A TRIBUNA 16 DE DEZEMBRO DE 2021

INFLAÇÃO DESACELERA EM NOVEMBRO PARA TODAS AS FAIXAS DE RENDA

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 | ANO LXXXVI | Nº 35.573 |

ESPORTE

PÁGINA 12

Agência Brasil

GALEÃO RECEBE STOCK CAR

E CARROS PROMETEM ‘VOAR BAIXO’ Principal categoria do automobilismo brasileiro realiza primeira corrida da história em um aeroporto comercial.

FLAMENGO:

NOVO GAJO NOS PLANOS

ACIDENTE NA RO: ADVOGADA DEIXA DEFESA DE RÉU ACUSADO POR DIRIGIR EMBRIAGADO PÁGINA 6

PÁGINA 7

FLÁVIO RICCO

Divulgação

AUTOMOBILISMO:

R$ 2,00 |

CHRIS FLORES NÃO SAI ‘THE OCEAN RACE’ NA RECORD

BOTAFOGO:

UM CHEGA, OUTRO SAI

AUMENTO ABSURDO

GNV CHEGARÁ A R$ 6,20

Sociedade civil e autoridades se articulam contra o aumento do gás natural a partir de janeiro.

P.5

ORÇAMENTO DO ESTADO DO RJ PARA 2022 É APROVADO NA ALERJ PÁGINA 3 Arquivo

IBGE ABRE 200 MIL VAGAS DE EMPREGO PARA O CENSO EM 2022 PÁGINA 2

SESSÃO COM BATE-BOCA NA CÂMARA DE NITERÓI PÁGINA 3

DIVERSOS CARROS SAEM DE LINHA EM 2022 PÁGINA 2

SECRETÁRIO DAS CULTURAS COMENTA INVESTIMENTOS PÁGINA 7

OAB-NITERÓI INOVA E LANÇA CARTILHA VOLTADA PARA O EMPREENDEDORISMO PÁGINA 5

ACESSE

OPERAÇÃO VAI REBOCAR MOTOS BARULHENTAS EM JANEIRO PÁGINA 6

CIDADES

PÁGINA 4

MARICÁ

Divulgação

RIO BONITO

EVENTOS TERÃO AUTORIZAÇÃO SIMPLIFICADA

GUARDA MUNICIPAL PASSA A TER PLANO DE CARGOS

SAQUAREMA

CABO FRIO

PROFESSORES RECEBERÃO AUXÍLIO

NÃO ÀS DROGAS É ENSINADO AOS ESTUDANTES

WWW.ATRIBUNARJ.COM

EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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IBGE: MAIS DE 200 MIL EMPREGOS PARA O CENSO 2022

JOURDAN AMÓRA VALE A PENA LER DE NOVO

DEVOL VAM DEVOLV O NOSSO EST ÁDIO ESTÁDIO Mais um movimento em favor da devolução do Estádio Mestre Ziza, campo de futebol do conjunto esportivo inaugurado em 1945 – quando Niterói era capital do Estado, precisa ser desenvolvido.

O Botafogo de Futebol e Regatas, que já dispõe de outras instalações, inclusive o Estádio Nilton Santos, construído pelo Poder Público, não lhe dá a devida ocupação e nem cuida das suas instalações, que estão precárias.

O campeonato oficial de futebol de Niterói não tem espaço para as suas atividades e se vale de um campo do município de Itaboraí para as partidas em que tem o mando do campo. A cidade perdeu seus antigos campos, como os do Niteroiense, Ypiranga, Manufatora, Marítimos, Costeira e muitos outros.

A cidade regrediu principalmente após a fase valiosa da Seleção do Brasil, iniciada em 1958, quando conquistamos várias Copas do Mundo, sempre como brilho dos grandes craques aqui nascidos ou aqui

Assinatura:

residentes, como Altair, Amarildo, Jair Marinho, Gerson, Roberto Miranda, Zizinho e tantos outros, sem nos esquecermos de outros grandes profissionais do cenário nacional, como Edmundo, Leonardo, Paulo Zagalo, Caio Cambalhota, Uriel (o primeiro brasileiro a jogar nos EUA) ou Oscarino e Manoelzinho, campeões do futebol de Niterói, membros da nossa Seleção na estreia da Copa, em 1930.

Mas é preciso uma grande movimentação da sociedade para Niterói recuperar o Caio Martins, não apenas para o futebol, mas para os Jogos Escolares como os que ocorriam após a sua inauguração e eram os maiores eventos da cidade. É preciso que as autoridades municipais, incluídos os vereadores, além dos deputados estaduais e federais da região, mostrem aquele poder de liderança que demonstram nas campanhas eleitorais, para a mobilização do povo em defesa do patrimônio da cidade. * Republicado de 13 de junho de 2019

Jourdan Amóra é Jornalista

O IBGE abriu ontem (15) as inscrições do processo seletivo para contratar 183.021 recenseadores que vão trabalhar na coleta de informações do Censo Demográfico 2022. São vagas de nível fundamental distribuídas em 5.297 municípios do país.

Durante as inscrições, que vão até 29 de dezembro de 2021, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50, pode ser paga até 25 de janeiro, e a prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.

Também estão abertas até o dia 29 de dezembro 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Os salários são de R$ 1.700 e R$ 2.100, respectivamente. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e prova será realizada também em 27 de março, só que na parte da tarde.

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Outros dois editais foram lançados dia 14 com 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Os salários são de R$ 1.700 para

ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. Para CCA, é obrigatório ter Carteira Nacional de Habilitação definitiva ou provisória, no mínimo categoria B, no prazo de validade.

Na seleção para recenseadores, os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades. Por exemplo, para a cidade do Rio de Janeiro há 6.480 vagas em 70 áreas de trabalho, inclusive em comunidades como Complexo da Maré (120 vagas), Vigário Geral (113), Rocinha (65), Complexo do Alemão (60), Cidade de Deus (35), morro do Borel (8) e Vidigal (6). A ideia é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de suas residências. Assim, o IBGE contará com recenseadores ambientados a

sua região de trabalho.

Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Para estimar a remuneração, basta informar o município e a quantidade de horas que pretende dedicar ao trabalho. O coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, explica que a taxa de remuneração varia por diversos fatores, entre eles, o acesso ao setor censitário, que é o local onde estão localizados os domicílios visitados.

Gol e Uno vão sair de cena

facebook.com/atribunarj Tava passando da hora. Essas motos barulhentsa são insuportáveis. É um barulho altíssimo. Como que eles conseguem andar assim? Eu acabo de colocar meu filho para dormir e eles passam fazendo barulho, a criança acorda assustada. E é isso a qualquer hora do dia ou da noite. - Carolina Almeida Mas isso nunca deixou de ser atribuição da polícia,tirar de circulação veiculos provenientes de roubo ou furto. O que eles nao podem é levar para o depósito veiculos com irregularidades de documentos etc. A lei federal 14.229/21 nao permite que o veículo seja apreendido. Podem fazer qualquer lei municipal ou estadual que não está acima da lei federal. Aí o agente que fizer a retenção do veículo sofrerá sanções como abuso de autoridade, usurpação de funcao entre outros. - Evandro Lopes Cunha

Após quatro décadas de mercado, dois dos automóveis mais vendidos no país, com legiões de fãs, vão deixar de ser produzidos.

Os ícones Fiat Uno e Volkswagen Gol são os últimos "carros populares", segmento que já respondeu por 70% das vendas no país.

Definidos como "carros de entrada", que são os mais baratos de cada marca, já não têm preços tão atrativos. Tecnologicamente defasados, não têm condições de receber melhorias em segurança e eficiência energética.

No próximo ano, a legislação estabelece índice menor de emissões para os novos carros.

Em 2024, todos terão de ter controle de estabilidade, importan-

te item de segurança.

Pelo mesmo motivo a Volkswagen aposentou a Kombi em 2013, aos 56 anos. O Gol, hoje com 41, ainda é o mais vendido da marca (empatado com o T-Cross), mas não tem a mesma representatividade que tinha nos 27 anos quando foi líder de mercado, de 1987 a 2014.

Com 51 mil unidades vendidas neste ano - 67% para frotistas - a aposentadoria do Gol deve ocorrer em 2022. Já o Uno deve sair de linha ainda este ano. Ele vendeu 19,3 mil unidades - 97% para frotistas.

O Uno também é o mais vendido da Fiat e teve 4,3 milhões de unidades produzidas. Seu substituto já está no mercado - o Mobi, que vendeu 62 mil unidades neste ano.

"O Uno é responsável pela motorização de muitos brasileiros", diz Cássio Pagliarini, da Bright Consulting. Para ele, os dois ícones devem ser os últimos de grande longevidade. Os novos veículos já não ficam tanto tempo no mercado.

Sem Uno e Gol, vão sobrar dois modelos de carros de entrada, o Mobi e o Renault Kwid. O que vem pela frente são veículos mais sofisticados e mais caros.

"Não dá mais para imaginar carros tão simples; os modelos de hoje têm muito mais tecnologia", diz Luiz Carlos Moraes, da Anfavea (associação das montadoras).

Outros carros que estão de saída são Fit, Civic, Siena, Doblò, Voyage, Saveiro, Joy, Sandero e Logan.

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QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

PAINEL INFLAÇÃO DESACELERA EM NOVEMBRO PARA TODAS AS FAIXAS DE RENDA A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em novembro. A constatação faz parte da análise do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgada ontem (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No segmento de renda mais baixa, a taxa saiu de 1,35% em outubro para 0,65% em novembro. Já para as famílias de renda média e média-alta o ritmo da queda foi menor e passou de 1,1% para 1,08%.

