O condomínio da TERRA

A Terra ĂŠ um imenso

CondomĂ­nio Cuide connosco das partes comuns!

www.earth-condominium.com

“Sem a conservação da floresta, será difícil manter o clima estável.

Da mesma forma, sem manter o clima estável será difícil conservar a floresta.”

Daniel Nepstad

“Se perdermos as florestas perderemos a luta contra as alterações climáticas” The Forests Now Declaration

Nota de Abertura

_

Fenómenos climáticos extremos, degradação de ecossistemas, perda da biodiversidade, secas e cheias, insegurança alimentar, deterioração da saúde, deslocação de populações devido à subida do nível do mar… E se tudo não passasse, afinal, de um falso alarme?

Tal é a mensagem que alguns pretendem transmitir, fundamentando a sua tranquilidade distante no sábio conhecimento da lenta progressão verificada em ciclos passados da evolução do Universo.

Algo parece diferir, no entanto, na situação que hoje testemunhamos e de que participamos, tendo as implicações da intervenção humana adquirido no presente um peso que altera significativamente as matrizes anteriores - desde logo, no que diz respeito à capacidade de recuperação dos sistemas, ao seu nível de resiliência, mas também à sobrevivência a prazo da própria espécie humana.

Não se trata, pois, de um falso alarme, mas antes de uma chamada de atenção que já nem sequer surge como um “alerta precoce”, atendendo a que os sinais se avolumam numa repartição geográfica que contempla todo o planeta e que, por outro lado, os avisos não se destinam a prevenir um futuro comodamente ainda longínquo, nem a beneficiar em primeiro lugar as gerações vindouras: somos já nós mesmos, neste momento, gerações em risco.

Longo foi o caminho percorrido pela agenda mundial entre o Rio e Bali, passando por Joanesburgo e Quioto; estes últimos quinze anos foram na verdade pontuados por uma actividade intensa nos campos cívico e político que contribuiu para debater e afinar conceitos e estratégias, nem sem-

pre se pautando, contudo, por uma eficaz e alargada correspondência prática.

Antes mesmo de 1992, as organizações internacionais multilaterais já vinham, entretanto, desenvolvendo programas e produzindo instrumentos normativos nesta área, com particular destaque para a UNESCO, através, por exemplo, do seu programa MAB, relativo às reservas da biosfera, da Convenção do Património Mundial, ou da Convenção de Ramsar sobre as Zonas Húmidas.

A existência de tais instrumentos de protecção, preservação e valorização, não é, todavia, em si mesma suficiente. É igualmente necessária uma interpelação individual, que fomente em primeiro lugar a acção individual; a mudança de rumo começa por se operar no plano dos comportamentos. E para que os resultados sejam eficazes, tal mudança tem de se repercutir noutros planos, até à escala global, num enquadramento de integração e concertação.

Todas estas temáticas têm sido objecto de ampla divulgação e crescente adesão, mas os perversos caminhos da mediatização induzem também, por outro lado, algum cansaço visível na opinião pública, ao mesmo tempo que nem todos os destinatários potenciais têm ainda a (in)formação suficiente para a sua tomada de consciência e a sua constituição como agentes de mudança.

O abrandamento da atenção pode ter o seu contraponto no recurso constante a uma óptica diferente, tendente a manter o debate e a actuação cívica numa fasquia elevada. E aqui, uma vez mais, é desejável que as novas perspectivas assentem em linguagens que remetam para o foro individual como ponto de partida.

É a este nível que se situa a proposta de pensarmos a Terra como um imenso condomínio e de cuidarmos das partes comuns, correspondendo tal postura a um conceito acessível, que apelidaríamos “de proximidade”, e que aposta nas alterações compor tamentais com base no compromisso individual e no espírito de voluntariado. Mas este texto não se limita a apresentar e advogar o conceito, propõenos que acompanhemos um programa concreto para 2008-2012, relativamente ao qual já existe um compromisso de execução.

Trata-se claramente de um instrumento estratégico que tem o seu enquadramento natural na Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e surge muito apropriadamente no Ano Internacional do Planeta Terra. Ano este de 2008 em que todos também celebramos o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – e o direito à própria existência, no usufruto de condições dignas, encontra-se aí indelevelmente consagrado, do mesmo modo que, hoje em dia, começamos a falar de um imperativo de ordem ética quando abordamos, por exemplo, o tema das alterações climáticas e procuramos melhor compreender e prevenir o seu impacto no nosso “imenso condomínio”.

Fernando Andresen Guimarães Presidente da Comissão Nacional da UNESCO

Apresentação Os desafios que as questões ambientais nos colocam hoje requerem alterações profundas na nossa visão e funcionamento. Caminhar no sentido de uma sociedade humana em equilíbrio com a Natureza implica mudar determinadas questões estruturais, quer na vertente conceptual quer prática, de forma a alavancar um processo com maiores probabilidades de sucesso.

O conceito “Condomínio da Terra”, que nasce a partir da QUERCUS no momento em que esta Organização Não Governamental de Ambiente se aproxima de um percurso de 25 anos de existência e se associa às comemorações do Ano Internacional do Planeta Terra, surge na hora certa e é uma resposta directa à necessidade de um novo enquadramento local, nacional e internacional a aplicar neste preciso momento em que temos em mãos um grave problema ambiental global, as alterações climáticas.

O “Condomínio da Terra” é um conceito simples e de fácil assimilação que possui ao mesmo tempo a complexidade necessária para enquadrar tanto a realidade humana como a realidade natural do Planeta, num contexto em que já não é possível continuar a definir fronteiras sobre bens indivisíveis como são a hidrosfera, a atmosfera e em grande medida a biodiversidade. O desafio mais difícil inerente a este conceito, que abre uma nova perspectiva sobre a forma como a espécie humana percepciona e actua no contexto global, é conseguir singrar na alteração das relações entre Estados e desbravar caminho para a aplicação da soberania complexa.

Nos contextos nacional, regional e local o “Condomínio da Terra” também tem enormes potencialidades. O Programa “Cuidar das Partes Comuns: Criar Bosques, Conservar a Biodiversidade”, apresentado nesta revista, é um exemplo muito concreto destas potencialidades e um contributo directo dado pela

QUERCUS, juntamente com vários parceiros, para a aplicação do conceito “Condomínio da Terra”. É um programa que permitirá reunir e aplicar recursos na gestão e promoção de habitats e da biodiversidade associada, com particular atenção para os ecossistemas florestais. Será uma forma de contribuir objectivamente para a gestão e protecção das partes comuns do Planeta de modo a que possam continuar a cumprir as suas funções ecológicas e, especificamente, atenuar as consequências associadas às alterações climáticas, como sejam a perda de biodiversidade, a desertificação dos solos e a escassez de recursos hídricos.

