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SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO DE 2013 - EDIÇÃO Nº 45

LENÇÓIS PAULISTA - BOREBI AGUDOS - MACATUBA

- ANO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

CONFORME PREVISTO

Bancada do PSDB derruba emendas do orçamento para Hospital Piedade Conforme adiantou o Sabadão do Povo na edição passada, uma manobra EMERSON C. CONEGLIAN

ANDRÉ SASSO

do PSDB garantiu a derrubada das emendas que repassariam recursos para o HosJOSÉ SANTANA

MANEZINHO DO ECO

pital Nossa Senhora da Piedade. Acerto foi fechado horas antes da sessão que CHICO NAVES

JONADABE DE SOUZA

VOTOU

CONTRA

derrubou as emendas, entre vereadores tucanos e o vereador Jonadabe de Souza, AUTOR

do Solidariedade. Verba para hospital foi tirada da reforma da UTI, anunVOTOU

DAS EMENDAS

VOTOU

A FAVOR

dR. HUMBERTO PITA

NARDELI DA SILVA

JOSÉ PEDRO -BENTINHO-

GUMERCINDO TICIANELLI JR.

ciada por Alckmin, a pedido da prefeita Izabel e vereadores. Página 5 NÃO ESTAVA

VOTOU

na sessão

A FAVOR

AILTON TIPÓ

ANDERSON PRADO

Menino aguarda Everton consegue mais R$160 mil para cirurgia de risco quadra no Mário Campesato, em Agudos no começo do ano Apreensão e medo marcam o final de ano da família de Aline da Silva, devido à expectativa para a operação de Vitor, 13 anos, no próximo dia 14 de janeiro, diagnosticado com nasoangiofibroma, tumor benigno, que ocorre na região posterior do nariz, exclusivamente em pessoas do sexo masculino e geralmente na adolescência. Além dos riscos de uma cirurgia tão complexa, as dificuldades financeiras da família agravam ainda mais

O prefeito Everton Octaviani conseguiu mais investimentos para Agudos. Nesta semana, ele assinou convênio na Secretaria de Estado da Habitação para a construção de uma área esportiva no núcleo Mário Campesato. O valor é de R$ 160 mil e será liberado por meio do PEM (Programa Especial de Melhorias). O novo espaço do bairro contará com uma quadra poliesportiva coberta, além de paisagismo

a situação. Aline conta que o filho passou a apresentar sintomas como ronco e dificuldade para respirar quando tinha 10 anos. Mas, que no acompanhamento na unidade de saúde que atende o bairro onde a família reside, o diagnóstico inicial foi de suspeita de adenoide. A diretoria de Saúde afirmou em nota que todos os procedimentos (consultas e exames) foram feitos dentro do prazo adequado. Página 6

no entorno. Everton foi recebido na capital pelo titular da pasta da Habitação, Sílvio Torres. “Nossos esforços, com o apoio do governo, estão sendo muito positivos. O secretário Sílvio tem sido muito acessível e nos ajudado bastante também. Essa obra será muito importante para o bairro, já que será uma opção a mais de lazer para a população local”, ressalta o prefeito. Página 6

Borebi pode ter herdado dívida de mais de R$ 5 milhões da gestão Vaca Zilor repassa recursos para Lençóis e Macatuba

A Zilor destinou R$ 70 mil para os Conselhos da Criança e do Adolescente de Lençóis Paulista e Macatuba. Os municípios utilizarão a verba para ações de educação e proteção a jovens em situação de risco

social. O valor é deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual, respeitando-se os limites de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e até 1% para empresas. Página 6

DESCASO - Falta de cuidados na gestão do município teria ocasionado dívida; casas poderiam ficar sem água

Durante o ano de 2013, primeiro da gestão do prefeito Manoel Frias Filho (PR), a prefeitura de Borebi arcou com o pagamento de diversos processos que corriam em várias esferas judiciais, todas as ações movidas por órgãos de fiscalização durante as gestões passadas. A de maior vulto foi notificada na última semana, o que elevou para R$

5.200 milhões em pagamentos que a atual gestão está sendo obrigada a arcar. A prefeitura vai recorrer da decisão. A Justiça do Trabalho, em um processo movido pela falta de equipamentos de proteção individual, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Vaca (PSDB), está cobrando da atual gestão o valor de R$ 4.300 milhões. Página 4

ESPECIAL

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Entrevista “Se alguém perdeu, foi o hospital... porque perdeu a reforma da UTI” Para Pita, ano foi produtivo e serviu para deixar claro o papel do Legislativo e a posição de cada vereador

Tânia Morbi Depois do encerramento do ano legislativo e do resultado do forte embate travado contra o PSDB, na tentativa de garantir recursos permanentes para o hospital Nossa Senhora da Piedade, através de emendas que destinavam cerca de 0,5% do orçamento do município para a entidade, o presidente da Câmara, o médico Humberto José Pita (PR) recebeu a reportagem do jornal Sabadão do Povo para uma análise deste primeiro ano de sua gestão e do resultado da votação do orçamento.

do orçamento, e resolver o problema de vez. Durante a votação, houve vereadores que insinuaram que sua iniciativa era para lhe garantir visibilidade. Se um dia a prefeita Izabel Cristina, ou quem a suceder, tiver a clareza de ideia, o discernimento de entender que precisa acabar com o “beija mão” – prática da época de Dom João VI, que quando um súdito precisava de um favor do rei, beijava sua mão para que ele o favorecesse – talvez esse tipo de insinuação acabe. É preciso que entendam que há necessidade que se estruture o hospital de forma clara, definitiva e apartidária. Que o hospital precisa ser preservado, não pode ter influência partidária, eles não podem misturar partido com hospital. Ano que vem, o hospital faz 70 anos, atende a toda a comunidade, tanto que todos os grandes e pequenos empresários, e o cidadão mais comum, todos passam pelo hospital e o atendimento é de excelente qualidade. O problema se resolve, quando o poder público municipal entender que acabou o “beija mão” e que há necessidade de se colocar no orçamento 1%, não em meu nome ou do presidente da mesa, esquecendo quem pediu, seu partido ou futuro político, mas em nome da população.

Sabadão do Povo - Qual a avaliação que o senhor faz do primeiro ano de sua gestão? Pita - Fomos em busca da transparência, tendo responsabilidade para terminar com qualquer possibilidade de desmando com o dinheiro público, na luta para que o Poder Legislativo tivesse vez e voto, e que as pessoas entendessem que a Câmara é um poder independente. Procuramos mostrar que a Câmara não tem que receber nenhum tipo de ingerência, de nenhum outro poder, por isso desde o começo ficamos em contato com a Promotoria Pública e Tribunal de Contas, visando adequar as normas, leis e regulamentos. Como os cargos, salários e funções ao tamanho da estrutura da Câmara, e realizar concurso público - imposição do Ministério Público de mais de 10 anos que não se cumpria.

Administrativamente, qual foi o resultado? O choque de gestão pública nos deu condições de dizer que a Câmara hoje está totalmente regular, dentro do que pede o MP e Tribunal de Contas, que mensalmente sinaliza as Câmaras em pontos que estejam destoantes, e a Câmara de Lençóis não tem nenhum, porque funcionários durante o ano todo fizeram cursos de aprimoramento, além do assessor jurídico, Doutor (Antônio Carlos) Rocha, que a todo momento se empenha para que tudo seja feito dentro da lei, ordem e moralidade. Administrativamente, o senhor teve apoio dos vereadores? Em todos os momentos cruciais, em que houve a necessidade de votação para a elaboração de Projetos de Resolução e de Lei, para que a Câmara pudesse andar, o apoio foi total. Todos os vereadores estiveram junto comigo nos projetos importantes para administrar a Câmara. Entenderam as necessidades que surgiram, como o concurso público, aprovação do Código de Ética, reformulação da administração, de cargos e salários, etc. Nestes momentos, a Câmara esteve unida e coesa, e nenhum vereador atrapalhou a administração da Câmara, por isso agradeço a todos, por aprovarem todos os atos da Mesa. Tudo que fiz, enquanto presidente foi para organizar a Câmara para seu bom funcionamento, visando bom trabalho dos servidores, dos vereadores e o atendimento ao público. Mas, como o senhor viu a movimentação política, já que no decorrer do ano, cada vereador agiu de forma independente, defendo seus interesses e dos seus grupos políticos? Ocorre divisão quando os interesses são políticos e fogem a alçada da administração do Legislativo, quando existe o interesse de se manter um grupo político que está no poder

a 20 anos. Ocorre divisão, quando surgem poderes ocultos que só querem acabar com a isonomia e a capacidade da Câmara legislar. Existem interesses, que a comunidade já viu que são pontuais, mas que quando ocorrem, os discursos usados são formatados antes, pré-fabricados, muitas vezes, com uma maledicência enorme, tentando destruir tudo o que construímos ao longo do ano. Existem interesses sim, ocultos, mas que a comunidade sabe de onde vêm. Em momentos pontuais, surgem interesses que não são da Câmara, que não são próprios das pessoas, e tentam ofuscar a capacidade de administrar que estamos tendo. O senhor conseguiu atingir seus objetivos políticos e administrativos? Creio que sim, me sinto extremamente feliz e agradecido a Deus, por ter conseguido o que pensava em fazer. Fui abençoado por Deus. Pastores evangélicos e sacerdotes me disseram que eu tinha recebido uma missão, o próprio Promotor Público me disse que eu tinha recebido esta missão, de transformar a Câmara, e eu acredito e agradeço muito a Deus pela oportunidade. Na votação do orçamento, houve uma divisão, onde os interesses da administração municipal prevaleceram. Qual era sua intenção com as emendas? Desde que pensei em ser candidato a vereador, fui candidato e depois eleito, sempre pensei em ajudar o hospital. A prefeitura da cidade assumiu o dinheiro do SUS e compra os serviços do hospital, dentro da Gestão Plena. Mas deixa de pagar de 30% a 40% do que o hospital gasta, porque falta dinheiro do SUS. Então, todo ano o hospital tem déficit de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, e ninguém paga. Este ano o déficit ficou em 1,5 milhão. Para resolver isso, a fórmula é simples, é a

