A TRIBUNA, 27 de Março de 2020 by a tribuna

JORNADA REDUZIDA TERÁ ANTECIPAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO

PAINEL

R$ 1,50 |

SERVIDORES FEDERAIS COM TRABALHO REMOTO TERÃO BENEFÍCIOS SUSPENSOS Medida engloba os funcionários públicos com mais de 60 anos e aqueles que estão com sintomas da gripe, doenças preexistentes crônicas ou graves, além de grávidas e lactantes. P5 Divulgação

SANITIZAÇÃO CONTINUA EM OUTROS BAIRROS DE NITERÓI Ontem as comunidades do Morro do Estado, Chácara, Arroz, além da Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, receberam a sanitização para evitar a proliferação do coronavírus. A higienização, nos moldes da que foram realizadas na China, será realizada também em outras localidades. PÁGINA 8 Divulgação

Confirmado primeiro caso do novo coronavírus em Itaboraí

Prefeitura de Itaboraí abre unidade exclusiva para casos de Covid-19

Primeiro caso confirmado do novo coronavírus em Itaboraí A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Vigilância Epidemiológica confirma o primeiro caso positivo do novo coronavírus no município, na noite desta quinta-feira (26/03). O prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, ao lado do secretário municipal de Saúde, Júlio César Ambrósio fizeram o anúncio logo após uma live realizada para o Facebook a fim de esclarecer dúvidas da população em relação ao Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os cuidados devem ser redobrados e as medidas de proteção devem ser seguidas.

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POLÍCIA INTERDITA FÁBRICA DE ALCOOL E GEL CLANDESTINA EM MESQUITA PÁGINA 5

SÃO GONÇALO REGISTRA QUEDA NO ROUBO DE CARGAS

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ESTADO REGISTRA 421 CASOS E NOVE MORTES POR CORONAVÍRUS

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ESSENCIAL PARA O GOVERNO Divulgação

CEDAE SUSPENDE SERVIÇOS DE CORTE PARA CLIENTES DE TARIFA SOCIAL

DECRETO COLOCA CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PÁGINA 8

FECHAMENTO 22:50 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice

A HISTÓRIA VIV A EST Á VIVA ESTÁ NO DIA A DIA (XXVII) Mesmo após o “listão” editado com o fechamento do Congresso Nacional, o AI-5 continuou a banir figuras da política, continuando a atingir congressistas da legislatura 67/71, isto é, os eleitos três anos e meio após a implantação do regime militar. Naquela época era ativa a ação dos civis “dedo-duros” ou “revolucionários civis” abastecendo com fichas acusatórias dirigidas a órgãos como a DOPP, DPPS, Ceinemar e SNI, etc., de adversários pessoais ou acusados como inimigos do regime. Do Estado do Rio foram cassados em 7 de fevereiro os mandatos dos seguintes deputados federais: • Edésio da Cruz Nunes, que havia sido secretário de Segurança no Governo, findo em 1961, de Roberto Silveira (PTB) e que havia adquirido do deputado Raul de Oliveira Rodrigues, o diário “A Tribuna”, entregando a editoria a Irineu Flórido, que o conduziu como porta-voz da repressão, fase encerrada em dois de agosto de 1965, quando o parlamentar vendeu o jornal. Em 1982, Edésio voltou às urnas, ficando na suplência parlamentar. • Getúlio Moura, uma das expressões do amaralismo (PSD) e que disputou o Governo do Estado antes da mudança do regime. • José Colagrossi, eleito pelo MDB carioca e que voltou eleito em 1982, já pelo novo Estado do Rio. Era empresário e possuía uma editora jornalística no Rio. • José Maria Ribeiro, evangélico que na legislatura anterior assumira como suplente do deputado cassado Paiva Muniz. Ex-morador em Niterói, afastou-se da política e foi morar em São Lourenço, MG. • Pereira Pinto, filho de usineiro e ex-senador pela UDN, oriundo do norte-fluminense teve participação em movimentos populares e nacionalistas. Era oriundo do PTB. Após a anistia voltou como Secretário de Agricultura do Governo, em 1982. Tinha sido deputado estadual. • Sadi Bogado, nascido em Nova Friburgo e radicado em Campos, era do PDC e se aliou ao MDB, em 1966. Voltou à política, ficando como suplente de deputado federal. • Glênio Martins Peçanha, jovem político emergido em Três Rios, assumiu na legislatura anterior como suplente do deputado cassado Tenório Cavalcante e abandonou a política, após ter sido cassado em abril de 1969. • Júlia Steinbruch foi a última fluminense a ser cassada em 1969, no mês de setembro. (Continua) Republicado a pedido

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

CURSO DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UMA INICIA TIV A DE V ALOR ! INICIATIV TIVA VALOR Estamos num momento muito importante no que se refere a questão previdenciária, posto que alterações grandes ocorreram e nos levam a necessária situação de procurarmos estramos cientes do que foi alterado, afinal, o tema Previdência é referente a todos nós cidadãos! Na verdade vivemos numa sociedade da informação, portanto, torna-se mister que cada um de nós e todos tenhamos sempre o desejo da procura das informações que afetam diretamente nossas vidas e da coletividade ...para tanto, não só devemos seguir de forma recorrente os noticiários e as inúmeras postagens que hoje em dia chegam em avassaladora velocidade através dos meios digitais como também devemos ir na direção da procura de cursos que possam nos categorizar mais acerca dos assuntos, sobretudo quando estes assuntos são mais complexos como no caso este atinente a questão previdenciária. Assim identificado aqui referencio recente curso ocorrido através da parceria de quatro grandes instituições e que objetiva, exatamente, o esclarecimento acerca das alterações ocorridas no Sistema Previdenciário intitulado: CURSO DE DISSEMINADORES EXTERNOS DAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nada mais atual e necessário para que profissionais e cidadãos em geral obtenham as categorizadas informações para a compreensão plena deste complexo tema que diz respeito a vida presente e futura de cada um de nós! O Curso ocorreu nas dependências da Receita Federal do Brasil, promovido pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social (através do PEP _ Programa de Educação Previdenciária Niterói) em parceria com a Receita Federal do Brasil, do IFEC Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência e da Anasps - Associação Nacional dos Servidores Previdenciários e da Seguridade. A abertura foi procedida pela Coordenadora do PEP-Niterói, Dilma Crispiano de Oliveira Ferreira e contou com a explanação da Técnica do Seguro Social Jussara Lúcia dos Santos apresentando o Programa de Educação Previdenciária.““ Entre as autoridades das instituições parceiras do Curso presentes, tivemos pelo IFEC - Instituto Interamericano de Fomento |à Educação, Cultura e Ciência, o Diretor Geral Dr. Jorge Flores dos Santos e o Presidente-Chanceler, Professor Doutor Raymundo Nery Stelling Júnior e, na ocasião a Coordenadora do PEP-Niterói lembrou a histórica parceria existente do IFEC (que Chancela este Curso de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias) com o INSS/PEP por mais de década e meia. Assuntos importantíssimos estarão sendo abordados através de Módulos temáticos para esta Turma composta por 80 participantes dos mais diversos segmentos sociais, tais como : "Custeio da Previdência Social"; " Benefícios da Previdência Social"; " Reforma da Previdência Social"; " Programa de Reabilitação Profissional" e " Benefício de Prestação Continuada para Idosos e Pessoas com Deficiência". Como podemos perceber a informação oriunda de fonte confiável, no caso o Curso estruturado e ministrado pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social é um evidente exemplo da importância da formação continuada que se coloca como nova realidade em nosso mundo contemporâneo e, muito positivo notar que os cidadãos assim o entendem cada vez mais, posto o número expressivo de pessoas que procuraram o Curso o que leva ao estudo da possibilidade de nova(s) turma(s). * É Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br)