Como já se percebe, a implementação do conceito “Condomínio da Terra” tem a virtude de constituir um chapéu tão abrangente que consegue enquadrar as respostas a um conjunto diversificado de desequilíbrios ambientais que se fazem sentir global e localmente. Consegue integrar também os princípios “poluidor-pagador” e “utilizador-pagador” traduzindo-os na transferência de recursos para a gestão, minimização e prevenção de danos sobre bens naturais “sagrados” de natureza indivisível e que cumprem funções comuns.

Enquanto as partes comuns do Planeta, porque são de todos, não forem responsabilidade de alguém, os interesses de alguns irão continuar a por em causa o suporte de vida da humanidade. É essencial um gestor do grande condomínio que é o Planeta Terra mas enquanto esse dia não chega temos, pelo menos, a obrigação de ir cuidando e gerindo algumas das suas fracções. É isso que estamos já a fazer e vamos continuar.

Hélder Spínola Presidente da Direcção Nacional da Quercus

_

Terra E se pensássemos

a

como um imenso Condomínio?

“Só na prossecução do interesse comum, poderemos garantir a cada um o seu direito” Immanuel Kant

10 _

organizar a

vizinhança global _ 11

E

sta é a época das alterações climáticas, a época em que a humanidade se defronta com uma colisão massiva e sem precedentes, entre a nossa civilização e o planeta que habitamos. As alterações climáticas revelaram-nos que a estratégia de “ver para crer”, de “provar para validar”, falhou na rede de complexidade da natureza.

A partir do momento em que se descobriu que entre o espaço físico da crosta terrestre, o mar, a atmosfera e os seres vivos existe um emaranhado de interligações permanentes que sustentam a vida e que fazem o planeta funcionar como um único sistema vivo, temos de aceitar a transformação o nosso ultrapassado conceito de vizinhança fronteiriça, numa vizinhança verdadeiramente global. Somos todos funcionalmente dependentes de bens que circulam e se relacionam de forma algo incerta a nível planetário, de cujo consumo nenhum cidadão ou estado se pode excluir e, que todos podemos afectar em diferentes dimensões, de forma positiva ou negativa.

Para corrigirmos o nosso relacionamento com o planeta, não bastam as tão necessárias reduções de gases poluentes que provocam as alterações climáticas globais. É necessário encontrar uma organização que permita compatibilizar os sistemas económico e jurídico com o carácter unitário do sistema ambiental planetário. É fundamental garantir a manutenção dos serviços ecológicos vitais que os ecossistemas prestam, através de um processo que compense financeiramente quem cuida, preserva e garanta o funcionamento destes serviços de interesse comum a toda a humanidade. A consciência desta necessidade começou a surgir inicialmente nos ecossistemas florestais e, são já vários os países, ONG’s e cidadãos que reclamam que a preservação ambiental deve ser recompensada.

uma soberania

comple xa

12 _

O

projecto, “Condomínio da Terra”, tem como objectivo conciliar a necessidade comum a todos os povos, da posse de um território definido e delimitado, com a unidade interdependente da Biosfera. Esta harmonização é realizada através de uma proposta de coexistência de soberanias autónomas num espaço colectivo, ou seja, um poder político, supremo e independente, relativo à fracção territorial de cada Estado, e partilhado, no que concerne às partes insusceptíveis de divisão jurídica, (atmosfera e hidrosfera) das quais todos os povos são funcionalmente dependentes. Esta será pois a Soberania Complexa.

As implicações globais, duradouras, cumulativas e combinadas da poluição, tornaram incontornável a necessidade da definição da titularidade comum destes bens indivisíveis. O sistema que articula e concilia a propriedade individual com a compropriedade das partes indivisíveis, e as torna interdependentes, é o sistema jurídico do Condomínio.

Se no planeta os problemas que se nos deparam são os mesmos que num condomínio, isto é, se também aqui há necessidade de conciliar a individualização de determinadas parcelas com a necessária gestão colectiva de partes que não são susceptíveis de divisão jurídica, mas de que todos dependem, porque não organizamos,

com as devidas adaptações de escala, a Terra como um imenso Condomínio?

A presente proposta alicerça-se pois, na experiência jurídica, amplamente testada, da propriedade condominial, agora trabalhada à escala da Casa Comum da Humanidade. Por analogia propomos que a soberania que cada Estado exerce dentro do seu território, seja exercida em simultâneo, sob a forma de soberania partilhada, relativamente às partes insusceptíveis de divisão jurídica.

Por isso, e dadas as características de circulação incerta e global da Atmosfera e Hidrosfera, propõe-se que estas partes da Biosfera sejam consideradas como partes obrigatoriamente comuns, e a Biodiversidade como parte presumidamente comum. Isto obriga à existência de um administrador de condomínio que contabilize e organize o uso destes bens comuns universais, através de uma instituição de troca que recebe de quem usa os bens comuns para lá dos limites equitativos, e compensa quem os afecta de forma positiva.

_ 13

uma economia

de simbiose

_ 15

P

ara entender o conceito agora proposto, é fundamental distinguir a soberania ou propriedade que é exercida sobre os ecossistemas, do ser viço que estes prestam. Estes ser viços não se confinam a nenhuma forma de titularidade ou soberania e por isso são inevitavelmente globais e, por tanto, de interesse comum.

A título de exemplo, uma floresta afecta positivamente toda a Biosfera, absor vendo CO2, regulando o clima, o ciclo hidrológico e bioquímico e ser vindo de supor te à biodiversidade. Faz a manutenção dos ciclos vitais que sustentam a vida de todo o planeta.

Estes ser viços são “usados” por todos, em qualquer ponto do planeta. A economia de simbiose propõe uma integração daquilo a que se poderia chamar de “economia da manutenção dos sistemas vitais” com a economia de produção.

Embora seja prioritário controlar as emissões do CO 2 , sem uma lógica de integração dos diferentes ser viços ambientais que os vários ecossistemas prestam, a abordagem deste problema numa perspectiva exclusiva de redução de emissões de carbono, pode

a breve prazo, trazer novos problemas associados.

Deveriam ser contabilizados de forma plena como sumidouros de CO 2 não só as novas florestas como as já existentes, assegurando a compensação da “desflorestação evitada”, garantindo simultaneamente a preser vação de todos os outros ser viços ambientais de que as florestas supor tam. Este conceito, que começou já a colher consensos na Cimeira de Bali, poderá ser pioneiro, de uma forma geral, na compensação dos vários ser viços vitais dos ecossistemas.

Dramaticamente, hoje continua-se a desmatar florestas de forma brutal, e não só se diminui a capacidade de absorção de gases de efeito estufa, como neste processo se perde biomassa e se liber ta CO 2 para a atmosfera. Num cenário de alterações climáticas que ameaçam ser catastróficas, é insustentável que as florestas só tenham valor quando são transformadas em madeira. As desflorestações representam 20 a 25% das emissões mundiais de CO 2 . Os objectivos das mitigações de emissões nunca serão atingidos se este processo continuar. Segundo a WWF até 2030, 50% da Amazónia estará desma-

16 _

tada, com uma emissão acumulada de CO 2 de 15 a 25 biliões de toneladas, quando o protocolo de Quioto conseguirá, quando muito, evitar a emissão de 2 biliões de toneladas.