“

prefeitura destinar anualmente ao hospital 1% do seu orçamento de R$ 185 milhões. Com R$ 1.850 milhão, o hospital sobrevive sem nunca mais pedir nada para ninguém, principalmente para os empresários, que são sempre os mesmos que ajudam. Vi ontem (quinta-feira, dia 19), que mesmo com a ajuda da prefeitura e de muitos empresários, o hospital vai ficar com uma dívida impagável em torno de R$ 600 mil. Então, minha vontade foi destinar recursos, no início em torno de R$ 800 a R$ 900 mil, que resolveriam o problema, de vez. Mas, o PSDB foi contra, todos os vereadores unidos votaram contra, certamente não contra o hospital, mas conseguiram recursos com o governador, que seriam da reforma da UTI do hospital. Como o senhor viu este movimento que transferiu dinheiro da UTI para a manutenção? A UTI não tem convênio e o paciente que é internado lá, o SUS paga como se fosse uma internação simples, embora o gasto seja até 50 vezes maior, e o hospital tem prejuízo e a prefeitura não repassa recursos para a UTI. Assim, o déficit vai continuar. A reforma da UTI é urgente, tanto que a prefeita entregou o pedido para o governador Alckmin ainda no aeroporto, quando veio a Lençóis. Quando apresentei as emendas, o PSDB fez diversas reuniões tentando desqualificar o meu trabalho, o trabalho que gerou as emendas, mas o trabalho era sério e competente, tanto que o PSDB não conseguiu argumento algum para derrubar a emenda, tanto que recorreram ao governo do Estado para que o governador ao invés de mandar o dinheiro para a reforma da UTI mandasse para o hospital sair do sufoco. No ano que vem, a dívida do hospital vai se repetir e continuará, enquanto a prefeitura não entender que precisa dotar o hospital de 1%

...É preciso que entendam que há necessidade que se estruture o hospital de forma clara, definitiva e apartidária. Que o hospital precisa ser preservado, não pode ter influência partidária, eles não podem misturar partido com hospital... DR.HUMBERTO PITA - PRESIDENTE DA cÂMARA DE LENÇÓIS PAULISTA

“

Como isso foi feito? Mudamos totalmente a maneira de administrar, mudando inclusive o prédio onde se encontra a sede administrativa, que era um local sem estrutura, com riscos de acidente. Então foi uma luta para sair do prédio, que precisava de uma reforma completa, na qual seriam gastos milhares de reais. Nenhum prédio público tem a total acessibilidade que nós temos e nem a transparência que temos, onde cada morador da cidade que nos visita ou funcionário é vigiado 24 horas por dia, por câmeras online. As pessoas que vão à Câmara são identificadas por crachás, fizemos aquisição de equipamentos de informática e móveis para adequar a Câmara para a o atendimento da população e colocamos no ar o Site da Transparência. Então, foi trabalho muito grande, esforço muito grande de todos os funcionários e da Mesa Diretora, numa luta para transformar totalmente o Poder Legislativo.

Quais podem ser as consequências desta crise do hospital? Se o hospital não tiver recursos, as cirurgias eletivas vão parar, as vítimas de acidentes que precisarem de cirurgias serão atendidas na emergência e irão esperar para serem transferidas para outros lugares. Se os médicos plantonistas não receberem por seus serviços, não virão. A própria prefeita disse que o orçamento este ano caiu 8%, com a redução dos repasses do ICMS, e ela sobreviveu muito bem, a cidade continua tendo obras, asfaltamento, ruas e as praças continuam sendo cuidadas. Ninguém morreu e nenhuma diretoria parou de trabalhar. O que eu pedia e vou continuar pedindo, enquanto for vereador, e depois, enquanto viver, é que o orçamento público da prefeitura repasse ao hospital 1%. Como o senhor avalia o resultado final que derrubou suas emendas? Eu não perdi, eu ganhei e a cidade ganhou, porque o PSDB correu durante 15 dias buscando recursos para tirar o hospital do sufoco, coisa que não se via há algum tempo. Então a cidade ganhou. Mas, é preciso aguardar que isso seja verdade, porque não consigo imaginar como de repente, do nada, o governador consiga repassar, imediatamente, R$ 900 mil para o hospital. Existe toda uma parte burocrática que demora meses para ser cumprida. O hospital precisa de recursos já. Se alguém perdeu foi o hospital, com a derrubada das emendas que eram lícitas e dentro do papel do vereador, porque perdeu a reforma da UTI. Eu estou tranquilo, fiz a minha parte. O PSDB se uniu e programou discursos, alguns ofensivos, que não diziam o porquê de serem contra as emendas, mas apenas tentavam desqualificar a minha iniciativa e a própria Câmara. Algumas declarações foram maldosas, mesmo que não sendo típicas de quem as disse, com mentiras sobre a Mesa. Entendi que houve desrespeito para com a Mesa e a minha pessoa, através do discurso de pessoas que são esclarecidas, mas usaram de forma maligna impropérios contra a Mesa. A cidade também ganhou porque viu através da TV Preve - um presente meu a Lençóis – como agem e como votam os vereadores. E para o ano que vem? Vamos reformar o plenário, estamos terminando os banheiros, temos dinheiro para isso. A primeira sessão será em 3 de fevereiro, antes haverá sessão extraordinária, desde que tenha um fato novo que justifique. Porém, a sede administrativa continua funcionando. Queria agradecer ao Nardeli, Prado, Ticianelli e Bentinho, que estiveram juntos comigo o tempo todo e o Tipó, que me ajudou, mas que não pode estar na sessão por consulta médica em São Paulo agendada com meses de antecedência. Até aqui foi uma alegria imensa poder mostrar a transparência com que essa Câmara trabalha.

POLÍTICA

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

EDITORIAL

Reflexão

Sinal amarelo O Executivo lençoense não enviou para Câmara o projeto de reajuste da CIP e que o autorizava a contratar alto financiamento para investir na iluminação pública. Ponto positivo. Mas, as discussões e discórdias geradas em torno do orçamento 2014 de Lençóis Paulista mostraram que, embora o grupo que administra a cidade tenha méritos importantes, começa a dar sinais de seu desgaste. A busca desesperada por derrubar emendas feitas ao orçamento 2014 – que incluiu articulação política que acabou com a possibilidade de reforma da UTI do único hospital da cidade e referência na região - mostrou que apesar da experiência adquirida, antigos métodos de conquista continuam imperando, como marca da política lençoense da última década. Tanto que a perda da reforma da UTI, uma ação que traria benefícios permanentes ao hospital – inclusive financeiros - foi comemorada como conquista. Perdas e ganhos políticos importantes também se deram no embate travado no plenário da Câmara de Vereadores, mas principalmente nos bastidores, onde se repetiu velhas formas de conquista. À frente dos interesses do PSDB, os vereadores da base mostraram que um ano de mandato foi pouco para aprenderem a diferenciar objetivos de interesses, o que os permitiria agir de forma mais comprometida com quem os elegeu. Ainda há tempo para o aprendizado, desde que haja humildade para admitirem que erraram, sobretudo, nas críticas feitas ao seu próprio ambiente de trabalho. Desprestigiaram o espetáculo do qual são atores. A si próprios. Não como resultado, mas talvez como reflexo dessa forma de administrar, Lençóis Paulista caiu no ranking do PIB brasileiro, parâmetro da macroeconomia que mede o desempenho da atividade econômica nos setores agricultura, indústria, serviços e comércio. O sinal amarelo está aceso para a política lençoense. Só não pode funcionar como os semáforos da cidade: completamente desordenados.

Coluna do Portes

Viola da saudade Fiquei um pouco afastado das prosas através deste espaço, por força de uma viagem que me tomou tempo. Acabei de chegar, mas acho que já vou partir. Acho até que essas podem ser minhas últimas palavras para meus leitores neste jornal. Pretendo me mudar para outras plagas, outros ares. Quem sabe Buenos Aires, com aquele tango maravilhoso. Quem sabe um ranchinho no sertão, pertinho do velho Chico. Pensa que caboclo não conhece o que é bão. O pobre matuto que vive nas invernadas e não se preocupa em conhecer o lado bom da vida, ou quem vive assim por necessidade, esse pode não conhecer, porque a labuta e a pequinês dos vencimentos não lhe permite que tenha uma vida digna. Mas meu encanto por esta terra parece estar se findando. Sentado esses dias debaixo de uma velha mangueira, ouvia o gemido de uma viola no toca discos. Aquele timbre choroso, aqueles acordes acanhados me lascou uma tristeza que parecia rasgar minha alma e como a muito tempo não fazia, rolou uma lágrima solitária pelo meu rosto. Um matuto barbado se rendendo a uma quase besteira? Não! Era o resgate daquele cabocro astuto, quase tinhoso, que estava já há muito tempo adormecido no meu peito. Aquela poesia dolorida que saia daquelas cordas, lá na vitrola, parecia me puxar de dentro de mim. de um lugar que eu estava e parecia que nunca mais sairia. Foi ela, uma chorosa viola que me despertou. É por isso que pretendo mudar minha prosa, aprumar minha coluna já meio torta e seguir meu caminho. Já imagino a tormenta de saudade que inundará meu peito, longe dessa terra onde nasci. Mas, sei que terei no som doce da viola o amparo para a saudade e para tudo aquilo que deixo aqui. Um breve adeus... Norberto Portes é construtor

