A TRIBUNA 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020 by a tribuna

PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL VENDIDO NAS REFINARIAS AUMENTA

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COMÉRCIO REABRE EM NITERÓI A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA Cidade entra no chamado ‘estágio amarelo nível 2’, penúltima fase de transição gradual de retorno à normalidade. Lojas varejistas de rua, clubes, parques e templos religiosos poderão funcionar seguindo protocolos estabelecidos em decreto. VEJA A INTEGRA DO DECRETO DA LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO NESTA EDIÇÃO

LEVANTAMENTO DE A TRIBUNA MOSTRA A EVOLUÇÃO DO CORONAVÍRUS NA CIDADE PÁGINA 7

BARCAS PODEM PARAR DE OPERAR ENTRE 21H30 E MEIA-NOITE PÁGINA 8

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JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA DESCONTO NAS MENSALIDADES PÁGINA 3

GOVERNO DO ESTADO ESTENDE MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ 6 DE JULHO PÁGINA 5

LIGAÇÃO COM PMS IMPEDIU QUEIROZ DE FICAR PRESO EM NITERÓI

MPF DENUNCIA 17 PESSOAS POR FRAUDES NA SAÚDE DO RIO

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OBRAS NA MARQUÊS DO PARANÁ SERÃO ENTREGUES NO DIA 24

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RIO BONITO EMPRESA VAI GERAR 750 EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS MARICÁ CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL OFERECE 200 VAGAS

Leonardo Simplício

CIDADES

CABO FRIO VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECEBE REFORÇO CONTRA COVID MACAÉ CIDADE TERÁ ‘COVIDÍMETRO’ E MAIS ATIVIDADES LIBERADAS EDIÇÃO 20 Páginas - FECHAMENTO 00:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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EAD: 61% DAS REDES MUNICIPAIS NÃO ESTÃO PREPARADAS PÁGINA 2

TSE REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÕES MUNICIPAIS PÁGINA 3

 LUIZ ANTONIO MELLO

OS GENERAIS E O CAPIT ÃO CAPITÃO P.9

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares

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EDITORIAL O BRASIL TEM JEITO? Com objetivos políticos negativos e jogando fogo na gasolina da crise que não querem debelar, arautos da exploração da desgraça e defensores do quanto pior melhor, andam indagando a personalidades do mundo dos que tiram proveito da nossa infelicidade levantam a pergunta endereçada para uma resposta pessimista. Destoando das respostas programadas, entendemos que o Brasil tem jeito porque não é gigante adormecido, mas está entorpecido pelo poder dos que querem oferecer ópio ao povo e são os traficantes da comunicação, usando o poder do Estado em beneficio próprio. Se neutralizarmos estes traficantes, ao longo de mais uma ou duas gerações, voltaremos a saber o Brasil da confiança, da esperança, da produção , do entusiasmo de servir à coletividade e da determinação de construir uma Nação modelar para salvar o Mundo dominado por outros tipos de aproveitadores, sem sentimentos humanitários. Uns se escudam na liberdade de imprensa para golpearem a liberdade individual e coletividade, alimentando os piores sentimentos que podem desviar as pessoas das suas responsabilidades perante a família e a sociedade. Descumprem a missão social de promover a educação na insânia, dos ensinamentos de que tudo está perdido, de que cada um deva cuidar de sí, aprendendo as técnicas da maldade que estão presentes nas novelas, nos filmes, nas propagandas e nos noticiários. As novas gerações vem sendo manipuladas criminosamente pelos maléficos poderes da Comunicação Social que usam as mais variadas capas para sua autodefesa. O monopólio da Comunicação é crescente e quem defende a democratização da Comunicação, não é capaz de seguir os exemplos dos bons comunicadores do Século XIX, que criaram meios de expressão para a defesa de princípios humanitários como o fim da escravidão. Estamos sendo escravizados por este monopólio e pelos agentes da colonização do Brasil. Temos de evitar que continuam dopando o gigante Brasil, em defesa da preservação da espécie, ameaçada pelos que manipulam o poder da Comunicação.

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Ensino a distância: 61% das redes municipais não preparam professores Menos de 40% das redes de ensino municipais qualificaram ou estão dando formação aos seus professores para lecionar durante a pandemia de Covid-19, com recursos de educação a distância, e 61% das redes informam que não ofereceram qualquer treinamento. Apesar da falta de capacitação, 82% das redes municipais ouvidas têm alguma estratégia para aula ou oferta de conteúdos pedagógicos a distância durante a pandemia. No caso das redes estaduais, todas estão mantendo atividades não presenciais. A Base Nacional Comum Curricular é a principal referência (93%) para a elaboração dessas atividades. Os dados constam da pesquisa A Educação Não Pode Esperar, elaborada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo centro de pesquisa Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com 26 tribunais de Contas do país. O IRB é uma associação civil criada pelos tribunais de Contas do Bra-

sil e funciona há 46 anos. O instituto se apresenta como braço acadêmico dos tribunais, no desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de controle externo. Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo, os tribunais de Contas são vinculados às casas legislativas. O trabalho foi feito para o IRB a partir de levantamento de informações em 249 redes de ensino de todas as regiões do país. Dessas, 232 são municipais e 17 são estaduais. Entre as redes municipais, a amostra envolve capitais e cidades sorteadas. As informações apuradas dizem respeito à educação infantil, ao ensino fundamental e médio. A pesquisa identificou que é recorrente o “uso do WhatsApp para comunicação entre Secretaria de Educação, escolas, professores, alunos e responsáveis e também para envio de conteúdos curtos”. Para os alunos que têm acesso à internet, as secretarias disponibilizam conteúdos em páginas online

próprias e em redes sociais. Também se identificou a utilização de plataformas, como Google Classroom, para videoaulas em tempo real. No caso dos alunos que não têm acesso à rede mundial de computadores, as secretarias de Educação informaram que fazem a entrega de conteúdos impressos na própria escola ou até nas residências dos estudantes. Acima de 80% das redes municipais e estaduais ouvidas pela pesquisa mantêm a distribuição de alimentos às famílias dos estudantes, como prevê a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que autorizou, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas. Ampla maioria (em torno de 80%) das redes municipais pesquisadas está planejando a volta às aulas presenciais, elabora estratégias contra o abandono escolar e prepara avaliações para o retorno às aulas. Divulgação

INFORMAÇÃO está na pesquisa A educação não pode esperar, do IRB

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

RIO DE JANEIRO DE OUTRORA Quando lembramos das figuras que já governaram o Estado do Rio de Janeiro e a própria CIDADE MARAVILHOSA tempos atrás, logo somos taxados de saudosistas porque a maioria dos participantes da sociedade atual não teve a oportunidade de conviver naquela fase em que o Estado detinha talentos das estirpes de um Carlos Lacerda, Negrão de Lima ou de um Marcos Tamoio. Esses ex-administradores dos anos 1960 e 1970 deixaram suas marcas e entraram para a história. De 1980 para cá, a história é tenebrosa. São cinco governadores passados por presídios, sendo que, um deles, está há quase quatro anos em Bangu 8 sem data para sair. E olha que de dois governadores desta fase, Brizola e Marcelo Alencar, jamais se compreendeu porque alguns de seus secretários conseguiram sair ilesos de

prisões merecidas, em face de falcatruas exercidas em demasia. Agora, já no início do século XXI, governadores são acusados de fraudes variadas, levadas só daqui do RJ, repisa-se, cinco para a cadeia. E recentemente, essa turma chegada ao poder após o pleito de 2018, encontrou um novo tipo de fraude para operar. Foi a vez de usar os respiradores e materiais hospitalares no combate à Covid 19. O ex-juiz Wilson Witzel, amador em política e em administração pública, foi contaminado pelo vírus da corrupção e facilitou a própria mulher a advogar para um empresário que presta serviço ao estado. Achou que o que estava preparando para ela, não tinha nada a ver com o ocorrido da ilustre advogada Adriana Ancelmo, mulher do presidiário Sérgio Cabral. Vê-se a chegada de uma situação deplorável, lamentada por todos os fluminenses. O gover-

nador Witzel está sofrendo um processo de impeachment depois de uma derrota acachapante pelos deputados desta famigerada Alerj. Foram 69 votos a favor e nenhum contra a abertura do processo e, assim, ele planeja trabalhar em várias frentes no sentido de acalmar os ânimos dos parlamentares. É hora do toma lá e dá cá, pois, bem que se diga, do grande número desses parlamentares a julgarem o governador, são corruptos conhecidíssimos de todos nós, alguns deles já passaram por presídios e prisões domiciliares e, grande parte, ainda responde por suas corrupções. Que moral tem esses caras para julgar alguém? Com isso, o governador acredita poder reverter a situação. Sabe-se que para a denúncia do impeachment ser aceita, serão necessários 36 votos, ou seja, a metade e mais um. Só assim o Witzel será afastado dos

Palácios Guanabara e Laranjeiras e terá o retorno à sua real moradia no bairro do Grajaú. Todavia, também é sabido do processo de impeachment não dever terminar em menos de seis meses, pois, os prazos e rituais causados pelo recesso parlamentar e em face do tempo em que vivemos com o coronavírus, tudo é motivo para a demanda chegar até o Natal, tempo de confraternizações e presentes. Como o governador é um ex-Juiz de Direito, ele saberá muito bem como deverá proceder junto ao Judiciário. Estamos no tempo em que não se discute mais sobre o que é bom ou mau governo, só se discute quantos morreram e quando iremos nos livrar desta pandemia. O posicionamento dos fluminenses tem sido de arrependimentos, causados pela maioria que sufragou seus votos em Bolsonaro e Witzel, em

2018. Dos 57 milhões que escolheram o atual presidente e fizeram Witzel tirar partido disso e chegar ao Guanabara, mais da metade de hoje já não os apoiam. E como já é público e notório dessa classe política dominante sempre vir comprovando a antiga máxima de que o corrupto vai aonde o dinheiro está, desta feita, a sucessão de denúncias de corrupção encontrou na compra de respiradores por governos dos estados, para enfrentamento da Covid 19, o que se vê para servir de punição desses governantes. Aqui no Rio de Janeiro a vergonha foi exagerada, dos sete hospitais de campanha contratados, só um entrou em funcionamento mais ou menos normalizado. Os demais estão sendo discutidos e com alguns funcionários presos e demitidos, respondendo pelos atos ilícitos praticados.

