A democracia e os direitos humanos: carta do Conselho da Europa - orientações para educadores by Biblioteca Digital da ESR

A Democracia

e os

Direitos Humanos

COME ÇAM POR NÓS!

Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

CARTA para

TODA a GENTE

Orientações para Educadoras e Educadores

Carta do Conselho da Europa sobre

a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos:

Orientações para Educadoras e Educadores

As opiniões expressas nesta publicação são da responsabilidade dos autores e das autoras e não refletem necessariamente a opinião do Conselho da Europa. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser traduzida, reproduzida ou transmitida, de nenhuma forma ou por nenhum meio, eletrónico (CD-Rom, Internet, etc.) ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer sistema de armazenamento ou obtenção de informações, sem a autorização prévia por escrito da Direção de Comunicação (F-67075 Strasbourg Cedex ou publishing@coe.int). Texto criado pelo Conselho da Europa. A sua utilização foi autorizada pelo Conselho da Europa. Esta tradução é publicada por acordo com o Conselho da Europa mas é da exclusiva responsabilidade da organização coordenadora. A versão original desta publicação foi produzida com o generoso apoio do Governo da Finlândia.

Ficha técnica da versão inglesa Editor: Elena Díez Villagrasa Copy editing, proofreading and printing: Council of Europe Graphic design, layout and illustrations: Pampaneo © Conselho da Europa, Agosto 2012

Ficha técnica da versão portuguesa Coordenador: Matia Losego | Dínamo – Associação de Dinamização Sócio-Cultural [dinamo.pt] Tradutora: Carla Lopes [caltranslation.com] Revisores: Ana Raquel & José Soares | Clube Intercultural Europeu [clubeinterculturaleuropeu.wordpress.com] Adaptação gráfica: Francisco Elias [franciscoelias.com] A versão impressa pode ser solicitada através do email info@dinamo.pt A versão online desta publicação pode ser encontrada em edcforall.eu Dínamo, Abril 2015

A versão portuguesa desta publicação foi desenvolvida no âmbito do projeto EDC for All! [2013-1-PT1LEO05-15769], financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação contida nesta publicação vincula exclusivamente o autor, não sendo a Comissão responsável pela utilização que dela possa ser feita.

Nota da organização coordenadora da tradução Os manuais referidos nesta publicação não estão publicados em Língua Portuguesa. Deste modo, as referências constantes nesta publicação são das versões em Língua Inglesa. A fim de facilitar o uso deste manual, foi traduzida para Língua Portuguesa a breve descrição das atividades.

Os conteúdos das Orientações

para educadores e educadoras Algumas palavras antes de começar Materiais educativos relacionados com a Carta sobre ECD/EDH

Introdução O Conselho da Europa A Carta

Como trabalhar sobre a Carta com um grupo de jovens A Carta num contexto educativo Referências às publicações do Conselho da Europa Adaptação Usar o poster A “Carta para toda a gente”: ideias capítulo a capítulo

1. Porquê uma Carta? 2. O que são os Direitos Humanos? 3. O que é a Cidadania Democrática? 4. O que é a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos? 5. Quais são os princípios de Direitos Humanos e Democracia? 6. Quem está envolvido na Educação para a Cidadania Democrática e na Educação para os Direitos Humanos? 7. As escolas e as organizações respeitam os Direitos Humanos e a Democracia? 8. O que podemos fazer para promover a Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos?

Conclusão

Anexos Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos Ficha de Trabalho: A Democracia e os Direitos Humanos começam por nós: Qual é a nossa posição? Mapa dos Estados-membros do Conselho da Europa

Algumas palavras

antes de começar Nas últimas décadas, o aumento da violência, do racismo, do extremismo, da xenofobia, da discriminação e da intolerância tem vindo a colocar sérios desafios às nossas sociedades. A educação tem vindo a ser entendida, cada vez mais, como um instrumento crucial na defesa contra este tipo de fenómenos e das violações dos Direitos Humanos que originam. Neste sentido, a educação apresenta-se como um contributo essencial para a coesão social, a justiça e a paz. Este reconhecimento crescente do papel importante da educação está refletido na adoção da Carta sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos (doravante, a Carta) pelos Estados-membros do Conselho da Europa em 2010. A Carta dá orientação e recomendações sobre como promover este tipo de educação. Uma dessas recomendações encoraja a ampla disseminação da Carta informando o máximo de pessoas possível sobre os seus objetivos e sobre as formas possíveis de a pôr em prática. Foi por isto que foi desenvolvido o material que está prestes a ler.

Materiais educativos relacionados com a Carta sobre ECD/EDH Este documento faz parte de um pacote de materiais sobre a Carta que pode usar para trabalhar com crianças e jovens.

A Democracia e os Direitos Humanos começam por nós! Sobre este tema, podes encontrar dois documentos apropriados para trabalhar com jovens: Carta para toda a gente A Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos (a Carta) que foi adaptada para uma versão mais fácil de ler para jovens com idades entre os 12 e os 15 anos. Porém, esta é, apenas, uma orientação, já que ela pode ser adequada a jovens com outras idades. É um documento autónomo que os e as jovens podem ler por iniciativa própria, mas também pode ser uma ferramenta útil para o trabalhos em grupo. Poster A finalidade do poster é consciencializar em locais onde existam grupos de jovens a realizar atividades sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos (ECD/EDH). Destina-se a ser apresentado em salas de aula, centros de jovens, clubes juvenis, acampamentos de verão, etc. A ECD/EDH é frequentemente invisível e este poster pode não só reafirmar o contributo do grupo para a Democracia e os Direitos Humanos, como também relembrar os e as jovens para continuarem o seu trabalho. É igualmente uma ferramenta educativa que provoca reflexão, pois resume a essência da Carta e da ECD/EDH em 12 frases.

ORIENTAÇÕES PARA EDUCADORAS E EDUCADORES

O presente documento oferece esclarecimentos adicionais sobre a Carta mas, acima de tudo, oferece algumas orientações sobre como trabalhar com a Carta para toda a gente e o poster com o seu grupo, num contexto educativo. Este trabalho pode ser útil tanto como uma introdução à ECD/EDH ou como uma ferramenta para refletirem sobre o trabalho que já está a fazer sobre o tema.

A Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos = a Carta Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos = ECD/EDH

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1 Introdução O Conselho da Europa O Conselho da Europa, a mais antiga organização intergovernamental europeia, foi constituído em 1949, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. O Conselho da Europa tem, atualmente, 47 Estados-membros. O seu principal objetivo é desenvolver, em toda a Europa, princípios comuns e democráticos baseados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e noutros textos de referência para a proteção dos indivíduos. Com base nestes valores fundamentais, o Conselho da Europa tenta encontrar soluções partilhadas para problemas fulcrais tais como o terrorismo, o crime organizado e a corrupção, o cibercrime, a bioética e a clonagem, a violência contra crianças e mulheres e o tráfico de seres humanos. A cooperação entre todos os Estados-membros é considerada a melhor forma de resolver os principais problemas que a Europa enfrenta nos nossos dias. O Conselho da Europa também é ativo nos campos da cultura e da educação. Desde que a Convenção Cultural Europeia entrou em vigor em 1955, foi implementada uma grande variedade de atividades de cooperação em toda a Europa nestas áreas.

MAIS SOBRE O CONSELHO DA EUROPA •

Conselho da Europa: www.coe.int

SOBRE OS ORGANISMOS DO CONSELHO DA EUROPA • • • • • •

Comité de Ministros: www.coe.int/cm/ Assembleia Parlamentar: www.assembly.coe.int Congresso dos Poderes Locais e Regionais: www.coe.int/Congress/ Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: www.echr.coe.int/ Conferência de OING: www.coe.int/ngo Comissário para os Direitos Humanos: www.coe.int/commissioner

A Carta Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos Adotada no âmbito da Recomendação CM/Rec (2010)7 do Comité de Ministros O projeto de Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos (ECD/EDH) baseia-se na missão central do próprio Conselho da Europa - promover os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, e na convicção de que a educação pode desempenhar um papel central no desenvolvimento deste objetivo. Durante a 2.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa em 1997,

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enfatizou-se a ECD/EDH pois ficou decidido “lançar uma iniciativa para a Educação para a Cidadania Democrática com vista a promover a consciencialização dos cidadãos e das cidadãs para os seus direitos e as suas responsabilidades numa sociedade democrática 1. Esta Carta do Conselho da Europa representa uma expressão importante do compromisso dos Estados-membros para com a ECD/EDH e formula os padrões que se propõem alcançar. O termo “carta” é usado em prática internacional tanto para instrumentos vinculativos como não-vinculativos. Os instrumentos vinculativos são aqueles que incluem mecanismos de monitorização. Esses mecanismos podem assumir a forma de um tribunal (por exemplo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é o mecanismo de monitorização para a Convenção Europeia dos Direitos Humanos) ou um comité (por exemplo, o Comité do Fundo Social Europeu é o mecanismo de monitorização para a Carta Social Europeia). O seu objetivo é certificarem-se de que os instrumentos jurídicos são efetivamente implementados. O título e a forma da Carta sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos foram escolhidos para indicar um desejo de um documento mais substancial do que os previamente adotados neste campo pelos Estados-membros do Conselho da Europa, implicando, assim, um compromisso mais forte. Contudo, a maioria dos Estados-membros esteve a favor da Carta ser não-vinculativa como uma matéria de direito internacional público. Foi então adotada no âmbito de uma recomendação; as recomendações e quaisquer anexos às mesmas são, por definição, não-vinculativas. Assim, o que entendemos como a Carta é, em si mesma, um anexo da Recomendação CM/Rec(2010)7 do Comité de Ministros. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros − ou os seus representantes − adotaram este texto na 120.ª sessão do Comité de Ministros do Conselho da Europa que decorreu em Estrasburgo, em Maio de 2010. A Carta é frequentemente publicada sem o texto da recomendação onde foi adotada (pode ser encontrada nos anexos). É por esta razão que o título completo é seguido pelas palavras “adotada no âmbito da Recomendação CM/Rec(2010)7 do Comité de Ministros”, o que torna o seu caráter não-vinculativo completamente claro. O texto integral da Carta também é seguido por um memorando explicativo − um documento que faculta informações sobre os antecedentes, as origens e o historial de negociação da Carta, bem como comentários e esclarecimentos incluídos sobre as provisões e recomendações da Carta.

