A TRIBUNA, 18 de Março de 2020 by a tribuna

DÓLAR VOLTA A CAIR DEPOIS DE QUATRO ALTAS SEGUIDAS

PAINEL

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Decreto impõe restrições a ônibus e isola a Região Metropolitana Medida anunciada pelo Governo visa conter avanço do coronavírus reduzindo o número de pessoas circulando entre os municípios. Casos confirmados da Covid-19 chegam a 33 e suspeitos passam de 850 no Estado. P.5 Pedro Conforte

DETRAN

Órgão anuncia que 495 postos serão fechados em todo Estado

HOMEM É PRESO APÓS SER PERSEGUIDO POR POLICIAIS NA PONTE RIO-NITERÓI PÁGINA 6

A partir de hoje o Detran fechará todas as 495 unidades de atendimento no Estado por conta da proliferação do coronavírus. Os casos de emergência serão atendidos no edifício-sede e em alguns postos da Região Metropolitana e interior, que estão sendo definidos. O órgão já prorrogou por mais 30 dias o prazo para renovação da CNH e anistiou o pagamento de multa para quem registrar a troca de propriedade com atraso P.5

DEPUTADO CARLOS JORDY É CONDENADO A PAGAR R$ 35 MIL A FELIPE NETO PÁGINA 3

SECRETARIA DE SAÚDE MUDA ORGANIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PÁGINA 4

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS IRMÃ DULCE DOS POBRES PÁGINA 2

Divulgação

RIO BONITO

ESPORTES

FIFA, UEFA E CONMEBOL ANUNCIAM O ADIAMENTO DA COPA AMÉRICA, EUROCOPA E DO NOVO MUNDIAL DE CLUBES, QUE TERIA A PARTICIPAÇÃO DO FLAMENGO PÁGINA 8

EDIÇÃO 8 PÁGINAS - FECHAMENTO 22:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

EDITORIAL VALE A PENA LER DE NOVO

A CRUEL REALIDADE DO PRIMEIRO REGIME DE 64 Há 56 anos o golpe de 31 de março eclodiu com a promessa de “salvar o Brasil do risco do domínio de projetos esquerdistas, ou mais alegadamente, do domínio dos comunistas”, com as promessas de combate à corrupção e à subversão. Mandatos foram cassados e quatro anos, já “depurado” o Congresso Nacional foi fechado. Não foi aprimorado. Perdeu qualidade. O povo havia festejado a queda do governo trabalhista, através de grandes como as marchas da “Família com Deus, pela liberdade”. Só quem viveu internamente a transformação ocorrida tem a memória para retratar aquele período que não reconstruiu o país. Ao longo dos anos, sem passionalismo, “A TRIBUNA” registrou os fatos daquela fase histórica, que muito tem a ver com os tempos atuais de radicalismo da nova direita. Aproveitando o recesso destes tempos de pânico com o coronavírus, vamos republicar, até o dia 1º de abril deste ano de 2020, parte da nova série recordando os fatos dos primeiros dias do nosso regime. Os fatos foram vividos pelo repórter autor da série de artigos, cuja republicação será iniciada na edição de amanhã, para análise dos nascidos há 56 anos passados.

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

IRMÃ DULCE DOS POBRES Ainda comentando sobre o cartaz da Campanha da Fraternidade de 2020, ele traz, ao centro, a figura de Irmã Dulce e o Pelourinho. Santa Dulce dos pobres, dos negros, dos deserdados da Terra, fez seu santuário nas mesmas ruas onde os herdeiros da ganância humana ergueram seus templos toscos de abominação e de dor. Onde antes brotara o ódio, ela fez nascer o amor. Mas se não havia um caminho claro, ela mesma teve de aplainar o seu. Ela precisou pedir licença para poder servir a quem serviu. Sua primeira missão foi ensinar em um colégio mantido

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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‘Treineiros’ já podem conferir notas do Enem 2019

Arquivo/Marcello Almo

As notas dos ‘treineiros’ do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Na modalidade, jovens que ainda não se formaram no ensino médio realizam o exame para testar habilidades e se preparar para a prova em oportunidade futura. Na plataforma, o inscrito ‘treineiro’, assim como todos os participantes do exame, vai ter acesso ao espelho individual da reda-

ção, que traz a pontuação alcançada pelo participante em cada uma das competências avaliadas pelos corretores. Ao todo, são cinco competências: domínio da escrita formal da língua portuguesa; compreensão e atenção ao tema proposto; seleção, organização e interpretação de fatos, opiniões e argumentos em defesa de ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos

para a construção da argumentação; e respeito aos direitos humanos. Para acessar o desempenho na prova e os detalhes da correção da redação, os inscritos devem se cadastrar no portal gov.br, a nova plataforma do governo federal. A plataforma eletrônica unifica, de forma gradativa, todos os serviços digitais dos órgãos federais, com foco nas necessidades do usuário de serviços públicos.

Cabo Frio: Conselho Municipal de Turismo abre inscrições O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) está com as inscrições abertas das eleições para biênio 2020/2022. Interessados em votar e serem votados têm até o dia 31 de março para apresentar o pedido na sede da Secretaria de Turismo, das 9 às 12h e de 14 às 17h. As eleições estão marcadas para 6 de abril, às 15h, na própria Secretaria. Segundo o edital, poderão se inscrever as entidades com atribuição efetiva na promoção do desenvolvimento turístico; estabelecimento ou as entidades regularmen-

te organizadas e que estejam efetivamente funcionando no município há pelo menos um ano. Ao todo, são 12 vagas, sendo seis titulares e seis suplentes. No momento da inscrição os candidatos/eleitores deverão preencher ficha de inscrição e anexar cópia da seguinte documentação: atos constitutivos da entidade devidamente registrados em cartório; ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade, registrada em cartório; comprovante atualizado de inscrição no Cadastro

Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); documentos de identificação pessoal do representante que participará da assembleia de eleição (Identidade e CPF); comprovante de endereço da entidade. As vagas serão organizadas por representação de segmentos: hotelaria, gastronomia, indústrias e comércio, apoio às micro e pequenas empresas, serviços turísticos e associação de trabalhadores com sede no distrito de Tamoios. As entidades candidatas deverão escolher apenas um segmento de representação.

por sua congregação, no bairro de Massaranduba, na Cidade Baixa, em Salvador. Mas seu pensamento estava voltado mesmo para o trabalho com os pobres. Em 1935, já dava assistência à comunidade pobre de um conjunto de palafitas, em Alagados. Em seguida, passou a atender os operários daquele bairro, criando um posto médico e fundando, em 1936, a União Operária São Francisco – a primeira organização operária católica do estado da Bahia. Em 1937, fundou o Círculo Operário da Bahia, mantido

Senac RJ promove Feira Virtual de empregos e estágios A partir da próxima semana promoveremos a segunda edição da Feira Virtual Senac RJ, plataforma online de oferta de empregos e estágios em empresas parceiras do projeto. Além de disponibilizar as vagas, as

com a arrecadação de três cinemas construídos com doações – o Cine Roma, o Cine Plataforma e o Cine São Caetano. Em maio de 1939, Irmã Dulce inaugura o Colégio Santo Antônio, escola pública voltada para operários e filhos de operários, no bairro de Massaranduba. Foram tantas as obras que nenhum espaço de escrita seria capaz de conter. É sempre pelos frutos que conhecemos a árvore. Quando criança, ouvi que muda pequena é que dá árvore grande. Não sei se a agronomia concordará comigo, mas é o que vejo estampado quando mudamos o tema das árvores para os humanos. Santa Dulce era muda pequena e tenra. Vejam que árvore augusta brotou daquela muda. Que ela rogue por nós. Que seu caminho de dom e compromisso seja trilhado por mais e mais homens e mulheres.

empresas também terão espaços institucionais na Feira Virtual, nos quais os candidatos poderão conhecer mais sobre suas atuações no mercado. Também serão oferecidos tutoriais, palestras e dicas sobre desenvolvi-

Cartas UM POUCO DE CONSCIÊNCIA Está faltando um pouco de consciência para o brasileiro. São vários os alertas para tentar impedir o avanço do coronavírus que parecem ser ignorados pela população. Seja lotando as praias ou indo se manifestar, como aconteceu na Praia de Icaraí, em Niterói. Este mesmo bairro é o que concentra o maior número de idosos na cidade. Está faltando um pouco de consciência. Luiz Alves

mento profissional, tudo dentro do ambiente virtual. A Feira Virtual Senac RJ acontece de 23 a 27 de março e o link para préregisto dos candidatos já está disponível em http://www.rj.senac.br/feiravirtual.