A “Economia de Simbiose” constitui uma proposta valoração económica dos vários ser viços ecológicos, que a própria economia ambiental já preconiza, enquadrando-a na impossibilidade jurídica de os dividir segundo a lógica das fronteiras políticas. Assume que todos usamos bens ambientais, mas alguns usam-nos para lá dos limites equitativos, e que outros possuem dentro do seu território ecossistemas que afectam positivamente os bens que todos usam e dependem. Logo, um país que é soberano sobre uma fracção do planeta onde está localizado um ecossistema que reconhecidamente presta ser viços de dimensão global, deveria ser compensado pelos ser viços de interesse comum que está a prestar.

Isto só será possível com a clarificação da titularidade comum dos bens ambientais indivisos, articulando este pressuposto jurídico com o sistema

económico, que já reconhece a existência de uma falha de mercado, devido à inexistência de uma “instituição de troca onde o sujeito que afecta positivamente outro(s) receba uma compensação por isso ou o sujeito que afecta negativamente outro(s) suporte o respectivo custo”.

Essa instituição de troca, este administrador de um condomínio global deveria ser um organismo já existente, exercendo novas funções, por exemplo a ONU.

_ 17

18 _

porque é que

a terra é já um condomínio ? _ 19

T

endo em conta que a Biosfera possui bens que pelas suas características são factual e juridicamente indivisíveis, e que ninguém se pode excluir do seu consumo, a humanidade já vive num sistema de condomínio. Isto é, existe uma par te que é susceptível de divisão jurídica, a crosta terrestre, onde os diversos Estados exercem já a soberania, e outras que circulam por todo o planeta e que por isso, são juridicamente indivisas, requerendo uma administração comum: a Atmosfera e a Hidrosfera. Para todos os efeitos, e porque o uso em excesso destes bens provoca sempre um prejuízo a todos os outros e a si próprio, da mesma forma que quem cuida destas bens, afecta igualmente de forma positiva todos os outros, os territórios políticos dos Estados vivem na condição de par tilharem o dominium comum sobre estes bens indivisíveis. Por tanto, o Condomínio da Terra já existe, os condóminos somos todos, só que este condomínio está desorganizado e sem administrador.

Uma das regras para o funcionamento de um sistema de condomínio é que ele só funciona com todos os vizinhos, o que pressupõe um PRINCÍPIO DE NÃO EXCLUSÃO. Neste sentido, os Condóminos da Terra serão todas as pessoas individuais ou colectivas, de direito privado ou público, que por livre e espontânea iniciativa, reconheçam esta nossa comum condição de sermos condóminos de um imenso Condomínio, que é a nossa casa comum, o nosso Planeta Terra. Esta vivência em sistema de condomínio não corresponde a nenhuma ideologia política de carácter individualista ou comunitarista, mas sim a uma realidade que nos é pré-existente. É necessário tirar consequências da proclamação que vivemos na era da globalização. Com vista à implementação deste conceito, procuramos envolver os cidadãos, as instituições e as empresas em actividades próprias ou em parcerias, com vista à gestão de bens comuns, utilizando a figura de Condóminos da Terra e de Fracções do Condomínio da Terra.

como se pode

tornar um condómino da terra?

U

ma vez que este projecto parte da sociedade civil, de uma ONG que não tem pretensões de ser administradora do Condomínio Global, mas apenas de contribuir para a demonstração da necessidade de se caminhar para modelos que permitam prosseguir interesses comuns, o “Condomínio da Terra” começa por ser um Sistema Voluntário de Cuidar das Partes Comuns de Forma Integrada. Não iremos partir de uma contabilização do uso efectivo que cada condómino faz dos bens comuns, nem da sua capacidade instalada de uso, para determinar o contributo de cada um.

Numa fase inicial, recorremos à consciência de cada um dos condóminos para iniciar o processo de aceitação da sua inevitável interdependência global, relativamente a todos os outros condóminos e, de forma voluntária, contribuir para a necessidade de cuidar das partes comuns. A adesão aos princípios do “Condómino da Terra” não significa qualquer forma de certificação ambiental, nem uma garantia de que o uso que o condómino faz dos bens comuns é inteiramente compensado, ou que a sua pegada ecológica ou o seu saldo ambiental sejam positivos.

A adesão voluntária aos compromissos de ser “Condómino da Terra”, significa tão só o reconhecimento

_ 21 que o condómino faz da sua condição de dependência dos bens ambientais inevitavelmente comuns, e que ele, como todos os outros, os pode afectar de forma positiva ou negativa. Significa que iniciou o seu processo de consciencialização, redução e compensação. Em função do seu comportamento poderá vir a cumprir, ou não, as suas obrigações como condómino.

Um “CONDÓMINO DA TERRA”, será aquela pessoa, individual ou colectiva, pública ou privada, que: • Aceita a nossa condição de todos sermos vizinhos globais.

• Reconhece ser dependente dos bens Atmosfera, Hidrosfera, Biodiversidade e que nem ele nem nenhum cidadão ou Estado se pode excluir do seu consumo.

• Reconhece que afecta estes bens de forma positiva ou negativa, tal como todos os outros cidadãos do planeta.

• Aceita a inevitável titularidade comum destes bens e sua necessária e consequente administração comum, devido ao facto deles circularem a nível planetário, e serem juridicamente indivisíveis.

• Reconhece que os ecossistemas afectam positivamente estes bens e que, por isso prestam um serviço de interesse comum, pois os benefícios que produzem não se confinam aos limites da propriedade ou das fronteiras politicas onde estão localizados.

• Concorda com a necessária valoração económica dos serviços de interesse comum prestados pelos ecossistemas, como uma forma de garantir a sua preservação e manutenção dos serviços que prestam.

22 _

• Aceita que todos os cidadãos têm direito a um uso equitativo destes bens, e que quem ultrapassar estes limites deve encontrar formas de compensar o seu uso excessivo.

• Aceita que para lá de reduzir o uso que faz destes bens, deve cuidar de ecossistemas, plantar árvores ou contribuir para que outros condóminos o façam.

• Reconhece que ao contribuir para o seu condomínio está a cuidar e a defender o seu próprio interesse, mesmo que o ecossistema compensado esteja fora da sua propriedade ou do seu país.

• Reconhece que o seu futuro e o dos nossos descendentes, depende do acordo de todos sobre o uso e cuidado destes bens comuns.

Ser Condómino da Terra é aceitar que todos somos visitantes do Sistema Natural Terrestre e que este Direito de Visita não é um exclusivo da nossa geração.

