A TRIBUNA 06 DE JANEIRO DE 2020 by a tribuna

RODRIGO PODE SER O BRAÇO FORTE DE EDUARDO PAES EM NITERÓI

PAINEL

R$ 2,00 |

MILITAR MORRE AFOGADO EM PRAIA DO EXÉRCITO

INSCRIÇÕES DE CONCURSO PARA A FESAÚDE VÃO ATÉ O DIA 13 Terminam na próxima quarta-feira as inscrições para o concurso que visa preencher 795 vagas na Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). As oportunidades são para diversos cargos e os salários variam entre R$ 1,3 mil e R$ 13,8 mil. P.4

Arquivo

Um soldado que servia no 21° Grupo de Artilharia em Campanha morreu afogado na praia do Forte Barão do Rio Branco, em Jurujuba. A informação foi confirmada pelo Comando Militar do Leste (CML) através de nota oficial. A identificação do militar não foi divulgada. Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto para esclarecer as circunstâncias da morte, que ocorreu na tarde da última segunda-feira. P.4

‘O BRASIL ESTÁ QUEBRADO E EU NÃO CONSIGO FAZER NADA’, DIZ BOLSONARO

FELIZ ANO NOVO! PÁGINA 2

Arquivo

PRÉ-MATRÍCULA NA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

CABO FRIO VAI EXIGIR TESTE NEGATIVO DE COVID PARA TURISTAS PÁGINA 5

REGULAMENTAÇÃO DE LEITOS NO ESTADO DEVE COMEÇAR NO DIA 12

Reprodução

PÁGINA 3

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS

PÁGINA 5

ATIVISTA MORTO EM MARICÁ É SEPULTADO SOB PROTESTOS PÁGINA 6

CIDADES

MORADOR DE ITABORAÍ FAZ APELO PARA PODER TRATAR CÂNCER RARO PÁGINA 4

FLÁVIO RICCO Divulgação

SÃO PEDRO DA ALDEIA ORLAS RECEBEM OPERAÇÕES PARA EVITAR A DESORDEM RIO BONITO

PRIMEIRAS MEDIDAS SÃO VOLTADAS PÁRA A ÁREA DE SAÚDE MACAÉ PREFEITO ANUNCIA PRIORIDADES PARA PRIMEIROS 100 DIAS PÁGINA 8 FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

RITA GUEDES EM DOSE DUPLA NA GLOBO

PÁGINA 7 Divulgação

Começa na sexta-feira (8) a inscrição para pré-matrícula da educação infantil da rede pública de Niterói. A Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação disponibilizarão o cadastro de forma virtual até o dia 15 de janeiro. O responsável precisa inscrever a criança através de um site. Os resultados serão divulgados no dia 26. P.4

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

GOVERNAR EXIGE TRABALHO DE EQUIPE E DE MUIT A DEVOÇÃO MUITA Um dos erros da condução das ações municipais é o trabalho meramente setorial de cada secretaria. Cada qual com uma cabeça pensante olhando para a frente, sem estar atenta ao que se passa ao seu lado ou, ao menos, para dar condução aos seus próprios pés ou para o que está acima de suas cabeças. O mundo de secretarias, fundações, autarquias, etc, opera como departamentos estanques. Não há interação. Não há o trabalho de equipe, mesmo sabendo-se que os problemas são de variadas origens e as soluções têm de ser buscadas no conjunto de desejo de melhorar as condições operacionais e servir adequadamente aos cidadãos. Estes são esquecidos como contribuintes para a manutenção da máquina pública. O prefeito não pode ser o único responsável diante de cada questão que afeta a vida de cada cidadão na multiplicidade das suas necessidades. A realidade aponta as dificuldades existentes numa cidade de porte médio, quando uma centena de ocupantes de cargos no alto escalão agem isoladamente e o prefeito não encontra tempo para ouvir, dar orientação ou exigir cumprimento de tarefas por todos. Nem mesmo em periódicas reuniões com estes auxiliares diretos. E estes se sentem inibidos para a tomada de ações setoriais ou que envolvam um conjunto de órgãos. O distanciamento com a população é ainda maior. Até mesmo os vereadores são tolhidos no contato para traduzir sentimentos populares ou apontar desacordos com a ação de gestores subalternos. Os membros do “staff” dispõem de equipes e orçamentos próprios, tendo liberdade de escolha de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento próprio. Estão sujeitos à obrigações e à demonstração de competência de planejamento e gestão. Mas precisam interagir com os responsáveis por departamentos cujas ações dependem de um trabalho integrado. É preciso pensar mais na administração e menos nas divergências pessoais e políticas, entendendo que o grande patrão – o contribuinte – quer contar com uma máquina bem azeitada e bem conduzida para o cumprimento das suas finalidades. * É jornalista

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

FELIZ ANO NOVO! “Este ano quero paz no meu coração“Quem quiser ter um amigo, que me dê a mão O tempo passa e com ele caminhamos todos juntos, sem parar“Nossos passos pelo chão vão ficar Marcas do que se foi, sonhos que vamos ter.“Como todo dia nasce novo em cada amanhecer”. Para escrever sobre o Ano-novo, fui ver o que anda dizendo o povo. Vejam só: “Não pedi coisas demais para não confundir Deus que à meianoite de ano novo está tão ocupado” (Clarice Lispector). “Para ganhar um ano novo que mereça este nome, você tem de merecê-lo, tem de fazê-lo de novo; eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano-Novo cochila e espera desde sempre” (Carlos Drummond de Andrade). Gente conhecida e desconhecida, todos deixaram suas mensagens. É que o Ano-Novo é um marco na vida de todos, um antes e depois, um “até aqui foi assim, daqui pra frente não será mais”. Há os que preferem o pensamento mágico de um Ano-Novo que traga paz e harmonia pela força do si mesmo. E há os que sabem que enquanto cada um não “arregaçar as mangas” pelo bem-comum, nada irá se ajeitar sozinho. É que nossas posições falam de nós e nos colocam à vista: não tomar posição já é uma tomada de posição. Não importa onde você esteja. Se for otimista ficou acordado até meia-noite para ver a entrada do Ano Novo, se for pessimista ficou acordado para ter a certeza de que o ano velho se foi. Se for realista, foi dormir para acordar bem no dia seguinte. Seja como você for, quero lhe desejar que 2021 cure feridas, estanque sangrias e nos traga paz na alma. Isso é tudo, não é?! Não existem sonhos impossíveis para aqueles que realmente acreditam que o poder realizador reside no interior de cada ser humano. Sempre que alguém descobre esse poder, algo antes considerado impossível, se torna realidade (Albert Einstein).

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Cartão de Confirmação do Enem já está disponível Arquivo

O Cartão de Confirmação de Inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já está disponível desde ontem (5). Entre outras informações, o cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento poderá ser acessado na Página do Participante. As provas do Enem 2020 ocorrerão nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas. Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve o cartão nos dias de aplicação. O documento também registra que o inscrito deve contar com determinado atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. É importante lembrar que, para acessar a Página do Participante, o inscrito deve, obrigatoriamente, cadastrar-se no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha únicos são necessários para acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. Trata-se de um processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos

AS PROVAS serão nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital)

os serviços. Vale destacar que, entre os canais de informação sobre o exame, o Inep disponibiliza o aplicativo do Enem, que reúne dados da inscrição, cronograma e alertas, além de permitir que o participante confira o local de prova e, após o exame, tenha acesso ao gabarito e ao resultado. No aplicativo, o participante também pode realizar um simulado, como preparação para a prova. Já no site do Enem, é possível verificar o cronograma, além de instruções para antes, durante e depois do exame. No Sistema Enem, o participante também pode acessar diversas informações que ficam disponíveis desde o momento da inscrição até a divulgação dos resultados. A página do Enem, no portal do Inep, reúne toda a legislação do

exame, além de outros documentos, como manuais, guias e cartilhas. O Inep conta, ainda, com uma página, em seu portal oficial, voltada às perguntas frequentes sobre o Enem 2020. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos a respeito do exame. Realizado anualmente pelo Inep desde 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar ao final da educação básica. A estrutura do exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Segue a entrega de kits de alimentação escolar Mesmo com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, estudantes das redes públicas de ensino de todo o Brasil seguem sendo beneficiados com gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os alimentos são retirados em dias determinados, nas unidades escolares onde as famílias fizeram os cadastros. Medidas de distanciamento físico e de higiene continuam sendo cumpridas para garantir segurança às equipes de trabalho e aos beneficiados.Publicada no dia 7 de abril, a lei autorizou a distribuição de alimentos comprados com recursos do Pnae diretamente aos alunos beneficiários durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica. Em seguida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução, que definiu as regras gerais para essa distribuição. Os produtos devem ser entregues aos estudantes em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local de acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que

Divulgação

OS ALIMENTOS são retirados em dias determinados, nas unidades escolares onde as famílias se cadastraram

estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do Pnae quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local. Cabe aos estados e municípios definirem a melhor forma de distribuição dos alimentos, mas, para auxiliar

Cartas NOMEAÇÃO DE PARENTES As últimas notícias, dando conta que políticos voltaram a empregar parantes após as eleições, nos faz crer que a velha prática de nepotismo está longe de ter um fim. São Gonçalo é um desses exemplos. Se o eleitor confiou em determinado candidato e votou nele, foi justamente para tentar evitar que práticas como esse voltassem ao nosso cenário da política. Mas tenho esperança que tudo isso ainda vai mudar, mesmo que leve ainda mais tempo. Bárbara Silva Bairro Jóquey – São Gonçalo

os gestores locais, o FNDE publicou uma cartilha de orientação e um documento com respostas às perguntas mais frequentes sobre a execução do Pnae durante a pandemia. As publicações trazem ainda direcionamentos sobre as compras da agricultura familiar neste período.

