ENEL SERÁ INVESTIGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

No que depender da boa vontade dos vereadores de Niterói, a população da cidade pode ter alguma esperança em ver resolvidos - pelo menos parte - os problemas causados pela concessionária de energia elétrica Enel. Isso porque os parlamentares protocolaram, ontem (8), um pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os desmandos da companhia, que vem deixando a desejar, em todo o município: o niteroiense vem sofrendo, há anos, com os sucessivos desmandos da empresa. São picos e faltas de luz que duram horas e até dias, estragando alimentos e gerando prejuízos; podas danosas de árvores e mau atendimento, principalmente junto aos moradores mais humildes.

A iniciativa de protocolar a CPIque contou com a assinatura, até o momento, de 16 dos 21 vereadoresé do vereador Leonardo Giordano (PC do B). Ele presidiu, em 2013, outra comissão, tratando do mesmo tema. À época, apuraram-se as irregularidades da antiga Ampla, que também geria o fornecimento de energia elétrica em Niterói. Dentre os avanços daquela comissão, Giordano enumera as que foram permanentes: as novas obrigações da Enel passam pelo fato de a concessionária, hoje, contar com um responsável da área de meio ambiente, que autoriza ou não a poda de árvores em Niterói. Ainda insuficiente, o número de equipes de reparo, para atender emergências na cidade, aumentou. Aquela CPI conseguiu, também, fazer com que a companhia criasse um fluxo de encaminhamento de denúncias à Câmara Municipal, que ainda funciona. O vereador pondera, entretanto, que algumas conquistas “foram desvirtuadas” pela própria Enel: “Mas é tanto erro, tanto problema,

PARLAMENTARES querem começar as reuniões da comissão já na próxima semana cional de Energia Elétrica, crimes que não sejam da alçada de Niterói: causado pela empresa, que a gente tem muita coisa a conquistar. Algumas conquistas da CPI, com o passar do tempo, se perderam, porque a empresa voltou a andar errado. Isso, no fundo, é um argumento que reforça a necessidade de voltarmos no pescoço deles e cobrar de novo. Como seria, se não fizéssemos nada? A coisa iria piorar, andar para trás. Essa cobrança, pressão que daremos sobre eles, é importante”.

O parlamentar alertou ainda que a CPI não resolverá todos os problemas, por ser de um fórum de competência municipal. A questão, por exemplo, dos altos - e abusivos - preços da tarifa de luz é de difícil resolução. Mesmo assim, a comissão pode encaminhar ao Ministério Público e à Agência Na-

“No passado, a gente fez isso. Um outro capítulo do relatório da CPI anterior era todo dedicado a fazer recomendações à Prefeitura de Niterói, sobre como se proteger melhor. Outra parte dela versava sobre sugestões de legislações que poderiam ser aplicadas. A soma desses fatores dão para a gente um cenário de vitórias. Precisamos, claro, conquistar novas, investigando o que fez com que a empresa passasse a andar de forma errada. Uma empresa que gasta milhões de reais com marketing certamente não deseja uma CPI lhe atacando, nos veículos de comunicação. É uma pena que ela mereça isso. É isso o que ela terá da gente. Na medida em que eles tratam mal Niterói, não há problema em fazer o trabalho novamente”.

Composi O

A CPI será composta por cinco membros, com dois suplentes. Por enquanto, a proposta é que a relatoria fique a cargo do líder do governo municipal na Câmara, o vereador Andrigo de Carvalho (PDT). “Um fato que reflete o descaso dessa concessionária com Niterói é a mudança da sua sede para a capital. Uma empresa que presta serviço de energia para diversas cidades do interior se mudou para capital e abandonou o povo e a cidade de Niterói. Estou à disposição do presidente, vereador Leonardo Giordano, e do vice, Fabiano Gonçalves, para dar início aos trabalhos.”, ressaltou Carvalho. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Fabiano Gonçalves (Cidadania) seria o vice-presidente. “O município tem a autonomia de tributar o (ISS) Imposto Sobre Serviços. A permissão de se instalar cabos de fibra ótica é paga. Será que esse imposto está sendo cobrado? Gostaria de sugerir uma análise profunda, na arrecadação de ISS de serviços de fibra ótica. Será que pagam? Se não pagam, cabe infração, por parte do poder fiscalizador. Me coloco à disposição, como vice-presidente da CPI, com a prerrogativa de fazer o levantamento de receitas extras desses tributos. Criando essa lei, podemos tributar os últimos 60 meses”, detalhou Gonçalves, indignando-se ainda com o fato de concessionárias como a Enel terem o lucro garantido por lei.

“Já fomos contatados por uma pessoa da Enel, que se dispôs, na semana que vem, a conversar com a Câmara. Não deixaremos de fazer a CPI”, sublinhou.

Em nota, a Enel disse que ainda não tomou conhecimento da abertura da comissão e que está à disposição das autoridades locais para discutir informações relacionadas à operação da distribuidora. Reforçou ainda que mantém uma relação de “comprometimento e transparência” com seus clientes e todos os seus públicos:

“Nos últimos cinco anos, a empresa investiu mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1 bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022. Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou melhorias expressivas nos índices de qualidade medidos pela Aneel. De 2018 a 2022, a empresa reduziu em 45% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 33% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)”.