Convenção dos Direitos da Criança A Convenção dos Direitos da Criança constitui o mais completo e importante documento (54 artigos) sobre os direitos de todos os seres humanos com menos de 18 anos. A Convenção foi um texto adoptado, em 1989, pelas Nações Unidas, que tem como objectivo proteger os direitos das crianças no mundo e melhorar as suas vidas.
O seu esboço foi iniciado em 1979, no Ano Internacional da Criança, por um grupo estabelecido pela Comissão dos Direitos Humanos. O tratado resultante desta Convenção foi aceite por unanimidade e adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) de 20 de Novembro de 1989, estando tudo pronto para a sua assinatura a 26 de Janeiro de 1990.
Acabou por entrar em vigor a 2 de Setembro de 1990, com grande adesão a nível mundial . Cento e noventa e um países, incluindo Portugal, comprometeram-se a aplicá-lo. Portugal ratificou a adesão a este projecto a 21 de Setembro de 1990. Assinar a Convenção significa, para um estado, dar o seu acordo para apresentá-la ao órgão legislativo do Estado (Parlamento). Ratificar a Convenção significa fazê-la votar pelos parlamentares do órgão legislativo de um Estado (deputados por exemplo) para a adoptar e assim, fazê-la aplicar no país.
Direitos da Criança Direito à Vida Tens o direito de viver, o Estado deve proteger-te; tens o direito de beneficiar dos melhores tratamentos possíveis. Tens o direito de ter um nome e uma nacionalidade logo desde o teu nascimento. A tua vida privada deve ser protegida.
Direito à Educação Tens o direito de ir para a escola. O ensino deve ser gratuito e obrigatório. A educação deve preparar-te para a vida num espírito de paz e no respeito dos outros. Os teus pais têm obrigação de te criar. Deves ter tempo para descansar, brincar e para actividades culturais.
Direito à Protecção Não deves ser separado da tua família, a não ser que um tribunal tome essa decisão no teu interesse. Se os teus pais estão separados, deves poder ir para casa de um e de outro. O estado deve zelar pela protecção das crianças órfãs e assegurar-se de que as adopções se fazem em boas condições. Deves ser protegido contra as brutalidades físicas e mentais, a negligência ou o abandono, e também contra toda e qualquer forma de violência sexual.
O estado deve proteger-te contra qualquer trabalho que possa danificar a tua saúde ou a tua educação e contra o uso e tráfico de drogas. Nenhuma criança deve participar em guerras. Os que foram vítimas de conflitos – por exemplo, feitos prisioneiros – devem beneficiar de socorro e tratamentos.
Direito de dar a tua opinião
Tens o direito à liberdade de pensamento, de opinião e de religião. Tens o direito, a partir de uma certa idade, de dar a tua opinião sobre decisões que dizem respeito à tua vida e ao teu futuro. Tens o direito de participar nas actividades de uma associação.
Se pertences a uma população minoritária, tens o direito de ter a tua própria vida cultural, de praticar a tua religião e de falar a tua própria língua.
Direitos e Deveres És membro de pleno direito de uma família e um grande número dos teus direitos são exercidos pelos teus pais ou com a sua assistência. Os teus pais, como educadores, têm um papel de guia durante a tua infância e a tua adolescência. Ser criança, não é ainda ser adulto, nem cidadão. Isso só acontecerá quando atingires a maioridade. Ao exerceres os teus direitos pessoais, deves respeitar os direitos dos outros e os da sociedade à qual pertences.
Assuntos Relacionados com a Criança UNICEF Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas, cujas iniciais, no original, correspondem a United Nations International Children's Emergency Fund. Trata-se de um programa mundial especial para ajudar a melhorar a saúde, a educação e o bem-estar geral das crianças. Foi criado em 1946, com o objectivo inicial de assistir as crianças dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial. A partir de 1950, os esforços do programa passaram a dirigir-se também às crianças dos países menos desenvolvidos.
