ENTREVISTA PÁG

'EU NÃO TENHO COMPROMISSO COM DELINQUENTES AMBIENTAIS'

Mário Moscatelli fala do trabalho e planos para o futuro

RAQUEL MORAIS

O biólogo Mário Moscatelli (foto) não cansa de lutar pelo meio ambiente. Conhecido como ativista ambiental, Mário não tem medo de se expor, põe o dedo na ferida e diz que não vai se calar nessa árdua tarefa de defender o ecossistema. "Não estou aqui para ser cúmplice de crime ambiental e tão pouco fazer vista grossa", disse o ativista questionado se continuaria a fazer denúncias, mesmo condenado a pagar mais de R$ 70 mil para um empreendimento comercial.

A TRIBUNA (AT) - Você perdeu na Justiça uma ação de um shopping por ter exercido a sua cidadania (denunciar esgoto sendo despejado na Lagoa da Barra). Acha um precedente perigoso a Justiça "crucificar" um ambientalista que disse a verdade?

Mário Moscatelli - Inicialmente destaco que não denunciei nada. Simplesmente, após matéria de telejornal em canal de TV de sinal aberto onde o delegado do setor de meio ambiente afirmou que o tal shopping era o responsável pelo vazamento, fiz uma postagem em mídia social baseada na matéria da TV. Uma postagem exigindo e cobrando do shopping responsabilidade em relação ao vazamento, reitero, atribuído publicamente pelo agente público. Infelizmente essa clara lógica dos fatos foi distorcida e uma versão fantasiosa foi a que predominou na análise dos magistrados. Me foram atribuídas a produção das tais "fake news", instrumento que nunca usei em tempo algum. Destaco que não é precedente, já é coisa normal de quem se propõem a exercer a cidadania e principalmente defender os recursos naturais nesse país. Precedente talvez seja quando um dia, quem sabe quando, um delinquente ambiental vip for processado e preso. Aí sim será um precedente em termos nacionais. Que fique bem claro que apenas cobrei baseado na fala de um agente público numa emissora de TV de sinal aberto. Apenas isso me deu uma dor de cabeça de três anos!

AT - Isso desestimula os novos ambientalistas?

Mário Moscatelli - Do meu ponto de vista, é claro que sim. É o famoso 'man-

BAÍA de Guanabara pode ser recuperada e mudança pode estar acontecendo

da quem pode, obedece quem tem juízo' ou 'você sabe com quem você está falando'? Vivemos num país atrasadíssimo em termos de práticas ambientais sustentáveis de fato. Existe muito marketing, muito dinheiro investido em imagem, frases de efeito, mas quando você analisa as práticas diárias, boa parte do marketing é puro marketing e só. Após 35 anos de lutas permanentes pelo ambiente já vi e sofri de tudo. De 1989/1991 fui ameaçado de morte, tive de fugir do Brasil e acabei sendo praticamente expulso de Angra dos Reis por cumprir a legislação ambiental. Os delinquentes, que atuavam naquela época, dentro e fora do poder público, continuaram livres, leves e soltos enquanto eu vivia escondido por cumprir a lei. O Brasil continua assim, infelizmente, onde contrariar interesses econômicos e políticos, exigindo o cumprimento das leis ambientais é quase uma sentença de morte ou de sérios problemas pessoais.

AT- Se for novamente constatado que o shopping que denunciou continua jogando esgoto na lagoa, o senhor volta a denunciar?

Mário Moscatelli - Independente de quem seja, será denunciado, eu não tenho compromisso com delinquentes ambientais. Destaco que não denunciei nada no que diz respeito ao ocorrido há três anos, pois não tinha e não tenho como saber de onde vinha o esgoto que jorrava na Lagoa da Tijuca. Eu apenas cobrei após a divulgação da matéria da TV. Aí é que está a questão central que parece ter passado desapercebida por quem me julgou culpado de algo que não fiz. Mas se eu tiver de alguma forma técnica como afirmar quem está degradando, não tenha dúvida que exercerei meu direito de cidadão. Não estou aqui para ser cúmplice de crime ambiental e tão pouco fazer vista grossa. Questão de formação pessoal.

AT- A extrema direita aponta o dedo para a Europa dizendo que o continente desmatou tudo há centenas de anos, como se fosse uma justificativa tosca para o que acontece por aqui. Você acha que a Europa replantou tudo por culpa ou por consciência ambiental?