Trimestral ................................................................... R$

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Semestral ................................................................... R$ 189,00 Anual ............................................................................ R$ 378,00

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EDITORIAL

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Saúde: R$ 600 milhões para combate ao coronavírus

Arquivo

ORIENTAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE é

cada município

Mais R$ 600 milhões estão sendo liberados para estados e municípios a fim de reforçarem o plano de contingência para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). Outros R$ 400 milhões já haviam sido enviados a todos os estados este mês. A orientação do Ministério da Saúde é que cada estado defina com as prefeituras os valores destinados a cada município. O dinheiro poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive para abertura de novos leitos ou custeio de leitos já existentes nos estados e municípios. “Nós vamos repassar R$ 600 milhões aos municípios de acordo com a pactuação local. Cada esta-

que cada estado defina com as prefeituras os valores destinados a

do vai fazer hoje a sua divisão, de como vai fazer a alocação dos recursos”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo ele, os estados devem informar o ministério sobre os municípios com atendimento de maior complexidade. “A partir disso, a gente repassa o recurso para que os municípios utilizem da melhor forma possível no que houver necessidade”, explicou o ministro. De acordo com o ministério, a distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado, que deverá definir os locais de atendimento de maior complexidade e, assim, maior necessidade de reforço orçamentário.

“São, no mínimo, R$ 2 e, no máximo, R$ 5 por habitante. Na semana passada, o Ministério da Saúde já havia destinado R$ 432 milhões para auxiliar os estados e municípios no enfrentamento da pandemia”. Sobre as medidas para contenção do coronavírus, o ministro Luiz Henrique Mandetta, destacou a necessidade de um trabalho coletivo, com órgãos diversos. “Quarentena sem prazo determinado para terminar vira uma parede na frente das necessidades das pessoas que precisam comer, que precisam abastecer suas casas, que precisam ir aos supermercados e que precisam ir e vir, porque isso faz parte da própria sobrevivência”, disse.

Cedae suspende cobrança para clientes da tarifa social A Cedae está suspendendo a cobrança das contas com vencimentos em maio, junho e julho, para os clientes da Companhia que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. Aproximadamente 230 mil matrículas serão atendidas, beneficiando cerca de um milhão de pessoas com essa decisão. A autorização do governador Wilson Witzel, publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta, tem por objetivo dar maior tranquilidade financeira ao orçamento de famílias e empreendedores no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid19). A Cedae atenderá prontamente à autorização, o que permitirá que os usuários tenham condições de priorizar e reorganizar despesas nesta fase difícil. Cabe informar que a suspensão de cobrança se aplica às categorias

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CONCESSIONÁRIA suspendeu o corte de abastecimento por falta de pagamento

de tarifa social e comércio de pequeno porte. As demais categorias receberão suas contas normalmente. A Cedae também já suspendeu todos os serviços de corte de abas-

Cartas CONSCIENTIZAÇÃO, MENOS EM ICARAÍ Ontem começaram os bloqueios das praias, em Icaraí era visível a redução do volume de pessoas, mas ainda existia quem insistia em correr na praia, alguns até na areia. O pior que Icaraí tem a maior concentração de idosos, que são os mais afetados pelo coronavírus. E eram eles que estavam na praia, onde está a conscientização? Renato Alves

tecimento. Assim, não haverá interrupção do fornecimento de água. Esta ação se aplica a todos os clientes, enquanto durar o período de crise.

SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

TRABALHADOR COM JORNADA REDUZIDA TERÁ ANTECIPAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estima que quatro em cada 10 (38,8%) brasileiros adultos estavam negativados em fevereiro – o equivalente a 60,8 milhões de pessoas.O estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e revelou que, no segundo mês de 2020, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 1,23% em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representa uma desaceleração no crescimento da inadimplência no país – em janeiro, a taxa era de 1,38%. Na mesma direção e com dados ainda mais positivos, o número de dívidas ficou 0,30% menor do que em 2019 na comparação anual, dado que evidencia queda pelo nono mês consecutivo. Em relação ao mês de janeiro, o número de dívidas caiu 0,11% e o de devedores, 0,22%. Na visão do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o que se espera para os próximos meses é uma incerteza muito grande: “A pandemia do novo coronavírus e as medidas de contenção do contágio via isolamento social terão forte impacto na demanda interna. Ainda não é clara a extensão deste impacto sobre a economia brasileira, mas, sem dúvida, ele vem na direção negativa. É provável que a recuperação econômica seja interrompida e que vejamos aumento de desemprego, queda na renda e consequente piora nos números de inadimplência”, concluiu o presidente.

RESILIÊNCIA REFORÇADA A Petrobras informou sobre as medidas que vêm adotando, tendo em vista os impactos da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e do choque de preços do petróleo. A companhia anunciou uma série de medidas para preservar a saúde de seus colaboradores e apoiar na prevenção do coronavírus em suas áreas operacionais e administrativas. A estatal disse que, com o suporte de um comitê especial, acompanha diariamente a evolução do coronavírus e avalia a necessidade de novas medidas.

VACINAÇÃO RETOMADA

A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou oficialmente que, a partir de hoje (27), serão retomadas as ações da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza no município. Assim, idosos com idade a partir de 60 anos e profissionais da saúde devem procurar os locais de vacinação, sempre de segunda a sextafeira, respeitando a estratégia traçada pelo município. A estratégia de vacinação pode ser conferida no site: www.macae.rj.gov.br.

POLO REGIONAL PARA EXAME DO CORONAVÍRUS

O prefeito de Campos Rafael Diniz anunciou na tarde desta quinta-feira (26) que negocia a instalação de NOVOS um polo regional para exame do conornavírus (CoHOSPITAIS vid-19). A Vigilância em Saúde do município já está em tratativa com a Vigilância em Saúde do Estado e com Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ) para trazer a Campos um polo regional do exame PCR para detecção do vírus causador da Covid-19 e atender toda a toda nossa região. O município descartou mais três casos suspeitos e com essa nova atualização, Campos tem um caso confirmado da doença e 12 casos suspeitos. No Norte e Noroeste Fluminense, até esta quinta-feira, são 189 casos suspeitos do novo coronavírus.

SEM PRESENÇA FÍSICA NA VOTAÇÃO

PINTOU O VICE DO NOVO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) publicou ontem (26) a regulamentação das votações com participação remota de parlamentares. O Ato agora, que poderá ser feito de casa, por causa da pandemia do novo coronavúrus, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e detalha como vão funcionar as votações eletrônicas de projetos de lei durante as sessões plenárias enquanto perdurar a pandemia do coronavirus. No entanto, a medida não impede as votações presenciais caso algum deputado queira comparecer ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, sede da Alerj.