A UNICEF actua em colaboração com governos e diversas organizações e depende das suas contribuições voluntárias ou de fontes privadas.
Trabalho Infantil O trabalho infantil é um dos grandes dramas sociais do mundo.
Hoje em dia reconhece-se que o trabalho tem consequências extremamente negativas sobre a saúde e o crescimento da criança. A UNICEF estima que uma em cada quatro crianças do Terceiro Mundo e dos países em vias de desenvolvimento, sobretudo asiáticos e africanos, tem que trabalhar para reforçar o orçamento da família.
Trabalho Infantil (cont.) São mais de 250 milhões de crianças que trabalham em condições sanitárias por vezes deficientes, por salários extremamente baixos, sem qualquer tipo de apoio social. As crianças são mão-de-obra dócil, barata e fácil de explorar.
A resolução do problema passa:
◦pelo desenvolvimento económico dos países mais pobres, de forma a erradicar a miséria; ◦pela promulgação e pelo cumprimento de legislação que garanta os direitos da criança; ◦pela própria pressão dos cidadãos dos países desenvolvidos, que podem recusar-se a consumir produtos que sabem ter sido feitos com recurso ao trabalho infantil.
A Mortalidade Infantil A mortalidade infantil é um dos principais indicadores de saúde pública, já que traduz vários aspectos do estado e condições das populações, como a disponibilidade de assistência médica, de estruturas de apoio médico (hospitais) e sanitário, condições socioeconómicas, incidência de doenças infecto-contagiosas e alterações genéticas, entre outros dados. A nível mundial, a mortalidade infantil tem vindo a decrescer sucessivamente, devido à melhoria e generalização dos cuidados médicos e ao aumento da qualidade de vida. Continua elevada apenas em países subdesenvolvidos, onde, para além de ausência de apoio médico suficiente à grávida e ao recém-nascido, se encontram condições de insalubridade ambiental.
A Mortalidade Infantil (cont.) Desta combinação resulta uma elevada taxa de mortalidade infantil em consequência de factores exógenos, como infecções tetânicas, por exemplo.
Em Portugal, a mortalidade infantil decresceu quase verticalmente - cerca de 75% - entre 1968 e 1998, sobretudo devido à evolução positiva das condições de vida da população nacional, mais próxima da restante Europa. De uma taxa de 77,5%o em 1960, em 1998, registou-se apenas 6%o, o que, no entanto, é ainda um dos valores europeus mais elevados.
MĂşsica: Aquarela de Toquinho
Numa folha qualquer eu desenho um sol amarelo.
E com cinco ou seis retas ĂŠ fĂĄcil fazer um castelo.
Corro o lĂĄpis em torno da mĂŁo e me dou uma luva.
E se faรงo chover com dois riscos tenho um guarda-chuva.
Se um pinguinho de tinta cai num pedacinho azul do papel, num instante imagino uma linda gaivota a voar no cĂŠu.
Vai voando contornando a imensa curva norte sul. Vou com ela viajando, HavaĂ, Pequim ou Istambul.
Pinto um barco a vela branco navegando. É tanto cÊu e mar num beijo azul.
Entre as nuvens vem surgindo um lindo aviĂŁo rosa e grenĂĄ. Tudo em volta colorindo com suas luzes a piscar.
Basta imaginar e ele estรก partindo, sereno indo, e se a gente quiser ele vai pousar.
Numa folha qualquer eu desenho um navio de partida, com alguns bons amigos, bebendo de bem com a vida.
De uma América a outra eu consigo passar num segundo. Giro um simples compasso e num círculo eu faço o mundo.
Um menino caminha e caminhando chega num muro. E ali logo em frente a esperar pela gente o futuro estรก.
E o futuro ĂŠ uma astronave que tentamos pilotar. NĂŁo tem tempo nem piedade, nem tem hora de chegar.
Sem pedir licenรงa muda nossa vida, e depois convida a rir ou chorar. Nessa estrada nรฃo nos cabe conhecer ou ver o que virรก.
