EXPEDIENTE Projeto “ Centro de Referência de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições - CRCD” da Fundação Banco do Brasil, Gerência de Parcerias, Articulações e Tecnologias Sociais – Projeto 9.448. Fundação Banco do Brasil (FBB) Presidente Jorge Streit Gerência de Parcerias, Articulações e Tecnologias Sociais Gerente Jefferson D’Avila de Oliveira Prefeitura do Município de Osasco Prefeito Emidio Souza Instituto Nova Ágora de Cidadania (Inac) Presidente Carlos Roberto Matos Leal Coordenação Geral: Carlos Roberto Matos Leal Produção: Omega Clínica Psicológica S/C Ltda Edição e textos: Cássia Goreti Design gráfico: Fernando Bazili Fotografia: Ricardo Giraldez e Inac Revisão: Fernando Oliveira Curral Colaboradores: Tadeu Dias Pais, Jucyane Rodrigues, Laís R. Dias, Dânyo Nascimento, Eric Rodrigo Lisboa Mazoni, Ricardo Mansho, Ivete Nobue Kaneko Teixeira.
APRESENTAÇÃO
O Centro de Referência de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Demolições – CRCD é uma parceria entre o Instituto Nova Ágora de Cidadania – Inac, a Fundação Banco do Brasil e a Prefeitura do Município de Osasco para apresentar soluções adequadas na gestão e o manejo dos resíduos sólidos, principalmente os oriundos da construção civil e demolições, tradicionalmente, descartados de modo inadequado no meio ambiente.
O principal objetivo do CRCD é a disseminação de experiências, informações e resultados sócio-ambientais e econômicos gerados a partir da prática de instalação, gestão e operacionalização de Usinas de Reciclagem de Entulho – Ures.
Neste material conversamos sobre as origens históricas das atividades que ocasionam o grande impacto ambiental, o qual gera muitos transtornos nas nossas cidades. Oferecemos informações técnicas sobre a Classificação dos Resíduos resultantes da ação do homem no meio ambiente. E, por fim, apresentamos algumas das nossas práticas e experiências com a utilização de Tecnologia Social, nos colocando como parceiros para o cumprimento da legislação e, principalmente, como agentes de transformação da realidade sócio-ambiental de municípios e em favor da qualidade de vida de toda a sociedade.
Desejamos uma ótima leitura e colocamos nossa estrutura e serviços à disposição de Membros do Poder Executivo e Legislativo, das Escolas Técnicas, das Universidades, das Fundações, das Empresas da Iniciativa Privada, das Cooperativas, do Terceiro Setor e de toda a sociedade organizada em torno de soluções na gestão dos resíduos sólidos para um meio ambiente mais saudável para a atual e futuras gerações.
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UM POUCO DE HISTÓRIA O modelo econômico adotado pelos grandes países e por aqueles em desenvolvimento trouxe consigo a produção em larga escala, o desenfreado consumo de produtos industrializados, o crescimento e construção de cidades, e, conseqüentemente, o aumento excessivo de lixo que inadequadamente é despejado no meio ambiente que traz agravos à natureza e a saúde da população mundial. No Brasil o processo de industrialização na década de 50 e o crescimento acelerado da indústria, entre 1969 e 1973, apresentaram ganhos sociais em várias áreas como a saúde, a educação e o mundo do trabalho. Mas, trouxeram consigo o intenso consumo dos recursos naturais o que ocasionou um forte problema quanto ao adequado tratamento dos diversos tipos de resíduos gerados por este processo. Um preocupante exemplo de impacto ambiental negativo é o descarte de pneus. Segundo organizações internacionais, a produção de pneus novos, em 2001, estava estimada em cerca de 2 milhões por dia em todo o mundo. Já o descarte de pneus velhos chegava a atingir, anualmente, a marca de quase 800 milhões de unidades. Só no Brasil, em 2008, foram produzidos cerca de 60 milhões de pneus e quase metade dessa produção foi descartada nesse período. (Fonte: www.desenvolvimentosustentavel.com.br) A questão dos resíduos sólidos oriundos dos processos de construção civil, por exemplo, envolve problemas de naturezas diversas e complexas. Estima-se que a geração destes resíduos no Brasil situa-se em torno de 450 kg/ano por habitante e venha mantendo tendência de crescimento (SINDUSCON, 2005). Na sua origem, os resíduos de construções novas representam no Brasil um montante da ordem de 30% dos materiais