RÁPIDA Semana que vem a Alerj volta a ter três dias de votações, terça e quinta remotas, e quarta presencial. A Casa tem muitos projetos para votar, especialmente os relacionados ao coronavírus.

BARCAS DESINFECTADAS

CONTRA O COVID-19

Para prevenir o contágio por Coronavírus em locais de circulação de passageiros, tropas do Comando Militar do Leste realizaram a desinfecção de embarcações e estações da CCR Barcas ontem (26). Os militares são treinados em procedimentos de Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR). A medida encontra-se prevista na Portaria do Ministério da Defesa.

O Governo do Estado intensificou o combate ao coronavírus, ontem (26). Ações foram feitas no Aeroporto Internacional. Passageiros e tripulações passam por triagem mais dura para que seja verificado quem possa estar com febre. Também são dadas orientações sobre o vírus. A iniciativa é complementar às já realizadas pela Anvisa, agência sanitária federal que atua nos portos e aeroportos.

PRECATÓRIOS SUSPENSOS

VIAGEM TRANQUILA

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro conseguiu a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais do Município, enquanto durar a pandemia provocada pela Covid-19. A decisão foi tomada na noite de ontem (quinta-feira, 25/3), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O Procon-RJ está orientando sobre o o cancelamento de passagens de ônibus. O passageiro tem direito ao ressarcimento do valor pago pelo bilhete intermunicipal. A autarquia do Desenvolvimento do Estado orienta os consumidores que já realizaram a compra de bilhetes sobre como fazer o cancelamento, após a proibição da circulação de ônibus intermunicipais

Maia quer conceder auxílio de R $ 500 a trabalhador informal durante a pandemia Plenário aprecia a proposta de reforço durante crise do coronavírus

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O engenheiro Carlos Ewandro Naegele Moreira, ex-diretor de Recursos Humanos da Enel, será o vice da pré-candidata a prefeita pelo partido Novo em Niterói, Juliana Benício. Ele que é genro do dono da padaria Beira Mar, uma das mais tradicionais de Icaraí, na Zona Sul da cidade é formado em Engenharia Elétrica e ingressou na distribuidora do grupo Enel no Rio em 1977 como estagiário.

HOJE NA HISTÓRIA - 27/3 1867- O Brasil reconhece a posse do Acre pela Bolívia, através do Tratado de Ayacucho. 1938Emabaixada alemã reclama das hostilidades aos nazistas germânicos no Brasil. 1939 - Termina a Guerra Civil Espanhola. 1944França autoriza engajamento de franceses na SS-nazista. 1963Nasce a apresentadora de TV, Xuxa. 1968- Morre Yuri Gagarin, primeiro homem a fazer uma viagem espacial e primeiro astronauta a visitar Niterói, onde foi recebido, em 1961, no Clube de Regatas Icaraí. 1981- Grupos acusados de explodir uma bomba nas oficinas da “Tribuna da Imprensa”, rondam a sede de “A Tribuna”, em Niterói, que passou a imprimir o jornal carioca.

DÓLAR R$ 4,999/-0,67%

Benefícios de servidores federais em trabalho remoto serão suspensos

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SEGUNDO MAIA, o auxílio referente ao valor de meio salárioí-mínimo (atualmente em R$1.039) deve ser pago por três meses Plenário aprecia a proposta de reforço durante crise do coronavírusO presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o valor do auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus pode ser de R$ 500. O valor é maior do que o pagamento de R$ 200 mensais previstos pelo Governo Federal. O plenário da Casa está reunido neste momento para apreciar a proposta. Segundo Maia, o auxílio referente ao valor de meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deve ser pago por três meses e terá um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Sem projeto enviado pelo Executivo, a Câmara vai analisar um projeto de lei de 2017 para renda emergencial, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, a medida fixava outros parâmetros, além da renda per capta de uma família, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que está se construindo é um valor da ordem de R$ 500, é o que o parlamento está

trabalhando”, disse Maia. “A nossa opinião é que esse valor vai gerar um impacto a mais de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões. Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco”. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser reavaliado após três meses e ser mantido caso ainda haja necessidade para esses trabalhadores. “Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara. PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS De acordo com Rodrigo Maia, também está sendo discutido um empréstimo de longo prazo com carência, em que o governo federal seria o garantidor, para auxílio às pequenas e médias empresas durante a crise. O congressista também ressaltou a necessidade de solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos.

“Tenho dito a algumas pessoas da equipe econômica: 'a gente precisa resolver o problema das pequenas e médias e empresas, os salários'. As empresas não vão ter os recursos para pagar esses salários. Então, a gente precisa construir uma alternativa. Acho que uma alternativa que está sendo discutida é um empréstimo de longo prazo com carência, com o governo sendo garantidor”, afirmou. Para Maia, o momento é de deixar as divergências de lado e assegurar “previsibilidade” aos brasileiros para que seja possível superar a crise provocada pela pandemia. O parlamentar reformou o pedido para que o Executivo faça um investimento capaz de garantir recursos para a sociedade. “Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, disse. “Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”, completou.

Os servidores públicos federais em trabalho remoto por causa da pandemia de coronavírus deixarão de receber uma série de adicionais, auxílios e gratificações durante o período. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou ontem, no Diário Oficial da União, as instruções normativas 27 e 28 que suspendem benefícios para o servidor que trabalha de casa. Entre os benefícios suspensos, estão horasextras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e de periculosidade e gratificação para quem trabalha com raios-X ou substâncias radioativas. No caso do adicional do trabalho noturno, o servidor precisará comprovar a prestação do serviço remoto entre 22h e 5h para receber o benefício. As medidas valerão enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, a medida teve o objetivo de adequar o Orçamento à nova rotina de trabalho do serviço público federal decorrente do novo coronavírus. Para o Ministério da Economia, não faz sentido pagar benefícios relacionados à atividade presencial para quem trabalha de casa. A suspensão afetará os servidores da Administração Pública Federal autorizados a adotar o trabalho remoto. Englobam essa categoria os servidores com mais de 60 anos, com sintomas de gripe, com doenças preexistentes crônicas ou graves e as servidoras grávidas e lactantes. Servidores com contrato temporário e estagiários também deixarão de receber os benefícios relacionados ao trabalho presencial. Quem trabalha nas áreas de segurança, saúde e em setores considerados essenciais pelo governo não serão abrangidos pelas medidas porque esses servidores continuam trabalhando de forma tradicional. O Ministério da Economia não informou quanto economizará com a suspensão dos benefícios.

SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020

CIDADES

Prefeitura de Rio Bonito faz higienização das ruas contra o Covid-19 Ação consiste na desinfecção de locais públicos, onde ainda há maior concentração de pessoas

A Prefeitura de Rio Bonito iniciou, na manhã de ontem, um mutirão para higienização do Centro da cidade. A ação consiste na desinfecção de locais públicos, onde ainda há maior concentração de pessoas, incluindo áreas próximas ao Hospital, Rodoviária, clínicas e pontos de ônibus. Segundo o prefeito José Luis Antunes, o Mandiocão, (Progressistas), essa é mais uma medida para combater a Covid-19 e garantir mais segurança para a população. “Estamos usando o que tem de mais eficaz no enfrentamento da epidemia. Vamos lutar com todas as forças contra esse vírus para ver os resultados. Em Rio Bonito não estamos parados e continuaremos avançando e é fundamental que as pessoas sigam as recomendações e permaneçam nas suas casas. O que peço agora é o esforço coletivo para eliminarmos esse vírus e já agradeço a todos desde então”, destacou o prefeito. Utilizando cloro e desinfetante, como recomenda as autoridades sanitárias, a ação que conta com os agentes de endemias, continuará a ocorrer nos próximos dias. As Unidades Básicas de Saúde, a feira de frutas e verduras, o mer-

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UTILIZANDO CLORO E DESINFETANTE, como recomenda as autoridades sanitárias, a ação que conta com os agentes de endemias, continuará a ocorrer nos próximos dias

cado de farinha e o açougue público também serão alvo desta operação. A Secretaria de Saúde da cidade, recomendou que a população se mantenha nos lares, obedecendo a distância mínima de um metro entre as pessoas e cuidados com os idosos. LIXO SEGURO Junto com a movimentação diferente nas ruass novo hábitos estão se criando nas casas

da cidade para ajudar no combate ao novo coronavírus. Ontem, a empresa que faz o serviço de coleta de lixo deu início a criação de uma boa alternativa para ajudar no combate a doença no município. Uma medida simples que vem sendo disseminada, é a colocação de todos os resíduos produzidos pelas pessoas que moram em casas, apartamentos ou condomínios, com suspeita ou confirmação de infecção por

Covid-19, e que esteja em tratamento ou em quarentena, em sacos de lixo resistentes. Além disso, os sacos devem ser fechados e colocados dentro de um segundo saco antes de serem destinados ao compartimento de lixo. Essa medida tem o objetivo de garantir a proteção de saúde pública dos funcionários do condomínio, dos trabalhadores da coleta de lixo da cidade, que é um serviço es-

Prefeitura de Itaboraí abre unidade exclusiva para atendimento ao coronavírus A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde inaugurou na tarde da última quarta-feira uma unidade exclusiva para atender pessoas com síndromes gripais e possíveis casos do novo coronavírus (Covid-19). O local escolhido, transformado temporariamente e que terá 13 leitos com respiradores disponíveis, foi a Policlínica de Especialidades Médicas Prefeito Francisco Nunes da Silva, em Nancilândia, anexo ao Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior. O secretário de Saúde, Júlio César Ambrósio, reforçou o alerta para população ao anunciar a abertura dessa porta de entrada para síndromes gripais e o Covid-19. “Hoje abrimos uma porta exclusiva para o combate ao coronavírus na nossa cidade, estamos nos preparando, mas espero que a gente não precise usar esses leitos. É o mo-

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O LOCAL escolhido, transformado temporariamente, terá 13 leitos com respiradores disponíveis

mento de continuarmos a quarentena e respeitando as orientações médicas”, declarou. Segundo ele, a ação segue todos os protocolos, com classificação de risco, acolhimento, triagem e outros.

“Essa estratégia tem o objetivo de criar uma porta de entrada independente, e o local escolhido foi por conta da suspensão de questões eletivas e consultas aqui na Policlínica”, disse o gestor da pasta.

Os pacientes serão classificados de acordo com o nível, sendo de 1 a 3. No nível 1, será certificado se o mesmo necessita de isolamento residencial e demais orientações. Nos níveis 2 e 3, são para pacientes com desconfortos ou depressão respiratórias. Eles serão encaminhados para outra porta de entrada, e se necessário serão entubados, para colocação de monitorização cardíaca e prótese ventilatória. A “nova” unidade conta com atendimento 24h e com uma equipe diferenciada e exclusiva. Ao todo são aproximadamente 50 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos e outros. Vale ressaltar que a Policlínica de Especialidades Médicas Vereador José de Oliveira Filoco, em Manilha, também está sendo estudada para ser um futuro local para possível atendimento ao coronavírus.

sencial e não pode ser interrompido, além de prevenir a disseminação do vírus que causou a pandemia. O prefeito também em mais uma ação para minimizar os efeitos da crise causada pelo coronavírus, na última semana, através do Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que o pagamento de tributo dos Micros Empreendedores Individuais (MEI) ganhará novos prazos.

A partir do mês de abril, os valores serão prorrogados tendo as datas de vencimento entre abril e dezembro. Na categoria de micro empreendedor, estão enquadrados trabalhadores como Uber, entregador de comidas, pequenos empresários, donos de negócios em desenvolvimento, restaurantes, salões de beleza, entre outros. As novas datas de pagamento dos impostos acontecerão todas a partir do segundo semestre e estão sujeitas a prorrogação caso a crise gerada pelo coronavírus perdure. Os envios de abril, maio e junho acontecerão da seguinte forma: a cobrança referente ao mês de março de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril deste ano, ficará com validade para 20 de outubro; a cobrança referente ao mês de abril, com vencimento inicial em 20 de maio de 2020, ficará com validade para 20 de novembro; já a cobrança referente ao mês de maio, com vencimento inicial em 20 de junho de 2020, ficará com validade para 20 de dezembro. No entanto, é preciso estar atento, pois as guias de fevereiro, que tinham como data máxima o dia 20 de março, ainda precisam ser pagas e estão sujeitas a juros.

Trajano de Moraes vai manter medidas preventivas pela população O prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana (MDB), afirmou que vai continuar com todas as medidas preventivas para a segurança da população, até que a ameaça do Covid- 19 cesse. De acordo com ele, as ações já existentes serão mantidas, mesmo com o pronunciamento oficial em rede nacional de rádio e televisão, do presidente Jair Bolsonaro, que minimizou a questão. Atualmente o município tem trabalhado diariamente para que o vírus não se torne uma ameaça aos moradores. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE OMS tem pregado até agora o isolamento social para combater o novo coronavírus. “Afirmo que todos os decretos publicados devido à pandemia, serão mantidas, mesmo após pronunciamento do presidente. A ciência já comprovou que a Covid-19 é

grave e mata. Entre possíveis perdas econômicas e a vida de muita gente, Trajano de Moraes abraça as pessoas e a vida. Vamos superar isso juntos, recuperar os prejuízos para vencer novamente com muito trabalho e fé. Vou manter todos os decretos e continuar cuidando das famílias trajanenses”, disse o prefeito. O município ainda não registrou nenhum caso suspeito, mas segue com as normas de segurança. “Espero continuarmos assim sem registro de caso. Estamos trabalhando firmes para isso. Quero parabenizar as equipes empenhadas diariamente em salvar à vida de nossa população. Quero tranquilizar a todos e informar que as medidas preventivas para a segurança da população serão mantidas. Peço que continuem em casa até essa pandemia passar. Vamos juntos até o final meu amigos”, declarou o prefeito.