Categorias de Condóminos: • Pessoas colectivas – Associações cívicas (ONG’s, Fundações, cooperativas outras) que acreditem na inevitabilidade da gestão comum dos bens universais indivisíveis, que desenvolvam projectos por iniciativa própria ou estejam dispostas a compensar o uso daqueles bens.

• Estabelecimentos de Ensino - Aqueles que se comprometam, no projecto educativo que desenvolvem, a transmitir a consciência da interdependência global de todos os povos e a necessária e consequente gestão comum dos bens planetários indivisíveis, como enquadramento conceptual da formação das novas gerações.

• Entidades Públicas – Órgãos da Administração Pública que, dentro das suas áreas de competência integrem e pratiquem os princípios da sustentabilidade e aceitem a titularidade comum dos bens planetários que estão sob a sua competência territorial.

• Empresas – Pessoas colectivas com fins lucrativos que estabeleçam um plano para atingir os objectivos de redução do uso das partes comuns, e que decidam compensar quem cuida dessas partes, através do financiamento de projectos de conservação da biodiversidade e regulação do clima.

• Cidadãos – Aqueles que, no seu direito à utilização das partes comuns, se comprometam a prosseguir esforços de redução do uso dos bens globais e que assumindo que os usam para além dos limites equitativos, encontram formas de os compensar de forma regular, nomeadamente plantando um mínimo de 12 árvores autóctones/nativas por ano.

• Média – Pessoas colectivas, privadas ou públicas, que tenham como objecto principal da sua actividade a comunicação social, e que se comprometam a transmitir e divulgar o conceito de pensarmos a Terra como um imenso condomínio cujas as partes comuns terão de ser cuidadas.

_ 23

24 _

fracções do condomínio da terra

O

propósito deste projecto não é apenas a elaboração de um conceito teórico, mas também a construção de um modelo de cuidar das partes comuns de forma concreta e integrada. Os objectivos da UNFCCC, na Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas, preconizam uma “…estabilização das concentrações de gases com efeito estufa na atmosfera a um nível que impeça uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático…”, o que passa pela concertação de acções internacionais de redução de emissões e, em boa medida, por medidas de intervenção florestal e manutenção de ecossistemas. Por isso apresentamos o programa “CRIAR BOSQUES, CONSERVAR A BIODIVERSIDADE, 2008-2012”.

Os mecanismos do protocolo de Quioto, previstos nos MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), além de se restringirem aos gases com efeito estufa, estão, em grande parte, confinados à utilização de tecnologia limpa que permita a redução das emissões e a obtenção dos correspondentes créditos de carbono. Ora, o que queremos ver reconhecido é que quem conserva ecossistemas que prestam múltiplos serviços que vão muito além da absorção de CO2, está a afectar apenas de forma positiva os bens comuns, sem que exista uma redução de emissões. O importante neste conceito é que se esteja a fazer a reciclagem e

_ 25 regeneração dos bens indivisíveis, garantindo a manutenção dos ciclos vitais que sustentam a vida. Ao cuidar-se do que é comum, está-se a beneficiar todos a nível global e a assumirse como um pequeno administrador de uma fracção do condomínio global. Os sítios, os territórios, e os projectos através dos quais se faz manutenção dos ciclos ecológicos e se fomentam de uma forma integrada todos os serviços que os ecossistemas prestam, cuidando da atmosfera, hidrosfera e biodiversidade, serão as FRACÇÕES DO CONDOMÍNIO DA TERRA. A denominação de “FRACÇÃO CONDOMÍNO DA TERRA” é validada, por enquanto, pela QUERCUS, ou por entidades parceiras habilitadas para o efeito, mediante a assinatura de um protocolo que estabelece determinados direitos e obrigações para ambas as partes.

A atribuição desta denominação terá em conta as prioridades estabelecidas, o interesse do ecossistema ou da espécie ou do projecto.

As “FRACÇÕES DO CONDOMÍNO DA TERRA” arrancam com uma totalidade de 32.573 ha, sendo a sua grande maioria no Brasil (31.943ha) abrangendo ecossistemas como a Floresta de Araucária e a Mata Atlântica, com uma Reserva da Biosfera reconhecida pela UNESCO. Em Portugal (630 ha) são constituídas pelas 11 Reservas Biológicas, e 3 Centros de Recuperação de Animais Selvagens, cuja propriedade ou gestão pertence à Quercus.

o condomínio da terra

em Portugal

26 _ Programa “CUIDAR DAS PARTES COMUNS: Criar Bosques, Conservar a Biodiversidade” Qual é o compromisso Quercus?

• Atingir um mínimo de 1 000 000 de árvores autóctones plantadas e cuidadas • Conseguir o sequestro de 5 000 toneladas de CO2 ao fim de 5 anos • Criar 100 novas reservas biológicas / Fracções do Condomínio da Terra • Garantir capacidade para 2000 animais nos Centros de Recuperação • Preservar 6 espécies em extinção • Proteger 50 hectares de zonas húmidas • Restaurar 10 Km de rios e ribeiras • Internacionalizar o conceito de Condomínio da Terra • Atingir os 30% de reciclagem de rolhas de cortiça • Internacionalizar a recolha e reciclagem de rolhas de cortiça • Atingir os 250 Condóminos da Terra que cuidem connosco das par tes comuns • Produzir um documentário sobre o conceito e a aplicação do programa

Desde 1985, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, tem dedicado especial atenção aos temas da Conservação da Natureza e da Preservação da Biodiversidade, implementando diversos projectos no terreno através de meios próprios (Fundo Quercus para a Conservação da Natureza) e de parcerias com empresas. Actualmente, a Quercus gere mais de 630 hectares de espaços naturais de que é proprietária ou gestora. Este trabalho aliado a uma acção transversal nas mais diversas áreas no domínio do ambiente valeram em 1992, o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique.

São aqui enumerados e definidos os grandes objectivos que a Associação se propõe atingir nos próximos 5 anos, onde a afectação de recursos obtidos terá como destino projectos de investimento e de gestão de acções de adensamento e florestação, com conservação e plantio de espécies autóctones, conservação de habitats diversos e recuperação de flora e fauna ameaçadas.

De salientar que a Quercus decidiu associar-se ao compromisso “Countdown 2010 – Travar a Perda de Biodiversidade na Europa” e à iniciativa «Business and Biodiversity» (B&B) apoiada pela presidência portuguesa da União Europeia.

_ 27

Acções a desenvolver Efectuar acções de florestação e de conservação de bosques

28 _

Nestes projectos serão utilizadas espécies de árvores e arbustos autóctones com vista à valorização das nossas espécies e à conservação/recuperação da biodiversidade. De facto, estas espécies, estão naturalmente adaptadas às nossas condições climáticas e à nossa fauna e flora. Por isso são também mais resistentes ao fogo, evitando assim que o CO2 absorvido seja de novo lançado à atmosfera. As intervenções terão lugar em todo o país, nomeadamente na Serra de Monchique, Serras do Sudoeste Alentejano, Serra de Sintra, Serra da Estrela, Serra do Caramulo e Serra do Gerês, entre outros locais.

