CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA PODER LEGISLATIVO
A nova
Câmara Municipal “A nova Câmara Municipal é muito mais que apenas um novo prédio administrativo do Poder Legislativo. Diz respeito a nova composição de vereadores e também dos remanescentes da gestão passada que chegam em 2013 com uma nova visão de legislar, uma visão de crescimento. Mais do que antes, os vereadores dessa nova Câmara estão trabalhando e pensando nas necessidades do povo, da população lençoense que busca, a todo custo, o desenvolvimento e também sanar suas dificuldades, seus problemas e viver a dignidade de ser lençoense. Por isso os vereadores, representantes desse mesmo povo, estão à disposição para ouvir e buscar atender suas reivindicações cotidianas. O poder Legislativo da gestão 20132016 busca unificar o povo e seus representantes, procurando apaziguar suas angústias naquilo que é pertinente ao Legislativo. Estamos todos à disposição para trabalhar por Lençóis Paulista!” Dr. Pita - presidente
Os vereadores do mandato 2013 - 2016 da Câmara Municipal de Lençóis Paulista Os atuais vereadores, que formam a Câmara de Lençóis Paulista, reúnem experiência, juventude e disposição para o trabalho. Soma que vem resultando na mudança da forma de legislar, como será demonstrado nas próximas páginas, que expõem uma parte do trabalho realizado nos primeiros seis meses desse ano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA Foto: Arquivo/Henrique Mucci
E começou a legislatura 2013 - 2016 JANEIRO Mais de R$ 3 milhões é o valor destinado pela prefeitura de Lençóis Paulista a 17 entidades sociais assistenciais do município, como forma de subvenção para garantir o funcionamento e atendimento
dessas instituições durante todo ano. A maior parte dos projetos que prevêem o repasse foi aprovada na sessão extraordinária de segunda-feira, dia 7 DE JANEIRO, PRIMEIRA SESSÃO DO ANO LEGISLATIVO DE 2013. Na mesma sessão da Câmara, estavam na ordem do dia projetos de extinção e criação de cargos comissionados e de confiança, e ainda a mudança na lei do funcionalismo, referente ao tempo de serviço para concessão da sexta parte do salário a servidores. Primeira sessão Como em anos anteriores, as instituições que receberam maiores recursos em forma de subsídio foram o hospital Nossa Senhora da Piedade (R$ 996 mil), Apae (R$ 651 mil) e Asilo (R$ 229 mil). Os menores repasses também foram para a Sociedade Esportiva de Alfredo Guedes (R$
10 mil) e Associação Shorin Ryu de Karatê (R$ 10 mil). A sessão transcorreu com tranquilidade. A Mesa formada pelo presidente José Humberto Pita - Dr. Pita - Anderson Prado de Lima, Jonadabe José de Souza e Manoel dos Santos Silva começou seus trabalhos apreciando projetos enviados pela prefeita municipal, que mexiam com o cotidiano dos servidores. Dr. Pita ficou satisfeito com os andamentos dos trabalhos na primeira sessão extraordinária da Casa de Leis.
INFORMATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Presidente: Humberto José Pita; Vice-presidente: Nardeli da Silva; Primeiro Secretário: Gumercindo Ticianelli Júnior; Segundo Secretário: Anderson Prado de Lima. Jorn. Responsável e Fotos: Milton A. de Oliveira - MTB 39650 Produção, diagramação, projeto gráfico e distribuição: CNPJ - 14647331/0001-22 - 20.000 exemplares - Valor unitário: R$ 0,39
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Vereadores e a comunidade Em seis meses, foram vários os temas que aproximaram os vereadores e a comunidade lençoense Auxílio Transporte
Na volta das sessões ao horário das 19h, o primeiro a discursar foi Ailton Tipó Laurindo (PV), que apresentou requerimento ao Executivo, propondo mudanças no processo de escolha e na forma de pagamento do reembolso do auxílio transporte. A reivindicação por mudanças na concessão de auxílio, segundo Tipó, pretende agilizar a liberação dos pagamentos, com a criação de um banco de dados e um cadastro com os estudantes já atendidos e a abertura do pedido a cada semestre, para que alunos que ingressam no meio do ano possam ser beneficiados. Juntamente com a bancada do PV e PR, Tipó pediu ainda explicações à Jari (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), já que motoristas teriam reclamado que poderiam reverter infrações leves em advertência, com pagamento de prestação de serviço ao invés de multas, direito que está previsto no Código de Trânsito, mas que segundo Tipó, não estaria sendo assegurado pela Junta.