A VERDADE É QUE NÃO SE FFAZ AZ GOVERNANTES COMO ANTIGAMENTE! Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

RUAS V AZIAS, CIDADES DESER TAS VAZIAS, DESERT O tempo passa a todo o tempo, o tempo é rápido, o tempo é lento, o tempo não poupa ninguém. A hora sem tempo, um dia vazio, as ruas sem gente, a solidão, o distanciamento a nos lembrar o tempo todo como já não éramos próximos há muito tempo.

Agora dói porque é imposto, porque está consagrado, porque está televisionado, porque tem um algoz que ameaça o tempo todo. Antes não doía, pessoas em ruas cheias, porém será que elas estavam vazias? A multidão preenchida de ausências. A ausência, o distanciamen-

to, o medo e a solidão sempre existiram neste mundo vazio, já víamos, mas não enxergávamos ninguém, já estávamos cegos .A fuga constante do encontro consigo mesmo para não constatar o óbvio, que nenhuma coisa material preenche o vazio existencial. A alma já gritava, clamava por mais alma, o instagram: patricia.tavaresm

coração já pedia mais amor mas não ouvíamos os chamados. Aprendemos a nos preencher de vazios, a trocarmos tudo por quase nada, a vivermos mumificados diante de realidades cruéis e até sermos coniventes com a não existência de compaixão, com o não existir de muitas pessoas. Viví-

amos anestesiados, corrompidos por um sistema que há muito tempo já não funcionava mais... Dávamos valor ao que não tinha nenhum valor e não reconhecíamos o que era essencial, o que tinha realmente valor. Construímos aglomerados da não existência.

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PAINEL

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PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL VENDIDO NAS REFINARIAS AUMENTA O preço da gasolina vendida nas refinarias da Petrobras foi reajustado em 5% na média a partir de sexta-feira (19). O anúncio foi feito pela companhia que também divulgou aumento médio de 8% para o diesel vendido às distribuidoras a partir dessas refinarias. Essa é a terceira vez que a gasolina tem o preço reajustado em junho. O primeiro foi no dia 1º e o segundo no dia 9. De acordo com a Petrobras, o produto abastece, atualmente, cerca de 60% dos veículos de passeio no Brasil. Já o diesel tem a primeira alta do mês. O anterior tinha sido no dia 27 de maio. Segundo a Petrobras, o consumo de diesel automotivo se restringe basicamente ao setor agrícola e de transporte rodoviário, setores de extrema importância para a economia do país. Com o aumento de 8%, que representa R$ 0,12 por litro, o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passou a ser de R$ 1,63 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de 30,2%. Na gasolina, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passou a ser de R$ 1,53 por litro, considerando a alta de 5%, ou R$ 0,07 por litro desta sexta-feira. No acumulado do ano, o produto tem queda de 20,2% no preço. Pelos dados da Petrobras, em 2020, a gasolina teve 19 reajustes sendo 7 aumentos e 12 reduções de preços, enquanto para o diesel foram 14, entre eles, 3 elevações e 11 quedas de preços. “Os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo. Por isso, a variação dos preços nas refinarias e terminais é importante para que possamos competir de forma eficiente no mercado brasileiro”, informa a petroleira.

EXEMPLO

ATO DE AMOR

Profissionais da Clínica da Família do município de Rio Bonito, entre enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde, se uniram voluntariamente para doar sangue. A ideia de juntar o grupo de trabalho partiu dos próprios funcionários, que viram uma postagem em uma rede social, de que os estoques estavam baixos porque menos pessoas estavam doando por conta da quarentena. Para ser um doador de sangue basta procurar o Centro Municipal de Hemoterapia de 2ª a 6ª feira, das 7h às 11:30. Maiores informações podem ser obtidas no Hemonúcleo, localizado na Avenida Martinho de Almeida, 222, no bairro Mangueirinha de Rio Bonito (Anexo ao Loyola) ou pelo telefone: 2734-9705.

RECLAMAÇÕES AUMENTARAM Problemas de entregas, turismo e viagens, equipamentos de proteção individual, aumento abusivo de preços e reclamações sobre redução de mensalidades de instituições de ensino, foram os que mais cresceram nesse período de pandemia e fizeram que o Procon-RJ a registrar mais de 17 mil reclamações, um aumento de 50,32% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar do fechamento do atendimento presencial, o Procon-RJ continua mantendo o funcionamento dos seus canais de atendimento online.

BOLETIM CIÊNCIA MACAÉ

A Prefeitura de Macaé, através do Observatório da Cidade, da Secretaria Adjunta Municipal de Ensino Superior/ Secretaria de Educação, lançou a edição nº 1 do Boletim Ciência Macaé – especial Enfrentamento ao Covid-19 e está disponível somente em versão online no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br, sendo o formato de boletim uma nova forma de divulgação científica encontrada pelo Observatório. O trabalho reúne em 106 páginas, artigos científicos sobre o tema atual, de interesse coletivo e mundial, que tem recebido atenção prioritária do governo municipal de Macaé.

ÁGUA PARA ROLAR

Devido às ações de sucesso adotadas pela Prefeitura nos três meses de isolamento social impostos pela pandemia do coronavírus, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, vem participando de discussões online com outros prefeitos da América Latina e do Caribe explicando as experiências exitosas sobre o assunto. Os encontros, promovidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), têm o foco principal nos desafios sanitários, sociais e econômicos das cidades durante a pandemia. Rodrigo Neves ressaltou que uma de suas preocupações foi evitar o fechamento de pequenas e médias empresas durante o período de confinamento para evitar o desemprego e o agravamento da crise econômica.

“Muita água para correr de baixo da ponte”, mas o curso pode mudar rapidamente, no mundo das notícias rápidas, talvez não será fácil explicar as mudanças que começam a dar sinais pela proximidade das eleições. Crivella, já não tem o opositor Freixo, que não será mais candidato a prefeitura carioca e nas pesquisas municipais, Eduardo Paes aparece na frente. Mas, se Witzel cair do governo do Estado, uma nova eleição poderá estar à vista, com Paes se retirando da disputa municipal e se candidatando ao governo do Estado. A novidade é a mudança do curso, e foi sinalizado pelo próprio Eduardo Paes: “ Se eu fosse governador, teria boa relação com presidente Jair Bolsonaro”. Para bom entendedor, meia palavra basta.

Cai liminar que suspendia lei da redução de mensalidades

EM DÚVIDA

Em depoimento à comissão especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), o secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, revelou que até o primeiro escalão do governo tem sérias dúvidas sobre a permanência do governador Wilson Witzel (PSC) à frente do Palácio Guanabara. Ao falar sobre o trabalho que desenvolve no setor de saúde do Estado do Rio, Ferry deixou escapar que esperava continuar no cargo por um tempo. “Não sei o que vai acontecer com a saída do governador”, soltou. Ainda sobre saúde na Alerj, na próxima quarta-feira (24), a comissão especial vai ouvir o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

INVESTIMENTOS

O turismo fluminense poderá receber em breve mais recursos federais para investimentos em infraestrutura, sinalização turística e eventos. A previsão foi feita pelo presidente da Federação dos Conventions Bureau do Estado do Rio (FCBRJ), Marco Navega, após encontros, em Brasília, com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e com dirigentes da Embratur. O ministro prometeu visitar o Rio, após a pandemia do novo coronavírus, para conhecer o projeto Bandeira Azul, na Praia do Peró, em Cabo Frio, e outros municípios a convite do Conselho de Desenvolvimento do Turismo da Costa do Sol (Condetur), que também é presidido por Navega. A Costa do Sol tem três cidades na categoria A do turismo: Cabo Frio, Búzios e Macaé.

HOJE NA HISTÓRIA - 20/6 1714 - Encerrado o “Processo das Formigas”, movido contra os padres que eliminaram as formigas que destruíam a despensa do convento1837- É coroada a Rainha Vitória que reina até 1901. 1952- É criado o BNDE (depois BNDES) tendo Roberto Campos como presidente. 1960- São proclamadas as independências da República de Mali e do Senegal. 1961- DNER anuncia Plano Quinquena lpara elevar de 32 mil para 45 mil km as estradas federais e ampliar de oito mil para 22 mil as que estarão pavimentadas.

DÓLARPÚBLICA R$ 5,317/-0,97% TSE FARÁ CONSULTA SOBRE OS IMPACTOS DA PANDEMIA NAS ELEIÇÕES Divulgação

Medida atendia um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado (Sinepe-RJ) A Justiça do Rio derrubou na sextafeira (19) duas liminares da juíza Regina Chuquer que suspendia a lei da redução de mensalidades no ensino privado durante a pandemia de Covid-19. A medida liminar atendia um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe-RJ). Ao atender o recurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o desembargador Rogerio de Oliveira Souza, do Órgao Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), afirmou que há constitucionalidade na lei aprovada no último 26 de maio e sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC), no último dia 4 de junho e fala sobre a existência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobe o mesmo tema, na qual ainda não houve decisão liminar. Segundo o TJ-RJ, na decisão que valida a lei, o desembargador afirma que as duas liminares concedidas na primeira instância ultrapas-

sam indevidamente decisões de tribunais superiores. “Considerando que a lei ostenta presunção de constitucionalidade até que seja declara inconstitucional e para as repercussões negativas no seio da sociedade que as decisões de ambos os Juízes Reclamados tem o condão de causar, mormente em tempos excepcionais de pandemia nacional de saúde, suspendo o curso dos processos e das decisões reclamadas”, afirmou o desembargador. A LEI A norma vale para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Os descontos valem a partir da publicação da Lei, no dia 4 de junho, e não retroagem. A redução de valores funciona da seguinte forma: para unidades cuja men-

salidade é de até R$ 350,00, não há desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor devem aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 700, deve aplicar um desconto de R$ 105, uma redução total de 15%. Já uma instituição que cobrava R$ 2.000,00 deverá aplicar um desconto R$ 495,00, ou 24,75% do total. No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700. O valor da redução também será calculado pela diferença entre a mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350,00). No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%.