1. Declaração Final da 2ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa

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trabalhar sobre a carta 2 Como com um grupo de jovens A Carta num contexto educativo A Carta está escrita em terminologia jurídica e dirige-se primeiramente a governos. Ao mesmo tempo, a Carta destaca a importância de muitos agentes diferentes – profissionais da educação, organizações de juventude, pais, encarregados e encarregadas de educação e crianças – no apoio e na promoção da ECD/ EDH, e realça que todos eles devem ser informados disso. Como as crianças, as e os jovens participam na maioria das atividades educativas planeadas, e são partes interessadas neste tema mais do que qualquer outra pessoa, ficou acordado que deveriam ser o público principal desta publicação e foi feita uma proposta para explicar a Carta num formato mais acessível. Os materiais relativos à Carta foram concebidos principalmente para crianças e jovens dos 12 aos 15 anos. É importante destacar que, apesar de a linguagem e o design da Carta terem sido criados a pensar nessa faixa etária, pessoas de diferentes idades podem aceder-lhe por iniciativa própria. Também se pode dar o caso de você, enquanto educador ou educadora, poder estar interessado ou interessada em usá-la com pessoas de diferentes idades. Assim, até se “crianças” ou “adolescentes” puderem ser consideradas palavras mais exatas, é de notar que usaremos o termo “jovem” ao longo de todo este documento. Esta escolha é coerente com a “Carta para toda a gente”, onde as palavras “crianças” e “adolescentes” foram evitadas para que todos os leitores e todas as leitoras se possam identificar com o texto. Também nos referiremos a “o seu grupo”, para poder ser aplicado tanto em contextos educativos formais como não-formais – sem a necessidade de distinguir entre estudantes, participantes ou membros, e também em casos de educação entre pares. Para tornar os conteúdos mais inteligíveis, a “Carta para toda a gente” difere da Carta original não só em termos da linguagem usada, mas também na sua estrutura. Antes de mais, a “Carta para toda a gente” inclui uma breve introdução sobre o que é o Conselho da Europa, que não existe no original, e as razões para a existência da Carta. A segunda parte, a mais relevante, é sobre os conteúdos da Carta em si, que estão organizados em oito capítulos num formato de pergunta-resposta. Mais, as respostas relativas aos conteúdos da Carta não são autónomas, estando acompanhadas por diferentes elementos gráficos que tornam o texto mais claro para quem o lê. Estes elementos também podem ser úteis para si como educador ou educadora de um grupo.

Questões para reflexão são fontes de reflexão individual ou o ponto de partida para partilhar e discutir com o grupo. Também podem ser usadas como o ponto de partida para passar para outros exercícios ou tarefas que aprofundam cada um dos tópicos.

Ideias para ação são pequenas tarefas que podem ser feitas tanto individualmente como em grupo. No segundo caso, pode significar um primeiro passo para o trabalho colaborativo e avança passando à ação com o grupo.

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São dados exemplos pelas personagens que nos acompanham ao longo do texto; alguns são muito concretos, outros surgem em termos mais gerais. Destinam-se não só a tornar claro para quem lê o que é dito por algumas recomendações, mas também inspirá-lo e inspirá-la a agir na sua comunidade. Também são sempre um bom ponto de partida para levar as e os jovens a pensar em exemplos relacionados com os quais possam estar familiarizados. Ideias importantes destacadas que ajudam facilmente a visualizar as ideias principais no texto. Todas estas frases, juntamente com as frases no poster, constituem um resumo condensado da Carta. Mesmo se a Carta se destinar a ser um documento autónomo, trabalhá-la em grupo pode tornar o seu entendimento mais fácil e aumentará a motivação dos e das jovens para agirem. Mais, todos os princípios relacionados com a Democracia são mais facilmente entendidos e experienciados no seio de um grupo. A discussão construtiva e aberta está no centro da Democracia, pois está relacionada com a liberdade de expressão. De uma perspetiva de aprendizagem, encoraja o pensamento crítico e dá a possibilidade de pôr em prática a necessidade democrática de aceitação da diversidade de ideias e opiniões. Assim, a maioria dos exercícios sugeridos nestas orientações refere-se a fragmentos da “Carta para toda a gente” e apresenta questões para discussão aberta no seio do grupo. Todavia, tenha em atenção que isto poderá querer dizer que você, enquanto educador ou educadora, poderá ter que lidar com visões opostas e questões controversas. Esteja preparado ou preparada e informe-se sobre os tópicos específicos de antemão (abaixo encontrará mais referências). Promover uma cultura de Democracia e Direitos Humanos é um processo passo-a-passo e envolve um compromisso a longo prazo.

Referências a publicações do Conselho da Europa Nas páginas seguintes, encontrará algumas dicas sobre como trabalhar a Carta com o seu grupo-alvo, seguindo a “Carta para toda a gente” capítulo a capítulo. A maioria dos exercícios para discussão aberta no seio do grupo (em itálico) será complementada com exercícios ou tarefas de grupo (em caixas sombreadas claras) já descritas detalhadamente nos seguintes manuais e publicações do Conselho da Europa.

Compasito A manual on human rights education for children www.coe.int/compasito/ Este manual, disponível em 15 línguas, é um ponto de partida para educadoras e educadores que queiram trabalhar em ECD/EDH com crianças dos 7 aos 13 anos, apesar de a maioria das atividades poder ser adaptada para ser realizada com crianças mais velhas. O livro familiariza o leitor e a leitora com os conceitos-chave de Direitos Humanos e Direitos da Criança, e fornece bases teóricas substanciais. Também inclui 42 atividades práticas que servem para envolver e motivar crianças e jovens para reconhecerem questões de Direitos Humanos no seu próprio meio. No índice, encontrará facilmente os títulos das atividades recomendadas nestas orientações.

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Compass A manual on human rights education with young people www.coe.int/compass/ Este é um manual sobre Educação para os Direitos Humanos que faculta a líderes de juventude, docentes e outros agentes ativos na educação, em regime profissional ou de voluntariado, ideias concretas e atividades práticas para comprometer, envolver e motivar jovens no sentido de formarem uma consciência positiva de Direitos Humanos por sua própria iniciativa e nas suas próprias comunidades. Promove um entendimento amplo da Educação para os Direitos Humanos e vê os e as jovens como um recurso. Baseia-se nas abordagens experienciais da educação não-formal que enfatizam as pessoas envolvidas nos processos de aprendizagem, o seu meio e as suas preocupações. O Compass está traduzido em mais de 30 línguas.

Manuais “Living Democracy” www.coe.int/edc Esta série de seis manuais tem como objetivo ajudar docentes e dirigentes de escolas a introduzirem a ECD/ EDH a todos os níveis de escolaridade de uma forma divertida e interativa.

EDC/HRE Volume I Educating for democracy – Background materials on democratic Citizenship and human rights education for teachers Manual que aborda questões-chave sobre ECD/EDH, os seus objetivos e princípios básicos e que potencia uma abordagem escolar plena da educação para a Democracia e os Direitos Humanos.

EDC/HRE Volume II Growing up in democracy - Lesson plans for primary level on democratic citizenship and human rights Nove unidades de ensino de aproximadamente quatro planos de aula, sendo que cada um dá instruções passo-a-passo e inclui manuais para estudantes e informações base para professores e professoras. O manual completo fornece um currículo completo para um ano letivo no 1º ciclo do ensino primário (do 1º ao 4º ano, geralmente com 6 – 9 anos).

EDC/HRE Volume III Living in Democracy - Lesson plans for lower secondary school Tem a mesma estrutura que o manual anterior, relativamente ao currículo para estudantes do 2º e 3º ciclo do ensino primário (do 5º ao 9º ano, geralmente com 10 – 15 anos).

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EDC/HRE Volume IV Taking part in Democracy - Lesson plans for upper secondary level on democratic citizenship and human rights Tem a mesma estrutura que o manual anterior, relativamente ao currículo para estudantes no ensino secundário (do 10.º ao 12.º ano, geralmente com 16 a 17 anos).

EDC/HRE Volume V Exploring Children’s Rights - Nine short projects for primary level Manual sobre ferramentas para ensinar os Direitos da Criança a estudantes em escolas primárias (primeiros nove anos de escolaridade); porém, pode ser adaptado e servir como fonte de inspiração para um grupo-alvo mais velho. Inclui tanto planos de aula como materiais de base.

EDC/HRE Volume VI Teaching democracy - A collection of models for democratic citizenship and human rights education Coleção de exercícios e modelos para a ECD/EDH em escolas, bem como em cenários de educação não-formal. Estes modelos fornecem o enquadramento para encorajar estudantes a ser ativos, dando exemplos e caminhos para entender princípios gerais de Democracia e Direitos Humanos. Muitos exercícios são adaptáveis para diferentes faixas etárias, pois o nível de reflexão pode variar. Em geral, as atividades que consultará neste livro são provenientes maioritariamente das partes práticas no Compass e no Compasito, e do EDC/HRE Volume VI (salvo indicação em contrário).

LIVRARIA ONLINE DO CONSELHO DA EUROPA Pode aceder a todos estes manuais na sua versão online nos links facultados. Se estiver interessado em obter uma cópia em formato papel, consulte a livraria online: book.coe.int/

MAIS BASES TEÓRICAS Compasito, Capítulos I, II e V Compass EDC/HRE Volume I Background materials on democratic citizenship and human rights education for teachers

OPPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO Programa Pestalozzi para a Formação de Profissionais de Educação: www.coe.int/pestalozzi/ Oportunidades de formação na área da juventude: www.coe.int/youth

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Adaptação Conforme realçado na Carta, a educação formal, a educação não-formal e a educação informal são elementos complementares e mutuamente reforçadores de um processo de aprendizagem ao longo da vida. É por isso que os manuais foram concebidos para serem aplicados em muitos contextos diferentes, em contextos formais ou menos formais, em atividades regulares ou ad hoc. No Compasito e em alguns manuais “Living Democracy”, também poderá encontrar a indicação da faixa etária do grupo-alvo das atividades; porém, só servem como referência, para que você, enquanto educador ou educadora que conhece o grupo, possa avaliar e, se for necessário, adaptar. Assim, não se deve ter só em conta a idade, mas também outras questões, tais como a fase de desenvolvimento do seu grupo tanto no seu processo de aprendizagem geral como em relação ao tema. A adaptação também se refere a muitos estilos de aprendizagem diferentes e diferentes níveis de capacidade no seio do mesmo grupo. Tenha especial atenção às necessidades de jovens com deficiências e adapte a atividade a esses e a essas jovens em vez de esperar que elas e eles se adaptem à atividade. Tendo tudo isto em consideração, use as atividades que sugerimos como ponto de partida para fazer algo adaptado ao seu grupo. Todos os manuais recomendados também incluem secções com dicas sobre como adaptar atividades.