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PAINEL

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APRESENTAÇÃO SUSPENSA

DÓLAR VOLTA A CAIR DEPOIS DE QUATRO ALTAS SEGUIDAS, MAS SEGUE PERTO DOS R$ 5 Os governos estão em várias partes do mundo para tentar conter os efeitos do coronavírus na atividade econômica e as medidas conseguiram melhorar o humor dos investidores e o mercado de câmbio aqui acompanhou este movimento. Após quatro altas seguidas, o dólar fechou em baixa ontem, mas ainda se manteve no nível R$ 5,00 pelo segundo dia seguido. O Banco Central voltou a atuar no mercado e ofereceu US$ 2 bilhões em leilões de linha (venda de dólar à vista com compromisso de recompra), o que também ajudou a retirar pressão no câmbio. O dólar à vista encerrou o dia em baixa de 0,86%, cotado em R$ 5,0087.““Estados Unidos, Reino Unido e Espanha estão entre os países que anunciaram medidas extraordinárias hoje. O Brasil havia anunciado na noite de ontem. Nos EUA, além de medidas fiscais formuladas pela Casa Branca, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) anunciou um programa de financiamento por commercial papers de US$ 10 bilhões para tentar resolver o problema de caixa das empresas e as bolsas em Nova York passaram a acelerar a alta em seguida. O Reino Unido também anunciou mecanismo semelhante.““Pesquisa do Bank of America Merrill Lynch com investidores internacionais mostra que a confiança dos gestores de recursos despencou para os piores níveis desde a crise financeira mundial Preocupações como recessão, risco de defaults nas empresas e choque de petróleo em meio à pandemia do coronavírus contribuíram para a deterioração do sentimento do mercado e aumentou a preferência destes investidores por "portos seguros", pressionando as moedas de mercados emergentes.

NOVA EXECUTIVA DO DEM NITERÓI

O partido Democratas (DEM-Niterói) definiu sua Executiva Municipal. Os novos integrantes que compõem são: Silvio Lessa (presidente); Marcelo José Konte (vice); Paulo Alvarenga Carvalho (secretário Geral); Pedro de Abreu Lomelino (tesoureiro) e Bernardo Rodrigues Sampaio (membro).

IDENTIDADE PARA ESTUDANTES A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou ontem (17), um projeto de lei que assegura a carteira de identidade aos estudantes das redes pública e privada no Estado do Rio de Janeiro. A proposta é dos deputados Rosane Felix (PSD) e André Ceciliano (PT), e determina que o órgão emissor de identificação civil visite as escolas com o objetivo de realizar o registro de todos os alunos que ainda não possuem. “Por questões financeiras ou dificuldade dos pais em se ausentarem do trabalho para acompanhar os seus filhos até o órgão responsável, muitas crianças e adolescentes ficam sem identidade”, afirmou a deputada Rosane Felix.

PORTA FECHADA PARA O VÍRUS

O deputado Paulo Bagueira (SDD) disse que foi acertada a decisão do presidente André Ceciliano (PT) em realizar apenas uma sessão plenária semanal durante esse período, visando conter o crescimento da curva de contágio do coronavírus. “Determinei a suspensão das atividades do meu gabinete durante essa semana e trabalharemos remotamente. Temporariamente atenderemos pelo telefone 97112-1012. Consideramos que o melhor a se fazer neste momento é evitar ao máximo a circulação de pessoas”, disse o deputado. Não foi agora que os candidatos do processo seletivo simplificado para a educação de São Gonçalo irão se apresentar. Por causa do coronavírus, a Secretaria Municipal do município publicou ontem portaria suspendendo temporáriamente a convocação. Os candidatos deverão acompanhar nova data de apresentação que será publicada no Diário Oficial eletrônico, após recomendação do Gabinete de Crise, que foi instalado para adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública. “A finalidade é mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos municipais e entidades quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos do Coronavírus. O Gabinete funcionará 24 horas por dia, enquanto durar a situação de emergência”, afirmou o órgão no texto.

NA RUA

AUTOMEDICAÇÃO

A organização Direito de Defesa acionou o STF pedindo a redução da população carcerária como uma medida para a não proliferação do coronavírus. O pedido é vinculado a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Psol. “Nosso sistema prisional, além de super lotado, não garante a saúde e a dignidade dos presos”, disse a deputada federal Taliria Petrone.

A organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou ontem a recomendação para que as pessoas não utilizem o ibuprofeno no tratamento do Coronavírus. As informações foram reforçadas depois de um estudo feito pelo governo francês que uma enzina encontrada no medicamento pode piorar as infecções por vírus. A OMS ainda alertou o mundo contra o risco da automedicação e que em casos do sintoma da doença, o mais indicado é fazer uso do paracetamol.

ESTRATÉGIA

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) vai se reunir amanhã (19), às 15h, na Câmara dos Vereadores com diversos profissionais da saúde e com os vereadores para definir a estratégia de enfrentamento ao novo coronavírus. Por enquanto, a cidade tem um caso confirmado. Segundo especialistas, o crescimento deve ser grande nos próximos 30 dias.

PARQUES FECHADOS EM MACAÉ

A Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, seguindo as orientações do decreto municipal 27/2020 e, considerando a necessidade de evitar a concentração de pessoas em espaços públicos, manterá fechados para visitação o Parque Natural Municipal Atalaia e o Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto pelo período de 15 dias.

Carlos Jordy é condenado a pagar R$ 35 mil ao youtuber Felipe Neto Decisão também determina que o parlamentar faça uma retaliação pública

CANCELAMENTO PELA INTERNET A Alerj aprovou ontem (17), um projeto de lei, do deputado Renato Cozzolino (PRP), para facilitar o cancelamento de produtos e serviços comprados por meio da internet. A proposta determina que toda aquisição feita pela rede deverá oferecer mecanismo para cancelamento pela mesma forma como realizada a contratação.

HOJE NA HISTÓRIA - 18/3 1711 - Morre, no Rio, Jean François Duclerc, vítima de dois embuçados, provavelmente vingando conquistas amorosas do francês. 1858 - Inaugurado o primeiro trecho da Estrada União Indústria (Petrópolis-Pedro do Rio). 1894 - Morre Ladislau de Souza Melo e Neto, pai da arqueologia brasileira. 1899 Começa a circular, em Curitiba, o “Diário da Tarde”. 1914- Nasce em Petropolis, Guerra Peixe, compositor. 1977 - morre o piloto José Carlos Pacce e em 1980 o psicanalista Erich Fromm. 1990 - Morre o “Trapalhão” Zacarias.

DÓLAR R$ 4,645/-1,77%

Instituto pede libertação de presos por causa do coronavírus

Reprodução Facebook

JORDY durante o protesto realizado no último domingo na Praia de Icaraí Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Carlos Jordy, (RJ), sem partido, a pagar R$ 35 mil ao youtuber Felipe Neto como indenização por danos morais. A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em sua decisão, justificou a sentença afirmando haver “a ausência de comprovação de que o massacre de Suzano tenha sido cau-

sado por jovens seguidores de Felipe Neto, bem como que tenha sido cometido por conta e por influência do autor e por não haver nexo de causalidade no alegado”. A juíza também determinou que Jordy faça uma retratação pública. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, em abril do ano passado, já havia determinado a exclusão de uma postagem no Twitter que ligava o in-

fluenciador digital ao massacre em escola de Suzano, em São Paulo. “Quando digo que pais não devem deixar os filhos assistirem vídeos do Felipe Neto, não é brincadeira. Em 2016, ele fez vídeo ensinando a entrarem em sites da deepweb. Agora descobriram que os assassinos de Suzano pegaram as informações para o massacre num dos sites após assistirem ao vídeo”, pu-

blicou Jordy, na época. O deputado também fez outros ataques a Felipe Neto. Em setembro do ano passado, Carlos Jordy foi o responsável por publicar o primeiro tuíte dizendo que o influenciador digital havia distribuído 14 mil livros LGBTs na bienal. Jordy pedia que os usuários das redes não permitissem que os filhos vissem o material contra suas “suas convicções morais”. A publicação levou a hashtag #PaiscontraFelipeNeto aos trending topics da plataforma. À época, Jordy admitiu que iniciou a divulgação. O deputado alegava imunidade parlamentar. A Justiça entendeu, no entanto, que o caso não se trata de manifestação do pensamento no exercício da função. Procurado, Felipe Neto afirmou em suas redes sociais que irá doar o valor para o Instituto Marielle Franco e ao Ocupa Sapatão (organização pela visibilidade lésbica). “Esse valor pode até subir caso ele recorra”, declarou na postagem. Já Carlos Jordy, disse que vai reverter a situação. “Além do juízo não ter respeitado a minha prerrogativa como deputado, especificamente, a imunidade parlamentar, julgou errado, atropelando todo rito, sem audiência de conciliação nem instrução. Mas estou tranquilo, a decisão não tem fundamento, muito menos o foro”, declarou o deputado.