Recinto da Facilpa
Os vereadores aprovaram o proje-
to que autoriza o uso do recinto José Oliveira Prado, até 2016, pela Associação Rural, que organiza a Facilpa e a Expovelha. O projeto que definiu o uso do espaço público foi aprovado por unanimidade. Apenas uma emenda foi apresentada pelos vereadores Ailton Tipó Laurindo (PV), Dr. Pita (PR), Anderson Prado de Lima (PV), e José Pedro de Oliveira (PR), o Bentinho, prevendo que a Casa Abrigo Amorada tenha direito a um espaço gratuito no recinto, assim como é assegurado a outras entidades.
Verbas
Todos os vereadores procuram conseguir verbas para a cidade junto aos seus grupos políticos, porém, considerado como campeão de verbas, o vereador Manoel do Santos Silva sempre batalhou para conseguir recursos que ajudem a comunidade.
Centro Dia do Idoso
Outros projetos aprovados pelos vereadores foram o convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para a construção do Centro Dia do Idoso, e o repasse de recursos para a construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), por convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Hospital N.S. Piedade
Na sessão do dia 15, vários vereadores declararam que estão empenhados em buscar recursos junto as suas bancadas partidárias para o Hospital Nossa Senhora da Piedade. Objetivo era viabilizar a ampliação do número de leitos na Unidade de Terapia Intensiva e construir uma nova cozinha. O primeiro a se pronunciar na tribuna sobre o assunto foi Nardeli da Silva (PSC), comentando a visita de um deputado estadual, que anunciou a doação de cobertores, R$ 50 mil e o custeio da instalação do sistema de gás que será utilizado na nova cozinha, assim que for
construída. O vereador Jonadabe (PSC) também recordou que conseguiu outros R$ 300 mil junto a outro deputado federal para ajudar na execução do projeto da construção da nova cozinha. Por último, Ailton Tipó Laurindo (PV) disse que iria pleitear recursos junto à bancada estadual do seu partido para financiar as obras de melhorias no Hospital. Dr. Pita, que também é médico e presta atendimento diariamente na instituição, lembrou que há 15 anos fala-se em reformar a cozinha, mas, até o momento, isso não foi possível. “Agora, com o empenho de todos, acho que finalmente sairá do papel”, disse.
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Segurança pública FEVEREIRO Garda Civil Municipal: Uma sessão
longa - com cerca de cinco horas de duração e recinto lotado por cerca de 200 pessoas - deu sequência ao ano legislativo de Lençóis Paulista. O assunto da noite girou em torno da segurança pública e da proposta
de criação de uma guarda municipal armada na cidade. O tema segurança foi abordado por todos os vereadores em seus comentários e discursos e foi o que mais consumiu o tempo da sessão. A proposta de criação de uma guarda municipal armada em Lençóis Paulista foi encaminhada à prefeita Izabel Lorenzetti, em forma de requerimento feito pelo vereador Anderson Prado de Lima (PV), assinada também por Ailton Tipo Laurindo (PV) e pelo presidente da mesa Dr.Pita (PR). Embora a iniciativa seja de Prado, todos os vereadores apoiaram a propos-
ta e discursaram favoráveis à criação do serviço.