FALE CONOSCO CNPJ: 14.647.331./0001-22 IE: 416.050.229.111 Jornalista Responsável: Tânia Morbi - Mtb: 52.193 Redação e administração Lençóis Paulista Av. José Antonio Lorenzetti, 537–Telefone – (14) 3263-1740 jornalsabadao@gmail.com CONTATO COMERCIAL: (14) 99658-9731 comercial.sabadao@gmail.com Sugestão de Pautas: (14) 3263-1740 Registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de Lençóis Paulista sob número 008 - Folha 15 - Livro B1 TODOS OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES

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O prazer de quem tem saudade é saudade todo dia. Ela é maltratadeira. Além de ser matadeira, ô saudade companheira. De quem não tem companhia. LIRINHA - CORDEL DO FOGO ENCANTADO

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Esse medo de ter medo

Lar, doce lar

Billy Mao

ALINE SOUSA

Começo meu artigo relembrando de um colunista político de Lençóis Paulista que viu de perto as agruras do povo diante de governos pouco preocupados com o bem social. Colunista que escreveu por anos e foi, até sua última coluna, um crítico ácido, mas coerente. Certamente se estivesse aqui hoje, escrevendo, ficaria decepcionado com o cenário político atual, onde os interesses são lançados a um espelho. Poderia começar meu artigo buscando uma frase de um já falecido prefeito que dizia que ‘a política é uma arte perigosa’. Poderia até começar meu artigo buscando na memória a frase de um marketeiro que dizia que ‘a política é utópica, o dinheiro, não!’, mas preferi lembrar do colunista, que entre outras coisas, ajudou a formar a opinião que tenho sobre o que me rodeia, me fazendo enxergar certas coisas de modo diferente. Esta semana, em virtude de trabalhar com o Sabadão do Povo, e ele ser da forma que é, verdadeiro, sofri ameaças e cerceamento sobre o que eu poderia escrever aqui. Isso, por expor, de forma clara os interesses contidos naquilo que diz respeito diretamente ao povo, aquele mesmo povo que elege Vereadores, Prefeitos, Deputados, Governadores, Senadores e Presidentes. O mesmo povo no qual o jornal se pauta para somar à sociedade. Recebi ligação telefônica (?) tentando me inibir, usando o argumento de que o jornal não pode mostrar tudo que acontece na política (como não?), usando ainda a máxima da campanha obscura e contrária, na tentativa de que os poucos anunciantes que o jornal mantém, desistam de apoia-lo socialmente, calando assim, a voz do povo. Já que o veículo é distribuído gratuitamente

e faz, sim, um serviço social de inclusão ao conhecimento, a informação e a discussão políticosocial. Quem são ELES?, poderão perguntar! Não dá para saber, não nominalmente, pois vivem na sombra, vivem no limbo. Limbo em que já estive e que me nego, me recuso a voltar. Quem ELES pensam que são? Eles são todos que querem calar e amordaçar a informação livre. Temos inúmeros exemplos dentro da nossa história lençoense. Se propor a escrever e mostrar as mazelas de uma cidade que tem os problemas das capitais e a mentalidade -quando é interessante ter- provinciana, tem um preço. E pago todos os dias o preço, e conscequencias, por ter escolhido levar minha profissão a sério. Por mais de uma vez escrevi aqui sobre as ameaças que recebo sempre que algum assunto relevante para a sociedade entra em pauta. Esta é apenas mais uma delas e acredito que não será a última. Digo isto pelo simples fato de ter um propósito: o propósito de ver uma população mais consciênte, mais politizada e que saiba cobrar o que lhe é de direto. E isto está acontecendo, bem de vagar, mas o vento está soprando a favor. Quer um exemplo: os movimentos populares de junho que levaram milhares de pessoas para as ruas em busca de mudanças que dizem respeito ao povo e nossa vida diária. Não vou me curvar por caprichos desse ou daquele, por medo ou por estar acuado. Como disse um amigo, dias atrás, só preciso tomar cuidado para não amanhecer com a boca cheia de formiga. Mas isso é outra história, não me preocupa. Pode acreditar. Me preocupa a maneira sórdida com que se aniquila algo que possa oferecer ameaça aos interesses que não são os do povo. A falta de escrúpulos que ronda por ai, nunca terminará, porque ela se esconde da luz. A cada dia que percebo as injustiças acontecendo, ora ao meu lado, ora na TV, também vou ficando menos tolerante. Não é possível que isso que chamamos de ser humano possa ser capaz de se beneficiar em detrimento de outros de maneira vil, mesquinha. Todos os dias quando acordo e enchergo algo do passado, me lembro que neste mesmo dia preciso ser melhor. Sim, preciso ser melhor hoje, do que ontem e amanhã, melhor que hoje. Rezo todos os dias para que haja o amanhã e assim, continuar minha vida.

A economia determina a ideologia? wellington anselmo martins Você chega a um bairro rico. De pessoas de classe alta. Onde moram juízes de direito, médicos e, claro, grandes empresários e investidores. Então pergunta aos moradores sobre a política brasileira. Eles dizem que a nossa política é péssima! A esquerda petista é um erro para o Brasil! A burocracia brasileira é vergonhosa! A carga tributária, inaceitável... Enfim, certamente eles não vão votar no PT em 2014. Daí você se dirige a um bairro de classe média. Com pessoas com poder aquisitivo mediano. Onde moram profissionais de carreira, concursados de nível superior e, claro, muitos estudantes universitários. Então pergunta aos moradores sobre a política brasileira. Eles dizem que a nossa política é mais para ruim do que para boa. O PT não é uma ditadura militar, mas em compensação tem muita corrupção no poder! Os serviços públicos no Brasil, como saúde e educação, já existem, mas não têm a qualidade que eles desejam. Os salários brasileiros, apesar dos

últimos aumentos, ainda continuam muito baixos... Enfim, a classe média talvez vote, talvez não vote no PT em 2014. Mas daí você se dirige a um bairro de classe baixa. Com pessoas vivendo na pobreza. Onde moram trabalhadores braçais, empregadas domésticas e, claro, muitos operários. Então pergunta aos moradores sobre a política brasileira. Eles dizem que a nossa política podia ser melhor, mas está boa. O Lula e a Dilma se preocupam com os pobres! Por isso têm esses programas como Luz Para Todos, Bolsa Família e Prouni! E quando os pobres olham o passado recente do Brasil, de Sarney, de Collor e de Itamar Franco, eles têm mais certeza ainda de que o presente está melhor... Enfim, esses certamente vão votar no PT em 2014. O autor, Wellington Anselmo Martins, é professor universitário, colunista político, graduado em Filosofia, mestrando em Filosofia / www.cafe-com-politica.blogspot.com

Aquele sentimento de quando voltamos ao aconchego do local que chamamos de nosso, seja por saudade, ou por não termos encontrado por aí afora um lugar melhor que o nosso doce cantinho, ou mesmo por termos encontrado algo melhor, mas ainda assim faltando algo, ou alguém, fazendo com que este não seja tão doce quanto nos parecia. Quando moramos fora da nossa zona de conforto, longe de tudo que crescemos acreditando ser verdade, longe das pessoas que pensamos conhecer, longe dos nossos antigos sonhos, temos uma constante mistura de sentimentos que de alguma forma nos faz mais fortes. Pelo menos é assim que eu me sinto. Em outubro, eu completei cinco anos morando no exterior, e sempre me pego pensando em como seria se eu tivesse seguido meu plano de ficar apenas por um ano, e onde eu estaria hoje, e se eu seria diferente do que sou hoje. Confesso que estou bem curiosa para rever os amigos e familiares e ouvir de cada um deles as impressões do antes e depois, sem contar com o físico, porque isso o tempo sempre muda, e muito, não importa onde vamos ou moramos. Mas será que a personalidade muda depois de morar algum tempo longe? E você, mudou seu jeito de ser nesses últimos cinco anos? Com passagens compradas para uma visita ao Brasil, depois de quatro anos sem voltar, as emoções vão a mil. A saudade, a ansiedade, a lembrança da ultima visita em 2009, um verdadeiro turbilhão de sentimentos. Mas será que depois desse tempo fora, ainda vou sentir o “lar doce lar” que sentimos quando voltamos pra casa? Não consigo parar de imaginar o quanto tudo vai estar diferente – a casa, a cidade, o estilo de vida e as pessoas. O Facebook me ajuda a ter uma ideia de como as pessoas que conheço estão, através das fotos e atualizações, mas mesmo assim, tenho aquela sensação de que já não conheço quem eles realmente são, com exceção dos que converso frequentemente – que são bem poucos. Desde o primeiro dia que cheguei aqui nos Estados Unidos, já tinha em mente o desafio de fazer de lar onde quer que eu fosse, por questão de sobrevivência mesmo. Eu sabia que ficar pensando no lar e na vida que eu deixei não ia me ajudar a alcançar meus objetivos. A casa na cidade de Cleveland, as casas na cidade de Charlotte e algumas das muitas viagens que fiz, foram um vai e vem na qual fui tão bem acolhida, que sem dúvida pude chamar a cada um de lar, guardar memórias e cultivar sentimentos, assim como guardo memórias e sentimentos de onde nasci e cresci. Com tudo, como sabemos onde é o nosso verdadeiro lar? Eu gosto de pensar que lar é onde nos sentimos felizes, ao redor de pessoas que nos amam, e que você pode ter vários lares, e dizer pra cada um deles “lar doce lar”. Aline de Carvalho Sousa é lençoense e mora atualmente nos Estados Unidos da América / Perguntas e curiosidades: alineweblp@hotmail.com