Mário Moscatelli - Essa polêmica nem merece atenção de tão tosca que é. Quer dizer que porque os norteamericanos mataram os índios de lá, nós temos o direito de exterminar os nossos? Francamente, é a mesma coisa que ficar discutindo sobre se a Terra é plana. Primeiro o conhecimento sobre os ecossistemas, biomas e sistemas de homeostase planetários são outros que há 100, 200, 500 e 1000 anos atrás. Naquela época era usar até acabar pois a ideia era que os recursos naturais eram infinitos e aqui estavam para ser usados. Felizmente, ao menos no campo científico, o conhecimento evoluiu e hoje sabemos que se continuarmos do jeito que gerenciamos os recursos naturais, simplesmente a conta não fecha. Isto é, tiramos mais do que o planeta tem a repor ou sustentar. Portanto é necessário encontrar um meio termo entre o consumo e a gestão sustentável dos recursos naturais. Há de se destacar que nessa concepção, é claro que há muito oportunismo e protecionismo de parte a parte dos países, pois nessa história não há mocinhos, mas principalmente interesses econômicos. Em resumo não há como continuar gerindo os recursos naturais mega diversos de nosso país como se fôssemos uma colônia de exploração pois a conta já está chegando. Basta ver o que anda acontecendo no Brasil e no resto do mundo em termos de catástrofes sócio ambientais que tem tudo para piorar muito mais.

AT- Você dedica a vida aos manguezais, especialmente na Baía de Guanabara. Nma foto sua, icônica, você aparece sentado em um sofá boiando na Baía de Guanabara. A pessoa que jogou esse sofá como lixo vai entender campanhas educativas ou só vai respeitar o ambiente diante da multa?

Mário Moscatelli - Sem educação de qualidade não vamos sair dessa pocilga política que vivemos chafurdados e consequentemente continuaremos sem políticas de habitação, saúde, segurança e etc. Quem vai continuar pagando o preço será o ambiente e a qualidade de vida sociedade. Simples assim. Perspectivas? No momento as piores possíveis.

AT- Sabemos que a sociedade brasileira cresceu num ambiente de extremo egoísmo. Dificilmente vemos grandes figuras dedicarem tempo e dinheiro por exemplo, para a proteção ambiental. Acha que a ruína do verde no Brasil passa por esse egoísmo?

Mário Moscatelli - Passa pela cultura que originou esse lugar, isto é, a cultura do pau-brasil, do usar até acabar. Continuamos pensando e interagindo com os recursos naturais como os predadores/exploradora europeus do século XVI. A diferença é que hoje temos uma maior, gigantesca, capacidade de destruir degradar o ambiente. Sem educação de qualidade o futuro continuará sombrio.

AT- Quantos anos acha que restam para a Baía de Guanabara?

Mário Moscatelli - Hoje tenho uma perspectiva mais positiva em relação ao saneamento a partir da entrada das novas empresas privadas no setor. Acredito que teremos em termos de saneamento, claras melhorias no intervalo de 5, 10 anos. Minha preocupação é com a ordenação do uso do solo e política de habitação, prerrogativa do poder público, quase sempre esquecida pelo mesmo. Aí é que está o nó. A pergunta não é quantos anos restam para a Baía, pois ela, de uma forma ou de outra prosseguirá. A pergunta é quantos anos restam para a civilização como a conhecemos?

AT- De positivo, o que te dá esperança ao panorama ambiental brasileiro?

Mário Moscatelli - Particularmente tenho o resultado da Lagoa Rodrigo de Freitas que em 33 anos de trabalhos contínuos, consegui obter a estabilidade daquele ecossistema bem como o incruento de sua biodiversidade e incremento econômico da região. A Lagoa é um exemplo que ecossistemas degradados podem ser recuperados o que serve de rumo para a recuperação da Baía de Guanabara / Sepetiba e sistema lagunar de Jacarepaguá. Agora em termos nacionais, as próximas eleições dirão se vamos ou não rumar para o juízo final ambiental.

MÃES DE AUTISTAS ESPERAM QUE O STJ REVERTA DECISÃO SOBRE COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE

Determinação cria barreiras jurídicas para que elas possam dar continuidade ao tratamento

MARCOS VINICIUS CABRAL

Desvalorização, injustiça e impotência. Estes são alguns dos sentimentos das mães de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) diante a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada na última quarta-feira (8), quando ficou determinado que as operadoras dos planos de saúde não precisam mais cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, cerca de dois milhões de crianças autistas no país não conseguirão começar ou dar continuidade a tratamentos sem que precisem travar uma batalha judicial.