LDO 2021 DE SÃO GONÇALO SERÁ DISCUTIDA EM TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A Câmara de Vereadores de São Gonçalo vai realizar três audiências públicas para discutir e apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. As audiências, que serão realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, acontecerão na quinta-feira (25), na segunda-feira (29) e terça-feira (30), sempre às 14h, por videoconferência. Segundo o presidente vereador Diney Marins (Cidadania), as audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara através do Facebook, YouTube e site www.cmsg.rj.gov.br. “Os

gonçalenses podem enviar perguntas pertinentes aos assuntos abordados pela página da Câmara Municipal de São Gonçalo no Facebook: www.facebook.com/ camaradesaogoncalo”, ressaltou o presidente. Na primeira reunião do dia 25, a audiência será com as seguintes secretarias municipais: Saúde e Defesa Civil, Governo e Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pesca e Trabalho, Controle Interno, Procuradoria, Habitação e Fundação de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (Funasg).

No dia 29, será a vez das secretarias de Educação, Fazenda, Meio Ambiente, Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, Desenvolvimento Social, Infância e Adolescência, Transporte e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg). Na última audiência, dia 30, as discussões serão com as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Turismo e Cultura, Fundação de Artes, Esporte e Lazer, Segurança Pública, Administração, Planejamento e Projetos Especiais e Políticas sobre Álcool e Drogas.

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SEGUNDO LUÍS Roberto Barroso, objetivo garantir um pleito mais seguro Com a proposta de ampliar o diálogo com entidades da sociedade civil e obter subsídios para a adoção das medidas necessárias à realização das eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na sexta-feira (19) a realizar uma consulta pública para coletar contribuições a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19. Segundo o TSE, o objetivo nesse contexto é democratizar e enriquecer seu processo deliberativo. “Diante da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral tem se empenhado em buscar meios que viabilizem a realização de eleições seguras sob a perspectiva da saúde pública, sem prejuízo de sua legitimidade democrática”, destacou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, as contribuições devem tratar dos seguintes aspectos: alterações no calendário eleitoral para as Eleições 2020, em especial aquelas que dependam de ato normativo do TSE; e impactos da pandemia de Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, inclusive na convocação e treinamento de mesários. Sobre os impactos da pandemia, a consulta também busca coletar impressões e sugestões quanto: à realização da campanha e à veiculação de propaganda eleitoral; à organização e preparação dos locais de votação; ao processo de votação nos dias do pleito, em 1º e 2º turnos, incluindo a criação, a divulgação e a implementação de processos e protocolos sanitários; à prestação e ao julgamento das contas de campanha dos eleitos; e à diplomação dos eleitos. “Poderão apresentar sugestões quaisquer órgãos, associações, fundações, movimentos ou grupos interessados. A manifestação deverá conter: a qualificação do órgão ou entidade, conforme o caso; breve descritivo do objeto e histórico do órgão e/ou entidade de até uma página; e as contribuições por escrito. Sobre esse aspecto, o Tribunal ressalta a importância da brevidade e objetividade das manifestações e propostas, diante do curto prazo para a apreciação”, ressaltou Barroso. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES Segundo o TSE, as propostas serão avaliadas por um comitê composto, entre outros, por representantes das seguintes áreas do órgão: Presidência; Diretoria-Geral; Corregedoria-Geral Eleitoral; Secretaria de Tecnologia da Informação; Assessoria de Gestão Eleitoral; Secretaria Judiciária; Secretaria de Gestão de Pessoas; Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias; Assessoria de Comunicação; e Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental. O comitê deverá concluir a análise das manifestações apresentadas até o dia 15 de julho de 2020, quando será divulgado relatório final no Portal do TSE na internet. No caso de propostas que dependam de alteração constitucional e/ ou legislativa, o Tribunal se limitará a se manifestar sobre a viabilidade técnica e organizacional, bem como sobre a conveniência da implementação das medidas sugeridas no âmbito da Justiça Eleitoral.

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CIDADES

Empresa reabre em Rio Bonito e vai gerar 750 empregos diretos e indiretos Expectativa é de que as atividades sejam retomadas em dois meses Uma boa notícia para os moradores do município de Rio Bonito. A Prefeitura, através das secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Trabalho e da Procuradoria Geral do Município, intermediaram a reabertura da empresa Lupus, antiga Nutriara, que produz alimentos para animais de estimação e de produção, que havia paralisado as suas atividades no início do ano, causando a demissão de 118 funcionários. A empresa, que vem passando por um processo de reestruturação, deve voltar a funcionar dentro de dois meses, gerando 150 empregos diretos e 600 indiretos. A secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Daniele Rodrigues, e o procurador-geral do município, Guilherme de Mello Lopes, vinham mantendo contato com os diretores

da Lupus para fazer a manutenção desses 118 empregos. Um dos argumentos que pesaram na permanência e reabertura da empresa, que funciona no município desde o ano 2000, foi a ótima localização do Condomínio Industrial, às margens da BR-101, e pelas taxas de impostos que chegam a 2%, uma das mais baixas da região, além de isenção fiscal que chega a 20 anos. “É muito importante para a nossa cidade a retomada das atividades da Lupus, principalmente para a retomada da economia local, com a geração desses novos empregos diretos e indiretos, nesse momento que estamos sofrendo os impactos da pandemia de Covid-19. Vale lembrar que todas as empresas que funcionam no Condomínio Industrial priorizam a contratação de mão de obra local”, explicou a secre-

A FÁBRICA de alimentos para animais tinha fechado as portas no início do ano

tária Daniele Rodrigues. A direção da Lupus afirma que durante esse prazo de dois meses vai fazer adequações comerciais, estruturais e administrativas para suportar o cres-

cimento que empresa projeto para o próximo ano. Para isso, pretende desmobilizar a unidade de produção na cidade de Guapimirim e trazer toda essa produção para Rio Bonito.

Macaé lança Covidímetro e libera mais setores a partir de segunda Em entrevista coletiva virtual, concedia na sexta-feira (19), o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PSDB) apresentou o balanço semanal do contágio pelo coronavírus no município. A partir desta sexta-feira a cidade contará com o Covidímetro, com atualização diária de indicadores como casos confirmados, casos recuperados, óbitos, percentual de letalidade, além da faixa de classificação de risco. O acesso poderá ser feito pela página oficial da prefeitura na internet: macae.rj.gov.br. O prefeito anunciou ainda a edição de um novo decreto que liberará, a partir de segunda-feira (22), o funcionamento dos escritórios de advocacia, contabilidade, imobiliárias e seguradoras. O prefeito Dr. Aluízio destacou o início da testagem em massa, iniciada esta semana no Parque Aeroporto que apresentou um índice de 5% de pessoas que tiveram contato com o vírus. Ele frisou a importância de que as medidas de flexibilização das atividades econômicas aconteçam com cautela no município que, hoje, apresenta uma taxa de 40% de isolamento social. “Macaé possui, atualmente, um grau de contágio que é de 1,5. Este índice já foi 2,3. Ainda assim, 1,5 está distante de ser um sonho, mas também não é uma catástrofe. Estamos no meio caminho, trabalhando ainda com atenção redobrada, já que o município apresenta 1.782 casos de Covid-19, 62 óbitos e uma taxa de ocupação

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SERÃO disponibilizados dados como número de casos, óbitos, recuperados, entre outros

de leitos de UTI que se mantém entre 60 a 65%. Estamos em uma situação que está longe de ser uma situação de conforto, mas um pouco melhor. Continuaremos atuando com cautela para não perder o que conseguimos fazer até agora,

tendo ao nosso lado um indicador objetivo para acompanhamento que é o Covidímetro, com informações claras para todo mundo”, afirmou o prefeito Dr. Aluizio, acrescentando que o número de casos novos, assim como os de in-

ternação têm diminuído. Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o grande número de casos registrados pelo município se deve ao alto número de testagens realizadas. Esta semana, Macaé iniciou nova estratégia com testes em massa, começando pelo bairro Parque Aeroporto, com cerca de 1.600 pessoas testadas em três dias, com um índice de 5% positivo, demonstrando que, em algum momento, houve o contato com o coronavírus. “Estamos testando e testando muito, por isso que o nosso número sobe. Vamos testar 15 mil pessoas nesta fase, com o objetivo de reduzir o número de letalidade”, ressaltou o prefeito. Novas atividades liberadas Um novo decreto deve ser divulgado pelo governo municipal autorizando, a partir de segunda-feira (22), o funcionamento dos escritórios de advocacia, contabilidade, imobiliárias e seguradoras. O atendimento ao público poderá ser feito no horário de 14h às 18h, com 50% do efetivo. O planejamento do governo municipal é realizar a liberação de outros segmentos de forma progressiva, seguindo os indicadores do contágio pelo coronavírus apresentados no município. Para isso, o planejamento envolve a realização de testes em profissionais do comércio por meio de um cronograma a ser divulgado futuramente pela prefeitura.

Saquarema inicia projeto “Live Show” A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, vai dar início ao Projeto Saquarema Live Show 2020. O objetivo da ação é promover lives com os cantores, artistas e bandas de Saquarema. As inscrições serão realizadas de segunda (22) a sexta-feira (26), das 9h às 17h, na sede da Secretaria e segundo o edital elaborado, serão contemplados apresentações nos estilos Axé, Choro,

Forró, Instrumental, Infantil (animação), MPB, Pagode, Pop, Rap, Reggae, Rock, Samba, Sertanejo, Religioso. Segundo a Prefeitura, para participar da seleção, o artista, cantor ou banda devem cumprir alguns pré-requisitos, como: ser residentes em Saquarema há pelo menos dois anos; comprovar participação em eventos no município; além de entregar toda a documentação solicitada em edital.