Usar o poster O poster é uma ferramenta adequada para usar com um grupo de jovens. O facto de estar resumido em 12 frases significa que é uma forma rápida e visual de refletir as características da ECD/EDH e os conteúdos da Carta. Também pode ser usado como lista de verificação para o grupo todo no que diz respeito à sua contribuição para os Direitos Humanos e a Democracia. Assim, recomenda-se que o poster esteja situado num local visível na sala onde trabalha com um grupo específico de jovens, para o poder consultar quando trabalhar a “Carta para toda a gente”. Como o poster é um elemento visual de referência para todo o grupo, para trabalhar individualmente sobre ele, cada jovem pode ter a sua própria cópia. A ficha de trabalho (que poderá encontrar nos anexos) pode ser facilmente fotocopiada e distribuída. No entanto, não é uma cópia exata do poster, pois poderá ser difícil para os e as jovens posicionarem-se com um “sim” ou “não” direto para cada uma das afirmações no poster, a ficha de trabalho inclui a ideia de termómetros, o que lhes permite avaliar individualmente, ou em grupo, quão perto estão de cumprir cada afirmação. A ficha de trabalho, juntamente com o poster, pode ser usada de várias formas: »»

Verificar o que o grupo pensa da sua escola ou organização juvenil sobre a ECD/EDH percorrendo a lista de afirmações antes de começar a trabalhar sobre a “Carta para toda a gente”. Depois de o grupo terminar o trabalho sobre o documento, e ter realizado uma análise mais profunda do tema, o poster pode ser consultado novamente e as afirmações podem ser novamente verificadas para ver se existem alterações às classificações dos termómetros.

»»

Usar o poster como forma de percorrer a “Carta para toda a gente”, pois a maioria das afirmações pode estar relacionada com capítulos no documento. Pode ser usado como o último passo depois de trabalhar com as e os jovens sobre cada um dos capítulos, referindo-se a ele e decidindo, em conjunto com o grupo, que posição no termómetro demonstraria em que medida o princípio em questão se aplica ao seu grupo.

O quadro seguinte sugere como organizar esta ideia em relação aos capítulos da “Carta para toda a gente”.

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POSTER Com as nossas ações...

CARTA PARA TODA A GENTE Capítulo

Os nossos direitos são respeitados e nós respeitamos os direitos das outras pessoas

1. Porquê uma carta? 2. O que são os Direitos Humanos?

Estamos de acordo sobre as regras para trabalhar em conjunto Participamos nos assuntos de interesse para a nossa comunidade

3. O que é a Cidadania Democrática?

Aprendemos coisas que são importantes para nós Aprendemos coisas sobre os Direitos Humanos e a Democracia Aprendemos a agir se os Direitos Humanos não forem respeitados

4. O que é a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos??

Tornamos possível a participação de toda a gente Resolvemos os nossos conflitos sem violência e toda a gente se sente em segurança

5. Quais são os princípios dos Direitos Humanos e Democracia?

Temos uma opinião quanto ao que fazemos e como o fazemos Temos tanto direitos como responsabilidades

7. As escolas e organizações respeitam os Direitos Humanos e a Democracia?

Colaboramos com famílias, escolas, organizações juvenis e meios de comunicação social. Gostamos de partilhar com as outras pessoas o que fazemos relativamente aos Direitos Humanos e à Cidadania

6. Quem está envolvido na Educação para a Cidadania Democrática e na Educação para os Direitos Humanos? 8. O que podemos fazer para promover a educação para a cidadania e para os Direitos Humanos?

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“Carta para toda a gente”: ideias capítulo a capítulo Nesta parte das orientações, encontrará uma seleção das ideias mais relevantes em cada capítulo da “Carta para toda a gente”, bem como algumas ideias sobre como trabalhar sobre elas com o seu grupo. A maioria dos pontos de partida sugeridos são elementos que aparecem na “Carta para toda a gente”, por isso, poderá ser mais fácil para si percorrer esse documento paralelamente a estas orientações. 1. Porquê uma carta?

SUMÁRIO Este capítulo introdutório tem duas ideias relevantes: • Importância do documento • Papel dos governos e dos e das jovens »»

Discuta expetativas sobre os conteúdos do documento com o grupo antes de ler o primeiro capítulo: ºº Porque é que acham que um documento sobre educação poderá dizer respeito a todas as pessoas?

»»

Discuta expetativas sobre os conteúdos do documento com o grupo depois de ler o primeiro capítulo: ºº Porque é que acham que um tipo de educação que reflete os valores dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito é importante? ºº Porque é que acham relevante que 47 países concordem em cumprir as recomendações escritas num documento? ºº Porque é que somos responsáveis por garantir que essa educação seja implementada?

A última questão poderá levá-lo ao significado de Democracia, que será desenvolvido mais detalhadamente no Capítulo 3. Considere, enquanto discute este último ponto, que este documento é não-vinculativo, o que significa que o que está escrito não é obrigatório para os governos, mas apenas uma recomendação. CONSELHO DA EUROPA Este capítulo também apresenta o Conselho da Europa. Familiarizar-se com os seus Estados-membros pode ajudar as e os jovens a perceber que o conteúdo da Carta se aplica a pessoas muito diferentes. »»

Trabalhe o tópico usando um mapa (poderá encontrar um nos anexos), quer seja com documentos impressos para cada pessoa, quer seja usando uma projeção na parede. Uma opção interativa pode ser criar um puzzle cortando os países separadamente e pedindo aos e às jovens que construam o mapa juntos; para fazer isto, pode usar um documento impresso por pessoa ou um mapa grande para o grupo inteiro.

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COMPREENDER O CONSELHO DA EUROPA Um mapa interativo online: www.coe.int/47countries1europe Manuais resumidos sobre o Conselho da Europa: • Para crianças mais novas: “Travel the universe of Greater Europe. An adventure story” edoc.coe.int/en/6-10-years/5382-travel-the-universe-of-greater-europe.html • Para jovens: “The Council of Europe. Unlimited Connections” edoc.coe.int/en/11-18-years/5341-the-council-of-europe-unlimited-connections.html Esta última publicação aprofunda ainda mais as diferenças e a relação entre o Conselho da Europa e a União Europeia.

2. O que são os Direitos Humanos?

DIREITOS HUMANOS NO GERAL Este é um dos tópicos mais importantes a trabalhar com jovens, pois é a base para um trabalho posterior. Exercícios muito simples podem ajudar a encorajar o grupo a falar sobre Direitos Humanos em termos gerais. EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 3 3.3. The human rights tree Atividade de desenho para ajudar os e as jovens a visualizar os conceitos relacionados com os Direitos Humanos.

Compass, Capítulo 2, 2.5. Act it out Atividade teatral onde as e os participantes apresentam as suas perceções do conceito de Direitos Humanos. Who are I? Discussão em pares, brainstorming, desenho e discussão em grupo para explorar questões de identidade associadas a Direitos Humanos.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS As características dos Direitos Humanos são apresentadas neste capítulo sem usar as palavras técnicas: inalienabilidade e universalidade.

Os Direitos Humanos são os direitos que ninguém te pode tirar. Os Direitos Humanos são os mesmos para todos os seres humanos, em qualquer ponto do mundo.

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

Indivisibilidade (todos os direitos são igualmente importantes e essenciais) e interdependência (complementaridade destes direitos) não são mencionadas na “Carta para toda a gente” mas poderá ser interessante falar delas também.

Compasito, Capítulo IV 17. Most important for whom? Atividade de construção de consenso para introduzir a Convenção sobre os Direitos da Criança e para compreender como os direitos são universais, inalienáveis e interdependentes.

EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 3 3.4. The balloon ride Atividade de definição de prioridades para refletir sobre a inalienabilidade de direitos e sobre como a abolição arbitrária de Direitos Humanos ocorre em regimes de ditadura.

NECESSIDADES, DIREITOS E VONTADES DOS HUMANOS As tarefas neste capítulo focalizam-se na ligação entre necessidades humanas e Direitos Humanos. Do que necessitas para viveres bem, em segurança, de boa saúde e para cresceres bem?

Olha de novo para a lista de necessidades que escreveste atrás e verifica se, na Convenção sobre os Direitos da Criança, está consagrado como um direito aquilo de que precisas. Uma vez que essa ligação é, no geral, facilmente entendida, ao abordar este tópico com jovens, é importante enfatizar a diferença entre direitos, necessidades e vontades. »» Peça aos e às jovens para lerem novamente a lista que escreveram sobre as suas necessidades. »» Peça-lhes para pensarem se existe alguma coisa nas suas listas que poderiam dispensar: essas coisas não são Direitos Humanos mas sim vontades. Pode usar exemplos para esclarecer a diferença: ºº Toda a gente tem o direito de viver em boas condições, por isso, precisamos de ter roupas quentes no inverno. Porém, isto é diferente do desejo de ter as roupas que estiverem mais na moda. ºº Toda a gente tem o direito à saúde, que deriva de uma necessidade de ter uma alimentação nutritiva e saudável. Contudo, isto é diferente de querer comer guloseimas o dia todo.

Compasito, Capítulo IV 27. Sailing to a new land Atividade de definição de prioridades para avaliar o que é essencial para sobreviver e se desenvolver, para separar vontades e necessidades, e para associar necessidades humanas e Direitos Humanos EDC/HRE VI, Teaching democracy, Capítulo 3 3.5. Wants and needs Jogo de cartas para ajudar quem joga a compreender a diferença entre as coisas que querem ou gostariam de ter e aquilo de que realmente precisam.

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

No sumário da Convenção sobre os Direitos da Criança há alguns conceitos que podem não ser fáceis de entender para todos os e todas as jovens à primeira vista. Podem ser trabalhados mais adiante, pois aparecerão mais referências no Capítulo 5: • •

Discriminação > Incluir Toda a Gente Violência e abuso > Respeitar a Dignidade Humana

DIREITOS DA CRIANÇA Os Direitos da Criança não são especificamente mencionados na Carta, mas poderá ser útil discuti-los também, pois podem ajudá-lo a tornar questões relacionadas com Direitos Humanos mais relevantes para o grupo com o qual trabalha.

Alguns destes elementos fazem-te falta por não seres ainda uma pessoa adulta? Se sim, quais?

Quando se referir a esses elementos que são especificamente para crianças (ainda não adultos), é útil lembrar que os Direitos da Criança, tal como são reconhecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), podem ser divididos em três categorias gerais, conhecidas como os “três P”: • • •

Proteção Provisão Participação

A maioria destas considerações específicas tem que ver com proteger menores (com menos de 18 anos) contra abuso, negligência e exploração por causa da sua maior vulnerabilidade. Outras têm que ver com as necessidades específicas associadas à fase de desenvolvimento em que estão, por isso, precisam de estar providenciadas com certas coisas, tais como educação e cuidados de saúde. É importante esclarecer que os Direitos da Criança são formulados tendo em consideração estes requisitos de cuidados específicos, o que não significa que as pessoas adultas (seres humanos, em geral) não tenham também esses direitos. O direito a brincar é o único direito reconhecido das crianças que não se encontra no texto geral da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ideia de participação de crianças é desenvolvida mais adiante no Capítulo 3.

DIREITOS DA CRIANÇA

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www.coe.int/children www.unicef.org/magic

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Compasito Capítulo I.2. “What are children’s rights?”

