CASTRO ASSINA DECRETO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES REDE ESTADUAL

Em Niterói, cozinheiras iniciam paralisação reivindicando melhores condições de trabalho

FELIPE BARCELLOS

O Governo do Estado publicou ontem (29) no Diário Oficial o decreto que autoriza o reajuste da remuneração de 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas da rede estadual de Educação. O pagamento é referente ao mês de maio e será realizado em folha suplementar em junho.

“Sabemos que ainda há muito a avançar, mas o governo tem feito um grande esforço dentro das possibilidades administrativas para garantir que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional. Era uma injustiça que vinha ocorrendo há quase uma década”, disse o governador Claudio Castro, em nota.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, desde agosto de 2021, o governo já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb, com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários, também triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores.

A Secretaria ressalta ainda que o valor do piso nacional de R$ 4.420 para uma jornada de 40h semanais será aplicado, proporcionalmente, a todas as carreiras do magistério. O reajuste também será aplicado nos triênios dos servidores contemplados. A nova remuneração terá um impacto anual de R$ 150 milhões na folha da Educação.

Na última semana, uma decisão a partir de uma ação civil pública suspendeu os efeitos da aplicação escalonada do piso no plano de cargos e salários.

“Vamos continuar o diálogo constante com os demais órgãos de governo e representantes da categoria, e fazer o que for possível para encontrar soluções em busca da valorização do magistério e melhoria da quali-

Fiscaliza O

dade da rede estadual de ensino. Por isso, pedimos aos professores que estão em greve que retornem às salas de aula para reduzir os prejuízos dos nossos alunos, muito prejudicados pela pandemia. Somente as escolas de portas abertas poderão garantir a melhoria da qualidade de vida dessas crianças e jovens que têm na escola um caminho de possibilidades e um futuro melhor”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, em sua rede social.

SEPE

A Tribuna entrou em contato com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e eles informaram que o decreto não atende ao cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e muito menos dá cumprimento às decisões proferidas na ação civil pública do sindicato no Tribunal de Justiça do Rio, que determina, em duas instâncias, o cumprimento do piso desde o Nível 1, como aponta o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de educação estaduais.

“Ao nosso ver, o piso é tratado, neste decreto, como uma complementação remuneratória temporária e não como vencimento base, descumprindo, desta forma, o Plano de Carreira da categoria. Além disso, o decreto ignora totalmente os funcionários administrativos, que recebem um piso menor que o atual salário mínimo. Dessa forma, reforçamos que o governo não tem motivo algum de ordem jurídica para não implementar o piso para todos os profissionais, seguindo o nosso plano de carreira. Muito menos de ordem econômica, já que falamos do estado que tem o 2º maior PIB do País e que recebeu uma complementação do Fundeb de mais de R$ 275 milhões”, disse o sindicato em nota. O sindicato também informou que a greve segue em todo o estado. A próxima assembleia será realizada na próxima quinta-feira.

EM NITERÓI, os horários de trabalho foram reduzidos nas escolas por conta da greve das cozinheiras

NITERÓI

As cozinheiras escolares da rede municipal de ensino de Niterói entraram em greve ontem, pedindo melhores condições de trabalho, redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais e a mudança na nomenclatura dos cargos de merendeiras para cozinheiras escolares, que ainda não existe no município, e suas implicações trabalhistas. Elas não apenas servem as refeições, uma vez que não chegam prontas. Mas cozinham, realizam todo o processo de preparo, armazenamento e distribuição do café da manhã, almoço e jantar. A mudança na nomenclatura de equiparação salarial vem sendo pleiteada pela categoria desde 2016, quando elaboraram o Plano Municipal de Educação para Niterói para o decênio (2015-2025). Segundo Renata Carvalho, diretora do Sepe-Niterói, foi realizado um ato em frente à Unidade Municipal de Educação Infantil Jacy Pacheco. Haveria uma reunião com o secretário de Educação, Bira Marques,