POLÍCIA

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Contas deixadas por gestão Vaca podem chegar a R$5.200 milhões em Borebi Durante o ano de 2013, primeiro da gestão do prefeito Manoel Frias Filho (PR), a prefeitura de Borebi arcou com o pagamento de diversos processos que corriam em várias esferas judiciais, todas as ações movidas por órgãos de fiscalização durante as gestões passadas. A de maior vulto foi notificada à atual gestão na última semana, o que elevou para R$ 5.200 milhões em pagamentos que a atual gestão está sendo obrigada a arcar. Prefeitura vai recorrer da decisão. A Justiça do Trabalho, em um processo movido pela falta de equipamentos de proteção individual, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Vaca (PSDB), está cobrando da atual gestão

o valor de R$ 4.300 milhões, equivalente a 28,83% do orçamento que a prefeitura terá para administrar a cidade em 2014. Segundo o setor Jurídico da prefeitura, o processo inicialmente seria simples de ser resolvido, depois da multa aplicada pelo Ministério do Trabalho, em 2012, pelo não fornecimento de uniformes e EPIs aos servidores municipais. Porém, a administração da época teria tratado processo sem a devida atenção, o que resultou na perda da causa pela administração anterior e a cobrança à gestão atual. A ação, após a denúncia, transcorreu paralelamente ao processo que culminou na indenização de um servidor público, vítima de um aciInforme

FELIZ NATAL, HÔ HÔ HÔ!!! Assim diria o velho gorducho, aquele de longos cabelos e barbas brancas, vestido de vermelho, cara de boa gente e saco cheio de presentes. Isso mesmo, aquele velhinho simpático, carismático, inofensivo que adora fazer surpresas. Cuidado, muito cuidado, pois escondido por baixo daquela fantasia pode estar alguém que não seja portador dessas características e nem tão pouco seja dotado de tão boas qualidades, mas, gosta de fazer surpresas e de encher o saco com presentes que você abominaria receber. Pois bem, a população de Borebi, através da administração atual, acaba de receber um grande presente de natal, uma grande surpresa, mais uma entre tantas outras que já havia recebido ao longo do ano. Quem presenteou? PAPAI NOEL? – Não. Não foi o bom velhinho, mas, aquele que sempre se apresentou fantasiado como ele, como se fosse o próprio, aquele no qual você sempre acreditou estar com o saco cheio de presentes pra você, mais na verdade estava é com o saco cheio de você, do seu presente, do seu futuro. Veja bem o que ele deixou para você, seus familiares, e claro, para toda a população de Borebi, UM GRANDE PRESENTE DE NATAL!!!. Ah, pasmem vocês, ele agora, feliz, deve estar com aquela expressão serena e de nenhuma culpa, dizendo: HÔ, HÔ, HÔ. É claro que você quer saber qual o presente, então se prepare – R$4.300.000,00, surpreso? Quem não ficaria. Feliz?, depois você responde. Calma, muita calma nessa hora!!!, vamos explicar: - Dentre vários processos judiciais, tratados com descaso e negligência, um, que aparentemente simples, discutia o não cumprimento do fornecimento de uniformes (equipamento de proteção individual) aos servidores municipais, em razão de uma autuação (uma multa) aplicada pelo ministério do trabalho, por não merecer a devida atenção da administração anterior, que a ele deu causa, foi concluso e já está em fase de execução, e a prefeitura acaba de ser notificada a pagar a insignificante quantia de R$4.300.000,00, que representa 28,83% do orçamento de 2014. Você sabe o que isso significa? – Se somados à indenização trabalhista que a atual administração está pagando em números redondos de R$700.000,00, mais, R$120.000,00 da desapropriação da área para a implantação da estação de tratamento de esgoto que é de 2010, R$20.000,00 referente a desapropriação do Espólio A. S. T não empenhada no exercício de 2012, e ainda R$19.000,00 de abono de férias que não foram pagos no mês de dezembro, também de 2012, cerca de R$40.000,00 para fazer chegar água no núcleo novo da CDHU, coisa que para administração anterior não tinha a menor importância, o presente, chega a R$5.199.000,00 – o que isso significa? Comprometer o seu sonho, o seu futuro, o futuro de sua família, de seus filhos, de seus netos. Significa, por em risco a implantação do tão esperado Distrito Industrial, cujo objetivo e proporcionar condições de que nossos jovens não precisem deixar suas famílias e nossa cidade para trabalhar em outros lugares distantes. Significa falta de médico para o atendimento digno à população, significa a falta de remédios, coisas que já faziam parte do passado, de outra história de outra realidade. Significa ainda, repensar o programa de Transporte Social do Trabalhador, que hoje alivia o custo de deslocamento daqueles que trabalham fora de Borebi, pois recebem passagem gratuita no trajeto Borebi x Agudos e vice versa, economizando o valor passe, possibilitando a melhoria da qualidade de vida. Significa também, repensar o projeto Cestas do Bem, onde as famílias que comprovadamente necessitam de amparo, recebem a cesta básica, acrescida de legumes, verduras e frutas. Significa andar para trás, voltar ao passado. É isso que você quer? Diria o Velho Lobo, o Zagalo, “Aí nós fomos surpreendidos novamente”. Pense bem, com esse presente de grego dá para acreditar que Papai Noel Existe? Cuidado com o bom velhinho ele pode estar disfarçado; com bigodão, sem barba, com cabelo curto e sem roupas vermelhas. O FUTURO DE BOREBI É VOCÊ QUEM FAZ! FELIZ NATAL.

dente de trabalho, também na gestão do ex-prefeito. O acordo judicial, feito entre a administração anterior e o servidor, segundo o setor jurídico da prefeitura, não foi oficializada, o que permitiu que o processo também transcorresse sem defesa por parte da gestão anterior. Por esta indenização trabalhista, a gestão atual paga ao servidor R$ 700 mil. Mas, paga ainda resultados de outros diversos processos judiciais. Pela desapropriação feita em 2010, e que não foi paga, da área onde está sendo construída a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), a atual administração pagou R$120 mil; pela desapropriação do Espólio A.S.T, não empe-

nhada no exercício de 2012, pagou outros R$ 20 mil; o abono de férias que não foi pago no mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 19 mil, e ainda R$40 mil para que a água possa ser conduzida até o novo Núcleo Residencial que vem sendo construído pela CDHU. Somados, os pagamentos com que a atual administração teve que arcar chegam a R$ 5.200 milhões. Para tentar evitar que a administração não tenha condições de administrar a cidade no próximo ano, o setor Jurídico já tem audiência marcada com o Ministério do Trabalho e entrará com uma ação de embargos à execução, para expor as condições em que os fatos ocorreram.

ESPORTE

Expressinho leva caneco do Amador O Expressinho se sagrou campeão do Campeonato de Futebol Amador deste ano, no último domingo, dia 15, depois de vencer o Santa Luzia por 3 a 0, jogando no estádio Archangelo Brega, o Bregão. Um bom público lotou as arquibancadas do estádio para ver a final. No primeiro tempo, os dois times ficaram no zero a zero, com boas oportunidades de gol desperdiçadas dos dois lados. No segundo tempo, Fernando Moraes marcou o primeiro do Expressinho, depois de uma falha na defesa do Sana Luzia. Abalado, o Santa pareceu desanimado em campo e três minutos

depois Thiago Silva marcou o segundo. Com várias faltas, algumas mais violentas, que interromperam a partida por diversas vezes, o jogo teve que ser prorrogado, tempo necessário para, aos 46 do segundo tempo, Willian Gomes fechar o placar para o Expressinho. Após o encerramento, foi feita a premiação dos dois finalistas e a homenagem ao empresário George Ribeiro Correia Lima, patrono desta edição da competição. A organização do Campeonato de Futebol Amador é da Liga Lençoense de Futebol, com apoio da prefeitura municipal, através da diretoria de Esportes e Recreação.

A Casa Caiu Chevette é furtado e fica prensado após acidente Um acidente na madrugada de domingo, dia 15, ocorrido no bairro Maria Luíza III deixou danificado um Chevette, que segundo a Polícia Militar, havia sido furtado no dia anterior. Testemunhas confirmaram que o veículo estava em alta velocidade quando o motorista teria perdido o controle da direção e batido em um poste de energia elétrica, ficando prensado contra o muro. As fotos são do leitor do jornal Sabadão do Povo, João Otávio. O acidente ocorreu depois que parentes do proprietário do veículo ficaram rodando pelo bairro a procura do

mesmo, após a denúncia de furto feita à PM. De acordo com informações da vítima, o carro foi furtado quando estava estacionado em frente à sua residência minutos após ele ter chegado do trabalho. Depois que a PM identificou o veículo e passou a acompanhar o carro, o condutor tentou fugir em alta velocidade, quando se chocou contra o poste. No veículo estava um casal e diversos produtos que a PM suspeita seriam sido furtados. O veículo e o material produto de furto foram encaminhados à delegacia. O casal foi autuado por receptação.

PM apreende quatro espingardas em Lençóis Quatro espingardas e 17 cartuchos, sendo dois deflagrados, foram apreendidos na noite de sábado, dia 14. O fato aconteceu por volta das 23h30. De acordo com a Polícia Militar, policiais militares foram informados de que um homem efetuou dois disparos de arma de fogo próximo ao quilômetro 299 da rodovia Marechal Rondon (SP-300). No local, os militares encontraram o acusado em posse de uma espingarda com dois cartuchos deflagrados. Inda-

gado, ele admitiu que efetuou disparos para cima após um homem, de 33 anos, vender produtos recicláveis para ele. Ainda de acordo com a PM, os policiais foram até a residência do autor, localizada no Jardim Primavera, e encontraram mais três espingardas e 15 cartuchos intactos. Diante dos fatos, ele foi encaminhado ao Plantão Policial, onde a ocorrência foi registrada. Após ser ouvido, ele foi liberado. As espingardas e os cartuchos foram apreendidos pela Polícia Civil.