De acordo com o Ipea, ainda que tenha ocorrido desaceleração em novembro, a inflação acumulada nos 12 meses para as famílias que recebem menos de R$ 1.808,79 atingiu 11%, o que significa um percentual maior que o das famílias que ganham mais de R$ 17.764,49, que alcançaram 9,7% na inflação acumulada em 12 meses.

As maiores pressões inflacionárias no acumulado do ano ficaram com as famílias de renda média-baixa, que têm rendimentos mensais de R$ 2.702,88 a R$ 4.506,47; e as de renda média com rendimentos entre R$ 4.506,47 e R$ 8.956,26. Para a faixa de renda média-baixa, as variações acumuladas ficaram em 9,6% e na de renda média foram de 9,5%.

painel@atribunarj.com.br

PESQUISA APONTA CHANCE DE LULA VENCER NO 1º TURNO Apontando o ex-presidente Lula com 48% das intenções dos votos expressadas pelos entrevistados, e com o Presidente Bolsonaro com modestos 21%, o instituto de pesquisas IPEC deixa entender a possibilidade de o exsindicalista sagrar-se vencedor já no primeiro turno, caso a margem de erro (2% para cima ou para baixo) lhe seja favorável. Num segundo cenário, contudo, cada um dos dois cresce 1%.

O pessimismo para o candidato à reeleição é o fato da maioria apontada na pesquisa ter desaprovado o governo. Além disto, apesar do auxilio emergencial, Lula registrou 63% de aprovação no Nordeste, 55% na periferia das grandes cidades, 54% entre os católicos, e empatado com Bolsonaro com 33% entre os evangélicos.

MORO E CIRO Muito distantes, ficaram dois nomes que sempre aparecem nas pesquisas disputado o terceiro e o quarto lugares.

Dos 10 candidatos listados para a avaliação, quatro formam apontados com zero ponto: Felipe D´Avila, do Novo; Alexandre Vieira, do Cidadania;

Rodrigo Pacheco, do PSD e Leonardo Péricles, do UP. O Cabo Daciolo, do PMN, e a senadora Simone Tebet, do MDB, ficaram com apenas 1% cada.

O ex-juiz Sérgio Moro esperava um grande crescimento após seus discursos de campanha, mas apareceu em ritmo de queda. Ciro Gomes (PDT) admitindo ser a alternativa, na ausência de Lula, caiu

para 5% nesta pesquisa.

Havendo segundo turno, nenhum dos dois votaria em Lula ou Bolsonaro, embora alguns admiradores de Ciro tenham mais identidade com o ex-sindicalista.

MOLON EM NITERÓI CONFIANÇA NOS JORNAIS

Pesquisa da empresa britânica Global Webindex apontou que 71% dos brasileiros s demonstraram que o jornalismo impresso é mais confiável.

O percentual pode ser elevado se levado em conta o prestígio de mais de cinco mil jornais do interior do país, que se comunicam diretamente com

os jornais locais e até influem em suas linhas editoriais.

Na frente do Brasil estão a Africa do Sul, Filipinas, Índia e Irlanda.

Há de se considerar que em muitos países é baixo o número de pessoas com acesso a computadores, celulares e até mesmo jornais editados nos grandes centros populacionais.

CHESTER, A OPÇÃO

A oferta do quilo do Chester a R$ 22,80, na maioria dos supermercados, tonou-se um produto não só preferido para as ceias de Natal e do Ano Novo como uma opção para a manutenção do boicote ao alto custo da carne bovina, que não vai baixar, apesar da suspensão do boicote à importação pela China.

O Chester é vendido em peças como peso médio de cinco quilos.

Mesmo tendo altas despesas com a manutenção de rebanhos poupados ante o boicote ao consumo popular, os frigoríficos não foram abalados.

Ganharam o direito governamental de conservar os estoques, por dois meses, em containers congeláveis.

Para empossar o novo diretório do Partido Socialista Brasileiro, o deputado federal Alexandre Molon estará na segunda-feira em Niterói. O presidente do diretório é Rafael Costa, atual Secretário Municipal de Direitos Humanos e o vice, Rafael Adonis.

Pelo seu desempenho no Parlamento, Molon é apontado como candidato a única vaga ser preenchida, pelo Estado do Rio, no Senado Federal, Atual ocupante da cadeira, há oito anos, Romário Alves, do Podemos, é candidato à reeleição.

ABUSO TELEFÔNICO

Está prestes a acabar a tortura dos incômodos disparados através de telefones celulares por empresas e instituições enviando mensagens de propaganda indesejadas.

Em janeiro, as operadoras acres-

centarão quatro números escolhidos pelos titulares, como uma senha para barrar as invasões que quebram a tranquilidade pessoal.

Como o cliente paga pelas ligações que fazem, também deveriam receber uma taxa pelas chamadas incomodas.

As mais oneradas seriam a Tim e a Claro, com algumas chamadas duradouras e que o usuário não consegue se livrar mesmo acionando teclas para desligar ou chegando à necessidade de desligar o aparelho, tal a continuidade insistente das mensagens.

PLENÁRIO VIRA OCTÓGONO DE CONFRONTO VERBAL Sessão na Câmara de Niterói é marcada por bate-boca entre Binho Guimarães e Douglas Gomes Reprodução

Arquivo

JOSÉ JORGE JUNIOR

O parlamento, via de regra, é um espaço para o debate das questões públicas. No entanto, por vezes, debates vazios e sem nenhum tipo de contribuição para o desenvolvimento político, econômico ou social ou de favorecimento a população, tornam-se cada vez mais comuns. E foi exatamente isso que se viu na Sessão da Câmara Municipal de Niterói, realizada ontem (15), quando os vereadores Douglas Gomes (PTC) e Binho Guimarães (PDT) deram início a um confronto verbal pra lá de inútil.

O bate-boca começou em razão da ida à Câmara, na semana que vem, do secretário de Saúde de Niterói, Rodrigo Oliveira, para expor ações adotadas na pasta durante o ano. Antecipando o debate – e o discurso –, Douglas, que faz oposição ao governo Grael, e tem pensamento ideológico alinhado com a família Bolsonaro, disse que irá fazer cobranças ao secretário para o bem da população. Seu nome é dado como certo nas eleições para a Assembleia Legislativa do estado no ano que vem e sua postura, desde que ingressou no parlamento, tem sido, no mínimo, litigiosa com os demais membros da casa.

Em contraponto ao discurso de

DOUGLAS GOMES antecipa debate.

Douglas, Binho Guimarães defendeu os profissionais da saúde e o trabalho que vem sendo feito na cidade. Foi o estopim para início da confusão.

Gomes partiu para o ataque e disparou acusações contra os vereadores governistas, alegando que eles teriam cargos na prefeitura e nas administrações regionais. Binho retrucou, questionando quais administrações seriam de sua responsabilidade. Tentando ame-

nizar, Douglas disse querer diálogo. “Vamos deixar de lado as questões ideológicas. O que está sendo tratado hoje não tem nada a ver com Bolsonaro.

Iremos sentar com o secretário e mesmo assim, vamos tentar resolver o problema da população” – ponderou.

A fala de Douglas gerou nova reação de Binho. “acho interessante querer (Gomes) vir aqui despir esse debate de ideologias políticas. Vale lem-

BINHO GUIMARÃES diz que defender o SUS é ideologia brar que o então presidente da república, Jair Bolsonaro, autorizou o Ministério da Economia privatizar o SUS. Estamos aqui no parlamento para colocar as ideologias em prática. A composição da Câmara de Vereadores reflete a ideologia da população nitereioense. Na política, tudo é ideologia. Estamos aqui para defender o SUS de maneira integral. Faço um coro aos agentes de saúde. Defendemos concurso público. Não

iremos tolerar que a saúde de Niterói seja utilizada como forma de populismo. Defender a saúde de Niterói, reconhecer seus avanços e entendendo as necessidades que ainda se colocam.

Reitero meu apoio ao secretário”, bradou Binho, afirmando, ainda, que defender o SUS é ideologia.

A luta oral foi interrompida pelo presidente da Casa, vereador Cal, que arbitrou, pedindo calma.

Alerj aprova Orçamento do estado para 2022 e PPA A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (15/12), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 Projeto de Lei 4.951/21. A medida, enviada pelo Poder Executivo, estima que o Estado do Rio tenha uma receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em gastos, o que não gera déficit nas contas do governo para o próximo ano. Esta é a primeira vez em cinco anos que a Alerj aprova um orçamento estadual sem déficit. O texto será votado em redação final nesta quinta-feira (16/ 12) já que oito emendas foram incorporadas durante a votação e mais de quatro mil pelo parecer da Co-

missão de Orçamento.

Com relação às emendas apresentadas ao Orçamento de 2022, o parecer da comissão foi favorável, integralmente, a 4.921 emendas; destas, foram aprovadas 327 emendas de prioridade, que são indicações de alocação de recursos para o Executivo, além de 39 modificações terem sido aproveitadas como subemendas.

Das emendas apresentadas pelos deputados, somente 100 foram rejeitadas no parecer da comissão.

A Casa também aprovou, nesta quarta-feira (15/12), em discussão única, o projeto de lei 4.952/21, que faz a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-23. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as di-

retrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo por quatro anos. O governo já havia enviado originalmente uma revisão do PPA 2020-2023 com novas ações para os setores mais atingidos pela pandemia da covid-19, além de ações de melhorias e inovações.

Entre as novas ações incluídas pelo parecer da Comissão de Orçamento, destacam-se a criação da construção de uma Matriz Insumo Produto no Estado, através de parceria com o Executivo, Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Octacilio Barbosa/Alerj

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QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

CIDADES

GUARDA MUNICIPAL DE RIO BONITO GANHA ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA Corporação terá porte de arma e a vai atuar sob autoridade suprema do prefeito Divulgação

Entrou em vigor ontem (15) o Estatuto e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito, através da publicação da Lei 2.475 no Diário Oficial, assinada pelo prefeito Leandro Peixe. Com isto, foram regulamentadas as disposições gerais o regime funcional e de trabalho, o ingresso e nomeação na carreira por meio de concurso público, a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho, assim como os direitos e vantagens da categoria.