utilizados, o que significa que a cada três casas construídas, por exemplo, desperdiça outra casa inteira sob a forma de resíduos. Com a agravante de se tratar de um resíduo composto de material novo, sem uso, migrado diretamente do processo de fabricação para o descarte. Este material representa, grosso modo, 65% dos resíduos de construção civil totais, sendo a outra parte proveniente de demolições e remoções de pavimentos em geral. Vistos alguns exemplos de produção e descarte de resíduos sólidos no meio ambiente, cabe dizer que a grande maioria destes podem ser reciclados e utilizados como matéria prima para outros processos de produção. Neste sentido algumas ações e experiências, frutos de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, o terceiro setor e a sociedade, vêm se constituindo e apontando resultados positivos na minimização do impacto ambiental produzido pelos resíduos (ver a Cartilha de Orientação Técnica do CRCD). 03
Apesar de o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ter editado resoluções que orientam a prática da reciclagem e da utilização de seus produtos (ver Resoluções 258/199; 307/2002 e 348/200) a discriminação em relação aos produtos advindos dos processos de reciclagem, bem como a responsabilidade dos setores públicos, privados e da sociedade civil frente à temática ainda é grande. Porém, com a sanção da Lei Federal 12.305 de 02.08.2010 demos mais um passo importante para que o Brasil consolide ações que modifiquem definitivamente este cenário. Podendo assim, com a participação de toda a sociedade, continuar se desenvolvendo, mas de maneira sustentável CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS Classe 1 - Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Classe 2 A - Resíduos Não-inertes: são os resíduos que não apresentam periculosidade, porém não são inertes; podem ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São basicamente os resíduos com as características do lixo doméstico. Classe 2 B - Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos testes de solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto significa que a água permanecerá potável quando em contato com o resíduo. Muitos destes resíduos são recicláveis. Estes resíduos não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Estão nesta classificação, por exemplo, os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações.
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Origem
Possíveis Classes
Responsável
Domiciliar
2A
Poder Público
Comercial e Prestador de Serviço
2A, 2B
Poder Público
Industrial
1, 2A, 2B
Gerador do resíduo
Limpeza Urbana
2A, 2B
Poder Público
Serviço de Saneamento Básico
1, 2A
Poder Público
Mineração
1, 2A, 2B
Gerador de resíduo
Serviços de Saúde
1, 2A, 2B
Gerador de resíduo
Serviços de Transportes
1, 2A, 2B
Gerador de resíduo
Agrossilvopastoris
1, 2A, 2B
Gerador de resíduo
Construção Civil
2B
Gerador de resíduo
“Resíduos sólidos são materiais heterogêneos, (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. Os resíduos sólidos constituem problemas sanitário, ambiental, econômico e estético” (Fonte: Ambiente Brasil) São considerados resíduos sólidos: lixo doméstico, lixo comercial e industrial, lixo público, e lixo de fontes especiais.
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COMPROMISSO, PARCEIROS E SOLUÇÕES A responsabilidade pelo meio ambiente envolve diversos atores sociais. Mas ainda não integra a cultura da nossa sociedade a geração de resíduos com responsabilidade ambiental, assim como são mínimas as iniciativas que, na origem dos resíduos os qualifica entre não reaproveitáveis e reaproveitáveis. Uma das principais preocupações e obrigações dos Gestores Públicos e dos Geradores de resíduos trata da adequada destinação e tratamento dos resíduos sólidos. Esta é também uma das preocupações de outros setores da sociedade que lutam e promovem ações para um meio ambiente equilibrado e um desenvolvimento econômico e social sustentável. Neste sentido, para avançarmos precisamos assumir o compromisso, formalizar parcerias e buscarmos soluções definitivas. E foi assim pensando e agindo que surgiu o projeto das Usinas de Reciclagem de Entulho – Ure e o Centro de Referência de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Demolições - CRCD.