Salário mínimo em 2014 deve ficar entre R$ 722 e R$ 724 A presidente Dilma Rousseff confirmou, na quarta-feira, dia 18, que o novo salário mínimo, vigente a partir de 1º de janeiro de 2014, ficará entre R$ 722 e R$ 724, o que representaria uma alta de 6,5% a 6,78% sobre os R$ 678 atuais. “A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB [Produto Interno Bruto] e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força”, disse.

O atual salário mínimo está em vigor desde janeiro de 2013. Neste ano, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula alta de 4,95% em 2013, até novembro. Na terça-feira, dia 17, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o salário mínimo paulista de R$ 810 a partir de janeiro de 2014 para um grupo de trabalhadores da iniciativa privada que inclui domésticas, pescadores, serventes e motoboys.

MAIS UMA | Jogadores do Expressinho levantam o troféu da final do Amador

Trenzinho da Praça alegra a criançada A Casa da Cultura Professora Maria Bove Coneglian, através de sua diretoria, organiza todos os anos uma “Casinha de Papai Noel” e decoração na Praça da Concha Acústica. Este ano, a Casa contratou uma empresa para disponibilizar algodão doce e um trenzinho para alegrar a criançada. Sandro, Festas e Eventos é responsável por dar à criançada a alegria de passear em um trem em miniatura. O brinquedo transporta cerca de 12 crianças por vez e dá duas voltas em um circuito montado na praça. O algodão doce é entregue

durante todo o período que atende as crianças e vai das 17 até as 21 horas e atende crianças de 2 até 10 anos. Segundo informou o proprietário dos brinquedos, Sandro Maciel, cerca de 300 crianças passam pela praça todos os dias. “Todas as crianças vem acompanhadas dos pais e se divertem muito com o trenzinho. Quando sai elas gritas, riem, ficam ainda mais felizes”, disse. Sandro contou ainda que esse brinquedo ele aluga para festas de todos os tipos e ocasiões. “Tenho outros tipos de brinquedos é que aqui trouxemos só este, mas tenho cama

elástica, tobogã, escorregador, tudo para fazer uma festa completa”, apontou. A equipe de três pessoas que cuida do brinquedo e atende as crianças começou no dia 7 de dezembro e vai até dia 23, portanto, quem ainda não teve a oportunidade de levar o seu filho, ainda pode aproveitar. Na casinha do Papai Noel as crianças vão para tirar fotos com o ‘velhinho’. A Casinha é montada todos os anos e formam-se grandes filas, já que todos querem guardar uma lembrança. As fotos ficam por conta da equipe da Cintia Fotografias.

Fotos: Billy Mao

ALEGRIA | Crianças se divertem no trenzinho da Concha Acústica

REGIONAL

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

LEGISLATIVO

PSDB se une e vota contra emendas que destinariam recursos para o hospital Vereadores confundiram repasses de verbas e pagamentos feitos pela prefeitura; argumento contra emendas é transformação de R$ 900 mil da reforma da UTI, que deverá vir do Estado, em custeio do hospital Fotos: Billy Mao

Tânia Morbi A bancada do PSDB lençoense, com apoio do vereador Jonadabe José de Souza (Solidariedade) derrubou, na noite de segunda-feira, dia 16, quase todas as emendas feitas ao orçamento da prefeitura, de autoria do presidente da Mesa Humberto José Pita (PR), que destinavam recursos para o hospital Nossa Senhora da Piedade. Com isso, a entidade deixará de receber da prefeitura os cerca de R$ 800 mil que as emendas de Pita garantiriam como forma de manter o pleno funcionamento do HNSP. A noite teve duas sessões para que o orçamento pudesse ser aprovado em dois turnos, antes do recesso parlamentar. Sem mexer nos recursos da prefeitura, os tucanos mantiveram apenas os R$ 40 mil que Pita retira da própria Câmara para destinar ao HNSP. Outras emendas, feitas por outros vereadores, que encaminhavam recursos para o auxílio transporte e atividade delegada, foram aprovadas. Na primeira sessão, que durou até a meia noite, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações, e aprovaram a criação da Câmara Livre, dispositivo que dará oportunidade para que cidadãos usem a tribuna da Câmara, durante as sessões, dentro das regras estabelecidas pela lei. A autoria do projeto é dos vereadores Anderson Prado e Ailton Tipó Laurindo, do PV, do presidente da Mesa Dr. Pita e do vereador José Pedro de Oliveira (Coroné Bentinho), ambos do PR. Ao colocar o orçamento em votação, o presidente Dr. Pita voltou a explicar que estudou a peça orçamentária para que os recursos pudessem ser retirados de locais que não afetariam a administração da prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB), em 2014. Mas, antes de colocar o projeto em votação, Dr. Pita, e os vereadores Prado e Jonadabe retiraram emendas no valor total de R$ 440 mil que, além do hospital, deixaram de beneficiar a ampliação do horário de funcionamento das creches e a Casa Cape que atende dependentes químicos. Mesmo assim, os vereadores Jose Santana (Dodô), Emerson Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Manoel dos Santos Silva, Francisco de Assis Naves e Jonas votaram contrários a todas as emendas restantes que destinavam recursos para o hospital, com exceção da que retira dinheiro da Câmara. Troca e perda Como argumento para derrubar as emendas, os vereadores da base aliada da prefeita Izabel alegaram que os recursos necessários para manter o funcionamento do hospital virão da troca dos R$ 900 mil anunciados pelo governador Geraldo Alckmin quando esteve em Lençóis, que antes eram para a reforma e ampliação da UTI, e que agora vão para o custeio da entidade. De acordo com o vereador Manoel dos Santos Silva, a própria prefeita Izabel entrou em contato com Alckmin durante a semana, pedindo

Exemplo - Em Borebi, o vereador José Roberto, do PR, fez emenda quando da votação do orçamento, para repasse de verba daquele município para a reforma e ampliação da UTI de Lençóis Paulista. Na ocasião José Roberto disse que não era só responsabilidade de Lençóis cooperar com a ampliação da Unidade, mas também dos municípios que utilizam os serviços do Hospital N. S. Piedade. A emenda foi aprovada lá, por unanimidade, inclusive por membros do PSDB. X - O Sabadão do Povo adiantou na edição passada que uma manobra para derrubar as emendas de repasse para o HNSP estava sendo armada. Para quem acompanha a política lençoense, não era nenhuma novidade. A manchete do Sabadão do Povo se confirmou na sessão de segunda-feira. Da questão - A manobra, que possivelmente teve início na sessão da semana passada, foi ganhando corpo esta semana, teria culminado com uma reunião da alta cúpula do PSDB e contado ainda com solidariedade de outro vereador. É, só que não! - O antagonismo das posições políticas, muitas vezes, travestido de verdade, leva ao cidadão assuntos alheios ao seu conhecimento, confundindo-o e colocando-o em situação de risco com aquilo -serviços, por exemplo- que ele tem por direito. No contexto: saúde digna.

DE COSTAS | Vereadores de pé votam contra o repasse de verbas; espectativa agora é de envio de recursos do Governo do Estado para minimizar crise do hospital a substituição do empenho para que fosse transformado em custeio do hospital. A garantia dada pelo governo do Estado é de que o dinheiro vai ser enviado ainda este mês, segundo Manezinho. O hospital NSP não tem sua UTI reconhecida pelo Ministério da Saúde como tal, por isso, perde recursos que poderiam ser recebidos caso a unidade fosse reformada e ampliada. As vagas nos leitos passariam de cinco para 10. Do SUS, não da prefeitura Para defender que a prefeitura municipal de Lençóis Paulista já transfere recursos para o hospital, o líder da prefeita, Cagarete, enumerou repasses que teriam sido feitos ao longo de 2013, que somariam R$ 2 milhões e, nas últimas semanas, após se tornar pública a situação financeira da entidade, R$ 250 mil. O vereador também citou o aumento no repasse de recursos anunciado pelo governo estadual na transferência mensal do Programa Pró Santas Casas, que em Lençóis sobe de R$ 87,5 mil para R$ 111 mil. Na semana passada o jornal Sabadão do Povo noticiou o aumento do programa Pró Santas Casas, que vai destinar mais dinheiro da Secretaria Estadual de Saúde para 147 hospitais filantrópicos e santas casas de todo Estado, não só em Lençóis Paulista. Sobre os repasses, Dr. Pita corrigiu que o montante de R$ 2 milhões são recursos do SUS e não do orçamento da prefeitura, já que Lençóis Paulista tem Gestão Plena na Saúde, o que significa que o Ministério da Saúde repassa o total da verba do SUS que cabe ao município, ficando a prefeitura responsável por pagar pelos procedimentos contratados, como no caso do hospital. “A prefeitura recebe o dinheiro do governo federal, (o dinheiro) passa na conta da prefeitura e ela dá para o hospital”. Sobre a suplementação, R$ 50 mil foram também para pagamento de serviços ‘comprados’ pela prefeitura, pagos pelo SUS à prefeitura e pagos ao hospital. A prefeitura ainda deve, segundo Dr. Pita, R$ 25 mil ao HNSP. O déficit atual mensal do hospital, na diferença ente o serviço que presta e o valor

que é pago pela prefeitura, com dinheiro do SUS, é de cerca de R$ 300 mil, conforme confirmou o empresário Mario Baptistela, que estava presente à sessão da Câmara e faz parte da diretoria do Piedade. Troca de lado O envio do dinheiro da reforma da UTI para o custeio do hospital fez com que o vereador Jonas mudasse de

opinião, segundo explicou na Tribuna da Câmara, fazendo com que ele fosse o único vereador que não pertence à base aliada da prefeita Izabel Lorenzetti a votar contra as emendas. Na semana passada, quando a votação do orçamento foi adiada, Jonas se declarou favorável às mudanças no orçamento sugeridas por Dr. Pita, que beneficiariam o hospital.