Comunidade
Aproximadamente 200 comerciantes e trabalhadores do comércio permaneceram durante praticamente toda a sessão, acompanhando os discursos dos vereadores sobre o assunto segurança pública. O primeiro a se pronunciar, o idealizador da proposta, Anderson Prado de Lima, justificou o pedido de estudo de viabilidade da implantação. “Em virtude dos altos índices de criminalidade do município, pelo pavor vivido pela classe comerciante e comerciária, e pelo clamor do povo lençoense”. Outro a discursar em defesa da criação da GCM, Tipó lembrou que conhece o trabalho da Guarda Civil em Itu e ressaltou também a quantidade de problemas apresentados através de indicações e requerimentos pelos vereadores na extensa sessão. “Temos que começar esse mandato, nós e o Executivo, com o sinal de alerta. As coisas não estão tão boas como são estampadas”. Além do apoio, com a assinatura do projeto, Tipó adiantou que juntamente com Prado e o presidente da mesa iriam buscar recursos para agilizar a implantação da GCM. “O PV, através dos deputados - e eu já contatei dois - vai ajudar no que puder”, disse. Já Nardeli da Silva (PSC) relembrou a morte de uma comerciante, durante assalto a seu estabelecimento no Jardim Açaí, no ano passado, para destacar que crimes como este são praticados por menores ou criminosos locais, mas registros policiais mostram ações também de criminosos profissionais principalmente contra o comércio. Outro a se pronunciar sobre o assunto, Emerson André Carrit Coneglian (PSDB), se disponibilizou a averiguar junto à Prefeitura a possibilidade de ampliar o monitoramento por câmeras na cidade e melhorar a iluminação pública em diversos pontos. André Paccola Sasso (PSDB), o Cagarete, ampliou a discussão, lembrando que o problema de segurança pública é de todas as cidades, agravado pelo envolvimento e a dependência com drogas e álcool. “Eu já
tive duas vezes o meu escritório assaltado. A insegurança está reinando mesmo”, disse.
Atividade Delegada
A lei municipal que autoriza a atividade delegada em Lençóis Paulista está aprovada pela Câmara Municipal. O capitão PM Ézio Carlos Vieira de Melo, Coordenador Operacional Interino do 4° Batalhão da Polícia Militar, de Bauru, expôs sobre o assunto na Casa de Leis. O vereador Anderson Prado Lima (PV) defendeu a implantação da AD, mas afirmou que Lençóis precisa adotar outras iniciativas para resolver o problema de segurança pública. “A criação da Guarda Civil Municipal e a ativação do Conseg auxiliariam este trabalho. Estivemos em Botucatu e lá a criminalidade diminuiu porque as ações são integradas e cada instituição cumpre seu papel. Tudo tem que andar junto para funcionar”, alerta. Encerrando, o presidente Dr. Pita agradeceu a presença do comando do 4° BPM de Bauru e disse que a Câmara continuará realizando debates sobre assuntos de interesse da população.
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A questão das drogas Vereadores visitaram locais que oferecem tratamento para dependentes O vereador Francisco Assis Naves (PSDB), o Chico Naves, apresentou requerimento durante sessão da Câmara pedindo informações à prefeita Izabel Lorenzetti sobre a possibilidade de construção de uma Casa de Recuperação para o tratamento de dependentes de drogas. Chico queria saber se existia algum estudo voltado para a criação do atendimento. Outros vereadores também se solidarizaram e demonstraram apoio à causa social levantada pelo edil, como o presidente Dr. Pita que visitou, com Chico Naves, alguns locais de tratamento. “Esta é uma questão social que deve ser tratada com seriedade. Se isso for feito, juntamente com outras medidas como a Guarda Municipal, vamos conseguir minimizar o problema”, defenderam os vereadores. Jonadabe José de Souza (PSC), o Jonas, lembrou que a Prefeitura tem feito um bom trabalho com crianças e adolescentes neste
sentido, porém tem dificuldade para cuidar dos adultos. Ele também se lembrou do serviço prestado pela Casa de Oração, mantida por uma igreja evangélica e que não recebe subvenções municipais. “A Prefeitura oferece o atendimento de saúde nas repartições, mas não subvenciona a entidade com recursos para ajudar na sua manutenção”, contou. Para Nardelli da Silva (PSC), a proposta é viável e importante para possibilitar que as pessoas se curem do vício das drogas, mas que os pacientes precisam de atendimento psicológico, amplo, completo, com ajuda de profissionais capacitados. O município tem que começar este trabalho, dar o exemplo e aos poucos vai ganhando o apoio da iniciativa privada, como aconteceu com a Casa Abrigo”, mencionou.