Sessões na Alerj passarão a acontecer uma vez por semana A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (17) novas medidas que buscam reduzir a circulação de pessoas e prevenir o coronavirus. A partir da próxima semana, a Assembleia passará a realizar apenas uma sessão deliberativa por semana em plenário, às quartas-feiras, para votar propostas urgentes ou que te-

nham relação com a crise sanitária atual. Os parlamentares que não quiserem ou não puderem comparecer em razão da pandemia de coronavírus poderão participar das sessões de forma remota. A Casa também decidiu antecipar a sessão ordinária de votação que estava marcada para a próxima quinta-feira (19/03) e vai acontecer nesta quarta-feira

(18/03). Também nesta quarta serão incluídos em pauta projetos voltados para o combate ao coronavírus e seus efeitos na economia fluminense. A pauta de votação completa será divulgada pela manhã. As medidas se somam às já anunciadas na última semana, quando foram suspensas reuniões e audiências públicas de comissões e restringido o aces-

so de visitantes às dependências da Casa, além das visitas guiadas ao Palácio Tiradentes. As medidas também incluíram a dispensa de servidores integrantes de grupos de risco para o Covid19, como idosos e gestantes. Na área administrativa da Casa, o número de funcionários trabalhando presencialmente foi reduzido ao máximo, com os demais atuando em regime de home office.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou nesta segunda-feira com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a população prisional, com objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus neste ambiente de alta vulnerabilidade. De acordo com o pedido, seriam beneficiadas pessoas com mais de 60 anos, soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras, diabéticos e portadores de outras doenças cuja preexistência indique suscetibilidade maior de agravamento do estado de saúde a partir do contágio pelo COVID-19. O pedido inclui ainda gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos. O requerimento foi feito dentro da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) nº 347/ 2015 – que tem como relator o ministro Marco Aurélio -, na qual o STF reconheceu, em 2015, o estado de coisas inconstitucional do sistema car-

cerário brasileiro, pelas violações de direitos humanos e situação degradante. Além do pedido de liberdade condicional para idosos, o IDDD requer regime domiciliar às pessoas presas nos grupos de risco e solicita também a substituição de privação de liberdade por medidas alternativas, principalmente a prisão domiciliar, para todos os presos provisórios e os novos custodiados em flagrante por crimes sem violência ou grave ameaça. O instituto solicita ainda progressão antecipada da pena para aqueles que já estejam em regime semiaberto e progressão de regime de quem aguarda exame criminológico. Até o momento o STF não se posicionou sobre o assunto. “As autoridades devem avaliar com muita atenção a hipótese de pôr em liberdade idosos e pessoas condenadas por crimes não violentos. Esta é uma questão de emergência humanitária, que pode mitigar uma tragédia anunciada”, advertiu o advogado e presidente do IDDD Hugo Leonardo.

QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

CIDADES

Secretaria de Saúde de Rio Bonito reorganiza atendimentos Nas unidades de saúde municipais, janelas estão sendo mantidas abertas e as recepções estão com álcool gel Na tentativa de evitar que Rio Bonito registre casos do coronavírus — o município está com quatro casos suspeitos, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Prefeitura está tomando alguns cuidados com base nas orientações do governo do Estado e do Ministério da Saúde. Nas unidades de saúde municipais, janelas estão sendo mantidas abertas e as recepções estão abastecidas com álcool gel. Exames, consultas e cirurgias estão sendo realizados, mas com restrições. Para os idosos que tem consultas ou exames marcados que não são de urgência, a orientação é que fiquem em casa, pois o contato com outros pacientes nas unidades pode acarretar uma contaminação, orienta a coordenadora de atenção básica das Estratégias Saúde da Família (ESF), Roberta Demier. “Se a pessoa é idosa ou tem doença crônica, só deve

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EXAMES, consultas e cirurgias estão sendo realizados, mas com restrições

procurar a emergência da UPA ou do Hospital se estiver com febre e dificuldade de respirar; mas se os sintomas forem apenas de uma gripe normal e leve, fiquem em casa”, pede Roberta. Outra mudança de compor-

tamento é no esquema de consultas, as unidades de atendimento especializado estão funcionando com agenda reduzida para evitar aglomeração. Roberta orienta que após o término dessas medidas de prevenção, o paciente pode

remarcar sua consulta levando a guia de referência do ESF do seu bairro. Até o momento, exames estão sendo feitos normalmente, mas podem sofrer alterações caso haja alguma orientação diferente, já que a

Macaé também vai suspender entrada de ônibus de turismo Divulgação

PREFEITO se reuniu pela manhã na Cidade Universitária

O prefeito Dr. Aluizio (PSDB) informou ontem (17) que irá assinar decreto suspendendo a entrada de ônibus de turismo em Macaé por 30 dias. A medida é um das formas de prevenção do contágio do coronavírus, que fez a primeira vítima fatal no Brasil nesta terça. O prefeito se reuniu pela manhã na Cidade Universitária com representantes da rede hoteleira, de gastronomia e entretenimento e alertou para a gravidade da doença. "Vamos propor a redução de 50% da força de trabalho para a indústria offshore, para que o restante fique em home office; a redução dos horários dos restaurantes; que o shopping siga o decreto do Go-

verno do Estado; que os hotéis limitem o convívio social; além de decretar a suspensão dos ônibus de turismo", enumerou o prefeito, que defendeu na reunião um padrão de ação dos prestadores de serviços e produtos. "Se conseguirmos uma ação mais linear, é mais exequível. O adequado é não escalonar nenhuma ação agora. Não devemos escalonar o que deve ser feito, deve-se diminuir o convívio social na preservação de um espaço de cuidado que é igual para todo mundo. É uma estratégia para não ficarmos doentes. Diminuir o risco é tudo que se pode fazer. Não podemos esperar acontecer alguma coisa para voltar à pri-

meira página", afirmou. O prefeito lembrou que cem mil pessoas em Macaé podem estar fora de circulação das ruas se seguiram a orientação do governo municipal de não sair de casa: são os alunos cujas aulas foram suspensas e os cerca de oito mil servidores acima de 60 anos e portadores de doenças autoimunes e oncológicas que não estão trabalhando por precaução ao contágio. A ideia do prefeito é 'Acima de tudo, preservar vidas'. Segundo ele, essa é a hora da importância da união de toda a rede de serviços do município, que mantém de colaboradores a clientes, reforçada. "Existe uma única porta final, que é a rede hospitalar e, se não cuidarmos, ela vai colapsar. O que precisamos fazer é evitar aglomeração, dissipar o convívio social e preservar leito hospitalar. Não é um cenário minimamente confortável, acima de tudo temos que preservar vidas", conceituou. O administrador do Shopping Plaza Macaé, Paulo Alexander, assinalou que a ideia é que o shopping funcione em horário reduzido, seguindo padrão de outros empreendimentos que fazem parte da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ."Vamos seguir aquilo que for determinado para todo o setor.

Ainda não tem confirmação, mas a probabilidade é de um horário reduzido já a partir de amanhã (quarta-feira)", citou. A diretora dos hotéis Royal, Isabel Tunas, destacou que, a partir do decreto, a alta ocupação de turistas vai diminuir, reduzindo a probabilidade de contágio. "A gente tinha expectativa de grande ocupação de turistas, inclusive nos próximos feriados e durante esses 30 dias a suspensão é um dos fatores mais relevantes porque, a partir de agora, a gente passa a trabalhar apenas com contingente de executivos, que têm necessidade de estar na cidade e não quem vem a lazer, o que pode causar contaminação", comentou a diretora, citando que na sua rede, a orientação é o fechamento de todas as áreas de lazer e de convívio para evitar ao máximo o contato entre pessoas. Já a presidente do Polo Gastronômico Macaé, Mirian Barbosa, mencionou que os bares e restaurantes da associação reduzirão sua área de atendimento em 30% do número de lugares disponíveis para consumo, sendo que este número deverá ser inferior a cem lugares. O horário de funcionamento será reduzido para das 11h30 às 14h30 e das 18h às 23h, entre outras medidas, como a oferta de copos descartáveis e álcool 70%.

