DE R$ 800 MIL DA LOTOFÁCIL SAI PARA CRAVINHOS

VACINAÇÃO DA GRIPE SE ENCERRA NO DIA 30 DE SETEMBRO

QUEM DESEJAR AINDA PODE SE VACINAR ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO EM UMA DAS DUAS APOSTAS VENCEDORAS DIVIDEM QUATRO UNIDADES DE SAÚDE DE CRAVINHOS. R$ 1,7 MILHÃO; VEJA OS NÚMEROS SORTEADOS. fotos: divulgação

Kennedy Oliveira

A

22ª edição da campanha de combate à gripe se encerraria no dia 31 de agosto, entretanto a Secretaria Municipal de Saúde de Cravinhos, decidiu por prorrogar a vacinação até o dia 30 de setembro, por isso essa é

a última semana para quem ainda não se vacinou poder tomar a dose e se imunizar.

“A vacina é segura, eficaz e protege contra as complicações da gripe, como pneumonias. Mesmo a vacina não prevenindo contra o COVID-19, a procura pelos Postos de Saúde foi bem grande em re-

foto: divulgação

lação aos anos anteriores. E estamos muito contentes pelo município ter alcançado e superado a meta imposta pelo Ministério da Saúde”, comenta a enfermeira da Vigilância Epidemiológica de Cravinhos, Gisleine Bosquim.

A vacinação está liberada para todas faixas etárias, com o objetivo de que a maior parte da população possa se proteger contra o vírus influenza, assim reduzindo o número de pacientes com sintomas respiratórios na rede de saúde.

Em 2020, o Instituto Butantan entregou ao Brasil 75

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milhões de doses da vacina, 10 milhões a mais em comparação a 2019. Neste ano, as doses são constituídas por três cepas de Influenza: A/Brisbane/02/2018 (H1N1)pdm09; A/South Austrália/34/2019 (H3N2); e B/ Washington/02/2019 (linhagem B/Victoria).

Em Cravinhos quem quiser tomar a vacina de combate ao influenza pode procurar uma das 4 Unidades de Saúde, de 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 16h, para ser vacinado. Todos devem levar a carteirinha de vacinação ou documento com foto.

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(26/09)

Da Redação

D

uas apostas das cidades, de Uberaba (MG) e Cravinhos (SP), foram as vencedoras do concurso 2033 da Lotofácil, realizado na noite do dia 16, em São Paulo.

Os números sorteados foram 01-02-05-06-10-11-12-13-14-1617-19-20-21-22. A Caixa informou que cada bilhete premiado vai levar um prêmio de R$ 862.601,79.

Além das apostas que levaram a faixa principal, a Lotofácil contemplou outros 275 bilhetes com 14 acertos. O prêmio para cada um deles ficou em R$ 1.879,14. A arrecadação total da Lotofácil 2033 foi de R$

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(31/10)

(26/09)

Sábado, 26 de setembro de 2020

CADERNO C - 13

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14 - CADERNO C

Sábado, 26 de setembro de 2020

15 DE NOVEMBRO

PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS O ADVOGADO DR. MARCO AURÉLIO DAMIÃO EXPLICA O QUE PODE E NÃO PODE DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS fotos: divulgação

Da Redação

C

om proximidade das eleições municipais e início da propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, entrevistamos o advogado Marco Aurélio Damião, com experiencia e renomada atuação na área pública municipal.

Segundo o advogado a legislação eleitoral brasileira é muito detalhista ao tratar do tema Propaganda Eleitoral, que pode ser entendido como um conjunto de ações para levar ao conhecimento da população a candidatura de determinado candidato, através de atos políticos de convencimento do eleitorado de que o candidato é o mais apto e preparado para exercer a vereança ou administrar a cidade.

Legitimamente, o candidato se vale de meios de divulgação de sua candidatura para obter os votos necessários à consagração das urnas.

A propaganda eleitoral sofreu muitas restrições e proibições. Se por um lado preserva as cidades mais limpas, a estética urbana, reduz a poluição sonora e visual; por outro, afeta o entusiasmo, o ânimo e a participação dos eleitores. A alternativa para esse impasse pode ser o uso exponencial das redes sociais.