Fórum Contra as Drogas
Foi realizado, no dia 23 de maio, o lançamento do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Drogas. O auditório do Lions Clube recebeu um grande número de participantes e representantes da sociedade civil, municipal, comunidade católica, evangélica, vereadores, diretores e lideranças da prefeitura, além de autoridades, instituições e entidades que de uma forma direta ou indireta podem ajudar no combate às drogas. Também prestigiaram o encontro a Diretora Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Moreno Perrone; o delegado titular de Lençóis Paulista, Luiz Carlos Massa, o tenente Roberto Trujillo
Junior, comandante do pelotão da 5ª Cia da Polícia Militar. Marcos Norabele, gestor do projeto explicou que o objetivo do Fórum é promover a conscientização e engajamento das pessoas quanto ao problema das drogas e divulgar as ações já desenvolvidas. Durante o encontro, a Prefeita Bel assinou projeto de lei que foi encaminhado à Câmara Municipal para votação, criando o Conselho Municipal de Políticas para a Juventude.
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Servidores uniformizados e com curso para melhor atender ao cidadão! O Legislativo lençoense bem representado Ainda mais Qualificados
Os funcionários da Câmara Municipal de Lençóis Paulista participaram de um curso de postura pessoal e profissional no ambiente de trabalho ministrado pelo visagista Tony Martins. Por meio de aulas expositivas e dinâmicas de interação, Martins mostrou exemplos simples, que fazem parte da rotina de trabalho das empresas, focando três aspectos básicos: a postura pessoal e profissional, a qualidade no trabalho e o atendimento ao público. Segundo Tony, é importante que o profissional imprima um selo d e
qualidade em tudo o que faz e isso inclui diversos aspectos. Ter paciência, educação, tolerância e saber acolher são itens básicos na postura de profissionais compromissados com seu trabalho e o serviço público, principalmente. A aparência também faz parte da competência para o consultor. “O funcionário é a imagem da empresa, por isso deve ter o cuidado de zelar por sua aparência, de estar sempre elegante. Outro tema que ganhou destaque foi a espiritualidade, não no sentido religioso, mas na forma de atender as pessoas e de procurar desenvolver um trabalho mais humanizado. Tony afirmou que neste ponto está o desafio principal do curso. “A nossa proposta é que, agora, os lençoenses vislumbrem uma Câmara diferente, harmônica, não apenas em relação ao visual estético dos funcionários como também no que se refere ao acolhimento e bem estar dos cidadãos”, destaca. Ao final, o visagista elogiou a iniciativa do presidente Pita e de toda a Câmara em promover o curso. “Hoje em dia não existe espaço para profissionais passivos. O ser humano é um ser de mudanças e está inserido na sociedade do saber. Então quanto mais conhecimentos, melhor”, afirma.
Para o vereador e médico Dr. Pita, tão importante quanto a bagagem técnica, é a postura no ambiente de trabalho. “A rotina de trabalho não exige apenas o cumprimento mecânico de tarefas, prazos e metas. Ela é, por princípio, um espaço de convivência e troca, onde tanto o desempenho individual como o resultado coletivo dependem do trabalho em equipe. E completa: “Este curso é mais um passo importante para que consigamos, definitivamente, introduzir uma nova cultura política nesta Casa de Leis, onde os representantes eleitos pelo povo e os servidores atuem com mais eficiência e eficácia, sem esquecer, que somos funcionários da população, a quem devemos dedicação e respeito, acima de tudo”.