A partir de agora, a corporação, além de uniformizada, agirá armada, conforme previsto em lei, sob autoridade suprema do Prefeito de Rio Bonito, e subordinada à secretaria municipal de Segurança e Ordem Pública, com a finalidade de garantir a proteção municipal preventiva, segurança aos órgãos municipais, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do município de Rio Bonito.

No que diz respeito aos vencimentos - fixados inicialmente em R$ 1.650, e remuneração, a data base da categoria deverá ser estabelecida através de decreto ainda a ser editado pelo Poder Executivo. No entanto, questões como indenizações, gratificações, adicionais, férias, au-

OS GUARDAS-CIVIS passam a serem subordinados à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

xílios e licenças estão delineadas no texto da lei.

Os postos hierárquicos da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito

(GCM) foram definidos em duas classificações. A primeira, se refere às atividades de execução e coordenação, com os seguintes níveis: GCM

Autorização para eventos será simplificada em Maricá Divulgação

A Prefeitura de Maricá, por meio das Secretarias de Governo e Planejamento, Orçamento e Fazenda, vai simplificar o processo de solicitação de autorização para eventos na cidade. Será criado o Sistema Municipal de Legalização de Eventos (Sislev), que receberá pedidos online, por meio de um portal vinculado ao SIM (Serviços Integrados Municipais).

O objetivo da medida é tornar a legalização do evento mais fácil e transparente. A tramitação do pedido será toda online. O andamento e as etapas do processo, assim como pareceres e exigências de cada órgão fiscalizador, estarão à disposição para consultas. "Vamos implementar novas medidas, aprimorar as existentes e dar a maior transparência possível para oferecer eventos seguros e totalmente legalizados", explica secretário de Governo, João Maurício de Freitas, que recebeu do prefeito Fabiano Horta pedido para dedicar atenção especial ao projeto.

O Sislev tem como objetivo agilizar o serviço que já é oferecido pelo SIM, reunindo num só portal

informações, legislações e formulários necessários para a legalização de eventos de qualquer porte. A plataforma digital dará orientações sobre como proceder, no caso de eventos privados, e servirá também

como referência para os que foram organizados ou apoiados por secretarias e empresas públicas, com informações sobre padronização de rotinas, integração, gerenciamento, prazos e normas.

Estágio Probatório; GCM 3ª Classe (15% sobre o vencimento base); GCM 2ª Classe (15% sobre o vencimento base); GCM 1ª Classe (15%

sobre o vencimento base), que atualmente concentra 88,2% do efetivo da corporação. Já a segunda, faz referência às atividades de comando, com os seguintes níveis: Subinspetor; Inspetor; (30% sobre o vencimento base); Inspetor Graduado (15% sobre o vencimento base); Inspetor Geral; e Inspetor Superior.

A Lei também definiu o enquadramento da GCM. Quem ingressou na corporação nos anos de 1999 e 2000, o posto será de Inspetor Graduado, mediante 200 horas de curso de gestão ou pós-graduação.

Para os que entraram na GCM entre 2009 e 2011, o posto será de Guarda Civil Municipal de 1ª Classe, Quem ingressou em 2016, o posto é de Guarda Civil Municipal de 3ª Classe. E, por fim, quem entrou em 2018, o posto é de Guarda Civil Municipal. Os guardas pertencentes às atividades de execução e coordenação serão enquadrados em seus postos mediante curso de habilitação de 100 horas.

Terão gratificações de 75% sobre o vencimento base os seguintes Coordenadores: Ronda Escolar e Proteção à Criança; Ronda Ostensiva e Proteção Social; Operações Especiais e Choque; Ambiental e Rural.

SAQUAREMA

Cartão Família prorrogado A Câmara Municipal de Saquarema aprovou o projeto de criação de um auxílio mensal para os professores do município para o investimento em tecnologia. O programa, destinado aos profissionais do magistério do município, será pago por 1 ano, começando a partir de janeiro de 2022. O valor pago será de R$ 1 mil reais a cada servidor.

O benefício deverá ser utilizado para pagar despesas como a aquisição e/ou manutenção de bens e serviços tecnológicos necessários para o exercício das atividades educacionais.

Outro projeto, o de número 288/ 2021, estende por mais seis meses o benefício denominado "Cartão Família Saquaremense", destinado aos moradores em situação de vulnerabilidade social ou dificuldade econômica advinda da pandemia de coronavírus. Desta forma, as pessoas inscritas no programa farão jus a mais 6 (seis) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais). O Cartão Família Saquaremense pode ser usado para a aquisição de gêneros alimentícios e medicamentos e alcança mais de 19.000 moradores, o que equivale a cerca de 20% da população do município.

O terceiro Projeto de Lei, nº 289/ 2021, institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em unidades das redes municipais de saúde e de ensino. O programa é voltado para a promoção de saúde e atenção à higiene básica das mulheres de baixa renda e das estudantes da rede municipal que careçam de recursos. A distribuição será realizada em quantidade compatível com as necessidades daqueles que serão atendidos.

As Leis resultantes desses projetos já estão seguindo os trâmites necessários à publicação no Diário Oficial de Saquarema.

CABO FRIO

Estudantes aprendem a dizer não às drogas Divulgação

Alunos da rede municipal de Cabo Frio participaram, nos meses de novembro e dezembro, do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Oferecido pela Polícia Militar aos jovens do 5º ano do ensino fundamental ao 2º ano do ensino médio, a formação ocorre desde 1992, e tem como objetivo despertar os estudantes para a importância da luta contra as drogas. As formaturas com entrega de certificados aos participantes ocorrem até o dia 22 de dezembro nas unidades escolares.

Os estudantes foram orientados

pelo instrutor Júlio César Morgado (1° sargento da Polícia Militar que atua no programa desde 2010) em aulas semanais ao longo de dois meses. Na ocasião, também aprenderam sobre a importância de respeitar as regras e as leis; sobre drogas; riscos e consequências; comunicação e bullying, entre outros.

"As atividades do Proerd nas escolas municipais são de grande valia para incentivar os jovens a discutir sobre questões importantes que fazem parte da vida em sociedade. Discutir bullyng, violência, uso de dro-

gas ilegais e como controlar a raiva e o descontrole emocional, é uma forma de oferecer ferramentas a esses jovens que vão em algum momento da vida enfrentar situações dessa natureza", comentou a Gestora Educacional da Secretaria de Educação de Cabo Frio, Marcia Tardelli.

Para o ano letivo de 2022, com o arrefecimento da pandemia e o retorno das aulas em formato presencial, a meta é que mais unidades escolares participem do programa, alcançando maior número de alunos no primeiro distrito e em Tamoios.

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QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

ALTA DO GÁS NATURAL:

“PREJUÍZOS PODEM SER CATASTRÓFICOS”, DIZ FIRJAN

Aumento afeta famílias, indústria, comércio, motoristas, com potencial de colapso na economia fluminense RAQUEL MORAIS

A notícia do aumento em 50% no preço do gás natural canalizado, comercializado pela concessionária Naturgy - a antiga CEG - no estado do Rio de Janeiro preocupou toda a cadeia envolvida no segmento. Motoristas que instalaram o kit-GNV pensando em economizar no abastecimento, reclamam da alta dos preços.

Os responsáveis por postos de combustíveis também estão preocupados. E comerciantes, que trabalham na conversão dos veículos, com a venda e instalação dos kits, também temem pela queda na procura.

De acordo com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), o preço final do metro cúbico do GNV nos postos de combustíveis pode variar entre R$ 5,90 e R$ 6,20. O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, disse que o assunto irá constar na pauta da última sessão regulatória da agência, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

O anúncio da alta foi feito, não oficialmente, pela Naturgy (antiga Ceg), informando que a partir do próximo mês vai incidir o reajuste no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) comprado da Petrobras.

Segundo texto da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o reajuste poderá vir acompanhado de aumentos por outras empresas.

Em chamadas públicas, para negociar contratos de longo prazo, com vigência de quatro anos, a Petrobras estipulou este reajuste de 50% a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. Até novembro, o gás canalizado residencial subiu 20,59%, e o gás veicular 37,78%. Bem acima da inflação média deste ano, que foi de 9,26% no período.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) encaminhou cartas para Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Governo do Estado do Rio, Petrobras e Alerj pedindo para evitar esse aumento e consequente crise econômica.

A entidade quer evitar "prejuízos que podem ser catastróficos para a sociedade e a economia fluminenses", como desconsiderar investimentos realizados pelas empresas, colocando em risco empregos e rendas gerados com o combustível; desestimular o consumo e a expansão do uso do gás natural no

Fotos Raquel Morais

estado do RJ; criar um ambiente de insegurança e instabilidade no mercado; prejudicar a continuidade dos avanços ambientais obtidos com a expansão do uso do gás natural em sua participação no processo de descarbonização imposto pela pauta global; entre outros.

O empresário André Monteiro, que trabalha com instalação de kits GNV no bairro de São Lourenço, em Niterói, disse que já percebeu suas comercializações caírem em 20%. "Esse aumento é uma preocupação muito grande. Como o GNV é mais barato, a tendência é que as pessoas procurem a instalação para economizar. Vai impactar muito o segmento e estamos num momento pós pandemia em que estamos recuperando as vendas. Quem vai investir no GNV recebe uma notícia dessa fica com medo de comprar", contou.