JULIANA e a pequena Julia, diagnosticada há um ano, que mesmo com ordem judicial enfrenta muitas dificuldades para realizar o tratamento MÃES de crianças autistas se uniram em Niterói para lutarem juntas pelos direitos e um tratamento melhor para os filhos

O APRESENTADOR Marcos Mion se mostrou desolado com a decisão do STJ tomada na última quarta-feira

A decisão surpreendeu pais e mães que ganharam voz com o ator e apresentador Marcos Mion, cujo um dos filhos, Romeo, tem autismo. Ele usou o Instagram para expressar, em vídeo, o descontentamento com a decisão do STJ que limitou os procedimentos cobertos pelas operadoras "Desacreditado, desolado com as notícias que a gente recebeu sobre o rol taxativo. É muito triste, eu sinto uma revolta, cara. Revoltado com esse absurdo, aprovado por seis votos. Eu não consigo pensar em uma justificativa digna e honrável para votar a favor disso", continuou o apresentador, que destacou a opinião pública e o desespero de milhões de família de autistas, pessoas com deficiência, que enfrentam câncer e que pagam planos de saúde, que, segundo ele, não foram levadas em conta.

A TRIBUNA entrou em contato com duas mães que contaram o mesmo drama que o apresentador vive. Uma é Julia Caiaffa Ferreira, de 3 anos, filha da chef de cozinha Juliana Caiaffa Orçay, de 43, moradora de Itaipu, Região Oceânica de Niterói. Segundo ela, que tem outros dois filhos, a pequena Julia passa por uma terapia rigorosa: "A Julia foi diagnosticada há um ano com autismo severo e imediatamente começamos com internações na rede particular. O plano de saúde negou, entramos com uma liminar, o reembolso era feito normalmente, mas depois de certo tempo foi negado e entramos com uma liminar na Justiça. Mesmo assim, com a ordem judicial, a Julia foi encaminhada para um clínica sem condições nenhuma de tratá-la e as 20 horas semanais necessárias de terapia foram reduzidas para 30 minutos. O pior, é que o plano de saúde não está pagando", revolta-se.

Já a designer gráfica Fernanda Figueiredo Dalles, mãe de Antônio Figueiredo Dalles Ferreira, de 5 anos, diz que foi criado pela advogada Jésika Marchette um grupo no WhatsApp chamado 'Autismo Niterói Trocas' e que desde 2019 há debates, discussões e experiências trocadas entre eles sobre o autismo. "Em fevereiro, começamos a nos inteirar sobre a natureza desse rol taxativo e ficamos sabendo das coisas desfavoráveis que foram feitas para quem trata um filho com autismo. Estamos nessa luta, realizamos manifestações aqui na cidade, como a mais recebte no MAC e queremos dar voz e volume, para que o STJ venha nos enxergar e reverter tal decisão absurda", diz.

Niterói Discos e Niterói Livros podem ser tombados como patrimônio imaterial da cidade

Os Selos Culturais projetaram nomes da música e da literatura niteroiense ao cenário nacional

VICTOR ANDRADE

O agora vereador Marcos Sabino (PDT) protocolou um projeto de lei que prevê os tombamentos dos selos Niterói Discos e Niterói Livros, na última quinta-feira (9). As marcas foram reativadas recentemente quando Sabino era presidente da Fundação de Artes de Niterói (FAN), cargo que deixou para assumir o mandato de vereador. Os projetos 'trintões', surgiram no governo Jorge Roberto Silveira, em 1990, e fizeram uma significante revolução cultural na cidade, na época.

O texto, protocolado por Marcos Sabino na Secretaria de Mesa Diretora, ainda deverá ser colocado em pauta nas próximas Sessões. O parlamentar destacou a importância cultura dos Selos, e principalmente, da continuidade do trabalho pelos próximos governos. "São dois selos que já têm um tempo de maturidade muito importante. O Niterói Discos com 30 anos, e o Niterói já completando 30 anos, tem uns 29 anos. E acho que esses dois selos devem ser projetos permanentes, independentes dos governos que se instalem. A política muda, as coisas vão mudando, mas acho que é importante ter a continuidade", ressaltou, completando que na sua gestão pela FAN, foi lançado um aplicativo que disponibilizou todos os livros em formato digital.