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

PAINEL NÃO HÁ VERBA NO ORÇAMENTO PARA PAGAR BANCO DO BRICS, DIZ MINISTÉRIO A falta de autorização no orçamento levou o Brasil a não pagar uma parcela de US$ 292 milhões para aporte de capital no Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em nota emitida na noite de ontem, o Ministério da Economia informou que, ao longo do segundo semestre de 2020, tentou remanejar verbas com o Congresso Nacional, mas os parlamentares repassaram os recursos a outros ministérios. Sem o pagamento da parcela, o governo brasileiro tornou-se inadimplente com o NDB (sigla do banco em inglês). Por determinação contratual, a instituição financeira terá de comunicar a situação às agências de classificação de risco, aos parceiros internacionais e aos detentores de títulos do banco.

FERNANDA SIXEL ASSUMIRÁ A CODIM A ex primeira-dama de Niterói, Fernanda Sixel, aceitou o convite do prefeito eleito Axel Grael e assumirá a Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim). Pedagoga formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda Sixel é criadora do movimento Niterói Mais Humana. Axel Grael ressaltou que a defesa dos direitos das mulheres será uma prioridade em sua gestão. “Fernanda Sixel tem sua trajetória marcada pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Certamente, sua experiência e visão, irão agregar valor à defesa dos direitos das mulheres e contribuirão para a construção de uma cidade cada vez

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SUPER RÚBIA

FUTUROLOGIA

Tendo se destacado na chefia de gabinete do presidente da Câmara Municipal, Rúbia Cristina Costa Bonfim Secundino foi elevada à condição de secretária Executiva de Governo em dezembro de 2019, sendo agora substituída por Bira Marques. Considerada profissional indispensável, agora é a secretária de Governo, substituindo José Haddad.

Lauro Jardim lembrou em sua coluna do dia 3, em “O Globo” que o presidente Jair Bolsonaro “previu, em março, que haveriam até 800 mortes por Covid-19, no pais mas o ano fechou com mais de 190 mil mortes”. O presidente não lê o “Jornal de Icaraí”. Já na sua edição do dia 2 de maio o semanário alertava em manchete: “O pior pode acontecer até o dia 15”, razão para o prolongamento do isolamento. Havia ocorrido 25 mortes em Niterói, número que saltou para 690 na passagem do ano. Já no dia 6 de junho o jornal assegurava: “Vacina como presente de Natal”. Na semana do Natal vários países já faziam as primeiras imunizações sem que no Brasil fossem fechadas as primeiras compras.

HORTA ADUBADA

muita dedicação. Em janeiro, assume o mandato de deputado estadual pelo PSD na qualidade de primeiro suplente, face a nomeação do titular para uma Secretaria Municipal no Rio. Os outros deputados por Niterói são Waldeck Carneiro, do PT, e Flávio Serafini, do PSOL. Paulo Bagueira (Solidariedade) chegou a assumir o lugar de um deputado que havia sido preso e voltou por via judicial. Agora é vice-prefeito de Niterói, mas pode ser novamente convocado.

FORTES EMOÇÕES

mais equânime”, disse Axel Grael, lembrando que as mulheres ocupam mais de 30% dos cargos no primeiro escalão de seu governo.

HOJE NA HISTÓRIA - 6/01

O PASSIVO DO IPTU

As prefeituras começam o ano com gigantes créditos relativos ao atraso no pagamento do IPTU, um compromisso protelado por aqueles que já vinham enfrentando problemas com a crise econômica pós-2016 e o agravamento de dificuldades com a pandemia. Muitos proprietários de imóveis estão desesperados diante do grande número de inquilinos, especialmente comerciais, que deixaram de pagar os aluguéis e o adicional tributário. Milhares de pessoas perderam os empregos e atrasaram dívidas condominiais. Situação dramática enfrentam os que alugavam imóveis ou vagas em repúblicas estudantis. São perto de 10 mil estudantes oriundos de outras cidades. Dramática também é a situação de herdeiros de imóveis, quadro agravado com as mortes ou internações decorrentes da pandemia. É um desafio social para os novos prefeitos, que não pensam em anistias ou redução dos ônus para atualização de débitos.

Foram três meses marcantes na vida de Felipe Peixoto. Em novembro não alcançou o resultado esperado na sua terceira disputa pela Prefeitura de Niterói. Em dezembro foi abalado com o falecimento de seu pai, um valor humano que se dedicava a obras sociais e se orgulhava da projeção do filho que o assistiu com

1502- A frota de André Gonçalves descobre Angra dos Reis. 1843- É instalado o município de Silva Jardim, criado pela Lei 239, de oito de maio de 1841. 1855- Nasce, em Bom Jardim, RJ, Teodoro Fer- nando Sampaio. 1908Lançada a pedra fundamental do Forte de Copacabana e nasce o sambista e compositor Zé da Zilda (José Gonçalves). 1915- México é o primeiro país a implantar a reforma agrária. 1919- Morre, em Oystrer Bay (Nova Iorque), Thedoro Roosevelt, 26º presidente dos EUA. 1927-EUA invadem a Noruega.

DÓLAR R$ 5,260/-0,16%

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, incluiu no seu quadro de auxiliares Dimas Gadelha, segundo colocado nas eleições municipais de São Gonçalo, com quase 300 mil votos. Perdeu por uma diferença de 5,9 mil votos para o capitão Nelson. Lembrado por Quaquá para a disputa governamental do próximo ano, Fabiano Horta está feliz também por ter apoiado a eleição de Marcelo Delaroli (PL) à Prefeitura de Itaboraí.

BRAÇO DE PAES EM NITERÓI Na eleição para governador de 2018 Eduardo Paes só venceu o ex-juiz Wilson Witzel em Niterói. O novamente prefeito carioca tinha como vice o exdeputado Plinio Leite Comte Bittencourt, indicado pelo então prefeito Rodrigo Neves, que se dedicou de corpo e alma à campanha de Eduardo Paes. Comte agora é secretário de Educação do governador em exercício, Cláudio Castro, que foi também candidato a vice-governador. Se precisar de um braço forte na sua administração, puxado do outro lado da Baia, Eduardo Paes poderá contar com a experiência de Rodrigo Neves.

JUIZ DÁ A LULA ACESSO A MENSAGENS DE TEXTO DA OPERAÇÃO SPOOFING O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente da república O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, novo responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers. O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas o responsável anterior pela 10ª Vara Federal, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, negou a requisição, sob o argumento de que esse tipo de pedido não poderia ser apreciado durante o recesso judiciário. A defesa voltou a acionar o STF, e Lewandowski oficiou novamente a primeira instância da Justiça Federal para afirmar que sua decisão é expressa, devendo ser cumprida de imediato, o que ocorreu ontem. O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva oficiou a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal para que

entregue o conteúdo pedido pelos advogados de Lula, nos termos da decisão do ministro do Supremo. A defesa do ex-presidente quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra Lula na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa. Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o exjuiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação. Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de dez dias, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito ao ex-presidente “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

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A OPERAÇÃO SPOOFING que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers

‘O PAÍS ESTÁ QUEBRADO,NÃO CONSIGO FAZER NADA’, DIZ BOLSONARO Divulgação

AFIRMAÇÃO foi feita na manhã de ontem em reunião com apoiadores no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro, disse que não consegue cumprir a promessa de alterar a tabela do Imposto de Renda (IR) porque “o país está quebrado”. A afirmação foi feita na manhã de ontem em reunião no Palácio da Alvorada. “Os culpados disso? A pandemia e a imprensa”, disse Bolsonaro. De acordo com o presidente, os jornalistas potencializaram a doença. Segundo o boletim divulgdo pelo Ministério da Saúde, até ontem, a pandemia já tinha deixado mais de 197 mil mortos no Brasil. “O Brasil está quebrado. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda. Teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos”, disse o presidente.

Uma das promessas de campanha do presidente foi isentar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite para alguém ser isento de pagar o tributo é de R$ 1.903,98. No fim de 2019, ele propôs uma elevação para R$ 3 mil, mas sem sucesso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse anteriormente, que “a atividade econômica do País está numa trajetória em ‘V’, ou seja, com a retomada na mesma velocidade da queda por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus”. Tanto Guedes quanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendem a vacinação em massa da população como essencial para que a economia se recupere em 2021.