Orientado - Em Borebi a Câmara busca a todo custo encontrar irregularidades na administração Manoel Frias. A competência e seriedade do corpo administrativo que atua hoje no município tem mostrado para a população que, está no poder, fazendo o que é certo e com responsabilidade. Prancheta - Inúmeros questionamentos estão sendo feitos pelo Legislativo borebiense. Claro, é o papel deles fiscalizar. A boa notícia é que tudo que a administração está fazendo, está dentro da Lei e melhor, é moral. Quem ganha é a população que vê um prefeito trabalhando por eles. Doeu - O Sabadão do Povo tem sofrido alguns ataques. Os ataques acontecem no âmbito verbal, mas a possibilidade de se transformar em ataque físico, já foi cogitada. Como já ocorreu em outros momentos. Risco - Caso isto aconteça -uma agressão físicanão será a primeira vez. A equipe foi agredida no ano passado quando cobria a prisão preventiva de um advogado, aliás, a equipe do Sabadão e a equipe da TV Tem. Constante - Na campanha política, também no ano passado, a equipe foi cercada pelo candidato do PSDB à prefeitura de Borebi e seus assessores. Na ocasião, um jornalista teve lesões leves no pescoço e por muito pouco não perdeu seu equipamento de trabalho. A coisa é séria. Quando a verdade aparece, a agressão pode ser o caminho mais fácil.

LÍNGUA DO P | Pita mostra moeda de R$0,50 em alusão ao percentual orçamentário de menos de 1%, que era o valor das emendas

“E se o Alckmin perder a eleição?” Um dos vereadores favoráveis às emendas feitas pelo presidente da Mesa ao orçamento, e que beneficiavam o hospital Nossa Senhora da Piedade, Nardeli da Silva (PROS), lembrou que a Câmara enviou R$ 400 mil ao HNSP, este ano, depois de uma emenda sua feita ao orçamento no ano passado. Mas, destacou a gravidade da situação da entidade para manter o atendimento do SUS, principalmente de cirurgias, já que antes eram realizadas em Lençóis, mas agora, os pacientes precisam ser encaminhados para a central de regulação de vagas, sem data para atendimento. “O hospital já reduziu em 90% a realização das cirurgias eletivas. Com os R$900 mil vai pagar o que deve, mas não vai fazer cirurgias. Mas, ele não vai fechar mesmo, o (atendimento) particular vai continuar. A pessoa que não foi operada e está na fila do Estadual e do Base sabe o que estou falando”, disse. Nardeli chegou a sugerir que, caso as emendas fossem aprovadas, e em 2014 a prefeitura necessitasse de caixa, a Câmara poderia se comprometer a economizar e repassar os recursos que fossem necessários. A fórmula foi mais uma apresentada para que o

dinheiro para o hospital estivesse garantido no orçamento, mas seu argumento foi vencido. “Eu tenho que trabalhar com o que é real, e o real é o dinheiro do orçamento. E se o Geraldo Alckmin perder a eleição, quem vai sustentar essa palavra de salvar o hospital?”, indagou. Em uma última tentativa, Nardeli defendeu que os recursos para o hospital ajudariam a salvar vidas. “Não vai morrer ninguém se tirar dinheiro daqui (prefeitura), se não tirar, vai morrer, porque não vai ser atendido. O pessoal vai vir aqui na Câmara pedir atendimento”, afirmou.

SERÁ | Nardeli, em discurso na Câmara

Já Sabia - Em 2002, o empresário Domingos Sávio Brandão foi assassinado por pistoleiros contratados porque denunciava a máfia no Mato Grosso. Antes de ser assassinado a tiros em Cuiabá, o empresário Brandão comentou com a família que vinha recebendo ameaças do ex-chefe do jogo do bicho em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro. Pode acontecer - Esta nota acima é para mostrar que quando há desmando, seja por quem for e é denunciado para a população e os órgãos competentes, os veículo e os que o conduzem, correm riscos. Poderia ser citados inúmeros aqui, mas este basta. Cidade do Livro - A máxima proclamada pelo “Príncipe”, de Machiavel, é levada ao pé da letra por iniciantes dos meandros políticos ou aqueles que já se acham graduados: “Atacar para se defender”. Uma contextualização moderna do jogo é salutar para àqueles que gostam. Porém, é intrínseco aos atos, a ignorância. Em alguns seres. Contato - Matéria veiculada pela Rede Record Paulista aponta a falta de atenção de motoristas que sofrem furto de veículos. Segundo o Tenente André Arashiro, a facilidade deixada pelos motoristas aumenta o índice de furtos na cidade. Será só isso, ou a falta de contingente policial coopera? Bateu asas - Alguns comerciantes estão novamente incomodados com o aumento de pombas que ocorre no centro da cidade. Uma das reclamações é quanto a prédios do centro que facilitam a procriação das aves, facilitando a transmissão de doenças. Comerciantes que estariam mais preocupados são os do ramo de alimentos. A Vigilância Sanitária precisa ser acionada!!! Ondé que tá Vardomiro - A inconsistência de alguns, que atacam o Jornal Sabadão do Povo, acusando de ser “jornal clandestino”se deve a cegueira. Basta ver o expediente. Mas, mesmo que o veículo fosse um “clandestino”, como tentam dizer, ainda seria do povo. A imprensa é livre. Pelo menos, por enquanto. E o Sabadão além de livre, é atuante!

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

SAÚDE PÚBLICA

Menino aguarda cirurgia de risco no começo do ano Inicialmente com suspeita de adenoide, garoto tem tumores raros, que só acometem adolescentes masculinos Tânia Morbi Apreensão e medo marcam o final de ano da família de Aline da Silva, devido à expectativa para a operação de Vitor, 13 anos, no próximo dia 14 de janeiro, diagnosticado com nasoangiofibroma, tumor benigno, que ocorre na região posterior do nariz, exclusivamente em pessoas do sexo masculino e geralmente na adolescência. Além dos riscos de uma cirurgia tão complexa, as dificuldades financeiras da família agravam ainda mais a situação. Aline conta que o filho passou a apresentar sintomas como ronco e dificuldade para respirar quando tinha 10 anos. Mas, que no acompanhamento na unidade de saúde que atende o bairro onde a família reside, o diagnóstico sempre foi de adenoide, espécie de carne

esponjosa que fica no final do nariz e tem função de defesa contra doenças respiratórias, mas que pode obstruir o nariz, dificultando a respiração, quando cresce demais. A espera por uma vaga para a realização da cirurgia perdurou até a primeira hemorragia do garoto. O menino já teve três hemorragias intensas, um dos principais sintomas da doença. Na segunda vez, quando o caso ocorreu na escola, ele foi encaminhado para o Ambulatório de Especialidades, onde o médico especialista confirmou o diagnóstico. Exames comprovaram a presença de três tumores, um mais próximo do cérebro. E desde então, depois de ser atendido na AME (Ambulatório Médico de Especialidades), de Bauru, vem sendo

Fotos: Billy Mao

CARIMBO| Documentos mostra passagem de paciente pelo AME-Bauru e Hospital Estadual

acompanhado no hospital da UNESP de Botucatu. Embora seja benigno, a família foi informada dos riscos da cirurgia, por isso, apesar de não poder sair da cama, devido aos exames a que foi submetido, Vitor passará Natal e Ano Novo com a família, e será internado no dia 11, para exames pré-operatórios. Até lá, só pode se alimentar de produtos frios ou gelados, não pode se expor ao sol ou qualquer atividade física. Aline e o esposo, além dos irmãos de 15, 10 e sete anos, esperam ansiosos pelo resultado da cirurgia de Vitor, enfrentando as dificuldades que a doença do menino trouxe. Entre pagamentos atrasados das contas de água e energia elétrica, a família mantém o cotidiano de espera e apreensão.

A diretoria de Saúde informou que o caso do menino se enquadra em cirurgia eletiva, de não urgência, e que todos os procedimentos (consultas, exames e encaminhamentos) foram feitos dentro do prazo. De acordo com Saúde, o menino passou pela rede pública em três oportunidades, entre os meses de setembro e novembro. Na última, o médico do Ambulatório de Especialidades que o atendeu utilizou equipamento de seu consultório para o exame que confirmou o diagnóstico. A Saúde também informou que a equipe do AE só tomou conhecimento da data da cirurgia por meio do jornal Sabadão do Povo. “Os serviços do Ambulatório e demais unidades da rede pública continuam à disposição”, encerrou a nota.

Zilor destina recursos para Conselhos da Criança e do Adolescente de Lençóis Paulista e Macatuba A Zilor anuncia a destinação de R$ 70 mil para os Conselhos da Criança e do Adolescente de Lençóis Paulista e Macatuba. Os municípios utilizarão a verba para ações de educação e proteção a jovens em situação de risco social. O valor é deduzido do Imposto de Renda

apurado na declaração anual, respeitando-se os limites de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e até 1% para empresas. De acordo com Telma Gutierres de Souza, presidente do Conselho de Lençóis Paulista, a verba será utilizada em projetos sociais das entidades

que fazem parte do Conselho como Apae, Legião Feminina, Legião Mirim e Casa Abrigo Amorada; além das entidades, o recurso também será destinado para o tratamento de jovens em clínicas de reabilitação e campanhas educativas de combate ao trabalho e exploração infan-

til. “Aproximadamente 500 crianças e adolescentes serão beneficiadas. Trabalhamos intensamente para que esses jovens tenham uma vida melhor”, destaca Telma. Em Macatuba, o recurso será destinado para Banda Sinfônica Municipal que atende cerca de 40 crianças e

adolescentes. Segundo Maria Rosa de Oliveira Quinto, presidente do órgão em Macatuba, a ideia é fazer com os que os jovens tenham atividades diferentes e a música aparece como uma opção. “O projeto foi implantado no início deste ano e com esse recurso conseguiremos estruturar melhor

essa iniciativa”, afirma Rosa. “Nosso objetivo é apoiar ações que priorizem a educação de jovens e, consequentemente, mudar a vida deles e de suas famílias para melhor”, finaliza José Carlos Morelli, diretor de relações com acionistas e administrativo da Zilor.