As acções incluem também a aquisição e gestão de bosques já desenvolvidos, com características mais próximas das naturais e que hoje se encontram apenas em poucas localizações mas que possuem um grande valor conservacionista. Exemplos de tipos de bosques a intervir incluem carvalhais de carvalho roble Quercus robur, de carvalho-negral Quercus pyrenaica, de carvalho-cerquinho Quercus faginea, carvalhais mistos, de sobreirais Quercus suber e azinhais de Quercus rotundifolia, bosques reliquiais de carvalhode-Monchique, Quercus canariensis, bosquetes de loureiro Laurus nobilis, bosques paludosos ou aluvionares com amieiro Alnus glutinosa e outras espécies rípicolas, bosques de Teixo Taxus baccata e azevinho Ilex aquifolium, entre outros.

Criar uma rede de espaços protegidos – reservas biológicas para proteger a flora e fauna em perigo de extinção Em muitos locais subsistem amostras reliquiais de antigos ecossistemas ou habitats que, apesar da sua origem antrópica, possuem grande biodiversidade.

Outros pontos, de não menos impor tância, são repositórios de espécies raras e/ou endémicas e também necessitam de protecção. O objectivo da Quercus é intervir directamente na conservação da flora em perigo de extinção e nos habitats que lhes estão associados, ampliando a rede de reservas biológicas que actualmente gere. Também é nosso propósito, tendo como base essas mesmas reservas, executar acções de conservação de espécies da fauna em perigo. Destaque também para o projecto de conservação da gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax), espécie que está em perigo de extinção. Nestes espaços terão também lugar a investigação, a experimentação e a aplicação de medidas de conservação in situ e acções de educação ambiental.

Reforçar a capacidade de resposta dos três Centros de Recuperação de Animais Selvagens Os três centros de recuperação geridos pela Quercus têm como missão a recepção de animais selvagens debilitados, sua recuperação e devolução ao meio natural. A recuperação dos animais tem como finalidade última contribuir para a Conser vação da Natureza, sendo dada prioridade a animais de espécies ameaçadas. Desta forma os centros constituem também uma fonte impor tante de informação permanente sobre os factores de ameaça às populações de fauna. São três os centros que a associação gere neste momento: Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André (CRASSA), de Castelo Branco (CERAS) e de Montejunto (CRASM). Desde o início da sua actividade deram entrada nestes centros mais de 2700 animais com uma taxa de recuperação global à volta dos 40%. Os

_ 29

Centros possuem diversas infra-estruturas nomeadamente enfermarias, áreas de quarentena, câmaras de muda, túneis de voo e biotério. As equipas de trabalho incluem um médico veterinário especializado, tratadores, estagiários incluídos em diversos programas bem como um conjunto de voluntários que apoiam as diversas tarefas necessárias à sua manutenção.

Promover projectos de intervenção com vista à preservação de zonas húmidas As zonas húmidas incluem-se entre os ecossistemas mais atingidos pela acção humana, prevendo-se que venham a ser muito afectados pelas alterações climáticas. Com a sua degradação são também afectadas as comunidades biológicas aí existentes ao ponto de algumas espécies poderem desaparecer, por constituírem endemismos localizados em algumas bacias hidrográficas de pequena dimensão.

De nor te a sul do País existem áreas com diferentes características que têm sido drenadas, poluídas e sujeitas a pisoteio e nitrificação pelo gado. Neste caso, a nossa intervenção será dirigida à gestão e

recuperação de diversas zonas húmidas classificadas como charcas temporárias mediterrânicas, nomeadamente as que se situam no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, à intervenção na recuperação de áreas de paul, nomeadamente no Vale do Tejo e na Ria de Aveiro, e ainda à intervenção na preservação e recuperação de várias turfeiras, as quais estão presentes especialmente nas montanhas do nor te e centro do País. A este projecto estarão também associados planos de conservação da garça-vermelha (Ardea purpurea), da garça-nocturna (Nycticorax nycticorax) e do cágado-de-carapaça-estriada (Emys orbicularis).

Outra prioridade serão os rios e ribeiras, que é reconhecido atingiram em muitos troços um elevado estado de degradação, afectando muitos dos peixes de água doce endémicos e vários outros organismos aquáticos, entre os quais plantas aquáticas, bivalves de água doce e outros inver tebrados, que se encontram criticamente ameaçados de extinção, como são os casos prioritários dos rios Alcabrichel e Sizandro (protecção da Boga-do-Oeste Achondrostoma occidentale) e das Ribeiras de Colares e de Oeiras (protecção da Boga-por tuguesa Iberochondrostoma lusitanicum).

30 _ Programa de Reciclagem de Rolhas de Cortiça – GREEN CORK Assiste-se, actualmente, a uma grande pressão sobre as rolhas de cortiça, produto vital na cadeia de valor acrescentado que beneficia as comunidades rurais e que garante igualmente a sustentabilidade económica de todas as aplicações de cortiça. Esta pressão provém de produtos alternativos (vedantes sintéticos e cápsulas de alumínio), que são derivados do petróleo e do alumínio, indústrias ambientalmente nocivas.

Há, pois, que defender a rolha de cortiça como produto que garantiu e deverá continuar a garantir a manutenção do montado de sobreiros, um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do continente europeu e que se estima absorver, por ano, 4,8 milhões de toneladas de CO2, um dos principais gases causadores do efeito estufa e do consequente aquecimento global. Como a cortiça é a própria casca da árvore, também retém CO2 e ao ser reciclada, evitam-se emissões deste gás para a atmosfera, contrariamente ao que acontece quando se decompõe ou é incinerada.

O GREEN CORK é um Programa de Reciclagem de Rolhas de Cortiça desenvolvido pela Quercus, em parceria com a Corticeira Amorim, a Modelo/Continente e a Bio-

logical. Tem como objectivo não só a transformação das rolhas usadas noutros produtos, mas, também, com o seu esforço de reciclagem, permitir o financiamento de parte do Programa “CRIAR BOSQUES, CONSERVAR A BIODIVERSIDADE”, que utilizará exclusivamente árvores que constituem a nossa floresta autóctone, entre os quais o Sobreiro, Quercus suber.

O projecto foi construído tendo por base a utilização de circuitos de distribuição já existentes, o que permite obtermos um sistema de recolha sem custos adicionais, que possibilita que todas as verbas sejam destinadas à plantação de árvores.Tudo isto sem aumentar as emissões de CO2!

As rolhas de cortiça recicladas nunca são utilizadas para produzir novas rolhas, mas têm muitas outras aplicações, que vão desde a indústria automóvel, à construção civil ou aeroespacial.