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

Pré-matrícula na educação infantil de Niterói começa na próxima sexta Cadastro será virtual até o dia 15 de janeiro e o responsável precisa inscrever a criança pelo site Divulgação

Começa na sexta-feira (8) a inscrição para pré-matrícula da educação infantil. A Secretaria Municipal de Educação de Niterói e a Fundação Municipal de Educação disponibilizarão o cadastro de forma virtual até o dia 15 de janeiro. O responsável precisa inscrever a criança pelo site https:// www.matricula.niteroiemrede.net. Os resultados serão divulgados no dia 26. De acordo com as normas e procedimentos estbelecidos no edital publicado em dezembro de 2020, só será aceito um requerimento de inscrição para cada candidato. A educação infantil contempla desde a creche - de 4 meses a 3 anos de idade até a pré-escola – de 4 e 5 anos de idade. Após a conclusão da inscrição, o sistema gera um número de protocolo de confirmação que deverá ser impresso ou anotado para acompanhamento do processo. O responsável que deseja tentar uma vaga, precisa ficar tento a idade que a criança precisa ter até o dia 31 de março de 2021. Para educação infantil (Grupo de Referência de Educação Infantil - Grei): Grei 0 - 4 meses; Grei 1 - 1 ano; Grei 2 - 2 anos; Grei 3 - 3 anos; Grei 4 - 4 anos; Grei 5 - 5 anos. Para efetivar a matrícula o responsável do aluno deverar ir à unidade es-

colar para o qual foi designado, no dia 27 de janeiro,com os documentos: - 3 (três) fotos 3X4 do candidato - Cópia e original da Certidão de Nascimento do candidato - Cópia e original do Comprovante de Residência de Niterói (conta de luz, água, telefone, boletos em geral) e atualizado (com data a partir de outubro/2020), em nome de um dos responsáveis legais - Cópia e original da Carteira de Identidade e CPF do responsável pelo candidato - Comprovante de tipo sanguíneo e RH, nos termos da Lei Municipal nº 3348/18. (Com prazo de entrega até 3 meses após a efetivação de matrícula) - Cópia e original do Comprovante de Benefício do Programa Bolsa Família, quando for o caso - Cópia e original da Carteira de Vacinação atualizada, para todos os anos de escolaridade - Número de inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS - Cópia e original de CPF do candidato (com prazo de entrega até 3 meses após a efetivação de matrícula). No dia 11 de janeiro será informada data da pré-matrícula para os alunos do ensino fundamental. A ma-

OS RESULTADOS serão divulgados no dia 26 através do site da Fundação Municipal de Saúde

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DA FESAÚDE VÃO ATÉ DIA 13

RAQUEL MORAIS Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Foram abertas na segundafeira (4) e prosseguem até o dia 13 as inscrições para o concurso que visa preencher 795 vagas na Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde). As vagas são destinadas para vários cargos, entre eles para o Programa Médico de Família, com 604 vagas para agente comunitário de Saúde, auxiliar de saúde bucal, cirurgião dentista, enfermeiro, médico, técnico de saúde bucal e técnico de enfermagem. Para o quadro do Consultório de Rua, são mais seis vagas para assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, médico, psicólogo e técnico de enfermagem. Destinadas ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família, são oferecidas 29 vagas para assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico gineco-obstetra, médico pediatra, psicólogo, sanitarista e terapeuta ocupacional; e mais 111 vagas disponíveis para a Rede de Atenção Psicossocial, nas ocupações de assistente social, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico, médico psiquiatra, musicoterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem e terapeuta ocupacional.

MORADOR DE ITABORAÍ IMPLORA POR AJUDA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER

SÃO OFERECIDAS 795 vagas em diversas áreas de atuação

Nos dois primeiros quadros, o concurso FeSaúde Niterói proporciona salário inicial entre R$ 1.317,00 e R$ 13.800,00. Para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, a faixa salarial é de R$ 3.198,00 a R$ 6.900,00; e na Rede de Atenção Psicossocial, os salários chegam a R$ 8.280,00. Completando o quadro, há ainda 33 vagas no setor administrativo, para analista administrativo, assistente administrativo e contador. O salário inicial é de até R$ 4.000,00. As inscrições para o concurso podem ser feitas atra-

vés do site COSEAC/UFF. O Edital passou por algumas modificações e a Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), instituição recentemente criada pela Prefeitura de Niterói, atualizou algumas das informações. Segundo uma das últimas retificações, o total de vagas para agentes comunitários de Saúde foi alterado para 265. Os candidatos que concorrerem a uma das vagas passarão pelas etapas de prova objetiva (eliminatória e classificatória) e análise de títulos (classificatória)

As provas escritas tinham sido suspensas por conta do coronavírus, mas já tem data para acontecer. Conforme a nota oficial, os candidatos aos empregos de nível superior e ao cargo de agente comunitário de Saúde vão realizar a prova na data provável de 21 de fevereiro, no turno da manhã. Os demais candidatos, realizarão a prova na data provável de 7 de março, também no turno da manhã. As provas objetivas serão compostas por 50 questões de múltipla escolha, com pontuação de 0 a 100 pontos.

“Preciso da ajuda das pessoas para ter uma chance de fazer um tratamento e ver minha filha crescer”. Esse foi o depoimento emocionado do autônomo Wandrel Bravo Viana da Silva, de 24 anos, morador de Itaboraí. Desde os 14 ele luta contra uma doença rara: osteossarcoma, um câncer de osso, que já fez o jovem rapaz ter que amputar uma perna. O morador de Itambi começou uma ‘vaquinha online’ para arrecadar fundos para acelerar o tratamento que tem que ser feito com radioterapia, quimioterapia e de uso de medicamentos orais. No total ele precisa de R$ 60 mil para custear essas intervenções. Wandrel disse que descobriu a doença após levar uma bolada na perna durante futebol com os amigos. “Eu senti uma dor fora do normal para quem leva uma bolada de futebol. Fiquei uma semana muito mal por isso e daí descobri o câncer. Já fui curado uma vez e depois a doença voltou, mas com metástase no pulmão. Operei duas vezes o pulmão e agora eu preciso de radioterapia e quimioterapia no local pois não conseguirei suportar

mais uma cirurgia. Entrei em uma fila de espera e só Deus sabe quando serei chamado pra fazer”, contou. A cura vai propiciar ao jovem o seu maior sonho: ver sua filha de cinco anos crescer. “Tenho família, sou casado e tenho uma filha linda, a Manuela, que não pode ficar sem o pai dela agora. Minha vida sempre foi sofrida mas nunca desisti de lutar pois tem pessoas que dependem de mim. Queria uma chance de fazer o tratamento. Tenho cura e preciso regredir os tumores para ganhar qualidade de vida”, finalizou Wandrel, que trabalha de casa vendendo roupas pela internet. Desde 2012 ele faz tratamento no Instituto Nacional de Câncer (Inca) na seção de Tecido Ósseo Conectivo e no próximo dia 14 está com uma consulta agendada. A Prefeitura de Itaboraí foi questionada sobre o assunto, se pode ajudar o itaboraiense de alguma forma, mas até o fechamento dessa edição a administração municipal não se manifestou sobre o assunto. Quem quiser ajudar Wandrel pode fazer através do site https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajuda-para-o-wandrelmais-conhecido-como-nem Arquivo Pessoal

SÃO GONÇALO DÁ 5% DE DESCONTO NO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU RAQUEL MORAIS

Muitas pessoas no início do ano já preferem aproveitar os descontos para pagamentos de tributos, como por exemplo, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), que na cidade de São Gonçalo terão desconto de 5% para a quitação da cota única. Os contribuintes que quiserem garantir o desconto têm de 25 a 29 para fazer o acerto na rede bancária. De acordo com nota da

Prefeitura de São Gonçalo os carnês começaram a ser enviados em dezembro e estão disponíveis no site, através do link http://bit.ly/38diyr1, caso alguém precise realizar a retirada da segunda via. O contribuinte também pode receber o carnê presencialmente, na sede da Prefeitura ou no Posto Fazendário do Arsenal, no entanto, a Secretaria de Fazenda orienta que a retirada seja feita de forma online, para evitar aglomerações devido à pandemia do coronavírus. “Muitas pessoas não sa-

bem que a segunda via pode ser retirada pelo site da Prefeitura. Queremos evitar as filas, principalmente por causa do risco de contágio da covid-19. No entanto, caso o contribuinte encontre dificuldades para retirar a segunda via pelo site, estamos disponibilizando o Posto Fazendário do Arsenal, com intuito de descentralizar o serviço na sede da Prefeitura”, explicou o secretário de Fazenda, Pedro Luciano de Lemos. Mas quem não puder garantir o desconto poderá fa-

zer o acerto em até 12 vezes seguindo o calendário https:/ /servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2020_09_14.pdf Segundo a Prefeutura, apenas o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) não apresenta opção de cota única com desconto, devendo ser pago, desta forma, no dia 10 de cada mês, com base nas operações tributáveis referentes ao mês anterior. No caso do dia 10 cair no sábado, domingo ou feriado, o tributo ficará prorrogado para o primeiro dia útil posterior.

DESDE OS 14 ANOS, Wendrel luta contra uma doença rara, a osteossarcoma

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

COVID-19 : UM DRAMA SEM FIM REGULAÇÃO ÚNICA DE LEITOS DEVE COMEÇAR DIA 12 NO RIO Estado diz que está pronto para iniciar a vacinação na população A regulação de leitos de Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro deve começar a funcionar de forma unificada na próxima semana, segundo previsão do secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, e do secretário municipal de Saúde da capital, Daniel Soranz. Chaves adiantou ontem que a regulação conjunta pode ter início na terça-feira (12), e que o estado trabalha para unificar toda a regulação da alta complexidade logo em seguida. “Estamos preparados para terçafeira lançar em conjunto a regulação única da covid. Mas esse é só o começo. Quero imediatamente após, na semana seguinte, a regulação total da alta complexidade na central de regulação”, disse. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, mais de 900 leitos foram abertos desde novembro, e o governo prevê abrir o Hospital Modular de Nova Iguaçu ainda este mês, até o dia 20. Chaves detalhou que a unidade abrirá com 150 leitos, sendo 50 de unidades de terapia intensiva (UTI) e 100 de enfermaria. Inicialmente, a previsão era de que o hospital teria 300 leitos. VACINAÇÃO O secretário estadual de Saúde afirmou que o Rio de Janeiro está pronto para iniciar a vacinação contra covid-19 quando as vacinas estiverem disponíveis para aplicação. Ele voltou a afirmar que o estado já tem oito milhões de agulhas e seringas e deve receber mais oito milhões este mês. Segundo dados divulgados no domingo, o estado do Rio deve vacinar 5,4 milhões de pessoas nas primeiras quatro fases da vacinação, focadas nos grupos prioritários. “Estamos prontos, sim. Problemas que acontecerem poderão ser tratados rapidamente”, afirmou. O médico sanitarista da Secretaria de Estado de Saúde, Alexandre Chippe, explicou à imprensa que o governo do estado do Rio acompanhará as etapas do Ministério da Saúde para a vacinação de cada grupo prioritário.

PAINEL DE DADOS

SEGUNDO a Secretaria Estadual de Saúde, mais de 900 leitos foram abertos desde novembro

Obrigatoriedade - “A gente entende que a prerrogativa de vacinação, do programa de vacinação ou da política de vacinação nacional deve ser do Ministério da Saúde. Essa é a única forma de a gente garantir equidade”, disse Chieppe, que também explicou que o estado seguirá o entendimento do governo federal em relação à obrigatoriedade da vacina.

“Do ponto de vista de política pública, é de responsabilidade do Ministério da Saúde decidir se será obrigatória e, não sendo, se haverá algum tipo de restrição para o indivíduo que não se vacinar”, observou. Chieppe disse, ainda, que o estado trabalha com diversos cenários para o início da vacinação, que vão desde o recebimento de poucas doses a mi-

lhões de doses de uma só vez. Segundo ele, o estado tem recursos humanos e insumos suficientes para quintuplicar a capacidade de aplicação de doses, com a participação de bombeiros e a reserva de espaços privados como shoppings e estacionamentos. “A velocidade da vacinação vai depender da velocidade de chegada das vacinas”, frisou.

Os secretários apresentaram ontem o novo painel estadual de informações sobre a pandemia no estado do Rio, que traz detalhes sobre casos, óbitos, internações e outros indicadores impor tantes, como o Mapa de Risco do Estado do Rio de Janeiro e a ocupação dos leitos de UTI e enfermaria. Alexandre Chieppe explicou que as informações já estavam disponíveis publicamente, mas o novo formato torna a visualização mais clara para o público sem conhecimento técnico. “Foi um aprendizado. A gente tinha um painel com as informações disponíveis, mas, na nossa opinião, estavam disponibilizadas de forma muito técnica e que dificultava o acesso do público leigo e da imprensa. O que a gente fez foi deixar de forma mais clara”, explicou. No novo Painel Coronavírus, todos os dados serão atualizados diariamente, a partir das 17h. A informação detalhada de cada indicador estará disponível nas abas internas. O painel abre com os números de casos e óbitos registrados nos sistemas de informação nas últimas 24 horas, o que não quer dizer que tenham ocorrido neste período. A taxa de ocupação de leitos no estado é calculada com base nas informações enviadas pelos municípios. O site traz ainda informações consolidadas a respeito de cada um dos 92 municípios do estado.

CABO FRIO EXIGIRÁ TESTE NEGATIVO PARA TURISTAS Turistas que queiram entrar na cidade de Cabo Frio terão que apresentar o teste negativo para Covid-19. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira (11). A decisão foi publicada ontem após ser definida em reunião entre o prefeito José Bonifácio e os membros do Gabinete de Soluções Contra a Covid-19. A medida está prevista no decreto municipal 6.434/2021. Aqueles que chegarem em ônibus de turismo ou que tiverem reservas em meios de hospedagem deverão apresentar teste negativo ou não-rea-

gente para entrar na cidade. Além dos passageiros, motoristas e guias também deverão estar com o exame, de qualquer tipo disponível nos laboratórios. Se alguém não tiver o teste em mãos ou apresentar exame positivo, ônibus não poderá entrar na cidade e todos os pssageiros deverão retornar. As pousadas, hotéis e hostels deverão cobrar o teste no momento da chegada do hóspede. Cada local de hospedagem terá que elaborar um relatório diário de entrada e saída dos visitantes, com cópia dos respectivos testes de quem estiver chegando.

Equipes da Vigilância Sanitária farão a fiscalização diretamente nos locais. Para o novo secretário de Saúde, Felipe Fernandes, a medida deve colaborar para evitar que pessoas contaminadas pelo novo coronavírus entrem na cidade. “ muito importante que todas as decisões sejam tomadas tendo, como foco principal, os índices de contaminação e de leitos hospitalares disponíveis na cidade. Cabo Frio fica super lotada nesta época do ano, e não há leitos suficientes para atender a um grande aumento na demanda. Não podemos

colocar vidas em risco. Por isso, é necessário fazer esse controle da entrada de visitantes”, considera o secretário. O novo Gabinete de Soluções Contra a Covid-19 que é formado por oito membros do governo municipal e oito da sociedade civil, se reunirá uma vez por semana para avaliação e atualização das medidas. Arraial - A Fundação Butantan deu retorno positivo ao pedido feito pelo prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno. Ele enviou um memorando solicitando 100 mil doses da vacina Coronavac.

RIO, NITERÓI E SÃO GONÇALO PUXAM CASOS DE COVID NO ESTADO Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, foram registrados, até ontem, 439.345 casos confirmados e 25.617 óbitos por Covid-19 no estado. Há ainda 498 óbitos em investigação e 2.492 foram descartados. Entre os casos confirmados, 408.905 pacientes se recuperaram da doença. A SES esclarece que as notificações de casos e óbitos podem estar represadas devido aos

feriados de Natal e Ano Novo. A pasta ressalta ainda que existe essa defasagem, em alguns casos, devido à necessidade de se aguardar a confirmação da causa da morte. Desde o dia 04/12, foram realizados 19.629 testes de RT-PCR nas quatro unidades abertas pelo estado. O programa é complementar à testagem de RT-PCR, que já vem sendo realizada em unidades municipais de saúde, coordenada pela SES.

Angra dos Reis (8.436), Nova Friburgo (6.983), Barra Mansa (5.673) e Itaboraí (5.487). Já quanto ao número de óbitos, há mais registros no Rio de Janeiro (14.915), São Gonçalo (1.019), Duque de Caxias (911), Nova Iguaçu (875), Niterói (690), São João de Meriti (581), Campos dos Goytacazes (529), Belford Roxo (376), Petrópolis (330), Volta Redonda (299), Magé (288) e Itaboraí (287).

ÓBITOS

CASOS Rio de Janeiro - 167.858 Niterói - 23.304 São Gonçalo - 18.359 Belford Roxo - 14.171 Duque de Caxias - 13.297 Macaé - 12.924 Volta Redonda - 12.727 Teresópolis - 12.343 Campos dos Goytacazes - 11.959 Nova Iguaçu - 9.856 Angra dos Reis - 8.436 Nova Friburgo - 6.983 Barra Mansa - 5.673 Itaboraí - 5.487 Maricá - 5.437 Magé - 5.277 São João de Meriti - 4.991 Cabo Frio - 4.887 Resende - 4.740 Itaperuna - 4.504 Três Rios - 4.281 Petrópolis - 3.972 Rio das Ostras - 3.689 Itaguaí - 3.266 Queimados - 3.194 Rio Bonito - 3.070 Guapimirim - 2.954 Araruama - 2.216 Mesquita - 2.128 Nilópolis - 2.116 Barra do Piraí - 2.094

do início da pandemia até hoje, já foram realizados mais de 406 mil testes em parceria entre a SES, COSEMS e a Fiocruz. As cidades com mais casos da doença no estado são Rio de Janeiro (167.858), Niterói (23.304), São Gonçalo (18.359), Belford Roxo (14.171), Duque de Caxias (13.297), Macaé (12.924), Volta Redonda (12.727), Teresópolis (12.343), Campos dos Goytacazes (11.959), Nova Iguaçu (9.856),

São João da Barra - 2.020 Casimiro de Abreu - 1.872 Piraí - 1.809 Paraíba do Sul - 1.739 São Pedro da Aldeia - 1.734 Santo Antônio de Pádua - 1.687 Armação dos Búzios - 1.558 Mangaratiba - 1.544 Saquarema - 1.530 Tanguá - 1.511 Iguaba Grande - 1.503 Paracambi - 1.306 Varre-Sai - 1.298 Porciúncula - 1.282 Vassouras - 1.211 Pinheiral - 1.197 Valença - 1.185 Paraty - 1.170 Seropédica - 1.131 Conceição de Macabu - 1.123 Bom Jesus do Itabapoana - 1.109 S. José do Vale do Rio Preto - 1.103 Cordeiro - 1.083 Cantagalo - 1.043 Cachoeiras de Macacu - 1.010 Quissamã - 996 Sapucaia - 981 São Francisco de Itabapoana - 916 Miracema - 875 Carapebus - 862 Itaocara - 809

Mendes - 807 Porto Real - 801 Natividade - 781 Miguel Pereira - 769 Carmo - 718 Japeri - 693 Rio Claro - 665 Cardoso Moreira - 624 Engenheiro Paulo de Frontin - 621 Itatiaia - 577 Paty do Alferes - 503 Silva Jardim - 502 Laje do Muriaé - 449 Bom Jardim - 423 Italva - 379 Cambuci - 373 Sumidouro - 363 Arraial do Cabo - 352 São Fidélis - 343 Areal - 327 Quatis - 292 Macuco - 263 Aperibé - 253 São José de Ubá - 207 Santa Maria Madalena - 188 Trajano de Moraes - 183 Comendador Levy Gasparian - 177 São Sebastião do Alto - 176 Duas Barras - 111 Rio das Flores - 35

Rio de Janeiro - 14.915 São Gonçalo - 1.019 Duque de Caxias - 911 Nova Iguaçu - 875 Niterói - 690 São João de Meriti - 581 Campos dos Goytacazes - 529 Belford Roxo - 376 Petrópolis - 330 Volta Redonda - 299 Magé - 288 Itaboraí - 287 Angra dos Reis - 268 Teresópolis - 261 Nilópolis - 260 Macaé - 233 Cabo Frio - 226 Mesquita - 220 Barra Mansa - 209 Nova Friburgo - 207 Maricá - 180 Resende - 172 Itaguaí - 166 Rio das Ostras - 117 Saquarema - 103 Itaperuna - 100 Queimados - 94 Três Rios - 90 Araruama - 89 Guapimirim - 89 Rio Bonito - 87

Barra do Piraí - 86 Seropédica - 85 São Pedro da Aldeia - 76 Tanguá - 54 Mangaratiba - 49 Iguaba Grande - 47 Japeri - 47 Casimiro de Abreu - 46 Paracambi - 46 Cachoeiras de Macacu - 43 Paraty - 41 Sapucaia - 41 Itaocara - 38 São Fidélis - 35 Porciúncula - 34 Valença - 32 Vassouras - 29 Quissamã - 28 Santo Antônio de Pádua - 28 Bom Jesus do Itabapoana - 26 Paraíba do Sul - 26 Porto Real - 26 Miguel Pereira - 25 Rio Claro - 24 Conceição de Macabu - 23 Pinheiral - 23 São Francisco de Itabapoana - 23 Armação dos Búzios - 22 S. José do Vale do Rio Preto - 20 Piraí - 16 Itatiaia - 15

Sumidouro - 15 São João da Barra - 13 Italva - 12 Areal - 10 Silva Jardim - 10 Aperibé - 9 Arraial do Cabo - 9 Engenheiro Paulo de Frontin - 9 Natividade - 8 Paty do Alferes - 8 Cambuci - 7 Cantagalo - 6 Carmo - 6 São Sebastião do Alto - 6 Bom Jardim - 5 Carapebus - 5 Cardoso Moreira - 5 Comendador Levy Gasparian - 5 Duas Barras - 5 Miracema - 5 Quatis - 5 Rio das Flores - 5 Santa Maria Madalena - 5 São José de Ubá - 5 Macuco - 3 Mendes - 3 Varre-Sai - 3 Cordeiro - 2 Laje do Muriaé - 2 Trajano de Moraes - 1

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2020

Corpo de ativista assassinado é sepultado sob protesto em Maricá Disque Denúncia divulgou cartaz em busca de informações sobre autores do crime Divulgação

De acordo com o movimento, foi o segundo integrante do grupo a ser morto em seis meses. Outro membro, Renan Eloy, foi morto em agosto do ano passado. O atentado aconteceu na Comunidade da Linha, na Rua Nelson Alves de Souza. Segundo relato de testemunhas, três criminosos num automóvel não identificado, passaram atirando em frente a casa dos irmãos, que foram atingidos. Ambos foram socorridos pela família ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, no Centro. Lucas não resistiu.

VÍTOR D’AVILA

O corpo do ativista do Movimento Negro, Lucas dos Santos, de 26 anos, foi sepultado na manhã de ontem, em Maricá, sob protestos. Familiares e amigos estenderam uma faixa com os dizeres “vidas negras importam”. Lucas foi assassinado a tiros e seu primo foi ferido. O crime aconteceu no último domingo (3), no distrito de São José do Imbassaí, na mesma cidade. Lucas e seu primo, Michel, foram baleados na porta de casa. Michel teve alta do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, também na manhã de ontem. Mônica Gorjão, presidente da UNEGRO-RJ em Maricá, esteve no funeral para prestar as últimas homenagens a Lucas. Ela relembrou a atuação de Lucas no movimento e lamentou a perda. “O Lucas está com a gente desde o início, em 2015. Atuou com a gente em todas as atividades de massa tanto aqui quanto no estado e em todos os momentos importantes que a gente viveu, todo esse processo político, ele esteve presente com a gente levantando todas as bandeiras”, disse. A investigação está a cargo da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG). A especializada afirma que foi acionada e a perícia foi realizada no local. As investigações estão em andamento para esclarecer o caso. Disque Denúncia divulga cartaz O Disque Denúncia, por meio do Portal dos Procurados, divulgou

FAMILIARES e amigos estenderam uma faixa com os dizeres “vidas negras importam”

cartaz “Quem matou ”, em busca de informações sobre os envolvidos no assassinado de Lucas dos Santos, de 26 anos. Informações podem ser passadas via telefone, (21) 2253-1177; WhatsApp (21) 9.8849-6099; ou pelas redes sociais do Portal dos Procurados. O anonimato é garantido.

Lucas era militante do Movimento negro, e fazia parte da UNEGRO-RJ, entidade que lamentou sua morte, por meio de nota. “ com bastante pesar que recebemos a notícia do falecimento do jovem Lucas dos Santos, aos 23 anos. Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta ines-

timável perda. O jovem Lucas dos Santos morreu em frente à sua residência onde foi baleado. O jovem era, trabalhador sem ficha criminal, evangélico e frequentava igreja em São José de Imbassaí, na cidade de Marica”, diz o comunicado.

MILITAR DO EXÉRCITO MORRE AFOGADO EM NITERÓI Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Um Inquérito Policial Militar foi aberto para esclarecer as circunstâncias da morte, na tarde da última segunda-feira (4), de um soldado do Exército que servia no 21 Grupo de Artilharia em Campanha. Ele morreu afogado na praia do Forte Barão do Rio Branco, em Jurujuba. A informação foi confirmada pelo Comando Militar do Leste (CML) através de nota oficial. A identificação do militar não foi divulgada. O Exército informou que o Corpo de Bombeiros e a Capitania dos Portos foram acionados, mas o militar não resistiu. A praia do Forte Barão do Rio Branco é uma reserva militar, de acesso restrito, e o CML também não detalhou se a vítima estava em serviço ou de folga.

SOLDADO se afogou na praia do Forte Barão do Rio Branco

“A família do militar está recebendo todo apoio do Serviço de Assistência Social e re-

ligioso da unidade militar. Os integrantes do CML sentem-se consternados pela perda e ro-

gam a Deus pelo conforto da família enlutada”, afirmou o CML em nota oficial.

PM É BALEADO DURANTE CONFRONTO COM BANDIDOS Divulgação/PMERJ

VÍTOR D’AVILA

Um policial militar foi baleado, na noite de segundafeira (4), ao trocar tiros com criminosos no bairro do Fonseca, ona Norte de Niterói. O carro usado pelo bando, que era roubado, foi recuperado. De acordo com o 12º BPM (Niterói),uma equipe que estava baseada na esquina da Avenida Professor João Brasil com a Rua Dalvo Rabello, recebeu informa via rádio de que um automóvel modelo Renault Captur, circulava pela região com quatro criminosos. Equipes se mobilizaram e

PERSEGUIÇÃO a criminosos aconteceu no bairro do Fonseca

tentaram montar um cerco para capturar a quadrilha. Os policiais encontraram o car-

ro e foram alvo de disparos. Um dos agentes, sargento Elmo, foi atingido na virilha,

próximo ao quadril. O projétil subiu e se alojou no estômago. Ele foi socorrido ao Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), seu estado é estável e, de acordo com o comando do 12º BPM, passa bem. O sargento é lotado no Hospital da Polícia Militar (HPM) e estava atuando em regime de RAS. Momentos após o confronto, uma equipe da PM que patrulhava pela Rua Indígena, em São Lourenço, conseguiu encontrar o carro, abandonado. O caso é investigado pela 78 DP (Fonseca), que tentará identificar os criminosos.

CARTAZ do Disque Denúncia tenta ajudar na busca por informações

ANTIGA LOJA DE MÓVEIS VIRA PALCO DE CRIMES VÍTOR D’AVILA

Um galpão abandonado se tornou palco de diferentes tipos de crimes, na Rua Manoel Pacheco de Carvalho, Centro de Niterói. O galpão onde funcionava a antiga unidade do shopping de móveis Rio Decor está em completo estado de abandono. Com as grades arrancadas e portas abertas, a antiga loja é utilizada por usuários de drogas, além de ser alvo de furtos de cabos de telefone e energia, além de estruturas metálicas. Um homicídio também já aconteceu no entorno do imóvel. No dia 27 de dezembro de 2020, uma moradora de rua, identificada apenas como Luana, foi morta com uma facada em frente ao galpão. A suspeita do crime, uma mulher de 32 anos, foi presa horas depois. De acordo com informações da polícia, a vítima estava no local usando drogas com outros moradores de rua, quando um desentendimento teria acontecido. Ontem (5), um idoso de 62 anos foi preso em fla-

grante, por agentes do Niterói Presente, enquanto tentava furtar estruturas metálicas do prédio. Ele foi conduzido à 76 DP (Niterói), onde foi descoberto que ele possuía outras cinco anotações criminais por furto. Um dos crimes mais praticados no local são furtos de cabos e fios. No dia 1º de outubro de 2020, quatro homens foram presos em flagrante, por policiais militares do 12 BPM (Niterói), enquanto tentavam levar materiais do tipo, que estavam no local. O caso foi registrado também na 76 DP. Em nota, a Prefeitura afirmou não poder intervir pois se trata de um imóvel particular. De acordo com o Comando do 12º BPM, o policiamento na região vem sendo realizado normalmente. Procurada para falar sobre o abandono do imóvel, a Prefeitura de Niterói não havia respondido até o fechamento desta matéria. A reportagem também procurou a Rio Decor e questionou a empresa se ela ainda é responsável pelo galpão. Também não foi enviada resposta. Vítor d’Avila

HOMICÍDIO, furtos e uso de drogas já aconteceram no local

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

CULTURA

FESTEJOS PELOS 350 ANOS DA CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Divulgação

Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição de Niterói também teve que se adaptar ao Novo Normal por causa da pandemia do coronavírus. E a modernização veio através de um aplicativo, pelo sistema Catholic para celulares, chamado “Imaculada Conceição de Niterói”. E não é somente esse presente que a capela está disponibilizando, no ano de 2021 a igreja celebra o jubileu de 350 anos de fundação no dia 17 de agosto. O aniversário já será celebrado no próximo dia 8 de janeiro, às 10h, com uma missa especial. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos compatíveis com sistemas Android, IOS e Iphone. No sistema consta a liturgia do dia, horários de missas, notícias e até espaço para deixar mensagens. A ideia é trazer a comunidade da Imaculada Conceição de Niterói sempre mais próxima das informações da Capela. “Somos uma pequena capela, entretanto em 2021 completaremos 350 anos de história. Uma rica história, onde a fé nos leva sempre adiante! O lançamento do aplicativo é um marco para nós e uma enorme felicidade! Arquiconfraria Nossa Senhora da Conceição de Niterói, busca, constantemente, aproximar a Capela da comunidade. E, esperamos que, em

2021, consigamos voluntários para, junto conosco, manter viva a Capela Nossa Senhora da Conceição de Niterói”, comemorou o Prior Luiz Gonzaga. Em 2021, inclusive, será lançado um livro sobre toda a história da Capela, que em 17 de agosto de 1671 na pequena ermida de São Domingos foi lavrada a escritura da igreja de Nossa Senhora da Concei-

OFICINA DE TEATRO NA PRAIA DE ICARAÍ O teatro não pode parar e foi pensando nisso que a Oficina Social de Teatro (OST) resolveu aproximar ainda mais suas aulas de seu público. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021, a OST vai oferecer duas oficinas na praia de Icaraí: uma voltada para o público infanto-juvenil e outra para os adultos. A primeira, para crianças e adolescentes dos 10 aos 15 anos de idade, funcionará com formato de colônia de férias. Vai ser de um encontro por semana, todas as quintas-feiras, das 18 às 19h30min, dos dias 14 de janeiro a 04 de fevereiro. Na oficina, várias atividades ligadas ao universo do teatro

ção de Niterói. A obra está sendo preparada pela arquiteta, historiadora especializada em patrimônio histórico e Conselheira do Conselho Estadual de Tombamento do Estado do Rio de Janeiro, Renata Aymoré Gama. A Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói fica na Rua da Conceição, 216 no Centro de Niterói e o estacionamento é no Niterói Shopping.

Flávio Ricco O novo programa de Geraldo Luís na Record, “A Noite é Nossa”, semanal às quartasfeiras, com estreia no próximo dia 20, vai ter de tudo e mais um pouco, com forte aposta no jornalismo e entretenimento. Pelo combinado, uma atração inspirada nos grandes programas de auditório apresentados por Chacrinha, Silvio Santos, Bolinha, Flávio Cavalcanti, Gugu, entre outros, nas décadas de 70, 80 e 90. Na atração, além de reportagens e participações ao vivo, música, brincadeiras com a plateia, homenagens, humor e emoção. Geraldo vai interagir com uma trupe de humoristas e também com a Banda do Valdir. Entre os quadros pensados para o “A Noite é Nossa”, tem a “Hora do Boleto”. Alguém terá uma conta paga pelo programa. Porém, o carro-chefe serão as reportagens especiais, com cerca de 30 minutos, homenageando artistas, relembrando grandes momentos da televisão ou até mesmo falando sobre assuntos do momento. Já os chamados “Repórteres do Povo” trarão participações ao vivo, curiosidades, “gambiarras”, problemas familiares, mistérios e vão até apartar briga de vizinhos, se necessário.

Colaboração: José Carlos Nery

UM... Em “Arcanjo Renegado”, série do José Junior, do AfroReggae, estreia da Globo em 4 de fevereiro, Rita Guedes tem uma participação bem importante. Ela faz a poderosa Manuela Berengher, ambiciosa deputada, que almeja o cargo de governadora do Rio.

... DOIS Divulgação: Globo/João Miguel Junior

PROGRAMA DO GERALDO LUÍS TERÁ BANDA, REALITY SHOW E PAGAMENTO DE BOLETO

APOSTA

· Na parada das novelas, Ricardo Mantoanelli está dirigindo projetos da TV Zyn... · ... É a plataforma digital do SBT voltada ao público infanto-juvenil.

AINDA DO GERALDO

NEGOCIAÇÃO

UMA IDEIA

Bella Falconi, depois de algum tempo nos Estados Unidos, está de volta ao Brasil e agora morando em Belo Horizonte. E neste seu retorno, já abriu negociações com a Rede TV! para a apresentação de um programa semanal, provavelmente nas tardes de domingo. A ideia ela trouxe de lá.

“Festival SBT – 40 Anos”, a exemplo do que aconteceu no 30º aniversário, é uma das ideias pensadas para exibição em todo o mês de agosto. Um resumo com os principais momentos da sua programação ao longo de todo esse tempo.

Aliás, a partir do mesmo dia 4, teremos uma sessão dupla de Rita Guedes na tela da Globo. Na novela “Flor do Caribe”, em reprise na faixa das 18h, ela é a Doralice.

Além do “BBB”, com os preparativos em curso e estreia no dia 25, a Globo também está às voltas com as edições de “Amor de Mãe” e “Salve-se Quem Puder”. Na parte referente às duas, antes dos capítulos inéditos, será exibido um compacto com as cenas mais importantes da primeira parte.

O Gloob fechou o segundo semestre de 2020 na liderança entre os canais infantis e, com isso, subiu de posição no consolidado anual de audiência e encerrou o ano como o segundo mais assistido pelo público infantil. Colaboraram para esse desempenho os novos episódios da 13ª e 14ª temporada de “D.P.A – Detetives do Prédio Azul”, entre outros.

Nesta quinta, 22h45, a Band terá a estreia do “Zeca pelo Brasil”, com Zeca Camargo, feito no Rio Grande do Norte. O programa contará com a participação de várias figuras do elenco da casa. Domingo, por exemplo, no “Show do Esporte”, Glenda Kozlowski irá apresentar reportagens gravadas em Natal.

TV PAGA

“Pai em Dobro”, primeiro filme da Maisa, ex-SBT, para a Netflix, será disponibilizado a partir do dia 15. Roteiro da Thalita Rebouças, tem ainda no elenco Eduardo Moscovis, Laila Zaid, Fafá de Belém, Thaynara OG, Pedro Ottoni e Marcelo Medici. Entre Instagram e Twitter, e isso deve ajudar, Maisa possui mais de 45 milhões de seguidores.

BATE – REBATE

“A Noite é Nossa”, do Geraldo Luís, também terá o seu reality show. O menor reality do mundo, onde um grupo de pessoas com nanismo, dos mais diversos perfis – advogado, atleta, bailarino, médico, cantor, cozinheiro... - enfrentarão provas e muitos desafios para conquistar um grande prêmio.

COMPACTO

serão oferecidas: jogos teatrais, brincadeiras, improvisações, canto, dança, atividades de expressão corporal e interpretação. A Oficina de Teatro On the beach, que será oferecida para pessoas a partir dos 16 anos de idade, também acontecerá todas as quintas, entre os dias 14 de janeiro e 04 de fevereiro, das 19h30min às 21h30min. No conteúdo proposto, serão dadas aulas de expressão corporal e performance, sensibilização, improvisação e interpretação cênica, além de atividades divertidas através de jogos teatrais. As vagas são limitadas e as matrículas já estão abertas. O investimento é de R$ 150.

C´ EST FINI - Apesar de algumas fontes afirmarem que “Quanto Mais Vida, Melhor!”, a próxima novela das sete, na Globo, poderia estrear ainda em abril, dificilmente essa previsão será mantida. E isso porque os atores do chamado grupo de risco continuam proibidos de aparecer nos Estúdios Globo. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

CIDADES

Rio Bonito: primeiro dia de governo tem ações voltadas à área de Saúde Prefeitura faz levantamento para inserir um protocolo para quem queizer fazer o tratamento precoce da Covid-19 Divulgação

Durante uma transmissão ao vivo ocorrida na sede da Prefeitura de Rio Bonito na noite de segunda-feira, o prefeito Leandro Peixe, juntamente com a secretária de Saúde, Daiana Albino, e a coordenadora de Vigilância de Saúde, Carolina Lima, fez um balanço dos primeiros atos de sua gestão. Peixe citou o enxugamento da máquina pública ao diminuir as secretarias de 17 para 11 pastas, elevando a economia de forma satisfatória aos cofres públicos. Ele enfatizou o enfrentamento ao Covid19, afirmando que a cidade terá serviço de vigilância e saúde como nunca houve. Durante a live, foi lançado o plano de estratégia de combate ao Covid-19. “ preciso pensar que a Covid-19 pode diminuir com atitudes de cada um. uma responsabilidade individual ter cuidados. A fiscalização vai acontecer Vamos precisar intensificar”, disse Carolina, que ainda com-

pletou fazendo um apelo para que os comerciantes entendam e cumpram com a sua parte para que o vírus não se espalhe. A equipe de Saúde está fazendo um levantamento para inserir um protocolo no município de interesse àqueles que queiram fazer o tratamento precoce da Covid-19. Os profissionais de saúde e técnicos terão autorização para prescrever o tratamento, além de um ponto de apoio para o fornecimento da medicação básica para as pessoas que se interessarem. O prefeito destacou que o tratamento será opcional e está contando com liberação da Agência Nacional de Saúde Complementar (Anvisa) para início do projeto. A coordenadora de Saúde alertou sobre um levantamento que tem sido feito atualmente no município para que sejam tomadas decisões com base em dados mais precisos para que ninguém fique com “achismos”. “Vamos estruturar os serviços

O PREFEITO Leandro Peixe entre a secretária de Saúde, Daiana Albino, e a coordenadora de Vigilância de Saúde, Carolina Lima

de assistência para que os pacientes não saiam contaminando mais pessoas”, enfatizou. Carolina ainda disse que a aber-

tura de escolas e o mantimento dos comércios abertos deve ser visto com base nos dados epidemiológicos, que segundo o prefeito Leandro

Peixe, que foi comerciante toda sua vida, não pretende prejudicar os lojistas, mas conta com o apoio de todos com a prevenção.

Divulgação

PREFEITO DE MACAÉ ANUNCIA PRIORIDADES DOS PRIMEIROS 100 DIAS O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, recebeu na última segunda-feira profissionais da imprensa para uma entrevista coletiva em que apresentou as prioridades para os primeiros 100 dias de governo. Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Social foram elencadas como as áreas de maior atenção neste início de mandato que terá ainda como desafio a luta contra o Covid-19. Welberth deu início ao encontro destacando que a reunião com a imprensa foi a segunda realizada em seu primeiro dia útil de trabalho à frente da Prefeitura de Ma-

caé. Pela manhã, o prefeito esteve com a equipe de secretários onde ressaltou a importância da atuação pautada pelo bem da coletividade. “Realizo este segundo encontro do dia com os profissionais da comunicação por entender a importância do trabalho da imprensa. Eu já fui vereador do município, então, eu tenho um raio x da cidade e, como deputado estadual, eu tive a oportunidade de estar lutando, pedindo por Macaé. Como dito mais cedo, na reunião com os secretários, o nosso trabalho deve ser feito com ética, honestidade, pensando no que é

melhor para a população”, afirmou. O prefeito informou ainda que o Covid-19 é um fator de prioridade da gestão já que impacta diretamente outras áreas. “A questão do Covid acaba sendo um fator muito incerto, com impactos diretos em outras áreas como na Educação, Social, além, é claro, da Saúde. E nós vamos trabalhar para manter sob controle a fim de que quem precise de leitos, tenha oportunidade de contar com um atendimento de qualidade”, pontuou. Durante o encontro, outras questões foram aborda-

WELBERTH destacou a importância da atuação pautada pelo bem da coletividade

das como o transporte público, em que Welberth reafirmou a manutenção da tarifa de R$ 1 para a passagem nos ônibus urbanos, além da continuidade do pagamento do Bolsa Alimentação às famí-

ORLAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RECEBEM CHOQUE DE ORDEM Divulgação

A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de São edro da Aldeia tem realizado, desde o dia 1º de janeiro, ações de fiscalização e conscientização nas orlas do município. Equipes da Guarda Civil Municipal, Guarda Ambiental e de Fiscalização e Postura estiveram na localidade conhecida como “Ilha do Boi”, nas orlas dos bairros Boqueirão, Balneário e Ponta da Areia, além das praias do Sol, Sudoeste, Linda e Pitória. No domingo, as esquipes atuaram na “Ilha do Boi” e solicitaram que os motoristas retirassem os veículos da faixa de areia, que corresponde à reserva de proteção ambiental. Na segunda, foi realizado um choque de ordem na orla do bairro Boqueirão com o mesmo intuito. Vale ressaltar que algumas atividades são expressamente proibidas em áreas de proteção ambiental, definidas por decreto, como a extensão de areia da “Ilha do

NO DOMINGO, as esquipes atuaram na “Ilha do Boi” e solicitaram que os motoristas retirassem os veículos da faixa de areia

Boi”. São elas: som alto, fogueiras, churrasqueiras, tendas e veículos após a demarcação. O secretário José Maria Azevedo ressalta que o fluxo de pessoas em locais pú-

blicos está limitado por conta da pandemia da Covid-19 e pede a colaboração dos moradores. “Estamos trabalhando muito para manter o ordenamento em toda a cidade. Apesar de

termos em vigência um decreto municipal que limita o fluxo de pessoas em locais públicos, tivemos que concentrar os nossos esforços para manter a ordem dos cartões postais aldeenses”, disse.

lias de alunos matriculados na rede municipal até o retorno das aulas presenciais. “Mesmo em meio a essa pandemia, em que todo o governo ainda não está trabalhando de forma plena em suas

secretarias, pedimos o esforço de cada secretário para que possamos tratar das questões emergências e fazer o melhor em prol de cada cidadão de Macaé”, destacou o prefeito.

Rio das Ostras reestrutura acompanhamento de adolescentes carentes Por causa da pandemia, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Rio das Ostras manteve as atividades remotas. A execução das medidas socioeducativas em meio aberto de adolescentes que estão em liberdade assistida ou de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) não deixaram de acontecer durante a pandemia da Covid-19, mas precisaram passar por reformulação para manter o isolamento social. Atualmente, a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social mantém as audiências online e os atendimentos foram espaçados de 15 em 15 dias, lembrando que antes eram mantidos semanalmente. O acompanhamento em todas as demandas do adolescente e sua família é feito remotamente via telefone ou videoconferência. As ações socioeducativas

precisaram ser suspensas, bem como encaminhamento para cursos profissionalizantes. A medida socioeducativa tem cunho pedagógico, que proporciona reflexões sobre a realidade e a reconstrução de um novo projeto de vida. A Lei 8069/ 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos incompletos. Para aqueles que cometem ato infracional grave a lei estende como adolescente até os 21 anos. “São anos atuando com esta demanda e tantos desafios ainda a superar. O momento pede serenidade e criatividade para nos reinventarmos e não perdermos mais os nossos adolescentes. Infelizmente romper com rótulos e preconceitos é o maior dos nossos desafios”, disse Giselly Leão, coordenadora do Creas.

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL DEVIDO AO ERRO DESTE JORNAL, HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE PARTE DA PORTARIA Nº 2018/2020, NA EDIÇÃO DE 05/01/ 2021, QUE A REPUBLICAMOS NA ÍNTEGRA, ABAIXO. PUBLICAÇÃO DE 31/12/2020

PORTARIA Nº 2018/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, todos os servidores investidos em cargos públicos de provimento em comissão e funções gratificadas, cujos atos se encontram em vigor nesta data, quais sejam: 1-SÍMBOLO SM -Secretários Municipais

-Assessores Especiais -Tesoureiro -Chefe de Gabinete -Procurador Geral -Controlador Geral -Coordenador Geral de Contabilidade 2-SÍMBOLO DAS-1 -Assessores de Coordenação -Diretor Chefe da Guarda Municipal -Diretor do Departamento de Trânsito - Assessor Chefe de Gerenciamento de Crises e Desastres -Ouvidor Geral 3-SÍMBOLO DAS-2 - Assessores -Assessores Técnicos de Gerenciamento de Crises e Desastres -Vice-Diretor da Guarda Municipal 4-SÍMBOLO DAS-3 -Assessores Técnicos 5-SÍMBOLO DAS-4

-Assessores II -Secretária da Junta Militar -Diretor de Departamento 6-SÍMBOLO DAS-5 -Diretores de Divisão -Assistentes 7-SÍMBOLO DAS-6 -Assistentes II 8-FUNÇÕES GRATIFICADAS -Símbolo CAI-1-Chefes de Serviço -Símbolo CAI-2-Chefes de Seção 9-DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -Diretores de Escolas -Diretores Adjuntos de Escolas -Auxiliares de Bibliotecas -Coordenadores de Turno -Coordenadores Articuladores Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 31 de Dezembro de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO DIA 05/01/2021, O JORNAL ERROU. AS PUBLICAÇÕES QUE SE INICIAM A PARTIR DO DECRETO Nº 002/2021, REFEREM-SE A PUBLICAÇÃO DO DIA 05/01/2021 E NÃO 31/12/2020.

LEI Nº 2427 DE 05 DE Janeiro DE 2021. Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. LEANDRO PEREIRA NETTO, Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I Disposição Geral Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Bonito para o exercício financeiro de 2021, compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Seguridade Social, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. CAPÍTULO II Estimativa da Receita e Fixação da Despesa Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento, já descontadas as contribuições do FUNDEB no valor de R$ 14.019.043,33 (Quatorze Milhões, Dezenove Mil, Quarenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos):

Art. 3º - A Despesa será fixada à conta de recursos previstos neste capítulo, apresentando por órgãos, o seguinte desdobramento:

SEÇÃO I Autorização Para Operações de Crédito Art. 4º - Mediante autorização especifica do Poder Legislativo, poderá o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação da receita, por meio de empréstimos bancários, até o limite e nas condições previstas na legislação em vigor. CAPITULO III Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar e instituir por atos próprios, as medidas necessárias para, em virtude de alteração organizacional, legal, regimental e orçamentária de órgãos da Administração Direta e Indireta, adaptar o Orçamento aprovado pela presente Lei, abrir créditos, unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesas necessários à redistribuição do equilíbrio orçamentário, nos termos legais vigentes. Art. 6º - Nos termos do art. 29 – A da Constituição Federal fica estabelecido em 7% (sete por cento) do somatório da Receita Tributária e das Transferências previstas nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizadas no exercício de 2020, o valor total em duodécimos a ser repassado à Câmara Municipal no exercício de 2021, o qual será corrigido, após findo o exercício corrente. § 1º - Na verificação do resultado da receita do exercício de 2021, ao apurar-se saldo a ser repassado que resulte em montante superior ao definido nesta lei, fica o Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo, por lei especifica, autorizado a remanejar recursos de seu orçamento no valor suficiente para atingir o valor legal, excluindo-se aqueles representativos de suas obrigações constitucionais e legais, devendo o Poder Legislativo proceder ainda, às devidas correções no seu orçamento. § 2º - Na verificação do resultado da receita do exercício de 2020, ao apurar-se saldo a ser repassado que resulte em montante inferior ao definido nesta lei, fica o Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo, por lei especifica, autorizado a atualizar o montante a ser repassado, alocando ao seu orçamento os recursos excedentes da Câmara Municipal, devendo o Poder Legislativo proceder ainda, às devidas correções no seu orçamento. Art. 7º - Fica também delegadas ao Poder Executivo, as atribuições de estabelecer normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2021 com o disposto na legislação vigente sobre as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,

observando os efeitos econômicos referente à: I -alteração na estrutura administrativa do município; II -realização de receitas não previstas; III -realização inferior ou a não realização de receitas previstas; IV -alteração de natureza legal e conjuntural da economia nacional e/ ou estadual. Art. 8º - Fica o Poder Executivo, de acordo com o Artigo 33 da Lei Municipal de nº 2.400/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e ainda de acordo com, o Artigo 5º da Lei de nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir por decretos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) das despesas fixadas nesta Lei correspondentes ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento da Seguridade Social com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: I -incorporação de superávit e/ou saldo financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II -excesso de arrecadação em bases constantes; III -anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, incluindo a que trata o inciso III do art. 5º da LRF; e IV -Operações de crédito autorizadas. Parágrafo Único – As dotações consignadas nesta Lei ou em créditos adicionais classificadas nos grupos de natureza de despesa de pessoal e seus encargos, serão excluídas da base de cálculo a que se refere o caput deste artigo. Art. 9º - Fica estabelecido em 0,5% (meio por cento) o total de receita prevista nesta lei, o montante para a formação da Reserva de Contingência com vistas ao atendimento de Passivos Contingentes e Riscos Fiscais, pela abertura de Créditos Adicionais, que eventualmente possam comprometer os resultados das contas públicas, vedada sua utilização para a abertura de Créditos Adicionais Extraordinários. Art. 10 – O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo, por lei especifica, no caso da realização de receitas não previstas, desde que não vinculadas, adequará às mesmas à realização de despesas, com prioridade para o atendimento aos investimentos previstos nas metas para o exercício de 2021. Art. 11 – As disposições legais de nível federal ou estadual que gerem impactos de forma desigual sobre as receitas previstas e as despesas fixadas serão absorvidas pela execução orçamentária de forma a preservar os investimentos e as obrigações legais da Municipalidade, nos casos de redução das receitas previstas e aumento das despesas fixadas e a garantir à expansão de investimentos, prioritariamente os sociais, nos casos de expansão das receitas previstas e redução das despesas fixadas nesta lei. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 05 de janeiro de 2021. Leandro Pereira Netto Prefeito Municipal

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021

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Ficam os associados efetivos, beneméritos e remidos, no gozo dos direitos previstos no artigo 15 dos Estatutos da AFEA, convocados para a A.G.E. a ser realizada em sua sede administrativa, sito à Av. Roberto Silveira, 245 – Icaraí – Niterói, às 19:00h do dia 11 de janeiro de 2021 em 1 convocação e às 19:30h em 2 convocação, para deliberarem sobre a definição do processo eleitoral que organizará as eleições para Conselheiros Efetivos e Suplentes da AFEA no CREA RJ. i r i a l

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A A A CNPJ: 37.066.501/ 0001-80, INSC. MUNICIPAL: 3035454 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói – SMARHS através do processo nº 250/000668/2020, LICEN A AMBIENTAL DE INSTALA O Nº 38/2020 com validade de 3 anos, para realizar construção de edificação residencial multifamiliar atendendo as definições do Plano Diretor do Município de Niterói, na Rua Samuel Wainer Filho (antiga rua J), N. 611, esquina com travessa J, qd.32, lt.12 e 13-A, loteamento cidade balneária de Itaipú, Itaipú, Niterói - RJ.

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

A A A A A CNPJ/MF.14.342.236/0001-10, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói – SMARHS através do processo nº 250001030/ 2014, LICEN A AMBIENTAL DE INSTALA O Nº 60/2016 com validade de 3 anos, para realizar construção de edificação residencial multifamiliar atendendo as definições do Plano Diretor do Município de Niterói, na Estrada Washington Luis, Nº1950, rea 1A , Sitio Sapê, Lugar denominado Figueira, Pendotiba, Niterói - RJ.

QUARTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2021