A TRIBUNA 02-06-2020 by a tribuna

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APOSTAM NO DIGITAL NA PANDEMIA

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R$ 1,50 |

WITZEL TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCE

MEDIDAS DE ISOLAMENTO EVITARAM QUASE 1,5 MIL MORTES EM NITERÓI

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Por unanimidade, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio decidiram pelo parecer contrário referente ao exercício de 2019. Foram apontadas sete irregularidades, sobretudo nos repasses às áreas de saúde e educação. P.3

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HORTA CASEIRA É BOA OPÇÃO DURANTE A QUARENTENA. PÁGINA 3

BOLSONARO PEDE QUE APOIADORES FIQUEM EM CASA NO DOMINGO PÁGINA 3

INADIMPLÊNCIA CRESCE MAIS DE 72% EM FACULDADES

MINISTÉRIO PÚBLICO COMEÇA A OUVIR PARENTES DO MENINO JOÃO PEDRO. P.7

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COM QUASE 200 ÓBITOS, SÃO GONÇALO ABRE 30 NOVOS LEITOS PÁGINA 6

CIDADES

NOVAS SIRENES SERÃO INSTALADAS EM COMUNIDADES

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Justiça proíbe abertura de comércios e praias

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BÚZIOS

TRAJANO DE MORAES

Cidade ganha Centro de Triagem para Covid-19 MACAÉ

Servidores da Saúde retornam ao trabalho presencial

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 A NOSSA MÚSICA POPULAR

GRANDE ROGERIO SANTOS! EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

EDITORIAL NÃO EXISTE COMUNISMO (I) Muitos grupos políticos apregoam o combate ao comunismo para fortalecer suas posições junto ao povo temeroso de uma possível tirania de adep-

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Fiocruz trabalha em vacina brasileira para Covid-19 Divulgação

tos do fim da propriedade privada. Investem contra moinhos de vento, pois o comunismo não chegou a ser implantado em nenhum país do Mundo, nem mesmo no bloco diversificado formado pela Rússia, China, Cuba, Coréia do Norte, Vietnam e Láos. O ideário do Manifesto Comunista de 1848, tanto quanto o anarquismo, não prosperaram. No Brasil, onde o Partido Comunista foi fundado, em Niterói, em 1922, a bandeira vermelha não foi hasteada nem pela Coluna Prestes e nem pelos participantes de atos de guerrilha contra a ditadura militar. Apesar do temor diante das “Reformas de Base”, prometidas por João Goulart, elas não traduziam o desejo de implantação de um regime comunista. O político estancieiro, como o seu patrono Getúlio Vargas, jamais foram comunistas, como se apregoou nas disputas políticas e econômicas, numa era em que alguns países orientais e mais Cuba se opunham ao que apelidavam de Civilização Ocidental e Cristã. Também há distorções no apontar Jesus Cristo como “o primeiro comunista”... Tudo por conta da sua orientação aos Apóstolos: “Larguem tudo (bens e família) e sigam-me”. Era um caminho escolhido para os Apóstolos e que

DESENVOLVIMENTO laboratorial deve ser concluído ano que vem

consagrou na vida pastoral, com os devotados à Igreja, como os padres, não

Em todo o mundo, cerca de 200 grupos de cientistas trabalham intensamente no desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos oito delas já iniciaram a fase clínica, de testes em pessoas. A equipe brasileira, composta por 15 pessoas, é liderada pelo pesquisador Alexandre Vieira Machado, da Fiocruz em Minas Gerais, em parceria com outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto Butantã, a Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Segundo Machado, o Instituto do Coração (Incor) de São Paulo também trabalha no desenvolvimento da vacina, liderado pelo médico Jorge Kalil, e há troca de informações entre as duas equipes. “Esperamos que nós possamos utilizar a deles junto com a nossa em alguns testes”, diz Machado. A atual pandemia de covid-19 é causada pelo novo coronavírus, chamado tecnicamente de SarsCoV-2, uma mutação do vírus SarsCoV-1, que provoca a Síndrome Respiratória Aguda Severa (Sars, da sigla em inglês). Segundo dados da OMS, a Sars registrou 8.098 casos e deixou 774 mortos em 26 países entre 2002 e 2003, com foco principal na Ásia. Outro tipo de coronavírus causa a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, da sigla em inglês), que deixou 858 mortos desde 2012, com um total de 2.494 casos em 27 países. Covid-19 significa Corona Virus Disease, ou doença do coronavírus em português. O 19 se refere a 2019, ano em que foram divulgados os primeiros casos em Wuhan, na China. O Sars-Cov-2 já registrou quase 6 milhões de casos em todo o mundo, com mais de 360 mil mortos. Machado explica que o vírus Sars-CoV-1 desapareceu depois do surto de 2002 e as pesquisas com ele foram interrompidas, por isso

podendo se unir em matrimônio e nem formar patrimônios pessoais, diante do sacerdócio da missão escolhida, de desapego aos bens materiais e devoção à difusão da Palavra de Deus, valorizando o amor ao próximo e solidariedade entre os homens, com menos desigualdades sociais. A Igreja Católica foi fundada há 2020 anos e oferece ao mundo a sua maior autoridade, agora representada pelo Papa Francisco, que leva mensagens de amor a todos os praticantes das demais religiões. O comunismo ou as organizações de direita, como o nazifascismo e o integralismo, foram pesadelos ideológicos de curta duração. O comunismo não é um fantasma para assustar crianças, mas usado para apavorar eleitores e governados. *Republicado com revisão (Continua)

SERGIO SANTEIRO

PÉS Tá na cara! O ruim piora Privado é o que faz na privada Todo mundo tem direito à poupança a um plano de saúde e previdência programada Faz uma bolsa de mercado futuro trabalhador O país refém de uma guerra de hienas A realidade supera a imaginação Unidade ou Morte Ex-juiz ex-ministro tem ex-bandido não Inquérito a cargo de quem? Da PF? Fetichizo Ritualizo Rotinizo Metodizo Sublimo É preciso derrotar o derrotismo Que o humano perceba que não é a única coisa viva no universo Todos os seres vivos conhecem as noções de tempo e espaço Segundo os maias o fim do tempo seria em 20/12 de 2012 A peste é parte da globalização A que deve sua extraordinária expansão territorial O mi(n)to Eleito meuzôvo 18 foi comprovada fraude eleitoral E qualquer situação o imperialismo mantém sua dominação e no simbólico através de seus inúmeros canais de expressão Quando se tem um idiota no poder é difícil imaginar que seus seguidores não o sejam Aturar o chororô dos golpistas que botaram e mantém a familícia no poder ninguém merece O Brasil borbulha talentos Oras o Aras Ora oras Ora aros Fora aros Aros fora Garantir o mínimo a todos O desabastecimento do supérfluo A gente tenta parar o tempo Mas quem disse que o tempo se deixa parar Amanhãs

agora há mais dificuldade de se encontrar a vacina, com a pandemia em andamento e com um vírus muito mais contagioso e que causa uma doença grave. “É como ter que trocar o pneu de um carro em movimento descendo uma ribanceira”, diz o pesquisador. “Não tem vacina pro Sars-CoV. É uma coisa muito triste e um recado para a ciência e para as agências de fomento. Somos frequentemente confrontados com doenças novas, como zika e chikungunya, e a volta de outras, como sarampo e febre amarela, isso desvia o foco das linhas de pesquisa e dos investimentos em vacina. Isso é ruim, porque se nós tivéssemos uma vacina aprovada para SarsCoV-1, mesmo que fosse em fase clínica, numa plataforma que funcionasse, a gente poderia ter pulado algumas etapas”. Machado explica que o trabalho de sua equipe está sendo feito a partir de algum conhecimento acumulado com o Sars-CoV-1 e usa como base o vírus influenza recombinante, outra doença com sintomas respiratórios e mais grave em idosos, assim como a covid-19. “Nós modificamos geneticamente o vírus da gripe, que é o vírus influenza, para que ele produza tanto as proteínas do vírus da gripe quanto uma proteína que nós chamamos de imunogênica, uma proteína que induz resposta imune, no caso ao Sars-CoV-2. Esperamos que uma pessoa vacinada com esse vírus tenha uma proteção contra a covid-19 e também à influenza”. Porém, embora promissor, o trabalho ainda está longe de ser concluído. Segundo o pesquisador, o desenvolvimento laboratorial, com testes em camundongos, deve ser concluído em meados do ano que vem. Para só então iniciar a fase clínica, que é mais complexa e cara, pois exige mais estrutura, pessoal especializado e condições sanitárias específicas. “A partir daí começa a parte clínica, usando outra espécie, como hamster, com mais controle de se-