Prefeitura de Macaé fiscaliza comércio para garantir cumprimento de decretos Divulgação

A Prefeitura de Macaé, por meio da Coordenadoria Especial de Posturas, promove ações de fiscalização para garantir o cumprimento dos decretos municipais, que determinam o fechamento obrigatório do comércio e serviços não essenciais. Os agentes percorreram diversos bairros e encontraram 478 estabelecimentos abertos. Seis deles foram intimados. O descumprimento pode ocasionar suspensão da licença de funcionamento e multa diária de R$ 1.000, de acordo com Ordem Judicial. As determinações reforçam o conjunto de ações preventivas de segurança adotadas para evitar o contágio do coronavírus no município. De acordo com o coorde-

nador especial de Posturas, Paulo Ivo, os estabelecimentos foram orientados a encerrar suas atividades e atenderam prontamente a solicitação dos agentes. Porém, seis deles resistiram a orientação e, por isso, receberam a intimação. “Durante a ação, os fiscais entregaram o decreto em cada local e pediram para os responsáveis suspenderem o funcionamento. Porém, a ação de fiscalização permanecerá. Caso os mesmos estabelecimentos sejam encontrados abertos novamente, a intimação será aplicada imediatamente”, destacou Paulo Ivo. Os decretos que entraram em vigor na cidade suspenderam vários funcionamentos de shoppings centers, centros comerciais e estabelecimen-

OS AGENTES percorreram diversos bairros e encontraram 478 estabelecimentos abertos

tos do gênero. A medida não se aplica a supermercados, mercados, postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde (hospitais, clínicas e laboratórios), mas os macaen-

ses estão fazendo de tudo para contribuir ainda mais para o isolamento social, necessário ao momento. O último decreto publicado pela Prefeitura de Macaé

entrou em vigor na segundafeira (23) suspendendo, por sete dias, todas as atividades laborais no município. Com isso, até o dia 29 de março, ficam interrompidas os trabalhos decorrentes da indústria de óleo e gás onshore, das instituições bancárias (exceto para fins exclusivos de pagamentos de benefícios), das clínicas e hospitais em caráter eletivo, como consultas e exames com hora marcada. A medida suspende, ainda, os encontros realizados em estabelecimentos religiosos, com a presença de público de todas as crenças, além de prever a estratégia de barreira sanitária nos principais acessos de Macaé, como forma de combate à disseminação do coronavírus.

Além disso, a Prefeitura de Macaé obteve junto à Justiça a tutela provisória de urgência para cumprimento imediato do Decreto Municipal de número 037, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Ainda pela decisão, “com base no poder geral de efetivação, disposto no art. 301 do Código de Processo Civil”, fica autorizado ao Poder Público Municipal a suspensão da licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que não cumprirem com o disposto no decreto municipal, bem como sejam tomadas as medidas necessárias para interdição total ou parcial, “podendo adotar medidas efetivas afetas à fiscalização quanto ao cumprimento da liminar”.

SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020

Números mostram queda de 35% nos roubos de carga em fevereiro no Estado São Gonçalo apresentou o maior declínio também em roubos de rua e de veículos Divulgação

Em fevereiro o indicador roubo de cargas apresentou redução de 35% quando comparado com o mesmo mês do ano passado. Foram 645 ocorrências em fevereiro de 2019 contra 418 em fevereiro de 2020. Nos dois primeiros meses deste ano, a diminuição foi de 28%: 995 registros em 2020 e 1.385 em 2019. Esta foi a primeira vez desde 2015 que os roubos de carga ficaram abaixo de mil ocorrências. O indicador roubo de veículo registrou declínio de 18% na comparação mensal (3.554 em 2019 e 2.925 em 2020). Na comparação anual, a queda foi de 16% - 6.171 casos em 2020 e 7.339 em 2019. Mesmo no mês do Carnaval, os roubos de rua (soma de roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) recuaram 13% na comparação mensal. No acumulado do ano, a redução foi de 14%. Os crimes violentos letais intencionais – que incluem homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte – registraram declínio de 6% no primeiro

POLICIAIS MILITARES fazem patrulhamento durante a inauguração do programa Segurança Presente em Alcântara

bimestre do ano. Foram 695 vítimas em 2020 contra 739 em 2019. Este foi o menor valor para o período desde 1999. Em relação a fevereiro, o indicador se manteve estável com 336 mortes em 2019 e 335 em

2020, também o menor valor dos últimos 21 anos. Os homicídios dolosos recuaram 5% no acumulado do ano quando comparado com o mesmo período do ano passado (672 vítimas este ano e

709 no ano passado). Esse é o menor número de vítimas para o período desde 1991. Na comparação mensal de fevereiro, os homicídios também continuaram estáveis: 323 vítimas em ambos os anos –

Manifestantes colocam fogo em fábrica de plástico Divulgação

A MORTE do homem de 49 anos está sendo investigada pela DHNSG

PEDRO CONFORTE

Após interditar a RJ-104 em protesto por conta da morte de um homem em São Gonçalo, moradores do bairro Novo México colocaram fogo em um caminhão e um ônibus na tarde de quarta-feira. Por conta disso, as chamas atingiram parte de uma fábrica de plástico. Populares acusam os seguranças do local de mataram o homem. Segundo informações do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), o caso aconteceu pouco antes da 18 horas, no bairro Tribobó. O corpo de Bombeiros precisou ser acionado e controlou as chamas. Apesar do incêndio, não houve registro de feridos, pois o pré-

dio atingido estava desativado. A PM informou que ambos os veículos incendiados estavam no estacionamento da fábrica, por isso, o fogo se alastrou para o prédio do local. Na noite de terça, manifestantes colocaram fogo em objetos e pneus na RJ-104 e bloquearam a via, pedindo justiça. As investigações da Polícia apontam que três pessoas espancaram e mataram um homem de 49 anos, próximo as imediações da fábrica. Testemunhas acusam os seguranças do estabelecimento pelo crime. Um sargento do Exército está preso, por suspeita de fazer parte do crime. A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) segue investigando o caso.

Polícia interdita fábrica clandestina de álcool gel

Policiais civis estouraram ontem uma fábrica clandestina de álcool gel falsificado no Centro do município de Mesquita, na Baixada Fluminense. No local, os agentes constataram que o material estava

sendo produzido de forma irregular e sem licenças da Vigilância Sanitária para produção, armazenamento ou venda. “De acordo com os agentes 53ª DP (Mesquita), na fábrica clandestina foi apreen-

dida grande quantidade de queratina em gel e álcool líquido utilizado para produção do material falsificado. Ainda segundo os policiais, também foram arrecadados frascos e rótulos para o envasamento do produto que seria

distribuído para venda em toda a Baixada Fluminense. “O galpão foi periciado e interditado. As investigações prosseguem para identificar os responsáveis pela prática de crime contra a saúde pública.

também o menor valor para o mês dos últimos 29 anos. Os roubos seguidos de morte (latrocínio) apresentaram seis vítimas a menos entre janeiro e fevereiro (17 em 2020 e 23 em 2019). Em

fevereiro foram duas mortes a mais (10 em 2020 e 8 em 2019). As mortes por intervenção de agente do Estado aumentaram 4% no primeiro bimestre deste ano e, na comparação mensal, o aumento foi de 13%. Ao comparar os dois primeiros meses de 2020 com o mesmo período de 2019, é possível analisar que a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 4 (São Cristóvão e adjacências) teve a segunda maior redução em roubo de rua e a terceira maior queda em morte por intervenção de agente do Estado. O município de São Gonçalo (AISP 7) apresentou o maior declínio em roubo de rua, roubo de veículo e roubo de carga. Na Baixada Fluminense, o município de Duque de Caxias registrou a segunda maior diminuição em homicídio doloso e roubo de carga. Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) são referentes aos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de fevereiro.