GNV sempre foi opção mais barata e agora está com preço nas alturas

O deputado federal Chico D´Angelo (PDT/RJ), com base eleitoral em Niterói, lembrou de quem depende do GNV para trabalhar. "A vida de taxistas, motoristas de aplicativo e de todos que utilizam o GNV como combustível para os seus veículos ficará mais difícil em 2022. Mais um oferecimento do desgoverno Bolsocaro", pontuou.

JEFERSON Felício está insatisfeito que rumo da economia está tomando

SINDICATOS SE ARTICULAM E CLASSE POLÍTICA REAGE Os diretores do Sindestado-RJ (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência, com atuação estadual) e Sindicomb (Sindicato dos Postos Revendedores do Município do Rio) se articularam com autoridades estaduais, por meio do deputado estadual André Corrêa. Na segunda-feira (13), eles se reuniram com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, por intermédio do parlamentar.

Os sindicatos temem o colapso nas vendas do combustível que integra o programa de transferência de renda do cidadão fluminense, com impacto direto para taxistas, motoristas de aplicativos e para toda a cadeia do gás no Estado. O estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país, e também o maior mercado consumidor veicular do insumo.

André Corrêa, deputado estadual,

entende a possibilidade de aumento como "absurda": "O reajuste afetaria não só os motoristas, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos, mas prejudicaria o fornecimento de gás à indústria e ao comércio, além de penalizar milhares de famílias que recebem o gás encanado em suas residências.", enumerou o deputado. André Corrêa avalia que o aumento pode ter como consequência o colapso na economia fluminense: "Não é exagero afirmar que isso (o aumento proposto pela Naturgy) vai afetar toda a população e pode derrubar a retomada da economia do estado do Rio de Janeiro.", avaliou.

Ainda segundo o deputado, com base em análise realizada pela própria Agenersa, em sua última Revisão Quinquenal, haveria possibilidade de redução na margem de comercialização do gás em até 80% no interior e em cerca de 13% do preço praticado na capital.

PREÇO ALTO PREOCUPA MOTORISTAS O motorista de aplicativo Clayton Fernandes, de 36 anos, disse que trabalha dirigindo e a situação financeira está ficando cada vez pior. "Fiquei sabendo do reajuste e estou torcendo para isso não acontecer. Trabalhar dirigindo está difícil demais. O preço do GNV está muito caro, mas ainda está mais barato do que a gasolina e o etanol", contou.

O engenheiro civil Jeferson Felício, de 30 anos, também reclamou do valor aplicado nas bombas. "Temos que analisar tudo. Um carro não é só combustível, tem manutenção, peças. Espero que revejam essa possibilidade do aumento e ele não aconteça", ponderou.

PETROBRÁS QUERIA 100% De acordo com a Abegás, a Petrobras chegou a propor reajuste de 100%, mas depois reduziu esse percentual para 50%. Quem usa o gás encanado em casa também tem motivos para ficar preocupado.

A aposentada Rosa Maria Lopes, 67 anos, mora em um condomínio em São Gonçalo e utiliza o gás encanado para cozinhar e para esquentar o chuveiro. "Eu acho que no final vamos

pagar essa conta. Se esse aumento vingar isso vai cair no bolso das pessoas. Eu uso o gás encanado, meu filho tem botijão em casa e pagou R$ 110 quando teve que comprar. Acho que a situação econômica do país está muito preocupante", finalizou.

PREÇOS A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga semanalmente os preços dos combustíveis nos municípios. Em Niterói, o valor médio entre 05 e 11 de dezembro, do GNV foi de R$ 4,163, sendo o valor mínimo de R$ 3,999 e o máximo de R$ 4,449 o metro cúbico.

O abastecimento de um veículo com o cilindro de 7,5m³ em um posto que custa o valor mínimo de R$ 3,999 o m³ custaria R$ 29,99, enquanto o valor mais caro, R$ 4,449 custaria R$ 33,367, uma diferença de R$ 3,377.

Se esse abastecimento for semanal, considerando o mês de quatro semanas, a diferença é de R$ 13,508 ou 3,37m³ do valor mais barato. Na semana de 21 e 27 de novembro, o valor médio do GNV era de R$ 4,055, sendo o valor mínimo de R$ 3,899 e o máximo de R$ 4,199 o m³.

Com o aumento em vigor, completar um cilindro de 7,5m³ passaria a custar R$ 44,25, no mínimo, e R$ 46,50 no máximo.

OAB lança cartilha para microempreendedores Uma iniciativa da Comissão de Empreendedorismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói promete ajudar pequenos empresários não só da cidade, mas de todo o Brasil. Hoje, será lançada, em evento na sede da Ordem, uma cartilha contendo orientações para a categoria, a fim de orientar procedimentos para garantir direitos básicos.

De acordo com a presidente da comissão, Patrícia Jardim, a ideia de elaborar a cartilha surgiu no ano passado, mas foi atrasada de-

vido à pandemia. Dessa forma, despertou a iniciativa de se lançar um manual prático a fim de proporcionar que novos e futuros empresários saibam o que têm direito.

"Quanto menor o empreendedor, mais dúvidas ele tem, mais carente ele é de informação. Ele não sabe, por exemplo, se formalizar em algumas questões. A gente viu a necessidade de falar para esse empreendedor. Não quero falar para o advogado, porque ele sabe seus direitos. A gente quer falar para a sociedade. Essa cartilha foi feita no ano passado e é um docu-

mento muito completo, com linguagem fácil", explicou.

Ainda segundo Patrícia, o principal público-alvo são microempreendedores individuais (MEIs) e empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELIs). Ela frisa que a vontade de criar um material voltado à classe existe desde 2020, mas a Covid-19 atrasou os planos. Dessa forma, a cartilha passou também a ser um guia de orientação para o cenário pós-pandemia.

"A cartilha vai estar no portal da OAB-Niterói. Nossa preocupação,

nesse momento, é divulgar bastante a cartilha para que alcance nosso público-alvo, que é o empreendedor. Ele, por si só, vai chegar, baixar o documento, e, caso tenha alguma dúvida nesse sentido, pode buscar a instituição por meio da Comissão de Empreendedorismo", completou.

A presidente da comissão aponta que, no atual cenário, muitos que perderam seus empregos estão partindo para o empreendedorismo a fim de se manterem em atividade. Além da cartilha, a comissão irá realizar, até o final do ano, um calendário de eventos

voltados ao empreendedorismo.

Ela ressalta que a cartilha serve tanto para pequenos empresários formais quanto aos informais.

O lançamento está programado para acontecer hoje, às 18h, em evento restrito a convidados, devido aos protocolos de distanciamento social contra a Covid-19. Também participarão do evento membros da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Niterói. O documento será disponibilizado no site https://oabniteroi.org/.

Passageiros do Catamarã Charitas passam de mil O movimento de passageiros do Catamarã Charitas tem aumentado gradativamente deste o retorno das operações, em 4 de dezembro, quando registrou 632 passageiros, movimento cerca de 90% menos do que era observado antes da pandemia da Covid-19. Na terça-feira (14), o serviço ultrapassou, pela primeira vez desde a retomada, a marca de mil usuários. A informação foi dada ao jornal A

TRIBUNA pela CCR Barcas.

De acordo com a concessionária CCR Barcas, foram contabilizados 1.040 passageiros. Além disso, foi o dia de maior movimento desde a retomada do serviço. Até então, o recorde foi do dia 7 de dezembro, quando 960 passageiros utilizaram o Catamarã. É importante salientar que, antes da pandemia da Covid-19, a média era de aproximadamente 6.400 passageiros diários.

Nessa primeira etapa da retomada, o serviço segue com intervalos de uma hora, entre as viagens. São dois períodos distintos: de 6h15min às 10h15min (no sentido Charitas X Praça XV) e 6h45min às 10h45min (no sentido Praça XV X Charitas); 17h às 19h (no sentido Charitas X Praça XV) e 16h30min às 19h30min (no sentido Praça XV X Charitas).

O valor da tarifa, que sofreu reajuste anual conforme previsto

pelo contrato de concessão, é de R$ 19, por viagem. O serviço foi interrompido desde março de 2020, devido à pandemia do Coronavírus. A estação recebeu por procedimentos regulares de manutenção, de acordo com o cronograma de serviços que contempla todas as estações do transporte aquaviário administrado pela companhia.

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ACIDENTE NA RO:

ADVOGADA DEIXA DEFESA DO RÉU

Acidente aconteceu na descida da Francisco da Cruz Nunes, próximo ao Cafubá, e vitimou três jovens Fotos: Arquivo

A advogada de Leonardo Moraes da Silva Pagani, de 19 anos, motorista do carro que capotou na Região Oceânica de Niterói e vitimou fatalmente três jovens, em 8 de abril deste ano, deixou o caso. Ele foi denunciado à Justiça, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por praticar homicídio culposo na condução de veículo automotor. Oito meses após o acidente, ainda não foram realizadas audiências realizadas ao caso.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). A Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói informou que a denúncia em face de Leonardo já foi ofertada, estando ele incurso nas penas do Art. 302, parágrafo 3º, três vezes, do CTB (homicídio culposo qualificado pela condução de veículo automotor sob a influência de álcool).

A reportagem de A TRIBUNA consultou o especialista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP. Ele afirmou que, mesmo a denúncia tendo sido por homicídio culposo e não estando na esfera do Código Penal, a tendência é que, em caso de condenação, o acusado seja preso. Caberá ao juiz responsável pelo julgamento decidir qual o regime: fechado, semiaberto ou aberto.