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Ouvidoria da Câmara “Com site na rede, Câmara fica ainda mais acessível à população”, diz presidente, Dr.Pita MARÇO
A sessão do Legislativo lençoense foi longa no dia 24, terminando com diversos projetos aprovados em primeira votação e em definitivo, por volta das 23h20. Embora os discursos tenham sido breves, a apresentação de uma audiência pública sobre o orçamento, pelo diretor de Finanças do município, Júlio Gonçalves, e de uma palestra com o Capitão PM Ézio Carlos Vieira de Melo, Coordenador Operacional Interino do 4° Batalhão da Polícia Militar, de Bauru, fez com que a sessão fosse uma das mais longas do Legislativo. Entre os requerimentos apresentados pelos vereadores, um dos destaques foi apresentado pelo vereador André Paccola Sasso (PSDB), o Cagarete, que pretendia divulgar o serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal, através da divulgação do telefone 0800 7717475 e do site camaralencois.sp.gov. br/ do serviço nos meios de comunicação, como jornais e rádio. O serviço já está em
funcionamento. “Muitas pessoas desejam dar sugestões, fazer reclamações, bem como outros questionamentos aos parlamentares. Tal serviço é uma forma de manter o vereador mais próximo da população. Os vereadores do PR, Dr. Pita e José Pedro de Oliveira, o Coroné Bentinho, e do PV, Anderson Prado Lima e Ailton Tipó Laurindo, apresentaram pedido de informações sobre o trabalho de legionários na Área Azul da cidade. Informações sobre o horário de trabalho destes, local onde fazem suas necessidades fisiológicas e se há fornecimento de protetor solar e água aos jovens. De autoria do vereador Prado, mas assinado por todos os vereadores, outro requerimento pediu à prefeita Izabel Lorenzetti e à Polícia Civil do município informações sobre o CONSEG (Conselho de Segurança Pública). As reuniões do Conseg voltaram a acontecer e a primeira de 2013 foi na Câmara Municipal. O vereador Jonadabe José de Souza (PSC) apresentou pedido de informações sobre o pagamento relativo à periculosidade aos vigilantes patrimoniais, que segundo ele, foi determinado pela Lei Federal n.º 12.740, de 08 de dezembro
de 2012. “Com a publicação da Lei Federal, os vigilantes patrimoniais adquiriram o direito ao recebimento da periculosidade e estão pleiteando este importante beneficio nos seus salários”, justificou o vereador.
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Cidadão merece ser atendido com dignidade Ao avaliar 100 dias de gestão, Dr. Pita afirma que investimentos são para a cidade
ABRIL
Os 100 primeiros dias à frente do Legislativo lençoense foram o que o presidente da Mesa Dr. Pita (PR) esperava: difíceis. Pita fez uma avaliação dos primeiros meses de mandato e falou sobre suas decisões. “Não esperava nada fácil, porque já tinha sido presidente de Câmara, em São Manuel, e convivi com 15 vereadores, e em nenhum momento foi fácil. São inúmeros interesses e variados. Às vezes, até de maneira inconsciente, as pessoas trabalham para determinados grupos de interesse, quer sejam bairros, associações, empresas, indústrias, enfim, o sentimento de coletividade fica complicado. Mas, o Parlamento é o local adequado para essas discussões e dessa grande discussão é que ocorrem os projetos e tudo o que pode melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou o presidente.
Vereador busca “Escola de Pais”
Emerson André Carrit Coneglian (PSDB), pretende levar adiante o objetivo de criar em Lençóis Paulista uma “Escola de Pais”. A ideia foi apresentada durante uma sessão da Câmara de Vereadores. Segundo explicou o vereador, embora seja chamada Escola de Pais, o propósito é que os pais contribuam no resgate de valores perdidos por grande numero de filhos - jovens, principalmente - como educação, respeito e cidadania. Na
opinião de Emerson, esses valores vêm se perdendo há cerca de 30 anos, desde que a forma de educar, sugerida por educadores e especialistas mudou o foco daquilo que era certo e errado em relação aos filhos. “Se dentro das escolas não existe respeito a si próprio, aos alunos e ao professor, daqui a alguns anos vamos implorar mais e mais por segurança. Temos que resgatar o respeito, acima de tudo, com o professor”, disse Emerson.
Informações sobre Vigilância
Durante uma mesma sessão, o vereador Gumercindo Ticianelli Junior (DEM), apresentou requerimento com pedido de informações sobre os critérios de implantação de câmeras de videomonitoramento, questionando a não colocação em alguns pontos da cidade. Os vereadores Tipó e Prado encaminharam requerimento sobre o numero de moradias vazias existentes no centro e em bairros da cidade e ainda pedido de revitalização do túnel que liga os bairros Rocinha e Santa Cecília, sob a rodovia Osny Matheus. Os vereadores Dr. Pita e Jonadabe questionaram a prefeitura sobre assuntos ligados aos servidores. Dr. Pita, o presidente do Legislativo, pediu o atendimento da pauta de reivindicações que foi apresentada por servidores das creches da cidade, durante encontro com vereadores no dia 27 de março. Já Jonadabe pediu mais agilidade na resposta aguardada por servidores da diretoria de Educação, que há quase um ano esperam posicionamento da prefeitura para as dúvidas que pairam na definição e na execução dos serviços de secretários de escolas, que foram contratados como agentes administrativos, o que estaria incorrendo em uma contradição entre a descrição do
cargo e sua real atividade.