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No caso de bandas, só poderão se inscrever os grupos formados por até 5 (cinco) participantes. Os shows, que terão duração mínima de 1 hora e meia e máxima de 2 horas, serão realizados às terças e quintas, diretamente do Teatro Municipal Mário Lago, no Centro de Saquarema. A estrutura de sonorização, iluminação e transmissão será disponibilizada pela Prefeitura de Saqua-

rema. Necessidades específicas de sonorização e iluminação serão avaliadas caso a caso pela organização do Projeto e seus apoiadores. “Com a flexibilização das atividades comerciais no município, vários estabelecimentos puderam voltar a operar, mas com restrições. Os shows, porém, continuam suspensos. O Saquarema Live Show 2020 vem para ajudar a classe artística do nosso município.

“A unidade de Rio Bonito é uma unidade estratégica para o Grupo Lupus, face a localização privilegiada, promovendo uma logística eficiente e atraente para os nossos clien-

tes”, afirmou o diretor da empresa, Ricardo Scarpelini. Condomínio Industrial – O projeto de implantação do Parque Industrial e de Serviços do Município de Rio Bonito é constituído por uma área de terra situada na BR 101, Km 49, Rio dos Índios, Zona Rural do 1º Distrito, delimitando uma área total de 378. 900,00 metros quadrados. Segundo a Prefeitura, poderão se instalar indústrias não poluentes, comerciais, de serviços e institucionais. “A concessão será por um prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado a continuidade de sua finalidade, admitindo-se a sua modificação desde que compatível com a área concedida e na forma do artigo 3º da Lei 715 de 08 de maio de 1998”, concluiu o Executivo.

Concurso da Guarda de Maricá é retomado com novas resoluções A Prefeitura de Maricá, através da Comissão do Concurso da Guarda Municipal e da Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac), emitiu na última quinta-feira (18) uma nota oficial divulgando novas e importantes resoluções no edital do concurso que tem por objetivo a contratação de 200 novos agentes para o município. Entre as principais mudanças está a transferência do Curso de Formação Profissional (CFP), destinado à preparação técnica necessária ao regular desempenho das atribuições do cargo, para o período do Estágio Probatório do candidato nomeado. Além disso, a fase de Investigação Social acontecerá após a homologação do concurso, porém, antes da nomeação dos candidatos. Já o processo de Heteroidentificação, destinado

para todos os candidatos autodeclarados negros na inscrição e que realizaram a matrícula no CFP, será feito de forma virtual. Para isso todos os candidatos aptos receberão as devidas instruções por e-mail. Segundo o secretário de Ordem Pública, Júlio César Veras, outro e-mail, dessa vez para a realização presencial da perícia médica dos candidatos aptos que se autodeclararam pessoa com deficiência, foi enviado para cada candidato na sexta-feira (19), constando local, dia, horário e documentos necessários para a realização da devida avaliação. A Comissão Organizadora do Concurso orienta os candidatos a continuarem acessando regularmente o site oficial da Coseac-UFF (www.coseac.uff.br) para acompanhar todas as informações e atualizações a respeito do processo de seleção. Divulgação

SERÃO CONTRATADOS 200 novos agentes para atuar no município

Vigilância Sanitária de Cabo Frio recebe veículo

Fiscais da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do município de Cabo Frio pela primeira vez passam a contar com uma caminhonete para realizar as operações da pasta. Segundo o órgão, além do automóvel, os funcionários receberam uniformes para facilitar a identificação durante as ações sanitárias. A aquisição foi feita com verba federal proveniente do Fundo Municipal de Saúde. A entrega foi feita na manhã de sexta (19) na sede da Coordenadoria com a parti-

cipação do secretário de Saúde, Iranildo Campos, e do prefeito, Dr. Adriano Moreno (DEM), que comemorou a conquista de mais um automóvel para a frota municipal. A Vigilância Sanitária atua na fiscalização do comércio e de empresas para preservação da saúde. Em seu quadro, conta com biólogos, dentistas, médicos e engenheiros, todos sanitaristas; farmacêuticos; veterinários; além de fiscais e do corpo administrativo.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020

Comércio de rua reabre em Niterói a partir desta segunda-feira Cidade avança para o estágio Amarelo 2 do plano de transição gradual para o ‘novo normal’ Em pronunciamento nas redes sociais da Prefeitura, na noite de sexta-feira (19), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou que a partir de segunda-feira (22), a cidade entra no estágio amarelo nível 2, penúltima fase de transição gradual da cidade, já que a cor verde só será atingida com a vacina contra o coronavírus. Todos os estabelecimentos e espaços públicos autorizados a funcionar nesta fase e os devidos protocolos que deverão ser seguidos estão publicados no Diário Oficial deste sábado (20). De acordo com as novas regras, poderão funcionar pequenos e médios comércios varejistas de rua com 50% de capacidade do estabelecimento e com horário de funcionamento de 12h às 20 horas. Os centros comerciais de rua da Região Oceânica e de Pendotiba também poderão abrir. Clubes estarão liberados para a prática de atividades físicas individuais e com restaurantes e bares fechados. Os templos religiosos também poderão abrir suas portas para atividade presencial com 25% de ocupação dos assentos e com a regra de distanciamento social. O Campo de São Bento, em Icaraí, o Parque Palmir Silva (Horto do Barreto) e o Horto do Fonseca poderão abrir das 10h às 20h30, apenas para a prática de atividades individuais e caminhada. Os outros parques e praças da cidade continuam fechados. As praias da cidade e os

quiosques da orla também permanecem fechados. O horário para a prática de atividades físicas no calçadão também sofreu alteração: das 10h30 às 12h30 será exclusivo para idosos. Das 6 às 10h30 e das 16 às 22 horas para os demais. O prefeito enfatizou que Niterói foi a primeira cidade da Região Metropolitana a retomar, de maneira gradual, as suas atividades, no dia 21 de maio, quando saiu do estágio roxo e chegou ao estágio laranja. “Graças à perseverança e disciplina de toda a população niteroiense, e também às ações da Prefeitura de Niterói, que foram duras, mas no momento certo para conter o avanço da pandemia do coronavírus, hoje atingimos índices que nos permitem avançar para o nível Amarelo 2 no plano de transição gradual para o novo normal. Para tomar essa decisão, levamos em consideração os mais de 20 mil testes realizados, o achatamento da curva de transmissão e de óbitos, além da marca de 75% de recuperados da doença e de 35% de leitos ocupados. Fizemos o que parecia impossível. Achatamos a curva de transmissão da doença e impedimos um colapso na rede pública de saúde, enquanto trabalhávamos na expansão da retaguarda de saúde. Isso salvou centenas de vidas em Niterói”, afirmou Rodrigo Neves. Os shoppings continuarão fechados ao público até uma nova avaliação dos indi-

cadores. Até lá, estes estabelecimentos poderão operar com sistema drive-thru das lojas, no qual os clientes só podem acessar os estabelecimentos de carro para a retirada dos produtos comprados previamente. Escolas, universidades, academias de ginástica, teatros e cinemas permanecem fechados. Bares e restaurantes também, sendo permitido apenas o sistema delivery. Atividades de excursões e passeios não estão autorizados nesta fase. Profissionais de Educação Física podem desenvolver suas atividades em espaços abertos, como praias, parques e áreas abertas dos clubes. A recomendação é para que pessoas acima de 60 anos continuem trabalhando home office. “Nós estruturamos um plano com base na ciência, nos indicadores e nas melhores experiências internacionais um plano autêntico, original e transparente, que trabalha com indicadores que podem ser verificados por qualquer cidadão no site da Secretaria de Saúde. Esses indicadores estão relacionados à taxa de letalidade, taxa de recuperação, taxa de transmissão do vírus, capacidade de abertura de novos leitos e taxa de ocupação de leitos”, explicou Rodrigo Neves. “E essa métrica, bem transparente e objetiva, define os estágios que, por uma conveniência de comunicação, são definidos por cores. Estávamos até hoje no estágio laranja, onde a pontuação, a partir dessas métricas, vai

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BOLETIM

COMÉRCIO VAREJISTA de rua, clubes e templos religiosos poderão funcionar seguindo protocolos

de 10 a 15 pontos. A métrica calculada no dia de hoje nos coloca com uma pontuação de 7,63, que é do nível amarelo 2, que vai de 5 a 10. E isso permite que avancemos a partir da segunda-feira para esse novo estágio no plano de transição gradual para o novo normal”, disse o prefeito. Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar devem seguir as recomendações de funcionamento como a obrigatoriedade do uso de máscara, a medição de temperatura e álcool em gel na entrada, além das regras de distanciamento social dentro e fora dos estabelecimentos. O prefeito lembrou, também, que as barreiras sanitárias

Governo do Estado prorroga medidas restritivas até dia 6 Em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (19), o governador Wilson Witzel prorrogou, até o dia 6 de julho, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio. A medida mantém o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações. Ficam mantidas suspensas as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada; atividades coletivas em cinemas, teatros e afins; e o funcionamento de academias de ginástica. Permanece a recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as forças de segurança pública poderão atuar em eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminenses sobre a reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras. Para a elaboração das medidas foram levados em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e projeções da Secretaria de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado. Os shopping centers e centros comerciais podem

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O DECRETO MANTÉM o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria

funcionar das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade, garantindo fornecimento de álcool em gel 70%. As praças de alimentação também podem reabrir, obedecendo ao limite de 50% da capacidade. Áreas de recreação, cinemas e afins, no entanto, permanecerão fechados. Desde o último dia 6 de junho, bares e restaurantes estão autorizados a funcionar no estado, respeitando o limite de 50% de sua capacidade. Equipamentos e pontos turísticos, como Cristo Redentor e Pão de Açúcar, também podem receber o público, respeitando o limite de 50% de sua capacidade de lotação. As organizações religiosas podem funcionar, desde que seja observada a distância de 1 metro entre as pessoas. O funcionamento dos par-

ques, para a prática de esportes, também está permitido, desde que não haja aglomeração. Ficam autorizadas as atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive em praias e lagoas, preferencialmente próximo à residência. Atividades esportivas de alto rendimento estão autorizadas desde o último dia 6 de junho, desde que sem público e com os devidos protocolos de higienização. Todos os estabelecimentos abertos devem seguir protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, como assegurar a distância mínima de 1 metro entre as pessoas e disponibilizar álcool em gel 70%. Deve também ser observada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por clientes e funcionários.