Assim como a recém-lançada sala exclusiva na Biblioteca Parque, onde as pessoas podem ter acesso e conhecer tudo que foi lançado pelo projeto. "Está tudo preservado, guardado lá. E assim, ampliar isso é de suma importância. A nova geração precisa compartilhar, vivenciar essa experiência de ter seus trabalhos e publicações lançadas, ajudados pelo Poder Público. E por isso que é importante esse tombamento. Acho que os Selos fazem parte do consciente coletivo da cidade. Quando você fala de Niterói Discos e Niterói Livros, as pessoas de fora da cidade conhecem", disse Sabino, que ainda completou sobre o reconhecimento nacional, e a inspiração para jovens artistas. "Para você ter ideia, em 2011, o Selo Niterói Discos foi premiado na Festa Nacional da Música, no Rio Grande do Sul, como o Selo brasileiro que mais lançou artistas nacionais. Ou seja, no meio de um mercado enorme de música brasileira, um selo institucional de Niterói foi condecorado com essa premiação. É para a gente entender a importância que tem esse Selo. E não tem nenhum jovem em Niterói, músico, que não conheça esse Selo, e que queira ter o seu trabalho gravado. Então estimula a cadeia produtiva, não só dos músicos, mas dos técnicos em estúdio, dos fotógrafos, dos designers, enfim, todas as pessoas que fazem parte da cadeia produtiva tanto da música quanto da literatura", concluiu.

A Niterói Discos já produziu mais de 100 discos para artistas da cidade, de variados estilos musicais: Música clássica, samba, chorinho, blues, rock, corais, todos os gêneros foram contemplados. O primeiro LP lançado foi o da banda Os Lobos, uma lenda da cidade que imperou nos anos 60. O processo facilitou para que os artistas buscassem grandes gravadoras para outras produções, além de conseguirem agendar shows e se inserirem no mercado.

Com o Niterói Livros foi um processo semelhante em produções que registraram a história da cidade. O autor recebia uma boa quantidade de livros e divulgava a obra. Entre as publicações que se destacam estão "Araribóia, o cobra da tempestade", romance histórico ambientado no Brasil do século XVI", do historiador Luiz Carlos Lessa e "Lili Leitão, o Café Paris e a Vida Boêmia de Niterói", de Lyad de Almeida. Ambos são referências.

MARCOS SABINO, agora vereador, protocolou o projeto de Lei que prevê o tombamento dos Selos

BARRICADAS NO AR: TRAFICANTES FORÇAM HELICÓPTEROS A MUDAREM ROTAS

Projeto está em estudo entre o DECEA e a Abraphe para que sejam feitas alterações

VÍTOR D’AVILA

Terra, água e ar. O tráfico de drogas cerceia o direito de ir e vir por terra, por meio das obstruções em vias públicas, popularmente conhecidas como "barricadas". O mesmo acontece na água, em comunidades como a Maré, no Rio de Janeiro, e Salgueiro, em São Gonçalo, que possuem saída para o mar. Agora, os criminosos também estão restringindo o deslocamento pelo ar, alvejando aeronaves.

Após um helicóptero particular ser atacado a tiros e a Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) divulgar um mapa de locais para se evitar o voo no Rio de Janeiro, as rotas das aeronaves poderão ser modificadas. A informação foi confirmada no último dia 7 pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Em nota, o órgão frisou que há um diálogo aberto sobre o tema. O Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEASE) e a Abraphe já se reuniram para discutir a necessidade de mudança nas rotas e o assunto está sendo estudado pelo DECEA. Contudo, não foi determinado um prazo para uma decisão ser tomada.

Além disso, o órgão destacou que se mantém disponível para dialogar com as entidades, a fim de elevar cada vez mais os níveis de segurança das rotas aéreas. Já a Abraphe afirmou que se reuniu com as autoridades na ocasião da ocorrência em 17 de maio e de imediato lançou em suas redes mapa com sinalização dos pontos de atenção. No momento, as conversas continuam junto às autoridades aeronáuticas no sentido de eventuais mudanças que possam contribuir com a segurança dos pilotos, passageiros e operações com helicópteros na região.