Cada vez mais, o eleitor deve ter uma participação mais ativa no processo eleitoral, valendo-se do direito constitucional da liberdade de expressão e de livre manifestação. Porém, sem incorrer em ofensas, xingamentos, imputação de delitos ou fatos

inverídicos, com o intuito de denegrir a imagem de adversário ou grupo político.

Para orientar os candidatos e explicar aos eleitores os meios “permitidos” e “proibidos” na propaganda eleitoral desse ano, indicamos objetivamente o que “PODE” e o que “NÃO PODE” ser feito na propaganda das eleições de 15 de novembro.

PODE NA PROPAGANDA ELEITORAL: - Distribuir material de campanha com voluntários ou cabos eleitorais contratados, registrados e com prestação de contas na Justiça Eleitoral.

- Veicular matéria paga em jornal impresso em até 10 datas diferentes. Se for jornal tamanho padrão até um 1/8 de página e se for tipo tabloide até 1/4 de página. As matérias impressas poderão ser reproduzidas na Internet.

- Colocar adesivos em veículos particulares (carros, motos, caminhões, bicicletas) no tamanho máximo de 0,5 m2, desde que de forma espontânea, não remunerada.

- Uso de carro de som e minitrio respeitando a distância mínima de 200 metros de escolas, creches, hospitais, igrejas. O uso de “som volante” está restrito a carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e comícios.

A novidade da legislação eleitoral tem a finalidade de reduzir a poluição sonora das cidades. Certamente este tópico deve merecer redobrada atenção dos candidatos, acostumados a contratar carros

de som para trafegar livremente pelas ruas da cidade.

- Distribuir material informativo, santinho, colante, adesivo. O material impresso deverá conter o CNPJ da empresa, identificação do candidato e tiragem (quantidade impressa).

- Som fixo e comícios das 8 horas até as 24 horas.

- Realizar debates, palestras e reuniões em sedes de associações e sindicatos, com igualdade de condições entre os candidatos dos diversos partidos políticos.

- Colocação de mesa e cadeiras nas vias públicas (ruas e avenidas), desde que móveis e que não atrapalhem o tráfego de veículos e circulação de pedestres. As mesas e cadeiras poderão ser instaladas a partir das 6:00 horas e retiradas obrigatoriamente até as 22:00 horas.

- Na sede da Câmara Municipal, com expressa autorização da Mesa Diretora.

- Colocação de adesivos de até 0,5 m2 em janelas de residências. A utilização de bens particulares deve ser gratuita.

- Programa Eleitoral Gratuito no Rádio e TV, com entrevistas de candidatos, permitidas cenas externas com elogios às realizações da Administração Municipal ou críticas direcionadas às obras e serviços públicos, bem como atos parlamentares e debates legislativos; - Uso de impulsionamento de conteúdos nas redes sociais da internet (face, instagram, twitter) e ferramentas de busca (google, yahoo). O

impulsionamento de conteúdo tem a finalidade de aumentar o alcance e o número de internautas.

Em outras palavras, é instrumento de priorização paga de conteúdos e busca na internet, levando a uma maior exposição do candidato.

Esse serviço deverá ser contratado e pago pelo candidato ou partido político, inclusive identificando o sistema de impulsionamento, CNPJ ou CPF e expressão “Propaganda Eleitoral”.

As mensagens eletrônicas e instantâneas deverão ter o dispositivo de descadastramento para uso do destinatário.

As mensagens ou vídeos com envio consensual, privado ou grupo restrito de pessoas, não se submete às regras da propaganda eleitoral.

Exemplo: whatsapp.

- As regras e restrições temporais (dias e horas) não se aplicam à propaganda eleitoral veiculada de forma gratuita na internet, através de blogs, site eleitoral, redes sociais e outros meios eletrônicos do candidato ou partido político.