Poupatempo em Lençóis
Pensando em agilizar a prestação de serviços, como emissão de RG, Carteira de Trabalho, Atestado de Antecedentes Criminais, além de uma série de serviços públicos eletrônicos (como consulta de débitos de IPVA, DPVAT, multas de trânsito, pontos na CNH, registro de Boletim de Ocorrência, entre outros), os vereadores Jonadabe José de Souza (PSC), o Jonas e José Aparecido Santana (PSDB), o Dodô, querem trazer uma unidade do Poupatempo para Lençóis Paulista. Por meio de indicação, eles solicitaram a prefeita municipal que entre em contato com os órgãos competentes do Governo Estadual no sentido de instalar uma unidade permanente do Poupatempo ou, caso esta unidade seja inviável, que a unidade móvel (modalidade de atendimento itinerante, que leva os principais serviços aos bairros e municípios distantes dos Postos Fixos) venha com mais frequência para nossa cidade. “Com uma unidade permanente, os lençoenses não precisarão mais se dirigir a vizinha cidade de Bauru, economizando tempo e dinheiro”, comenta Dodô.
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“É preciso ouvir moradores e identificar problemas” Por isso, o presidente apóia e também vai para a rua ouvir o que o cidadão tem a dizer
MAIO
De forma ativa, por diversas vezes, nos primeiros meses de seu mandato, o presidente da Câmara, Dr. Pita, tem ido para rua ouvir o que o lençoense tem para dizer sobre os assuntos da cidade. Além de trabalhar na rede pública, Dr. Pita desenvolveu o habito de visitar os bairros da cidade toda semana. O vereador Anderson Prado está em constante contato com os comerciantes da cidade e sabe de suas necessidades e trabalha para cooperar naquilo que lhe é pertinente. Nardeli da Silva continua com sua caminhada pela saúde. Sempre atendendo as pessoas que buscam apoio do vereador para atendimento oftalmológico, além de promover o Circuito Sertanejo, onde aproveita para divulgar as ações sociais da cidade. O vereador Francisco de Assis Naves, o Chico Naves, esteve em contato com os moradores dos bairros Jardim Nova Lençóis e Jardim das Nações, durante todo o primeiro semestre. Jonadabe de Souza atua junto aos funcioná-
rios públicos auxiliando nas reivindicações da classe. O vereador André Sasso está ligado diretamente às entidades lençoenses e mantém contato constante com o cidadão. Todos os dias André está na Câmara Municipal para atendimento à população. O 1º Secretário, vereador Júnior Ticianelli, o Júnior dentista, vive pela comunidade. Ligado ao esporte, Júnior é um vereador ativo no meio futebolístico. Manoel dos Santos Silva é o vereador que mais conseguiu verbas para o município, reconhecido por todos seus colegas de legislatura, Mané tem bom trâmite nos gabinetes do Estado e até em Brasília. O advogado e vereador Ailton Aparecido Tipó Laurindo encabeçou os movimentos estudantis na cidade e convive com vários amigos estudantes. Hoje Tipó, além de vereador, é professor universitário e está em constante contato com o povo. Emerson Carrit Coneglian também é professor universitário e dentista. Como trabalha na rede pública de Saúde, desfruta de grande prestígio entre os moradores lençoenses. José Pedro de Oliveira, o Coronel Bentinho, trabalha diretamente na rua, onde convive com seu eleitor e com amigos. Carismático, Bentinho está cara a cara com o lençoense, diariamente.
Soluções para o Trânsito e o Povo
Anderson Prado, juntamente com o seu companheiro de partido, Ailton Tipó Laurindo, assinou vários requerimentos, com destaque para dois. O primeiro pede ao Executivo que informe se já foram elaborados estudos para regulamentação do estacionamento rotativo, em especial das áreas que se localizam entre a Avenida 25 de Janeiro e a Rua Princesa Isabel, e a Avenida 25 de Janeiro e o Rio Lençóis. Os parlamentares justificam que muitos moradores têm reclamado que devido a não existência de estacionamento rotativo nestes locais, os motoristas estacionam seus veículos nessas áreas, deixando-os por longos períodos, e isso tem dificultado a entrada e saída destes moradores em suas residências.