ZONA DE RISCO

No final de maio deste ano, a Abraphe divulgou um mapa de regiões da cidade do Rio de Janeiro onde sobrevoos de helicópteros devem ser evitados devido ao alto risco de disparos de arma de fogo. A iniciativa ocorreu poucos dias após um piloto de um

AERONAVES poderão ter caminhos modificados por conta da violência EM MAIO, Abraphe divulgou mapa de risco no Rio

helicóptero particular ter sido alvo de tiros na Vila Cruzeiro, na capital fluminense. Embora tenha dito que estava a uma distância segura, a aeronave foi atingida e perfurada na fuselagem e no para-brisa.

O voo tinha partido do Aeroporto Santos Dumont no dia 17 de maio e seguia rumo ao Recreio dos Bandeirantes, quando passou próximo ao local de onde os disparos foram realizados. Em vídeos nas redes sociais é possível ouvir dezenas de tiros sendo disparados de diversos locais. Uma das hipóteses é que o helicóptero teria sido confundido com modelo da polícia.

AERONAVES MILITARES TAMBÉM SOFREM

Engana-se quem pensa que os ataques são restritos a aeronaves civis. Na noite de 19 de novembro de 2016, um helicóptero do Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar foi derrubado após ser alvejado por bandidos da Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A aeronave caiu na Avenida Ayrton Senna. Quatro policiais morreram.

O DESAFIO DO COMBATE ÀS OCUPAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO

VÍTOR D’AVILA

Após o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos cobrar que houvesse participação popular na elaboração da nova Lei Urbanística de Niterói, o Poder Executivo alterou o projeto inicial, atendendo, em partes, às demandas cobradas em audiências públicas. Na esteira desse tema, outro ponto entra em discussão: a ocupação irregular do solo.

Em 1º de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Niterói e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram para discutir a criação de um convênio para promover o controle de ocupação irregular do solo. Além de Mattos, o prefeito Axel Grael (PDT) participou do encontro. Quatro meses depois, a parceria não avançou.

Se a ideia da reunião era "promover o compartilhamento de informações e apoio operacional na atuação de repressão e combate às ocupações irregulares na cidade de Niterói", tal qual afirmou à época o MPRJ, a realidade denota o oposto. Segundo o prefeito Axel Grael, um convênio não chegou a ser formalmente firmado, mas houve sim uma conversa com o Ministério Público. "Esse convênio não existe. Houve uma conversa minha com o procurador-geral para que a gente faça uma parceria do Ministério Público com Niterói nessa área. A gente tem a experiência do Gecopav e, por isso, o Ministério Público quer trabalhar junto conosco e levar essa experiência para outros municípios", disse Grael.

De acordo com fontes ligadas ao Ministério Público, a proposta era que o Município de Niterói mapeasse eventuais áreas a serem desocupadas. Dessa forma, a Prefeitura solicitaria o apoio do MPRJ em ações. Contudo, nenhuma solicitação teria sido realizada nesses quatro meses. Enquanto seguem os impasses em relação às ações de prevenção e combate às ocupações irregulares, localidades em áreas de proteção ambiental, como, por exemplo, o Morro do Preventório, em Charitas, na Zona Sul, continuam recebendo construções de imóveis precários em terrenos inadequados. O avanço desordenado chega próximo ao Túnel Charitas-Cafubá e ao Parque da Cidade.

CONSTRUÇÕES irregulares estão tomando o Morro do Preventório

GECOPAV

A Prefeitura de Niterói possui um grupo que tem o combate a construções irregulares como uma de suas atribuições. O Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado de Preservação das Áreas Verdes (Gecopav) é um fórum de articulação de secretarias municipais, como Conservação e Serviços Públicos (Seconser), Defesa Civil, Ordem Pública (Seop) e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), cujas competências contribuem para o objetivo do grupo. Também é solicitado o apoio da Polícia Militar quando necessário.

Em parceria, esses órgãos atuam em três frentes: monitoramento das áreas de preservação da cidade, com o objetivo de evitar invasões e desmatamentos; coibir construções irregulares, por meio da instauração de processos na Justiça, embargo de construções e, em alguns casos, demolição; e implantação de marcos delimitadores nas fronteiras de áreas de proteção ambiental.

Já foram analisados mais de 1,6 mil pontos com irregularidades, realizadas mais de 800 ações relativas a vistorias, embargadas mais de 160 construções irregulares e demolidas cerca de 200. Os moradores de Niterói podem colaborar denunciando desmatamentos e construções ilegais através do aplicativo gratuito Colab.re (disponível na Apple Store e Google Play) e, em casos emergenciais, do telefone 153.