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UREs – Ação que transforma entulho em novas realidades As Usinas de Reciclagem de Entulho - UREs favorecem diretamente a diminuição do depósito irregular de entulho em margens de rios e córregos, nascentes e mananciais, através da reciclagem de resíduos sólidos advindos da construção civil e demolição; contribuem para a diminuição da necessidade do extrativismo mineral através do reaproveitamento, com a reinserção do agregado reciclado na cadeia produtiva da construção civil. No mais, geram trabalho, emprego e renda para diversos atores sociais que participam do processo. A primeira URE foi implantada em parceria entre o Instituto Nova Ágora de Cidadania - Inac, a Fundação Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal de Osasco, com o patrocínio da Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Inaugurada no dia 13 de maio de 2009, a Ureosasco tem capacida de para reciclar 25 toneladas de resíduos sólidos da construção civil por hora. Uma das contribuições da Ureosasco é a contrapartida do Inac para a Prefeitura, que consiste em repasse de parte do material produzido pela Usina com custos subsidiados, para ser aplicado em obras públicas do município: Em menos de um ano de funcionamento, a URE possibilitou para a Prefeitura uma economia de 70% na compra de materiais para revestimento primário de vias, camadas de pavimento, passeios, muros, drenagem urbana entre outros. A comercialização do restante da produção garante o salário de 14 profissionais que trabalham na usina e moram na região, e além dos encargos e impostos, assegura investimentos no próprio projeto e em outros projetos sociais. O modelo de parceria e gestão da URE é pioneiro e tem trazido ganhos legais, econômicos e, principalmente, sociais apreciados por outras municipalidades, instituições de pesquisa, geradores e parceiros que tem procurado o instituto no intuito de iniciar um trabalho conjunto. No mais, o projeto URE tem aberto caminho para o diálogo, novas perspectivas, e apontado soluções que envolvem os diferentes setores participantes da cadeia de resíduos sólidos da construção civil desde sua origem, o descarte e reaproveitamento.
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CRCD – Espaço que transforma experiência em novas realidades O Centro de Referência de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Demolições – CRCD surge a partir da constatação de que é necessário divulgar e disseminar as boas práticas em favor do meio ambiente. Assim, a Fundação Banco do Brasil, parceira e conhecedora das ações e resultados do projeto URE, formalizou nova parceria com o Instituto Nova Ágora de Cidadania – Inac e a Prefeitura do Município de Osasco afim de, através de um espaço adequado e com uma equipe técnica capacitada, apresentar e debater soluções na gestão e o manejo dos resíduos sólidos, principalmente os oriundos da construção civil e demolições. Uma das boas práticas que vem sendo discutida, por exemplo, é a da triagem de resíduos sólidos nos próprios canteiros de obra dos grandes geradores da Construção Civil e de Demolições, o que favorece a entrada do “entulho limpo” na operação de reciclagem realizada pela Ure e, portanto, maior agilidade no processamento e maior qualidade dos produtos. O CRCD oferece aos seus visitantes: • Auditório adequado e equipado para recepcionar visitantes e apresentar a prática da reciclagem; • Equipe técnica para recepcionar e orientar os visitantes; • Visitação monitorada a Usina de Reciclagem de Entulho – Ure; • Material técnico e educativo, áudio-visual, digital e gráfico, com o objetivo de disseminar a prática da reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Demolições; • Consultoria, formação e treinamento na implantação de Usinas de Reciclagem de Entulho – Ure através de parcerias que podem ser firmadas entre os interessados e o Inac.
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Esperamos que com a disponibilização deste espaço, onde os responsáveis pela Gestão Pública, as Escolas Técnicas, Universidades, Fundações, Organizações do Terceiro Setor, Empresas da Iniciativa Privada e demais atores sociais, transitam para obter informações técnicas e vivenciá-las na prática, estes possam contribuir para as ações de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil e demolições nos seus municípios de origem. E que, mediante tais ações, haja geração de trabalho e renda, diminuição no custo público na aquisição de material para obras de construção civil, diminuição na extração de material virgem de origem mineral, ampliação da vida útil de aterros sanitários, redução de vetores causadores de doenças endêmicas, redução de enchentes, bem como minimização do impacto ambiental negativo nas comunidades locais.