A internacionalização do projecto está já a ser negociada. Em breve, as rolhas usadas de outros países europeus começarão a ser recicladas em Portugal, dentro de um esquema montado a partir daqui, resultando num contributo adicional para o esforço de reflorestações e conservação de florestas autóctones portuguesas. Este exemplo único de exploração de uma floresta autóctone, que conseguiu ao longo dos tempos conciliar criação de riqueza, serviço ambiental e impacto social positivo, irá agora completar este ciclo, renovando a própria floresta que esteve na sua

_ 31 origem.

PARQUES URBANOS Estima-se que em 2008, metade da população mundial viva em zonas urbanas. Sem um trabalho sério na área dos parques urbanos, grandes franjas da população não terão nunca acesso à educação ambiental ou ao contacto com a natureza e biodiversidade. Portanto, e porque também são determinantes para qualidade de vida nas cidades e estão a afectar de forma positiva os bens comuns, os Parques Urbanos são importantes Fracções do Condomínio da Terra.

Rede de Parques Municipais de Gaia

32 _

Parque Biológico de Gaia Foi o primeiro centro permanente de Educação Ambiental do país e, consiste numa área agro-florestal de 35 ha, onde foi preservada a paisagem anteriormente existente na região, em contrataste com a área envolvente do perímetro urbano. O parque é também uma pequena reserva natural de fauna e flora, onde vivem mais de 270 espécies de animais em estado selvagem e mais de 330 espécies de plantas.

Integram ainda o Parque um centro de recuperação de animais selvagens e um viveiro.

Parque de Dunas da Aguda Consiste em dois terrenos com cerca de 2 ha que se situam lado a lado na Aguda, e que têm como objectivo a protecção do ecossistema dunar. Vedando, cuidando e recorrendo a paliçadas a duna estabilizou e ressurgiu um Jardim Botânico de flora dunar.

Parque da Lavandeira Depois do abandono de uma antiga propriedade agrícola, e surgimento de vegetação espontânea. Uma posterior intervenção deu origem à instalação de jardins temáticos e a este parque urbano de 11ha.

Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro A parte final do Estuário do Douro, nomeadamente a zona que resta do sapal e a área de areias intertidais, apresenta condições favoráveis para o abrigo e nidificação de

muitas aves, algumas de conservação prioritária. É uma pequena área de 12 ha na fronteira de duas grandes cidades.

Parques da Maia Parque de Avioso Localiza-se na zona Norte do Concelho da Maia, na Freguesia de S. Pedro de Avioso, e desenvolve-se em cerca de 35 hectares de terreno, integrado numa mancha florestal de significativa dimensão, em que se mantiveram as tipologias de paisagem existentes e houve uma estratégia de valorização paisagística e ambiental do Rio Leça e dos seus afluentes – Ribeira do Arquinho e Ribeira de Avioso, associada à criação de um espaço de fruição e lazer activo, dinamizado por acções de educação para o desenvolvimento sustentável.

Quinta da Gruta Com uma área total de 5 hectares, dispõe desde 2007 de mais um edifício destinado a uma Escola de Educação Ambiental, onde se recriam actividades tradicionais de quinta, incluindo práticas agrícolas e pecuárias, que se desenvolvem em amplos espaços organizados em talhões de terreno para cultivo, bem como experiências demonstrativas dos principais problemas ambientais da actualidade com recurso a laboratórios devidamente equipados.

Parque Urbano de Moutidos O Parque Urbano de Moutidos está inserido numa zona habitacional na Freguesia Águas Santas, uma das mais urbanizadas do Concelho, ocupa cerca de 4 hectares, dispõe de diversas áreas de lazer adaptadas às características intrínsecas do terreno, com forte relevo e declives acentuados, levando ao desfrute de uma ampla área de espaços verdes distribuída por diferentes níveis e tipos de flora, nomeadamente amplos relvados multifuncionais, espaços de jogo e recreio, lago e um pequeno bosque pré-existente.

A AGRICULTURA BIOLÓGICA O termo agricultura ecológica, orgânica ou biológica, define um sistema agrícola cujo objectivo fundamental é a obten-

_ 33

34 _

ção de alimentos respeitando o ambiente e conservando a fertilidade da terra. Assim, mediante a utilização óptima dos recursos e sem empregar produtos químicos de síntese, obtêm-se produtos de de altíssima qualidade e garante-se a manutenção dos bens comuns e a sustentabilidade dos ecossistemas.

A Herdade do Freixo do Meio É uma propriedade com cerca de 1900 ha quase toda ocupada por montado de sobro e azinho onde se faz uma exploração agro-silvo-pastoril sustentável, com base no Modo de Produção Biológico. É feita também a transformação da carne e vegetais produzidos na herdade além da exploração, de forma multifuncional, de outras vertentes deste sistema - a cortiça, madeira, azeitona, azeite, lãs, ovelhas, cabras, vacas, porcos e perus, 4ª gama de vegetais, todos os cortes, transformados e fumados de carne, massa de pimentão, pinhões, medronhos, cogumelos, espargos, etc. bem como uma série de serviços, visitas e workshops dedicados às actividades rurais, sustentabilidade e biodiversidade.

Todas estas actividades possibilitam uma exploração multifuncional do montado e com carácter extensivo, como é desejável para a sua correcta manutenção e gestão, favorecendo assim a elevada biodiversidade típica deste sistema bem como a manutenção da estrutura social a ela associada num território com solo e clima adversos.

Existem outros habitats de interesse na herdade como o Carvalhal da Barranca da Loba - um cercal reliquial de Quercus faginea subsp. broteroi, que se encontra em óptimas condições de conservação, em estado climácico e onde marcam presença a rosa-albardeira e algumas espécies de orquídeas; existe ainda toda a galeria ripícola do rio Almansor, numa extensão de 6,3 quilómetros, delimitando todo o sul da herdade e que se encontra em óptimas condições de conservação, bem como zonas rochosas de matos densos, zonas abertas de prados de corte, áreas extensas de montado, num mosaico de habitats típico do montado e extremamente propiciadores da biodiversidade. Desta forma marcam presença, na herdade algumas espécies com estatuto de conservação de Vulnerável,

como o alcaravão e o cuco-rabilongo, com estatuto de Criticamente em Perigo como é o caso do rolieiro, para além de outras espécies com elevado interesse.

INVESTIGAÇÃO A inclusão de projectos como FRACÇÕES DO CONDOMÍNIO DA TERRA, nos quais se incluem os projectos de investigação, tem como fundamento no facto de alguma investigação científica se traduzir numa melhoria da adaptação das sociedades humanas às circunstâncias impostas pelo meio, através de uma redução do uso que se faz dos bens comuns, ou, por outro lado, cuidando da atmosfera, da hidrosfera e da biodiversidade. Neste sentido, os projectos que promovam esta necessária adaptação, como é o caso do Programa Nacional de Eco-Sustentabilidade da responsabilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto-Douro, poderão ser integrados neste conceito.