Audiência Pública
O diretor de Saúde fez audiência pública na Câmara. Márcio Santarém informou que o município vem aplicando mais recursos na Saúde do que determina a lei. Enquanto o percentual mínimo é de 15%, Lençóis investiu 24,7% do orçamento. Durante a apresentação, foram vários os questionamentos e apresentação de sugestões feitas pelos vereadores. Jonadabe José de Souza (PSC) reivindicou aumento na diária paga para os motoristas que transportam pacientes para tratamento fora de Lençóis e Anderson Prado de Lima (PV) pediu informações sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo município. O diretor ressaltou que a prioridade do município é manter a saúde básica.
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Harmonia fortalece o Legislativo Economia de R$345 mil reflete trabalho dos vereadores JUNHO - JULHO
Sob a direção do presidente Dr. Pita (PR), a Câmara de Vereadores economizou R$ 345 mil no primeiro quadrimestre deste ano. Os números foram demonstrados pelo diretor Financeiro da Prefeitura, durante a audiência pública de avaliação das metas fiscais de janeiro a abril, na segunda-feira, dia 27. “O que estamos fazendo é cortar qualquer possibilidade de mau uso do dinheiro público. Nós fechamos todas as torneiras”, explicou Dr. Pita. Para o presidente, fazer economia de recursos com apoio de todos os vereadores é possível, porque o objetivo é comum. “Eu tenho uma visão que o dinheiro público tem que ser tratado com honestidade total e os vereadores entenderam isso e a harmonia da Câmara é total. Estamos vivendo um momento em que todos os vereadores falam a mesma língua”.
Sessão mais longa do ano
Na noite da segunda-feira, dia 17, a Câmara de Lençóis Paulista colocou fim a qualquer divisão entre seus vereadores. Comandada pelo presidente Dr. Pita, a sessão foi uma das mais longas – terminando por volta das 0h – mas também serviu para por fim ao clima de ‘racha’ que pretendia se instaurar no Legislativo lençoense. Apesar de longa, a sessão teve apenas quatro projetos aprovados - três Projetos de Lei e um de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa . Os vereadores também aprovaram aporte de recursos para o hospital Nossa Senhora da Piedade. Entre os aprovados em primeira discussão estavam os projetos que criaram o Conselho Municipal da
Juventude e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sobre ele, embora tenha votado, o vereador Nardeli da Silva (PSC) ressaltou que irá buscar mais informações sobre esse tipo de convênio criado em vários municípios de forma semelhante. “Minha dúvida não é nem pelo lado municipal, mas a coincidência em todas as cidades onde outras instituições recebem dinheiro para fazer estudos”, afirmou.
Mudança na Mesa Diretora
Em uma ação não esperada, os vereadores Manoel dos Santos Silva (PSDB) e Jonadabe José de Souza (PSC) renunciaram aos seus cargos na mesa diretora do Legislativo, na abertura da sessão de segunda-feira, dia 1º junho, última antes do recesso. Jonas ao cargo de vice-presidente e Manezinho ao cargo de primeiro secretário. Após a renúncia dos dois, a sessão foi mantida e ficou sob a responsabilidade de Prado, que é segundo secretário e do presidente Dr. Pita, com apoio de uma funcionária administrativa da Casa.
Deputado Milton Monti Visita Câmara
“Quanto mais forte e atuante o Legislativo, maior será a representação da população”. A afirmação foi feita pelo deputado federal Milton Monti (PR), depois de visitar a futura sede da Câmara e em apoio à atuação da mesa diretora do Legislativo, no dia 3 de julho. O deputado destacou a importância da independência do Legislativo como forma de representação da população.
Nova Sede
A mudança da sede administrativa da Câmara, na opinião de Milton Monti, representa um ganho para a população. “Vejo que o fortalecimento do Poder Legislativo é o fortalecimento da democracia e da representação popular e da população de
modo geral”, opinou.
Trânsito e Área Azul
O vereador Anderson Prado de Lima (PV), solicitou a cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que presta o serviço de radares na cidade e o levantamento dos valores investidos e retornados pela multas expedidas. Prado justificou que tem recebido queixa sobre o suposto valor pago mensalmente à prestadora destes serviços. “A queixa é de que com a somatória dos pagamentos seria possível comprar um radar móvel”. Prado também demonstrou indignação com a demora no atendimento de pedidos por tapa buracos em ruas da cidade. “Eu preciso que os moradores sejam atendidos.” Sobre o trânsito, o parlamentar sugeriu ainda a possibilidade de contratação de um engenheiro especialista em tráfego. Para ele, as constantes mudanças no trânsito e o aumento da frota justificariam a contratação.