- A manifestação livre e espontânea na internet de pessoas naturais (não candidato) não é considerada propaganda política, mesmo que tenha conteúdo de elogios ou críticas a candidatos, partidos e poder público. Mensagens eletrônicas enviadas consensualmente.

- Propaganda eleitoral em site do próprio candidato ou do partido político, mediante comunicação dos endereços à Justiça Eleitoral.

- Qualquer eleitor poderá doar a candidato o valor de R$ 1.604,00 sem contabilização na Justiça Eleitoral, sendo vedado o recebimento de vantagens e, neste caso, de impulsionamento de conteúdos nas redes sociais - Usar recursos próprios em sua campanha até 10% do limite previsto para gasto de campanha do cargo de Prefeito ou Vereador.

- Realização de carreatas, caminhadas e caminhadas até as 22 horas do dia que antecede a eleição, ou seja, dia 14 de novembro.

- No dia da eleição (15 de novembro) o candidato pode-

rá manter as publicações já veiculadas nos sites, blogs e perfis das redes sociais.

- No dia da eleição o eleitor pode se manifestar de forma individual e silenciosa, indo votar com roupa da cor do partido político e acessórios que identifiquem sua preferência para determinado candidato.

NÃO PODE NA PROPAGANDA ELEITORAL: - Distribuição de remédio, cesta básica, gás, material de construção e brindes: camisetas, chaveiros, bonés.

- Organizar, como forma de pagamento em dinheiro, bingo, churrasco, festa de aniversário, de batizado.

- Divulgar na internet (redes sociais) fatos sabidos como falsos e inverídicos.

- Utilização de telemarketing e disparos em massa.

- Impulsionar propaganda eleitoral negativa, para desconstruir a imagem do adversário político, na internet.

- Fixar ou distribuir material de campanha em órgãos públicos e de uso comum da população: igrejas, bares, padarias, restaurantes, supermercados.

- Fixação justaposta de dois ou mais adesivos, visando efeito visual superior ao tamanho máximo de 0,5 m2.

- Prejudicar a higiene, a estética urbana e agravar a poluição sonora.

- Adesivar ônibus, táxi, vans e veículos de empresas.

- Fixar material de campanha em postes de iluminação pública, sinalização de trânsito, ponto de ônibus e viadutos.

- Usar outdoors (painéis de grande tamanho) e showmício.

- Fazer pessoalmente, por meio de simpatizantes ou contratar terceiros para realizar boca de urna no dia da eleição.

- Realizar shows ou qualquer outra forma de entretenimento para reunir pessoas, descaracterizando o interesse político-partidário.

- Deixar de depositar em conta bancária os valores arrecadados e não emitir recibos eleitorais.

A propaganda política nas redes sociais já é uma realidade mundial e certamente nes-

DR. MARCO AURÉLIO EXPLICA QUE A PROPAGANDA ELEITORAL SOFREU MUITAS RESTRIÇÕES E PROIBIÇÕES

ta eleição municipal terá uma importância ainda maior. Os candidatos deverão usar sistematicamente as redes sociais na campanha eleitoral.

O uso da internet foi determinante na última eleição presidencial e deverá ser bem explorada nessas eleições locais. Com a ressalva de que a Justiça Eleitoral dispõe de meios para apurar responsabilidades pela divulgação de fake news. O candidato e o partido político são responsáveis pela veiculação de noticiais sabidamente falsas e inverídicas. Além do direito de resposta, podem ser processados criminalmente.

Importante ressaltar que estamos no meio da pandemia do coronavirus (Covid-19) e os candidatos devem organizar suas campanhas evitando contatos pessoais muito próximos e aglomerações.

A propaganda através das redes sociais (twitter, face, instagram) devido ao seu baixo custo é um meio extremamente democrático de participação no processo eleitoral, inclusive no engajamento de jovens e adolescentes na vida política da cidade.

A liberdade de manifestação, de expressão do pensamento e das ideias nas redes sociais é irreversível no processo eleitoral brasileiro, mas deve ser exercida de forma sensata, responsável e democrática, respeitando as opiniões contrárias.