ANO XVII Nº 923 23/05/13
Informativo do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis
Ação da 7ª e 8ª horas ajuizada pelo SindBancários Teresópolis em face da CEF tem audiência marcada ras do trabalhador bancário que exerce cargo de confiança, desde que receba gratificação de função, poderá trabalhar em jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais. A ação trabalhista sobre o pagamento da 7ª e 8ª horas de trabalho, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, em que o SindBancários Teresópolis atua como substituído processual, teve audiência marcada para o dia 09/07/2013, às 13:15h, na 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis. Entenda a ação: o artigo 224 do texto consolidado estabelece condições diferenciadas de trabalho para a categoria bancária, considerando os aspectos sociais e econômicos e a sua atividade específica, com a intenção de proteger a saúde e segurança da categoria profissional. O parágrafo 2º do artigo 224, da CLT, excepciona a jornada de 6 ho-
Segundo a tese do Sindicato, os substituídos, lotados nos cargos de tesoureiro, técnico de fomento, avaliador de penhor e assistente administrativo, não ocupam cargo de efetiva gerência, fiscalização, chefia ou de confiança, já que exercem atividades ligadas à parte administrativa da CEF, sem subordinados a serem gerenciados, chefiados ou fiscalizados. As convenções coletivas da categoria bancária estabelecem que as horas extras devem ser remuneradas com adicional de 50%, in verbis:
Assim, por não caracterizada a previsão constante do parágrafo 2º do art. 224, da CLT, o Sindicato entende como devidas as horas excedentes à 6ª hora diária, isto é, as 7ª e 8ª horas extraordinárias laboradas pelos referidos empregados, durante todo o período que exerceram ou ainda exercem a função. As horas deverão ser acrescidas do adicional de 50%, e integrar os repousos semanais remunerados, gratificações, férias, 13º salários, depósitos fundiários e multa de 40% do FGTS, se for o caso. O número para consulta do processo no sitio do Tribunal é 000015386.2013.5.01.0531, no endereço http://portal.trt1.jus.br
“ Clausula 8ª Adicional de Hs Extras – As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 50% ....
Dia Internacional de Luta protesta contra práticas antissindicais do Santander Internacionais, ocorrida em Assunção. Haverá manifestações no Brasil e outros países da América Latina. O objetivo é protestar contra a estratégia do banco de entrar com ações judiciais contra entidades sindicais para tentar calar o movimento sindical. Uma nova carta aberta está sendo distribuída aos clientes e usuários do banco.
Os bancários realizaram nesta quintafeira (23) um Dia Internacional de Luta contra as práticas antissindicais do Santander. A mobilização foi definida no último dia 7, durante a 7ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais dos Bancos
No final de abril, o banco ajuizou processos, com igual teor, em São Paulo, Campinas, Assis, Araras e Catanduva, buscando a condenação de sindicatos e da Contraf-CUT "em indenização por danos morais, além da obrigação de fazer e não fazer".
O ajuizamento ocorreu após o Dia Nacional de Luta, realizado no dia 11 de abril, quando houve paralisações em todo país e distribuição de uma carta aberta que denunciava a falta de funcionários diante das demissões, além da prática de metas abusivas e do assédio moral. "Trata-se de mais uma prática antissindical do Santander que agride a organização dos bancários de todo Brasil", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. Leia na íntegra no site do SindBancários Teresópolis www.seebt.com.br
Bancário Cidadão CEF Teresópolis é multada por desrespeito à marcação de ponto jornada de trabalho fiscalizada, muito embora não exerçam as funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou cargo de confiança, de que trata o art. 224, § 2º, da CLT. Concomitante à referida denúncia, o Sindicato também representou contra a Caixa Econômica Federal no Ministério Público do Trabalho, que instaurou Inquérito Civil para apuração da irregularidade. O SindBancários Teresópolis apresentou denúncia ao Setor de Fiscalização do Trabalho do MTE, de que vários funcionários lotados na agência da Caixa Econômica Federal em nosso município, que recebem a verba denominada “função gratificada efetiva”, não têm registro de ponto, mas tem a
Na diligência fiscalizatória na agência da CEF Teresópolis, o Auditor Fiscal do Trabalho constatou que a denúncia era verdadeira, ou seja, que a jornada dos ocupantes de cargos de confiança que não tem poder decisório dentro do banco não é marcada, lavrando Auto
de Infração, com fulcro no art. 74, parágrafo 2º da CLT. Após tomar ciência da fiscalização do MTE, o SindBancários requereu ao Ministério Público do Trabalho a juntada do Auto de Infração, para fins de comprovação do fato denunciado, bem como para que sejam adotadas as providências cabíveis em face da Caixa Econômica Federal, dando-se regular prosseguimento ao Inquérito Civil. O objetivo do Sindicato é que seja ajuizada Ação Civil Pública em face da Caixa Econômica Federal, pelo MPT, para que a lesão de direitos seja cessada.
Leia as notícias abaixo, na íntegra, no site do SindBancários Teresópolis: www.seebt.com.br Reunião dia 28/05 sobre pauta entre funcionários e a direção do Bradesco Funcionários estão em campanha de valorização e exigem melhores condições de trabalho nas agências e concentrações Plano de cargos, carreira e salários com critérios transparentes, reabilitação profissional aos que retornem de afastamento por motivo de doença ocupacional e parcelamento do adiantamento das férias são alguns dos temas centrais que os representantes dos trabalhadores querem discutir com a direção do Bradesco, na negociação marcada para a terça 28/05.
Aprovada pauta nacional específica do HSBC Debates entre representantes dos trabalhadores durante três dias de encontro em Curitiba giraram em torno de emprego, remuneração e saúde e condições de trabalho Os bancários do HSBC definiram durante três dias de encontro nacional, em Curitiba, a pauta de reivindicações unificada para todo o país. O documento agora será encaminhado para a direção do banco a fim de que sejam abertas negociações.
Bancários do BB e da Caixa aprovam pautas específicas de reivindicações Após três dias de discussões, os congressos nacionais dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal aprovaram neste domingo 19 as pautas de reivindicações específicas que serão encaminhadas aos dois bancos públicos na Campanha 2013 e nas negociações permanentes. Os encontros foram realizados no hotel Holiday Inn, em São Paulo, em espaços separados. Acesse o site do SindBancários Teresópolis e conheça a pauta definida pelo 29º Conecef e saiba como foi o último dia do 24º Congresso Nacional do BB.
Novas normas afetam funcionários do Itáu Mudança no sistema tecnológico prejudica descanso O Itaú fará seus gerentes operacionais perderem um final de semana devido à atualização do sistema tecnológico, pois terão de comparecer à agência para validação dos serviços realizados. Eles devem ligar no sábado, a partir das 12h, confirmando o horário em que trabalharão no domingo. O Sindicato dos Bancários de SP ressalta que os bancários não poderão se programar para nada no fim de semana e que o Itaú deveria ter contatado o Ministério do Trabalho e negociado com o Sindicato.
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