“O culposo tem uma pena menor do que o doloso. Se ele estava alcoolizado, a pena aumenta, que vai de cinco a oito anos, o que eventualmente dá prisão. Essa pena já é muito próxima à do homicídio doloso do código penal. Portanto, tendo condenação, pode haver o encarceramento em regime fechado, semiaberto ou aberto. O CTB foi alertado em 2017 justamente para aumentar a pena em casos culpo-

LEONARDO foi denunciado por homicídio culposo pelo CTP

VIOLENTA colisão teria ocorrido mediante acusação de influência de álcool no motorista, segundo denúncia

sos quando há consumo de álcool”, esclareceu Em relação à lentidão do processo, o especialista explicou que, ainda assim, não está fugindo do curso considerado normal. Ele ainda salientou que a defesa eventualmente pode usar de estratégias para atrasar o andamento com objetivo de ganhar tempo. Contudo, ele não isenta a morosidade da Justiça como outro fator que pode estar provocando a lentidão no andamento do processo.

“A defesa tem estratégias que pode utilizar e são legítimas, inclusive fazer atrasar. No entanto, na grande maioria dos casos, o atraso é causado pelo próprio Poder Judiciário. A demora muitas vezes é uma decorrência da morosidade da Justiça”, prosseguiu.

TRAGÉDIA MATOU JOVENS Um gravíssimo e violento acidente de carro, no final da noite de 8 de abril, por volta das 23h30min, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no trecho da descida da serra que dá acesso à Região Oceânica no Cafubá, em Piratininga, resultou na morte instantânea três deles.

Emmily de Souza Miranda, de 20 anos; Gabriel Palmieri da Costa Gonçalves, de 19 anos; e Roberta da Costa Miranda Ribeiro, de 17 (que era namorada de Raphael) estavam no automóvel, modelo Chevrolet Onix, que acabou destruído após capotagens múltiplas. A violência do impacto foi tamanha que as vítimas tiveram seus corpos arremessados para fora do veículo. O quinto ocupante, Raphael Dudjak Eres Guerreiro, de 18 anos, sobreviveu após ter ferimentos leves.

Em uma das movimentações mais recentes, um despacho publicado no dia 22 de novembro intimou o advogado David Patrício Pedro Júnior a informar se continua assistindo Leonardo. Até ontem (15), o nome dele continuava constando como defensor do acusado no processo. Falivene expli-

Motos barulhentas serão rebocadas em Niterói

Arquivo/A Tribuna

VÍTOR D'AVILA

Motocicletas com irregularidades, como escapamentos barulhentos e falta de placas vão ser rebocadas a partir de janeiro, em Niterói, disse em entrevista ao jornal A TRIBUNA o coordenador da operação Segurança Presente na cidade, major Abrahão Clímaco. As ações vão ser coordenadas pelo projeto com apoio da Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito (DetranRJ).

De acordo com o major, está sendo finalizado o convênio entre o Segurança Presente com a Prefeitura de Niterói e o Detran para que as ações passem a contar com reboques. O objetivo é fazer com que seja cumprida a Lei Municipal que proíbe a emissão de ruídos de escapamento de motocicletas e automotores de foram sancionadas pelo prefeito Axel Grael (PDT) no final de novembro.

As ações de fiscalização, com abordagens e autuações, já vêm sendo realizadas nos últimos meses. Foram mais de duas mil nos meses de outubro e novembro deste ano, em Niterói, durante ações para reprimir irregularidades em motocicletas, como escapamentos barulhentos e falta de placas.

Os policiais ficam em pontos estratégicos da cidade, em diferentes períodos do dia, com as ações de fiscalização. A estratégia para a definição dos pontos varia de acordo com os índices de violência, explicou o major Abrahão Clímaco.

“A operação é planejada de acordo com a mancha criminal a fim de evitar roubos de veículo e a transeunte. A operação de trânsito é voltada para motocicletas irregulares, com alteração nos canos, motos sem placas, que é facilitador para cometimento de delitos, e estado geral das motos a fim de reduzir acidentes graves”, afirmou o major.

MOTOCICLETAS irregulares poderão ser rebocadas a partir do mês que vem

Ainda de acordo com o balanço mais recente, no mês de novembro foram realizadas 955 autuações de trânsito; 214 encaminhamentos para postos de vistoria; 76 CRLVs recolhidas; 15 carteiras de habilitação recolhidas; nove testes de bafômetro realizados; além de nove recusas. Nos próximos dias, será divulgado o balanço da primeira quinzena de dezembro.

LEI MUNICIPAL Foi sancionada a Lei que proíbe a emissão de ruídos de escapamento de motocicletas e automotores de forma geral. A normativa foi divulgada no Diário Oficial do dia 20 de novembro, já está valendo e a multa para quem não obedecer a regra é de R$ 502,55. Os ruídos são

considerados poluição sonora e foi tema de debate até a publicação.

De acordo com a normativa ficam dispensados do cumprimento da Lei, ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizados, maquinário agrícola, e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação.

Os agentes de trânsito farão a notificação e os ruídos só serão permitidos se seguirem as definições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) através da NBR 9714/1999, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para isso poderá ser utilizado o aparelho decibelímetro para a medição sonora dos escapamentos.

cou que o procedimento é de praxe e que, com ele, a Justiça tem como objetivo ganhar tempo a fim de evitar possível nulidade.

“Até o MP oferecer a denúncia estava na fase de inquérito policial. Logo, oferecendo a denúncia e encaminhando á Justiça, o advogado é intimado para responder se continua no caso. Dessa forma, o

advogado pode continuar, pode ser contratado outro advogado ou será nomeado um defensor público para esse réu. Isto é uma forma de não deixar que cause uma nulidade, que depois faria o processo atrasar muito mais”, pontuou Falivene.

A advogada Sara Santana afirmou que, por questões éticas, deixou o caso há aproximadamente três meses. O outro advogado que atua na defesa do réu, Dr. David Patrício, segue no caso. “O escritório Patricio Advocacia e Consultoria, eu sendo sócio-proprietário, em conjunto com minha equipe continuamos na defesa do Senhor Leonardo Pagani. Sobre a audiência não temos nada a declarar, respeitamos o juízo competente pelo julgamento da causa, respeitaremos a pauta de audiência disponibilizada e aguardaremos a designação de data apropriada.A defesa acredita que as teses defensivas devem ser apresentadas ao juízo competente, compreendendo que a exposição midiática do caso não agrega para solução do processo em questão, apenas fomentando a cultura da vingança penal.

Júri popular de Flordelis cada vez mais próximo VÍTOR D'AVILA

O julgamento da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza e outros acusados do homicídio contra o pastor Anderson do Carmo está cada vez mais próximo. De acordo com despacho assinado pela juíza Nearis Dos Santos Carvalho Arce, a data do júri popular deverá ser definida assim que instâncias superiores analisarem os últimos recursos ainda pendentes.

Atualmente, além de Flordelis, a filha adotiva, Marzy Teixeira, e a neta, Rayane Oliveira, possuem recursos a serem julgados pela 2ª Câmara Criminal. De acordo com o despacho, após a remessa desses recursos, será dado prosseguimento à designação das sessões de julgamento dos pronunciados.

“Este Juízo a quo solicita, desde já, que, após a remessa dos recursos especiais e extraordinários aos Tribunais Superiores, seja o processo remetido a este Juízo para prosseguimento, com a designação das sessões de julgamento dos pronunciados, considerando em especial os pedidos de desmembramento formulado por algumas defesas”, afirma o despacho.

Entre os pedidos de desmembramento que serão considerados deverá estar o de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis. A defesa da acusada vem solicitando que ela tenha o julgamento antecipado porque confessou em juízo a autoria do cri-

me e tem sofrido de problemas de saúde na prisão, agravados pelas sequelas de um câncer.

CRIME EM FAMÍLIA A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu oferecer denúncia contra a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza e outras dez pessoas pela morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em 16 de junho de 2019. Com isso, a parlamentar e os demais acusados irão a júri popular. A sentença foi publicada em 4 de maio.

Além de Flordelis, foram denunciados os filhos biológicos: Adriano dos Santos Rodrigues, Flávio dos Santos Rodrigues e Simone dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos e adotivos: André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Marzy Teixeira da Silva e Lucas Cezar dos Santos de Souza; a neta: Rayane dos Saltos Oliveira; além do casal Marcos Siqueira Costa e Andrea Santos Maia, acusados e envolvimento no episódio da carta atribuída a Lucas.

Flordelis responderá por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Em razão da imunidade parlamentar, a deputada, que só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável, cumpre medidas cautelares, monitorada por tornozeleira eletrônica.

SÃO GONÇALO Os agentes do São Gonçalo Presente agora estão aptos para retirar motos irregulares de circulação no município. A liberação para a prática da nova atribuição dos 17 policiais militares da Operação foi publicada pela portaria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), em novembro. Com essa atribuição, os militares darão reforço às aplicações de infrações de trânsito, retirando das ruas motocicletas identificadas como roubadas e coibindo assaltos praticados com estes veículos, reduzindo ainda mais os índices de criminalidade.

FLORDELIS ainda tem recurso a ser julgado por instância superior

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CULTURA CULTURA DE NITERÓI

INVESTIMENTOS DE R$ 37 MILHÕES ESTE ANO E MAIS AINDA EM 2022

O secretário das Culturas de Niterói, Leonardo Giordano, garante que em 2022 os investimentos no setor irão maiores do que os R$ 37 milhões deste ano. Após três mandatos como vereador, quando presidiu a Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico no Legislativo, Giordano faz uma gestão participativa na cidade.

Este ano, foram 11 editais de fomento, valorização da cultura, democratização de recursos e ampliação dos projetos para todas as regiões, gerando emprego e renda através da economia criativa. No Brasil, o setor cultural responde por 5% do Produto Interno Bruto, o PIB. O que o senhor destaca neste ano de pandemia no setor cultural?

Quais as principais realizações da secretaria?