Criança de quatro anos é atingida por bala perdida em Maricá Uma criança de quatro anos ficou ferida após ser atingida por uma bala perdida, na noite de quarta-feira, em Maricá. De acordo com testemunhas o menino estava brincando na rua quando foi atingindo. Segundo informações da Polícia Civil, a mãe da criança contou que estava em uma praça na Estrada de Jacaroá, quando pouco depois das 20h notou um carro e uma moto, ambos em alta

velocidade. Poucos segundos ouviu tiros e correu em direção ao filho. Ele estava com o braço sangrando. Ela relatou ainda à polícia que pediu ajuda e foi levada por populares junto com o menino para o Hospital Municipal Conde Modesto Leal, no Centro da cidade. A Polícia Militar foi até a unidade médica. O caso foi registrado na 82ª DP (Maricá), que investiga o caso.

SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 9254/2019 Homologo o resultado da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL N° 006/ 2020, cujo objeto é a aquisição de uniformes escolares, pelo Sistema de Registro de Preços, da Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa: SCLAN MALHAS LTDA ME, classificada para os itens 1, 2, 3 e 4, perfazendo o valor total de R$ 385.950,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais). RIO BONITO, 18 DE MARÇO DE 2020. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Muc. de Educação

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO SME Nº 057/2019 O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à BR 101, Km 265, Pça. Cruzeiro, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 28.741.072/0001-09, neste ato representado, pela senhora Secretária Municipal de Educação, WANDERLUBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO SME Nº 057/2019 firmado com a empresa IURI COELHO SERAFINI ME, inscrita no CNPJ nº 20.938.597/0001-93 estabelecida na Rodovia Armando Martineli, nº. 16 – Santa Terezinha – Colatina /ES, neste ato representada por IURI COELHO SERAFINI, CPF 158.517.417-32, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Quarta do Contrato SME Nº 057/ 2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da contratada descumprir com as suas obrigações contratuais, enquadrando-se na Cláusula Décima Quarta do Contrato SME Nº 057/2019. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Rio Bonito, em 19 de Março de 2020. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Secretária Municipal de Educação Mat. 951

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO RATIFICO PROCESSO 1825/2020

Extrato Ata de Registro de Preços nº 007/2020 Processo: 856/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 045/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de itens nutricionais Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO RATIFICO PROCESSO 1827/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, através do Setor de Processos, tornase público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do ratifico do Processo 1827/2020 da empresa INMED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA. Data da circulação: Jornal A Tribuna – publicado no dia 24 de Março de 2020, Ano LXXXIIV, Edição nº 35.138, pág 09.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 016/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de tiras reagentes e lancetas para medição de glicose, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$. R$. 87.250,00 (Oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Processo n° 5579/2018. Contrato SECSA nº 016/2020. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 26/03/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 017/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aquisição de tiras reagentes e lancetas para medição de glicose, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$. 60.000,00 (Sessenta mil reais). Processo n° 5579/2018. Contrato SECSA nº 017/ 2020. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 26/03/2020.

Nos termos do Edital nº. 001/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

Extrato Ata de Registro de Preços nº 005/2020 Processo: 856/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 045/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de itens nutricionais Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, através do Setor de Processos, tornase público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do ratifico do Processo 1825/2020 da empresa MLB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI. Data da circulação: Jornal A Tribuna – publicado no dia 24 de Março de 2020, Ano LXXXIIV, Edição nº 35.138, pág 09.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 008/2020 Processo: 856/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 045/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de itens nutricionais Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Rio Bonito, 25 de Março de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital nº. 001/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 26 de Março de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

PORTARIA Nº 1631/2020

Extrato Ata de Registro de Preços nº 006/2020 Processo: 856/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 045/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de itens nutricionais Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 1821 de 19.03.2020, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a Servidora Municipal ISABELLI DA SILVA MORENO, Matrícula nº. 4150, do cargo de PROFESSOR II, a contar de 18 de Março do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013. Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, em 19 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Prefeito Municipal – DECRETO Nº. 322/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o parágrafo 1º do Art. 6º da Lei Orçamentária Municipal nº 2.334 de 20 de Dezembro de 2019 e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 2.349 de 18 de Março de 2020. DECRETA: Art. 1º Nos termos do § 1º, art. 6º da Lei Orçamentária Municipal nº. 2.334 de 20 de Dezembro de 2019 e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 2.349 de 18 de Março de 2020, fica atualizado para R$ 7.199.158,00 (Sete Milhões, Cento e Noventa e Nove Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais), o montante de recursos a serem transferidos à Câmara Municipal, no exercício vigente. Parágrafo único. O montante expresso no caput corresponde a 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2019, detalhadas no Anexo I deste Decreto, consoante o limite fixado pelo art. 29-A da referida Carta Magna. Art. 2º Fica à Câmara Municipal de Rio Bonito autorizada a alocar ao seu orçamento, na forma do Anexo II desta Lei, o montante de R$ 199.158,00 (Cento e Noventa e Nove Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais), resultantes da diferença calculada entre o valor da transferência para a Câmara Municipal constante da Lei Municipal nº 2.334 de 20 de Dezembro de 2019, de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais) e o valor constante do art. 1º desta Lei, apurada pelo órgão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças. Parágrafo único. Caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Bonito as providências necessárias para as supervenientes adequações ao seu orçamento, decorrentes deste Decreto, conforme Anexo II. Art. 3º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes da anulação de recursos da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o inciso III, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.

SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020

Art. 4º Para o cumprimento do art. 1º deste Decreto fica estabelecido em R$ 599.929,83 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos) o valor mensal dos duodécimos a serem transferidos pela Prefeitura Municipal à Casa Legislativa durante o exercício em curso, dos quais serão descontados, proporcionalmente, o somatório dos valores eventualmente concedidos em montante superior ou, aos quais serão acrescidos proporcionalmente, o somatório dos valores eventualmente concedidos em montante inferior aos mesmos, até a data da publicação deste Decreto. Art. 5º O Poder Executivo informará o valor reajustado e a composição da base de cálculo do somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício de 2019, a fim de que possam ser feitas, por iniciativa própria, as devidas correções no orçamento da Casa de Leis para o exercício em curso. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 23 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal ANEXO I AO DECRETO Nº 322/2020

Rio Bonito, 23 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal ANEXO II AO DECRETO Nº 322/2020

