ANO XVII Nº 921 01/03/13
Informativo do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis
Mais uma vitória do SindBancários Teresópolis na justiça
O
Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Teresópolis, através do escritório de advocacia Dr. Acrísio de Moraes Rego Bastos obteve mais uma vitória na Justiça do Trabalho. O Sindicato atuando como substituto processual em ação coletiva movida em face do Banco do Brasil reclamando equiparação ao Banco Central. 42 beneficiados receberam seus direitos individuais através de alvará judicial
que totalizou R$ 5.270.455,71(cinco milhões duzentos e setenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos). O Sindicato já havia recebido, neste mesmo processo o valor de R$7.661.075,47 em 2006 e R$611.923,87 em 2012. A busca pela garantia dos direitos dos trabalhadores, tanto no âmbito coletivo quanto no individual será mantida, e mais uma vez ficou provado que embora a justiça seja morosa vale a pena lutar.
“Iremos sempre lutar pelos direitos dos bancários, procurando sempre o amparo da justiça, onde as demandas são julgadas procedentes ou não. Mesmo com toda a morosidade ainda é a instância mais eficiente para solucionar questões de ordem trabalhista. Não aceitaremos ser uma mera instância homologadora dos interesses dos bancos em detrimento ao direito dos trabalhadores.” Afirmou o presidente em exercício do sindicato Wilson José.
ESCLARECIMENTOS: Nova operadora de saúde do Itaú O banco Itaú está promovendo a mudança de operadora no plano de saúde de seus funcionários o que tem causado muita apreensão e dúvidas nos bancários. A data da mudança está marcada para 1º de março. Vale ressaltar que o atual plano da Caberj não irá realizar atendimentos a partir do próximo mês, passando a ser operado pelo Porto Seguro Saúde. Mas o banco, após pressão dos dirigentes sindicais, vai permitir a migração do plano Porto Seguro para UNIMED BRASIL. A mudança é individual e deve ser solicitada pelo funcionário. Em contato telefônico do presidente da Federação dos Bancários RJ/ES, Fabiano Júnior, com o diretor do banco, Marcelo Leão, alguns pontos foram esclarecidos. Veja quais os
passos para a migração para UNIMED BRASIL: - Prazo de migração: 60 dias - O funcionário do Itaú deverá preencher o formulário da Circular RP27 anexo M2 e enviá-la com todos os dados para o RH Relações Sindicais RJ aos cuidados de Brunno e/ou Irinea. - Central de Atendimento para dúvidas e esclarecimentos: 0800-722-5522 ou 4004-5522. Quem estiver com tratamento em curso (Ex.: gestantes, tratamentos contínuos, internações) deve entrar em contato com a Central de Atendimento através dos telefones acima mencionados e relatar o caso. O banco garantiu que os tratamentos terão o reembolso garantido e sem prejuízos. Com essa medida, os tratamentos médicos não serão afetados.
Bancário Cidadão Pela humanização do trabalho Ontem, 28 de fevereiro, foi comemorado o Dia Internacional de Combate às LER/ DORT. O Sindicato dos Bancários de Teresópolis vem defender a humanização das tarefas produtivas e alertar para a gravidade das doenças como Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Trata-se de enfermidades que comprometem de forma muitas vezes irreversível o funcionamento de tendões, articulações e músculos e exigem tratamentos clínicos extremamente criteriosos e prolongados. Em alguns casos, a pessoa deve ser submetida a cirurgias delicadas.
As LER/DORT surgem como uma sensação de desconforto, pontadas, formigamento ou dores durante a execução do trabalho. Depois se estendem para os períodos de descanso e acabam evoluindo para dores insuportáveis, inchaços, atrofias, perda de força muscular e da coordenação motora. As LER/DORT são altamente incapacitantes, impossibilitam muitas vezes a realização de tarefas simples como escovar os dentes, pegar um copo e até mesmo um talher, com repercussões devastadoras na vida de trabalhadores e trabalhadoras, que acabam prejudicados em sua vida profissional, familiar e social. Para mudar esse quadro de dor e sofrimento é preciso modificar as condições de trabalho, organizar, planejar e gerenciar as tarefas. Por isso, o Sindicato vai sempre lutar pela humanização das formas de produção.
Completa ou simplificada? Saiba a melhor opção para declarar o IR 2013 Completa só compensa para quem tem muitos gastos dedutíveis. Veja qual o modelo mais vantajoso para o seu perfil. Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (ano-base 2012) na versão completa – modelo de entrega da declaração em que o contribuinte tem que detalhar e deduzir os ganhos e despesas do ano anterior – só compensa para quem conseguir juntar recibos de despesas que podem ser abatidas e cuja soma seja maior que 20% do rendimento anual, limitado a R$ 15.197,02. Quem não tiver gastos anuais dedutíveis acima deste valor, não precisa se preocupar em localizar todos os recibos do ano passado: pode fazer o ajuste com a Receita Federal usando o modelo simplificado de declaração, que não exige comprovação e deduz 20% do rendimento anual do contribuinte. Optar pelo modelo completo de declaração vale a pena somente para quem tem gastos expressivos com educação, despesas médicas – ou tem dependentes –, segundo o consultor da IOB-Folhamatic, Antonio Teixeira Bacalhau. Dúvidas? Compare - Os programas ReceitaNet e IRPF 2013 possi-
bilitam que quem estiver indeciso sobre qual a melhor opção de entrega da declaração tire "a prova real". O declarante abre na mesma tela as simulações de declaração nas versões completa e simplificada. O contribuinte pode fazer a simulação da completa e comparar o resultado. Caso a simplificada seja mais vantajosa, é possível converter automaticamente no programa. Deduções na completa - O primeiro passo é prestar atenção ao que pode e o que não pode ser abatido da renda a ser tributada pelo Leão. Podem ser deduzidas apenas as despesas com instrução, saúde, previdência, pensão alimentícia, empregado doméstico e despesas de livro caixa. Além disso, a Receita exige que o contribuinte informe o CPF ou CNPJ de todas as pessoas e/ou empresas que receberam os pagamentos. Para cada dependente incluído na declaração, será abatido R$ 171,97. (clique e leia mais no site do SBTRAFT)
TST dá estabilidade a trabalhadora que ficou grávida no aviso-prévio A gravidez ocorrida durante o aviso-prévio garante estabilidade provisória no emprego à trabalhadora, com o direito ao pagamento de salários e indenização, segundo decisão unânime da Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A turma julgou recurso de uma ex-funcionária que propôs ação pedindo a reintegração ao emprego -e, consequentemente, pagamento dos salários maternidade. A primeira instância não reconheceu a estabilidade por gravidez porque a concepção ocorreu após a rescisão contratual, conforme argumentou a empresa em sua defesa.
A trabalhadora recorreu ao TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região) e argumentou, conforme comprovado em exames médicos, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio -período que integra o tempo de serviço. O TRT negou o provimento ao recurso. Ao apelar ao TST, a trabalhadora sustentou que o aviso-prévio não significa o fim da relação empregatícia, "mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais". O ministro relator da Terceira Turma, Mau-
rício Godinho Delgado, destacou que o TRT admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso-prévio indenizado. Ele considerou uma orientação jurisprudencial -de nº 82, da SDI1 (Subseção de Dissídios Individuais I)- do TST, que diz que a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso-prévio, mesmo indenizado. Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros. (clique e leia mais no site do SBTRAFT)
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