População de Trajano ganha nove Agências Comunitárias dos Correios Cartas, correspondências e encomendas já podem ser enviadas e recebidas nas nove Agências dos Correios do município de Trajano de Moraes e distritos. A administração pública municipal reformou os espaços para oferecer aos funcionários e a população mais segurança e comodidade na hora de buscar os envelopes. A iniciativa foi a pedido do prefeito Rodrigo Viana (DEM), que observou a necessidade de melhoria nos

locais. Visconde de Imbé, Barra dos Passos, Serra das Almas, Monte Café, Ponte de Zinco, Ponte Nova, Maria Mendonça, Tapera e Sodrelândia foram contempladas. Há mais de dois anos na Agência dos Correios em Barra dos Passos, a funcionária Silvania Marques revela que o espaço ficou melhor para trabalhar. Ainda de acordo com ela, a localidade recebe e entrega em média a população mais de 100 correspondênci-

as por semana. “A reforma trouxe pra mim funcionária mais comodidade e melhorou muito o aspecto do local. Tenho certeza que os moradores também gostaram”, disse ela. Ano passado as Agências que receberam as melhorias da prefeitura de Trajano de Moraes, foi a de Maria Mendonça e Visconde de Imbé. Os locais receberam pintura, troca de lâmpadas, ventilação, entre outros. “Conseguimos mais esse avanço graças ao apoio

dispensado pelo prefeito Rodrigo Viana. É o que tenho dito, só tenho feito porque o prefeito tem me dado condições. A meta é melhorar ainda mais os serviços hoje oferecidos a população”, ressaltou o secretário municipal de Administração, Elair Pinheiro. O prefeito reforçou que continuará dando apoio aos funcionários. “Essa era uma luta antiga, interpretado por muitos como um sonho que dificilmente se tornaria realidade.

Prefeitura está seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. “Para os profissionais da saúde, a orientação é que mantenham uma distância de um metro entre a cadeira dele e a do pacien-

te, e limpem a mesa com álcool a cada término de consulta”, explica Roberta. Para atender a uma possível demanda do município, o prefeito José Luiz Antunes, o Mandiocão, (Progressitas) determinou que todas as folgas e férias dos profissionais da saúde sejam suspensas até segunda ordem. Nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), todas as atividades em grupo foram suspensas, mas a subsecretária de Saúde de Rio Bonito, Ana Célia D’Ávila, explicou que os pacientes não ficarão sem medicação, pois as receitas serão transcritas. Ela ainda esclarece a população que não há motivo para pânico. “Todas as ações cabíveis, a Prefeitura está tomando, mas é necessário que as pessoas evitem ambientes com aglomeração, como Igrejas, clubes e comemorações, mesmo familiares”, concluiu a secretária.

'Bandeira Azul' da Praia do Peró é arriada Divulgação

PRAIA atrai visitantes

Por precaução diante da pandemia do coronavírus, a Bandeira Azul, certificado

internacional de qualidade ambiental de praias, hasteada na Praia do Peró, em Cabo Frio, foi arriada desde ontem (17) por precaução diante da pandemia do coronavírus. De acordo com o município, a medida é adotada pela Coordenação do Programa Bandeira Azul em Cabo Frio em consonância com a Coordenação Nacional e em atendimento ao decreto do prefeito Dr. Adriano (DEM), que recomenda à população que evite locais com aglomeração. A medida vai durar 15 dias.

Prazo para vistoria do transporte escolar termina sexta-feira em São Pedro Termina, nesta sexta-feira (20), o prazo para a vistoria obrigatória do transporte escolar no município de São Pedro da Aldeia, referente ao primeiro semestre de 2020. Para realizar a inspeção veicular, os condutores permissionários devem comparecer previamente à sede da Diretoria de Transportes para a entrega da documentação exigida. Devem passar pelo procedimento todos os coletivos de numeração 401 a 460 cadastrados no município. A verificação dos veículos acontece na garagem municipal, que fica localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro da cidade. “A vistoria é um procedimento fundamental não só para a atualização dos documentos, mas também para a inspeção dos equipamentos obrigatórios, como cintos de segurança, extintor de incêndio, faróis, lanternas e pneus, entre outros itens indispensáveis para a segurança e conforto dos profissionais e usuários, que são os nossos alunos”, informou a responsável pelo setor de Transportes da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Márcia Cristina Alves. EXIGÊNCIA Prevista pela Lei nº 1.710 de 27 de maio de 2003, a vis-

toria do transporte escolar é realizada de forma semestral, obedecendo o calendário previamente divulgado pela Prefeitura. Este ano, a inspeção municipal referente ao segundo semestre está marcada para acontecer entre os dias 06 e 17 de julho. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos devem atender aos padrões técnicos de segurança, higiene e conforto. Um dos profissionais mais antigos em atividade, o condutor escolar Carlos Alberto Martins, o “Tio Carlos”, levou o seu veículo para a inspeção ontem (17). “De seis em seis meses nós temos que fazer essa vistoria, cumprindo as exigências da lei e, principalmente, para manter o nosso serviço regularizado, com segurança e qualidade. A nossa categoria tem investido em equipamentos novos, troca de frota e a gente pede o apoio da sociedade, dos pais e diretores de colégio que façam a sua parte e verifiquem sempre se o condutor é legalizado, se é permissionário e se tem o selo da vistoria”, alertou. Para a realização da vistoria é exigido o pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte, além do “Nada Consta”.

QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

Ônibus estão proibidos de circular entre a Região Metropolitana e o interior O decreto foi publicado ontem pelo Detro para tentar evitar a proliferação dos casos da Covid-19 no Estado Arquivo/Pedro Conforte

PEDRO CONFORTE

Pelos próximos 15 dias ônibus de linhas intermunicipais não poderão circular entre a Região Metropolitana do Estado e o interior. O decreto foi publicado ontem pelo Detro para tentar evitar a proliferação dos casos da Covid-19 no Estado. Atualmente grande parte dos casos de coronavírus confirmados está concentrada no Rio de Janeiro. A medida afeta linhas regulares, ônibus fretados e veículos de turismo. Em relação ao transporte intermunicipal dentro da Região Metropolitana, os ônibus continuam circulando normalmente, apenas com algumas novas recomendações, como a redução de 50% da lotação (apenas passageiros sentados). São considerados municípios da região metropolitana: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Paracambi, Japeri, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita,

Nilópolis, Queimados, Seropédica, Itaguaí e Petrópolis. Além disso, está proibida a circulação de linhas que tem como origem estados com casos confirmados de coronavírus ou estão em situação de emergência decretada. Ontem a rodoviária de Niterói já apresentava um fluxo bem menor que de o normal. Em nota, a concessionária que administra as rodoviárias Novo Rio, na capital, e Roberto Silveira em Niterói, esclareceu que “frente à nova determinação, as empresas rodoviárias interestaduais já estão cancelando todas as viagens para outros Estados e quem já comprou passagem pode procurar diretamente as viações para o cancelamento e reembolso. MENOS PASSAGEIROS Além do decreto do Detro o governador Wilson Witzel (PSC) publicou, ontem, um decreto com “medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19)”. Dentre as ações a principal é reduzir o volume de pessoas dentro dos

A MEDIDA afeta linhas intermunicipais regulares, ônibus fretados e veículos de turismo

transportes público. Em ônibus, por exemplo, apenas passageiros sentados podem fazer as viagens. Ontem, fiscais do Detro estiveram no Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro, orientando os motoristas para acatar a nova medida de combate ao coronavírus. “Eu não sabia, mas é uma ótima medida. Sei que as pessoas precisam se deslocar, aquelas que não podem ficar em casa, mas os transportes coletivos são

ótimos locais de propagação do coronavírus”, relatou Ana Carona Silva, de 32 anos. Outra medida além da redução dos passageiros o decreto determina - quando possível - destravar as janelas dos ônibus para que eles circulem abertos sem ar-condicionado. Também está proibido o uso de passe livre estudantil pelos próximos 15 dias. RUAS VAZIAS Quem trafegou por Niterói