Serviços sofrem alteração nos feriados em Lençóis Paulista Alguns serviços disponibilizados pela diretoria de Saúde sofrerão alteração por causa dos feriados de Natal e Ano Novo. Quem tem consultas ou procedimentos marcados para

os dias 24, 25 e 26 de dezembro deve fazer o agendamento na segunda-feira, 23. O atendimento é das 7h às 10h. O mesmo sistema vale para a semana do Ano Novo. Quem

tiver que agendar viagens para 31 de dezembro ou 2 de janeiro deve procurar a Central no dia 30, também das 7h às 10h. A Central de Agendamentos fica na Rua José Paulino da

Silva, nº 147, ao lado do Almoxarifado. As unidades de saúde não terão expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro. Nos demais dias

da semana o atendimento segue normalmente. O caminhão que faz a coleta de entulhos e móveis velhos só circulará nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro.

Nos demais dias da semana o serviço fica interrompido por causa do feriado. Quem precisa requisitar a coleta pode realizar o agendamento pelo telefone 3263-0020.

Agudos disputa o título do Campeonato Everton consegue mais R$160 mil para dos Servidores do Estado neste sábado quadra no Mário Campesato, em Agudos

Agudos pode levantar o caneco do Campeonato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo neste sábado, em Dois Córregos. A equipe enfrenta os donos da casa a partir das 10h. Além do troféu de campeão, o time vencedor será premiado com R$ 25 mil. O vice receberá uma moto no valor de R$ 7 mil. Os agudenses construíram uma campanha bastante positiva ao longo do campeonato. Na estreia bateu Barra Bonita

por 2 a 1. Na segunda partida, passou por Macatuba com placar de 2 a 0. No terceiro jogo, goleou Itatinga por 5 a 0. Outro resultado positivo veio por WO, diante de Iaras. A equipe só perdeu para o combinado Borebi/Macatuba. Em setembro, voltou a vencer Barra Bonita, desta vez por 4 a 1. O grupo agudense é formado por Gérson, Romário, Joaquim, Gérson, Cavuca, Guilherme Danelon, Sandro,

Café, Matheus, Tabaco, Jairo, Guri, Everton, Danilo, Tiba, Guilherme, Patric, Xixo, Borebi, Paulinho do Pastel, Diego, Celso e Rudão. Na comissão técnica, Negreira, Patrocínio e Macatuba. A competição reuniu em todo o Estado mais de 30 equipes que representam as prefeituras. O torneio é realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. (Assessoria de imprensa)

no entorno. Everton foi recebido na capital pelo titular da pasta da Habitação, Sílvio Torres. “Nossos esforços, com o apoio do governo do Estado, estão sendo muito positivos. O secretário Sílvio tem sido muito acessível e nos ajudado bastante também. Essa obra será muito importante para o bairro, já que será uma opção a mais de lazer para a população local”, ressalta o

prefeito Everton Octaviani. A previsão é de que a quadra seja entregue até o segundo semestre de 2014. Na semana passada, o prefeito Everton Octaviani também conseguiu do governador Geraldo Alckmin a liberação de convênio no valor de R$ 250 mil para a construção de uma unidade do Centro de Convivência para o Idoso em Agudos. (Assessoria de imprensa)

ESPECIAL

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

Receitas para você!

TIRINHAS Estranha Noite

Michel Ramalho - estranhanoite.blogspot.com

Por Paulo Campanholi

chef_x@ig.com.br

EMPADÃO DE BACALHAU Que tal um prato diferente para a ceia de Natal?

INGREDIENTES

Os espantalóides

- 2 postas de bacalhau demolhado - 1 kg de batatas - Manteiga - Leite quanto baste. - Sal e pimenta a gosto - 4 colheres (de sopa) de azeite - 1 cebola grande - 3 dentes de alho - 1 ramo de salsa - 300 g de tomate maduro - 1 folha de louro - 1 cálice de vinho branco - 1 gema

Cristiano Taioque - facebook.com/sucatanovaquadrinhos

MODO DE PREPARO

Tempere o bacalhau com pimenta do reino e reserve. Cozinhe as batatas ao ponto de formar um purê. Acrescente uma colher de manteiga e leite até obter um purê macio. Tempere com sal e pimenta. Em fogo baixo, cozinhe o azeite, a cebola, alhos e a salsa picada, tomate e o louro por aprox. 15 minutos. Acrescente o vinho e o bacalhau limpo dividido em lascas e cozinhe por mais 10 minutos. Espalhe metade do puré num recipiente untado com manteiga. Sobre essa metade espalhe o refogado de bacalhau. Cubra com o restante do purê. Pincele a superfície com a gema de ovo batida e temperada com uma pitada de sal, pimenta e algumas gotas de leite. Leve ao forno a 190 ºC até dourar. Bom apetite!

Você estará mais sensual e as noites com seu amor vão pegar fogo. No trabalho, se você mostrar a pessoa talentosa que é só terá a ganhar. Pode faturar bem com vendas e prestação de serviços.Reserve uma grana para o lazer.Curta ao máximo os momentos em família, pois serão inesquecíveis.

Estará mais focado nos profissionais, assuntos mas cuidado para que seu entusiasmo pela carreira atrapalhe a relação com seu par. Uma promoção poderá surgir, mas não comente antes que tudo esteja acertado. Ganhará melhor, só que gastará mais.Concilie os compromissos fora de casa com as exigências familiares.

VIRGEM

Uma relação de amizade talvez vire algo mais sério. Estreite os laços com seu par com diálogo. Some forças com os colegas e o trabalho renderá acima do esperado. Contenha os gastos. Mais dinâmica, terá a maior boa vontade para cooperar com todos. O duro será administrar os compromissos dentro de casa sem se sentir sobrecarregada.

Aproveite ao máximo os momentos íntimos com seu par. Invista em seus dons. Trabalhar em casa será produtivo e você contará com o apoio da família. Use sua habilidade de pechinchar para lucrar.A influência lunar aquece sua convivência familiar, trazendo mais luz e união para o seu lar. O momento é ideal para você criar em casa o seu cantinho especial.

PEIXES

LEÃO

CANCÊR

Na vida a dois, deixe as implicações de lado. Se procura a cara-metade, evite ser tão seletiva logo no primeiro encontro. Sucesso com vendas, promoções, comunicação, trabalhos mentais e por escrito.Sua dedicação vai se reverter em bons rendimentos.Desafios podem surgir, mas o desejo de curtir seus entes queridos falará mais alto.

AQUÁRIO

Se procura o amor, evite descartar aquele paquera só porque ele não preenche todos os seus pré-requisitos. Já tem alguém? Previsão de noites ardentes. Troque as iniciativas individuais pelo trabalho em equipe.Invista bem o seu dinheiro. Em família, atritos e discussões podem ocorrer. Caberá a você a missão de acalmar os ânimos e estimular o diálogo.

Boa semana para resolver antigas mágoas com a pessoa amada. Se está disponível, fique ligada para não se exceder em seu desejo de solidão e se afastar demais dos pretendentes. Algumas rivalidades estão previstas no seu ambiente profissional. Agir com discrição será a melhor maneira para controlar a situação. A alegria deverá embalar a relação familiar.

CAPRICÓRNIO

GEMEOS

TOURO

Se o seu parceiro está meio avoado, faça um protesto e só atenda às vontades dele quando voltar a receber mais atenção. Sua arte de sedução trará resultados. Avalie com carinho perspectivas de mudanças no trabalho.Nas finanças, siga sua intuição.Mudanças em família podem incomodar. Procure se adaptar sem estresse e tudo fluirá bem.

Mais sexy do que nunca, você chamará a atenção de uma pessoa atraente. Com seu amor, a intimidade vai pegar fogo. No trabalho, uma o útil ao agradável e produzirá em dobro. Com pulso firme, conseguirá melhorar as finanças. Com alto-astral, você vai mandar embora qualquer aborrecimento.

SARGITÁRIO

LIBRA

Pode esperar boas surpresas no amor. Explore a sua sensualidade e se permita conquistar por uma pessoa especial. A dois, mudar de ambiente ajudará apimentar a relação. Chegou a hora de investir em seu aperfeiçoamento no trabalho. Aguarde boas notícias para esse final de ano.Finanças favorecidas.Não descarte a possibilidade de reencontrar parentes distantes.

Se está firme com alguém, declare o que sente e dê um basta nas cenas de ciúme. Na intimidade, as emoções ficarão mais intensas. O desejo de progredir na carreira será enorme e você terá energia de sobra para ir atrás dos seus objetivos. Seus ganhos têm tudo para aumentar. Procure ser tolerante com parentes e amigos.

ESCORPIÃO

ARIES

H O R Ó S C O P O

Se estiver livre, terá belas oportunidades de paquera numa viagem ou nos festejos familiares. Marte promete um período de pura excitação e desejo com quem ama. Confie no seu poder de comunicação para progredir no emprego. Administre seu dinheiro com disciplina. Dê o primeiro passo para resolver pendências e melhorar o convívio em casa.

Sua Imagem

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

HENRIQUE MUCCI A família que nós escolhemos, convivemos, aprendemos, crescemos aos poucos criamos um laço, que finalizamos com um abraço Com o tempo aprendemos, que quanto mais tempo passa o que sentimos vai crescendo e o sentimento, com o tempo não para O tempo não para, crescemos cada um tomou seu rumo mas nunca nos esquecendo E um dia nos reencontraremos e dos velhos e bons tempos lembraremos e juntos, os reviveremos! SUA FAMÍLIA - AMIGOS E PARENTES

PRÊMIO - O Papaléguas distribuição de panfletos ganhou o reconhecimento em pesquisa realizada pela Revista Agacê e levou para casa o trofeu de vencedor da categoria. Parabéns!