Em decreto publicado em edição extra também na sextafeira, o Governo do Estado determinou ainda novas medidas para o transporte intermunicipal de passageiros a partir desta segunda-feira (22). Quase 100 mil casos O Estado do Rio de Janeiro registra 93.378 casos e 8.595 óbitos de Covid-19. Os dados foram divulgados na sexta-feira (19), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). São 6.061 novos casos e 183 mortes a mais em 24 horas. Há outros 1.181 óbitos em investigação.A capital lidera o número de infectados, com 48.753 casos, ou 52,2% do total do Estado. O número de óbitos também é concentrado na capital, com 5.632 mortes, ou 65,5% do total de casos fatais no Estado.

com os municípios limítrofes continuam nas entradas da cidade, assim como a medição de temperatura na estação das barcas e a fiscalização em terminais rodoviários. O uso de máscara também continua sendo obrigatório. “Protocolos continuam sendo orientados e cada vez mais fiscalizados. A cada vez que evoluímos é fundamental que todos façam sua parte. Só teremos o estágio verde depois da vacina. Por isso, vamos precisar nos acostumar com esses hábitos do novo normal por mais alguns meses. A taxa de transmissão do vírus é determinada, sobretudo, pelo

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na sexta-feira (19), Niterói tem 4.274 casos confirmados de Covid-19, com 769 em isolamento domiciliar sendo acompanhados pela Fundação de Saúde do Município. A cidade registra, até o momento, 175 óbitos e tem 3.203 pacientes recuperados. comportamento dos cidadãos. É fundamental perseverar nesses protocolos e, sempre que possível, estar em casa para que a gente não precise regredir nestes estágios. Não vou ter dúvidas em voltar ao estágio anterior caso os indicadores apontem um descontrole. Meu compromisso é com a vida e a saúde dos niteroienses”, completou Rodrigo Neves.

Brasil supera marca de um milhão de casos confirmados O Brasil superou a marca de um milhão de casos confirmados, chegando a 1.032.913 infectados. Segundo balanço diário do Ministério da Saúde divulgado na sexta-feira (19), com 54.771 novos casos, o país chegou a 1,03 milhão de pessoas infectadas. O número marca um aumento de 5,5% em relação a ontem, quando o ministério contabilizava 978.142 pacientes nesta condição. A atualização da pasta também registrou 1.206 novas mortes registradas em função da Covid-19. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 48.954 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus. O número marcou um crescimento de 2,5% no número de mortes em relação a quinta-feira (18), quando o total estava em 47.748. Os registros são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação dos dados aos fins-de-semana, e quantidades maiores às terças-feiras, em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,7%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 23,3. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 491,5. Do total, 476.759 estão em observação e 507.200 foram recuperados. ESTADOS São Paulo lidera entre os estados com maior número de mortes, com 12.232, seguido por Rio de Janeiro (8.595), Ceará (5.460), Pará

(4.469) e Pernambuco (4.102). Ainda figuram entres as unidades da federação com altos índices de óbitos em função da pandemia Amazonas (2.624), Maranhão (1.645), Bahia (1.305), Espírito Santo (1.265), Alagoas (848) e Paraíba (724). A lista dos estados com mais casos é: São Paulo (211.658), Rio de Janeiro (93.378), Ceará (89.863), Pará (80.072) e Maranhão (68.500). MINISTÉRIO Em nota, o Ministério da Saúde informou que o aumento no número de casos registrados de ontem para hoje se deu, em parte, devido a uma instabilidade na rotina de exportação dos dados relatados, principalmente, pelos estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo na última quinta-feira (18). A nota do ministério informa que, juntos, os três estados representaram um incremente de 27.436 casos novos em relação ao dia anterior. O ministério explicou, em nota, que existem duas formas de exportação de dados do sistema e-SUS Notifica: diretamente do aplicativo ou por meio de uma aplicação (API). Este último utiliza tecnologia mais leve e é indicado para grandes volumes de dados, que é o caso de secretarias estaduais de Saúde e de grandes municípios. “Ocorre que algumas unidades da federação utilizaram o aplicativo para exportação de dados, o que não é recomendado”, diz o ministério. Segundo a nota, o ministério orientou “estas localidades a usar somente a exportação via API, que já vinha sendo utilizada pelos estados em momentos anteriores.

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Ligações com PMs impediu que Queiroz ficasse preso em Niterói

Investigações encontraram uma lista com contatos que poderiam ajudar o ex-policial no BEP AUGUSTO AGUIAR

Na tarde de quinta-feira (18), Fabrício Queiroz, ex-assessor e exmotorista de Flávio Bolsonaro, preso durante operação em São Paulo, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Havia a possibilidade, pelo fato dele ser ex-policial militar, dele ficar preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), no Fonseca, em Niterói. Na mesma unidade também esteve preso o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, até o fim do ano passado. Porém, essa possibilidade foi descartada pela Justiça porque investigadores apuraram que Fabrício Queiroz tinha uma caderneta com anotações manuscritas sobre pessoas que supostamente poderiam ajudá-lo caso fosse preso no batalhão

Fotos: Divulgação

prisional da Polícia Militar. Por conta dessas informações, foi determinado pela Justiça que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) encaminhasse Fabrício Queiroz para “uma unidade prisional compatível com a sua segurança e o rigor da medida preventiva, preferencialmente no Complexo de Gericinó, em Bangu, estando vetada em qualquer hipótese sua custódia no Batalhão Especial Prisional – BEP”. Fabrício foi preso em Atibaia, cidade do interior de São Paulo, no imóvel do advogado da família do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, e transferido para o Rio. Depois de passar por um triagem, no Presídio de Benfica, ele foi transferido para a unidade conhecida como Bangu 8, onde ficará isolado por duas semanas, seguindo o protocolo de

UNIDADE é a mesma onde o ex-governador Pezão ficou preso

prevenção da Covid-19.Na decisão que determinou a prisão de Queiroz, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, mencionou a influência do ex-assessor de Flávio Bolsonaro com grupos milicianos.

FABRÍCIO QUEIROZ foi preso em Atibaia,no interior paulista, em uma casa pertencente ao advogado de Flávio Bolsonaro

A Prisão O policial militar aposentado foi localizado em um imóvel que pertence ao advogado do senador, Frederick Wassef. A denominação da operação “Anjo” é uma alusão a como o advogado é chamado pela família Bolsonaro. A ação cumpriu ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, relacionadas

Dentista é presa acusada de matar o marido para ficar com seguro AUGUSTO AGUIAR

Policiais da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) prenderam, na última quinta-feira (18), a dentista Karina Lepre Franco, acusada de tramar a morte do marido, Vagner Franco, em fevereiro de 2019. Na ocasião, o corpo da vítima, que era gerente da Shell do Brasil, foi encontrado em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, após desaparecer no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Karina contratou um miliciano, Anderson do Nascimento Marinho, conhecido como Thor, para executar o crime pagando R$ 10 mil, segundo as investigações. De acordo com os agentes da unidade, as investigações apontaram que Karina e Thor seriam amantes e que ela queria se separar do marido, mas este se negava a conceder o divórcio. A dentista também seria beneficiaria de um seguro de vida feito por Vagner, no valor de R$ 200 mil. O executor do homicídio atua na comunidade do Terreirão, também no Re-

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O CORPO de Vagner foi encontrado em uma praia de Rio das Ostras

creio, onde fica o consultório dentário de Karina. Ainda segundo as investigações, Karina e Thor se conheceram quando ele foi até o consultório cobrar a chamada taxa de segurança, exigida dos comerciantes por milicianos da região. Contra a dupla foram expedidos mandados de prisão por homicídio e ocultação de cadáver pela 4ª Vara Criminal da Capital. Porém, o

miliciano está foragido. Ambos serão autuados por homicídio duplamente qualificado. Em fevereiro de 2019, Vagner que havia deixado a esposa em frente a um estúdio fotográfico, no Recreio dos Bandeirantes, não foi mais visto com vida. Posteriormente, seu corpo foi encontrado na Praia do Mar do Norte, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O corpo estava com as mãos e pés amarrados e marcas de quatro tiros e uma facada. Parentes reconheceram o corpo pelas roupas no Instituto Médico Legal de Macaé. Na ocasião, a Shell emitiu nota de pesar pela morte do gerente e disponibilizou inclusive ajuda psicológica aos familiares. Durante as investigações, a polícia encontrou o carro da vítima, na Avenida Gilka Machado, também no Recreio dos Bandeirantes. A polícia chegou a apurar que Vagner além de ser gerente na Shell, também complementava a renda familiar como motorista de aplicativo de passageiros, pois estaria passando por problemas financeiros.

Assaltantes são presos após roubar ônibus Policiais militares do 12º BPM (Niterói) prenderam na manhã de sexta-feira (19) dois criminosos que haviam roubado os passageiros de um ônibus da Viação Araçatuba, que passava pelo Centro de Niterói. De acordo com o relato dos policiais, eles passavam em patrulhamento pela Rua da Conceição, próximo ao CHN, quando foram receberam denúncias de vítimas sobre o assalto. Depois de realizarem buscas, a PM conseguiu localizar a dupla de assaltantes e com eles apreendeu facas e recuperou vários pertences que haviam sido roubados dos passageiros. As vítimas disseram que haviam sido obrigadas a entregarem

CASO ACONTECEU no Centro e os pertences foram recuperados

os objetos pessoais sob a ameaça de morte. Na 76ª DP, para onde foram le-

vados, os bandidos que não tiveram identificação divulgada, foram reconhecidos pelas vítimas e autuados.

ao inquérito que investiga a chamada “rachadinha”, em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar à época em que Flávio era deputado estadual. O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobra-

mento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado. Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas.