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EDC/HRE Volume V Exploring children’s rights, Parte II

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

VIOLAÇÕES DE DIREITOS Tens conhecimento de situações nas quais os Direitos Humanos não tenham sido respeitados? (situações que tivesses sido informado por amigos ou amigas, livros ou televisão ou que tenhas testemunhado, etc.)?Já tiveste a sensação de que os teus direitos não tinham sido respeitados? O que fizeste? »»

Refira-se aos sentimentos e à perceção de violações de direitos do grupo com perguntas como: ºº Se conhecem estas situações por experiência própria, qual foi a vossa reação quando os direitos de alguém não foram respeitados? Como se sentiram? ºº Como souberam que os direitos não estavam a ser respeitados? ºº Puderam fazer alguma coisa quanto a isso? O que deveriam fazer as pessoas quando os seus direitos ou os direitos de outras pessoas não são respeitados?

Violações de Direitos Humanos devem ser, em primeiro lugar, prevenidas; é por isso que é tão importante conhecer os nossos direitos. Defender os nossos direitos e denunciar violações é uma responsabilidade nossa; mas é importante levar os e as jovens a repararem que nem sempre é possível agir sozinho; poderemos precisar de pedir ajuda a outras pessoas e informarmo-nos sobre instrumentos locais que protejam os nossos direitos. Mais, ajudar pessoas cujos direitos foram violados também é uma responsabilidade nossa, sempre tendo em consideração as nossas capacidades. O tema de assumir responsabilidade é tratado mais detalhadamente no Capítulo 3 e no Capítulo 7.

EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 5 5.1. It’s not fair Análise de fotografias para consciencializar para os conceitos de justiça e injustiça de cada pessoa. 5.3. The jigsaw puzzle Jogo de simulação para consciencializar para as reações perante um tratamento.

Compasito, Capítulo IV 10. Compasito reporter Atividade de fotorreportagem para consciencializar para os Direitos Humanos no dia-a-dia e para compreender como os direitos podem ser tanto violados como defendidos.

Compass, Capítulo 2 Front page Simulação de um grupo de jornalistas que trabalham para preparar a primeira página do seu jornal cobrindo a situação de Direitos Humanos num contexto familiar para as e os jovens.

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PROTEÇÃO DE DIREITOS Ao enfrentar a questão de violação de direitos, poderá ser relevante trabalhar posteriormente em mecanismos de defesa dos Direitos Humanos. Como são mencionados vários documentos jurídicos neste capítulo, se as e os jovens tiverem interesse, poderá valer a pena esclarecer certos conceitos: •

•

As leis têm formatos e características diferentes; como vimos na primeira parte destas orientações, uma “carta” pode ser vinculativa e não-vinculativa, enquanto uma “recomendação” é, por natureza, não-vinculativa. Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos marcar um ponto de viragem importante na História e de ter alcançado o estatuto de direito consuetudinário internacional, uma “declaração” é apenas uma declaração de intenções, que tem de ser escrita em documentos chamados “convenções” (também referidas como “tratados” ou “acordos”) para ter vigência jurídica. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos é o mecanismo regional mais antigo e mais forte que defende, com força jurídica plena, os Direitos Humanos na Europa; Apesar de o sistema de proteção jurídica dos Direitos Humanos poder ser visto como uma das maiores realizações do século XX, vale a pena relembrar que, ao longo de toda a História humana, as sociedades desenvolveram sistemas de justiça que procuraram o bem-estar da sociedade como um todo.

São implementados e assegurados documentos jurídicos com o apoio de outros mecanismos, tais como tribunais. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é um organismo relevante que os e as jovens podem ter interesse em conhecer.

Compass Chahal vs. UK Uma simulação que olha para um caso real que surgiu perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

SISTEMAS DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

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Compasito Capítulo I.1. “Introducing Human Rights”

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Explore and act for human rights: explorehumanrights.coe.int Este projeto destina-se a promover um melhor entendimento dos princípios do sistema europeu de proteção de Direitos Humanos e do funcionamento dos seus mecanismos

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Tribunal Europeu de Direitos Humanos: echr.coe.int Encontre mais informações em brochuras e vídeos, bem como numa versão simplificada da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

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3. O que é a Cidadania Democrática?

CARACTERÍSTICAS DA DEMOCRACIA Verifica se vives numa Democracia

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Como a Democracia é apenas uma das formas possíveis de organizar um grupo de pessoas, poderá ser interessante refletir em conjunto com o grupo sobre a sua consciencialização para outras formas de governo. ºº Que outras formas de governo conhecem? ºº Quais são as diferenças entre esses sistemas e a Democracia? ºº Conhecem algum país com esses outros sistemas? ºº Conhecem algum sítio perto de vocês onde estes tipos de governo existam?

O conceito de Cidadania Democrática pode parecer distante dos e das jovens, exceto se estiver relacionado com a sua realidade. As questões propostas destinam-se a encorajar as e os jovens a refletirem sobre quão democrática é a sua escola ou organização. • • • •

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Na tua escola, equipa ou clube, há algum conjunto de regras que toda a gente respeita para trabalhar, viver e fazer coisas em conjunto? Que direitos e responsabilidades tens? Quem criou essas regras? Podem ser mudadas? Se sim, como?

Se ainda não existirem “regras comuns” implementadas onde trabalha com jovens ou se não forem suficientemente democráticas porque vêm de um organismo superior, pode começar por criar regras apenas para o seu grupo, onde cada membro, incluindo você, o educador ou a educadora, chega a um consenso.

Compasito, Capítulo IV 2. A constitution for our group Atividade de construção de consenso para compreender a relação de direitos e responsabilidades, para enfatizar a participação na criação e proteção de direitos e para criar um conjunto de regras e responsabilidades acordado para o grupo.

EDC/HRE Volume VI: Teaching democracy, Capítulo 1 1.2. Rights, responsibilities and rules in the classroom Abordagem passo-a-passo para tornar os e as jovens conscientes de ligações entre direitos, responsabilidades e regras (especialmente no contexto de um grupo).

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RESPONSABILIDADES O que acontece quando as pessoas não seguem estas regras?

A última pergunta para reflexão serve para introduzir a ideia de que uma ação, por vezes, tem de ser realizada para evitar que as pessoas quebrem as regras mas, acima de tudo, para refletir sobre como as nossas ações podem afetar as outras pessoas. Quando as pessoas tiverem consciência dos seus direitos, devem assumir a responsabilidade pelos seus próprios direitos, mas também pelos direitos de outrem.

Compasito, Capítulo IV 40. Words that wound Atividade de discussão para compreender os limites da liberdade de expressão e para refletir sobre as causas e os efeitos da linguagem ofensiva.

PARTICIPAÇÃO Poderá ser interessante trabalhar mais aprofundadamente o tópico do sistema eleitoral, para ajudar o grupo a compreendê-lo melhor e para encorajar a sua participação.

Compasito , Capítulo IV 13. Every vote counts Simulação para compreender o significado de eleições justas e democráticas e para aprender a mecânica da votação democrática.

Contudo, quando explorar a Democracia no seu contexto, poderá querer destacar que a participação não se limita à votação e é um conceito muito mais amplo. »» »»

Antes de ler o exemplo dado pelas personagens, pergunte ao seu grupo se tem o direito de participar. Faça um exercício de brainstorm com o seu grupo sobre outras formas de transformação da comunidade. Complete o brainstorm depois de ler o exemplo.

É importante relembrar que as crianças e jovens, não obstante a sua idade e as suas necessidades específicas, também têm direitos na categoria de participação (terceiro “P”, juntamente com proteção e provisão), que incluem: • • • • • •

o direito de exprimir as suas opiniões sobre todas as matérias que os afetem; liberdade de expressão; liberdade de pensamento, consciência e religião; liberdade de associação; o direito de acesso à informação; o direito de participar na vida cultural da comunidade.

Os direitos relacionados com a participação de crianças e jovens poderão nem sempre ser óbvios pois só foram reconhecidos em 1989 com a assinatura da Convenção sobre os Direitos da Criança e não em documentos anteriores. É importante ter em mente que os Direitos da Criança (bem como as responsabilidades associadas) devem ser sempre considerados de acordo com as capacidades evolutivas da criança.

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EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 7 7.8. Ways of participating in democracy Atividade de discussão para analisar possíveis formas de participação política.

Compasito, Chapter IV 37. Where do you stand? Atividade de discussão onde jovens assumem uma posição física na sala e depois explicam e fundamentam as suas opiniões. Embora possam ser adaptadas a qualquer tema, as frases sugeridas para discussão dizem respeito ao direito de participação de crianças e jovens.

Compass On the ladder Atividade de role play e discussão onde os e as participantes refletem sobre o significado de participação juvenil e discutem formas de aumentar a sua própria participação na comunidade local. Tale of two cities Jogo de tabuleiro onde as e os jogadores votam o tipo de cidade onde querem viver e as comodidades de que pretendem desfrutar. Aborda questões tais como a solidariedade social, as implicações de pagar impostos e o valor da Democracia local.

4. O que é a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos?

EDUCAÇÃO: UM DIREITO E UMA FERRAMENTA »»

Discutam esta ideia: A educação é um direito, mas é também uma forma de tornar possível o exercício dos outros direitos. ºº Na lista onde escreveram as vossas necessidades (Capítulo 2), a palavra “educação” apareceu? ºº Se não apareceu, escreveram quaisquer outros conceitos relacionados (tais como aprender, conhecer coisas novas, ler, obter informações, etc.)? ºº Porque é que acham que a educação é um Direito Humano? ºº Que benefícios pode trazer-vos a educação? ºº Alguma vez pensaram, antes de ler as ideias na imagem na página 12 que mostra as diferentes partes do corpo envolvidas na aprendizagem, que a educação pudesse envolver-vos tanto?

Compass, Capítulo 2, 2.5 Education for all? Nesta atividade, as e os participantes exploram com maior detalhe o respeito pelo Direito à Educação, fazendo corresponder pares de cartas ao mesmo tempo que pensam sobre as desigualdades existentes no acesso à educação em todo o mundo.

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ECD/EDH A partir deste capítulo em diante, o acrónimo ECD/EDH será usado com frequência. Se considerar que esta sigla ainda é estranha para as e os jovens com quem está a trabalhar, deverá dedicar algum tempo para que se familiarizarem com ela. »»

Peça-lhes que pensem noutros conjuntos de palavras que possam significar ECD/EDH

A Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos têm objetivos comuns devido à interdependência entre Direitos Humanos e Democracia. A diferença entre elas é subtil tratando-se, sobretudo, de uma questão de enfoque. Por esta razão, estas diferenças não são relevantes para as e os jovens destas idades pelo que, ao longo da Carta para toda a gente, são considerados como um único conceito. CARACTERÍSTICAS DA ECD/EDH O texto introduz a ideia de que a ECD/EDH lida com coisas que são importantes para o e a aprendente. »»

Discutam esta ideia: ºº Que coisas são importantes para vocês? ºº Estamos a saber como lidar com elas nestas atividades? ºº Como acham que elas podiam ser incluídas como parte da vossa aprendizagem aqui?