Cartas GRANDE EXPECTATIVA Não posso falar o mesmo de São Gonçalo e de alguns municípios da Baixada Fluminense, por exemplo, porque de forma perigosa, muita gente não obedeceu as determinações das autoridades da área de Saúde, para obedecer as regras de isolamento social. Porém, em Niterói, não vejo a hora das autoridades autorizarem a reabertura dos estabelecimentos comerciais. É muito triste passar pelas ruas e ver grande parte dos estabelecimentos fechados ou semiaberto. O movimento das pessoas nas ruas e a atividade comercial transmite uma sensação de ânimo e vida. Estou com muita saudade disso. Carlos Magalhães Barreto - Niterói

gurança, de toxicidade, de reações adversas. Depois que sair disso, ainda vai mais uns dois anos para entregar uma vacina com segurança para a população. Hoje é torcer para essas vacinas que estão em fase clínica, algumas delas, cheguem a termo e que nós tenhamos vacinas o suficiente para vacinar a população mundial”. Segundo ele, uma das vacinas que já entrou na fase clínica foi o da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A equipe britânica estava trabalhando com a vacina da Mers e testam agora com o antígeno do Sars-CoV-2. “Eles já tinham um conhecimento que colocou eles alguns passos adiante”, explica Machado, afirmando que, no momento, ainda há mais perguntas do que respostas sobre a vacina. Nós não sabemos ainda com quantas doses a vacina vai funcionar. Será que vai ter a mesma eficácia em jovens, idosos e crianças? Por quanto tempo a pessoa vai ficar imunizada? Essas questões todas têm que ser avaliadas e quanto mais opções nós tivermos de ferramentas, mais chances nós temos de chegar a um produto final”. Equipes americanas e chinesas também estão na corrida para uma imunização para a covid-19 com resultados promissores. Mas para o pesquisador, é fundamental que as instituições públicas do Brasil desenvolvam a vacina com tecnologia própria, para que o país seja capaz de proteger a sua população sem depender de outras patentes, muitas vezes desenvolvidas por empresas privadas. “Isso é muito importante, porque a vacina para covid-19 nem existe e já tem briga por ela. Qual a garantia que o Brasil tem, se um laboratório no exterior conseguir produzir, que terá acesso a ela? E em tempo hábil? Então o Brasil ter uma vacina própria, com tecnologia própria, é soberania nacional e independência tecnológica. Hoje, vacina é geopolítica e ciência é poder”, afirma.

TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020

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NOVO PEDIDO

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APOSTAM NO DIGITAL PARA ENFRENTAR PANDEMIA Diante da impossibilidade de manter o negócio em pleno funcionamento durante a pandemia, muitos empreendedores resolveram apostar no digital para continuar relevante no mercado. Para entender como o estado do Rio de Janeiro estava se comportando, entre os dias 30 de abril e 5 de maio, o Sebrae ouviu 845 empresários fluminenses e constatou que apenas 28% das empresas conseguem funcionar digitalmente, enquanto a maioria (53,6%) só podem realizar a sua atividade de forma presencial. Para alcançar o público, 27,4% das micro e pequenas empresas pesquisadas resolveram aderir ao modelo de vendas online para impulsionar a marca e fortalecer a empresa nas redes sociais. Esse é o resultado da terceira edição da pesquisa “Impacto do coronavírus nos pequenos negócios do Rio de Janeiro”. A pesquisa analisou a situação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) voltadas para o comércio, serviços, indústria, construção civil e agropecuária. O levantamento mostra ainda que 53,9% das empresas entrevistadas interromperam temporariamente o seu funcionamento. Já 35,9% das empresas precisaram se adaptar com novas estratégias de funcionamento e apenas 5,3% não alteraram suas ações. Nesse período, 4,8% das empresas decidiram fechar o seu negócio. A pesquisa aponta que 88,9% das empresas perceberam queda no seu faturamento, sendo que apenas 1,3% registraram aumento no seu rendimento. Levando em conta a situação, o estudo apontou que o empresariado acredita que a economia vai ser retomada em 10 meses. A pesquisa do Sebrae mostra uma crescente na busca por crédito. Em comparação com a pesquisa anterior, o número de empresários que procuraram crédito aumentou de 30,5% para 39,1%. Desses que tentaram apenas 6,4% conseguiram empréstimo, 20,5% aguardam resposta e 73,1% não conseguiram empréstimo. Mesmo diante do cenário de incertezas provocado pela crise do novo coronavírus, a maioria dos empresários fluminenses (60,9%) resolveram não buscar crédito. Na edição passada da pesquisa, 69,6% dos empresários entrevistados optaram por não utilizar esse recurso financeiro.

NOVA DATA

POLICIAIS INSALUBRES

JUIZ SUSPENDE RETOMADA EM BÚZIOS

A bancada do PSOL na ALERJ protocolou ontem mais um requerimento de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Esse é o sétimo pedido que a Casa recebe e os psolistas ainda pedem o afastamento do vice-governador Cláudio Castro e a convocação de novas eleições. Eles atribuem a Witzel e Castro crimes de responsabilidade por ilegalidades nos contratos feitos sem licitação na Secretaria de Saúde, superfaturamento na compra de cestas básicas pela Fundação Leão XIII, incentivo a execuções sumárias pelas forças de segurança pública e atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo. Dos outros seis pedidos já protocolados, três serão arquivados esta semana. E dois já foram remetidos para análise da Procuradoria da Casa.

FESTA ON LINE O município de Magé vai comemorar 455 anos, na próxima terça-feira (9), com uma programação online. Na ocasião, a cidade contará sua história durante toda a semana através da Fundação Educacional e Cultural de Magé, que preparou oito vídeos que serão publicados diariamente, às 13h, na página oficial da Fundação no Facebook (https://www.facebook.com/fundacaoculturaldemage/) com assuntos que englobam a temática dos 455 anos que é o tema: “Viajando na história sem sair de casa”.

ALIMENTAÇÃO EM MACAÉ

A live ao vivo no Facebook entre o ex-administrador da Região Oceânica, Carlos Boechat, e o secretário de Planejamento, Axel Grael (PDT), que não aconteceu na semana passada, por problemas tecnológicos, será amanhã, às 17h. No encontro, os dois vão falar sobre as ações da Prefeitura coordenadas por Axel para a região e que já estão para ser publicadas por edital, como por exemplo, o projeto cicloviário.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei para que policiais militares e bombeiros militares possam receber adicional de insalubridade pela atuação para conter pandemias ou graves crises sanitárias, durante a vigência de estado de calamidade pública. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) em decorrência da pandemia do coronavírus, para atender aos profissionais da segurança pública que vem desempenhando suas funções nos estados e Distrito Federal.

VAI FICAR

Sobre as informações de que o governador Wilson Witzel iria deixar o PSC, a assessoria do partido entrou em contato com a coluna para dizer que, até o momento, não houve nenhuma conversa sobre saída do governador da legenda.

Os responsáveis legais por alunos matriculados na rede pública de ensino e inscritos no Bolsa Alimentação terão na sexta-feira o pagamento da segunda parcela do benefício. A lista com os contemplados foi divulgada ontem pela Prefeitura de Macaé e está disponível em seu portal oficial. A iniciativa atende a situação de emergência devido à suspensão das aulas por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19).