Brasil registra primeira morte pelo Coronavírus, em São Paulo WELLINGTON SERRANO

Após registrar a primeira morte pelo novo coronavírus (Covid-19) ontem (17), em São Paulo, a atualização do Ministério da Saúde registrou 291 casos, contra 234 identificados na segunda-feira (16). O Rio de Janeiro tem 33 casos confirmados até a tarde de ontem (17). Outros 859 pacientes são investigados e 194 casos foram descartados. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), os casos confirmados no Rio estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro (31), Niterói (1) e Barra Mansa (1). As vítimas confirmadas ontem são duas mulheres. Um dos pacientes está internado em estado grave e os demais estão em isolamento domiciliar, apresentando estado de saúde estável. A SES esclareceu ainda que registrou os primeiros casos de transmissão comunitária na capital fluminense. MORTE EM MIGUEL PEREIRA Apesar da Prefeitura de Miguel Pereira ter informado em suas redes sociais uma morte por coronavírus, a Secretaria de Es-

tado de Saúde (SES) esclareceu que não há confirmação sobre óbito por coronavírus no Estado do Rio. “Embora a Prefeitura de Miguel Pereira tenha divulgado morte de mulher com sintomas compatíveis aos relatados para Covid-19, a Secretaria de Estado de Saúde esclarece que o material da paciente acaba de chegar ao Laboratório Central Noel Nutels (Lacen-RJ), única unidade estadual capaz de realizar o teste para confirmar ou descartar o vírus”, disse a SES, que foi além e informou que a vítima não fazia parte da lista de casos confirmados até o momento. O resultado dos exames deve sair em até 48 horas. Em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves se reuniu ontem (17) com representantes de 15 grandes hospitais e clínicas privadas de Niterói e conseguiu a garantia de que a rede particular de saúde da cidade vai colaborar com os esforços que a Prefeitura vem fazendo nas últimas semanas para conter o avanço do coronavírus. Durante a reunião, Rodrigo Neves anunciou novos leitos de UTI no Hospital Municipal Orêncio de Freitas, além dos já determinados pelo pla-

no de contingência da Secretaria Estadual de Saúde. O concurso da Fundação Estatal de Saúde – que já tinha mais de 30 mil inscritos e teria provas realizadas no próximo fim de semana - também foi suspenso. O prefeito disse ainda que igrejas católicas, evangélicas e as outras denominações religiosas atenderam ao pedido para não realizarem celebrações presenciais nos próximos dois fins de semana em Niterói, pelo menos. A reunião tratou da disponibilização de leitos de UTI do setor privado de Niterói para atender a eventuais pacientes com coronavírus. Uma forçatarefa pública e privada de saúde foi formada com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e do setor privado para acertar detalhes da disponibilização dos leitos. A rede privada também se dispôs a ceder leitos fora das UTIs para pacientes que necessitem de internação, mas que não apresentem quadro clínico grave. “Nossos hospitais privados vão contribuir com a saúde da população e nos ajudar a sair da crise da COVID-19. Essa par-

ceria possibilitará a utilização de mais leitos de UTI, caso sejam necessários. Nós já cumprimos a previsão de leitos do Estado, mas estamos ampliando esse número para evitar mortes em caso de propagação grande do novo coronavírus. É uma medida muito importante. Estamos fazendo todos os esforços para que não haja perda de vidas na cidade por conta dessa doença”, disse o prefeito. O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, disse que haverá a montagem imediata de mais 14 leitos de UTI do Hospital Orêncio de Freitas, além dos que já estão garantidos de acordo com o plano de contenção da Secretaria Estadual de Saúde. O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Niterói e São Gonçalo (Sindhleste), Vinicius Queiroz, disse que Niterói tem uma rede privada de alto nível disposta a ajudar no que for preciso. “Temos excelentes hospitais particulares na cidade e todos já estão preparados para receber pacientes com coronavírus. Vamos atender da melhor forma possível a nossa população”, destacou.

ontem, percebeu que o volume de pessoas na rua estava muito menor e isso se refletia também no número de carros nas ruas. Um trecho entre Icaraí e Niterói, que normalmente levaria 35 minutos, ontem o mesmo percurso foi feito em 15, por conta do baixo número de veículos. O reflexo desse baixo volume eram vistos nas principais vias da cidade, que mesmo no horário de rush não apresentavam retenções. “Eu passo pela Praia de Ica-

raí todos os dias de manhã, e desde segunda-feira as redes que as pessoas fazem esporte não foram montadas. Parece que depois do fim de semana as pessoas começaram a se conscientizar. Eu só estou saindo porque realmente preciso trabalhar, mas é de casa para o trabalho do trabalho para casa”, contou Roberto Britto, de 43 anos. Na contramão, a população de São Gonçalo parece não ter ouvido os apelos dos setores de saúde. Ontem, agentes da prefeitura com apoio da Polícia Militar estiveram no centro comercial de Alcântara para conscientizar a população a não se aglomerar. A orientando é que os ambulantes a não atuem nas ruas da cidade. “Nós precisamos evitar aglomerações e desobstruir as ruas, desimpedindo o espaço público para que as pessoas tenham livre tráfego”, explicou o subsecretário de Posturas, Everson Fernandes, que lembrou que as atividades acontecem em outras regiões com concentração de comerciantes, como no Centro.

Detran suspende atendimento a partir de hoje A partir de hoje o Detran.RJ fechará todas as 495 unidades de atendimento no Estado por conta da proliferação do coronavírus. Os casos de emergência serão atendidos no edifício-sede e em alguns postos da Região Metropolitana e interior, que estão sendo definidos. “A população pode ficar tranquila porque ninguém será prejudicado. Todos os prazos estão sendo estendidos. O importante agora é que, mesmo em caso de urgência, pessoas contaminadas devem se manter em casa e buscar os serviços médicos como forma de preservar a sua saúde”, reforçou o presidente do Detran.RJ, Antonio Carlos dos Santos. O Detran já prorrogou por mais 30 dias o prazo para renovação da Carteira de Habilitação (CNH) e anistiou o pagamento de multa para quem registrar a Transferência de Propriedade com atraso em decorrência do risco de surto do coronavírus, entre outras medidas (veja todas as determinações no FAQ que está postado nas nossas redes). Quem tiver urgência deve

ligar para os telefones 34604040 ou 3460-4041 (para a Região Metropolitana) e 0800-020-4040 ou 0800020-4041 (para o interior) e será orientado sobre como proceder para resolver o problema. Basta comprovar a situação de emergência. Mas reforçamos: mesmo em necessidade de viagem urgente, as pessoas doentes devem ficar em casa, informar as autoridades de saúde e cancelar as viagens. Mais informações são encontradas no site do www.detran.rj.gov.br e em nossas redes sociais. Os exames de habilitação suspensos como esforço para evitar a propagação do coronavírus já foram remarcados. Os anteriormente agendados entre a última segunda-feira, 16, e o próximo dia 30 foram passados para o período entre 06 e 20 de abril. O exame do dia 31 de março está mantido, por ora.“Fiquem atentos ao site www.detran.rj.gov.br e às redes sociais do Detran, onde postaremos todas as informações atualizadas tendo em vista as atualizações da evolução do coronavírus em nosso estado.

Comércio teme colapso do setor por conta do coronavírus PEDRO CONFORTE

Muitos estabelecimentos comerciais de Niterói já vem adotando as medidas recomendadas ontem pelo Governo do Estado. Algumas academias já fecharam outras suspenderam as aulas coletivas. Além disso, restaurantes já tem diminuído o número de mesas, aumentando assim os espaços entre os clientes. Mas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói alerta que com a falta de dinheiro circulando pode acarretar em entalecimentos fechando e pessoas sendo demitidas. Luis Vieira, presidente da CDL lembra que os comerciantes estão tomando medidas, já que foi decretado como foi

decretado o fechamento de lojas nos shoppings, academias e estão restringindo o número de pessoas na rua. “Isso para o comércio é muito preocupante. Porque nossa pergunta é: quem vai pagar a conta? Nós temos funcionários, impostos, fornecedores. Temos uma série de custos. Se não tiver a movimentação, a gente quebra e vai haver desemprego”, declarou. O presidente da CDL lembrou que na cidade uma medida já foi tomada como a cobrança do ISS, mas que outras a níveis estadual e federal precisam ser fixadas. “Hoje estamos precisando de apoio. Tem a questão do ISS pela Prefeitura que é muito positiva, mas o Governo do