A ECD/EDH deve ter uma abordagem holística pois tem em consideração três dimensões do processo de aprendizagem: as competências práticas (usando a metáfora das mãos, na imagem), as atitudes (usando a metáfora do coração) e os conhecimentos (usando a metáfora da cabeça). Assim, ser competente em Direitos Humanos e Cidadania Democrática é muito mais do que conhecer as teorias que estão por trás dos termos ou das palavras. Tenha em atenção que a conceptualização das atividades propostas nos três manuais considera a pessoa aprendente como um todo. »»

Para trabalhar com o seu grupo de jovens estes conceitos de forma mais profunda deverá torna-los conscientes de que já estão a trabalhar com as três dimensões da ECD/EHD. ºº Pensando no seu quotidiano, peça-lhes para identificarem as seguintes coisas:

DIREITOS HUMANOS (DH)

CIDADANIA DEMOCRÁTICA (CD)

Algo que saibam sobre DH

Algo que saibam sobre CD

CONHECIMENTO

Uma forma de pôr os DH em prática

Uma forma de pôr a CD em prática

COMPETÊNCIAS PRÁTICAS

Uma situação em que sentem que os DH são respeitados

Uma situação em que sentem que a CD é respeitada

ATITUDES

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Repare que uma das frases do poster que pode ser associada a este capítulo refere-se principalmente ao conhecimento [“Nas nossas atividades, aprendemos sobre os Direitos Humanos e Democracia”]. ºº Esta frase aplica-se à vossa realidade? ºº Acham que também aprendem PARA (capacidades) e ATRAVÉS (atitudes) dos Direitos Humanos e da Democracia?

METODOLOGIAS EM ECD/EDH • •

Competências

Compasito Human rights education for children (páginas 25-28) Experiential learning (páginas 38-40) EDC/HRE Volume I : Educating for democracy, Unidade 3 Task-based learning (páginas 46-47, 124 e 132)

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5. O que são os princípios dos Direitos Humanos e da Democracia?

RESPEITAR OS PRINCÍPIOS Estes princípios são respeitados no teu grupo?

Neste capítulo, que está subdividido em cinco tópicos, os princípios ou valores centrais da ECD/EDH são abordados. Os termómetros destinam-se aos e às jovens para avaliarem, pela sua perspetiva, em que medida cada um destes princípios está presente no grupo. »» »»

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Após uma reflexão individual, discuta com eles e com elas quais as suas opiniões e veja se há diferenças entre o grupo. Em casos de divergência ou quando a opinião geral tender para afirmar que os valores “não estão presentes de todo”: ºº Porque é que acham que é assim? ºº Têm em mente exemplos específicos? ºº Pode ser feita alguma coisa para evitar estarem, enquanto grupo, no fim do termómetro? Em casos muitos positivos, quando a maior parte do grupo achar que esse valores estão “muito presentes”: ºº Conhecem outros sítios, que vos sejam familiares, onde isto não se verifica?

Se quiser aprofundar cada um dos princípios, há várias atividades que poderá ponderar fazer.

VALORIZAR A DIVERSIDADE EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 1 1.4. A bouquet of flowers Atividade artística para destacar o facto de os indivíduos num grupo serem únicos e diferentes, mas também para contribuir para a força geral do grupo.

Qual é a imagem que os meios de comunicação social dão, no teu país, das pessoas que são diferentes da maioria? Que imagem pensas que os meios de comunicação social deveriam dar destas pessoas?

Compasito, Capítulo IV 38. Who’s behind me? Jogo de adivinhas para discutir a ligação entre estereótipos, preconceitos e discriminação e para analisar o papel dos meios de comunicação social no incentivo à criação de estereótipos e preconceitos.

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

Uma “Biblioteca Viva” funciona como uma biblioteca normal, onde as leitoras e os leitores vão pedir um “livro” emprestado por um período limitado e, depois de o lerem, devolvem-no à biblioteca. Só existe uma diferença: os livros na Biblioteca Viva são seres humanos! Pertencem a grupos que são frequentemente discriminados. Os livros e quem os requisita comunicam entre si. Assim, os leitores e as leitoras têm a oportunidade de ficar a conhecer pessoas reais e de mudar as ideias negativas que poderiam ter tido antes relativamente a esse grupo.

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O exemplo da Biblioteca Viva e a declaração por uma pessoa de etnia cigana podem levar a uma discussão mais profunda: ºº Se tivéssemos que organizar uma Biblioteca Viva onde vivem, quem convidaríamos? Quais são os grupos que mais sofrem de discriminação no nosso meio? ºº Vem-vos à mente alguma ideia se pensarem no povo cigano? ºº Já conheceram alguém pertencente a esses grupos ou uma pessoa de etnia cigana? ºº Que perguntas gostariam de lhes fazer para os e as conhecer melhor? Compass, Capítulo 2 Responder ao racismo Atividade de role play sobre um incidente crítico para explorar questões de racismo e preconceito, nomeadamente contra ciganos, e sobre como lidar com o racismo numa escola ou noutras organizações educativas.

INCLUIR TODA A GENTE Já alguma vez sentiste que te deixaram fora de um grupo? […]

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O tópico pode ser iniciado por uma discussão acerca dos exemplos partilhados pelas personagens. ºº Algo deste género já vos aconteceu ou aconteceu a alguém que conheçam? ºº O que teriam feito neste caso? ºº O que poderiam ter feito outros pares para evitar que isso acontecesse? Há pessoas na tua turma ou no teu grupo que possam estar a sentir-se excluídas?

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Discuta o que poderia ser feito para evitar que as pessoas no grupo se sintam excluídas. Existem pessoas na tua comunidade que são consideradas como não fazendo parte dela? O que deveria mudar na tua comunidade para que toda a gente aí tivesse lugar?

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Explore com o grupo as possíveis razões de exclusão na comunidade, bem como alternativas para evitar a exclusão. Os rapazes e raparigas na tua escola ou organização são tratados e tratadas de forma diferente?

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

Se quiser dar seguimento à discussão, e tendo em consideração que os exemplos nesta secção dizem respeito à discriminação de géneros e à discriminação com base em fatores socioeconómicos, poderá querer usar atividades específicas sobre o tema. Compasito, Capítulo IV Atividade de discussão para reconhecer os efeitos de estereótipos relacionados com géneros. 7. Boys don’t cry. Exercício de afirmações para discutir estereótipos relacionados com géneros e igualdade de géneros.

EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 4 4.6. We are all equal, but some are more equal than others Exercício de desenho e reflexão para identificar e analisar as razões para a discriminação, concentrando-se em fatores socioeconómicos.

DAR OPORTUNIDADES IGUAIS A TODOS E TODAS Na nossa organização de juventude local, no Reino Unido, há um rapaz chamado William [...]

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Referindo-se ao caso de William, pode desenvolver mais discussões: ºº Conhecem jovens com as mesmas dificuldades que o William tem? Eles e elas gostam tanto de fazer parte do grupo quanto o William? ºº Como grupo, o que deveríamos fazer se alguém com dificuldades de aprendizagem se juntasse a nós?

Como o exemplo diz respeito à inclusão de pessoas com capacidades diferentes ou necessidades especiais, pode usar algumas atividades para trabalhar mais este tema: ajudá-lo-ão a preparar os e as jovens para a Compasito, Capítulo IV 5. Blindfolded Simulação para compreender os direitos e as necessidades específicos de jovens com deficiências. Compasito, Capítulo IV 28. Silent speaker Atividade de role play para compreender as dificuldades de pessoas com uma deficiência auditiva e para compreender a necessidade de discriminação positiva.

Compass, Capítulo 2 See the ability! Atividade prática para encorajar a empatia para com pessoas com deficiências. As questões abordadas incluem os obstáculos que pessoas com deficiências enfrentam na sua integração na sociedade, e as perceções dos direitos dos deficientes como Direitos Humanos básicos.

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Explora o teu bairro. Num mapa, assinala os teus locais favoritos […]

tarefa de mapeamento mencionada abaixo. »» »»

Peça ao seu grupo para pesquisar com o mapeamento de obstáculos na sua comunidade Certifique-se de que as conclusões podem ser abordadas em qualquer sítio onde serão tidas em consideração: ºº Uma associação que trabalhe com pessoas com necessidades especiais que podem exercer influência para a ocorrência de mudanças; ºº Diretamente para o organismo na Câmara Municipal que trata dos pedidos dos cidadãos e das cidadãs.

DIVERSIDADE, ESTEREÓTIPOS E PRECONCEITOS Além dos exemplos muito específicos dados acima, também é muito relevante ter a possibilidade de falar sobre diferença e diversidade em termos gerais. Os estereótipos e preconceitos também podem ser trabalhados nesta fase. »»

Realize um brainstorming sobre todas as razões possíveis para alguém ser considerado diferente. Tente introduzir outras razões que possam ainda não ter sido abordadas nos pontos anteriores. EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 4 4.5. We all have prejudices Jogo para introduzir e questionar sobre os estereótipos e preconceitos em relação a outras pessoas. EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 5 5.2. The exception Jogo para introduzir o tópico da discriminação.

Compasito (Capítulo IV. 29) e Compass (Capítulo 2) Take a step forward Simulação para promover empatia para com quem é diferente e consciencializar para a desigualdade de oportunidades na sociedade.

RESPEITAR A DIGNIDADE HUMANA

EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy 3.2. The strings Atividade para visualizar a origem e história comuns de seres humanos.

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

Toda a gente se sente segura na tua escola ou no teu grupo?

Para trabalhar uma ideia de sermos todos e todas iguais: Quando partilharem abertamente as suas respostas sobre sentirem-se em segurança num grupo, poderá ser possível que nem sempre surjam respostas honestas, especialmente se existirem casos de bullying dissimulado no grupo ou perto de alguns ou algumas jovens. Determinadas atividades experienciais poderão demonstrar serem mais adequadas para abordar este tema do que apenas uma discussão. Compasito, Capítulo IV 8. Bullying scenes Discussão para aprofundar a compreensão de diferentes tipos de bullying e para analisar diferentes respostas ao mesmo.

Compass, Capítulo 2 Do we have alternatives? Atividade de role play para lidar com questões de violência interpessoal e bullying.

VIVER EM PAZ Como lidas com os conflitos entre os membros do teu grupo ou da tua turma?

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Discuta com o grupo as suas respostas sobre como lidam com o conflito: ºº As formas que atualmente usam para resolver conflitos seguem o princípio de “viver em paz”? ºº Existem outras alternativas possíveis para as formas como resolvem conflitos agora? ºº Conhecem alguma escola/grupo que esteja a fazer algo semelhante ao que é explicado no exemplo? ºº Seria necessário algo semelhante no vosso grupo? Como poderia ser organizado?