Parte do descarte de resíduos sólidos pode e deve ser evitado por ser um vetor de degradação, tanto ambiental como social, bem como, pode e deve ser tratado por haver tecnologia acessível para a sua reutilização. E pode e deve ser tratado por todos os agentes sociais de forma assegurada pelas ações que agreguem o conhecimento científico e a Tecnologia Social.
NÓS ESTAMOS FAZENDO PARTE E VOCÊ ? 09
BIBLIOGRAFIA ABRELPE – Associação Brasileira De Empresas De Limpeza Pública e Resíduos Especiais. “Panorama dos resíduos sólidos no Brasil”, 2006. AMBIENTE BRASIL – Resíduos. Disponível em: www.ambientebrasil.com.br CASSA, J. C.; CARNEIRO, A.P.; SCHADACH, I. A (2001). “Reciclagem de entulho para produção de materiais de construção. Projeto Entulho Bom.” Salvador, EDUFBA; Caixa Econômica Federal, 2001. CETESB. “O que é lixo”. São Paulo: Cetesb, 1996. CETESB. “Projeto Reciclonomia”. São Paulo, Cetesb, 1994. COLETA Seletiva: você sabe o que é? São Paulo: Meca, s.d. (Campanha de Educação Ambiental). COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. “Reciclagem ajuda a controlar a temperatura do planeta”. CEMPRE Informa, Número 80, Março / Abril, 2005. Disponível em: http://www.cempre.org.br/2005‐0304_inter.php CONAMA
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Resoluções
nº
258/199;
307/2002
e
348/200.
GUALBERTO, A. F; NÓBREGA, C. C.; REIS, R. N. N. “Projeto de uma usina de compostagem de resíduos sólidos domiciliares para a cidade de Cabedelo, Paraiba, Brasil”. 1998. Congresso Interamericano de Ingeniería Sanitaria y Ambiental, 26 (AIDIS 98), Lima, 1‐5 nov. 1998. Disponível em:
http://www.bvsde.paho.org/bvsaidis/resisoli/peru/brares211.pdf. IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. “Manual de Gerenciamento Integral de Resíduos Sólidos”, 2001.
MANFRINATO, J. W. S.; ESGUÍCERO, F. J. ; MARTINS, B.L. “Implementação de Usina para Reciclagem de Resíduos da Construção civil (RCC) como Ação para o Desenvolvimento Sustentável ‐ Estudo de Caso”. XXVIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção. 2008. 10
PEIXOTO, K., CAMPOS,V. B. G., D’AGOSTO, “Localização de Equipamentos para Coleta Seletiva de Lixo Reciclável em Área Urbana”. In: 2º Congresso Luso Brasileiro para o Planejamento Urbano Regional Integrado e Sustentável, 2006, Braga. PLURIS, 2006.
M.
PINTO, T. P.; GONZÁLEZ, J. L. R. “Manejo e gestão de resíduos da construção civil”. Vol. 1 e 2. Ministério das Cidades – Ministério do Meio Ambiente – Caixa Econômica Federal. Brasília, 2005. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos. DOU de 03.08.2010. WAGNER, Dirce M.K., “Educação Ambiental para o Cidadão”. In: Simpósio Sobre a Reciclagem de Lixo Urbano para fins Industriais e Agrícolas, Belém, 1998. Anais: Belém ‐ PA, Embrapa Amazônia Ocidental, 2000.
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A.
Site Úteis Nortec Comércio e Representações Ltda www.nortec.tc WAIG Industrial Ltda www.waig.com.br Maqbrit Comércio e Industria de Máquinas Ltda www.maqbrit.com.br Instituto de Pesquisas Tecnológica www.ipt.br Sinduscon SP Sindicato da Construção www.sindusconsp.com.br Reciclar para Construir www.reciclagem.pcc.usp.br Ministério das Cidadades www.cidades.gov.br Ministério do Meio Ambiente www.meioambiente.gov.br Verbam Máquinas a Serviço do Meio Ambiente www.verbam.com.br Piancentini Metalúrgica Bom Jesus www.piacen.com.br
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Centro de Referência de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições Rua Alexandre Jelmayer de Mello, nº. 232 Portal do Oeste II - Osasco – São Paulo – CEP: 06266-425 Tel: 11 – 2801-8601 . E-mai: crcd@inac.org.br