FEIRA DE PETRÓPOLIS OBTÉM DECISÃO JUDICIAL PARA CONTINUAR NO CENTRO DE NITERÓI

De acordo com os responsáveis pela feira, o projeto da Nova Orla não contempla nenhuma área destinada ao mercado popular

Ocupante de um espaço de cerca de 1000 metros quadrados, entre a estação das Barcas, na Praça Arariboia, e o Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro de Niterói, a Feira de Petrópolis - de propriedade do empresário João Marcelo Ninhaus e sua mãe, Maria Thereza Amaral - está ameaçada de ter que sair do espaço que ocupa há cerca de 14 anos.

De acordo com os responsáveis pela feira, o projeto da Nova Orla do Centro, da Prefeitura de Niterói, não contempla nenhuma área destinada ao mercado popular e o espaço - ocupado pelos expositores - foi recentemente doado pela empresa Irmãos Cunha Empreendimentos - suposta dona do terreno -, à administração municipal.

Preocupados, os feirantes e os donos da feira vêm se mobilizando para que as cerca de 1000 pessoas envolvidas com aquela área comercial não percam seus meios de vida, naquele local. O advogado Luiz Eduardo Silveira de Mattos explica que entrou com uma ação judicial porque o mercado e os expositoresque têm um contrato de sublocação e locação - estavam com uma ameaça de desocupação do espaço:

"Eles não receberam documento nenhum a respeito dessa desocupação abrupta. Isso forçou a gente a entrar com uma ação, expondo isso ao Poder Judiciário, que analisou a questão toda".

O defensor adverte sobre o projeto de lei 161/2022, que versa sobre o gabarito da cidade, e já foi suspenso pelo Ministério Público, por conta de alguns requisitos legais descumpridos. Ainda de acordo com o advogado, a decisão do juiz substituto da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Gabriel Stagi Hossmann, considera a Feira de Petrópolis como tradicional em Niterói e não poderia sofrer esse tipo de pressão por parte do poder público:

"Não se pode retirar todos os expositores, de forma abrupta e coercitiva de lá. Eles dependem daquela fonte de renda para sustentar as suas famílias. São 1000 pessoas, ligadas direta e indiretamente àquele ponto comercial. Meus clientes sequer foram notificados e ouvidos. O juiz enten- deu que deveria antecipar os efeitos da tutela da ação que entramos, e intimar a Prefeitura a se abster de remover qualquer expositor e até mesmo a feira do local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil".

Ainda segundo o advogado Luiz Eduardo Silveira de Mattos, há um contrato de locação existente entre os proprietários da Feira de Petrópolis e

PREOCUPADOS , os feirantes e os donos da feira vêm se mobilizando o - "em tese" - ocupante da terra: "Aquela área é considerada terra de Marinha. Ainda vamos buscar saber quem é realmente o ocupante, e se foi validada esse tipo de negociação entre o ocupante e a própria Prefeitura".

A Procuradoria Geral do Município de Niterói informou, por meio de nota, "que não foi notificada da decisão e que vai se pronunciar nos autos".