Compass, Capítulo 2 Power station Faça um brainstorming sobre atos de violência comuns no dia-a-dia, e depois procure formas criativas de lidar com eles e encontrar soluções para os problemas.

Compasito, Capítulo IV 21. Picturing ways out of violence Atividade teatral para desenvolver formas não-violentas de resolução de conflitos.

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

Estas duas atividades podem ser introduzidas como uma ligação entre a questão da violência, discutida na secção “Respeitar a Dignidade Humana”, e a da resolução de conflitos como no princípio nesta secção “Viver em paz”. Mais, a última atividade envolve representação, conforme ilustrado pelo exemplo na “Carta para toda a gente” sobre bullying, na página 18. Compasito, Capítulo IV 30. The battle for the orange Esta atividade destina-se a gerar discussão sobre a necessidade de comunicação em situações de conflito e a refletir sobre estratégias para a resolução de conflitos. 11. Cookie monster Atividade de negociação em grupo para discutir a questão dos direitos iguais e o processo de negociação e paz.

EDC/HRE Volume VI : Teaching democracy, Capítulo 8 8.2. A structured approach to conflict resolution Exercício baseado em tarefas para aprender uma técnica de resolução de conflitos em seis etapas. 8.6. Punishment versus positive conflict resolution Tarefa para desenvolver o potencial criativo das e dos jovens na resolução de conflitos e para os e as encorajar a fazer parte de processos’

6. Quem está envolvido na Educação para a Cidadania Democrática e na Educação para os Direitos Humanos?

EDUCAÇÃO PARA TODA A GENTE ECD/EDH é para toda a gente, por toda a vida.

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Algumas questões poderão ajudar os e as jovens a refletirem sobre as suas perceções e a sua consciencialização de processos de aprendizagem: ºº Quais são os vossos planos para quando acabarem a escola? ºº Depois disso, planeiam parar de aprender? (atenção: não “estudar”) ºº Agora só aprendem na escola? ºº Os adultos à vossa volta sabem tudo? Ainda estão a aprender?

FONTES DE EDUCAÇÃO Onde se pode aprender? Completa a lista: Na escola, na biblioteca, em casa

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Compasito, Capítulo IV 1. A Body of Knowledge Exercício de desenho para consciencializar para formas e locais de aprendizagem e discutir o direito à educação.

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Antes de ler o capítulo, siga os passos descritos abaixo, para os e as jovens refletirem sobre diferentes fontes de educação (os passos baseiam-se na atividade mencionada acima do Compasito). Primeiro passo: Peça aos e às jovens para pensarem naquilo que sabem e no que fazem melhor, incluindo competências físicas e mentais (conhecimento, capacidades, atitudes). Se a lista for muito longa, peça-lhes para escolherem os 10 elementos que consideram mais importantes. Leve o grupo a observar se alguma das coisas que escreveram tem que ver com algum dos princípios de Democracia e Direitos Humanos. Caso isso não se verifique, encoraje-os e encoraje-as a pensar em, pelo menos, uma que gostariam de acrescentar à lista. Segundo passo: Peça-lhes para pensar em todas as coisas sobre as quais escreveram e como as aprenderam. Peça-lhes que escrevam ao lado de cada elemento que local, pessoa, instituição ou situação os e as ajudou a aprender essas coisas. Terceiro passo: Faça as seguintes perguntas às e aos jovens: ºº Foi fácil encontrar coisas que conseguem fazer? ºº Foi mais difícil relativamente aos princípios de Democracia e Direitos Humanos? ºº Lembraram-se sempre onde as aprenderam? ºº Dessas coisas de que se lembram, aprenderam tudo com a mesma pessoa ou no mesmo local?

Depois deste exercício, deverá ser fácil completar a lista sugerida na primeira página deste capítulo. Volta à lista da página 20 sobre lugares e pessoas com quem podes aprender coisas e preenche-a com novas ideias que tenham surgido da leitura deste capítulo.

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A lista com as ideias que aparecem no documento pode incluir: escola (ensino pré-primário, primário, preparatório e secundário), universidade, ONG, organizações juvenis, biblioteca, vizinhos e vizinhas, meios de comunicação social, pais e tutores, os nossos amigos e as nossas amigas...

É útil visualizar a diversidade de locais onde a educação acontece e, consequentemente, onde a ECD/EDH deve estar presente. De acordo com a Carta, é relevante ter todas estas instituições em mente pois elas são agentes de qualquer processo de ECD/EDH e devem estar envolvidas. Além disso, quanto mais os e as jovens tiverem consciência de como a aprendizagem ocorre, mais eficazmente podem beneficiar de várias oportunidades de aprendizagem. EDUCAÇÃO ENTRE PARES Alguma vez te imaginaste como um educador ou uma educadora do teu grupo ou dos teus pares de escola? Como é que isto pode melhorar a tua vida e a vida das outras pessoas? Encontraste alguns exemplos inspiradores nos capítulos anteriores, em que jovens tivessem trabalhado na ECD/EDH com os seus pares?

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Volte a referir os exemplos do Capítulo 3: ºº Peças de teatro por estudantes em Portugal (página 18). ºº Estudantes em Espanha atuando como mediadores de conflitos (página 19).

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Reflita sobre possibilidades de educação entre pares: ºº O grupo é importante para a vossa aprendizagem? ºº Poderiam responsabilizar-se por isso? ºº De que outras formas de promover a ECD/EDH entre os vossos amigos e as vossas amigas se lembram?

EDUCAÇÃO ENTRE PARES e AGIR Compasito Em todas as atividades, encontrará uma secção sobre “Ideias para ação”. Algumas delas incluem ideias de educação entre pares.

7. As escolas e organizações respeitam os Direitos Humanos e a Democracia?

PRINCÍPIOS Dirias que estás em contacto com os valores e princípios da ECD/EDH no teu ambiente (na tua escola, organização, clube desportivo, etc.)? »»

Partilhe as respostas com o grupo. Associe-as ao trabalho anterior com termómetros no Capítulo 5. ºº Quais são os obstáculos e como podem ser superados? (Se a resposta for RARAMENTE ou NUNCA)

Podes citar ações específicas que a tua escola ou organização de juventude leva ou devia levar a cabo para promover os princípios dos Direitos Humanos e da Democracia?

Apesar da primeira questão para reflexão dar uma visão geral da presença dos princípios de Direitos Humanos e Democracia no seu grupo, é interessante explorar mais aprofundadamente que ações apoiam as nossas impressões. »»

Explore melhor o exemplo sugerido: ºº Quais são as condições para se tornar membro da nossa associação ou para entrar na nossa escola? ºº Estas condições respeitam os princípios de Direitos Humanos e Democracia?

EXPERIENCIAR A DEMOCRACIA e os DIREITOS HUMANOS As tuas opiniões são tomadas em consideração em relação às atividades na tua escola/ organização de juventude? Como são tomadas decisões no teu grupo ou na tua turma? Isso poderia ser melhorado? Como?

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Estas questões referem-se intimamente a princípios democráticos no grupo. Volte a referi-las para discussão sobre questões no Capítulo 3, página 9. ºº A forma como as decisões são tomadas está relacionada com as regras existentes no grupo?

ENVOLVER TODA A GENTE e A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO E DA APRENDENTE Quem deveria ter uma palavra a dizer sobre o que tu aprendes?

Embora esta secção esteja muito intimamente relacionada com a secção anterior sobre os agentes envolvidos, aqui é importante focar o facto de, em cada instituição preocupada com a ECD/EDH, todas as e todos os intervenientes também devem estar envolvidos e envolvidas: educadores, educadoras e outro pessoal, aprendentes e decisores políticos.

Compass, Capítulo 2 Let every voice be heard Exercício de discussão em pequenos grupos em plenário, onde se trabalha o que é a educação e como é que esta responde às necessidades das pessoas, e sobre a participação em processos de tomada de decisão.

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Descubra se o grupo que tem está consciente da importância da pedagogia centrada no e na aprendente: ºº Acham que vocês também têm uma palavra a dizer sobre a vossa aprendizagem? Porquê? ºº Como garantir que a vossa opinião é tomada em consideração? Verifica se existe uma associação de estudantes na tua escola ou uma estrutura similar na tua organização

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Discuta o conceito da associação de estudantes: ºº Considerem os aspetos positivos e negativos de ter um organismo eleito democraticamente (associação de estudantes ou organismo semelhante na organização juvenil) para tomar decisões sobre a vossa educação ao nível local. ºº Qual seria o formato de associação melhor para vocês? ºº Como deveria estar organizado para que vocês pudessem expressar a vossa opinião? Se concordarmos que as nossas opiniões serão partilhadas na turma [...]

RESPONSABILIDADES O último exemplo introduz a ideia de que a participação implica responsabilidades, o que pode estar relacionado com questões para reflexão no Capítulo 2, e no Capítulo 3, na “Carta para toda a gente”. »»

Reflita mais aprofundadamente fazendo perguntas como: ºº Quem assume a responsabilidade no seio do grupo? E em toda a escola/organização? ºº Quais são essas responsabilidades?

Orientações para educadoras e educadores sobre a Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

GOVERNAÇÃO DEMOCRÁTICA em INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS EDC/HRE Volume I: Educating for democracy, Unidade 1 1. Politics, democracy and democratic governance of schools Governação democrática de escolas: www.coe.int/edc

8. O que podemos fazer para promover a Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos?

A “Carta para toda a gente” termina com ideias específicas sobre como a ECD/EDH pode ser melhorada. No entanto, o grupo terá encontrado ideias para ação ao longo de todo o texto, especialmente se estiver a trabalhar mais aprofundadamente com o grupo sobre certos temas. COOPERAÇÃO Esta Carta é a prova tangível de que a cooperação pode funcionar! […] »»

Para tornar a cooperação internacional mais relevante para os e as jovens, tente estimular exemplos que lhes sejam familiares. ºº Conhecem algum tipo de experiências ou intercâmbios internacionais entre estudantes (geminação de escolas, intercâmbios linguísticos, intercâmbios musicais, etc.)? ºº E oportunidades para cooperação ou intercâmbio fora da escola? ºº Porque é que acham que é importante conhecer pessoas de outros países e a forma como essas pessoas vivem? ºº Porque é que acham que é importante conhecer a situação de direitos de pessoas no vosso país? Então e os direitos de pessoas noutros países?

A última questão poderia ser facilmente associada à ideia de responsabilidade mencionada anteriormente entre os nossos direitos e os das outras pessoas, muito relevante no contexto da globalização.

EDC/HRE Volume VI: Teaching democracy, Capítulo 4 4.8. Globingo: “A human being is part of the whole world” Bingo para mostrar que um ser humano faz parte do mundo todo.