RECOMPENSA DE R$ 5 MIL POR INFORMAÇÕES SOBRE ASSASSINOS DE TENENTE

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CLEITON DA COSTA SALES foi morto na última quinta-feira

O Disque Denúncia está oferecendo R$ 5mil de recompensa por informações que levem a polícia à prisão dos assassinos do tenente da Polícia Militar, Cleiton da Costa Sales, morto, na quinta-feira (18), quando participava de uma operação para retirada de barricadas erguidas pelo tráfico, na comunidade da Serrinha, em Madureira, Zona Norte do Rio. De acordo com a estatística, o oficial foi 23º policial assassinado esse ano no estado. Na manhã de sexta-feira (19) a PM voltou a realizar operação para retirada de barricadas nos principais acessos da comunidade. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apoiam a ação. O corpo do

tenente, que deixou esposa e filho, será sepultado nessa sexta-feira, no Cemitério Jardim da Saudade, na Zona Oeste do Rio. Pelo menos dois veículos blindados também dão suporte a operação. O patrulhamento foi reforçado na Avenida Ministro Edgar Romero, uma das principais do bairro, paralela à comunidade, onde se concentra grande parte do comércio no bairro. Na quinta-feira (18) a PM apreendeu 402 munições de vários calibres e 16 tabletes de maconha, e quando o tenente foi baleado, os companheiros o carregaram em meio a intensa troca de tiros, levando-opara o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, Zona Norte, onde infelizmente o policial faleceu.

PRF RECUPERA CARRO ROUBADO EM SÃO GONÇALO Um carro roubado foi recuperado na noite de quinta-feira (18), na Rodovia BR-101, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 24 horas após a ocorrência, registrada em São Gonçalo. Durante patrulhamento, no trecho de São Gonçalo, policiais rodoviários avistaram o veículo abandonado no meio da via, nas imediações da Estrada do Comperj. Durante a fiscalização, foi constatado que o carro havia sido roubado no dia anterior (17), em São Gonçalo. Os policiais fizeram contato com o proprietário que compareceu até o posto da PRF, de Itaúna, para devolução do automó-

VEÍCULO foi encontrado abandonado

vel e de seus pertences. Ele foi orientado a comparecer a delegacia local para retirada do registro de roubo do seu veículo nos sistemas.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020

Casos de covid caem em Niterói , mas segunda onda da doença deve acontecer no município Levantamento realizado por A TRIBUNA mostra a evolução da Covid-19 na cidade A TRIBUNA realizou um levantamento detalhado para mostrar a evolução da Covid19 em Niterói desde o dia 15 de maio, até os números consolidados na última quinta-feira (18), quando a cidade contabilizava 4.182 casos e 172 óbitos pela doença. Os dados mostram o mapeamento do coronavírus com informações diárias sobre pessoas infectadas, recuperadas e hospitalizadas, além daquelas que infelizmente perderam a vida. Especialistas analisaram os gráficos e afirmam o que a população pode esperar para os próximos meses em relação ao coronavírus. Os gráficos mostram que os casos do coronavírus em Niterói estão controlados e especialistas no assunto afirmam que o pico da doença já passou por Niterói. Mas o cuidado ainda deve ser redobrado, pois infectologistas apontam que a cidade passou apenas pela primeira onda de contágio e mais outras três estão por vir. A análise mostra que Niterói teve o pico da doença no final de maio, no dia 29 com 349 casos. Vale ressaltar que o início da testagem massiva no município foi em 4 de maio e após mais de 15 dias, foi anunciado que a partir de 26 de maio seria reforçada a testagem pelo Programa Médico de Família com o objetivo de fazer 10 mil testes. Após essa grande curva, uma baixa com 183 casos foi registrada no dia 31 de maio. Entre os dias 1º e 3 de junho foram registrados 613 casos e

mos dias. Tudo leva a crer que passamos pelo pico da primeira onda. Não podemos confundir e afrouxar a quarentena e nem relaxar com os cuidados pessoais. Retomar as atividades laborais mantendo cuidado com higiene das mãos, máscaras e evitando aglomerações é fundamental. Temos que continuar vigilantes. Houve a primeira onda e teremos a segunda e terceira. Em geral, as ondas vão diminuindo a intensidade com o passar do tempo. A segunda é menor do que a primeira, a terceira menor que a segunda e a quarta menor que a terceira. Que fique claro que a segunda onda acaba acometendo pessoas que não tiveram a doença anteriormente, não é uma segundo infecção de quem já teve a primeira vez”, explicou. ÓBITOS O gráfico de óbitos, apesar da variação inconstante, não é alarmante e os especialistas apontam que os números são baixos, com uma média de 3,2 mortes por dia em 34 análises do dia 16 de maio até 17 de junho.

a partir do dia 4, já é possível notar uma queda nos infectados. No dia 3 de junho foi iniciada a testagem em sistema drive-thru. A partir desta data era esperado um aumento nos casos, mas isto não vem ocorrendo. Depois disso, a curva só tem declinado com 85, 65, 42 e

incríveis 11 casos até dia 15 de junho respectivamente. O infectologista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edimilson Migowski, analisou o levantamento e explicou que existe uma tendência de queda interessante, com uma leve reto-

mada. “Não sabemos se houve um fenômeno em Niterói que justifique essa retomada e subida e se isso será mantido ou se foi algo eventual. Existe uma certa semelhança da curva dos casos em relação aos óbitos com uma subida também nos últi-

HOSPITALIZADOS O número de hospitalizados teve uma grande ascensão em junho de acordo com o levantamento de A TRIBUNA. Desde 15 de maio, quando foram registrados 75 hospitalizados, o número teve uma baixa para 61 no dia 20 de maio, e depois cresceu, passando por 81 em 23 de maio e 102 no dia

28. No início de junho os números também aumentaram para uma média de 122 pacientes internados no dia 7, mantendo esse índice linear. Nos últimos dois dias (16 e 17), iniciou-se uma queda no número de hospitalizados. Mas é necessário aguardar alguns dias para saber se é uma tendência. Durante a semana o prefeito Rodrigo Neves informou que a cidade atingiu uma média de apenas 35% dos leitos - públicos e privados - ocupados. A doença pode se manifestar até 14 dias depois da infecção o que pode estar relacionado com a baixa e o aumento nos óbitos. “O número de óbitos é muito pequeno e a variação também. Parece no gráfico que é muito, mas na verdade, é a mesma coisa. Não teve nenhuma diferença nesse período todo. Os casos hospitalares a gente vê uma curva e uma certa tendência de aumento pequena e que se mantém em um platô a partir do início de junho, se mantém no platô e agora uma pequena queda. Não vemos nenhuma diferença com as medidas que foram feitas e nem na questão da testagem, pois nos hospitais os pacientes testam. A mudança seria basicamente no número total de casos que acrescentaria os testes nos hospitais e realizados na população que não internou. Isso teria impacto nessa curva”, frisou o infectologista Alberto Chebabo, do Hospital Universitário Clementino Fraga da UFRJ.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020

LUIZ ANTONIO MELLO

OS GENERAIS E O CAPITÃO “Hugo Chávez é uma esperança para a América Latina e gostaria muito que essa filosofia chegasse ao Brasil. Acho ele ímpar. Pretendo ir a Venezuela e tentar conhecê-lo”. “Acho que ele [Chávez] vai fazer o que os militares fizeram no Brasil em 1964, com muito mais força em setembro de 1999”. Essas declarações não foram de um esquerdista, ferrenho e radical, mas do capitão Jair Messias Bolsonaro, então deputado, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Ditador, Hugo Chaves tornou-se invulnerável porque praticamente comprou os militares. Seu governo nomeou milhares com altos salários, as licitações eram ganhas por empresas que tinham militares como donos ocultos. Uma manobra que eternizou o chavismo, no poder até hoje. Em conluio com os filhos, Jair já nomeou mais de 3 mil militares para cargos comissionados no governo. Só no Ministério da Saúde, pelo menos 25 postos de comando estão ocupados por eles, a começar pelo ministro (que chamam de interino) que é um general de Exército (quatro estrelas). O presidente acha que pode copiar Hugo Chaves e comprar o apoio das Forças Armadas e fazer o que bem entender. Jair e os filhos nunca esconderam o sonho de se eternizarem no poder, mas para isso o autogolpe de estado seria fundamental. Até a prisão de Fabrício Queiroz, quinta-feira, Jair e os

filhos contavam com a tolerância e simpatia de vários oficiais de alta patente das três armas, também indignados com o STF, Congresso, etc. Por isso o capitão se vangloriava e ameaçava ao dizer que tem o apoio das forças armadas. Faltou concluir, “para o meu golpe de Estado”. Se havia esse apoio ele pode ter ruído na quinta-feira porque,

guidos pela milícia usando dinheiro público. É o que mostram documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro aos quais o site Intercept teve acesso. Os militares, por questão de honra e princípio, não são coniventes com esse mar de lama. Jair nunca imaginou que um dia iria virar presidente. Foi um mili-

to, ou muda de conversa. O Conselho de Justificação (órgão inferior que analisou o caso e condenou Bolsonaro por três votos a zero) considerou apenas os dois laudos positivos. Mas o STM não considerou isso, no meu entendimento, de maneira inacreditável”. Em uma visionária entrevista de 1993, o ex-presidente e gene-

por dignidade e tradição, jamais em tempo algum as Forças Armadas do Brasil apoiaram ou acobertaram bandidos, milicianos, corruptos, lavadores de dinheiro, toda a escória envolvida até o pescoço no que o juiz Flávio Itabaiana classificou de “organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro”. O Ministério Público do Estado do Rio informou ao juiz que Flávio Bolsonaro, além de esquemas de rachadinhas e outros, lucrou com a construção ilegal de prédios er-

tar medíocre que só se destacou no atletismo. Em 1986, acusado de planejar explodir bombas em quartéis e na maior adutora da Cedae em protesto por melhores salários no Exército, passou 15 dias preso e foi julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), onde foi absolvido. Segundo Luiz Maklouf Carvalho, autor do livro ´O cadete e o capitão’, e que ouviu a gravação original de todo o áudio das sessões do STM “a maioria dos ministros sequer toca no assun-

ral Ernesto Geisel disse que “Jair Bolsonaro é um mau militar que pede um novo golpe de Estado”. Desde 1991, quando Jair assumiu seu primeiro mandato como deputado e deu início à trajetória da família na política, o presidente e seus três filhos (Flávio, Carlos e Eduardo) empregaram 102 funcionários com parentesco ou relação familiar entre si, vários deles com indícios de que não trabalharam de fato nos cargos. Jair só chegou ao poder gra-