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Mesa Diretora promove mudanças Nardeli e Jr. Ticianelli são novos membros da Mesa Diretora JULHO
Em um clima de união e concordância os vereadores elegeram para o cargo de vice-presidente o vereador Nardeli da Silva (PSC) e como primeiro secretário, Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM). A formação da Mesa Diretora volta a ser completa, após a renúncia de Jonadabe José de Souza (PSC) e Manoel dos Santos Silva (PSDB), que ocupavam, respectivamente, os cargos ocupados, tendo Dr. Pita (PR), como presidente e Anderson Prado de Lima (PV), segundo secretário. Dr. Pita destacou que legalmente ele e o segundo secretário poderiam manter a administração da Câmara, mas que a mudança faz parte do mundo político. “Nós precisamos que a cidade ande e essa Casa precisa trabalhar pensando na população, por isso nós vereadores concordamos que a Mesa seja completa para o bem de Lençóis”, disse Chico Naves. “Todos nós queremos uma Câmara forte”, disse Ailton Tipó Laurindo (PV). Já Emerson Carrit Coneglian (PSDB) completou que além de forte, a Câmara deve ampliar seu trabalho voltado à população. “É importan-
te ter uma Câmara forte, mas com homens que trabalhem”, ressaltou. André Sasso Coneglian (PSDB) disse se sentir dando um novo passo no trabalho desenvolvido no Legislativo, após o consenso na formação da nova Mesa. Jonadabe de Souza destacou que o grupo de vereadores está mais forte, enquanto Nardeli da Silva ressaltou a importância de manter a humildade no trato à população. “É isso que a população espera: humildade dos políticos e que a crítica seja construtiva”. Gumercindo Ticianelli se colocou como conciliador e interlocutor entre os vereadores e a Mesa.
Foco no Trabalho Legislativo
Os primeiros seis meses da administração da Mesa Diretora da Câmara de Lençóis foram marcados por embates, desafios e conquistas, na avaliação de seu presidente. O médico Dr. Pita considerou que as dificuldades administrativas se igualaram às políticas, assim as vitórias foram semelhantes. Manter a união e o foco de trabalho entre os vereadores – confirmados pela recomposição da Mesa - e mudar a sede administrativa para o novo prédio – mais acessível e adequado para o atendimento à população foram as duas últimas conquistas e exemplos de que sua administração manteve o mesmo direcionamento, apesar das dificuldades. “Não mudei um centímetro do que planejei”.
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Vitória da moralidade e transparência
Dia 5 de agosto de 2013 é um marco na história política de Lençóis Paulista. Neste dia a Câmara de Vereadores, por unanimidade, aprovou projetos de lei que regulamentam de forma definitiva os cargos, funções e salários. Sempre foi exigência do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado a realização do concurso publico já homologado por esta mesa administrativa e aprovação de projetos que disciplinam cargos , funções e salários. Foi uma luta árdua, diária, exaustiva e muito gratificante quando vi os 12 vereadores irma-
nados aprovarem os projetos. Estou feliz. Hoje podemos afirmar que não há nenhuma possibilidade da má versação do dinheiro público voltar a esta casa. Tudo é feito e será feito de forma transparente, foi uma vitória onde 12 homens, eleitos pelo povo, tiveram a coragem de disciplinar, de forma clara, transparente, os cargos, funções e salários dos servidores da Câmara Municipal. O trabalho, de sete meses, foi muito árduo, difícil, mas extremamente gratificante como disse há pouco. Estou feliz e realizado, pois como presidente da Câmara
Municipal consegui que todos os funcionários e todos os nobres colegas vereadores entendessem a necessidade de fazermos a reestruturação administrativa da Câmara, agora com mais eficiência e agilidade para o atendimento ao cidadão. Graças a Deus, a Câmara de Vereadores está saneada e transparente. O Poder Legislativo está no lugar onde sempre deveria estar, com legitimidade e compromisso com o Povo Lençoense. Dr. Pita