Opinião
05 de Fevereiro 2010
PUBLITURIS
~ OPINIAO Perspectivas Carlos Torres
Advogado http://carlosmtorres.blogspot.com
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Como se refere na Agenda 21 para o Turismo, a sustentabilidade é um objectivo de longo prazo, mas as suas fundações devem ser implantadas o mais rápido possível.
O conceito de desenvolvimento sustentável Depois de um significativo número de anos em que o chavão criação de riqueza e empre-
dade de as gerações futuras virem a satisfazer as suas.
go tudo justificava, a sustentabilidade é agora incontornável na fundamentação e defesa
Embora seja a mais conhecida, a definição de desenvolvimento sustentável de Brundtland
de investimentos na área do turismo, uma expressão frequente nos discursos de empresá-
não é a única, existindo outras designadamente a do Banco Mundial em que o desenvol-
rios e governantes.
vimento sustentável surge como “um processo de administração de uma carteira de acti-
O paradigma do desenvolvimento sustentável é indissociável do moderno planeamento
vos que permita preservar e melhorar as oportunidades da população”.
turístico.
O conceito de desenvolvimento sustentável não é, portanto, exclusivo do pensamento eco-
Daí que se imponha apurar o conceito, que não raro surge com um carácter algo difuso e
lógico ou ambientalista. O desenvolvimento sustentável tem um claro suporte económico
até nalguns casos procurando legitimar situações que paradoxalmente sugerem insusten-
condicionando a própria soberania económica dos Estados, com o fim de limitar a sua
tabilidade. Ocorre-me o caso da EDP que, em belas serras e outros lugares da natureza
liberdade de disposição – é o campo da Economia Ambiental.
desfigurou a paisagem por postes de alta tensão - em vez de enterrar as linhas de forma a
No entanto, não devemos confundir a definição, o conceito com a conceptualização e
suprimir os seus fortes impactos paisagísticos - enquanto gasta fortunas em publicidade
muito menos com o nascimento da ideia de desenvolvimento sustentável.
procurando difundir uma imagem de respeito pelo ambiente. Tantos locais paradisíacos
A Cimeira da Terra, em 1992, e a Conferência Mundial sobre Turismo Sustentável, em
que por essa razão se encontram excluídos dos percursos pedestres ou BTT (uma das
Lanzarote (1995), são outros marcos da evolução deste paradigma.
bases do turismo de natureza) em razão do impacto visual, acústico e dos perigos para a
Como se refere na Agenda 21 para o Turismo (dedicar-lhe-ei um dos próximos artigos),
saúde.
a sustentabilidade é um objectivo de longo prazo, mas as suas fundações devem ser
Os efeitos da actividade industrial das grandes potências no período subsequente ao
implantadas o mais rápido possível.
segundo conflito mundial desperta a consciência dos cidadãos para a gravidade do problema e para a necessidade de proteger os recursos naturais.
Objectivos do Desenvolvimento Sustentável
Na Conferência de Estocolmo (1972) reconhece-se, pela primeira vez, o direito do indivíduo a uma digna qualidade do ambiente e estabelece-se um conjunto de critérios para os
Sistema Político
que assegure uma efectiva participação dos cidadãos na tomada de decisões
Sistema Económico
que seja capaz de gerar excedentes e um conhecimento técnico sustentável e de confiança
Sistema Social
que preveja soluções para as tensões decorrentes de um desenvolvimento não harmonioso
Sistema de Produção
que respeite a obrigação de preservar a base ecológica para o desenvolvimento
Sistema Tecnológico
que possa procurar continuamente novas soluções
Sistema Internacional
que fomente padrões sustentáveis de comércio e finanças
Sistema Administrativo flexível
que tenha a capacidade de corrigir-se a si próprio
Estados implementarem a utilização racional dos recursos. A ideia de preservação está presente em todas as declarações. Em 1987, surge o Relatório Brundtland intitulado “O Nosso Futuro Comum” no âmbito da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, onde se enfatiza a expressão desenvolvimento sustentável, com o objectivo de despertar a opinião pública para a necessidade de melhorar a gestão do meio ambiente como forma de sustentar o planeta Terra. É no referido Relatório (em homenagem à presidente da Comissão, a primeira ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland) que surge a definição mais consensual de Desenvolvimento Sustentável: um modelo de desenvolvimento que permite às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem que com isso ponham em risco a possibili-
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