AGORA É LEI

Mulheres em risco de violência doméstica poderão receber auxílio da polícia pelo celular no estado do Rio. A determinação é da lei 8.856/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial de ontem. A medida é para conter o aumento de casos de violência doméstica durante a quarentena, os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar mensagens no celular.

SINTRONAC LANÇA MANIFESTO

Em defesa das instituições democráticas brasileiras, o Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) enviou, ontem, um manifesto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Congresso Nacional, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa (Alerj), assim como para prefeituras e câmaras municipais dos 13 municípios de sua base de atuação. O documento evoca a Constituição Cidadã de 1988 e lança um alerta para a preocupante escalada de violência, propagação de fake news e ameaças contra essas instituições.

Wilson Witzel tem as contas de 2019 rejeitadas pelo TCE Segundo órgão, Governo do Estado não cumpriu investimentos em saúde e educação O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em sessão plenária telepresencial realizada ontem, emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2019 e sob responsabilidade do governador Wilson Witzel (PSC). O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo M. do Nascimento e aprovado, de forma unânime, pelos cinco integrantes do Corpo Deliberativo da Corte de Contas. Após o parecer inicial do corpo técnico e do Ministério Público de Contas, o TCE-RJ encaminhou os documentos para o chefe do Poder Executivo estadual para a manifestação de razões de defesa. Após as justificativas apresentadas, o material foi reanalisado e o corpo instrutivo manteve a indicação de parecer prévio contrário. Após a apresentação do relatório, o corpo deliberativo aprovou o voto

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SESSÃO FOI REALIZADA de forma telepresencial e votação foi unânime

com sete irregularidades encontradas, além de 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo. Durante o exercício de 2019, o Governo do Estado não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de Saúde e Educação. O governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de im-

postos em ações e serviços públicos de saúde, valor menor do que os 12% exigidos pela Lei Complementar nº 141/12 e pelo artigo 198 da Constituição Federal. Na Educação, o Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento

AS IRREGULARIDADES APONTADAS NO VOTO SÃO:

- Não cumprimento do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei Federal nº 12.858/13, que regulamenta a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no art. 214, inciso VI, e no art. 196 da Constituição Federal. - Descumprimento do limite mínimo de aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), contrariando o disposto no art. 6º da Lei Complementar Federal nº 141/ 12 c/c o art. 198, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, ao aplicar apenas 11,46% das receitas de impostos e transferências de impostos, nada obstante o percentual mínimo legal de 12%. - Aplicação de apenas 24,43% de suas receitas de impostos e transferências em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal. - Não inclusão – na base de cálculo para apuração dos repasses ao Fundeb estadual – das receitas resultantes do Adicional de ICMS, previstas no art. 82, § 1º, do ADCT, consoante o disposto no art. 60, inciso II, do ADCT c/c art. 3º, inciso II, da Lei Federal nº 11.494/07.

do Ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado no artigo 212 da Constituição Federal. O Governo do Estado também não cumpriu o disposto na Lei Federal 12.858/13, que regulamenta a destinação para as áreas de Educação e Saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação finan-

- Repasse à Faperj do percentual de 1,05% da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais, em descumprimento ao limite percentual mínimo de 2% fixado pelo art. 332 da Constituição Estadual. - Não adequação das despesas custeadas com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Fecp) ao previsto na Lei Estadual nº 4.056/02 c/c a Lei Estadual nº 8.643/19 c/c art. 82 e art. 79 do ADCT, tendo sido vertido somente o percentual de 1,41% dos recursos do Fecp para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), com o consequente descumprimento do disposto no art. 3º, § 3º, da Lei Estadual nº 4.056/02, o qual, além de estipular o percentual mínimo de 5%, prevê, expressamente, que seu descumprimento enseja a aposição de Irregularidade nas Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sua consequente rejeição. - Utilização de recursos do Fised para pagamento de despesas com pessoal, finalidade esta incompatível com a aplicação de recursos oriundos de royalties e participações especiais, apesar do disposto no art. 8º, in fine, da Lei nº 7.990/89, e em desacordo com as hipóteses legais de aplicação dos recursos do Fundo previstas nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar Estadual nº 178/17.

ceira pela exploração de petróleo e gás natural. O relatório do conselheiro Rodrigo M. do Nascimento também ressalta a destinação de apenas 1,41% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). Este montante foi inferior ao percentual mínimo de 5%, fixado na Lei Estadual nº 4.056/02, que atribui expressamente, diante da conduta, a aposição de irregularidade e a consequente emissão de parecer contrário. Além dessas, outras três irregularidades foram apontadas: a não inclusão na base do Fundeb das receitas resultantes do adicional de ICMS; o repasse à Faperj de apenas 1,05% da receita tributária do exercício, descumprindo o mínimo de 2%; e a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) para pagamentos de despesas com pessoal. Dessas sete irregularidades, duas delas foram acrescentadas ao relatório final pelo relator, após o Ministério Público de Contas considerá-las como impropriedades. Entre elas, a irregularidade que diz respeito ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. De acordo com o Corpo Deliberativo, elas foram de natureza gravíssima e, por isso, foram apontadas como irregularidades no relatório final. O documento aprovado por unanimidade pelo corpo deliberativo seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a legislação, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer técnico emitido pelo TCE. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Búzios, na Região dos Lagos, suspendeu os decretos municipais que autorizavam o retorno regular do comércio, a realização de cultos religiosos e o acesso às praias, até que a prefeitura apresente laudos técnicos que comprovem que as iniciativas de relaxamento da quarentena não coloquem em risco a saúde pública. A decisão é do juiz Raphael de Queiroz Campos, que também determinou que a prefeitura adote uma série de medidas de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus.

HOJE NA HISTÓRIA - 26/5

1834 - O Duque de Bragança (Pedro I) derrota o irmão D. Miguel, em Portugal. 1843 - Nasce, em São Paulo, An- tonio Silveira da Mo- ta, depois Barão de Jaceguay, uma glória naval brasileira. 1906- Nasce em Florianópolis, Márcio de Souza e Mello que, como Ministro da Aeronáutica, integrou a Junta Militar, substituindo Costa e Silva. 1918 - Inauguram-se os três primeiros circuitos telefônicos entre Rio e S. Paulo. 1934 - O dirigível Graf Zeppelin inicia vôo à A- mérica do Sul. 1945 - Tóquio é destruída sob bombardeio. 1964 Manifesto de Bispos elogia o golpe militar para “impedir um regime bolchevista” no Brasil. 1968 - Euricles Zerbini realiza o primeiro transplante de coração no Brasil. 1986 - Morre o apresentador de Tv, Flávio Cavalcanti. 1994 O telescópio Hubble encontra buraco negro no espaço. 2001 - Aos 70 anos, o ex-presidente Carlos Menem casa-se com a ex-miss Universo, a chilena Ceccilia Bolocco, de 36 anos. 2001 - Morre o apresentador Murilo Nery.

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Bolsonaro pede que apoiadores fiquem em casa no domingos

PRESIDENTE afirmou que não conhece ninguém nos grupos, e que apenas “participa” O presidente Jair Bolsonaro pediu ontem a seus apoiadores que não compareçam às ruas no próximo domingo (7), quando estão previstas manifestações contrárias ao governo. No domingo (31), houve tumulto na Avenida Paulista, em São Paulo, quando a polícia militar tentou dispersar atos contrários e favoráveis ao governo. Nas últimas semanas, aos domingos, grupos que apoiam o presidente têm se manifestado pela continuidade das ações do Executivo e com críticas à atuação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Brasília, eles se reúnem na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, onde o presidente também comparece para cumprimentá-los. “Estão marcando domingo um movimento, né? Deixa sozinho domingo. Eu não coordeno nada, não sou dono de grupo, não participo de nada, eu só vou prestigiar vocês que estão me apoiando, fazem um movimento limpo, decente, pela democracia, pela lei e pela ordem. Eu apenas compareço. Não conheço praticamente ninguém desses grupos. Eu acho que, já que marcaram para domingo, deixa eles domingo lá”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília. Na manhã de ontem os seguranças da Presidência encaminharam os apoiadores para uma área interna do Alvorada, longe da imprensa, onde Bolsonaro parou para cumprimentá-los. Normalmente, eles ficam em um espaço reservado aos visitantes na área externa da residência oficial. A conversa foi transmitida ao vivo na página pessoal do presidente no Facebook.

TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020

CIDADES

Repasses para o HRDV somam quase R$ 20 milhões, afirma Prefeitura de R. Bonito Conselho Municipal de Saúde se queixa da falta de informações O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Mandiocão (Progressistas), e o secretário de Saúde interino, Tetsuaki Kiuchi, receberam o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Balbino, e o membro do órgão, Carlos José da Costa, para uma reunião onde colocaram as cartas na mesa sobre a situação financeira entre o Executivo e o Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV). Na ocasião, eles expuseram os valores repassados para o HRDV nos últimos oito anos. Segundo a Prefeitura, somente no mês de maio deste ano foi repassado à unidade R$ 5.885.269,18. O presidente do Conselho falou sobre a dificuldade que encontra para fiscalizar o hospital, já que só tem acesso à prestação de contas através da Prefeitura.

“Temos problemas em conseguir algumas informações. Eu vinha pedindo a prestação de contas do Hospital e eles diziam que não eram obrigados a fornecer. A gente conseguia somente através da Prefeitura, mas agora que eu descobri que eles são obrigados sim a fornecer isso, vou querer a cada quatro meses”, disse Balbino. Durante o encontro, o secretário de Saúde e o prefeito mostraram aos representantes do Conselho que apesar das constantes críticas que a Prefeitura vem recebendo da unidade, os repasses que o Executivo faz vem aumentando a cada ano. “De 2013 até 2016, foram repassados quase R$ 80 milhões, diferente dos quase R$ 85 milhões enviados de 2017 até este mês de maio”, afir-

mou o chefe do Executivo. Sobre os valores repassados desde 2017, a Prefeitura disse que em 2017, foi de R$ 17.967.193,53, no ano de 2018, foi de R$ 22.941.053,48; em 2019: R$ 25.070.583,26 e neste ano de 2020, R$ 17.941.918,25, até o dia 27 de maio. O prefeito Madiocão se posicionou sobre as críticas e disse que tem gente que quer atrapalhar o trabalho, tirar proveito na politicagem e usar o nome alheio para aparecer. “Eu não preciso disso, não preciso do coronavírus para fazer política, sempre fiz política sem depender disso. O maior prejuízo é o cara que quer enterrar o outro para aparecer, usar a rede social para fazer fofoca. Essas pessoas falam do outro, o que está na índole deles”, disse o prefeito.

REUNIAO aconteceu para que fosse feita a prestação de contas da unidade

Justiça proíbe reabertura de comércio e praias em Búzios Divulgação

PREFEITURA terá de comprovar segurança para o relaxamento de quarentena

A Justiça da cidade de Búzios suspendeu os decretos municipais que autorizavam o retorno regular do comércio, a realização de cultos religiosos e o acesso às praias até que o prefeito André Granado (MDB) apresente laudos técnicos que comprovem que as iniciativas de relaxamento da quarentena não colocam em risco a saúde pública. A decisão é do juiz Raphael de Queiroz Campos, que também determinou que a Prefeitura adote uma série de medidas de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus. Segundo a 2ª Vara Cível da Comarca de Búzios, os prazos para implementação das providências é diversificado e atende uma ação formulada pela Defensoria Pública estadual na busca da proteção do direito difuso e coletivo.

“Ainda que Prefeitura tenha escolhido iniciar pela cobrança da adequação e alinhamento de um programa de implantação de política pública a certos padrões, certo é que constatada que essa medida isolada não seria suficiente para alcançar os resultados desejados de combate à Covid-19, é dever da decisão estrutural adaptarse, sair da ‘moldura’, sempre na busca do bem-estar dos indivíduos beneficiados pela iniciativa da Defensoria Pública, ora autora”, pontuou o magistrado na decisão. O juiz determinou que a Prefeitura realize testagens rápidas no local de trabalho a cada dez dias, com a criação de um cartão de testagem similar a uma carteira de vacinação. A medida vale por 180 dias, totalizando 18 testes por servidor no período para proteger os profissionais da

área de saúde, de segurança e garantir a capacidade de atendimento hospitalar. “Caso haja resultado positivo, o funcionário deverá ser tratado imediatamente e isolado em casa ou hotel por 14 dias, se não houver necessidade de internação hospitalar”, disse o texto. Também foram determinadas a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), o fornecimento de alojamento em hotel para evitar o risco contágio de familiares e outras pessoas por causa do deslocamento e contratações emergenciais de agentes de saúde. A Prefeitura também terá de disponibilizar testes rápidos e alojamentos para profissionais da área de segurança, servidores públicos municipais que não estejam trabalhando de casa, taxistas e motoristas de

vans. Funcionários do comércio e de serviços privados essenciais também deverão ser testados nos ambientes de trabalho dos serviços autorizados ao funcionamento, a fim de possibilitar a ampliação da lista de abertura progressiva. Para ampliar a estrutura do atendimento à população, a decisão estabelece que o município aumente o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Rodolpho Perisse, destinados e equipados especificamente para casos de Covid-19; a transformação em hospital de pronto-socorro no bairro da Rasa e a criação de centros de triagem nos quatro bairros mais populosos da cidade. Como forma de aprimorar o controle sanitário e o sistema de informações, o juiz Raphael Campos também determinou a implementação de testes em barreiras sanitárias montadas nas entradas da cidade e em domicílios de pessoas dos chamados grupos de riscos, como idosos e portadores de doenças crônicas, e nas casas de gestantes e menores em idade escolar. Na decisão, o juiz destaca ainda que há incertezas sobre o estágio da doença no município de Búzios, já que poucos testes foram realizados e a prefeitura não acatou diversas recomendações sanitárias propostas pela Defensoria e pelo Ministério Público.

Servidores da Saúde de Macaé voltarão ao trabalho presencial O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PSDB), assinou ontem o decreto municipal 77/2020, que determina o retorno ao trabalho presencial, em seus postos regulares, de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e suas secretarias municipais adjuntas, a partir de hoje, data em que o ato do Executivo entra em vigor imediatamente, através de sua publicação. No decreto, um trecho do documento justifica a medida por causa do aumento contínuo e significativo do número de casos confirmados de coronavírus (Covid-19) no município, e a

necessidade de garantir o pleno funcionamento de todos os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde para atender à população macaense. Segundo o prefeito, a medida não se estende aos servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e ou autoimunes, conforme disposto no artigo sexto do decreto. “Esse grupo de servidores deve permanecer trabalhando no sistema de home office até quando lhe for solicitado”, concluiu Aluizio.

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PREFEITURA diz que é fundamental o pleno funcionamento da pasta

Trajano inaugura Centro de Triagem Covid-19 O município de Trajano de Moraes já conta com uma estrutura para atendimentos de pacientes com suspeita ou sintomas de Covid-19. O espaço foi inaugurado pelo prefeito Rodrigo Viana (DEM) e desde ontem, o Centro de Triagem Covid-19 está em funcionamento das 8h às 17h. A estrutura foi montada na Unidade Básica de Saúde Lucyene Gonçalves Neves, ESF Represa, no bairro Nova Esperança. “Estamos trabalhando com responsabilidade e nossos esforços estão voltados para combater a propagação desse vírus no nosso município. O Centro de Triagem vai auxiliar o atendimento que já vem sendo feito pela saúde. A administração pública tem se empenhado no enfrentamento contra a Covid19, mas é importante que cada cidadão também seja consciente e faça a sua parte adotando medidas de prevenção”, orientou o prefeito. O Centro de Triagem conta com acolhimento, recepção, sala de observação, entre outros pontos. Vale destacar que o local segue os protocolos do Ministério da Saúde, e que o Centro de Tri-

agem será responsável pela seleção e atendimento de casos de síndromes gripais que apresentem os sintomas da Covid-19, como febre, tosse, coriza e dificuldade de respirar. Ainda de acordo com o secretário municipal de Saúde, Lucas Esteves, o local foi escolhido por ter uma estrutura toda montada. “O local teve que ser apenas adaptado. Definimos o horário de funcionamento de acordo com o registro de maior fluxo de pacientes, ou seja, de acordo com a demanda. Os pacientes diagnosticados com Covid-19 que necessitarem de internação, serão encaminhados para uma unidade intermediária, criada dentro do Hospital Francisco Limongi, onde irão dispor dos suportes necessários até a liberação de vaga hospitalar pela Central Estadual de Regulação”, disse o secretário. O local contará com uma equipe multidisciplinar composta por médico, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de auxiliares de serviços gerais que manterão o ambiente higienizado durante os atendimentos.

Guarda de São Pedro intensifica fiscalização A Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia, em conjunto com a equipe de Fiscalização de Posturas, intensificou a fiscalização em comércios funcionando de forma irregular no Centro, Poço Fundo e Ponta do Ambrósio, em cumprimento aos decretos municipais. Além das vistorias noturnas, os agentes também atuam em ocorrências de furtos atendendo as denúncias e solicitações pelo número 153. A ligação é gratuita. O secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Ribeiro, esclareceu que o patrulhamento preventivo é realizado periodicamente a fim de coibir práticas irregulares ou ações criminosas nos bairros da cidade. “Devido a pandemia temos um fiscal que fica de plantão para atender as denúncias pelo 153, mas por precaução a gente faz o trabalho preventivo, de circular com as viaturas. Quem tem a intenção de abrir o seu comércio deve estar atento porque possivelmente será fis-

calizado e aqueles que estiverem infringindo os decretos em vigor serão notificados”, alertou. As inspeções noturnas contam, ainda, com o auxílio de agentes da Polícia Militar e da Guarda Ambiental. Além das medidas preventivas de contenção à propagação do novo coronavírus, como o uso de máscaras e o distanciamento mínimo de dois metros, as operações também atuam na fiscalização do Código de Posturas Municipal, incluindo o artigo 108, que proíbe a perturbação do sossego público com ruído ou sons excessivos, como a utilização de caixas de som. “A Guarda Municipal é vista pela maior parte da população como guarda patrimonial, mas hoje ela está ocupando um lugar de destaque dentro da Segurança Pública no município. Só no último mês foram três ocorrências de furto atendidas pela Guarda”, disse Jorge Ribeiro.

TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020

Estudo aponta que medidas em Niterói evitaram quase 1,5mil mortes Cidade possui a menor taxa de letalidade entre os municípios da Região Metropolitana As medidas restritivas para o isolamento social adotado em Niterói, evitaram quase 1,5 mil mortes. A informação foi comemorada com alívio pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) ao falar sobre um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), junto com o comitê científico de acompanhamento do plano de transição gradual para a nova normalidade, que tem a participação de especialistas da universidade, da UFF e da Fiocruz. Segundo o prefeito Rodrigo Neves, o resultado é graças às medidas de fechamento dos estabelecimento não essenciais, iniciadas no dia 11 de maio, e que possibilitaram a flexibilização gradual iniciada na semana passada. “Hoje (ontem), a UFRJ e o Conselho Consultivo Científico que tem acompanhado desde o início o trabalho da Prefeitura e da sociedade publicou o estudo. E ele indica que nessas nove semanas o trabalho que foi feito por nós de perseverar no isolamento social aqui em Niterói deu certo. A cidade tem o menor índice de letalidade da Região Metropolitana do Rio, com 4%. E esse trabalho científico e esse relatório indicam que Niterói evitou 1.468 óbitos graças ao isolamento social e graças a medidas adotadas e temos só 119 mortes. E

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O ISOLAMENTO SOCIAL e a colaboração da população foram fundamentais, afirmou o prefeito

se nada fosse feito pela Prefeitura e pela população de Niterói nós poderíamos ter uma explosão de casos e o estudo confirmou também que Niterói poderia ter 15 mil infectados e não cerca de três mil como temos hoje”, afirmou o prefeito. A cidade está adotando a flexibilização das medidas de isolamento social, mas o co-

mércio não essencial continua fechado. Outras lojas se adequaram reduzindo o número de consumidores e com utilização de máscara. Quem desobedece paga multa de R$ 180,00. As barreiras sanitárias nas entradas da cidade não impedem mais a passagem de carros de outros municípios, mas checam a temperatura de quem entra em Niterói.

Segundo o prefeito, tudo indica que no mês de junho a cidade vai evoluir para o sinal amarelo (alerta). “Quero lembrar que não vamos ter sinal verde enquanto não tiver a vacina. Mas esses resultados mostraram que estamos no caminho certo. Poderíamos ter perdido a vida deixando centenas de milhares de famílias evidentemente

Decreto do Governo do Estado prorroga medidas de isolamento Divulgação

DECRETO MANTÉM suspensas diversas atividades até o dia 7

O Governo do Rio de Janeiro informou que vai estender as medidas de combate à proliferação do novo coronavírus no estado. Um decreto publicado ontem oficializou a prorrogação da quarentena. A resolução anterior previa que o isolamento social terminasse no último domingo (31). “As determinações continuam valendo durante esta semana e as forças de segurança pública do estado seguem auxiliando as ações das Prefeituras”, disse o governador Wilson Witzel (PSC) no texto. Para tratar da reabertura gradual da economia, o governo realizou uma reunião, com a participação de representantes de diversas secretarias e da Comissão de Saúde, também ontem. No encontro, foram discutidos o cronograma de flexibilização das medidas restritivas e as regras técnicas para cada área ou serviço. O decreto mantém suspensas atividades como funcionamento de shoppings, bares e restaurantes até o dia 7. Depois dessa data, há a possibilidade de reabertura gradual dessas atividades. Segundo documento, outras atividades, como academias de ginástica

e frequência das praias foram suspensas até o dia 21. Sobre o transporte intermunicipal que liga as cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim como demais cidades do interior do Estado até a capital, seguirá com restrições, ao menos por mais uma semana. As empresas que operam linhas ligando as cidades da Região Serrana do Rio até a capital, ainda seguem com restrições para viagens, com exceção de trens e barcas que atendam atividades essenciais. Assim como o transporte de passageiros por aplicativo. Os principais pontos que seguem com suspensão até o dia 7 são: shoppings, centros comerciais e similares (com exceção de hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares dentro destes locais); bares, restaurantes e similares, apenas com 30% da capacidade no atendimento ao público apenas para retirada e entrega de alimentos no estabelecimento (aqueles que funcionam dentro de hotéis e pousadas só podem para funcionar para hóspedes e empregados). Liberados a partir do dia

8: comércio e atividades de serviço em geral com regras específicas (com exceção daqueles suspensos até o dia 21/ 6); bares, restaurantes, lanchonetes e similares com 50% da capacidade para retirada e entrega a domicílio; Shoppings e centros comerciais das 12h às 20h, com o seguinte protocolo: EPIs e produtos de higienização, como álcool gel, para todos os funcionários, entregadores e prestadores de serviço; álcool gel ou similares na entrada do estabelecimento, das lojas e dos elevadores; distanciamento de um metro, uso de máscaras; praças de alimentação com apenas 50% das mesas e assentos; e fechamento de áreas de recreação; Postos do Detran, com o seguinte protocolo: máscaras, álcool em gel ou similares e distanciamento de pelo menos um metro; Prática de atividades esportivas ao ar livre, incluindo em praias, lagoas, rio e piscinas públicas. Suspensão até o dia 21: eventos com público: eventos desportivos, shows, salão e casa de festas, eventos científicos, feira, comício, carreatas, passeatas e afins; Pontos turísticos: Pão de Açúcar, Cor-

covado, museus, AquaRio, Rio Star roda-gigante e os demais; cinema e teatro; visita a unidades prisionais; Transporte de detentos para audiência apenas com justificativa; Visitas a pacientes com Covid-19 nas redes hospitalares pública e privada; Aulas presenciais; Circulação de transporte rodoviário intermunicipal, regular, fretamento e complementar entre os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral e as demais cidades do estado; Academias, centros de ginástica e similares; Praias, lagoas, rios e piscinas públicas; Obras e reparos não emergenciais em imóveis residenciais e comerciais. O que já está autorizado: Serviços essenciais, como supermercados, hospitais, clínicas, farmácias e afins; Pequenos estabelecimentos, como lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifruti, e demais, desde que não haja permanência contínua e aglomerações; Feiras livres, com barracas a pelo menos 1 metro de distância e disponibilização de álcool gel para os colaboradores e clientes; Horários determinados das atividades; Comércio de produtos essenciais: sem horário fixo; Indústrias e serviços: 9h às 17h; Comércio varejista: 11h às 19h e construção civil entre 7h às 15h. Rio tem 5.462 mortes e 54.530 casos confirmados A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou, na tarde de ontem, que o Rio registra 5.462 morte e 54.530 casos confirmados de coronavírus. Foram 118 mortes e 1.142 casos confirmados em 24 horas. No entanto, a Secretaria de Saúde esclarece que os casos e óbitos registrados no boletim não ocorreram nas últimas 24 horas – essa é a data de registro no sistema.

numa situação de tristeza o que poderia colocar a cidade para baixo e com o orgulho ferido e sem a autoestima e não teríamos inclusive a perspectiva da retomada das nossas atividades porque estaríamos vivendo uma situação de tragédia humanitária e sanitária, mas graças a Deus deu tudo certo e cada minuto e cada dia valeu muito a pena.

Essa é a consciência que o cidadão deve ter. A sua atitude foi o que salvou essas vidas nessas nove semanas”, disse o prefeito. LEITOS — Segundo o prefeito, para dar prosseguimento ao trabalho de ampliação da retaguarda da saúde, ontem foram inaugurados novos leitos no Hospital Municipal Oceânico. “Eles (leitos) serão utilizados no tratamento de pacientes infectados pelo vírus permitindo que mais pessoas sejam salvas. Não há atendimento de emergência. O hospital atende os pacientes graves encaminhados por outras unidades. Lembrando que estamos no estágio laranja, que representa atenção máxima, no Plano de Transição Gradual para o Novo Normal. Estamos fazendo a nossa parte para salvar vidas, mas precisamos da sua colaboração. Fique em casa e respeitem o distanciamento social. Caso precise sair de casa, sempre use uma máscara, faça a sua parte”, concluiu o prefeito. Segundo o boletim da Prefeitura de Niterói são 2.994 casos de Covid-19 confirmados em moradores Niterói, dos6 quais 1.140 estão em isolamento domiciliar e sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, 1.625 pacientes recuperados, 119 óbitos e 110 hospitalizados.

São Gonçalo ganha 30 novos leitos Com a crescente do número de casos confirmados pelo novo coronavírus na cidade, São Gonçalo abriu ontem mais uma unidade de triagem para pacientes com sintomas da doença. Das 7h às 18h a população poderá buscar atendimento médico no Hospital Franciscano Nossa Senhora das Graças, em Lagoinha. A nova unidade conta neste momento com 30 leitos, sendo 10 de CTI. Mas o hospital comporta até 70 pacientes internados. O Hospital Franciscano conta com quatro consultórios médicos, salas de raio-X e tomografia, farmácia, laboratório, almoxarifado e enfermaria para medicação. Assim que o paciente chega, passa pela triagem e vai para a consulta. O médico então solicita exames laboratoriais e de imagens. Se a situação do paciente for estável, ele é medicado e liberado para o isolamento social em casa. Mas caso precise de internação, fica em um dos leitos da unidade automaticamente. “Estamos inaugurando mais um Centro de Triagem, mas com um diferencial: ele tem leitos de enfermaria e CTI, com monitores e respiradores. Nossa intenção é atender o paciente rápido, no início dos sintomas, e caso ele precise de internação seja tratado aqui mesmo. Criamos mais uma unidade com toda infraestrutura e que vai beneficiar principalmente a população do segundo e terceiro distritos de São Gonçalo”, explicou o pre-

feito José Luiz Nanci. O secretário de Saúde, Jefferson Antunes, lembrou que o Hospital Franciscano Nossa Senhora das Graças estava sendo preparado desde o inicio da pandemia. A ideia era abri-lo assim que o Hospital Municipal Luiz Palmier, referência no atendimento a pacientes com Covid-19, atingisse 80% da sua capacidade. “O Luiz Palmier está quase chegando a 100% da sua capacidade e não temos o Hospital de Campanha do Governo do Estado aberto, então tivemos que abrir o Franciscano para atender a população. De acordo com a demanda vamos abrindo mais leitos gradativamente. A unidade comporta até 70 internações, sendo 20 no Centro de Tratamento Intensivo, e está totalmente equipada”, informou o secretário. BOLETIM — De acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade registrou mais 28 óbitos em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19) nos últimos três dias, chegando a 199 no total. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 8049 casos suspeitos, 1700 confirmados, 642 descartados, 274 curados, 199 óbitos confirmados e 26 óbitos em investigação. O bairro com maior incidência de infectados é o Jardim Catarina, com 90 pessoas até o momento. Divulgação

HOSPITAL estava sendo preparado desde o início da pandemia

TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL EXTRATO DE CONTRATO SME Nº 015/2020

EDITAL RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (COVID 19); CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020 e os Decretos do Estado do Rio de Janeiro de nº 46.970. de 13 de Março de 2020 e o de nº 46.973, de 16 de Março de 2020; CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe os DECRETOS do Município de Rio Bonito de nºs 311 (artigo 3º) e 312 (artigo 18º) respectivamente, de 13 e 17 de Março de 2020, que mencionam a recomendação e proibição de, no âmbito de toda a municipalidade, realização e suspensão de eventos onde haja aglomeração de pessoas em um mesmo local fechado; CONSIDERANDO o artigo 31º, da Lei Complementar nº 141/2012, que trata da realização de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão/RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, na Câmara Municipal, RESOLVE: 1º) Ante a impossibilidade de realização da Audiência Pública para apresentação do RAG-Relatório Anual de Gestão/RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior na Câmara Municipal, relativos ao exercício de 2019/3º Quadrimestre de 2019, conforme preceitua a LC 141/ 2012, e, como forma de se dar ampla publicidade às ações e serviços públicos de saúde do período supra mencionado, informa que estará à disposição da população, através do Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal (www.riobonito.rj.gov.br), referidos relatórios. 2º Dúvidas e esclarecimentos poderão ser solicitadas no período de 1º a 15 de Junho, através do e-mail da Secretaria Municipal de Saúde (smsriobonito2@gmail.com) Rio Bonito, 01 de Junho de 2020 Tetsuaki Kiuchi Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 042/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E COMERCIAL GULLES COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/ 02. R$. 13.280,00 (Treze mil, duzentos e oitenta reais). Processo n° 433/2019. Contrato SECSA nº 042/2020. O presente contrato terá vigência de 03 (três) meses. Data da assinatura: 01/06/2020.

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E C TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP Aquisição de gêneros alimentícios pelo sistema de Registro de Preços, conforme especificações no Anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, do Processo nº 7218/2019, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 78.858,40 (setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 15/05/2020. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Secretária Mun. de Educação Mat. 951

PORTARIA Nº 1801/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR sem efeito as Portarias nº 1788/2020 e 1789/2020 de 15 de maio de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 20 de Maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1803/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR os abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Controle de bens Patrimoniais Movei e Imóveis, com vigência a contar de 01 de Junho de 2020: PRESIDENTE: PAULA D’AVILA WOLF SECRETÁRIO: MARILZA SILVA NASCIMENTO MEMBROS: SANDRA HELENA DE SOUZA COSTA ALMEIDA MARIA DE FÁTIMA DE MORAES RAMOS LEONARDO ROSA PEREIRA ALDANI FAGUNDES BRAGA DE OLIVEIRA Art. 2º - Compete à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis: I- Programar, coordenar, orientar, controle fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio Bonito; II- Promover a avaliação e controle de bens integrantes do Patrimônio Municipal, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobres a alteração enviada pela Controladoria Geral do Município e pelo Setor Contábil competente; III- Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; IV- Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;

V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio; VI- Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e/ou reposição VII- Realizar outras atividades correlatas Art. 3º - Fica revogada a Portaria Nº 1266/2019 de 01 de abril de 2019. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 01 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1804/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA CÉLIA D’ÁVILA DINIZ LAHUD, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Símbolo SM, a partir de 01 de Junho de 2020. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1778/2020 de 08 de Maio de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1805/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA CÉLIA D’ÁVILA DINIZ LAHUD, como GESTORA do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, com eficácia a contar de 01 de Junho de 2020. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1779/2020 de 11 de maio de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1806/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o Art. 48, § 1º, inciso V, da LOM. RESOLVE: Art. 1º - Outorgar a Secretária Municipal de Saúde, Sra. ANA CÉLIA D’ÁVILA DINIZ LAHUD, a expedir Portarias de designação de servidores e demais atos pertinentes à atribuições que lhe forem conferidas, com eficácia a partir de 01 de Junho de 2020. Art. 2º - Fica revogada a Portaria 1780/2020 de 11 de Maio de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020

Grande Rogerio Santos! Muitos se surpreenderão com o tamanho elogio logo no título. Afinal, Rogerio Santos é um cara que, para além de seu círculo mais próximo de amizades e de suas relações familiares, poucos conhecem. Não tiro a razão de quem, diante de um poeta, cantor e compositor novato, prefira conter-se ao adjetivar. Pois como reza o dito popular, cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Mas não faço por capricho, não, juro! Só que eu não me avexo nem um tiquinho de derramar elogios a novos valores – gente que não se cansa de musicar. Entretanto, um dogma perverso, forjado em grana, determina que cabe a eles serem invisíveis. Mas as poetisas, cantoras e compositoras, os poetas, cantores e compositores não desistem. No que fazem muito bem. A eles rendo minhas homenagens. Para eles me derramo em adjetivos. Pois bem, Rogerio Santos (o lá do título, lembra?) lançou Crônicas Paulistanas, seu primeiro disco, em 2014. Foi ao ouvi-lo que suspeitei estar diante de uma carreira promissora, e escrevi: “(...) Voz afinada e com suingue na divisão das frases, Rogerio Santos é um bom cantor. Com linguajar cosmopolita, diametralmente oposto ao de Adoniran [o trabalho era uma ode às gentes paulistanas], com imagens mais rebuscadas, concepções poéticas mais modernas e inusuais, ele busca o feito de ser um novo cantador da alma dos paulistanos (...)”. Hoje Rogerio lança No Tempo das Marés (independente), o seu segundo álbum. Foi um prazer ter os dois discos para ouvir e traçar paralelos. São corajosos e corajosas os que veem o futuro na lonjura do (im)possível. Os violonistas Italo Peron e Cláudio Duarthe são ar-

A NOSSA MÚSICA POPULAR Aquiles Rique Reis Reis, vocalista do MPB4

ranjadores de sete das dez músicas do álbum e diretores musicais do trabalho. Como reis das cordas, dividiram entre si violões de náilon de 6 e 7 cordas, violão de 12 e bandolim. Além deles, o álbum conta com Ari Colares (percussão), Maiara Moraes e Marina Beraldo Bastos (flauta), Ivan Gomes (baixo), Wellington Moreira (percussão) e Matheus Mafra (violão de náilon de 6). E com participações especiais também. Dentre elas, Fabiana Cozza e Tatiana Parra, sendo que esta dividiu o canto com Rogério Santos na faixa de abertura, “Marujada” (Rogério Santos e Julia Andrade), com arranjo dos autores. É indescritível o impacto desta música. Apenas um pandeirão, tocado por Rogerio Santos, e o cantar. Cantos e contracantos, pausas e cânones, uníssonos, vocalises abertos em duos e em uníssonos harmoniosos. Música! Eu já estava quase escrevendo que “Marujada” valia pelo CD. Parei. Não é verdade. Depois desta música, outras me encantaram. Por exemplo: a linda “Santa Clara”, da tão querida e saudosa Lucina Carvalho (da dupla com Lulhi) e Rogerio Santos. Ou “A Palavra e o Poeta” (Gabriel Meyohas e GS), quando Santos vem a capella com os versos: “(...) Nos lábios do poeta/ A palavra namora/ A palavra se entrega/ Na língua do poeta”. Meu Deus, Rogerio Santos, a música é seu dom. A palavra é seu mistério desvendado. A emoção, sua guia.

MP começa ouvir depoimentos de amigos e familiares de João Pedro Adolescente morreu com um tiro de fuzil durante operação no Salgueiro AUGUSTO AGUIAR

O Ministério Público do Rio começou a ouvir na manhã de ontem os depoimentos de parentes e amigos do jovem João Pedro Mattos, de 14 anos, que morreu atingido por um tiro de fuzil durante operação policial na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no dia 18 do mês passado. Os depoimentos estão sendo prestados para promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). O inquérito que apura o fato foi aberto pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), mas como a família do jovem é representada pela Defensoria Pública do Estado, os depoimentos estão sendo colhidos pelo MP. A DHNSG aguarda laudos de confronto balístico para determinar se o projétil de fuzil calibre 5.56

partiu de uma das três armas de policiais apreendidas na semana do crime. Uma reprodução simulada será realizada, mas ainda não tem data marcada. Na tarde de domingo (31) manifestantes se reuniram em frente ao Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, para participar do ato “Vidas Negras Importam”, em protesto contra a violência policial nas favelas e pela morte de João Pedro e de outros dois jovens, nas comunidades do Chapadão, em Costa Barros, e Borel, na Tijuca, na Zona Norte. O ato terminou em confusão com a Polícia Militar. Os agentes jogaram bombas de gás e usaram spray de pimenta nos manifestantes. Houve muita correria nas ruas próximas ao Palácio Guanabara. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Polícia Militar, o patrulha-

mento em frente ao Palácio Guanabara foi feito por agentes do 2º BPM (Botafogo) e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão. Em nota, a Secretaria confirmou que a manifestação estava transcorrendo de forma pacífica e acrescentou que “na dispersão um grupo mais exaltado começou a arremessar pedras no Palácio Guanabara e nos policiais militares”. Ainda segundo a nota, um manifestante conseguiu entrar no Palácio e danificou uma viatura. “Naquele momento, houve necessidade de fazer o uso de instrumento de menor potencial ofensivo para conter os manifestantes. Na ação uma pessoa foi encaminhada para a delegacia”, completou. A CASA onde João Pedro morava ficou com mais de 70 marcas de tiro

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TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020

Niterói vai ampliar a sua rede de sistema de alerta e alarme sonoro

Sistema alerta sobre possíveis riscos na região e virou um grande aliado no combate da Covid-19 Niterói vai ganhar cinco novas sirenes de alertas nas comunidades do Caramujo, Caniçal, Boa Esperança e Jurujuba até 15 de junho. As sirenes serão instaladas em pontos estratégicos com o objetivo de emitir alertas à população. Hoje, são 32 sirenes de alerta em 27 pontos da cidade. A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia conta com um sistema de alertas e alarmes por sirenes que era operado pelo Governo do Estado e foi municipalizado em maio de 2016, quando a Prefeitura de Niterói assumiu a manutenção dos equipamentos. No último ano, duas novas sirenes foram integradas à rede de alertas da Defesa Civil na cidade. Segundo o secretário de Defesa Civil, Wallace Medeiros, as 32 sirenes estão em perfeito estado de funcionamento, com manutenção periódica que inclui testes silenciosos e de checagem. Além disso, o município possui 46 pluviômetros automáticos. “Os aparelhos permitem o monitoramento, em tempo real, do volume de chuva que incide em cada região. Isso possibilita a tomada de decisões e ações de avaliação de risco e de eventuais evacuações das áreas. Até

meados de junho, teremos 37 sirenes em operação. As novas ficarão no Caramujo (2), no Caniçal (1 - atrás da Citroën), no Boa Esperança (1) e em Jurujuba (1). As estruturas começaram a ser preparadas na última semana e toda instalação será concluída até 15 de junho”, explicou o secretário. Além dos alertas em casos de riscos e chuvas, em meio à pandemia do novo coronavírus, as sirenes da Defesa Civil se tornaram uma grande aliada sendo utilizadas como uma ferramenta de comunicação direta com a comunidade que nem sempre tem acesso à internet. “Cumprindo a estratégia de ação de Defesa Civil, envolvendo a participação da população nos seus processos preventivos e de resposta aos desastres, a Defesa Civil contou com o apoio das lideranças comunitárias das referidas localidades, bem como dos integrantes dos Núcleos de Defesa Civil, para indicarem as regiões para o posicionamento das sirenes e isso foi fundamental. As sirenes também são usadas sistematicamente para instruir à população sobre cuidados com higiene e com a casa, alertas sobre o uso de máscaras, data da retirada dos benefícios e todos os infor-

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MAIS CINCO SIRENES serão implantadas até 15 de junho

mes que a prefeitura precisa passar de forma direta. É uma maneira fácil e ágil de chegar a todos”, ressaltou o secretário de Defeca Civil. Em julho de 2018, Niterói se tornou a primeira cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além da capital, a possuir rede pluviométrica autônoma, operada 100% pela

Defesa Civil Municipal. Sirenes - Os locais de instalação dos equipamentos são: Alarico de Souza (Zulu), Bairro de Fátima, Beltrão, Biquinha, Boa Vista, Bonfim, Coronel Leôncio, Grota, Iara, Igrejinha, José Leomil, Maceió, Martins Torres, Morro da Penha, Morro do Bumba, Morro do Castro,

Morro do Cavalão, Morro do Estado, Morro do Palácio, Pé Pequeno, Peixe Galo/Salinas, Preventório, Retiro Saudoso, Santa Bárbara, São José, Teixeira de Freitas e Viradouro. A Defesa Civil conta com plantão 24h de monitoramento meteorológico, com envio detalhado de informações sobre a previsão do tempo. Para

Missas de sétimo dia continuam sendo encomendadas RAQUEL MORAIS

Padres de várias paróquias de Niterói e de São Gonçalo recomendam que nesse período da pandemia do coronavírus, em que as igrejas e capelas estão fechadas, os rituais litúrgicos permanecem acontecendo. Apesar do distanciamento social, as intenções nas missas continuam podendo ser feitas. Quem perdeu entes queridos pode, e deve, continuar dedicando as missas para os falecidos, como a de sétimo dia e de mês, além de reforçarem as orações individuais dentro de casa. Na missa de Domingo de Pentecostes, 31 de maio, as intenções no início da celebração foram para dezenas de nomes em orações de sétimo dia. “Temos a missa e terço. O

terço é bem interativo nas mensagens. Citamos de dezena em dezena as intenções. Para a missa basta ligar para a igreja e deixar o nome e a intenção. Também aconselho rezar orações padrões que a igreja já ensina, pode ler a sagrada escritura, rezar o terço. Pode assistir a televisão que tem vários canais católicos. A esperança proporcionada é o remédio para dar significado a dor. Esperança do céu. A dor pode ganhar sentido. Mas nada, nem a fé, nos priva do luto, da dor, da falta”, frisou o padre André Luis, da Igreja Matriz São Gonçalo do Amarante, no Centro de São Gonçalo. Já o pároco Marcelo José, da Paróquia Nossa Senhora das Dores, no Ingá, em Niterói, pontuou que as pessoas estão perdendo seus entes queridos não só por Covid-19, mas também por

outras doenças. “Estamos com as igrejas fechadas, o templo, mas os membros permanecem ativos. Estamos realizando a missa, o terço, as formações com lives. Estamos pegando as intenções de sétimo dia, mês, de anos das almas; pedidos de saúde para as pessoas enfermas, ação de graças de aniversário, casamento. As pessoas estão enviando os pedidos via Whatsapp, Facebook e Instagram. Eu estou atendendo os paroquianos pelos diversos meios de comunicação e eles se sentem muito agradecidos. Tenho feito vídeos e telefonado para as pessoas. A solidariedade é um elemento de resiliência e também um dos princípios da doutrina social da Igreja, para dar um suporte aos que estão em situações vulneráveis”, finalizou. Divulgação

APESAR DE TODAS as medidas contra a Covid-19, rituais litúrgicos permanecem acontecendo

receber as mensagens de SMS, os moradores devem enviar um SMS para 40199 com o seu CEP. O cadastro é gratuito. Para acessar o aplicativo Alerta DCNIT, o morador deve acessar sua loja de aplicativos e selecionar o programa. Em caso de emergência, a população deve ligar para o 199 ou 2620-0199.

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SECRETARIA DE AGRICULTURA disponibiliza material online gratuito sobre como fazer uma horta em casa

Horta em casa é opção saudável durante pandemia RAQUEL MORAIS

A necessidade de ficar em quarentena como medida de proteção ao novo coronavírus e a discussão cada vez mais importante quanto à manutenção de uma alimentação saudável fez disparar a busca pelo material sobre como plantar hortas em casa, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Agricultura. A pasta mantém, de forma gratuita, o projeto Hortas Urbanas, cujo objetivo é ensinar a montagem de pequenas hortas em residências. - Nosso objetivo é oferecer as informações necessárias para que todos possam cultivar alguns alimentos em casa, em pequenos espaços e a um custo baixo. Queremos mostrar que é possível cultivar essas mudas e ter uma alimentação saudável - explicou o secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz.

Alguns alimentos se adaptam bem e podem ser plantados em casa, em pequenos vasos, como: cenoura, beterraba, acelga, alface, rabanete, espinafre, coentro, cebolinha, morango, abobrinha, ervilha, vagem, tomate e abacate. - Cultivar seu alimento em casa traz maior proximidade com a natureza e possibilita ter hortaliças, legumes e frutas orgânicas, sem uso de agrotóxicos e com maior valor nutricional. Com a pandemia, a preocupação com a saúde se torna mais forte e devemos aproveitar para criar bons hábitos – explica Tatiana Novo, nutricionista da Secretaria de Agricultura. Benefícios para a saúde Segundo a nutricionista Tatiana, alimentos cultivados de forma natural possuem maior quantidade de micronutrientes (sais minerais e vi-

taminas), maior teor de ferro e magnésio em vegetais como cenoura e alface. - O tomate, por exemplo, é rico em nutrientes como potássio e fósforo, antioxidantes e vitamina A, C e E - explica. A cenoura é muito fácil de cultivar e com altas propriedades nutritivas. Ela pode ser plantada ao longo de todo ano e é rica em vitamina A, antioxidante e fibras. Outro destaque é o morango, que é uma fruta rica em vitamina C, contém ainda vitamina B5 e ferro, além de auxiliar no aumento da resistência do organismo a infecções, Curso de Hortas Urbanas As aulas presenciais estão suspensas em função da pandemia, mas o vídeo e o material informativo estão sendo disponibilizados através do site da secretaria www.rj.gov.br/secretaria/agricultura.