O fim dela ninguĂŠm sabe bem ao certo onde vai dar. Vamos todos numa linda passarela de uma aquarela que um dia enfim....
descolorirรก.!
Imagens: Capturadas do vĂdeo encontrado em http://www.laboratoriodedesenhos.com.br/aquarela.htm
MĂşsica: Aquarela - Toquinho
Sabias que…
Direito à vida Em Roma e na Grécia, as crianças eram postas ao pé do pai e era este quem tinha o poder de vida ou morte.
Em Roma, se o Pai aceitasse a criança, pegava no bebé ao colo. Na Grécia, a mãe entregava a criança nas mãos do pai. Caso fosse aceite, era reconhecida ao 10ºdia do nascimento, recebendo o nome de família.
No Egipto, os pais não distinguiam as meninas dos meninos, nos seus afectos.
Os egípcios estimavam e amavam muito as crianças, procurando proteger os bebés, logo ao nascer… e até no parto…com o recurso a amuletos!
O nascimento para os egípcios era um acontecimento festivo. As mães davam à luz em casa, muitas vezes com a ajuda de uma parteira. Procurava – se que as crianças nascessem no jardim e caso não houvesse, colocavam flores e pintavam as paredes à volta da parturiente.
Direito à Educação Já na Grécia e em Roma, os pais se preocupavam em educar as suas crianças e até contratavam preceptores. Os rapazes iam à escola a partir dos 7 anos. As raparigas estudavam em casa.
BRINCAR
também é um direito essencial
No Egipto, na Grécia e em Roma, muitos jogos e brinquedos alegravam e divertiam as crianças.
• Já havia bonecas • carrinhos e animais de tracção à corda (os cavalinhos eram os favoritos ) • piões • berlindes • bolas • arcos Feitos de barro, de madeira, de trapos, de osso…
No que respeita às
Brincadeiras
As crianças jogavam à bola, andavam às cavalitas, imitavam os soldados… saltavam ao eixo, dançavam… Tinham jogos de Tabuleiro: jogo de ossos = dados, jogo da serpente = jogo da glória e um jogo de estratégia = zenet ( este no Egipto).
Na Grécia era vulgar rapazes e raparigas atirarem borras de vinho para um alvo!
No Egipto, as crianรงas eram enterradas com os seus brinquedos.
Cumprindo uma cerimónia, que punha fim à infância ( por volta dos 12 / 13 anos ) : as crianças gregas consagravam os seus brinquedos ao deus Apolo e à deusa Artemisa.
Nas sociedades medievais As amas-de-leite levavam as crianças, logo após o nascimento e… se não morressem eram devolvidas aos pais quando já estavam na faixa de quatro a sete anos de idade.
A partir da sua devolução pelas amas às famílias, eram consideradas adultas em miniaturas. Vestiam-se como adultos, e eram inseridas no mundo deles, sem restrições. NÃO HAVIA O SENTIMENTO DE INFÂNCIA.
As crianças eram entendidas
como seres sem alma. Os pais nĂŁo estabeleciam vĂnculos com elas.
A sobrevivência destes seres pequenos estava ligada à sorte. A morte dos filhos era encarada muito naturalmente, sem qualquer desespero, pois uma criança era facilmente substituída. Era muito comum o infanticídio.
Essa negligência e abandono eram de aceitação comum na sociedade.
Durante o século XVII as crianças
começam muito timidamente a receber um outro olhar. Do anonimato, passaram a ser seres engraçadinhos… proporcionavam diversão aos adultos. Surge a preocupação com o infanticídio. Passou-se a um respeito cada vez maior pela vida da criança.
Só a partir do século XIX a família começa a organizar – se em torno da criança, dando-lhe um papel de destaque.
Os pais começam a interessar-se pelos seus filhos, e a afetividade que até então não existia, ou não era declarada, toma espaço de uma forma crescente.