Estamos operando 11 editais de fomento ao mesmo tempo na secre-

taria. Essa é a primeira vez que a cidade comprou o edital, montou a Carta de Direitos Culturais de Niterói com chancela da Unesco. O orçamento participativo da cultura é a primeira vez no Brasil.

Leo Zulluh

Qual o maior desafio de um gestor cultural numa cidade como Niterói?

Niterói tem uma tradição muito bonita nas políticas públicas culturais, sempre investindo muito, com importantes equipamentos culturais e muita produção na cidade. Nosso desafio é sempre descentralizar esses investimentos, fazendo com que cheguem a todas as regiões, garantindo a diversidade e a democratização de recursos. Vamos seguir investindo, sob a coordenação do prefeito Axel Grael, na direção de garantir a cultura como direito em nossa cidade.

A cidade de Niterói investe muito no setor cultural. É mais difícil fazer

GIORDANO promete mais investimentos e trabalho para 2022

isso quando não se tem um país e Estado focado no mesmo ideal?

O principal investimento em cultura em nossa cidade segue sendo feito pela prefeitura. Desejamos que os Governos Federal e Estadual invistam cada vez mais porque isso poderia ser ainda melhor.

O nosso desejo é que a cidade receba cada vez mais atenção desses governos e que os mesmos acompanhem os valores de investimento da prefeitura.

Quais são os projetos e orçamento da secretaria para 2022?

Teremos sim um planejamento, que está sendo feito. Vai ser um ano de muitas novas entregas que o prefeito vai anunciar. Dá para dizer que vamos investir ainda mais que esse ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda vai ser votada pela Câmara, mas dá pra dizer que vamos aumentar investimentos.

Apresentação de capoeira no Horto do Fonseca tríssimo Zezeu Capoeira Estilo Livre, organização fundada há 26 anos na cidade.

Como o próprio nome da instituição sugere, o Instituto Mestríssimo Zezeu Capoeira Estilo Livre tem sua história baseada na trajetória profissional de Elizeu dos Santos Felipe, o Mestre Zezeu, militante dos movimentos culturais e sociais, além de produtor de eventos culturais dentro e fora da cidade, ligados ao fomento e difusão da capoeira. Mestre Zezeu trabalha

O Ponto de Cultura "Capoeira Grito de Liberdade" encerra suas atividades neste ano com uma grande festividade, no próximo sábado (18), a partir das 13h, no Horto do Fonseca. Haverá batizado, troca de cordas, formatura das crianças e lançamento do website "Capoeira Estilo Livre" - plataforma que visa contribuir com conteúdos para fortalecer a salvaguarda da capoeira. A comemoração marca, ainda, a existência e resistência do Instituto Mes-

Flávio Ricco

SÉRIE DE ÉPOCA Matteo Gualda

UM PELO OUTRO

Brian Townes (foto), americano radicado no Brasil desde 2010, vive o comandante Heinz, na série “Passaporte para Liberdade”, estreia da Globo no dia 20.

Em 2018, Townes fez uma participação na novela “Segundo Sol”.

Já no cinema, foi Joshua no filme “Bacurau”, ao lado de Sonia Braga.

ÚLTIMA FORMA

O desejo de promover outras estreia em janeiro chegou a existir, mas só o “Faustão na Band” está confirmado. Mais nenhuma.

As demais, só em março, inclusive uma nova faixa de programas para as 22h30.

Aqui foi informado que, chamado pela Record, Roberto Bonfim estaria no elenco de “Reis”.

Assim como se falou que José Rubens Chacha participaria da primeira fase da novela.

Mas faltou dizer que o Chacha veio a ocupar o lugar do Bonfim, que está tratando de um enfisema pulmonar. Agora sim.

Gabriel Cardoso / SBT

AMIGOS DO NEYMAR

Na próxima terça-feira, às 23h15, novamente o SBT exibirá o amigo secreto promovido pelo craque Neymar.

Participações de alguns parceiros, como Gabriel Medina, Formiga, Messi, Ronaldo Fenômeno, Weverton e Gabigol.

Em um evento realizado em Itajaí no começo da semana, com a presença do seu presidente, Reinaldo Gilli, e do diretor Thiago Feitosa, a Record News tornou-se a emissora oficial da “The Ocean Race”, considerada a “Fórmula 1 dos Mares”.

A cidade catarinense, desde já, se prepara, uma vez mais, para hospedar a competição, que se realiza de três em três anos. A chegada ao Brasil está prevista para abril de 2023, com cobertura da Record News para todo território nacional.

No momento em que a televisão tem diversificado seus trabalhos nas transmissões esportivas, colo-

para o futuro. Todas as pessoas serão muito bem-vindas", conta Mestre Zezeu.

De acordo com o Decreto Municipal 14.142/ 2021, é necessário apresentar o comprovante de vacinação em dia, no formato impresso ou digital, acompanhado de um documento com foto. Todos os protocolos sanitários de combate à Covid19 são seguidos. O Horto do Fonseca fica na Alameda São Boaventura, 770.

Colaboração: José Carlos Nery

RECORD NEWS VAI TRANSMITIR A ‘FÓRMULA 1 DOS MARES’

INDEPENDÊNCIA

O diretor Luiz Fernando Carvalho deu inícios aos trabalhos de uma série especial sobre os 200 anos da Independência do Brasil, com exibição marcada para 7 de setembro, na TV Cultura.

Produção entre 13 e 16 episódios, com as participações de Antonio Fagundes, Maria Fernanda Cândido, Daniel de Oliveira, Rafael Cortez, Gabriel Leone, entre outros.

com projetos culturais e sociais há mais de trinta anos, ajudando na formação de cidadãos, por meio desta importante manifestação da cultura popular.

"A ideia é nos reunirmos para um encontro afetivo para comemorar o fazer da capoeira, seguindo algumas tradições cunhadas pela nossa organização, como o batizado de cordas para as crianças. Depois, vamos ter um momento para falar um pouquinho do nosso site dos projetos

FAÇAM SUAS APOSTAS

Divulgação

Curioso é que, desde o momento em que foram conhecidos os quatro finalistas, uma parte dos especialistas do gênero já começou a apontar o Rico como grande vencedor.

Outros, porém, mais cautelosos, respeitam o poder que os seus adversários tem nas redes sociais. É uma “Fazenda” que entra pra história. Dados recentes apontam que o programa já foi assistido por mais de 102 milhões de telespectadores em todo o Brasil.

FÓRMULA INDY

PRESIDENTE da Record News, Reinaldo Gilli, à esquerda, no momento da assinatura do contrato cando na vitrine as modalidades mais diversas – surfe, skate e companhia bela, essa conquista com exclusividade da RN é um fato a ser destacado.

O ponto de partida da “The Ocean Race” é sempre um país

CARIOCÃO 2022

europeu e a rota normalmente sofre alterações, porque existe a necessidade de acomodar os vários pontos de escala. A Holanda, até aqui, detém o recorde de três conquistas.

Lucas Pereira, narrador da Record, falou à coluna sobre sua expectativa para o próximo Campeonato Carioca: “Esta cobertura da Record tem tudo para ser melhor do que a de 2021, já que teremos uma equipe ainda mais experiente e um campeonato com mais emoção, em função da volta do público aos estádios”.

HOJE É O DIA

Final da “Fazenda”, a partir das 22h45, na Record, com Adriane Galisteu, na noite desta quinta.

Depois de 94 dias, que deram muito que falar, o programa vai conhecer o seu vencedor, entre Rico Melquiades, Bil, Solange e Marina.

BATE-REBATE

 Começaram as gravações de “To Tell The Truth”, uma das novidades do “Domingão com Huck” para 2022...  ... Nele, alguns convidados contam uma mesma história inacreditável...  ... Mas apenas um deles viveu a situação de verdade...  ... Luís Miranda, Flavia Alessandra e o padre Fábio de Melo formam o júri fixo.  Thiago Oliveira, Bruna Matuti, Carol Trentini e Fábio Bartelt estão no último episódio de “Rolling Kitchen Brasil”, hoje às 21h30, no GNT.  Também nesta quinta, 20h, o Canal Like exi-

be uma entrevista com o ator Felipe Camargo, conduzida pela apresentadora Dominique Magalhães.  Ticiana Villas Boas está na reta final de gravações do “Duelo de Mães”. Terça-feira que vem é a última.  O Apple TV+ anunciou a data de lançamento da série de thriller, "Suspicion": 4 de fevereiro de 2022...  ... Estrelada por Uma Thurman, ("Kill Bill", "Pulp Fiction"), a série terá oito episódios.  Silvio Santos passa as festas de fim de ano nos Estados Unidos. Arrumando as malas.

C´ EST FINI - Titular do “Mais Você”, Ana Maria Braga vai parar só um pouquinho nesta reta final de temporada. E isso inclui programas gravados para os dias 24 e 31 de dezembro. Férias, só em fevereiro. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

A Fórmula Indy, que já realizou etapas em São Paulo e Rio de Janeiro, e esteve muito próxima de uma outra, em Brasília, poderá novamente incluir o Brasil em seu calendário.

Já há uma negociação em curso entre TV Cultura e IndyCar.

VALE O DESTAQUE

André Marques, alguém que de vez em quando também é vítima de perseguições maldosas, segurou a onda com classe e categoria no primeiro dia das audições ao vivo do “The Voice Brasil”. Tem estrada.

TUDO COMO ESTÁ

Teve, sim, um burburinho sobre possíveis mudanças na apresentação de alguns programas no SBT. Só que nada se confirma.

Ou virá a se confirmar.

Chris Flores (foto), por exemplo, vai continuar no “Fofocalizando”.

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PUBLICIDADE LEGAL Extrato do Segundo Termo Aditivo – Processo nº 1735/ 2018 CLAUSULA PRIMEIRA – O prazo anteriormente acordado na cláusula primeira do Contrato nº. 107/2018 passará a ser de 01/01/2022 até 31/12/2024, quando estará a locação rescindida de pleno direito independentemente de aviso, notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA SEGUNDA – O VALOR DO ALUGUEL – O aluguel mensal, livremente convencionado da Locação será de R$ 3.713,37 (três mil setecentos e treze reais e trinta e sete centavos), que o locatário se compromete a pagar até o 5º dia útil.

CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Extrato de Contrato SME nº 069/2021 Município de Rio Bonito e EMPRESA ROGÉRIO SZIMKIEWICZ PAULO EIRELI Aquisição de materiais escolares, visando atender a distribuição gratuita para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Valor: R$ 1.304.337,75 (um milhão, trezentos e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Processo: 5698/2021 – Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 03/12/2021.

PORTARIA Nº 929/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rio Bonito, acerca de cessão de servidor municipal, nos termos do Ofício/GAB/P Nº 089/2021, RESOLVE: Art. 1º - RECEBER, a servidora pública municipal LAILA RAMALHO MOREIRA, Mat. 6996-5, ocupante de cargo efetivo de Orientadora Pedagógica, da Prefeitura Municipal de Saquarema, com ônus para este Município, conforme PORTARIA Nº 1.109 DE 02/12/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2021 até 31/12/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 06 de dezembro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 937/2021 Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 7315 de 14.12.2021 R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a Servidora Municipal YEZA ROSANE FAIAL DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 3300 do cargo de FONOAUDIÓLOGO, a contar de 14 de Dezembro do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, em 14 de Dezembro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

Lei 2125/2016, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 3º- Os pontos individuais, auferidos pelos beneficiários do sistema, previstos nos grupos 1, 2 e 3, respectivamente dos anexos I e II e III, não poderão exceder a 400 (quatrocentos) pontos por mês, que serão remunerados de acordo com o nível de escolaridade exigido para cada cargo na seguinte forma: a. Nível Superior - 1,2 UFIR- RB por ponto. b. Nível Médio - 1,0 UFIR - RB por ponto. c. Nível Elementar - 0,5 UFIR - RB por ponto.” §2º. Fica facultado a chefia imediata elaborar regime de trabalho por plantão, observado o cumprimento da carga horária semanal.

Art. 4º - Fica estabelecido em R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) o vencimento base do cargo de Procurador do Município, cuja carga horária semanal corresponderá às 30h (vinte horas) semanais.

Art. 5º - Fica estabelecido em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o vencimento base do cargo de Arquiteto ou Engenheiro, cuja carga horária semanal corresponderá às 40h (quarenta horas) semanais.

Art. 6º - Aos servidores que tiveram em seu cargo a carga horária aumentada pela presente lei, fica facultado optar no prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta lei pela manutenção da carga horária semanal atual, atribuindose à sua escolha o vencimento base proporcional à sua opção, aplicando-se os reajustes anuais previstos em lei. §1º - A opção pela não alteração da carga horária, com vencimentos proporcionais, deverá ser formulada em processo administrativo dirigido a Secretaria de Administração para registro na ficha funcional do servidor. A ausência de abertura de processo administrativo dentro do prazo indicado acarretará à aceitação tácita do servidor a nova carga horária e vencimento base propostos. §2º- Manifestada a opção pela não alteração da carga horária, o vencimento proporcional será aplicado na forma do art. 87 da Lei 1822/2013 e passará a vigorar a partir do primeiro dia do exercício de 2022. §3º- A opção tratada neste artigo não será extensiva aos futuros servidores que ingressarão nos cargos com vencimento base e carga horária previstas nesta lei.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial, no tocante as Leis 429/92 e 927/01 e com seu efeito para as categorias indicadas iniciando em 01 de janeiro de 2022.

Rio Bonito, 10 de dezembro de 2021. .

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA SEMAD Nº. 352/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª VALÉRIA ANCHIETA SANTANA BICALHO, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 09 de Dezembro do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 15 de Dezembro de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR:1858 A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público as DESISTÊNCIAS dos convocados da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do Edital 004/2021, do seguinte profissional, conforme abaixo discriminado:

LEI Nº 2474 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Modifica o vencimento base e carga horária dos servidores da área contábil, dos servidores da área de fiscalização indicados na lei 791/99, dos Procuradores do Município, Arquitetos e Engenheiros, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bonito, aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Considerando a necessidade de gradual restruturação salarial dos servidores com qualificação específica e grau de responsabilidade elevado na forma do inciso I do P.Ú do art. 87, passam a vigorar para as categorias abaixo, novos valores de vencimento base e carga horária.

Art. 2. Fica estabelecido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o vencimento do cargo de Contador e de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para o cargo de Técnico Contábil, cujas cargas horárias semanais passarão para 40h (quarenta horas) semanais.

Art. 3. Os servidores ocupantes dos cargos de fiscalização previstos na Lei 791/99, após a alteração trazida pela Lei 2125/2016, passam a novos valores de vencimento base e carga horária, aplicando-se os reajustes anuais previstos em lei na forma abaixo: Fiscais de nível superior – R$ 7.300,00 com carga horária de 30 h/semana.

Fiscais de nível médio – R$ 5.200,00 com carga horária de 30 h/semana.

Fiscais de nível elementar – R$ 3.300,00 com carga horária de 40 h/ semana. §1º Fica alterado o caput do artigo 3º da Lei 791/99, após a alteração da

Rio Bonito, 15 de dezembro de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858 A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO dos convocados da Secretaria Municipal de Educação nos termos do Edital: 001/2021 dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminados:

Rio Bonito, 15 de dezembro de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858 A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público as RESCISÕES dos convocados da Secretaria Municipal de Saúde nos termos dos Editais: 001/2021 e 006/2021, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminados:

Rio Bonito, 15 de dezembro de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

PORTARIA Nº. 005/2021 CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE REPREENSÃO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 218, I, da Lei 1822/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Rio Bonito, CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa, através da Portaria 001/2021, publicada no DO de 20 de outubro de 2021, para apuração da suposta prática de atos incompatíveis com o exercício da função pública, por servidor público lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO a apresentação de relatório final, pela Comissão Sindicante, concluindo pela aplicação da penalidade de repreensão à servidora, com fulcro no art. 199, I c/c art. 201 da Lei nº.1822 de 10 de janeiro de 2013, por infringência aos incisos I, XI e XII do art. 193 da Lei nº.1822 de 10 de janeiro de 2013.

CONSIDERANDO que o inciso II do art. 220 da Lei nº.1822 de 10 de janeiro de 2013 estabelece que da sindicância poderá resultar a aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

RESOLVE: Art.1º- Acolher o Relatório da Comissão de Sindicância e aplicar à Servidora Municipal, cargo assistente administrativo, matrícula nº. 337401, a penalidade de repreensão, conforme preconiza o art. 199, I c/c art. 201 da Lei nº. 1822 de 10 de janeiro de 2013, por violação das proibições contidas nos incisos I, XI e XII do art. 193 da Lei nº. 1822 de 10 de janeiro de 2013.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 06 de dezembro de 2021.

Natália Guimarães Moreira Netto Secretária Municipal de Assistência Social Mat.: 92301

EXTRATO - CONTRATO Nº 002/2021 PARTES: - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: ADEVALCIR DOS SANTOS HORTENCIO -ESPECIALISTA SERVIÇOS LTDA-ME REPRESENTANTE LEGAL: VALTER DA SILVA BORGES. OBJETO: Prestação de serviços de confecção instalação de lonas de vinil, adesivos em vinil, adesivos em vinil perfurado, placas de pvc, banner em lona civil.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.

PROCESSO Nº: 6421/2021 DATA DE ASSINATURA: 15/12/2021 VALOR: R$373.880,00 (Trezentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis mil, sessenta e reais) ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO SECSA Nº 132/2021 PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXXVI, Nº 35.567, PÁGINA 09, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021 ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 132/2021 Data da assinatura: 03/12/2021 LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 133/2021 Data da assinatura: 06/12/2021 ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO SECSA Nº 133/2021 PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXXVI, Nº 35.571, PÁGINA 12, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 133/2021 Data da assinatura: 06/12/2021 LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 134/2021 Data da assinatura: 08/12/2021 ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO SECSA Nº 134/2021 PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXXVI, Nº 35.567, PÁGINA 09, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021 ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 134/2021 LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 135/2021 ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO SECSA Nº 135/2021 PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXXVI, Nº 35.567, PÁGINA 09, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021 ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 135/2021 LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO - SECSA Nº 136/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

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2719-1886

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POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA - ME. CNPJ: 15.839.325/0001-30 CONCESSÃO DE LICENÇA: POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA - ME, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói através do processo de Nº 250/000503/ 2014, a Licença Ambiental Municipal de Operação, Nº 042/2021, com validade até 10 de Dezembro de 2025 para atividade de Comércio Varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Alameda São Boa Ventura, N° 170 - Fonseca - Niterói -RJ.

SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 30.141.717/0001-14 O Presidente do SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 19, item 1, alínea b estatuto social, convoca os associados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada em sua sede social no dia 17/12/2021, em primeira convocação às 15:00 horas e não havendo número legal, em seguida e última convocação às 15:30 horas, para tratarem da seguinte ordem do dia.

1. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior; 2. Leitura, discussão e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2022.

Niterói, 14 de dezembro de 2021.

Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite

CHINA RETOMA IMPORTAÇÃO DE CARNE BRASILEIRA A China autorizou a retomada das importações de carne bovina brasileira, a partir desta quarta-feira (15). A suspensão da compra de carne do Brasil teve início em 4 de setembro, após a identificação de dois casos de bovinos com Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).