Contato desta coluna:

ças ao PT, que ao assaltar a nação gerou indignação, decepção, mágoa no eleitor. Para não reeleger o PT milhões de brasileiros votaram em Bolsonaro que vinha com um discurso moralista, anticorrupção. Por causa das crises sanitária (Covid-19), política e econômica no Brasil, uma pesquisa do Datafolha nos dias 25 e 26 de maio mostrou que 43% dos brasileiros consideravam o governo ruim ou péssimo, 33% ótimo ou bom, 22%, regular e 2% não sabiam. Foi quando, segundo a BBC, o economista Eduardo Moreira disse em uma live no Youtube que “a gente nunca fala dos 70%. Caramba, 70% no Brasil é gente para caramba. Os 70% não estão parecendo, estão com medo. Então eles nunca conseguem se perceber como 70%. Os 30% se acham 70% e os 70% se acham 30%.” Começou ali o movimento “Somos70porcento”, uma hashtag que se espalhou nos dias seguintes em redes sociais e que se junta a outras iniciativas suprapartidárias que surgiram nos últimos dias em defesa da democracia e contra Bolsonaro. Em 15 meses de governo o presidente brigou com o Congresso Nacional, STF, OAB, presidente da França, primeira-ministra da Alemanha, com a China, com todos os ambientalistas, cientistas, juristas, com o seu partido, com pelo menos 30 aliados que se tornaram desafetos, todos os prefeitos, todos os governadores, embaixadores... O que virá?

luizantoniomello@protonmail.com

Obra na Marquês do Paraná será entregue no próximo dia 24

Divulgação

SERVIÇO poderá parar de funcionar em horário determinado já partir de segunda-feira

Novas medidas para transportes intermunicipais de passageiros ESTIMATIVA é de que o tempo de viagem entre o Centro e Icaraí seja reduzido em 20 minutos Uma avenida moderna, segura, bem sinalizada, bem iluminada, com calçadas acessíveis, pista exclusiva para ônibus, ciclovia e paisagismo. É assim que a Prefeitura de Niterói vai entregar oficialmente na próxima quarta-feira, 24 de junho, a Avenida Marquês do Paraná, importante via de ligação do trânsito do Centro com a Zona Sul e caminho quase obrigatório de quem sai da Região Oceânica para a Ponte Rio-Niterói. A obra foi concluída, depois de uma interrupção na fase mais restritiva do isolamento social, consequência da pandemia do novo coronavírus. Motoristas e pedestres já podem conferir as melhorias da reurbanização e alargamento da Marquês do Paraná. O projeto incluiu uma quarta faixa, exclusiva para ônibus, em cada sentido da avenida, ciclovia bidirecional, e uma nova parada de ônibus sobre o mergulhão Ângela Fernandes, nos mesmos moldes arquitetôni-

cos das estações da TransOceânica. Além disso, o passeio dos dois lados da avenida ganhou acessibilidade e novo paisagismo. Também houve melhorias na drenagem, na iluminação, que agora é de LED, e na e sinalização para motoristas e pedestres. O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, ressalta que a obra faz parte do pacote de melhorias na mobilidade urbana da cidade viabilizado pela atual administração municipal, que inclui o túnel CharitasCafubá, a TransOceânica, o mergulhão da Praça Renascença e a integração de ônibus, barcas e bicicletas, entre outras melhorias. “Essa obra foi muito importante para a mobilidade da cidade, já que o local sempre foi um gargalo para quem precisava transitar entre o Centro e Icaraí. O tempo de deslocamento no trecho vai ser muito menor do que antes, cerca de 20 minutos. A obra também é

importante para a mobilidade dos ciclistas. A ciclovia da Marquês do Paraná, bidirecional, passa a interligar as faixas exclusivas para ciclistas das avenidas Roberto Silveira e Amaral Peixoto, duas importantes ciclovias da cidade”, destaca Renato Barandier. O secretário enfatizou também que um novo corredor de transporte formado pelas ruas da Conceição e Doutor Celestino vai melhorar o acesso de motoristas à Marquês do Paraná. Para a realização da obra, o Município fez a desapropriação e demolição de mais de 50 imóveis no trecho entre as ruas Doutor Celestino e Miguel de Frias que eram necessárias para o alargamento da via e a implantação da ciclovia. Para a realização da obra, o Município fez a desapropriação e demolição de mais de 50 imóveis no trecho entre as ruas Doutor Celestino e Miguel de Frias que eram necessárias para o alargamento da via e a implantação da ciclovia.

O decreto n° 47.128, publicado em edição extra do Diário Oficial de sextafeira (19), dispõe sobre novas medidas relacionadas à operação dos transportes públicos intermunicipais de passageiros. A partir da próxima segundafeira (22), será retomada a circulação de linhas rodoviárias e vans intermunicipais que fazem a ligação de outras cidades com os municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda. As linhas aquaviárias Praça XV-Paquetá e Praça XV-Cocotá voltarão a operar regularmente com os horários praticados após a decisão judicial, em 15 de janeiro. Já a operação da linha Praça XV–Praça Arariboia poderá ser suspensa entre as 21h30 e meianoite, sendo garantido o atendimento pelo modo rodoviário, sem prejuízo aos usuários. Permanecerão suspen-

sas as operações do ramal Guapimirim, do sistema ferroviário, e da linha Charitas–Praça XV. Ficam mantidas as restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações. O transporte rodoviário deve operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo nas seguintes linhas: que fazem a ligação entre os municípios da Região Metropolitana; entre as cidades do interior do estado; e as de transporte complementar, em qualquer região. Em todas as linhas é proibido o transporte de passageiros em pé. Já as linhas rodoviárias que fazem a ligação entre a Região Metropolitana e o interior devem operar com até 50% dos assentos ocupados, nos veículos tipo Rodoviário, e apenas com passageiros sentados, no caso dos veículos tipo Urbano. A fiscalização do cum-

primento dessas medidas é realizada pelo Detro, com auxílio das Forças Policiais. No metrô e no trem, a disponibilidade de lugares fica restrita a, no máximo, 50% da capacidade de lotação. No caso das barcas, as viagens são realizadas com o quantitativo de passageiros equivalente ao número de assentos existentes na embarcação utilizada. Nos transportes coletivos, permanece obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória. Cabe às concessionárias disponibilizar álcool em gel 70% ou produto higienizador com eficácia semelhante em todas as estações de trem, metrô e barcas, assim como nos terminais rodoviários do estado. Além disso, as concessionárias devem manter os procedimentos de limpeza e desinfecção específicos para a mitigação da disseminação do vírus em veículos, embarcações, composições e estações.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO, FIRMADO EM 21/06/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BONITO E A EMPRESA EDITORA GLOBO S/A, OBJETO DO PROCESSO Nº 6832/2018

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica o objeto do Contrato aditado, conforme justificativas apresentadas pela Chefia de Gabinete no Processo Administrativo nº 6832/2018, nos moldes do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Fica o valor do Contrato aditado em R$51.200,00 (Cinquenta e um mil e duzentos reais) referente a contratação de empresa jornalística, para publicação de atos oficiais do Município, nos moldes do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato aditado pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 20/06/2020. CLÁUSULA QUARTA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

PORTARIA Nº 1812/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. LUCIANA DE MOURA SOUZA para o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a partir de 01 de Junho de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 10 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1815/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. OZEMAR VARGAS para o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, a partir de 01 de Maio de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 10 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 352, DE 19 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a confirmação de casos de infecção pelo Coronavírus no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo Coronavírus; CONSIDERANDO a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do Coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Município de Rio Bonito, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde dos servidores e da população em geral; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no Sistema Único de Saúde - SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município de Rio Bonito, da Lei Federal nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janei-