Estado até agora não fez nada. A única coisa foi fechar e proibir, como que ficam os tributos?”, questionou Luis, dizendo que já foram requeridas medidas ao Estado. O comerciante Rafael Elias, de 54 anos, é uma das pessoas que está preocupada. Ele vai começar a partir de hoje a fazer rodízio de funcionários dentro de seu estabelecimento, mas se o movimento continuar caindo, ele não sabe como vai fazer. “As ruas estão desertas, entendo que temos que ficar em casa, mas precisamos de ajuda, se não a economia vai quebrar”, declarou. No decreto de ontem, além de medidas para combater a propagação do coronavírus, o

governador Wilson Witzel afirmou que liberará uma linha de crédito de financiamento no valor de R$ 320 milhões para micro, pequenas e médias empresas fluminenses, com carência de 12 meses. O objetivo da iniciativa é compensar os eventuais prejuízos em virtude da diminuição da atividade econômica no Rio de Janeiro por causa das medidas de contenção ao Covid-19. “Para não agravar mais a situação do Estado do Rio, vamos disponibilizar R$ 320 milhões para ajudar micro e pequenas empresas e empreendedores, que são os que mais sofrem. O financiamento terá carência de 12 meses. Acreditamos que esta crise não durará, se trabalharmos

bem, mais de seis meses. O período de três meses é o pior até adequarmos os serviços para receber os pacientes graves”, ressaltou Witzel. RECOMENDAÇÕES “Estamos passando instruções para que haja liberação dos funcionários que estão no grupo de risco e para os demais uma escala. Assim como fazer uma escala nos horários, para diluir a utilização dos transportes públicos, para que não haja uma aglomeração nas ruas”, esclareceu Luis Vieira, que recomendou que quando possível, conceder antecipadamente as férias. Quem passa pelos polos gastronômicos de Niterói percebeu que o volume de

mesas diminuiu. Onde antes haviam 12 mesas, por exemplo, ontem eram apenas seis, aumentando o espaço entre elas. Outra medida é a constante higienização dos locais comuns. Com sabão e álcool em gel. A Prefeitura informou que foi publicação no Diário Oficial de ontem, a suspensão de prova de concursos públicos marcados para o período até o dia 31 de março. Novas datas serão remarcadas assim que recomendado pelas autoridades de saúde. O principal concurso afetado é o da Fundação Municipal de Saúde de Niterói que aconteceria neste domingo. Seriam 410 vagas em todos os níveis de escolaridade.

QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL DECRETO Nº 312, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (Covid-19) no Município de Rio Bonito-RJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); Considerando a confirmação de casos de infecção pelo coronavírus no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; Considerando a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo coronavírus; Considerando a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do coronavírus; Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; Considerando os Decretos do Estado do Rio de Janeiro nº 46.970 de 13 de março de 2020 e nº 46.973 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências; Considerando o Decreto Municipal de Rio Bonito nº 311 de 14 de março de 2020, que determina medidas de prevenção e cuidados aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) no município; Considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Município de Rio Bonito, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde dos servidores e da população em geral; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, DECRETA: Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão, para fins de controle e redução da transmissão do COVID-19Coronavírus, as medidas estabelecidas neste Decreto. Art. 2º Ficam suspensos todos os pedidos de férias e revogadas todas as autorizações para seu gozo, por razões de ordem pública, de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e Secretaria Municipal de Fazenda, bem como todo e qualquer afastamento a pedido do serviço público dos servidores lotados nestas Secretarias. Parágrafo 1º - Suspender todos os requerimentos para o gozo de férias em trâmite na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e Secretaria Municipal de Fazenda e revogar todas as concessões de gozo de férias até então deferidas. Parágrafo 2º - Suspender todos os requerimentos para afastamentos apresentados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e da Secretaria Municipal de Fazenda e revogar todas as concessões até então deferidas. Parágrafo 3º - Todos servidores das Secretarias referidas no parágrafo anterior, seus órgãos e entidades vinculadas, deverão retornar imediatamente ao efetivo exercício a contar da data de publicação deste

Decreto na imprensa oficial, sob pena de incidir nas penalidades administrativas cabíveis. Parágrafo 4º - A Coordenação de Recursos Humanos deverá providenciar as anotações necessárias nos assentamentos funcionais e promover a adequada fiscalização para o integral cumprimento do disposto neste Artigo. Art. 3º Ficam suspensos todos os procedimentos cirúrgicos eletivos SUS contratualizadosno Hospital Regional Darcy Vargas e naRede ambulatorial Credenciada ao SUS, com exceção das cirurgias oncológicas, no Município de Rio Bonito, por tempo indeterminado. Art. 4º As Unidades de Atendimento especializado (Centro de Saúde do Coração, Ambulatório Manoel Loyola da Silva Junior, Ambulatório Municipal de Boa Esperança, Centro de Reabilitação Maria Tais dos Santos Tavares, Centro Pediátrico Municipal Dr. Almir Branco, Clinica da Família Dr. José Maio do Nascimento Lage e serviços oftalmológicos contatados) funcionarão com agendamento reduzido para as consultas eletivas, para evitar aglomerações. Art. 5º Ficam suspensas, temporariamente, novas marcações de consultas eletivas especializadas para o mês de abril. Art. 6º Para evitar a circulação de pessoas, todos os exames e procedimentos imprescindíveis deverão ser encaminhados para a Central de Regulação por malotes das Unidades da Estratégia Saúde da Família. Art. 7º Para a população residente no Centro de Rio Bonito, que não seja cadastrada em Unidade de Saúde da Família, a responsabilidade pelo fluxo de marcação dos exames e procedimentos será da equipe do Ambulatório Manoel Loyola da Silva Junior, não devendo haver circulação dos pacientes para marcação de consultas no Posto Central. Art. 8º Todas as Secretarias Municipais deverão promover ações para evitar aglomerações e circulação excessiva de pessoas nas repartições públicas municipais, inclusive definindo estratégias de escala/ revezamento de turnos e/ou trabalhos remotos para os agentes públicos. Art. 9º Fica instituído, a critério da Chefia de cada Secretaria Municipal, o trabalho remoto –homeoffice,modalidade de prestação de jornada laboral em que o agente público realiza suas atividades específicas fora das dependências físicas do seu órgão ou entidade de lotação. Parágrafo primeiro - Agentes públicos são os servidores públicos ativos do Município de Rio Bonito; Parágrafo segundo – Os servidores municipais a partir de 60 anos de idade ficam desde já autorizados a permanecer em homeoffice, independentemente da autorização de sua Chefia. Art.10º- O trabalho remoto - homeoffice definido por meio deste Decreto deve observar as seguintes diretrizes: I - o trabalho remoto - homeoffice não constitui direito subjetivo do agente público, podendo ser revogado a qualquer tempo; II - o agente público deverá permanecer acessível e disponível, devendo comparecer ao local de trabalho quando solicitado; III - o regime de que trata o caput deste artigo não gera qualquer tipo de ressarcimento ou indenização ao agente público; IV - o trabalho remoto - homeoffice deve ser realizado de forma compatível com a respectiva jornada de trabalho estabelecida em lei ou outro instrumento da relativa categoria funcional; V - a jornada laboral em trabalho remoto - homeoffice deverá ser cumprida preferencialmente no município em que estiver localizada a repartição pública em que o agente público estiver lotado ou em localidade com distância nunca superior a cem quilômetros (100 Km) desse município; VI - a apuração e registro de frequência do agente público em trabalhoremoto - homeoffice será procedida por meio de código específicono sistema de gestão de recursos humanos. Art. 11º- São deveres do agente público em trabalho remoto homeoffice: I - estar acessível durante o horário de trabalho, manter e-mail, telefones de contato e aplicativo de troca de mensagens instantâneas atualizadas e

ativos, a fim de garantir a comunicação eficiente e imediata; II - dar ciência à chefia imediata sobre os trabalhos realizados, bem como apontar eventuais dificuldades, dúvidas ou intercorrências que possam afetar o seu cumprimento; III - registrar e solicitar anuência prévia à chefia imediata, quando houver a necessidade de retirar documentos e processos físicos das dependências do órgão, responsabilizando-se pela custódia e restituição ao término do trabalho ou quando solicitado pela chefia imediata ou gestor da unidade; VII - preservar o sigilo dos conteúdos da repartição acessados remotamente. Parágrafo Único - Caso ocorra a inobservância dos deveres enumerados neste artigo, a chefia imediata deverá adotar as medidas pertinentes para apurar a responsabilidade funcional do agente público. Art. 12º - À chefia imediata da unidade administrativa em trabalho remoto - homeoffice cabe: I - explicar aos agentes públicos sobre o funcionamento e as regras do trabalho remoto - homeoffice, incluindo os aspectos referentes aos equipamentos, meios de comunicação, programas de informática e demais elementos que permeiam essa modalidade de trabalho; II - informar, ao Setor de Recursos Humanos da órgão da Prefeitura, os nomes dos agentes públicos, devidamente qualificados em trabalho remoto - homeoffice, para fins de registro em assentamentos funcionais; III- a chefia imediata da unidade administrativa deverá priorizar o regime de homeoffice aos agentes públicos que integrem o grupo de maior risco de contaminação pelo COVID-19-Coronavirus: pessoas com mais de 60 anos e para agentes públicos que tem crianças em casa que precisam de acompanhamento. Art. 13º- Os agentes públicos que percebem parcela ou benefício relacionado ao deslocamento entre a residência e o trabalho, e vice e versa, somente farão jus nos dias em que ocorrer a efetiva locomoção. Art. 14º - O agente público em trabalho remoto - homeoffice poderá, a qualquer tempo, retornar ao exercício nas dependências do órgão ou entidade. Art. 15º - Ficam suspensas as atividades presenciais de capacitação, treinamento e demais eventos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal que impliquem na aglomeração de pessoas; Art. 16º - Qualquer agente público que presta serviço para o Município do Rio Bonito, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá entrar em contato com a administração pública através dos serviços de emergência para informar a existência de sintomas, a partir do primeiro dia de sintomas, inclusive as pessoas que tenham conhecimento de terem tido contato com aquelas diagnosticadas com o COVID-19-Coronavíruis, mas ainda não apresentaram sintomas; Art. 17º - As repartições públicas municipais ficarão até o dia 30/ 03/2020 executando apenas expedientes internos, sem atendimento ao público, exceto para atendimento do Programa Concilia que ocorre na sede da Procuradoria Geral do Município/Setor de Dívida Ativa e que tem validade até o dia 26/03/2020; Art. 18º - Fica proibida a aglomeração de pessoas em todo território municipal, sendo recomendado que assim também o façam as entidades do Setor Privado, tais como academias de ginásticas, restaurantes, bares, lanchonetes, shopping, clubes, estádios e quadras de esportes etc. Art. 19º - Fica recomendado que o Setor Privado acompanhe as determinações deste Decreto para o bem do fim comum que é a saúde pública; Art. 20º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo. Art. 21º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 17 de março de 2020. José Luiz Alves Antunes Prefeito

QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM - I Nº 09/2020 - PROCESSO Nº 250/001499/2016

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, através de seu Secretário, Sr. EURICO TOLEDO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Complementar, Nº 140, de 08 de dezembro de 2011; Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014; Convênio de Cooperação nas Áreas de Fiscalização e Licenciamento Ambiental celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói em 21 de maio de 2007; e, Resolução CONEMA nº 42, de 17 de agosto de 2012, concede a presente Renovação de Licença Ambiental Municipal de Intalação, que autoriza: ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 31.895.808/0001-08 ENDEREÇO: RUA MEM DE SÁ, N° 34, GRUPO 1301 - ICARAÍ- NITERÓI, a realizar conclusão da construção de vila em área já consolidada da cidade, de Fração Urbana PIR 05-B, de acordo com o PUR (Plano Urbanístico de Niterói), em terreno com área total de 5.420,00m². Com coordenadas UTM L=698112,01m e S=7462310,31m, fuso 23, de acordo com o Google Earth

2719-1886

No seguinte local: RUA ROMA (antiga Rua 48) - 360 (Lote 11-A - Quadra. 35) Piratininga, NITERÓI - RJ. Esta licença é valida por 02 (dois) anos contados a partir do seu recebimento, respeitadas as condições nela estabelecidas, e é com base nos documentos e informações constantes do processo SMARHS nº 250/001499/2016. Niterói, 29 de janeiro de 2020. Eurico Toledo Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e sustentabilidade

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Seis pessoas são denunciadas pelo MPF pela morte do jornalista Vladimir Herzog Brasil já foi alvo de condenação internacional devido à impunidade dos envolvidos O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis ex-agentes da ditadura militar por envolvimento no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975. Herzog morreu após apresentar-se para depoimento no Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi), em São Paulo, onde foi preso e torturado. O crime é imprescritível e impassível de anistia, uma vez que foi cometido em um contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população civil. Foram denunciados o então chefe de comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército, José Barros Paes; o comandante do DOI-Codi à época, Audir Santos Maciel; e o ex-agente da unidade Altair Casadei. Também devem responder pelos crimes os médi-

cos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo, além do promotor de Justiça Militar aposentado Durval Moura Araújo. O crime teve a participação de outros agentes da repressão que, por já terem falecido ou não terem sido identificados ao longo das investigações, foram excluídos da acusação. Paes e Maciel são acusados de homicídio qualificado por terem sido os responsáveis diretos pela morte do jornalista no dia 25 de outubro de 1975. Ambos também foram denunciados por fraude processual, ao lado de Altair Casadei, uma vez que o trio agiu para alterar a cena do crime e posicionar o corpo da vítima a fim de dar credibilidade à versão oficial forjada de que Herzog havia cometido suicídio por enforcamento. Shibata e Toledo cometeram falsidade ideológica ao

Arquivo

JORNALISTA foi torturado e morto em outubro de 1975 e acusados têm hoje entre 80 e 95 anos

emitirem laudos necroscópicos do Instituto Médico Legal (IML) que atestavam falsamen-

te a ocorrência do suicídio, omitindo dos registros as marcas no corpo de Herzog que

evidenciavam a prática da tortura. Durval Araújo também colaborou para a sustentação da

versão oficial e deverá responder por prevaricação. O então promotor atuou para que testemunhas fossem desconsideradas ou intimidadas ao longo do inquérito policial militar referente ao caso, que acabou arquivado em março de 1976 sem apontar as verdadeiras circunstâncias do crime. A denúncia resulta de um inquérito instaurado pelo MPF em 2018, quando o Brasil foi alvo de uma sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido à omissão e à demora do país na apuração do caso Herzog e no julgamento das autoridades que participaram do assassinato. Na decisão, a CIDH destacou que o episódio configura um crime contra a humanidade e que a Lei da Anistia não poderia ser aplicada como razão para o Estado deixar de investigá-lo.

Perseguição na Ponte termina com um homem preso Wellingtons Serrano

RAQUEL MORAIS

SUSPEITO foi dominado próximo ao posto da PRF

O paulistano Luciano Carvalho Vieira, de 45 anos, foi preso no início da tarde de ontem após roubar um carro em Botafogo, na Zona Sul do Rio, e acessar a Ponte Rio Niterói. Três pessoas, sendo dois policiais militares e um agente penitenciário, fizeram a prisão do homem que esta-

va dirigindo um táxi em alta velocidade e cortando muitos veículos, colocando em risco os outros motoristas que trafegavam pela via. “Por volta do meio-dia dois agentes do programa Niterói Presente, Rafael Silveira e cabo Fábio Solermo, começaram a perseguir o taxista, cada um em seu carro. O agente da Secreta-

ria de Administração Penitenciária (Seap) que tinha ido abastecer o veículo no Rio, Anderson Almeida percebeu a ação dos colegas e ajudou no cerco do carro. Já os dois policiais militares ainda estavam indo para Niterói começar o trabalho. Solermo explicou que essa situação mostra a integração das forças.

“Isso mostra nossa integração e astúcia para juntos prendermos, mesmo em área Federal, um marginal que levantou a suspeita em nossa frente”, contou. O militar Silveira contou que o táxi estava dirigindo perigosamente o que despertou a atenção para o caso. “Mais a frente eu fechei ele

e conseguimos a abordagem que teve ajuda de um colega da Seap. Ele estava sem arma mas estava com coldre”, frisou. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a equipe da PRF apenas deu apoio aos agentes da Seap para deslocar o caso até a 76ª DP (Centro). O acusado seria foragido da justiça e já tinha passagem por roubo.

QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Mais competições internacionais são adiados por conta do coronavírus Entre os torneios estão a Copa América, Eurocopa e o Mundial de Clubes, que terá a participação do Flamengo Divulgação

A Fifa, entidade máxima do futebol, anunciou na tarde de ontem, o adiamento do novo Mundial de Clubes, que seria realizado entre junho e julho de 2021, na China. A decisão foi tomada para acomodar as novas datas da Copa América e da Eurocopa, previstas para o meio deste ano, mas que foram adiadas pela entidade, na manhã de ontem devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “O mundo enfrenta um desafio sem precedentes na saúde e claramente é necessária uma resposta global e coletiva. Cooperação, respeito mútuo e compreensão devem ser os princípios a guiar aqueles que tomam decisões nesse momento crucial. Particularmente, no futebol, encontrar soluções justas em nível global é imperativo. Isso requer unidade, solidariedade e senso de responsabilidade. Temos de pensar em todos no mundo que são impactados por essas decisões”, declarou Gianni Infantino, presidente da Fifa, em comunicado oficial publicado o site da entidade. Segundo Infantino, a possível nova data para realização do Mundial será discutida por meio de videoconferência do Conselho da FIFA, marcada para hoje. A competição pode ser transferida para o fim de 2021, ou até meados de 2022 (ano da Copa do Mundo, programada para novembro e de-