Compass, Capítulo 2 Beware, we are watching Atividade para aprender sobre os custos sociais, económicos e ambientais de uma t-shirt de algodão ao nível global.

Fora da escola, há muitas oportunidades de intercâmbios internacionais entre jovens e podem ser inspiradores tanto para contextos de educação formal como de educação não-formal.

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EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS PARA JOVENS • • •

Programa Erasmus+ Juventude em Ação: www.juventude.pt Livro de Receitas (exemplos da Campanha “Todos Diferentes, Todos Iguais”): www.coe.int/t/dg4/youth/fej/ADAE%20cookbook.pdf Fundação Europeia da Juventude: www.eyf.coe.int/fej/

Se estiver numa organização juvenil, poderá estar interessado em usar este espaço para o seu grupo ganhar consciência sobre certas estruturas “superiores” que possam não conhecer (organização guarda-chuva, federações internacionais, etc.). »»

Algumas perguntas que pode ajudar a introduzir o tópico: ºº A vossa organização juvenil trabalha apenas nesta comunidade? Apenas neste país? ºº Pertence a uma organização maior, representada a um nível superior?

FORMAÇÃO DE PROFESSORES E LÍDERES JUVENIS

Pergunta aos teus educadores e educadoras como se formaram na ECD/EDH. Pergunta-lhes quando foi a última vez que receberam formação sobre esta matéria.

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Partilhe com o grupo a forma como a formação de educadores e educadoras funciona na sua organização ou no sistema escolar ºº Porque é que acham que é importante para as educadoras e os educadores continuarem a aprender?

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Relembre-os sobre as ideias de educação entre pares. Isto implica que eles continuem a melhorar e a aprender se quiserem trabalhar com outros pares.

AVALIAÇÃO Tens, geralmente, a possibilidade de expressar a tua opinião após uma atividade ou aula em que tenhas participado? Como é que a tua opinião pode ser tida em consideração?

AVALIAÇÃO NO FINAL DAS ATIVIDADES Compasito, Capítulo III Evaluation and reflection opportunities Compass, Activities for reviewing EDC/HRE Volume I : Educating for democracy Unidade 5 – Assessment of students, teachers and schools

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PESQUISA A federação de associações de estudantes do ensino secundário da Sérvia (UNSS) realizou um estudo […]

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Depois de ler o exemplo, reflita sobre: ºº Qual pode ser a mais-valia de conhecer detalhadamente a situação do sistema educativo num país? ºº Alguma vez preencheram um questionário, tal como no exemplo da Sérvia, sobre como funciona o sistema educativo no vosso país?

Repare que este exemplo de pesquisa na Sérvia está relacionado com o exemplo sobre associações de estudantes na página 25. A Sérvia, graças à promulgação desta lei, é um dos países na Europa onde as associações de estudantes podem votar no conselho diretivo. A pesquisa nem sempre se resume a questionários. No Capítulo 5, ao explorar o princípio de “Igualdade de oportunidades para todos e todas’”, é usado um exercício de mapeamento para realizar uma pesquisa sobre a situação na cidade para pessoas com necessidades especiais. Pode usar esta técnica para mais pesquisas. Compasito, Capítulo V 23. Putting Rights on the Map Exercício de mapeamento para associar Direitos Humanos com locais no dia-a-dia de jovens e para encorajar a avaliação do clima de Direitos Humanos na comunidade.

Compass Change your glasses Exercício simples no exterior onde os e as jovens saem e exploram o local pelos olhos de outra pessoa.

EDC/HRE Volume I : Educating for democracy, Parte 3, Unidade 2 Toolbox for students Instruções básicas dirigidas a jovens sobre como realizar entrevistas e inquéritos, bem como pesquisar na Internet.

PARTILHAR EXPERIÊNCIAS Entre todos os exemplos positivos citados neste documento, qual achaste mais interessante? Porquê?

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Reflita mais aprofundadamente com o seu grupo: ºº Qual pode ser a mais-valia de conhecer outras experiências positivas de ECD/EDH no vosso país ou noutros países? ºº Antes de lerem esta Carta, alguma vez leram ou ouviram falar da ECD/EDH no vosso país ou noutros países? Se a tua escola ou organização tiver uma newsletter ou um website, utiliza estes espaços para relatar as experiências da tua turma ou do teu grupo em matéria de ECD/EDH.

Faça uma atividade de brainstorm sobre outras ações que o grupo pode realizar para partilhar experiências, por exemplo: ºº ºº ºº ºº

escrever sobre o tema em jornais ou na newsletter ou no blog da escola/organização juvenil; recomendar outros websites interessantes sobre o tema no website da escola/organização juvenil; criar posters e exposições; fazer espetáculos.

Compasito, Capítulo IV 4. Advertising Human Rights Atividade para originar pensamento crítico sobre os meios de comunicação social e para desenvolver ideias sobre como promover os Direitos Humanos.

EDC/HRE Volume I : Educating for democracy, Parte 3, Unidade 2 Toolbox for students Ideias diferentes sobre como fazer certas tarefas, podendo a maioria delas ser usada para fins de disseminação.

INFORMAR TODA A GENTE Que outros meios de informação sobre a Carta sugeres?

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Complete a lista anterior sobre formas de informar as outras pessoas sobre experiências de ECD/EDH. ºº Como é que tiveram conhecimento sobre a Carta? ºº A “Carta para toda a gente” é diferente do exemplo “Light on the Rights” (ver a pág. 29 na “Carta para toda a gente”)? Encoraje os e as jovens a refletirem sobre como a partilha de experiências nos pode ajudar a aprender uns com os outros.

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Finalizando o seu trabalho sobre a Carta Agora que sabes um pouco mais sobre a ECD/EDH, que ideias sobre esta matéria gostarias de partilhar com os teus amigos e as tuas amigas?

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Encoraje o grupo a escrever na sua própria “Carta para toda a gente”, no último quadrado vazio com um altifalante, uma frase que gostariam de partilhar, algo que aprenderam ou algo de que se querem lembrar da Carta.

Conforme mencionado antes, a avaliação é muito útil não só na ECD/EDH, mas também em qualquer tipo de atividade que fizermos com o nosso grupo. Assim, ao terminar o trabalho sobre a Carta, também é importante fazer uma avaliação. »» »»

Os e as jovens atiram uma bola uns aos outros; cada pessoa que apanha a bola diz uma frase que escreveu no seu manual como forma de avaliar se (e porquê) o trabalho foi relevante para eles e elas. Encoraje o grupo a levar esta avaliação mais longe e a partilhar esta ideia com outras e outros jovens e com a equipa que preparou o documento. Gostaríamos que nos escrevesses sobre estas ideias e que partilhasses as tuas próprias opiniões e experiências. Escreve para o endereço edchre@coe.int!

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3 Anexos Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para

a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

Adotada no âmbito da Recomendação CM/Rec (2010)7 do Comité de Ministros Introdução A educação desempenha um papel essencial na promoção dos valores fundamentais do Conselho da Europa – a Democracia, os Direitos Humanos e o Estado de Direito – e na prevenção de violações dos Direitos Humanos. Genericamente, a educação é cada vez mais considerada um meio de combater o aumento da violência, do racismo, do extremismo, da xenofobia, da discriminação e da intolerância. Esta crescente tomada de consciência reflete-se na adoção da Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos (“ECD/EDH”) pelos 47 estados-membros da Organização no quadro da Recomendação CM/Rec (2010)7. A elaboração da Carta envolveu amplas consultas durante anos e não tem caráter vinculativo. Trata-se de um documento que constituirá uma importante referência para todas as pessoas que se ocupam da educação para a cidadania e os Direitos Humanos. Espera-se que a sua aplicação venha a ser um incentivo para os estados-membros tomarem medidas neste âmbito, para além de ser uma forma de dis-seminar de boas práticas e de elevar os padrões de qualidade da educação na Europa e para além dela.”

Capítulo I – Disposições gerais 1. Âmbito de aplicação

A presente Carta diz respeito à Educação para a Cidadania Democrática e à Educação para os Direitos Humanos, de acordo com as definições do parágrafo 2. O documento não trata explicitamente de áreas com estas relacionadas, tais como, a educação intercultural, a educação para a igualdade, a educação para o desenvolvimento sustentável e a educação para a paz, exceto quando se sobrepõem e interagem com a Educação para a Cidadania Democrática e com a Educação para os Direitos Humanos. 2. Deffiinições

Para efeitos da presente Carta: a. “A Educação para a Cidadania Democrática” engloba a educação, a formação, a sensibilização, a informação, as práticas e as atividades que visam, através da aquisição pelos aprendentes de conhecimentos e capacidades, da compreensão e do desenvolvimento das suas atitudes e dos seus comportamentos, capacitá-los para o exercício e a defesa dos direitos e deveres democráticos, para a valorização da diversidade e para o desempenho de um papel ativo na vida democrática, a fim de promover e proteger a Democracia e o primado do direito. b. “A Educação para os Direitos Humanos” engloba a educação, a formação, a sensibilização, a informação, as

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práticas e as atividades que visam, através da aquisição pelos aprendentes de conhecimento e competências, da compreensão e do desenvolvimento das suas atitudes e dos seus comportamentos, capacitá-los para participar na construção e defesa de uma cultura universal dos Direitos Humanos na sociedade, a fim de promover e proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais. c. “A educação formal” refere-se ao sistema estruturado de educação e formação que se inicia na educação pré-escolar e no ensino básico e se prolonga nos ensinos secundário e superior. É desenvolvida, em princípio, em instituições de ensino geral ou profissional e conduz a uma certificação. d. “A educação não-formal” refere-se a qualquer programa educativo planificado que vise o desenvolvimento de um conjunto de aptidões e competências, que se realize fora do âmbito da educação formal. e. “A educação informal” refere-se ao processo de aprendizagem através do qual cada indivíduo adquire, ao longo da sua vida, atitudes, valores, competências e conhecimentos em resultado de influências, recursos educativos do seu ambiente e experiências quotidianas (família, pares, vizinhos, encontros, bibliotecas, meios de comunicação, trabalho, lazer, etc.). 3. Relação entre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos

A Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos estão estritamente interligadas e reforçam-se mutuamente, diferenciando-se mais pelo tema e âmbito do que pelos objetivos e pelas práticas. A Educação para a Cidadania Democrática centra-se, essencialmente, nos direitos e nas responsabilidades democráticos e na participação ativa nas esferas cívica, política, social, económica, jurídica e cultural da sociedade, enquanto que a Educação para os Direitos Humanos incide sobre o espectro mais alargado dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, em todos os aspetos da vida das pessoas. 4. Estruturas constitucionais e prioridades dos estados-membros

Os objetivos, princípios e políticas abaixo indicados serão implementados: a. No respeito pelas estruturas constitucionais de cada estado-membro e empregando os meios apropriados a essas estruturas; b. Tendo em consideração as prioridades e necessidades de cada estado-membro.