ro de 2020, adotada por este Município, emanada direta e expressamente por este Decreto, consubstanciando ainda em isolamento territorial até com a restrição de veículos de todos os transportes coletivos rodoviários que não sejam domésticos; CONSIDERANDO os artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; CONSIDERANDO a necessidade de reavaliações de determinadas situações que geraram dúvidas e outras oriundas de fiscalização nos Decretos anteriores sobre coronavírus, assim como necessidades supervenientes; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Rio Bonito contratou ao Hospital Regional Darcy Vargas 10 leitos de CTI Covid-19 e 35 Leitos Clínicos Covid-19; CONSIDERANDO a necessidade de equilíbrio entre economia e saúde pública, consoante à pandemia internacional da COVID-19 e, neste sentido, a retomada gradual do expediente do comércio; CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.108 e 47.112, ambos de 05 de junho de 2020, que dispõem sobre medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência, e dá outras providências; DECRETA: Art. 1º - Fica determinado o restabelecimento do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, em todos os seus modos. Art. 2º - Os modos de transporte devem respeitar as seguintes restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos: § 1º - Transporte intermunicipal de passageiros: I - As linhas que fazem a ligação entre municípios deverão operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé; a) com a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) dos assentos disponíveis, nos veículos tipo Rodoviário; b) com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé, no caso de veículos tipo Van; § 2º - A fiscalização do que trata o § 1º deverá ser realizada pelo DEGETRAN com auxílio das forças policiais. Art. 3º - O órgão de regulação DEGETRAN será responsável pela verificação do cumprimento das restrições estabelecidas no presente Decreto, bem como pela aplicação de sanções em caso de seu descumprimento. Caberá aos operadores efetuar os ajustes requeridos, modificando a oferta de transporte de maneira a atender eventuais adequações, evitando a aglomeração de pessoas, nos terminais rodoviários, bem como no interior dos veículos. Art. 4º - É obrigatório o cumprimento das seguintes medidas: § 1º - Pelas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo: I - A adoção de procedimentos de limpeza e desinfecção específicos em veículos, composições e terminais; II - A disponibilização de álcool em gel 70%, em quantidade compatível com a demanda, em todos os terminais e nos ônibus urbanos, rodoviários e vans no município de Rio Bonito. § 2º - Pelos empregados das concessionárias e permissionárias de transporte coletivo, bem como seus usuários, o uso de máscara de proteção respiratória, descartável ou reutilizável, de forma adequada. Art. 5º - Havendo possibilidade e segurança, o trajeto deverá ser realizado com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar. Art. 6º - Caberá ao DEGETRAN, por ato próprio, determinar os acessos e realizar toda e qualquer alteração na operação que venha a adequar a movimentação de pessoas nos diversos modos de transporte pelo período que perdurar a emergência, bem como sua eventual prorrogação. § 1º - Os operadores de transportes coletivo de passageiros poderão revisar os respectivos modelos operacionais, visando aprimorar a operação comercial a ser prestada à população, respeitadas as vedações do presente Decreto. § 2º - As revisões descritas no § 1º deverão ser comunicadas ao DEGETRAN, com antecedência da implementação da medida. § 3º - Caberá aos operadores de transportes coletivo de passageiros dar prévio conhecimento aos usuários das alterações operacionais decorrentes do presente Decreto. Art. 7º - Fica revogado todo o Art. 6º do Decreto 347 de 08 de Junho de 2020. Art. 8º - Fica autorizado o funcionamento de todo o comércio varejista não essencial, no horário entre 8h às 17h, revogadas as disposições em contrário. Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 22 de junho de 2020, ficando revogados os Incisos V e VI do Art. 2º do Decreto nº 313 de 18 de março de 2020. Rio Bonito, 19 de junho de 2020. José Luiz Alves Antunes Prefeito

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 1061/2020 PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXXIV, Nº 35.199, PÁGINA 07, EM 19 DE JUNHO DE 2020

ONDE SE LÊ: MATERIAIS MLB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPITALARES EIRELI, para o item do certame, perfazendo o valor de R$37.380,00 (Trinta e sete mil trezentos e oitenta reais). LEIA-SE: MLB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPITALARES EIRELI, para o item do certame, perfazendo o valor de R$37.380,00 (Trinta e sete mil trezentos e oitenta reais). Pregão Presencial nº 002/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 002/2020, referente ao processo n° 4652/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes e de consumo para fisioterapia, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 08/07/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel

A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433. Rio Bonito, 19 de junho de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

Pregão Presencial nº 007/2020

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 007/2020, referente ao processo n° 2918/2018, cujo objeto é a Aquisição de kits de estimulação precoce, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 08/07/2020, às 15:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433. Rio Bonito, 19 de junho de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

Pregão Presencial nº 011/2020

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 011/2020, referente ao processo n° 5115/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, calibração e qualificação térmica de equipamentos, com reposição de peças, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 06/07/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433. Rio Bonito, 19 de junho de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

Pregão Presencial nº 012/2020

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 012/2020, referente ao processo n° 8074/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 07/ 07/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433. Rio Bonito, 19 de junho de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

PORTARIA SEMAD Nº. 098/2020

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear o(s) Servidor(es) abaixo relacionado(s), em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 29.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o(s) apto(s) para exercer(em) o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF BOA ESPERANÇA, em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 18 de Junho do corrente ano: ICIRLÉA VITORINO MOTA Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Junho de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MAT. 8958570

PORTARIA SEMAD Nº. 099/2020

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear o Servidor abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 29.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o(s) apto(s) para exercer(em) o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, em vaga constante do Quadro Permanente, a partir de 18 de junho do corrente ano: CRISTIANO DA SILVA MARINS Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Junho de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MAT. 8958570

PORTARIA SEMAD Nº. 100/2020

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear o(s) Servidor(es) abaixo relacionado(s), em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 29.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o(s) apto(s) para exercer(em) o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF VIÇOSA, em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 18 de Junho do corrente ano: MARA LÚCIA COUTINHO DE FARIAS PERES Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Junho de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MAT. 8958570

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO CNPJ 39.527.080/0001-73 NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO E GESTÃO DE NEGÓCIO ALHEIO: NOTIFICANTE: Renato da Silva Soares, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 149.327 e CPF: 078.421.667-30, residente à Rua da Conceição, n. 101, sala 811, centro, Niterói/ RJ. E-mail: (rsoaresadvocacia@hotmail.com), telefone (21) 980849121; e, de outro lado, como NOTIFICADO(s): Os senhores condôminos, pessoas físicas ou jurídicas; proprietários; promitentes vendedores e compradores; cessionários de direitos; sucessores e demais possuidores com justo título sobre os imóveis, unidades autônomas e frações ideais que constituem o então CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, inscrito no CNPJ n. 39.527.080/0001-73, situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 327, centro, Niterói/RJ; o que ora se faz pelas seguintes razões: CONSIDERANDO que o mencionado Condomínio encontra-se interditado por ordem do Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, emanada nos autos do processo n. 007599472.2013.8.19.0002, devido ao risco que apresenta à ordem social e urbana; CONSIDERANDO que os Notificados se encontram em local incerto e não sabido, sendo público e notório a ausência de representação do Condomínio em Juízo e fora dele; CONSIDERANDO que Condomínio apresenta um quadro incontroverso de insolvência que inviabiliza a satisfação dos seus credores. RESOLVO, desta forma, NOTIFICAR os senhores Condôminos e a quem mais possa interessar que, doravante e, nos termos dos artigos 861 ao 875 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, este Notificante passará a exercer a REPRESENTAÇÃO dos respectivos titulares de unidades autônomas que compõem o Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição, coletiva e\ou individualmente, em Juízo ou fora dele, em nome próprio e\ou à conta dos Notificados, podendo praticar todos os atos judicias e administrativos de gestão, no exercício dos direitos e interesses inerentes a cada condômino, cumprindo-se aos Notificados promover a impugnação deste ato na melhor forma de direito, no prazo de até 30 dias contados desta publicação, após o que, o silêncio será interpretado como anuência e ratificação, seguindo-se a representação por prazo indeterminado, independente de nova notificação. Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói para dirimir eventuais litígios.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2020

‘Mini’ festas juninas viram moda durante o isolamento social

Pelo terceiro ano consecutivo, a cidade foi considerada a melhor em saneamento do Estado

Bandeirinha, quadrilha, fogueira, comidas típicas e muito forró. Só de lembrar o cenário maravilhoso das saudosas festas juninas o coração enche de alegria. Mas quem disse que não se pode fazer uma festa junina durante a pandemia? É justamente o que muitas pessoas estão fazendo em menor proporção. Agora as festinhas são minimalistas e as famílias estão improvisando. Foi o que a defensora pública Isabella Botelho fez. Ela os dois filhos, o marido e a ajudante da família, fizeram uma mini festa junina com direito a fantasia, brincadeiras e muitas comidas típicas. “Foi uma festa junina bem simples. Decidi fazer pois as crianças ficaram sem a festa da escola e os pais dos amigos da escola do meu filho mais velho deram a ideia. As crianças amaram e nós gostamos muito também”, contou a mãe da pequena Manuela de 4 anos e do Pedro, de 7. A dona de casa Natállia Araújo, de 34 anos, e o marido, o empresário Rodrigo de Souza, de 36 anos, estão em quarentena com suas duas filhas e moram ‘porta com porta’ com os pais da Natállia. Então estão passando a quarentena juntos, também com a irmã, cunhado e sobrinha. “A intenção desde o início foi sair um pouco da rotina e naquela noite ficar imune a tantas preocupações que nos assombram no dia a dia. Minha filha mais nova cuidou da quadrilha e improvisou a caipira com o figurino do espetáculo de ballet da irmã mais velha. Fizemos as bandeirinhas com as cartolinas que as crianças tinham. Passamos o dia enfeitando a casa. Fizemos caldos, canjica, cajuzinho, maçã do amor e outras delícias. Teve forró e muita dança. Nos enfeitamos e nos transportamos pra um lugar longe de tudo que estamos vivendo. Foi incrível!”, contou a moradora da Região Oceânica. E para quem não quer ter trabalho, também tem as facilidades da quarentena. A autônoma Wanessa Rezende, 36 anos, disse que já trabalhava com

Famílias inovam para manter a tradição dos festejos na quarentena

itens de festa como doces, chocolate e bolo de pote. “Tive a ideia de fazer um arraiá na caixa. Pensei que não fosse dar certo. Tudo é conversado para não perder o cliente e faço substituições se o cliente pedir. A minha caixa serve até quatro pessoas. E o legal é que podemos fazer tudo do jeitinho do cliente. Fiz uma caixa caipira do tema do flamengo”, frisou a gonçalense que cobra R$ 160 e entrega em vários municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. A produtora de eventos Helen Couto, 34 anos, também decidiu investir nas famosas caixas durante esse período do isolamento social. Junto com o marido e a chef de cozinha Helena Kwamme, ela está recebendo encomendas durante todo o mês de junho e julho. “Comecei a fazer as caixas personalizadas no dia dos namorados e decidi criar a caixa caipira. E as novidades não param por aí e vamos lançar as caixas infantis e de happy hour pensando no Dia dos Pais”, frisou. A iguaria custa R$ 129 e vem muitos itens como caldo de ervilha, angu com carne, espiga de milho, salsichões e muitos doces como paçocas, bolo de milho, cocadas entre muitos outros.

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