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ESCRITURA DOS LOTES EM M2
ESCRITURA DOS LOTES EM M2
Informamos que este mês, agosto, iniciámos a preparação do documento final da escritura dos lotes em m2, em articulação com o SIR (conservatória central em Lisboa) e após aprovação do aditamento do alvará de loteamento por parte da Câmara Municipal do Seixal, em julho 2020.
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O documento de escritura dos lotes em m2, ao todo 3.295, será formalizada numa escritura coletiva (única) de divisão da coisa comum. Neste momento, este documento tem já mais de 1.000 páginas, identifica todos os proprietários, áreas de lotes, confrontações, entre outros requisitos formais. No decorrer de setembro, o documento será entregue no SIR para obtermos autorização para registo do alvará e escritura em m2.
Várias vezes temos dito, e nunca é demais reforçar a mensagem, este é um trabalho pouco visível, muito rigoroso, daí o nosso apelo à colaboração de todos na resolução de situações que possam ter pendentes, tais como habilitações de herdeiros, registos, penhoras, atualização de dados, entre outras.
Ao longo dos anos, muitas das vendas de parcelas (avos) na localidade foram efetuadas por via de procurações que até à data não foram registadas, ora, à luz do código dos registos, terá como consequência que a parcela ao ser escriturada em lote (m2) ficará em nome do “anterior” comproprietário.
Importa ainda salientar que, um dos grandes desafios colocados aos nossos serviços, e que tem merecido especial acompanhamento por parte do escritório da nossa jurista Drª Arminda Neto, é o facto de todos os dias haver compras/vendas de terrenos, exigindo a constante atualização dos dados.
Muito em breve, vamos com SUCESSO concluir esta fase do processo de reconversão, fruto de muita persistência e sapiência, mas sempre com o envolvimento de Todos os Comproprietários!