Projecto Nacional de Eco-sustentabilidade Trata-se de um projecto em consórcio público-privado destinado a constituir uma plataforma científica nacional, com ancoragem a prestigiadas instituições de investigação internacionais, com know-how na área da eco-sustentabilidade e designadamente no sequestro de carbono e produção de energia a partir de biomassa existente ou a produzir. A massa crítica do consórcio, bem como outra que seja considerada relevante para o desenvolvimento de investigação nesta matéria, tem por objectivo identificar o desempenho dos vários ecossistemas naturais e cultivados quer na fixação de CO2 quer na emissão de oxigénio no sentido de valorizar o papel dos ecossistemas para a sustentabilidade do planeta. Simultaneamente, procuram-se identificar sistemas de produção de biomassa de alto rendimento a par de sistemas de conversão em outras formas de energia, também de elevada eficiência. A investigação, para além de ter por objecto sistemas terrestres, centra-se igualmente no biosistema marinho e no seu potencial em termos de produção de energia.

_ 35

EDUCAR PARA O COMUM

36 _

O desafio de organizar a nossa vizinhança global implica um processo gradual de interiorização da existência de uma interdependência global de todos os povos. A aceitação de que a nossa “Casa Comum” tem partes indivisíveis, das quais todos somos funcionalmente dependentes e que requerem uma administração comum, pressupõe a radicalidade e a amplitude de uma reforma paradigmática.

“Trata-se num sentido do que há de mais simples, de mais elementar, de mais “infantil”: mudar as bases de partida de um raciocínio, (…) Mas nada é mais difícil do que modificar o conceito angular, a ideia maciça e elementar que suporta todo o edifício intelectual”1.

A nossa super-estrutura de pensamento foi baseada numa lógica de separação/disjunção, do “meu e do teu”, e agora estamos confrontados com a inevitabilidade de termos de prosseguir interesses comuns, imposta pela dependência dos serviços vitais da biosfera. Como afirma HERNÁNDEZ2 “não há crise alguma no funcionamento dos sistemas naturais, não falha nenhum dos mecanismos ecológicos de base”, e portanto a origem dos problemas há que buscá-la na deficiente adaptação das sociedades humanas às circunstâncias que impõem o meio em que se encontram”.

Se o problema ambiental não é um problema do ambiente, mas sim um problema de adaptação dos seres humanos ao planeta em que vivem, isto pressupõe um novo relacionamento entre as comunidades humanas com vista à gestão do seu planeta comum. O problema ambiental, será portanto, na sua génese um problema de relações humanas.

Este trabalho difícil de modificar conceitos, opera-se com maiores probabilidades de lograr resultados positivos, quando se trabalha com as novas gerações. Educar para o ambiente será educar para a interdependência, para as relações humanas planetárias, para a vizinhança global. É educar para o comum, é educar para partilhar atmosfera, hidrosfera e biodiversidade de forma equitativa. Esta é a mensagem central do projecto de educação de viver em forma de condomínio no nosso planeta, que pretendemos iniciar.

A Árvore e o Ser Humano O projecto que a Escola Ar tística e Profissional “ÁRVORE” está a desenvolver no âmbito do projecto Comenius com várias instituições de ensino por tuguesas e estrangeiras (Itália, Espanha, Holanda, Finlândia, Bulgária e Polónia) tem por finalidade sensibilizar os jovens para a responsabilidade individual e colectiva na gestão dos bens comuns da humanidade (o ar e a água), a par tir do papel que as árvores desempenham nesse processo. A Árvore é um tema vastíssimo, que permite uma abordagem diversificada, quer em termos materiais quer formais, pelo que cada escola irá desenvolver o tema, numa aproximação à sua especificidade formativa, numa metodologia projectual em que cada escola escolhe o ramo da árvore a desenvolver.

Em comum, o projecto apresenta-nos um conjunto de valores a ser defendidos e uma atitude de compromisso e empenhamento na defesa do Planeta Terra.

Globalmente, o projecto irá promover : - a identificação das árvores autóctones; - um banco de imagens e de dados, em torno das expressões ar tísticas e poéticas sobre as árvores; - trabalhos de design em torno de materiais sucedâneos das árvores e da reciclagem desses materiais; - a defesa das florestas através da plantação de árvores autóctones; - a introdução de árvores no planeamento urbano; - o debate sobre o ambiente; - a criação de “condomínios da Terra”

1 2

MORIN, Edgar (2001- 3ªed) – Introdução ao Pensamento Complexo, Lisboa Inst. Piaget, p. 82 No mesmo sentido - CORRALIZA (1997) “ ésta es una expresión infeliz, ya que más bien

se trata de problemas-de-la-humanidad”

_ 37

38 _

o condomínio da terra

no Brasil

_ 39 O Brasil e outros 16 países reúnem cerca de 70% das espécies animais e vegetais do planeta, o que lhes confere o título de países megabiodiversos. Entre eles, o Brasil é o que possui maior diversidade biológica, com cerca de 20% de toda a biodiversidade mundial, e com as maiores manchas florestais do mundo.

Portanto, o Brasil é um país fundamental no futuro ambiental do planeta. É aqui que muitos dos serviços positivos vitais que os ecossistemas prestam tomam dimensões decisivas.

Os laços históricos permitiram que o projecto surgisse em simultâneo em Portugal e no Brasil, onde as entidades que agora se apresentam, surgem como pioneiras da divulgação do conceito neste país, trazendo consigo para o projecto, importantes “Fracções do Condomínio da Terra” de que todos beneficiamos globalmente.

Universidade do Estado da Bahia e SEMARH A Universidade do Estado da Bahia - UNEB, composta por vinte e quatro Campus, distribuídos por todas as regiões do Estado da Bahia é um local potencial para uma acção integrada e multidisciplinar em relação às questões que envolvem o Planeta Terra. É nesse contexto que a UNEB, compromete-se, através da criação do Centro de Pesquisa em Ecologia e Conservação da

Natureza / Condomínio da Terra - CASULO, sediado no Campus VIII – Paulo Afonso, que tem como objectivo principal, além de implementar os princípios do Condomínio da Terra, promover acções académico-científicas no campo da Ecologia e da Conservação da Natureza, e educação ambiental, de modo a contribuir de modo efectivo, para as evoluções que o desafio ambiental suscita. Por isso estamos a propor como espaço inicial para integrar as Fracções do Condomínio da Terra o Parque Urbano de Pituaçu, em Salvador – Bahia, que é já hoje um espaço sob a nossa gestão. Contamos que num futuro próximo se venha a alargar a outras áreas, em colaboração com a SEMARH. Parque de Pituaçu em Salvador- Bahia O Parque de Pituaçu ocupa uma área de 450 hectares e é considerado um dos raros parques ecológicos brasileiros situados em área urbana. Possui um cinturão de mata Atlântica com grande diversidade de fauna e flora (grande variedade de árvores frutíferas, como mangueiras, cajueiros, coqueiros e goiabeiras).