A China é o principal destino da carne produzida no Brasil, para onde são destinados 48% de suas vendas globais. Em 2020, o total exportado àquele país superou US$ 4 bilhões.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a suspensão foi feita pelo Brasil “em respeito ao protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso de EEB, mesmo que de forma atípica”.

Ainda de acordo com o ministério, os animais desenvolveram a doença “de maneira espontânea e esporádica, não estando relacionada à ingestão de alimentos contaminados”.

“Retomamos o fluxo normal de exportações para a China, após período de negociação, com trocas de informações e reuniões com equi-

pes das autoridades chinesas. É uma boa notícia para o setor porque [a China] é o principal destino da exportação de carne bovina brasileira. Então,

voltamos à situação que estávamos antes da suspensão”, disse hoje (15) o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.

Brasil pode ser destaque como provedor de soluções de baixo carbono O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançaram ontem (15) o estudo do Programa de Transição Energética (PTE), que traz um diagnóstico do setor de energia brasileiro, elaborado a partir de debates organizados ao longo deste ano. Autoridades públicas e tomadores de decisão da iniciativa privada participaram dos debates.

Uma conclusão é a de que a transição energética (TE) pode ser um importante impulso para uma economia mais sustentável, com o Brasil tendo lugar de destaque no mundo como provedor de soluções de baixo carbono para outras regiões. “O país já apresenta um setor elétrico majoritariamente renovável que se expande com soluções renováveis extremamente competitivas em termos globais, podendo este ser o vetor para a produção em larga escala de hidrogênio

derado dinâmico e estruturado, com grande expertise técnica, capacidade de investimento e desenvolvimento tecnológico.

A análise do programa mostra tendências e incertezas para o setor, relacionadas ao contexto geopolítico da transição energética, e destaca os efeitos da pandemia de covid-19, que determinou as ações dos países ao redor do mundo.

verde”, indica o documento.

Além disso, o Brasil se apresenta como uma das lideranças globais em bioenergia, tendo importante participação de biocombustíveis nos transportes, com o etanol e o biodiesel; e na geração de eletricidade. Também tem

capacidade de desenvolver competências em novas formas avançadas de biocombustíveis, entre eles o etanol celulósico, o diesel hidrogenado, o bioquerosene, e biogás/biometano.

A análise revelou que o setor de óleo e gás (O&G) brasileiro é consi-

MUDANÇA CLIMÁTICA O documento reforça ainda a percepção da urgência de mudança climática, ampliando as necessidades por ações ambientais concretas. “A preocupação mundial com as mudanças climáticas se acentuou e as ações e políticas que estão sendo desenvolvidas irão se consolidar, produzindo, ao longo das próximas décadas, uma mudança estrutural na configuração da matriz energética mundial que, sozinha, corresponde por 3/4 das emissões globais.”

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/ 21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia.

No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados.

Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.

Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.

FUNDEF Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

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ESPORTES

STOCK CAR VAI DECOLAR NO GALEÃO Categoria é a principal do automobilismo brasileiro

Duda Bairros/Stock Car

Depois de dez anos, o Rio de Janeiro vai voltar a sediar uma etapa da Stock Car Brasil, principal categoria do automobilismo nacional. A prova será disputada em uma pista a ser montada no Aeroporto Internacional RIOGaleão Tom Jobim, na Ilha do Governador, na capital fluminense. Será a primeira corrida em um aeroporto comercial na história do esporte nacional.

A corrida vai acontecer no dia 10 de abril do ano que vem. O evento contará com uma etapa da Stock Series, categoria de acesso da Stock Car. A iniciativa marca também as comemorações dos 70 anos do RIOGaleão, inaugurado em 1º de fevereiro de 1952.

Fernando Julianelli, CEO da Vicar, promotora da Stock Car, destacou o or-

gulho em ter uma corrida no Rio. "Há um sentimento de grande orgulho em todos os membros da Stock Car pela façanha que estamos construindo para o ano que vem, isso vai dos pilotos aos engenheiros, mecânicos e patrocinadores.

Certamente os fãs sentirão o mesmo. Será um momento histórico", destaca.

O anúncio da etapa no aeroporto aconteceu, na manhã de ontem, durante evento no Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual. A etapa será viabilizada pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. O piloto Cacá Bueno, pentacampeão da modalidade, e o governador Cláudio Castro (PL) estiveram presentes no evento.

Há 10 anos o Rio está fora do calendário da Stock Car

Reprodução/Redes sociais

Nome de Carlos Carvalhal ganha força para assumir o Flamengo O nome de Carlos Carvalhal ganhou força nos bastidores do Flamengo. O treinador português teria sinalizado positivamente para assumir a equipe carioca. Agora, caberá ao rubro-negro conseguir convencer o Braga/POR, atual clube do técnico, a liberar o profissional. É importante ressaltar que Carvalhal possui contrato até metade de 2022.

De acordo com diversos meios de comunicação portugueses, o treinador possui uma multa rescisória de 2,5 milhões de euros, o que represen-

ta cerca de R$ 16 milhões na cotação atual. Dirigentes do clube responsável por contratações, Bruno Spindel e Marcos Braz, devem viajar em breve a Portugal para negociar a contratação de Carvalhal.

A diretoria rubro-negra já definiu o perfil do próximo treinador. Tem que ser europeu, preferencialmente português. O rubro-negro sonhou com o retorno de Jorge Jesus, que acabou ganhando sobrevida no Benfica com a classificação para as oitavas de final da Liga dos Campeões da

Europa. O nome de Marcelo Gallardo, do River Plate, era a segunda opção, mas acabou renovando com a equipe argentina.

Além de Carvalhal, outro português também é considerado pela diretoria flamenguista: Vitor Pereira, do Fenerbahçe. A multa rescisória do treinador da equipe turca estaria avaliada em R$ 3,17 milhões. No entanto, o câmbio pode ser um empecilho ao negocial o salário dos treinadores, que recebem em Euro. Ontem, a moeda europeia estava avaliada em R$ 6,44.

Gilvan sai e Kayque renova com o Botafogo Com as malas prontas para a Série A do Brasileirão de 2022 o Botafogo tem novidades na construção do elenco para próximo ano. Emprestado pelo Nova Iguaçu

até o fim desse ano, Kayque renovou até junho e ficará no Nilton Santos. Por outro lado, o zagueiro Gilvan está de saída do clube.

A equipe que cuida da Vitor Silva/BFR

ESTAFE do zagueiro busca clube onde ele tenha espaço para jogar

carreira de Gilvan, busca um clube onde ele tenha mais espaço. Já que com a possível chegada de Dedé, o zagueiro perderia espaço. O zagueiro Dedé, ex-Vasco e Cruzeiro, está perto de ser anunciado como reforço do Botafogo. O jogador já realizou exames médicos, e se for aprovado, tem grandes chances de ser contratado Pelo Botafogo, Kayque jogou sete partidas, sendo cinco pelo Campeonato Carioca e duas pela Série B. Já Gilvan teve mais tempo em campo e participou de 35 jogos, tendo marcado dois gols, inclusive.

O zagueiro foi titular durante boa parte da temporada, mas perdeu espaço na reta final da Série B, que combinou

CARVALHAL poderá ser mais um português a assumir o Flamengo

Fluminense anuncia Abel Braga como novo treinador O Fluminense terá um 'novo-velho' técnico para a temporada 2022. O clube anunciou ontem a contratação de Abel Braga. Identificado com o tricolor, Abelão, como é chamado pela torcida, foi revelado nas categorias de base das Laranjeiras e teve três passagens como técnico pelo tetracampeão brasileiro.

Dessa forma, Marcão, que comandou a equipe na reta final de 2021, culminando na classificação para a pré-lIbertadores da América, voltará a ser auxiliar-técnico, fazendo parte da comissão permanente do clube. Com Abel,

ABELÃO vai para sua quarta passagem pelo tricolor

o Fluminense conquistou seu título mais recente, o Campeonato Brasileiro de 2012.

Abel comandou o tricolor em 2005; de 2011 a 2013; e de 2016 a 2018. O trabalho mais recente de Abel foi no Lugano, da Suíça. No Brasil, em

2021 (quando foi encerrada a temporada 2020), ficou perto de conquistar o título do Campeonato Brasileiro com o Internacional. Acabou ficando com o vice-campeonato, na última rodada.

Depois de muitas partidas, algumas chegadas no Vasco Depois que a barca passou em São Januário e levou 10 jogadores, as primeiras contratações podem estar chegando. O presidente do CSA, Omar Coelho, afirmou que o Vasco está negociando com o volante Yuri, que defendeu o CSA na

última temporada. Thiago Rodrigues também está na mira do Vasco.

"Encerramos a negociação (pela renovação) com o Yuri pois não podemos ficar esperando o jogador.

Fizemos uma proposta praticamente irrecusável, um contrato de dois

anos, mas a informação que eu recebi é de que o jogador está negociando com o Vasco".

O goleiro Thiago Rodrigues está livre, após o fim das negociações com o CSA, e está na mira do Cruzmaltino.

"O Thiago Rodrigues foi a mesma coi-

ELENCO rubro-negro se prepara para o duelo desta noite

sa do Yuri. Ele fez uma pedida salarial como se o CSA tivesse conquistado o acesso. Fizemos uma contraproposta, mas que não foi aceita. Até trouxemos um outro goleiro, o Marcelo Carné (ex-Juventude)", disse o clube.

O CSA terminou a Séria B na 5ª

posição, com 62 pontos, dois a menos que o Avaí, o último clube a conquistar o acesso. O clube alagoano terminou com a quarta defesa menos vazada. Yuri foi o jogador com mais roubadas de bola, somando 102 desarmes.