Rio Bonito, 23 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I

Nº 2350 DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 2257 de 23 de outubro de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Creche Municipal Professora Dulcinéia da Silva Valadares, a Escola Municipal Professora Dulcinéia da Silva Valadares. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Rio Bonito, 20 de março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº 323, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Decreta Emergência e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o combate, controle e prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) no Município de Rio Bonito-RJ, reavaliando os decretos nº 311, 312, 313 e 321, todos de março de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a confirmação de casos de infecção pelo coronavírus no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo coronavírus; CONSIDERANDO a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.970 de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências; CONSIDERANDO os Decretos Municipais de Rio Bonito nº 311, 312, 313 e 321 de março de 2020, que determinam medidas de controle, prevenção e cuidados aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) no município; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Município de Rio Bonito, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde dos servidores e da população em geral; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no Sistema Único de Saúde - SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município de Rio Bonito, da Lei Federal nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, adotada por este Município, emanada direta e expressamente por este Decreto, consubstanciando ainda em isolamento territorial até com a restrição de veículos de todos os transportes coletivos rodoviários que não sejam domésticos; CONSIDERANDO os artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; CONSIDERANDO a necessidade de reavaliações de determinadas situações que geraram dúvidas e outras oriundas de fiscalização nos Decretos anteriores sobre coronavírus, assim como necessidades supervenientes, DECRETA: Art. 1º Fica decretada situação de emergência no Município de Rio Bonito,

tendo em vista a superveniente e imperiosa necessidade de esticamento da curva de transmissão do novo coronavírus – COVID-19, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde. Art. 2º - Ficam suspensos, todos os expedientes dos entes públicos, privados, instituições financeiras e filantrópicas, agências de Correios e Casas Lotéricas do Município de Rio Bonito, por prazo indeterminado, com exceções da Secretaria Municipal de Saúde, Gabinete de Crise estabelecido, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Planejamento, Secretaria Municipal de Fazenda, Gabinete do Prefeito, Procuradoria, Controladoria, Secretaria de Administração e aquelas previstas nos Decretos nº 311, 312, 313 e 321 de março de 2020. Parágrafo único - Instituições financeiras e Casas Lotéricas poderão, a seu critério, funcionar com apenas Caixas Eletrônicos e ou atender em balcão exclusivamente para fins de pagamento e recebimento de salários de servidores públicos e privados, assim como bolsas, benefícios, saques e depósitos. Art. 3º - Os postos de combustíveis deverão ter funcionamento restrito entre as 7h e 19h, podendo funcionar com serviços. Parágrafo Único – Restaurantes e Lanchonetes localizados em pátio de postos de combustíveis em Rodovia Estadual e/ou Federal, poderão funcionar até as 21h, adotando medidas de prevenção a fim de evitar aglomerações, mantendo a distância mínima de 2m entre os consumidores. Art. 4º - Os supermercados, mercados que trabalham com gêneros alimentícios e comércios voltados para venda de alimentos deverão, obrigatoriamente, adquirir os produtos dos produtores rurais locais, naquilo que os referidos produtores tiverem à disposição para venda, desde que estes estejam em boa qualidade escolhida pelo comprador. Parágrafo único. Os produtores rurais deverão praticar os preços usuais de mercado, ficando proibidos de elevações injustificadas, sob pena de inviabilizar a determinação do Caput deste artigo 5º. Art. 5º - Ficam suspensas as aulas nas Unidades Escolares, sem prazo determinado, obedecendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º - Oficinas mecânicas, elétricas, borracheiros, casas de produtos de piscina e de produtos agropecuários, lojas de materiais de construção e de auto peças poderão funcionar até as 17h. Art. 7º - A Feira que acontece aos sábados no Mercado Municipal, está autorizada a funcionar até as 15h, apenas para comércio de hortifrutigranjeiros e carne suína. Art. 8º - Todos os estabelecimentos que tenham permissão para funcionamento deverão prestar os serviços com as devidas cautelas, tais como funcionários devidamente equipados com máscaras e luvas. Art. 9º - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto e nos Decretos nº 311, 312, 313 e 321 de março de 2020ensejarão a CASSAÇÃO, DE OFÍCIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO MULTA E O FECHAMENTO COMPULSÓRIO, IMEDIATO E INDETERMINADO DO ESTABELECIMENTO, ALÉM DAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 267, 268 E 330 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

Parágrafo Único. Em qualquer caso de tentativa e/ou impedimento, resistência e/ou retaliação do presente Decreto, assim como dos Decretos nº 311, 312, 313 e 321 de março de 2020, fica o Poder Público Municipal, através de seus agentes, obrigados a acionar, a seu critério e diante da eventual situação e peculiaridade de cada caso o Ministério Público, a Polícia Civil e Polícia Militar, para fins de cumprimento dos Decretos sobre Coronavírus (Decretos nº 311, 312, 313 e 321 de março de 2020), consoante iminente periclitação da saúde e da vida. Art. 10º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo. Art. 11º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 26 de março de 2020. José Luiz Alves Antunes Prefeito

SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020

Estado do Rio com 421 casos confirmados e nove óbitos por Coronavírus Prefeitura de Niterói divulga hoje ao meio-dia detalhes sobre auxílio a microempreendedores Divulgação

Segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (SES) ontem, o Rio já registrou nove mortes e 421 casos de coronavírus. A capital concentra o número de infectados, com 368 confirmados. A nova morte é de um homem de 60 anos residente da cidade do Rio. Segundo o Ministério da Saúde, em todo estado há 27 pessoas internadas em UTI. As cidades do Rio que registraram casos são: Rio de Janeiro – 368; Niterói – 31; Volta Redonda – 7; Petrópolis – 3; São Gonçalo – 3; Duque de Caxias – 2; Barra Mansa – 1; Belford Roxo – 1; Campos dos Goytacazes – 1; Guapimirim – 1; Miguel Pereira – 1; Resende – 1; Valença – 1. Segundo a SES, todos os óbitos são de idosos ou quem apresentava outras doenças. Houve mortes nos municípios do Rio de Janeiro – 6 (quatro mulheres e dois homens); Miguel Pereira – 1 (mulher); Niterói – 1 (homem) e Petrópolis – 1 (homem). Em Niterói, ao fazer uma uma “live” acompanhado do coronel Paulo Henrique, do coordenador de Integração, coronel Gilson Chagas e do secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, o prefeito Rodrigo Neves (PDT), disse que nos próximos dias haverá um crescimento da doença, mas que o município precisa seguir no isolamento social. O secretário de Saúde disse que nas próximas semanas vai trabalhar mais intensivamente e ao abrir um total de 150 leitos na cidade, através

FUNCIONÁRIO DA CLIN realiza a higienização na Avenida Amaral Peixoto, em frente a Câmara Municipal

do Hospital Oceânico, que funcionará exclusivamente para tratar os casos. “Estamos animados para o prazo de implantação de 20 dias do novo local que ajudará muito”, disse o secretário. Já Rodrigo Neves voltou a falar da sanitização feita na cidade. Segundo ele, hoje será a vez do Morro do Preventório, em Charitas, receber a ação. O prefeito disse também que a partir de segundafeira vai fazer uma logística,

como foi feito nas cestas básicas, para levar 80 mil kits de limpeza para as famílias de classe médias mais baixa e pobres. “As equipes médicas do Médico de Família vão fazer este trabalho com as orientações. Serão cinco produtos que vão chegar a cerca de 220 mil pessoas”, disse o prefeito. O prefeito falou ainda que hoje, ao meio-dia, as secretarias municipais de Fazenda e Desenvolvimento vão fazer

uma “live” para explicar todo o procedimento para que os cerca de sete mil microempreendedores saibam como fazer para conseguir os R$ 500,00, disponibilizados por três meses pela Prefeitura. O prefeito também informou que, alinhado com os vereadores, vai enviar na segunda-feira projeto de lei para criar um fundo de apoio e crédito aos microempresários que possuem até 19 funcionários. “Será uma ação para man-