Capítulo II – Objetivos e princípios 5. Objetivos e princípios

Os seguintes objetivos e princípios devem orientar os estados-membros na elaboração das suas políticas, legislações e práticas: a. Cada pessoa que viva no seu território deverá ter acesso à Educação para a Cidadania Democrática e à Educação para os Direitos Humanos. b. A aprendizagem em matéria de Educação para a Cidadania Democrática e de Educação para os Direitos Humanos é um processo que dura toda a vida. A eficácia desta aprendizagem passa pela mobilização de numerosos agentes, entre os quais os responsáveis pela elaboração das políticas, os profissionais de educação, os aprendentes, os pais, as instituições de ensino, as autoridades educativas, os funcionários públicos, as organizações não-governamentais, as organizações juvenis, os média e o público em geral.

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c. Todas as modalidades de educação e formação, sejam formais, não-formais ou informais, têm um papel a desempenhar neste processo de aprendizagem e são úteis na promoção dos seus princípios e na concretização dos seus objetivos. d. As organizações não-governamentais e as organizações juvenis podem dar um valioso contributo para a Educação para a Cidadania Democrática e para a Educação para os Direitos Humanos, particularmente através da educação não-formal e informal, devendo, por isso, ser-lhes dadas oportunidades para cumprir este papel e serem apoiadas nesse sentido. e. As práticas e as atividades de ensino e de aprendizagem devem seguir e promover os valores e os princípios da Democracia e dos Direitos Humanos; em particular, a governança das instituições de ensino, incluindo as escolas, deve refletir e promover os valores dos Direitos Humanos e fomentar a capacitação e a participação ativa dos aprendentes, dos profissionais de educação e de outras partes interessadas, incluindo os pais. f. Um elemento essencial de toda a Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos é a promoção da coesão social, do diálogo intercultural e a consciência do valor da diversidade e da igualdade, nomeadamente a igualdade entre os géneros; para este efeito, é fundamental adquirir conhecimentos, aptidões pessoais e sociais e a compreensão que permite reduzir os conflitos, apreciar e compreender melhor as diferenças entre as confissões religiosas e os grupos étnicos, estabelecer uma atitude de respeito mútuo pela Dignidade Humana e pelos valores partilhados, encorajar o diálogo e promover a não-violência na resolução de problemas e conflitos. g. Um dos objetivos fundamentais de toda a Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos não é apenas dotar os aprendentes de conhecimentos, competências e compreensão, mas também reforçar a sua capacidade de ação no seio da sociedade para defender e promover os Direitos Humanos, a Democracia e o primado do Direito. h. A formação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais de educação, dos responsáveis pela juventude e dos formadores no que se refere aos princípios e às práticas de Educação para a Cidadania Democrática e de Educação para os Direitos Humanos são fundamentais para assegurar a continuidade e a eficácia da educação neste domínio. Devem, por isso, ser adequadamente planeados e dotados dos recursos necessários. i. A fim de se tirar o máximo partido do contributo de cada um, convém encorajar parcerias e a colaboração de toda a diversidade de agentes envolvidos na Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, a nível local, regional e do Estado e, nomeadamente, entre os responsáveis pela elaboração de políticas, os profissionais de educação, os aprendentes, os pais, as instituições de ensino, as organizações não-governamentais, as organizações juvenis, os média e o público em geral. j. Dada a natureza internacional dos valores e das obrigações em matéria de Direitos Humanos e dos princípios comuns subjacentes à Democracia e ao Estado de Direito, é importante que os estados-membros prossigam e encorajem uma cooperação internacional e regional para as atividades contempladas na presente Carta, assim como para a identificação e o intercâmbio de boas práticas.

Capítulo III – Políticas 6. Educação formal geral e prof issional

Os estados-membros devem incluir a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos nos programas de educação formal nos níveis de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, tanto como no ensino e na formação geral e profissional. Os estados-membros devem igualmente continuar a apoiar, rever e atualizar a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos nesses programas a fim de garantir a sua pertinência e favorecer a continuidade desta matéria.

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7. Ensino superior

Os estados-membros devem promover, respeitando o princípio da autonomia académica, a inclusão da Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos nas instituições de ensino superior, particularmente para os futuros profissionais de educação. 8. Governança democrática

Os estados-membros devem promover a governança democrática em todas as instituições de ensino, tanto como um método de pleno direito de governança desejável e benéfico como um meio prático de aprender e experimentar a Democracia e o respeito pelos Direitos Humanos. Devem encorajar e facilitar, através de meios apropriados, uma participação dos aprendentes, na governança nas instituições de ensino, dos aprendentes, dos profissionais da educação e das partes interessadas, incluindo os pais. 9. Formação

Os estados-membros devem proporcionar a professores, a outros profissionais de educação, a jovens responsáveis por organizações juvenis ou grupos informais e a formadores, a formação inicial e contínua e o aperfeiçoamento necessários em matéria de Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos, o que garantirá o seu conhecimento e a sua compreensão em profundidade dos objetivos e dos princípios desta matéria e os métodos apropriados de ensino e aprendizagem, assim como de outras competências essenciais para as suas atividades educativas. 10. Papel das organizações não-governamentais, das organizações juvenis e de outras partes interessadas

Os estados-membros devem encorajar o papel das organizações não-governamentais e das organizações juvenis respeitante à Educação para a Cidadania Democrática e à Educação para os Direitos Humanos, nomeadamente no quadro da educação não-formal. Devem reconhecer estas organizações e as suas atividades como um elemento valioso do sistema de ensino, proporcionando-lhes, sempre que possível, o apoio de que necessitam e utilizar plenamente a sua experiência e o seu conhecimento que podem trazer a todas as formas de educação. Os estados-membros devem também promover e divulgar a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos junto de outras partes interessadas, nomeadamente, os média e o público em geral, a fim de tirar o máximo proveito da contribuição que podem dar neste domínio. 11. Critérios de avaliação

Os estados-membros devem desenvolver os critérios que permitam avaliar a eficácia dos programas de Educação para a Cidadania Democrática e de Educação para os Direitos Humanos. O feedback dos aprendentes deve fazer parte integrante de toda a avaliação deste tipo. 12. Investigação

Os estados-membros devem promover e encorajar as pesquisas sobre Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos para fazer o ponto de situação neste domínio e para fornecer às partes interessadas, incluindo os responsáveis pela elaboração de políticas, as instituições de ensino e os seus dirigentes, os professores, os aprendentes, as organizações não-governamentais e as organizações juvenis, dados comparativos destinados a ajudar a medir e aumentar a sua eficácia e a melhorar as suas práticas. Estas pesquisas podem, nomeadamente, incidir sobre os programas, as práticas inovadoras, os métodos de ensino e o estabelecimento de sistemas de avaliação, incluindo os critérios de avaliação e os indicadores. Os estados-membros devem, sempre que adequado, partilhar os resultados das suas pesquisas com outros estados-membros e partes interessadas.

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13. Aptidões para promover a coesão social, valorizar a diversidade e lidar com as diferenças e o conflito

Em todos os domínios da educação, os estados-membros devem promover as abordagens pedagógicas e os métodos de ensino que visem aprender a viver em conjunto numa sociedade democrática e multicultural e permitir aos aprendentes a aquisição dos conhecimentos e das competências necessárias para promover a coesão social, valorizar a diversidade e a igualdade, apreciar as diferenças – nomeadamente, entre diferentes grupos religiosos e étnicos – e resolver as divergências e os conflitos de forma não-violenta, com respeito pelos direitos de cada um e combater todas as formas de discriminação e violência, especialmente o bullying e o assédio. Capítulo IV – Avaliação e cooperação 14. Avaliação e revisão

Os estados-membros devem avaliar regularmente as estratégias e as políticas que delinearam em conformidade com a presente Carta e adaptá-las em função das necessidades. Podem fazê-lo em cooperação com outros estados-membros, por exemplo, a nível regional. Qualquer estado-membro pode igualmente solicitar apoio ao Conselho da Europa. 15. Cooperação relativa a atividades de acompanhamento

Os estados-membros devem, sempre que apropriado, cooperar entre si e pelo intermédio do Conselho da Europa, na persecução dos objetivos e dos princípios da presente Carta: a. Prosseguindo atividades de interesse comum, correspondendo às prioridades identificadas; b. Encorajando atividades multilaterais e transfronteiriças, incluindo a rede existente de coordenadores de Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos; c. Partilhando, desenvolvendo e codificando as boas práticas e assegurar a sua divulgação; d. Informando todas as partes interessadas, incluindo o público, sobre os objetivos e a aplicação da Carta; e. Apoiando as redes europeias de organizações não-governamentais, organizações juvenis e de profissionais de educação, promovendo a cooperação entre estas. 16. Cooperação internacional

Os estados-membros devem partilhar os resultados das suas atividades em matéria de Educação para a Cidadania Democrática e os Direitos Humanos no quadro do Conselho da Europa com outras organizações internacionais.

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Ficha de trabalho: A Democracia e os Direitos Humanos

começam por nós: qual é a nossa posição?

Mapa dos Estados-membros do Conselho da Europa 46

(pág. seguinte)

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Agradecimentos Esta publicação foi concebida e produzida em cooperação com o Direção para a Cidadania Democrática e a Participação (Departamentos da Educação e da Juventude) e o Programa do Conselho da Europa Building a Europe for and with Children. O projeto foi levado a cabo com o apoio e o feedback de vários parceiros, incluindo formadores e formadoras de docentes, organizações juvenis, crianças e jovens. Um agradecimento especial vai para a OBESSU (Organising Bureau of European School Student Unions) e IFM-SEI (International Falcon Movement – Socialist Educational International).

O Conselho da Europa é uma organização intergovernamental, criada em 1949 e que representa 47 Estados-membros que partilham os valores dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito. A Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos foi concebida a fim de promover estes valores na e através da educação. A presente versão da Carta (“Carta para toda a gente") destina-se a todas as pessoas, especialmente jovens, que desejem saber do que trata este documento jurídico internacional e como pode ser utilizado para promover a Democracia e os Direitos Humanos na sala de aula, na sua organização de juventude e na sociedade em geral. As Orientações para Educadoras e Educadores destinam-se a apoiar e aconselhar docentes, formadores e formadoras nas suas atividades com crianças e jovens com a “Carta para toda a gente”.

O Conselho da Europa representa 47 Estados-membros, abrangendo a quase totalidade do continente Europeu. A sua missão é promover princípios democráticos e jurídicos comuns, baseando a sua atuação na Convenção Europeia dos Direitos do Humanos e noutros normativos de referência na proteção das pessoas individuais. Desde a sua constituição em 1949, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, o Conselho da Europa tem representado na Europa a reconciliação do continente.

Conselho da Europa Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos