A TRIBUNA, 28, 29 e 30 de Março de 2020

MOVIMENTO DO COMÉRCIO CAI 1,5% EM FEVEREIRO

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28 A 30 DE MARÇO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.142 | Divulgação

R$ 1,50 |

Deputado é detido por agredir policial

 LUIZ ANTONIO MELLO

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Gustavo Schmidt, do PSL, foi detido após vizinhos reclamarem de som alto em uma casa de camboinhas. Parlamentar foi autuado por cinco crimes, inclusive descumprimento do isolamento social. P.5

PLANO CORONA VÍRUS CORONAVÍRUS DE JUSTIÇA SOCIAL P.8

GOVERNO PROÍBE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS PÁGINA 6

CRISE ECONOMICA PODE FECHAR UNIDADES DO SESC E SENAC PÁGINA 6

Niterói terá teste rápido no combate ao novo coronavírus

FLÁVIO BOLSONARO SE FILIA AO PARTIDO DE CRIVELLA PÁGINA 3

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ESTADO TERÁ MEDIDAS PREVENTIVAS POR MAIS 15 DIAS PÁGINA 6

CIDADES Divulgação

QUISSAMÃ CIDADE GANHA HOSPITAL DE CAMPANHA CONTRA CORONAVÍRUS

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RIO BONITO DECRETO FORTALECE PRODUTORES RURAIS

MACAÉ ALUNOS DA REDE PÚBLICA TERÃO AUXÍLIO FINANCEIRO SÃO PEDRO DA ALDEIA ESCOLA PROMOVE ATIVIDADES CULTURAIS PELA INTERNET EDIÇÃO 14 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

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Saiu novo concurso para Prefeitura de São Gonçalo

EDITORIAL A HISTÓRIA VIV A EST Á VIVA ESTÁ NO DIA A DIA (XXXVIII) A fraqueza do governo Badger Silveira em meio à intensa repressão policial e militar, agravada pela ação dos chamados “revolucionários civis” e “dedos-duros” inquietava a população e alarmava os políticos, certos das dificuldades para se restabelecer a harmonia antes reinante no Estado. Os que se arrogavam como futuros mandatários do Estado, se projetavam demonstrando serem autoritários para demonstrarem segurança para manter “a ordem”. Tudo apesar de Castelo Branco, naquele início, ainda pretender a volta do país à normalidade.

O desfilar de militares, alguns de pijama, e de civis conservadores em aspirar o governo do Estado, fazia crescer as punições a políticos, líderes sindicais, estudantis ou comunitários, e todos aqueles que em algum momento participaram de ações em defesa da plena soberania nacional e da elevação social das classes menos favorecidas.

Para ser um militar-governador, o preferível era que fosse alguém, bem situado no novo regime, mas afinado com o modo de viver dos fluminenses daqueles tempos pacíficos.

Falava-se, por exemplo, no Marechal Raul Albuquerque ou do exministro do TST e líder católico, Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. Evitava-se o nome de civis atuantes na política, por mais que fossem identificados com ações anticomunistas, antipeleguistas ou com vinculações claras com as classes dominantes.

Sabendo que Badger seria deposto e da possibilidade do novo mandatário do Estado ser indicado por nomeação ou pela disfarçada eleição indireta, através da Assembleia Legislativa, já se admitia que a oposição iria apresentar um “candidato de protesto”, sem chances de eleição, face a continuidade das cassações de mandatos, após o AI-I de 10 abril.

O destino fluminense parecia definido quando o deputado miracemense Nicanor de Abreu Campanário, começou a articular o pedido de “impeachment” de Badger Silveira, passando à frente da guilhotina revolucionária que Castelo Branco não tinha alegria em acionar, pelo menos no RJ. (Continua) Republicado a pedido

Saiu um novo concurso para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O edital foi publicado nesta sexta, dia 27 de março. São 251 vagas, sendo 31 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio, médio técnico e superior (em todas as áreas), com ganhos de até R$ 5.113,61 mensais.

Para o nível médio, há vagas para os cargos de técnico de apoio especializado e técnico de apoio especializado em trânsito, com remuneração de até R$ 2.435,05, sendo R$ 974,02 de salário base e R$ 1.461,03 de gratificação. Para o médio técnico, as vagas são para Técnico de Apoio Especializado em Segurança do Trabalho, cujos ganhos são de R$ 3.652,58, sendo R$ 1.071,42 de salário e R$ 2.581,16 de gratificação.

Já para o nível superior, as vagas são para Analista de Contabilidade; de Engenharia de Segurança do Trabalho; de Engenharia de Tráfego; de Engenharia de Transporte que exigem graduação na área e registro no órgão de classe. Há ainda vagas para Analista de Engenharia de Planejamento e Orçamento e Analista Processual, cuja exigência é de nível superior em qualquer área. Os ganhos são de R$ 5.113,61, sendo R$ 1.464,03 de salário base é R$ 3.649,58 de gratificação.

INSCRIÇÕES COMEÇAM NA SEGUNDA, 30 DE MARÇO As inscrições começam nesta segunda, dia 30 de março no site do Instituto Selecon, organizador. Os interessados terão até 10 de maio

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SÃO 251 VAGAS na área Administrativa. Níveis médio e superior

para realizar a inscrição. A taxa de inscrição é de R$ 55,00 (médio e técnico) e R$ 80,00 (superior).

Doadores de sangue e candidatos com hipossuficiência econômica poderão solicitar isenção da taxa, nos dias 28 e 29 de março, também pela internet, no site do Selecon. O edital está disponível no site selecon.org.br.

O concurso será realizado em duas etapas: prova objetiva (múltipla escolha) e prova discursiva, ambas previstas para o dia 24 de maio de 2020. Para ser aprovado na prova objetiva é preciso obter no mínimo 35 pontos. Terão a prova discursiva corrigida, apenas os aprovados e classificados na primeira fase, dentro de número previsto no edital. O resultado final está pre-

visto para o dia 26 de junho.

MAIS 2.213 VAGAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO Além deste concurso, a Prefeitura de São Gonçalo também inscreve para o concurso público da área de Educação que oferece 2.213 vagas, sendo 379 para contratação imediata e 1.834 para cadastro de reserva. Há oportunidades em diversos cargos dos níveis fundamental, médio e superior. Os vencimentos variam de R$1.033,82 a R$1.672,10.

As inscrições estão abertas até o dia 21 de abril, pela internet, no site do Instituto Selecon. A taxa de inscrição é de R$ 35,00 (nível fundamental), R$ 55,00 (médio e médio/ Normal) ou R$ 80,00 (superior). Mais informações no site do Selecon.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

DELA TORES INTRANQUILIZAM CORRUPTOS ANTIGOS DELATORES Nesses cinco anos de Operação Lava-Jato já foram recuperados R$ 4 bilhões em face das delações premiadas de pessoas físicas e de acordos de leniência de empresas. Só no âmbito da 7º Vara Federal Criminal do Rio conseguiram a transferência de quase R$670 milhões recuperados desses colaboradores para contas do governo do Estado do Rio e da União. Essa não foi a primeira vez que isso ocorreu.

Em 2017, R$ 250 milhões já foram destinados para o pagamento do 13º dos servidores do RJ. De acordo com o MPF, apenas com a Força Tarefa de Curitiba, o total previsto para arrecadar ultrapassará a marca de R$ 143 bilhões, dos quais já entraram nos cofres públicos esses R$ 4 bilhões. Como os delatores

ocultaram patrimônios e pagamentos de propinas, agora, a Receita cobra de todos eles um acerto de contas. Só Pedro Barusco, que havia devolvido R$ 100 milhões, está sendo cobrado pela Receita em mais de R$ 70 milhões.

Yossef, Léo Pinheiro, Funaro, Cerveró e muitos outros estão na mesma, enrolados com o fisco.

Os fatos trazidos com essa prisão do ex-secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, que também foi Secretário de Administração Penitenciária durante o governo Rosinha Garotinho (2002-2006) e que está sendo investigado por vários atos ilícitos exercidos no passado e, principalmente, segundo o MP, por facilitar a fuga do Rei Arthur, vão trazer muitas preocupações para aqueles homens públicos que cometeram

irregularidades em suas administrações. Também foram presos o filho de Astério, o advogado Danilo Botelho e seus sócios de escritório, todos acusados de integrar um esquema de pagamentos de propina a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de lavagem de dinheiro através de contratos na secretaria estadual de Administração Penitenciária.

Viu-se que, após tais prisões, que os corruptos mais antigos que acreditam que seus crimes estão ou estavam prescritos, podem tirar seus “cavalinhos da chuva” chuva”, pois, a qualquer momento, um desses delatores os apontará e, caso os representantes do MP façam as competentes denúncias, não tenham dúvidas, não haverá escapatória, irão todos para o xilindró, ou seja, os tempos dos

corruptos antigos tardam, mas, não falham. A intranquilidade de vários ladrões do erário está presente e mostrará a eles que, com o que fizeram, poderão receber punições previstas em lei.

Nesse ano de eleições municipais cogitam-se várias nomes para cargos eletivos (Prefeitos e Vereadores) que, de vez em quando, há informações de falcatruas exercidas por eles por utilizarem de verbas públicas durante seus mandatos e, mesmo assim, as figuras procuram “tapar o sol com peneira” acreditando que o que fizeram não é nada demais, é coisa corriqueira. Enganam-se todos, a Lava-Jato está viva, os delatores estão desesperados e como estão “expulsos de campo” campo”, acreditam que, para melhorar suas situações, só entregando aqueles que usur-

param dinheiro pertencente aos contribuintes. E não esqueçamos de alguns prefeitos e dos vários deputados corruptos da Alerj, que ainda não foram pegos pelas autoridades.

De qualquer forma, o momento é de grande expectativa, pois, aqueles governantes e executivos de passado recente, por certo, não têm mais tranquilidade. Com esta prisão do procurador aposentado Astério Pereira dos Santos e de seu filho, ficou patente que, para o corrupto que é corrupto e que sempre foi corrupto não há tempo estabelecido para ele ser punido. E isso não é nada mais do que cumprir a Lei. Vale o velho ditado “aqui se faz, aqui se paga” paga”, pois, em tudo que se faz há uma intencionalidade!

Enfrentar o destino com tranquilidade não é fácil!

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

MOMENTO DE SE REINVENT AR E DE REINVENT AR TUDO REINVENTAR REINVENTAR Tudo que estava acostumado a viver, no seu trabalho, nas suas relações, na relação com a sociedade, com a vida... de um dia para o outro tudo se transforma abruptamente, sem nenhum aviso e tempo para se processar direito todos os acontecimentos.

A vida se transforma totalmente, junto com esta transformação surgem todos os dias diversas oportunidades, e diversos sentimentos que se quer você conhecia.

Nenhuma situação que vivenciou era como esta. E vários sentimentos surgem o tempo todo, às vezes vem o choro, a tristeza, um pouco de dúvidas sobre tudo e o entendimento real que ninguém tem o controle de nada.

Mas vem também o entendimento maior sobre tudo. Há maiores reflexões em todos, até nos menos adeptos a ela. Há uma constatação nestes últimos dias

que todos já sabem mas que diante de situações mais fortes, como a que todos vivenciam, fica mais evidente a transitoriedade da vida.

Com tantos pensamentos e sentimentos, se observa a importância fundamental neste momento de focar a mente em pensamentos melhores, em esperança, em algo positivo, porque ficar alimentado a mente com muitos pensamentos que são ruins ou de desesperança pode comprometer a sua saúde emocional, psiquíca e isso também pode afetar a sua saúde. É muito importante lembrar em vários momentos o que cada um tenha vivido de difícil, de dor, e como foi vencido, ultrapassado e que hoje é apenas uma lembrança. Isso nos saber que seremos vencedores.

Também é importante lembrar que como qualquer coisa vivenciada que seja difícil, a união, a ajuda de cada um, a contribuição uns

para os outros é fundamental.

Pense algo que tenha habilidade e que neste momento possa ser compartilhado com todos através das suas mídias sociais, algo que distraia, ou que ensine, ou que ajude ao outro a relaxar um pouco no meio de tudo isso...

O importante é conseguir se reinventar, construir alternativas criativas e positivas para passar por tudo isso de uma forma mais humana, mais leve, mais solidária e aos poucos ficar mais próximo dos outros, inclusive das pessoas de casa que muitas vezes se está próximo fisicamente, mas existem abismos por conta do tempo corrido, da tecnologia e da indisposição de se aproximar. É preciso querer lapidar-se, lapidar as formas de relações, e estar mas disponível para os afetos verdadeiros, para retirar as superficialidades e estar disposto a se ver verdadeiramente e viver relações instagram: patricia.tavaresm

que sejam reais. É preciso se reinventar totalmente, estar aberto a isso, o momento pede isso, tanto nos sentimentos quanto no aspecto profissional, é importante saber o que melhor pode funcionar neste momento para que de alguma forma se consiga driblar a situação que é inusitada e pegou a todos de surpresa.

Lamentar, reclamar neste momento vai ser em vão, melhor é criar alternativas pensar uma forma de conseguir ultrapassar e sair desta situação mais forte, mais resiliente.

Exemplo: Já tive notícias de uma pessoa que era produtora e vendedora de bijouterias e neste momento viu que este tipo de negócio estaria comprometido e aprendeu rapidamente a fazer pão, comida que sempre foi a sua preferida, e pães atersanais, com recheios, de cenoura, entre outros. E pronto! Todos os

clientes migraram para esta nova produção dela. E tenho notícias que são extremamente deliciosos. É isso, encontrar uma forma, pensar em algo que contribua, que ajude a de alguma forma solucionar a situação ou amenizar.

Estamos neste momento todos tendo que nos reinventarmos, reinventar tudo.

E também a entender um pouco mais de nós e dos nossos semelhantes, da vida e do mundo Vamos ser um veículo de melhores possibilidades, vamos agir, ao invés de somente reagirmos.

Como os povos orientais dizem: Quem só reage não escolhe, tem sentimentos e atitudes de acordo com as falas e a ações de outros, quando você age, você escolhe você cria, e não só sente, não faz coisas só baseadas no que os outros falam, nas atitudes dos outros.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

PAINEL MOVIMENTO DO COMÉRCIO CAI 1,5% EM FEVEREIRO, SEGUNDO EMPRESA BRASILEIRA“ O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, cedeu 1,5% em fevereiro na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados apurados pela Boa Vista, empresa brasileira de inteligência analítica. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador subiu 1,3%. Já em relação ao mesmo mês de 2019, o varejo apontou crescimento de 0,8%. “Nota-se que as concessões de crédito com recursos livres aos consumidores mantiveram um bom ritmo de crescimento nos últimos meses, o que, somado ao nível controlado de preços e ao resgate dos recursos do FGTS no fim do ano passado, parecem ter suportado o crescimento interanual do movimento do comércio até o momento”, informou em nota. ““Contudo, após iniciar o ano com alta, a empresa aponta que em fevereiro o indicador voltou a registrar variação negativa na base mensal. Reflexo de um mercado de trabalho bastante fragilizado e com fraco crescimento da renda, fatores que implicam em aumento do endividamento e comprometimento da renda provocando queda no consumo e maior risco de inadimplência.

Segundo a Boa Vista, dadas as adversidades provocadas pela pandemia do novo coronavírus, pode-se esperar uma piora no emprego e no nível de consumo em 2020. Cenário que aponta para uma provável desaceleração da atividade econômica e do movimento do comércio nos próximos meses.

PRIMEIRO CASO DE CORONAVÍRUS EM MACAÉ

A Prefeitura de Macaé confirmou, no início da noite desta sexta-feira (27), o primeiro caso positivo de coronavírus na cidade. A paciente é uma mulher, que viajou recentemente à São Paulo. Segundo a secretaria de Saúde do município, por questões de sigilo e respeito ao paciente, nenhuma informação quanto a sua identidade será divulgada.

Nesta sexta-feira (27), o Centro de Triagem do Doente por Coronavírus realizou 167 atendimentos, 30 notificações de síndrome gripal e três encaminhamentos para unidades de saúde.

‘VOLTA CAMPOS’ Cerca de 100 comerciantes realizaram, na manhã desta sexta-feira (27), o ato "Volta Campos" pela reabertura do comércio no município. Eles criticam a medida restritiva da Prefeitura, para controlar a propagação de coronavírus no município, e afirmam que é possível manter o funcionamento das lojas e os cuidados com a população e com os funcionários. Após a concentração em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Parque Leopoldina, eles seguiram em carreata até a Prefeitura de Campos, passando pela avenida XV de Novembro e Mercado Municipal. Além de comerciantes, integrantes do movimento Direita Campos também participaram da manifestação. O ato terminou por volta das 12 horas, com a chegada de viaturas da Polícia Militar.

PRAZOS PARA O CONTRIBUINTE

Com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes fluminenses, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por meio de resolução assinada pelo secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, flexibilizou os prazos de entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUBICMS) e de validade da certidão de regularidade fiscal. A medida foi adotada em virtude da situação de emergência na saúde pública no estado por causa do novo coronavírus.

painel@atribunarj.com.br

ROMBO NO CREDIÁRIO

RIO BONITO EM GUERRA

Três tratores e uma equipe com cerca de 30 agentes, dividida em três grupos, estão na linha de frente na batalha contra o novo coronavírus no município de Rio Bonito. Segundo a Secretaria de Saúde, todos os trabalhadores com Equipamento de Proteção Individual (EPI), para aplicação do produto contra a Covid-19, estão nesse primeiro momento no Centro da cidade fazendo a higienização.

A secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Daniele Rodrigues, disse que as Secretarias trabalham juntas para evitar que os

munícipes sejam contaminados. “O processo de higienização das ruas será feito de uma a duas vezes por dia, até o período em que a Secretaria de Saúde achar necessário.

Apesar de o último balanço sobre casos do Covid-19 na cidade ter informado que nenhum caso foi confirmado, o município continua em estado de alerta e prevenção.

A Secretaria de Saúde, recomenda que a população se mantenha nos lares, obedecendo a distância mínima recomendada entre as pessoas caso necessidade de ir às ruas.

FALTA DE INSUMOS

DE VOLTA AOS COFRES

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), apontou que 70% da indústria de eletroeletrônicos sofrem com falta de insumos no país devido a pandemia do coronavírus. Segundo a Abinee, o maior problema é a falta de materiais, componentes e insumos que eram importados da China.

Cerca de R$ 9,7 milhões, resgatados pela Operação Lava Jato, vão retornar aos cofres públicos do do Rio de Janeiro. A devolução do dinheiro, solicitada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), foi autorizada na quarta-feira (25), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

ÔNIBUS CIRCULANDO O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PR) vai pedir ao Governo Federal para subsidiar os salários dos motoristas que estão sem trabalhar. Na quinta-feira (26) ele se reuniu com o presidente da Rio Ônibus, Cláudio Callak, para tratar dos impactos da queda de demanda no transporte público na cidade. Após o encontro, Crivella anunciou que os ônibus não vão parar de circular.

FALHA NA PROTEÇÃO A Federação Única dos Petroleiros (FUP) listou pontos de atenção para barrar o contágio entre trabalhadores e continua reivindicando participação nos comitês de crise da Petrobras. Para a FUP, as medidas econômicas anunciadas pela empresa para segurar o caixa são consequência da estratégia equivocada adotada pela alta gestão da estatal.

Senado deve votar pagamento de auxílio emergêncial de R $ 600,00 Benefício é destinado a autônomos, trabalhadores informais e sem renda fixa Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota. Também na segunda-feira, às 10h, vai haver uma reunião de líderes da Casa.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou, pelo Twitter, a votação do projeto:Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação a distância”, declarou.

O primeiro-vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que o projeto é essencial devido à situação que o país está passando diante da pandemia de coronavírus.

Muito importante neste momento de dificuldades a aprovação pela Câmara de pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 às pessoas que tiveram sua renda comprometida, especialmente os informais, por causa do coronavírus”, disse Anastasia no Twitter.

O senador Esperidião Amin (PPSC) também pediu urgência na aprovação.“““Nenhum tema é mais urgente. Acrescento apenas que acompanhar a velocidade da efetividade do projeto é crucial”, ressaltou Amin.““Projeto“A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26).

De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá

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Os impactos da menor circulação de pessoas em alguns estados do país, devido aos efeitos da pandemia Covid-19, já começam a ser refletidos no varejo nacional. Levantamento junto a mais de mil lojas parceiras da Meu Crediário, (empresa de sistema de análise de crédito e cobrança que atende diversos segmentos varejistas), aponta que a inadimplência dos clientes aumentou em 25% no mês de março (até 23/03) em comparação ao mesmo período de 2019.

HOJE NA HISTÓRIA - 28/3 1835- Inaugurada a navegação a vapor entre o Rio e Niterói. Lei Provincial número 6 eleva a Vila Real da Praia Grande à categoria de cidade com o nome de Niterói.

1866- Morre a bordo do naviohospital Onze de Junho, após o ataque ao forte Itapiru. Antonio Carlos de Maris e Barros. 1939Francisco Franco entra em Madri para governar a Espanha. 1951Morre em Niterói, o saguaremense Francisco José de Oliveira Viana, membro da ABL, do IHGB e academias do exterior, cuja casa no Fonseca, foi transformada em centro cultural com seu nome. 1962Golpe anti-peronista derruba Arthuro Frondizi, na Argentina.

1980 - Papa João Paulo II beatifica José de Anchieta.

DÓLAR R$ 5,104 /+2,1%

Flávio Bolsonaro se filia ao Republicanos de Crivella

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PROJETO DEVERÁ ser votado em sessão remota, como a da quarta-feira (25) fazer a opção pelo auxílio.““Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

REQUISITOS Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:Ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, segurodesemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; ter renda

familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico; ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

FORMA DE PAGAMENTO Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários,

com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.

O senador Flávio Bolsonaro se filiou na manhã de sexta (27) ao Republicanos, do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo, dono da Rede Record. A legenda se chamava PRB. O filho de Jair Bolsonaro havia deixado o PSL junto com o pai em meio à briga do ex-capitão com a direção nacional do partido. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e a mãe dele, Rogéria Bolsonaro, também se filiaram ao Republicanos. A janela partidária fecha em abril.

No caso do senador, como o cargo é considerado majoritário, ele não corre o risco de perder o mandato. Carlos, por sua vez, estava no PSC, chefiado pelo pastor Everaldo Pereira e que, atualmente, abriga o governador do Rio, Wilson Witzel, inimigo político de Jair Bolsonaro. O vereador aproveitou a janela partidária e fez a troca. Carlos está no quinto mandato e disputará a reeleição. Rogéria também concorrerá a uma cadeira na Câmara Municipal do Rio. Ela já havia sido eleita vereadora em 1992 e 1996.

Em 2000, Rogéria perdeu a eleição, mas Carlos conseguiu a vaga pela primeira vez quando tinha 17 anos. Apenas o deputado federal por São Paulo Eduardo, continua no PSL. Como não foi expulso, ele é obrigado a permanecer no partido para não ficar sem o cargo conforme estabelece a Lei Eleitoral.

A ida de Flávio, Carlos e Rogéria para o Republicanos ocorreu porque o Aliança pelo Brasil, partido de Jair Bolsonaro, não será legalizado a tempo das eleições municipais deste ano. Nesta última quinta-feira, o presidente editou um decreto liberando as igrejas da quarentena do Covid-19. Antes, os templos de todas as religiões deveriam ficar fechados para evitar aglomerações. Em setembro do ano passado, Bolsonaro recebeu unção de Edir Macedo em um culto no Templo de Salomão, da Igreja Universal, na região central da capital paulista.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

CIDADES

Novo decreto em Rio Bonito suspende aulas e impulsiona a produção rural O prefeito destaca que os supermercados, mercados e comércios terão que adquirir os produtos de produtores rurais locais Divulgação

Um novo decreto para flexionar o horário de funcionamento de alguns serviços, suspender as aulas por tempo indeterminado e impulsiona a produção rural de Rio Bonito. Foram essas as novas medidas do prefeito José Luiz Antunes (Progressistas), para o combate, controle e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

A publicação, que entrou em vigor na noite de quintafeira (26), suspende todos os expedientes dos setores públicos, privados, instituições financeiras e filantrópicas, agências de Correios e Casas Lotéricas do município de Rio Bonito, por prazo indeterminado. O decreto faz exceção apenas das Secretarias Municipais de: Saúde, Gabinete de Crise estabelecido, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Planejamento, Secretaria Municipal de Fa-

zenda, Gabinete do Prefeito, Procuradoria, Controladoria, Secretaria de Administração e aquelas previstas nos decretos anteriores.

Sem previsão de retorno, as aulas nas Unidades Escolares continuam suspensas, obedecendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde. Já algumas instituições financeiras e Casas Lotéricas estão autorizadas a funcionar, com os caixas eletrônicos e ou com o atendimento no balcão, exclusivamente para pagamento e recebimento de salários de servidores, assim como bolsas, benefícios, saques e depósitos.

No documento, o prefeito destaca que os supermercados, mercados e comércios, que trabalham com gêneros alimentícios, obrigatoriamente, terão que adquirir os produtos fornecidos pelos produtores rurais locais e deverão praticar os preços usuais de mer-

DE ACORDO COM O DECRETO, todos os estabelecimentos que tenham permissão para funcionamento deverão prestar os serviços com as devidas cautelas

cado, estando proibidos de aumentar o valor dos produtos.

A Feira que acontece aos sábados no Mercado Municipal, está autorizada a funcionar até as 15h, sendo liberada apenas

a venda de hortifrutigranjeiros e carne suína.

De acordo com o decreto, todos os estabelecimentos que tenham permissão para funcionamento deverão

Quissamã terá Hospital de Campanha e Centro de Triagem Respiratória Ao intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus a Prefeitura de Quissamã vai inaugurar, na próxima semana, um Hospital de Campanha, com 10 leitos de terapia intensiva e um Centro de Triagem Respiratória, que funcionará na Unidade de Saúde da Família, do Carmo, que terá o PSF transferido, temporariamente, para o Ambulatório de Saúde Mental.

O Hospital de Campanha está sendo erguido ao lado do anexo do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.

“Não temos nenhum caso confirmado da doença, mas estamos preparando a estrutura para oferecer um atendimento de qualidade à nossa população, em caso de necessidade”, ressaltou a prefeita Fátima Pacheco.

O Centro de Triagem Respiratória de Quissamã

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HOSPITAL de Campanha está sendo erguido ao lado do anexo do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus

(CTRQ) será instalado na USF do Carmo e terá equipe 24 horas, com atendimento médico e de enfermagem a pacientes com doença respiratória aguda, incluindo sala de estabilização, com objetivo de preservar a emergência do Hospital Municipal.

Outro serviço implantado é o Disque Saúde Mental. De segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, um psicólogo da rede municipal fará atendimento pelo telefone 0800 024 3399. “É um serviço importante nesse momento de confinamento, de estresse, onde muitas pessoas necessitam de apoio”, frisou a secretária municipal de Saúde, Simone Flores, acrescentando que o município está adquirindo Testes Rápidos do Coronavírus, para ampliar a testagem de casos suspeitos.

Projeto de lei vai dar auxílio financeiro aos alunos da rede macaense Divulgação

O BENEFÍCIO consistirá no pagamento de R$ 100 a cada estudante

Com a declaração de que “vai enviar aos vereadores lei que cria auxílio alimentação aos 42 mil alunos da rede municipal, no valor de R$ 100/ mês, enquanto persistir o recesso escolar", o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PSDB), através de projeto de lei vai instituir o auxílio emergencial pecuniário para estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência da situação de emergência, devido a pandemia de coronavírus.

Com pedido de votação em regime de urgência, a mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito, propõe a criação de meios que promovam a manutenção da segurança alimentar dos estudantes da rede pública municipal, observados os princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade.

“Tendo em vista a situação atual de pandemia mundial, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da disseminação do novo

coronavírus, que resultou na necessidade de imposição de restrição de acesso às escolas no município, que poderá vir a prejudicar os estudantes mais carentes do município em seu direito mais fundamental à alimentação, vimos propor o presente Projeto de Lei, que visa garantir a segurança alimentar desses alunos, devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, mediante a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Macaé”, afirmou o prefeito no texto da mensagem.

Dentre as considerações apresentadas ao Legislativo, o Executivo municipal destacou que a situação de vulnerabilidade social de diversas famílias requer atenção maior e urgente por parte do Poder Público, que deve observar a necessidade de manter, dentro do possível, a alimentação escolar. Neste contexto, avaliando as possibilidades de atuação disponíveis, o município se propõe a instituir um auxílio emergencial pecuni-

ário aos estudantes da rede pública municipal de ensino, a fim de compensar os efeitos da falta de oferta de merenda escolar durante a situação de emergência.

O auxílio financeiro consistirá no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 100, a cada estudante da rede municipal de ensino, devidamente matriculado. O pagamento do auxílio será operacionalizado pelo Banco Itaú S/A (instituição financeira responsável pelos pagamentos e recebimentos do município), por meio de ordem de pagamento a ser emitida em nome do estudante beneficiário do auxílio supracitado. O valor devido para cada estudante poderá ser sacado mediante a apresentação de documento original do estudante ou de seu representante legal, em até sete dias após a data da disponibilização do crédito, de acordo com o calendário de pagamento, a ser divulgado por portaria da Secretaria Municipal de Educação.

prestar os serviços com as devidas cautelas, com funcionários devidamente equipados com máscaras e luvas.

Oficinas mecânicas, elétricas, borracheiros, casas de

produtos de piscina e de produtos agropecuários, lojas de materiais de construção e de auto peças podem funcionar até as 17h.

Outra medida revista foi sobre o funcionamento dos postos de combustíveis, que deverão ter funcionamento restrito entre as 7h e 19h, podendo funcionar com serviços. Os restaurantes e lanchonetes localizados nos postos de combustíveis em Rodovia Estadual e/ou Federal, poderão funcionar até as 21h, adotando medidas de prevenção a fim de evitar aglomerações, mantendo a distância mínima de dois metros entre os consumidores.

Ainda de acordo com o documento, o não cumprimento das normas estabelecidas nos três decretos acarretará a cassação do alvará de funcionamento, assim como multa e fechamento imediato do estabelecimento.

Trajano já vacinou mais de 20% do público alvo contra a gripe

A vacinação em maiores de 80 anos, acamados e domiciliados da sede do município de Trajano de Moraes e nas localidades de Retiro, São Lourenço e Boa Paragem já aconteceu na primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe que aconteceu no município. De acordo com o prefeito Rodrigo Viana (DEM), mais de 20% do público alvo total da campanha já foram imunizados. Os idosos e os profissionais de saúde estão sendo os primeiros vacinados pela Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe.

“A imunização começou nessa semana, mas a abertura estava prevista para a segunda quinzena de abril. A antecipação tem dois objetivos.

Um deles é facilitar e acelerar o diagnóstico da síndrome respiratória Covid-19, causada pelo novo coronavírus e também evitar que o sistema de saúde fique sobrecarregado”, explicou o prefeito.

A vacina contra a gripe não protege contra o novo coronavírus, mas, sim, contra tipos de influenza (família à qual pertence o H1N1). E justamente por isso pode ajudar no diagnóstico por eliminação dos profissionais de saúde com suspeita de Covid-19.

Isso porque essas doenças contempladas pela vacina serão descartadas na triagem de pacientes que chegarem às unidades de saúde com sintomas gripais e informarem já ter sido imunizados.

“Como estamos vendo os casos mais graves de coronavírus em pessoas acima de 60 anos, estamos trabalhando para que a vacinação comece com essas pessoas. Diante dessa

avaliação, o Ministério da Saúde viu a necessidade de fazer uma inversão. Quero agradecer a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e os demais profissionais pelo comprometimento em salvar vidas em Trajano de Moraes e na zona rural – muito obrigado mesmo”, agradeceu o secretário da pasta, Lucas Esteves.

O segundo grupo será o de professores e profissionais das forças de segurança e salvamento, como bombeiros e policiais militares, que poderão se vacinar a partir de 16 de abril. A antecipação da campanha foi motivada pelo crescimento de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus no Brasil. De acordo com Coordenadora da Atenção Básica Michele Machado, apesar de a vacina não prevenir contra o Covid-19, ela funcionará como manobra de contenção, já que pode diminuir a procura pelos serviços de saúde.

“O terceiro, e último, grupo poderá se vacinar a partir de 9 de maio, estabelecido como Dia D da vacinação contra Influenza. Nesse grupo estão crianças de 6 meses a menores de 6 anos, doentes crônicos, pessoas com 55 anos ou mais, mães no pós-parto e portadores de condições especiais”, concluiu a profissional.

A partir de 16 de abril será a vez dos professores e profissionais de segurança e salvamento; já nove de maio: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, doentes crônicos, pessoas com 55 anos ou mais, grávidas, mães no pós parto, população indígena e portadores de condições especiais. O Dia D de vacinação será no dia nove de maio.

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IDOSOS e os profissionais de saúde estão sendo os primeiros vacinados pela Campanha Nacional de Vacinação

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA 28,29 E 30 DE MARÇO DE 2020

Agentes de segurança pública ganham proteção extra contra o coronavírus Niterói terá testes rápidos e janela para comércio na próxima semana A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou, na tarde de sexta-feira (27), a décima morte por coronavírus no Rio de Janeiro. A vítima é um homem de 66 anos residente de Volta Redonda, no Sul Fluminense. Os casos confirmados de Covid-19 subiram para 493. De acordo com a SES, todos os cinco homens e cinco mulheres vítimas fatais de coronavírus eram idosos ou apresentavam sintomas parecidos, o que os técnicos chamam de comorbidades, sendo classificados como grupo de risco para a covid-19. Os óbitos foram registrados nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, com seis casos, quatro mulheres e dois homens; Miguel Pereira teve um caso de uma mulher; Niterói, com um caso de um homem; Petrópolis, um caso de um homem e Volta Redonda também com um caso masculino.

Segundo boletim, até sexta haviam 493 casos confirmados distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro (431); Niterói (36); Volta Redonda (9); São Gonçalo (4); Petrópolis (3); Duque de Caxias (3); Barra Mansa (1); Belford Roxo (1); Campos dos Goytacazes (1); Guapimirim (1); Itaboraí (1); Miguel Pereira (1); Valença (1).

Em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves, durante a sua “live” na sexta-feira com os secretários, falou dos 36 casos confirmados, sendo 20 em isolamento domiciliar, oito hospitalizados, dos quais cinco em UTI, um óbito e as setes pessoas que estavam com o coronavírus, mas que foram curadas. Segundo ele, a cida-

de só teve casos importados e graças as ações que já foram implementadas a transmissão comunitária foi evitada.

“Niterói tem características sócio econômicas e territoriais muito propensas à propagação do vírus e com uma grande proporção de idosos.

As famílias entre as classes média e alta vivem próximas às favelas, por isso, nossa preocupação de agir rápido e não deixar os casos crescerem”, disse o prefeito.

Rodrigo Neves disse que o isolamento social é um ato de amor.

“Se nós não tivéssemos na quarentena a propagação seria rápida, como acontece no Rio. A tendência é que os casos no Brasil, sobretudo no Rio e em São Paulo tenham um crescimento geométrico nas próximas semanas, por isso é importante esse momento de isolamento para não vivermos um quadro pior”, afirmou o prefeito.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, para acompanhar a situação viral da cidade, na próxima semana, vai comprar uma quantidade suficiente de testes massivos para ter o controle do ciclo epidêmico até o dia 10 de abril. “Vamos poder fazer a partir dos testes o melhor sentido de quarentena retirando do convívio familiar aquelas pessoas que ainda não apresentam o estado grave da doença”, disse o secretário.

Sobre os moradores de rua, o secretário de Planejamento Axel Grael disse que na próxima semana a Prefeitura vai arrendar um hotel no Centro

Divulgação

para que eles fiquem de quarentena.

“Será um local com assistência social e médica para essas pessoas que passam por necessidades e não tem ninguém nas ruas para ajudá-los”, frizou o secretário Axel Grael.

O prefeito disse ainda que neste sábado o próximo local a receber a sanitização será a comunidade da Nova Brasília, na Engenhoca.

“Os próximos bairros que irão receber a limpeza são São Francisco e Pendotiba, na Região Oceânica e até o dia 10 de abril também estaremos com 100% das famílias pobres e classe baixa cobertas com a distribuição dos 80 mil kits de limpeza”, ressaltou Rodrio Neves.

DECRETO — Rodrigo Neves também disse vai publi-

car neste final de semana um decreto para liberar os serviços mecânicos e de materiais de construção num prazo de uma semana para que os procedimentos de logística não sejam afetado.

“Precisamos destes profissionais para que atuem de maneira regulada e possamos ter andamento de todas as nossas ações que vão gerar a retomada gradual das atividades”, frisou o prefeito.

BRASIL O Brasil chegou a 92 mortes pelo novo coronavírus na sexta-feira, 27, segundo dados divulgados em plataforma do Ministério da Saúde. Em relação a quintafeira, houve um aumento de 15 mortes, quando o registrado foi 77 óbitos. O Ministé-

rio da Saúde informou que são 3.417 casos confirmados da doença, o que representa 502 novas confirmações em relação à última atualização dos dados da pandemia no país. O índice de letalidade está em 2,7%, foram quase duas mortes por hora.

São Paulo acumula 1.233 casos. O estado, epicentro da epidemia no país, é seguido por Rio de Janeiro (493), Ceará (282), Distrito Federal (230), Rio Grande do Sul (195) e Minas Gerais (189).

Também registram casos Santa Catarina (149), Paraná (119), Bahia (115), Amazonas (89), Pernambuco (56), Goiás (49), Espírito Santo (47), Rio Grande do Norte (28), Mato Grosso do Sul (28), Acre (25), Sergipe (16), Maranhão (13), Pará (13), Alagoas (11), Mato

Grosso (11), Roraima (10), Paraíba (nove), Piauí (nove), Tocantins (oito), Rondônia (seis) e Amapá (dois).

Enquanto a pandemia avança no país e estados que adotam medidas de quarentena, o governo federal lançou uma campanha publicitária chamada "O Brasil não pode parar" para defender a flexibilização do isolamento social. A medida vai contra recomendações médicas, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde no combate à propagação da covid-19. Especialistas apontam que a quarentena é uma das formas mais eficazes de se evitar a transmissão.

Isso porque o contato com alguém contaminado é a principal forma de contágio do coronavírus. No mundo todo, o número de mortes pelo novo coronavírus já ultrapassa 26 mil.““A campanha do governo foi lançada dois dias depois de Bolsonaro convocar a rede nacional de TV e rádio na terçafeira, para defender a suspensão de medidas adotadas na maior parte do País no combate ao coronavírus. O presidente afirmou que autoridades estaduais e municipais “devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transporte, o fechamento dos comércios e o confinamento em massa”. Também defendeu a reabertura das escolas, com o argumento de que o risco maior da doença é para idosos e pessoas com outras comorbidades (outras doenças). O argumento do presidente é de que o efeito destas restrições na economia do País será a de deixar milhões de desempregados.

MEIs receberão cartão Deputado estadual é preso em com benefício, Camboinhas após agredir policial militar pré-pago em Niterói Divulgação

RAQUEL MORAIS

O deputado estadual Gustavo Schmidt (PSL), foi detido por agredir um policial militar na madrugada de sexta-feira (27).

Segundo informações, o deputado estaria em uma festa privada na casa de um produtor musical na Rua Enfermeira Amélia Rangel Garcia, em Camboinhas, na Região Oceânica.

De acordo com a PM, a polícia foi chamada, por volta das 23h, para averiguar o som alto que havia no local, constatando que se tratava de uma festa com cerca de noventa pessoas. O organizador explicou aos militares que a festa seria uma confraternização pelo seu aniversário. Ao solicitar que abaixassem o som, o deputado teria se exaltado e gritado com os policiais de forma agressiva. Ainda segundo os militares, ele teria dado um soco no rosto de um policial, que teve o óculos quebrado, após ele o afastar com a mão esticada.

Gustavo então foi conduzido até a viatura, quando, segundo os PMs, o deputado agrediu um segundo policial com um chute. Ele foi levado para a 81ª DP (Itaipu) e depois conduzido para a 76ª DP (Centro) onde o caso foi registrado. Os policiais informaram que ao entrar na delegacia do Centro, o parlamentar teria agredido, pela terceira vez, um policial com uma cabeçada na boca; além de ter chutado cadeiras e exigido que fosse solto.

Os policiais foram ao Instituto Médico Legal (IML) fazer exame de corpo de delito e o deputado foi autuado e liberado.

De acordo com a 76ª DP (Niterói) o parlamentar foi autuado pelos crimes de desacato, desobediência, resistência, lesão

GUSTAVO Schmidt foi levado para a delegacia acusado de agredir e desacatar um policial e a delegada

corporal e infração de medida sanitária preventiva (artigo 268) por descumprimento do decreto de isolamento social.

“Ele agrediu dois policiais militares que foram até uma residência, em Camboinhas, verificar denúncias de perturbação do sossego. No local estaria sendo realizada uma festa com aglomeração de pessoas. O parlamentar foi conduzido até a 76ª DP onde desacatou e desrespeitou a delegada de plantão. Ele assinou o termo circunstanciado e foi liberado para comparecer em juízo”, afirmou a distrital em nota.

Em nota, Gustavo Schmidt nega que tenha agredido o policial.

“Com intuito de aliviar a tensão que tem sido muito forte no momento em que estamos socorrendo uma a

uma as comunidades mais afetadas, uma dura semana, compareci a uma comemoração de aniversário de caráter privado, na companhia da minha noiva na casa de um amigo em Niterói, cidade onde mantenho residência. Reconheço não ser recomendável, nesse momento, frequentar eventos dessa natureza, mas tomei essa decisão apenas com o intuito de encontrar um grupo de amigos. Ao perceber a presença de policiais, me dirigi para verificar o que ocorria. Ao argumentar com um deles, fui abordado de maneira agressiva, sendo, inclusive, lançado ao chão”, afirmou.

Ainda segundo o texto, Schmidt alega que a divulgação das imagens da prisão teria o intuito político de denegrir o parlamentar.

“Falando somente como

cidadão, e não como deputado, houve um nítido “abuso de autoridade” por parte dos policiais, contrariando, inclusive, o Capítulo VI, artigo 28 da Lei Federal 13.869/2019, que não permite divulgar gravações que possam ferir a honra ou a imagem. O material foi distribuído ilegalmente para divulgação em redes sociais e na mídia em geral com possível interesse político de denegrir a minha imagem. Lamento o ocorrido e informo que a questão receberá seu devido tratamento nas vias judiciais”, afirmou a nota.

CASO ANTERIOR Esta não foi a primeira vez que o deputado estadual se envolveu em confusão. Em julho do ano passado, Gustavo Schimidt foi acusado pelo dono de uma casa de festas de usar substância ilícita, a princípio cheirinho de loló em uma garrafa de energético.

Na época, em depoimento registrado na 81ª DP (Itaipu), o produtor da casa de shows Arena Camboinhas afirmou ter reconhecido o deputado após ser avisado que um cliente estava usando uma substância ilícita. Ainda de acordo com o depoimento, era o deputado estadual do PSL. Schmidt teria ainda dado um empurrão no produtor, ignorado os seguranças, dizendo poder fechar o estabelecimento por ser deputado estadual.

Já o parlamentar afirmou na época que o ocorrido não passou de um mal entendido, e que ele não foi o causador da confusão. O deputado disse que ele apenas se solidarizou por terceiros, dada a agressividade dos seguranças do estabelecimento, que teriam atentado contra sua integridade física.

PEDRO CONFORTE

Depois dos anúncios para apoiar a economia da cidade, a Prefeitura de Niterói começa a dar mais detalhes de como isso será feito. O benefício aos Microempreendedores Individuais (MEIs) será pago através de um cartão prépago para o auxílio de R$ 500, pelos próximos três meses. As informações foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (27).

De acordo com o governo municipal, terão benefícios aqueles inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 1º de março deste ano. Atualmente, a cidade tem cerca de 7 mil microempreendedores individuais com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda.

Para ter acesso ao cartão, o trabalhador precisa acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda para fazer a inscrição no link https://fazenda. niteroi.rj.gov.br/alvara/mei. php, colocando o seu CNPJ ou o CPF para solicitar o auxílio, que será pago no final dos meses de abril, maio e junho. O cartão será retirado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Fazenda em data a ser divulgada. Maiores informações podem ser obtidas pelo email cac@fazenda.niteroi. rj.gov.br. Para pegar o cartão, o beneficiário precisará ir à Central de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da

Fazenda, na Rua da Conceição, nº100, no Centro.

Segundo a Prefeitura de Niterói, em menos de 48 horas, a Secretaria Municipal de Fazenda já cadastrou 4.697 Microempreendedores Individuais (MEIs) de Niterói aptos para receber o auxílio de R$ 500 que será pago por três meses.

A Secretaria de Fazenda informa ainda que recebeu cerca de dois mil emails solicitando informações sobre a não inclusão no programa. Destes, sete pedidos foram revertidos e adicionados à lista de beneficiados. Todos os demais casos analisados não tinham alvará registrado no município.

“O auxílio aos microempreendedores individuais é uma das ações da Prefeitura de Niterói para manter a economia viva durante esse período de crise causada pelo novo coronavírus para que depois ela possa retomar e se recuperar”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

“A lei 3477 vai ser uma ajuda bem-vinda e necessária para os microempreendedores individuais de Niterói, que contarão com esse auxílio de R$ 500 por três meses. E é importante ressaltar que esse dinheiro vai ser revertido para a economia da cidade, beneficiando outras pessoas de forma indireta”, afirmou o secretário municipal de Administração, Fabiano Gonçalves.

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Corte na arrecadação de Sesc/Senac pode causar demissão de 10 mil Medida foi anunciada pelo governo para enfrentar crise do coronavírus Documento enviado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a todos os governadores brasileiros revela que o corte de 50% na arrecadação compulsória por 90 dias, definido pelo governo federal para diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus, provocará o fechamento de 265 unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O corte foi anunciado semana passada em pacote do governo para enfrentar crise causada pela pandemia do coronavírus. Ele consiste na redução em 50% das contribuições de empresários para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social do Comércio - Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, numa economia total de R$ 2,2 bilhões para as empresas.

Segundo a CNC, o movimento deve gerar a demissão de 10.210 trabalhadores em todo o país. A medida reduzirá mais de 36 milhões de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos.

Os estados mais prejudicados serão Rio de Janeiro, com 34 unidades fechadas;

Divulgação

SEGUNDO A CNC, o movimento deve gerar a demissão de 10.210 trabalhadores em todo o país

Pernambuco (29); Santa Catarina (28); Rio Grande do Norte (18); Goiás (17); Piauí e Paraná (16 unidades fechadas, cada); Amazonas (15); Minas Gerais (14); e Acre (13).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que a redução dos atendimentos do

Sesc e do Senac vai afetar municípios que necessitam da infraestrutura das duas instituições, inclusive para atendimento básico à população.

“Mais de 90% das unidades que poderão ser fechadas estão presentes em regiões que, muitas vezes, carecem da pre-

sença do governo e, principalmente nestas localidades, os serviços que o Sistema Comércio oferece chega aos mais pobres, a parcela que sofrerá o maior impacto com o fechamento (das unidades)”, ressaltou Tadros.

A CNC encaminhou um

Estado tem 185 denúncias por dia relacionadas ao coronavírus PEDRO CONFORTE

Apenas em um dia (última quinta-feira) o Disque Denúncia do Estado recebeu 264 denúncias relacionadas ao coronavírus, uma média de 11 ligações a cada hora. As denúncias relacionadas a nova pandemia representam mais de 60% de todas feitas ao Disque Denúncia, neste mesmo dia, foram registradas 401, somando todos os assuntos. São denúncias que vão desde falsificação de álcool gel, locais com aglomeração de pessoas, até pessoas descumprindo medidas de quarenta.

Desde 13 de março (até quinta-feira), quando o serviço começou a contabilizar de-

núncias relacionadas a Covid19, foram 2.226 ligações em todo Estado, isso representa 65,83% das denúncias registradas no sistema do Disque Denúncia do Rio de Janeiro foram sobre Coronavírus.

Isso representa uma média de 185 ligações por dia.

Uma dessas denúncias levou ao fechamento de uma fábrica clandestina de álcool em gel, em Mesquista, na Baixada Fluminense. No local, era feito álcool gel falsificado sem qualquer licença da Vigilância Sanitária para produção, armazenagem e venda.

O serviço disponibiliza para denúncias - em todo o Estado - os telefones (21) 2253 1177 ou 0300 253

1177(custo de ligação local).

Além disso, a população ainda pode denunciar pelo aplicativo do Disque Denúncia RJ, disponível para Android e IOS. Governo Federal também recebe denúncias O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu 1.133 denúncias de violações de direitos humanos entre os dias 14 e 24 de março relacionadas às consequências da epidemia do novo coronavírus. A grande maioria é referente à exposição de risco à saúde. As denúncias foram feitas pelos serviços Disque 100 e Ligue 108.

O registro das violações apresenta maior incidência em pessoas socialmente vul-

neráveis, em condições diferentes e situação desigual, como trabalhadores informais. Também há ocorrências de violações contra pessoas em restrição de liberdade, em razão do risco pela aglomeração nas instituições carcerárias.

A maior parte das violações denunciadas ocorreram no local de trabalho, casos em que a empresa empregadora não cumpriu as medidas de restrição de operação impostas pelos governos estaduais.

As unidades prisionais figuram como segundo local com maior número de violações.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais reúnem quase metade de todas as denúncias.

Governo proíbe temporariamente entrada de estrangeiros no Brasil

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O Governo Federal editou na sexta-feira uma portaria para proibir temporariamente a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades que chegarem ao Brasil pelos aeroportos. A medida tem validade de 30 dias.

O fechamento da fronteira aérea foi feito a partir de recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A regra não será aplicada no caso de brasileiros que retornem ao país, imigrantes que moram no Brasil, parentes diretos de brasileiros e estrangeiros que são membros de órgãos internacionais. A norma também libera a entrada de quem estiver em trânsito para outros países, desde que o pas-

MEDIDA vale para quem chegar ao país por aeroportos

sageiro fique somente na sala de trânsito dos aeroportos, além de tripulantes de empresas aéreas.

Na semana passada, o go-

verno brasileiro tomou a primeira medida para restringir a entrada de estrangeiros.

A nova portaria foi editada pelo ministros da Justiça e

Segurança Pública, Sergio Moro, da Casa Civil, Braga Neto, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

plano de ações do Sesc e do Senac ao presidente Jair Bolsonaro, aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Mandetta (Saúde), e aos titulares da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para evitar o fechamento das unidades e a demissão de milhares de trabalhadores. O plano envolve recursos da ordem de R$ 1 bilhão que serão usados, principalmente, no combate ao coronavírus e na prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses. Essa verba de R$ 1 bilhão corresponde a 50% da contribuição compulsória do Sesc e Senac em três meses. Segundo Tadros, a capilaridade do Sesc e Senac poderá ser usada para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus em municípios brasileiros carentes de estrutura .

MEDIDAS PROPOSTAS Uma das medidas propostas pela CNC é colaborar na identificação da abrangência do número de infectados no Brasil e no apoio à instrumentalização dos profissionais de saúde, por meio da aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia, em conformidade com as orientações dos órgãos governamentais de saúde.

Em caráter emergencial,

poderão ser mobilizadas as redes de supermercados, restaurantes, bares e outros doadores para a coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, por meio do Projeto Mesa Brasil, de abrangência nacional. O Mesa Brasil Sesc é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome o desperdício, que objetiva contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, promovendo sua inclusão social.

A terceira proposta da CNC envolve a disponibilização das unidades do Sesc e do Senac, incluindo 50 unidades móveis, para ampliação e interiorização das ações de atenção primária à saúde, entre as quais vacinação, coleta de sangue, ações gerais de prevenção.

A quarta medida é ligada ao desenvolvimento e oferta de programações gratuitas visando a mobilização da sociedade em geral e a capacitação de profissionais da área de saúde, atendendo as demandas e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão usadas para esses fins as plataformas digitais do Sesc e Senac.

Já a quinta medida se refere à aquisição e disponibilização de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento de infectados pelo coronavírus.

Governador do Rio vai decretar mais 15 dias de medidas restritivas Divulgação

SEGUNDO Wilson Witzel, objetivo é combater o coronavírus

O governador Wilson Witzel vai editar um decreto mantendo por mais 15 dias as medidas restritivas no estado, com objetivo de combater o coronavírus. O anúncio foi feito na sexta-feira (27), durante videoconferência com prefeitos da Região Metropolitana.

O detalhamento das medidas será anunciado na segunda-feira (30). Segundo

nota no Twitter oficial do governo do estado, os prefeitos que participaram da videoconferência demonstraram apoio e reafirmaram que vão seguir as recomendações do governador.

O Estado do Rio registrou, na sexta-feira, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, 493 casos confirmados e 10 mortes por coronavírus.

Receita Federal doa 5 milhões de luvas para combate ao coronavírus A Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, doou na sexta-feira (27) 5 milhões de luvas para o Ministério da Saúde. Os equipamentos haviam sido apreendidas pela Alfândega da Receita no Porto de Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. O material doado será utilizado pelos profissionais da saúde que atuam no combate ao novo coronavírus.

A superintendência informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que diante das necessidades oriundas da pandemia, todos os trâmites legais foram agilizados para a doação. A retirada do material ocorreu

no próprio porto.

Em um esforço conjunto, as superintendências regionais da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, que abrange os estados do Paraná e de Santa Catarina, e na 7ª Região Fiscal decidiram adotar o uso de máscaras e luvas apreendidas para proteção de seus servidores, que trabalham em aeroportos, portos, regiões de fronteiras e no atendimento à sociedade. São ao todo 1,31 milhão de máscaras e 1,44 milhão de luvas.

As máscaras foram apreendidas pela Alfândega da Receita Federal no Porto Seco Rocha Top, em São Francisco do Sul (SC), e as luvas no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Os trâmites legais foram agilizados para a incorporação dos materiais.

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Coronavírus muda rotina de quem estuda para concurso Com aulas canceladas e obrigados a ficar em casa, concurseiros garantem que o ritmo de estudo não diminui Divulgação

RAQUEL MORAIS

A pandemia do novo coronavírus está alterando a rotina de toda população, seja na parte da economia, da cultura e no convívio social. E se para uns fazer a quarentena em casa é motivo de tédio, tem gente que está otimista e usando o tempo em casa para reforçar os estudos. Os famosos concurseiros estão com aulas canceladas mas dentro de casa eles garantem que o ritmo de estudo não diminui não. Foco, determinação e muito empenho são aliados para quem está na busca da aprovação em um serviço público e especialistas no assunto recomendam: o segredo é não deixar de estudar.

O professor Bruno Barra, 38 anos, que ministra aulas em cursos preparatórios para concurso, explicou que o momento é ideal para rever conteúdo e tirar o atraso de pontos perdidos.

“Por outro lado estudar por longas horas causa um

A JORNALISTA Aline Santos vai aproveitar o tempo em casa para reforçar o conteúdo

grande esgotamento mental.

Alterne seu tempo de estudo com alguma tarefa doméstica, mas nada pesado. Por exemplo, para cada duas horas dê uma pausa e lave a louça que você sujou enquanto você comia estudando e durante a atividade metalize o que você estava

estudando. Reserve um tempo maior para realizar questões relacionadas ao seu concurso, além de ser um ótimo treino, a pessoa não se cansa com tanta facilidade”, contou.

Barra explicou também que neste momento de isolamento social provavelmente

as pessoas de casa vão estar mais próximas.

“Quem está estudando pode pedir ajuda para os familiares.

Esse é um ótimo teste de conhecimento além de ocupar uma pessoa que poderia interromper o estudo. Além disso é fundamental descansar mas aproveite. Não desista agora, apesar dos concursos estarem suspensos eles vão acontecer e vai ser aprovado aquele que aproveitar bem este momento”, explicou o professor.

A jornalista Aline Santos, de 30 anos, disse que por conta do coronavírus, o trabalho dispensou os funcionários por 15 dias.

“Vou aproveitar esse período para estudar. Infelizmente, estamos passando por um período difícil, mas não posso parar. Já tive uma prova suspensa por causa da pandemia. Eu faria no dia 15 uma prova no Distrito Federal. Estou aguardando nova data. Vou aproveitar esses dias de quarentena para me dedicar mais aos concursos”, desabafou a maricaense.

Vacinação contra influenza começa nesta segunda Pedro Conforte

GOVERNO decidiu antecipar a campanha de vacinação PEDRO CONFORTE

Para evitar que dois vírus circulem no país, foi antecipada para esta segunda-feira (23) a vacinação contra gripe.

Mas diferente de outros anos, para evitar aglomeração, neste primeiro momento os públicos alvos serão idosos e trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente do atendimento à população. Segundo o Ministério da Saúde, a

medida foi tomada para proteger a esses públicos, em especial aos idosos, já que a vacina é uma proteção aos quadros de doenças respiratórias mais comuns, que dependendo da gravidade pode levar a óbito e podem ser agravados com o novo coronavírus.

Por conta da pandemia, outra preocupação é evitar que as pessoas acima de 60 anos, público mais vulnerável ao coronavírus tenha contato

com demais pessoas, principalmente as crianças. Do ponto de vista epidemiológico, as crianças são consideradas multiplicadoras de vírus respiratórios e, por isso, houve esse distanciamento de um público do outro. Serão duas semanas de intervalo entre uma fase e outra. Além disso, a priorização dos idosos nessa primeira etapa, mesmo diante da não eficácia da vacina de Influenza contra o coronavírus, é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para a Covi-19.

“Eu não estou saindo de casa, estou seguindo as recomendações, mas com toda certeza vou me vacinar. Se o coronavírus potencializa doenças respiratórias, não posso pegar uma gripe comum que pode ser piorada com este novo vírus. Temos que tomar conta da nossa saúde”, contou Catarina Motta, de 62 anos.

Na segunda fase da campanha, que começa dia 16 de abril, entram os professores,

profissionais das forças de segurança e salvamento, além dos doentes crônicos. A partir de 9 de maio, Dia D de vacinação, serão vacinadas as crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), pessoas com mais de 55 anos, gestantes, mães no pós-parto (até 45 dias após o parto), população indígena e portadores de condições especiais. A campanha seguirá até o dia 23 de maio.

A vacina da gripe é contraindicada para crianças menores de seis meses.

INFLUENZA A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. Sua transmissão e distribuição global são fáceis, além de ser um dos problemas de saúde pública no país. A doença pode ser causada pelo vírus Influenza A, B e C e a principal forma de prevenção é a vacinação. A vacina possui os componentes que protegem contra os vírus Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.

Dia Mundial da Água: ambientalistas ressaltam a sua importância WELLINGTON SERRANO

No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo (22), a preocupação com os recursos hídricos é evidenciada neste dia simbólico. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1922 com o propósito de alertar a população do mundo sobre a necessidade de preservar esta fonte de vida do planeta Terra.

Segundo o ecologista Sérgio Ricardo, gestor e planejador ambiental, e membro fundador do Movimento Baía Viva, todo dia deveria ser o dia da água.

“Este líquido precioso está presente em quase todos os momentos de nossa vida, seja para higiene pessoal, consumo, preparo de alimentos, transporte, ou ainda gerar energia é preciso cuidar bem dele”, ressaltou.

Para o ambientalista Gerhard Sardo, CEO na empresa Green Press Consultoria Ambiental, o fato da água ser “comum” à vida de boa parte da população faz com que o valor e a importância deste bem natural sejam deixados de lado ou simplesmente se tornem esquecidos por todos.

“Infelizmente a realidade é que o cuidado vem tardio, como forma de desespero quando é decretado, por exemplo, uma situação de crise hídrica ou fase de escassez”, lamentou o ambientalista.

Segundo ele, a preservação da água é necessária em todas as suas amplitudes. Os rios, mares e oceanos, necessitam de atenção e cuidados.

Qualquer ameaça a estes meios significa um perigo e um risco à toda humanidade.

Dados divulgados em um relatório da ONU apontam que

Arquivo

DATA foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1922

40% da população mundial vivem com escassez de água.

Além disso, 1,8 bilhão de pessoas consomem água de fontes que não são protegidas. A principal forma para evitar o desperdício e preservar esta fonte natural da vida na Terra é a a conscientização da população. Educar as novas gerações é o meio necessário para superar barreiras e garantir a qualidade de vida para homens, animais e vegetais.

“Vale ressaltar que cada ser é responsável e capaz de con-

tribuir, de forma positiva, para o consumo adequado da água, bem como para o auxílio na preservação de mananciais e recursos hídricos.

A água é a fonte de vida responsável por manter o equilíbrio do ecossistema na Terra.

Onde há água limpa, há vida.

Um grande exemplo disso são as espécies que precisam de água pura para sobreviver, como o pato-mergulhão, ave que recebeu o título de embaixador das águas brasileiras”, concluiu o ambientalista.

LUIZ ANTONIO MELLO

JORNALISMO E PANDEMIA

Divulgação

Final de dezembro. Assim que foram registrados os primeiros casos da Covid-19 na China, os melhores meios de comunicação do Brasil começaram a se preparar. Falo dos melhores e não dos maiores.

Iniciaram a contratação de novos jornalistas para cuidarem do setor mais estratégico que é o noticiário online, sabendo que, caso a epidemia se alastrasse (há dois meses ainda havia dúvida), leitores, ouvintes, telespectadores e internautas em geral iriam iniciar a caça por notícias confiáveis e novas o dia todo, minuto a minuto. E, com as limitações da quarentena (prevista nos protocolos de imprensa de todo o mundo) a venda em bancas, já anêmica, seria muito mais prejudicada. Investir tudo no online foi a bem pensada saída, que deu certo.

No começo de março, os melhores estavam prontos e hoje estão dando uma lição de jornalismo em um país cujo mequetrefe e vulgar presidente chama verdade de histeria e reportagem de fake news. Iletrado, ignorante, jamais leu um livro minimamente decente, assiste a filmes chulos, programas de TV vagabundos. Agora finge que não reconhece que o jornalismo profissional venceu. Segundo quem? O povo.

Valeu o investimento da imprensa em bons repórteres apurando e, acima de tudo, na contratação maciça dos checadores, profissionais que checam, confirmam as informações levantadas pela reportagem e só aí autorizam a publicação. Significa que os boatos, a fofoca, o jornalismo baixo e medíocre caiu de joelhos diante de uma imprensa amadurecida que o presidente quis extirpar. Afinal, ele mandou acabar com o registro profissional de jornalista na tentativa de humilhar mais os profissionais.

Quando decidiu cortar os anúncios do governo e de suas estatais para falir o que chama de “mídia inimiga”, desviou a dinheirama para os seus comparsas que também possuem empresas de comunicação, mas sem qualquer credibilidade ou vergonha na cara. Obtuso, o presidente achou que os “inimigos” iriam subir a rampa que ele desonra diariamente com pires na mão, pedindo arrego. Outro tiro no pé.

Fortalecida com uma enxurrada de anunciantes que querem associar a sua imagem a informação de qualidade, preparada, com mão de obra qualificada e bem treinada, os melhores meios de comunicação estão informando o povo sobre tudo. Com precisão (somente os melhores), muita apuração e checagem. O povo, claro, retribui lendo, acessando, ouvindo, assistindo, compartilhando e, com isso, jamais em tempo algum os meios de comunicação no Brasil tiveram tanta procura.

Domingo a CNN Brasil estreou e estou assistindo. Há muito o que fazer, mas os donos já perceberam que o público mudou e vomita diante de quem vende informação. A CNN tem se mantida reta.

O presidente, que de tanto bater na boa imprensa está vendo a sua popularidade derreter, diz que continua assistindo os canais dos bispos com b minúsculo e aprendeu que encher a imprensa de anúncios oficiais não compra mentiras. Desde Gutemberg a imprensa mundial veicula anúncios de governos, mas os veículos sérios não corrompem a verdade em troca desse dinheiro porque simplesmente acabariam. Dá vontade, mas não vou citar exemplos.

Um bom exemplo de fora é The New York Times que, com toda a propaganda do governo cortada por Trump, teve um crescimento de 87% em 2019 da base de leitores de suas edições digitais. A empresa está muito financeiramente saudável, apurando, checando e publicando os fatos, sem alugar a sua opinião.

Trocar apoio por dinheiro é um modelo arcaico que construiu a imprensa marrom. Por que marrom? Porque é da cor do cocô. A imprensa marrom sempre foi desmoralizada e desacreditada porque todo mundo sabia que era vendida, a começar pela fuga de leitores e de empresas, que, claro, se recusavam a anunciar.

Caro leitor, você consegue ver a imprensa séria exibir manchetes do tipo “Coronavírus é uma histeria” porque o governo pagou por isso?

O mundo mudou. Os jornais de papel, por mais românticos que tenham sido, se transformaram em plataformas digitais extremamente bem feitas. Programas simples e acessíveis como o PressReader permitem a leitura no celular ou no computador a edição “de papel”. Além de economizarem trilhões com a compra de papel imprensa e, com isso, poupar florestas no exterior, os meios de comunicação impressos estão mais enxutos. Trabalham sem gordura, sem gente ganhando mal porque perceberam, enfim, que, no final das contas, que quem ganha mal, trabalha mal.

O furo jornalístico, que nos anos 40, 60, eram simbolizados pelo garoto vendedor de jornal gritando “Extra! Extra!”, hoje vive no noticiário em tempo real. Em questão de minutos uma notícia bomba surge nos monitores e a concorrência que perde aquele furo horas depois vence com outro. É bonita ver a batalha da boa imprensa na web, a luta corpo a corpo, leitor por leitor, das revistas semanais online, dos colunistas dos diários, todo mundo trabalhando em tempo real por um jornalismo maior.

O trabalho da boa imprensa nessa pandemia me enche de orgulho.

Contato desta coluna: luizantoniomello@protonmail.com

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

Sanitização nos moldes da China em várias comunidades de Niterói Técnica utiliza a mesma tecnologia e produto, o quaternário de amônia de 5ª geração Divulgação

RAQUEL MORAIS

Na sexta-feira (27) a comunidade do Preventório, em Charitas, e o Morro do Palácio, no Ingá, receberam os agentes para a sanitização das ruas e vielas contra o novo coronavírus. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Clin) e agentes sanitários contratados usaram equipamentos nas ruas para a desinfecção. No início da semana outras localidades da cidade também foram higienizadas, como ruas de Icaraí, Morro do Estado, Chácara e Arroz, além da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro.

O trabalho começou cedo, às 8h, no acesso ao Preventório, na Avenida Prefeito Silvio Picanço. De acordo com nota da Prefeitura de Niterói, a técnica utiliza a mesma tecnologia e produto que foram usados na China, o quaternário de amônia de 5ª geração. O produto age como uma película que mata os micro-organis-

mos que estão no local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e forma uma camada protetora que mantém o local desinfetado de três a seis meses.

“O trabalho de desinfecção, tecnologia utilizada na China, complementa as ações de combate ao coronavírus, causador da Covid-19. Somados as outras medidas de prevenção, como o isolamento social, queremos reduzir o contágio da doença”, orientou o secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira.

OUTRAS CIDADES Niterói foi a primeira cidade do Estado a higienizar as ruas, mas outros municípios logo vieram no mesmo caminho e começaram a fazer o serviço. A segunda cidade a tomar a medida foi o Rio de Janeiro, mas cidades do interior que ainda não registraram casos de coronavírus estão adotando os mesmos cuidados. Rio Bonito e Búzios são exemplos.

Em Rio Bonito, segundo a Prefeitura, a medida consiste

na desinfecção de locais públicos, onde ainda há maior concentração de pessoas, incluindo áreas próximas ao Hospital, Rodoviária, clínicas e pontos de ônibus. Recomendado pelas autoridades sanitárias, o produto utilizado pelos agentes tem base de água e clorito. Três tratores estão sendo utilizados no serviço e a equipe, com cerca de 30 agentes, está sendo dividida em três grupos. Segundo a Secretaria de Saúde, todos os trabalhadores que fazem a higienização utilizam Equipamento de Proteção Individual (EPI), para aplicação do produto contra o coronavírus.

AGENTES SANITÁRIOS contratados usaram equipamentos nas ruas para a desinfecção

Quarentena em casa: Cuidados com idosos devem ser redobrados Raquel Morais

RAQUEL MORAIS

Muito se fala no período da quarentena e no isolamento social. Distanciamento, falta de contato físico e solidão podem atrapalhar o psicológico de qualquer pessoa, inclusive dos idosos. A tão importante socialização e a inserção deles na rotina de uma família podem estar prejudicando o envelhecimento deles. Especialistas apontam como driblar essas sensações e enfrentar o isolamento no período da pandemia.

A psicóloga Daniela Bernardes explica a importância de resignificar algumas ações, como por exemplo, a de ficar em casa e curtir o ambiente com os idosos.

“Os jogos de mesa e dominós, muitos esquecidos nas gavetas empoeiradas de casa, podem ajudar muito na tarefa de distração. São atividades que contém linguagens conhecidas por seus pais e avós e uma forma de ‘conversa’ possível para além dos noticiários. A propósito, regular esse dispositivo é extremamente saudável, para evitar ansieda-

ANA CRISTINA, de 63anos, está se adaptando à nova rotina

de desnecessária. O momento é de consciência e responsabilidade, mas não de alarmes”, explicou. É justamente o que a aposentada Ana Cristina da Costa, 63 anos, tem feito.

“Eu acho que nós fomos impactados com a normativa de ficar em casa e isso assustou muita gente. Agora a gente está se adaptando. Eu procuro distrair minha cabeça, usar meu telefone celular,

molho e cuido com mais atenção das minhas plantas e até pinto um caderno de desenhos.

Isso faz o dia passar mais rápido”, frisou a niteroiense.

O Projeto Gugu, que atende milhares de idosos diariamente em diversos bairros de Niterói, também adaptou as aulas de ginástica e dança. A responsável pelo projeto, Regininha Bittencourt, explicou que estão sendo colocadas diariamente aulas do nas redes

sociais e também no YouTube.

“Isso é bom para os idosos que estão isolados em casa.

Resolvemos fazer estas aulas para que além de manter as alunas ativas, para que elas não se sintam sozinhas, isoladas, para mantermos o contato. A imagem dos professores as confortam. Elas comentam, agradecem e é uma maneira de manter elas equilibradas”, comentou.

Outra questão é como ficará o psicológico das pessoas após essa crise passar. Beto Saad, responsável pela Secretaria Municipal do Idoso de Niterói, disse que também se preocupa com o período após a pandemia. “É fundamental que o idoso possa se preservar nesse momento de encubação do vírus. A gama de informações que estão chegando aos idosos nos preocupa. Eu vejo com muita preocupação como que vai ser o pós-pandemia nos efeitos psicológicos principalmente nos idosos, porque eles já têm toda uma estrada percorrida, a gente precisa entender que a saúde mental também é fundamental", frisou.

Defesa Civil de Niterói cadastra voluntários da área de saúde Uma força-tarefa por meio das redes sociais para cadastrar voluntários da área de saúde, que possam reforçar as ações de combate ao avanço do coronavírus, foi montada na cidade. Em parceria com a Defesa Civil Municipal, a Rede Mundial de Gentileza Pontinho de Luz, instituição reconhecida mundialmente e que tem sede em Niterói, abriu um cadastro para técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Walace Medeiros, destaca que, atualmente, a secretaria tem em seu banco de dados, cerca de 150 voluntários da área de saúde, além de 10 psicólogos.

“A Defesa Civil traz em seu DNA a característica de trabalhar com voluntários, tanto em ações preventivas quanto emergenciais. Já estamos preparando estes profissionais cadastrados, caso haja

necessidade de atuarem em um quadro de evolução da doença na cidade. Este reforço chega em boa hora e será muito bem-vindo, principalmente pela experiência e seriedade da Pontinho de Luz”, enfatiza.

Walace Medeiros classificou a iniciativa proposta pela Pontinho de Luz como muito positiva para somar esforços no “recrutamento da tropa de voluntários". E ressalta, ainda, que o grupo de ciclistas Pedal Sonoro, por meio de seu organizador, Luiz Araújo, também decidiu se unir a esta tropa de combate e já se colocou à disposição da Defesa Civil para iniciativas pela cidade.

Fundador e líder global da Pontinho de Luz, o niteroiense Luiz Gabriel Tiago, conhecido como Sr. Gentileza, explica que o banco de dados dos voluntários ficará à disposição da Defesa Civil Municipal para convocação diante de um possível

pico de contágio da Covid-19.

“Neste momento, todos nós devemos estar unidos e, nós da Pontinho de Luz, estamos fazendo o que está ao nosso alcance para ajudar a população das cidades que estamos inseridos, especialmente os profissionais da área de saúde e familiares dos atingidos em situação de vulnera-bilidade”, conta Gabriel.

De acordo com ele, para este cadastramento estão sendo seguidos todos os protocolos orientados pela Defesa Civil. Até o momento, 20 pessoas já atenderam ao chamado.

“Estamos abrindo cadastro para outras áreas de saúde também, como psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. Acredito que esta é uma forma de fazer algo por Niterói, cidade onde nasceu essa rede mundial de gentileza”, acrescenta Gabriel.

Os interessados em se cadastrar para atuarem na área de saúde podem se inscrever

acessando o link: https:// forms.gle/5ULttz3LbgxEz8iX7.

CESTAS BÁSICAS Nas últimas semanas, a Prefeitura de Niterói realizou a distribuição de cestas básicas para famílias de alunos da rede municipal de ensino. O trabalho acontece em unidades escolares e conta com a participação de voluntários dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs).

“Acionamos nossa tropa e mais de 180 voluntários dos Nudecs, e também da Cruz Vermelha, instituição que temos parceria, eles atuaram diariamente auxiliando na entrega das cestas básicas. Toda a nossa ação foi colocada em prática seguindo as medidas necessárias de proteção dessas pessoas. Mais uma vez, temos um resultado muito positivo da população, mostrando toda a sua solidariedade”, conta Medeiros.

BÚZIOS Em Búzios o governo municipal começou pelas ruas do Centro, onde há maior concentração de pessoas. O primeiro local a receber a medida foi a Praça Santos Dumont. Como em Rio Bonito, Búzios ainda não confirmou nenhum caso de contaminação por coronavírus.

LUIZ ANTONIO MELLO

PLANO CORONAVÍRUS DE JUSTIÇA SOCIAL Divulgação

Certa vez, o ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, disse em um discurso: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.”

Mando, aqui, uma resposta a ele.

Kennedy já deu, estamos exaustos, cansados, séculos de exploração, abuso, roubalheira, politicagem, impostos que se multiplicam como ratos no esgoto. Por isso, Kennedy, invertemos a sua frase: “Não pergunte o que você pode fazer pelo seu país. Pergunte o que o seu país pode fazer por você.”

Vou até sugerir ao comandante e chefe aqui desta A Tribuna, Dandan Amora, que faça um adesivo coma frase invertida para espalharmos pelo mundo. Digo, terceiro mundo, sofrido, pisoteado, humilhado, eterno fornecedor de lagostas, camarões e diamantes para os faustos do andar de cima, sempre de olho no Rolls-Royce Sweptail do Juízo Final.

O Brasil é riquíssimo. Só de reservas cambiais são 357 bilhões de dólares ou 1 trilhão,782 bilhões de reais. A história recente mostra que não falta dinheiro para sustentar a esbórnia dos poderes: toneladas de caviar, ternos Brook’s Brothers, Rolex no pulso, vários Ford Fusion e Edge pretos, profusão de motoristas, seguranças, mordomos, circulando por mansões no Lago Sul (Brasília), tudo pago por nós.

E ainda, bilhões em corrupção, desvios de verbas, obras inacabadas, é uma dinheirama incalculável, muitos trilhões.

Dinheirama que, temporariamente (?), vai descer do andar de cima da cobertura da luxúria vadia para o subsolo quente e abafado da realidade. O Brasil não é Lago Sul. O Brasil é Cavalão, Estado, Preventório, marquise da Amaral Peixoto.

O andar e cima teme que com essa quarentena a fome assuma proporções incontroláveis e o país entre em guerra civil. E não vai ser com discursos, bravatas e muitos menos ataques histéricos que o Estado vai resolver.

Pensando nisso, fui dormir e acabei sonhando com o Brasil. Sonhei que lia um manifesto que dizia que o único caminho para impedir a rebelião é o que podemos chamar de Plano Coronavírus de Justiça Social. O texto previa que o Estado vai abrir mão do uísque de 100 anos e bancar boa parte da folha de pagamento de todos os trabalhadores de todas as empresas até a economia sair do coma pós coronavírus; pagar 50% dos planos de saúde da população que os possui; suspender a cobrança de todos os impostos e taxas; repassar para as empresas de energia, telefonia e afins os valores que seriam pagos pela população; bancar a sexta básica para todos os que recebem até X salários mínimos. E outras medidas.

O manifesto do sonho lembrava que não adianta presidente xingar governador, governador xingar presidente, presidente dizer que é machão, ministro cacarejar de medo. O que resolve é cortar boa parte dos salários (e todas as mordomias) deles e dos ministros e secretários de estado para ajudar a bancar o Corona Plano.

Em um dos parágrafos, um destaque: a foice do Plano terá que sobrevoar, também, o Congresso Nacional, STF, STJ, ST isso, ST aquilo.

Foice geral, todo mundo pianinho, todo mundo classe média, todo mundo feliz de estar fazendo parte da tão sonhada distribuição de renda justa. Exatamente aquilo que prometeram em todas as campanhas eleitorais.

O texto seguia: com o Plano Coronavirus de Justiça Social aplicadovirá, então, a certeza de que que somos um povo cordial, educado e pacífico e não os incendiários que fazem as guerras civis pelo mundo.

Outro destaque: sabemos que a fome tem cheiro de pólvora, que a injustiça lembra o aroma de sangue e a esperteza traz o fedor da calhordice. E que estafa social, que despeja multidões debaixo das marquises tem, sim, um limite. Esse limite foi o coronavírus, que segue matando, esfolando, arruinando. Destroça vidas e também a economia, empregos, famílias, mas rompe com a sórdida e cínica tradição do “apertem os cintos”, “todo mundo tem que dar a sua cota de suor”.

Finalizando o sonho: O Estado é rico. O Estado é nosso. Que pague, então, essa conta. Ou apague, depois, o incêndio.

Contato desta coluna: luizantoniomello@protonmail.com

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 058/2019

ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 4290/2018 Adjudico/Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 018/ 2019, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de software aplicado à GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, em favor da empresa: BG STUDIOS TECNOLOGIA LTDA no valor total de R$ 174.875,22 (Cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

Rio Bonito, 26 de Março de 2020.

Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Mat. 9867-04 Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 052/ 2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 055/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 059/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 056/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 060/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 061/2019

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 057/2019 Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 054/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

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Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 062/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

RATIFICO

Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1737/ 2020, empenho a favor da HIGITECH DE RESENDE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA-EPP, para fazer face com despesas, referente a Álcool em Gel Antisséptico e Dispenser para álcool em Gel, em Caráter Emergencial, conforme informações às fls. Nº. 02 / 68 presente processo.

Partes: P. M. R. B. e HIGITECH DE .RESENDE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA-EPP, fundamento Art. 24, inciso IV Lei 8.666/93, razão dispensa de licitação.

Valor: R$ 40.950,00 (quarenta mil novecentos e cinquenta reais).

Em, 27/03/2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 068/2019

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 063/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 4940/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 041/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Solventes Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 1436/2019 Homologo o resultado da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL N° 063/ 2019, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, pelo Sistema de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Educação, em favor das empresas: FELIPE PEREIRA DA CRUZ MERCEARIA ME, classificada para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 25, 26, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 56, 58, 60, 63 e 68, perfazendo o valor total de R$ 745.380,89 (setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos); HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDA, classificada para o item 14, perfazendo o valor total de R$ 153.044,90 (cento e cinquenta e três mil e quarenta e quatro reais e noventa centavos); COMERCIAL PREFERIDO LTDA, classificada para os itens 15, 16, 18, 23, 28, 43, 45, 47, 50, 52, 53, 54 e 55, perfazendo o valor total de R$ 1.064.339,63 (um milhão sessenta e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos); C. TEIXEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, classificada para os itens 17, 24, 27, 29 e 67, perfazendo o valor total de R$ 246.133,38 (duzentos e quarenta e seis mil cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos); COMERCIAL GULLES COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, classificada para os itens 19, 59 e 62, perfazendo o valor total de R$ 405.853,56 (quatrocentos e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos); YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇO DIAS EIRELI - EPP, classificada para os itens 22, 30, 31, 41, 42, 46, 48, 49, 51, 57, 61 e 64, perfazendo o valor total de R$ 1.398.082,76 (um milhão trezentos e noventa e oito mil e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos); LINCK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, classificada para os itens 32, 33, 34, 65 e 66, perfazendo o valor total de R$ 426.932,66 (quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).

RIO BONITO, 10 DE MARÇO DE 2020.

Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Muc. de Educação

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 1436/2019 Homologo o resultado da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL N° 063/ 2019, cujo objeto é a aquisição de materiais didáticos, pelo Sistema de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Educação, em favor das empresas: C G LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS - ME, classificada para os itens 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 62, 63, 64, 67, 68, 71, 72, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 119, 121, 122, 124, 125, 127, 129 e 134, perfazendo o valor total de R$ 338.356,60 (trezentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos); START 22 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, classificada para os itens 5, 15, 30, 31, 32, 34, 42, 45, 52, 53, 60, 61, 75, 76, 77, 78, 79, 99 e 130, perfazendo o valor total de R$ 72.134,00 (setenta e dois mil cento e trinta e quatro reais); YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇO DIAS EIRELI - EPP, classificada para os itens 7, 20, 43, 44, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 70, 73, 91, 96, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 126, 128, 131, 132 e 133, perfazendo o valor total de R$ 293.342,90 (duzentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); RIO BONITO, 12 DE MARÇO DE 2020.

Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Muc. de Educação

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 064/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 003/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 065/2019 Processo: 4097/2018 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 016/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos da Assistência à Farmácia Básica Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 12/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 066/2019 Processo: 5241/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 040/2019 Objeto: Registro de Preços para futura prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 18/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 067/2019 Processo: 5241/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 040/2019 Objeto: Registro de Preços para futura prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 18/11/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº.

169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1846/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA para fazer face ao pagamento da aquisição de Gerador e desinfetante para pulverização de Unidades e locais públicos, conforme informações constantes às fls. 02/08 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.

Valor: R$ 15.770,00 (Quinze mil setecentos e setenta reais).

Em, 27/03/2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 004/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 005/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 006/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 008/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 009/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 007/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 7609/2019, sob pena do que determina os arts.

323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos.

MICHELLE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA CNPJ: 34.367.546/0001-05 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 2020

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES DO DIA 31/03/2020 - BIENIO 2020/2021 Em decorrência da epidemia da COVID19 e das determinações do nosso governo para isolamento social e quarentena, assim como a proibição de reuniões, o Conselho Deliberativo da SPBN, após reunião de sua Mesa Diretora e da Diretoria Executiva da nossa entidade, decidiu: ADIAR AS ELEIÇÕES DO BIÊNIO 2020/2021 MARCADAS PARA O DIA 31/03/ 2020.

Em até 90 dias, assim que as condições epidemiológicas e sociais permitirem, o Conselho Deliberativo em reunião extraordinária irá deliberar sobre a nova data das eleições para o Biênio 2020/2021, de acordo com nosso estatuto, código civil e determinações governamentais.

Mesa Diretora do Conselho Deliberativo da SPBN Cordialmente, Vinícius Ramos Nery Presidente da SPBN

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