Estação das barcas recebem serviços de higienização Divulgação

PEDRO CONFORTE

Militares já realizam higienização em pontos de grande movimento do transporte público, na cidade do Rio. De acordo com o Comando Conjunto do Leste, as ações começam pelas: estações da Central do Brasil, Estácio e Praça XV. Na quarta a noite, a Prefeitura de Niterói realizou uma higienização na Praça Arariboia, onde diariamente está sendo registrado a aglomeração de pessoas. “A medida realizada pelas tropas têm como objetivo minimizar a disseminação do coronavírus em locais de grande circulação de passageiros do transporte público da capital, cidade que mais registra casos confirmados do Estado. Por conta da concentração de pessoas e por ser locais fechados, as medidas vão acontecer também durante a madrugada para gerar menos transtornos aos passageiros. Isso vai permitir a utilização de produtos químicos de forma segura

TRABALHO contou com auxílio de militares durante a manhã de ontem

a população. Os militares, da Marinha e do Exército, envolvidos na ação foram treinados em procedimentos de defesa biológica, nuclear, química e radiológica. BLOQUEIOS Após constantes reclamações de passageiros de que as barcas estavam saindo lotadas, a concessionária CCR Barcas afirmou que novas medidas passaram a ser tomadas. Para

evitar aglomeração no interior das estações e nas embarcações, os bloqueios estão programados para que o número de passagens disponibilizadas seja exatamente igual ao número de assentos da embarcação da vez, de forma que somente passageiros sentados sejam transportados. Além disso, a concessionária ressalta a importância das pessoas manterem distância uma das outras e permanecerem em casa

no atual cenário de pandemia do coronavírus, e que, “em atendimento a Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a prevenção do aumento do número de casos da doença, somente profissionais de setores essenciais estão sendo transportados”. Neste período de pandemia o Governo do Estado deu livre acesso a policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros ao transporte público. A medida vale para todo o tipo de transporte: rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário, enquanto o Rio continuar em situação de emergência de saúde pública. “O Governo do Estado esclareceu que para ter utilizar a gratuidade, os agentes precisam estar fardados e com um documento. De acordo com o decreto público no diário oficial de ontem, o governador Wilson Witzel esclarece que a livre circulação dessas categorias vai facilitar e aumentar o tempo de resposta no funcionamento de serviços públicos essenciais. A medida já está em vigor.

Lotéricas e atividades religiosas são considerados serviços essenciais Foi divulgado ontem o Decreto nº 10.292/2020 que amplia a lista de serviços essenciais que devem estar funcionando para a população no período da contaminação pelo coronavírus. A lista, que contava com locais como farmácias e hospitais, foi aumentada após definição do presidente Jair Bolsonaro, que sancionou a alteração no Diário Oficial da União. A medida contraria as definições mundiais de isolamento social pelo risco de contágio da doença que já matou milhares de pessoas

em todo o mundo. Segundo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relaci-

onadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos. O prefeito Rodrigo Neves defendeu, através das redes sociais da Prefeitura de Niterói, a importância doisolamento social nesse período. “Tivemos a aprovação por unanimidade dos vereadores para o apoio de sete mil microempreendedores que vão receber o auxílio em abril, maio e junho De R$ 500 para subsistência para minimamente ter um suporte e apoio nesses três meses. Sobretutdo nessas três

primeiras semanas até o dia 10 de abril”, frisou. O dono da Loteria Gavião Peixoto, em Icaraí, Gustavo Oliveira, 38 anos, disse que paralisou suas atividades na última terça-feira. “Devemos voltar na semana que vem mediante esse decreto. Sempre foi essencial esse serviço para a população, agora mais do que nunca, principalmente por ser a maior rede do país e todos os benefícios, FGTS e medidas que estão sendo tomadas são sacadas na rede lotérica”, comentou.

ter os empregos no setor privado. Além de pagar os salários de até nove funcionários para ajudar, a Prefeitura vai pagar os juros para que os empresários tenham juros zero, carência de três meses e 36 meses para fazer o pagamento. Nosso objetivo é deixar a economia de pé, estamos seguindo o exemplo de outros países e contamos com a ajuda do governo federal que precisa ter essa visão”, concluiu o prefeito.

SÃO GONÇALO São Gonçalo registrou até ontem 448 casos notificados sendo investigados por Coronavírus na cidade. Destes, 43 foram descartados e 4 confirmados. “As pessoas infectadas são uma profissional que atua na rede de saúde da cidade do Rio de Janeiro, moradora do Porto Novo, 26 anos; uma mulher de 32 anos que acabou de voltar de viagem aos EUA e seu namorado, de 35 anos, ambos do Amendoeira, além de um homem de 32 anos, profissional de saúde e morador do bairro Mutuá. Os quatro estão em isolamento domiciliar com acompanhamento da equipe de saúde do município”, informou a Prefeitura. Na próxima segunda-feira começará o atendimento no Centro de Referência ao Atendimento ao Coronavírus, no bairro Zé Garoto. A Unidade realizará pronto atendimento para casos gripais e suspeitas de Coronavírus (Covid-19) das 8h às 20h. Outras unidades serão abertas gradativamente, nos bairros Venda da Cruz e Vista Alegre. O Hospital Luiz Palmier (HLP), no Zé Garoto, que também está sendo preparado para ser a unidade de referência e internação no combate à pandemia, também abre na próxima semana para os atendimentos de referência. A Secretaria de Saúde ressaltou a necessidade de que a população se mantenha em quarentena, evitando deslocamentos desnecessários para que não ocasione aumento na transmissão do Coronavírus.

Sanitização no Morro do Estado e em ruas do Centro de Niterói PEDRO CONFORTE

Ontem as comunidades do Morro do Estado, Chácara, Arroz e a Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, receberam a sanitização para evitar o contágio do coronavírus. A higienização, nos moldes da China, começou em ruas de Icaraí no início da semana e também na comunidade da Vila Ipiranga, no Fonseca, Zona Norte. O Morro do Preventório também está na lista dos próximos lugares que vão receber a limpeza. Os agentes sanitários começaram os trabalhos por volta das 8h e a ação chamou atenção das pessoas. O presidente da Associação do Moradores do Morro do Estado, Ricardo Santos, explicou a importância dessa limpeza da comunidade. “É muito importante para nossa comunidade. Essa doença é perigosa e o prefeito está de parabéns por essa iniciativa. Nós precisamos muito disso e também estamos precisando de álcool em gel, sabonete, produtos de higiene. Te-

mos cerca de 16 mil pessoas na comunidade que precisam de atenção”, comentou. De acordo com a Prefeitura de Niterói a substância, quaternário de amônia de quinta geração, age como uma película que mata os micro-organismos que estão no local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e forma uma camada protetora que mantém a superfície desinfetada por até seis meses, dependendo da circulação de pessoas.A substância dura seis meses em espaços públicos com grande circulação de pessoas e três meses em ambientes fechados. A secretária da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços. Públicos (Seconser) Dayse Monassa está acompanhando de perto a ação dos agentes. “Estão sendo feitas limpezas desinfetando as vias, calçadas e ruas. E temos equipe com pulverizador entrando nas vielas e todos os caminhos das comunidades. Em tempo de coronavírus é fundamental essa nossa prevenção”, frisou. Divulgação

AGENTES fazem a higienização no Morro do Estado