“O mundo enfrenta um desafio sem precedentes na saúde e claramente é necessária uma resposta global e coletiva. Cooperação, respeito mútuo e compreensão devem ser os princípios a guiar aqueles que tomam decisões nesse momento crucial”. GIANNI INFANTINO, PRESIDENTE DA FIFA

zembro), ou mesmo 2023. O dirigente também pretende ponderar o impacto do adiamento dos torneios no calendário. Ainda de acordo com a nota, a Fifa fará uma contribuição de US$ 10 milhões (o equivalente a cerca de R$ 50 milhões) ao Fundo de Solidariedade e Combate ao Covid19, da Organização Mundial da Saúde (OMS). O novo formato do Mundial de Clubes terá 24 times das seis confederações continentais. Seis clubes serão da América do Sul - um deles, o Flamengo. A Confederação

Sul-Americana de Futebol (Conmebol) ainda não definiu os critérios de classificação, mas nas duas propostas discutidas pela entidade, uma das vagas será do vencedor da Libertadores do ano passado, justamente o clube carioca rubro-negro. O torneio, atualmente disputado com sete equipes (uma do país-sede e seis campeões continentais), deixará de ser anual e passará a ser disputado de quatro em quatro anos, ocupando a data da agora extinta Copa das Confederações (de seleções). Já a Conmebol (Confede-

ração Sul-Americana de Futebol) anunciou na manhã de ontem o adiamento da 47ª edição da Copa América para 2021. Inicialmente a competição estava prevista para ser realizada no período de 12 de junho a 12 de julho na Argentina e na Colômbia. A nova data do torneio já foi definida: acontecerá entre 11 de junho a 11 de julho de 2021. “Um evento desta magnitude merece que toda a atenção e esforço sejam concentrados em sua organização, uma prioridade que hoje fica em segundo plano para proteger a saúde

Resultado de novo teste de Jorge Jesus sai hoje Divulgação/Alexandre Vidal/CRF

O Flamengo divulgou que a contraprova do teste do novo coronavírus realizado pelo técnico Jorge Jesus trouxe resultado inconclusivo. O treinador realizou nova coleta de materiais na manhã de ontem, por recomendação do laboratório. O novo resultado deve ser divulgado hoje. Na segunda-feira, o Rubro-Negro comunicou que o português testou positivo fraco ou inconclusivo para o Covid-19. Após a divulgação do primeiro diagnóstico, Jorge Jesus foi às redes sociais para agradecer as mensagens de apoio e afirmar que ainda não chegou a apresentar sintomas. “É verdade que o meu teste deu positivo, também é verdade que eu me sinto normal. Hoje me senti exatamente

JORGE JESUS fará nova coleta de materiais na manhã desta terça-feira

como me sentia há um mês, um ano, dois anos, três, quatro. Me sinto uma pessoa completamente normal, não

vejo sintoma nenhum, mas é verdade que tive o teste positivo. Ficarei em quarentena”, disse o comandante.

“Queria agradecer o carinho de todos os meus amigos, os fãs, aos meus seguidores e a nação flamenguista por terem partilhado comigo essa minha situação; que eu penso que mais semana, menos semana, se deus quiser vai voltar a normalidade. Um grande beijo para todos e eu estou muito confiante”, completou o treinador. Jorge Jesus, assim como todo o elenco, realizou o teste antes do jogo contra a Portuguesa pela terceira rodada da Taça Rio, depois da confirmação de que o vice-presidente do clube Mauricio de Gomes Mattos havia sido infectado pelo Covid-19. Atletas, integrantes do departamento de futebol e o restante da comissão técnica testaram negativo.

Vasco acompanha fecha CT até segunda-feira Divulgação/Rafael Ribeiro/CRVG

O CLUBE suspendeu as atividades do elenco até a próxima semana

O Vasco acompanhou a medida tomada pelo Flamengo e fechou CT até segundafeira, por conta da pandemia do coronavírus que se espalha pelo mundo. Após a Federação

de Futebol do Rio decretar a suspensão do Estadual, na segunda-feira, o Rubro-Negro foi o primeiro a suspender as atividades dos elencos profissional e de base no Ninho do

Urubu por uma semana. Na manhã de ontem, o Vasco comunicou através de nota oficial que estava tomando medida semelhante. “O Club de Regatas Vasco da Gama informa que todas as atividades no CT do Almirante estão suspensas a partir desta terça-feira (ontem). Provisoriamente, a reapresentação geral está marcada para a próxima segunda-feira (23/03) às 15h. O Clube orienta que todos os profissionais, sem exceção, sigam as recomendações das autoridades de saúde e do departamento médico. Uma nova atualização sobre as devidas orientações será enviada até no máximo até a pró-

xima sexta-feira (20/3)”. Na sede do clube, em São Januário, por enquanto apenas os funcionários com mais de 60 anos tiveram presença dispensada. O Vasco disputa três competições no momento, a Taça Rio, Copa do Brasil e Sul-Americana. No Estadual, é o quinto colocado no grupo B, com dois empates e uma derrota em três rodadas. O Cruz-Maltino disputa com o Goiás uma vaga na quarta fase da Copa do Brasil. No jogo de ida, em São Januário, foi derrotado por 1 a 0. Já na Sul-Americana, está classificado para a segunda fase e aguarda sorteio dos cruzamentos.

e a segurança das seleções nacionais, torcedores, mídia e cidades-sede”, afirmou a organização em comunicado. A Uefa (União das Associações Europeias de Futebol) publicou nota em seu site oficial oficializando o adiamento da realização da 16ª edição da Eurocopa para o ano que vem. A mudança da data já havia sido adiantada pelas redes sociais da Federação Norueguesa de Futebol (Norgegs Fotball Forbunds|). O torneio - que aconteceria inicialmente a partir do dia 12 de junho – teria sido marcado para

ocorrer de 11 de junho a 11 de julho de 2021. No comunicado oficial, a Uefa afirma que “a saúde de todos os envolvidos no jogo é prioridade, bem como evitar colocar pressão desnecessária sobre os serviços públicos nacionais envolvidos na realização das partidas. A mudança ajudará todas as competições nacionais, atualmente em espera devido à emergência Covid-19, a serem conclcuídas”. De acordo com o comunicado, a UEFA decidiu criar um grupo de trabalho para planejar como ficarão os calendários de competições para a conclusão das atuais temporadas. A medida foi adotada após reunião na manhã de ontem, por videoconferências, entre a entidade e os presidentes e secretários-gerais de 55 federações nacionais, além de representantes da Associação Europeia de Clubes, Ligas Europeias e FIFPro (sigla em francês para Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol). Entre as competições já paralisadas, estão a Liga dos Campeões, a Liga Europa e campeonatos de cada país. A 16ª edição da Eurocopa já tinha 20 dos 24 participantes definidos na competição. Haveria ainda neste mês a realização da respescagem com realização de partidas para definir os quatro últimos classificados. As novas datas ainda serão remarcadas pela Uefa.

Fluminense vai usar paralisação para estudar o mercado O futebol está de recesso em quase todo o mundo por conta da pandemia do coronavírus. No Brasil não está sendo diferente. Autoridades federais, estaduais e municipais estão tomando diversas medidas para evitar que a doença se alastre. Porém, a diretoria do Fluminense vai usar este período para analisar o mercado em busca de reforços. Isso atende a um pedido do técnico Odair Hellmann. Nos últimos dias Odair Hellmann trocou algumas ideias com a comissão técnica no sentido de fortalecer alguns setores. Existe grande preocupação com a dependência do time em relação a alguns jogadores, principalmente o meia Nenê. As posições que estão sendo mapeadas são mantidas em sigilo a fim de evitar especulações. Porém, sabese que os membros da comissão técnica foram orien-

tados a analisar jogadores da Copa do Nordeste e de estaduais de menor porte. A ideia é buscar jogadores que tenham condições de reforçar o Tricolor a custo baixo. O elenco do Fluminense vai trabalhar sem a previsão de jogos. A CBF suspendeu todas as suas competições nacionais e com isso o duelo com o Figueirense, que aconteceria na quinta-feira, foi adiado. O choque seria válido pela terceira fase da Copa do Brasil. No duelo de ida, na semana passada, em Santa Catarina, o time catarinense ganhou por 1 a 0 e tem a vantagem do empate para disputar as oitavas de final. Além da Copa do Brasil, o Campeonato Carioca também está paralisado. A decisão aconteceu em reunião na última segunda-feira realizada na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj). O Tricolor apoiou a iniciativa. Divulgação/Mailson Santana

NOS ÚLTIMOS DIAS Odair Hellmann trocou algumas ideias com a comissão técnica