A SEMARH após ter tomado conhecimento do projeto Condomínio da Terra, o Sistema da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (SEMARH), composto pela Superintendência

40 _ de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação (SFC), Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS), Centro de Recursos Ambientais (CRA), e Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB), irá apoiar as acções dessa importante iniciativa no Brasil, particularmente na Bahia, nas questões que dizem respeito à proteção e conservação da sócio-biodiversidade brasileira.

Existem duas grandes acções estruturais do Sistema SEMARH que se relacionam directamente com a proposta do Condomínio: nossa participação no Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e o Programa Floresta Bahia Global, que está a apoiar actividades de restauração florestal nos biomas e ecossistemas baianos, custeadas pela venda de créditos de carbono.

Propomos como espaços iniciais para integrar o Projecto Condomínio da Terra o Parque Serra do Conduru e a Estação Ecológica Wenceslau, importantes Unidades de Protecção Integral da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A partir desses dois pólos, objectivamos estender essa proposta para todas as Unidades de Conservação e outros espaços que estejam prestando relevantes serviços ambientais para o Planeta. Estas acções estarão intimamente relacionadas aos trabalhos a serem desenvolvidos dentro do Projecto pela Universidade do

Estado da Bahia (UNEB), importante instituição de ensino, pesquisa e extensão da Bahia.

Parque Serra Do Conduru – Parque Estadual O Parque possui uma área de 9.275 ha, e é caracterizado pela ocorrência da Floresta Ombrófila Densa, dentro do bioma Mata Atlântica. Possui um alto potencial para a conservação da biodiversidade e altíssima diversidade biológica, com cerca de 458 espécies diferentes de árvores por hectare. Este é um dos índices mais elevados do mundo em níveis de endemismos, e representa um dos mais importantes blocos de remanescentes florestais de Mata Atlântica da Costa Nordestina.

Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães A Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação que privilegia o desenvolvimento da pesquisa científica, garantindo que o “testemunho” do ecossistema protegido seja melhor conhecido, podendo futuramente servir de banco genético. Com uma área de 2.418 ha, a criação desta Estação Ecológica considerou a enorme diversidade biológica da área da Reserva Florestal de Wenceslau Guimarães, o elevado número de es-

_ 41

pécies endémicas e a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção nos diversos grupos estudados. Esta reserva encontra-se no núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela UNESCO. SPVS protege áreas naturais no Sul do Brasil

42 _

A Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – é uma ONG fundada em 1984, na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná. As acções da SPVS estão hoje essencialmente dirigidas às áreas de Floresta com Araucária, e de Floresta Atlântica, com atenção especial à região de Guaraqueçaba, no litoral do mesmo Estado numa área que está inserida no maior bloco remanescente da Floresta Atlântica brasileira.

A Floresta com Araucária (Floresta Ombrófila Mista), por exemplo, não é encontrada em nenhuma outra região do Planeta, surgiu há mais de 250 milhões de anos e encontra-se extremamente ameaçada. Dos mais de 8 milhões de hectares que originalmente cobriam dois terços do território do Estado, estima-se que existam hoje menos de 40 mil hectares (menos de 0,5%). Para ajudar a proteger essas poucas áreas remanescentes, a SPVS desenvolve desde 2003 o Programa de Adopção de Floresta com Araucária. Trata-se de uma iniciativa que ajuda a proteger quase 800 hectares de áreas em bom estado de conservação com empresas que reconhecem a importância de sua protecção.

Noutra área do Estado do Paraná, na região de Guaraqueçaba existe o maior bloco remanescente de Floresta Atlântica (Floresta Ombrófila Densa). – É aqui SPVS mantém 19 mil hectares de reservas próprias para protecção da Floresta Atlântica (restam hoje menos de 100 mil km2 espalhados em fragmentos, fazendo estas reservas parte da maior área continua remanescente). A instituição conseguiu apoio financeiro para a implementação de 3 projectos de longo prazo, que incluem a aquisição de áreas degradadas para o desenvolvimento de projectos de restauração florestal (reflorestamento com plantio de árvores nativas) e buscam, junto das comunidades locais, alternativas de rendimento compatíveis com a conservação.

Os projectos da SPVS têm, ainda, a intenção de gerar outro benefício de interesse de todos, em todo o Planeta: ajudar a combater o fenómeno do aquecimento global.

Reunindo dois assuntos tão actuais (conservação de áreas naturais para manutenção da biodiversidade e combate ao aquecimento global) a SPVS, tem consciência que afecta de forma positiva os bens ambientais de que todos dependem e usufruem, integrando assim seus esforços em um conceito de condomínio global – o Condomínio da Terra.

Cidade de Curitiba – BIOCIDADE - Programa de Biodiversidade Urbana A Prefeitura de Curitiba desenvolve desde a década de 70 uma politica de Meio Ambiente inovadora que permitiu, entre outros factores, chegar aos dias de hoje com 51,2 m2 de área verde/habitante. Para atingir as Metas de Desenvolvimento do Milénio, trilhando os caminhos da sustentabilidade, concebeu o Programa BIOCIDADE, que visa quebrar a voracidade com que as cidades se desenvolvem atingindo as áreas naturais, destruindo ecossistemas e nichos de vida, levando-os muitas vezes aos limites da extinção.

A evolução do triângulo de desenvolvimento urbano concebido para a cidade – Planeamento Urbano, Transpor te e Meio Ambiente - possui a sua materialização nos índices de desenvolvimento humano e de qualidade de vida apresentados pela cidade, que levou a UNESCO a considerá-la a cidade mais sustentável do planeta.

O programa BIOCIDADE realiza-se através seguintes projectos e acções: Plantas Nativas Ornamentais / Unidades de Conservação / Preservação dos Recursos Hídricos / Arborização Viária / Qualidade do ar – Mobilidade e Transpor te.

Por tudo isto, o projecto BIOCIDADE, é também um projecto, onde se cuida de par tes comuns, constituindo por isso, uma Fracção do Condomínio da Terra.

_ 43

parceiros

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

44 _

Pantone 021

Pantone Black

Contactos e

Informações Condomínio da Terra em Portugal Rua João Maia, 540 4475-643 Avioso - Maia E-mail: condominiodaterra@quercusancn.org Sítio: www.earth-condominium.com

46 _

Condomínio da Terra no Brasil CASULO/Condomínio da Terra - Centro de Pesquisa em Ecologia e Conservação da Natureza da Universidade do Estado da Bahia - UNEB Departamento de Educação - DEDC - Campus VIII - Paulo Afonso Rua de Gangorra, s/n CEP 48.600-00 Paulo Afonso - Bahia

ficha técnica Fotos e texto Condomínio da Terra - Paulo Magalhães Fotos capa e página 8 - NASA Texto Condomínio da Terra em Portugal - José Paulo Martins Texto Condomínio da Terra Brasil - Vários Autores Fotos Brasil - Paulo Hoffmann e Divulgação SPVS Design - Paulo Lucas