ANO XVI Nº 904 29/06/12
Informativo do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis
Assembleia Geral da categoria não aprova criação de Comissões de Conciliação na base de Teresópolis
Em assembleia geral extraordinária realizada na sede do SindBancários Teresópolis, nesta quarta, 27/06, por maioria dos 131 bancários presentes, foi rejeitada a criação de comissões de conciliação para todos os bancos da base do Sindicato. Comissão de Conciliação A Lei 9958/00 incluiu na CLT o título VI-A, que trata das Comissões de Conciliação Prévia, facultando às empresas e aos sindicatos instituírem tais comissões para solução de conflitos individuais de trabalho. Desde então, os bancos vêm objetivando implementar comissões no âmbito dos Sindicatos, para buscar a solução dos conflitos de ordem trabalhista. Nessa linha, já existe Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 do Banco do Brasil, para formação de Comissão de Conciliação Prévia. Existe também o Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, firmado entre a Contraf/Cut e a Caixa Economica Federal, que prevê a adesão dos Sindicatos para criação das comissões de
conciliação voluntária para os empregados que desejarem postular possíveis direitos referentes às 7ª e 8ª horas dos cargos em comissão de natureza técnica. Da mesma forma, existe proposta de instalação destas comissões nos bancos Itaú-Unibanco e Santander, o que, inclusive, já ocorreu em outras bases, tais como no Rio Grande do Sul. Assim, a diretoria do Sindicato dos Bancários de Teresópolis, entendeu que a questão envolve bancários de bancos públicos e privados e convocou assembléia geral com todos os bancários da base, para deliberarem sobre a criação ou não de comissões de conciliação de qualquer natureza e em qualquer Banco. Tal entendimento foi embasado no fato de que não é possível fracionar a categoria, quando o tema atinge a todos os bancários. A defesa do Sindicato pela não criação das Comissões em qualquer âmbito, foi construído após a participação nos exaustivos fóruns de discussão no âmbito da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo e subsidiado pelo posicionamento da assessoria jurídica da Feeb RJ/ES, tendo sido discutido o tema amplamente pela diretoria do sindicato em diversas oportunidades. A diretoria do Sindicato conduziu a assembleia democraticamente e posicionou-se contrária à formação da CCP, por entender que tal canal alter-
nativo de solução de conflitos, na verdade, seria uma instância homologadora dos interesses dos bancos, em detrimento dos direitos dos empregados, que teriam seus direitos trabalhistas negociados por valores pífios, sem poderem reclamar posteriormente, já que os bancos não admitem ressalva nos termos de conciliação, que passam a ter eficácia liberatória geral e não mais podem ser rediscutidos. A preocupação foi ainda maior com relação aos bancos privados, porque uma vez instalada as comissões nesse âmbito, certamente os bancários seriam induzidos a apresentar suas demandas e a aceitarem acordos rebaixados, para não perderem o emprego. A experiência obtida por outros sindicatos demonstra tal fato, sendo certo que vários dos que já instituíram comissões reviram suas posições e denunciaram o termo de adesão. A diretoria do Sindicato dos Bancários de Teresópolis defendeu posição de que a Justiça do Trabalho, mesmo com toda morosidade, ainda é a instância mais eficiente para solucionar questões de ordem trabalhista. Mesmo porque, no judiciário é possível a celebração de acordo a qualquer momento do processo, mediante a presença do juiz, que fiscalizará o ato, evitando, assim, acordos espúrios.
Bancário Cidadão Campanha Salarial Conferência Interestadual do RJ/ES definirá 2012 pauta de reivindicações neste sábado, 30/06 A 14ª Conferência Interestadual dos/ as Bancários/as dos Estados do RJ e ES será realizada no dia 30 de junho de 2012, sábado, no horário de 9h às 17h, no INDEPENDÊNCIA CLUBE, que fica na Avenida Prefeito Alberto da Silva Lavinas, nº 6, Ilha, Centro, Três Rios, RJ, Três Rios/RJ. A 14ª Conferência Interestadual é aberta à participação de todos/as os/as bancários/as de bancos públicos e privados dos municípios que compõem as bases dos sindicatos filiados à Federação. PROGRAMAÇÃO 8h às 12h – Credenciamento; 8h às 11h – Café da manhã; 9h30min às 10h15min. – Abertura: Mesa composta pelo presidente da FEEB RJ/ES, presidente do Sindicato dos Bancários de Três Rios, prefeito da cidade de Três Rios/RJ, representante da CONTRAF/CUT e representantes das Centrais Sindicais presentes; 10h15min. às 10h30min. – Discussão e aprovação do Regimento Interno; 10h30min. às 11h – Exposição seguida de debate sobre Sistema Financeiro, proferida por técnico do DIEESE/RJ; 11h às 11h30min. – Debate; Leia na íntegra no site do SindBancários Teresopolis
www.seebt.com.br A Contraf-CUT se reuniu na tarde desta quinta-feira (28) com o Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, para discutir os problemas de emprego na categoria bancária, com destaque para a política de demissões e de alta rotatividade praticada pelos bancos no Brasil. O encontro ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília. Participaram Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, Eduardo Araú-
11h30min. às 12h30min. – Exposição sobre Remuneração e Emprego, proferida por técnico do Dieese/RJ; 12h30min. às 14h – Almoço; 14h30min. às 15h – Exposição sobre Saúde, proferida por Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; 15h às 15h30min. – Apresentação de propostas; 15h30min. às 16h. – Apresentação de chapas e eleição dos/as delegados/as à 14ª Conferência Nacional; Pesquisa
parão das assembléias; 72% estão dispostos, se necessário, entrar em greve; no tema remuneração direta, 100% responderam mais importante obtermos aumento real; 51% desejam ampliar o piso; 97% querem uma PLR maior; 58% responderam que não querem mais o desconto do Imposto de Renda na PLR; 74% querem o fim das metas abusivas e 53% o combate ao assédio moral. O resultado nacional da consulta será divulgado no decorrer da 14ª Conferência Nacional dos Bancários, a ser realizada nos dias 20, 21 e 22 de julho, em Curitiba.
Os Bancários de Teresópolis já começaram sua participação respondendo a pesquisa elaborada pela Contraf/Cut, com o intuito de retirar as propostas para a Campanha Salarial 2012 que serão apresentadas durante a Conferência Interestadual dos Bancários, em Três Rios, dia 30 de junho. Na pesquisa realizada pelo SindBancários Teresópolis, a categoria definiu as principais reivindicações como: 12% DE AUMENTO (4,9% + 7,1%); TRIÊNIO de 2% do piso da categoria; 81 % dos bancários responderam que partici-
Contraf denuncia precariedade do emprego bancário ao ministro do Trabalho jo, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários de Brasília, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e Pedro Tupinambá, técnico do Dieese. "A audiência foi positiva. Diante dos números que apresentamos sobre a rotatividade no Brasil, o ministro mostrou preocupação com o tema", afirma Cordeiro. Não é para menos. De acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário, realizada pela Contraf-CUT em parce-
ria com Dieese, os bancos criaram 23.599 novos postos de trabalho em 2011, mas intensificaram a estratégia de reduzir a folha de pagamento por meio da rotatividade. A prova disso é que o bancário admitido recebeu salário, em média, 40,87% inferior ao dos trabalhadores desligados. Nos demais setores da economia, essa diferença é, em média, de 7,1%.