FERA - Hoje é o aniversário do nosso queridíssimo amigo Elson Ávila, da família Avilapan. Elson recebe os parabéns da esposa Margarida e de toda a família. Além é claro, dos inúmeros amigos espalhados por nossa região. Feliz aniversário!!!

PRESIDE - Fabrício Rodrigues, presidente municipal do Solidariedade em Borebi, em visita à Sede Estadual do Partido, ocasião em que foi recepcionado pelo presidente da legenda em nosso Estado, David Martins de Carvalho. As conversas mantidas entre o visitante e o presidente estadual giraram em torno da organização e a atuação do Solidariedade em Borebi visando o fortalecimento partidário no município.

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

ESPECIAL

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

EDITAL

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI 479/ 2.013 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Borebi aprovou, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1.º - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2.014, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. ART. 2.º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes, Legislativo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos: I - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; II - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; III - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação; IV - assistência à criança e ao adolescente; V - melhoria da infra-estrutura urbana; CAPÍTULO II METAS E PRIORIDADES ART. 3.º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício de 2.014 especificadas nos Anexos V e VI, que integram esta Lei, também estarão estabelecidas por programas constantes do plano Plurianual relativo ao período 2.014/2.017. CAPÍTULO III DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS ART. 4.º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2.014 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrados em: Tabela I – Metas Anuais; Tabela II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Tabela III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Tabela IV – Evolução do Patrimônio Líquido; Tabela V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Tabela VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Tabela VII – Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência do Município; Tabela VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Tabela IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. § Único - As tabelas I, e III de que trata o “caput” são expressas em valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macro-econômico do país seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo. ART. 5.º - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar. CAPÍTULO IV DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.014 ART. 6.º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2.014, a lei orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2.014/2.017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.014. ART. 7.º - A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. § 1.º - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência. Art. 8.º - Para fins do disposto no art. 16, § 3.º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia. ART. 9.º - Em atendimento ao disposto no art. 4.º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, os custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mensalmente mediante liquidação da despesa. § 1.º - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas. § 2.º - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO. § 3.º - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. ART. 10 - Quando da execução de programas de competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.

§ Único – Fica o Executivo Municipal autorizado a subvencionar, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e do artigo 26 da Lei Federal nº 101/00, que disciplinam a concessão de auxílios, subvenções e contribuições, às entidades abaixo relacionadas, limitadas aos seguintes valores: 1. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL “NOSSA SENHORA DA PIEDADE” LENÇÓIS PAULISTA....R$ 20.000,00 2. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL “NOSSA SENHORA DA PIEDADE” LENÇÓIS PAULISTA-QUIMIOTERAPIA..........................................................................R$ 15.000,00 3. ASSOC DO HOSPITAL DE AGUDOS.........R$ 10.000,00 4. APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA...................R$ 26.000,00 5. ABRIGO VICENTINO..................................R$ 12.000,00 ART. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a lei orçamentária, ficam condicionados às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.

§ Único - O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, sua proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3.º da Lei de responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL ART. 20 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1.º, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20, 22, § único, e 71, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:

I - concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; e II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. ART. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2.014, o Executivo estabelecerá, a programação finan§ 1.º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ceira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. ocorrer se houver: I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às pro§ 1.º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de jeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; desembolso: II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do “caI - Transferências financeiras à conceder para outras entidades put”; e III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do integrantes do orçamento municipal, inclusive do regime próprio de “caput”. previdência; II - Transferências financeiras à receber de outras entidades inte§ 2.º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, grantes do orçamento municipal; III - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal. anteriores; IV - Saldo financeiro do exercício anterior. ART. 21 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que § 2.º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do mu- a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de nicípio em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente todas as vinculações constitucionais e legais existentes. reconhecida por decreto do Chefe do Executivo. § 3.º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, CAPÍTULO VI respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 25 , de 14 de fevereiro de 2000. ART. 22 - Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando ART. 13 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, para sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou fins de equilíbrio orçamentário. modificação de base de cálculo que implique redução discriminada ART. 14 – Excluídos os valores de que trata o artigo anterior, de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a reserva de contingência do Poder Executivo e demais órgãos da a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da administração indireta, será equivalente a no máximo 5% (cinco por Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instrucento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária ído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; de 2.014, e será destinada a: que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente a educação, saúde I - cobertura de créditos adicionais; e II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais e assistência social. imprevistos. ART. 23 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara ART. 15 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo esta- tributária, especialmente sobre: belecerá, metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de § 1.º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada forma a corrigir distorções; II - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados, nominal e primário fixados no Anexo de público e a justiça fiscal; III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subseqüentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia movimentação financeira, em montantes necessários à preservação do Município; IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos dos resultados estabelecidos. movimentos de valorização do mercado imobiliário; e V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, exe§ 2.º - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os Chefes dos Poderes, Executivo e Legislativo adotarão cução fiscal e arrecadação de tributos. critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter ART. 24 – Se a lei orçamentária não for promulgada até o último social, particularmente a educação, saúde e assistência social. dia do exercício de 2.013, fica autorizada a realização das despesas § 3.º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação até o limite mensal de um doze avos de cada programa da proposta financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação original remetida ao Legislativo, enquanto a respectiva lei não for sancionada. não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. § 1.º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orça§ 4.º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Muni- mentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo. cípio, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e ART. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, precatórios judiciais. produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014. § 5.º - A limitação de empenho e movimentação financeira também Prefeitura Municipal de Borebi, 13 dezembro de 2.013. será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar MANOEL FRIAS FILHO n.º 101, de 04 de maio de 2000. Prefeito Municipal ART. 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES seguintes. ORÇAMENTÁRIAS ART. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas Mensagem de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja Senhor Presidente, recursos orçamentários disponíveis. ART. 18 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o art. 165, §§ 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Constituição Federal, com a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, portaria interministerial n.º 163, de 4 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores. § 1.º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - o orçamento fiscal; e II - o orçamento da seguridade social. § 2.º - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos da Portaria interministerial n.º 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ART. 19 – A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2.014 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.

Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento – Programa para o exercício financeiro de 2.014, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101, de 04 de maio de 2.000) Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2.014 a 2.017, e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas. Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.014, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o final da Sessão Legislativa. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Borebi, 13 dezembro de 2.013.

EDITAL

LENÇÓIS PAULISTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2013

CLICK DO LEITOR

CARO LEITOR

Vagas rotativas precisam ser criadas no centro Foto:Divulgação

Qualquer cidadão comum está sujeito a receber uma multa ao cometer uma infração de trânsito. Mas, a história pode ser diferente para carros com placa oficial. Com dificuldade para achar uma vaga, um leitor do Sabadão do Povo flagrou esta cena da foto. Os arredores do Paço Municipal são tomados todos os dias por inúmeros veículos, em sua maioria, de funcionários públicos ou do comércio. A falta de vagas rotativas força motoristas andarem em círculo, na esperança de encontrar espaço. O ato de estacionar na calçada é infração gravíssima

L E I Nº. 478 / 2.013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2.014/2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Borebi aprovou, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: Artigo 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Borebi, para o quadriênio de 2.014 a 2.017, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício. § 1º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária. § 2º - Para fins desta lei, considera-se: I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; II – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; III – Justificativa e identificação da realidade existente, de forma a permitir a mensuração dos problemas e necessidades a serem sanadas; IV – Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar a execução dos programas, sendo discriminadas em projetos, atividades e operações especiais; V – Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados que se pretende alcançar. Artigo 2º - Nos termos da Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal, esta lei estabelece aos demonstrativos que compõem os programas com seus respectivos objetivos, justificativas e metas, bem como a fonte de receita para o custeio dos programas do Ente municipal, para o quadriênio 2.014 a 2.017 tendo como parte integrante os seguintes anexos: Anexo I – FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Anexo II – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS Anexo III – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo IV – ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS. Artigo 3º - Os programas que constituem os anexos de que trata o artigo anterior, constituem a integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas a serem fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a programação do orçamento anual, referente ao quadriênio 2.014 / 2.017. Artigo 4º - A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposta pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. Artigo 5º - As prioridades da administração municipal em cada exercício serão expressas na lei de diretrizes orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei. Artigo 6º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse em exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Artigo 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I – atualizar as metas fiscais das ações mediante decreto quando as receitas executadas não acompanharem as previsões da programação financeira da receita. II – alterar o órgão responsável por programas e ações. III – alterar mediante decreto os indicadores dos programas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do município, assim como alterar os indicadores que estiverem como “a definir” no PPA. IV – alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa mediante decreto, desde que não alterem substancialmente as metas fiscais de cada ação e o indicador do programa. V – alterar as unidades de medida das ações e seus produtos desde que não alterem os seus objetivos finais. Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. Prefeitura do Município de Borebi, 13 Dezembro de 2.013 MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 13 de Dezembro de 2013. CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Chefe do Setor de Finanças

Você pode publicar seu artigo na página de Opinião do Jornal Sabadão do Povo. Escolha um bom tema, escreva sua opinião sobre ele em um bom artigo e envie para

para o contutor. A polícia foi chamada, segundo o leitor, mas não se sabe se houve autuação pela infração. Mais que urgente, o trânsito e os exemplos precisam ser mudados em Lençóis Paulista, antes que percam o controle das vias. Um interlocutor que pediu para não ser identificado, falou, extraoficialmente, que é comum veículos oficiais estacionarem na área que está além da calçada. “Se observar, verá que o veículo está deixando a calçada livre, não incidindo assim na infração”, disse ao Sabadão do Povo.

LEI Nº 480 / 2.013.

jornalsabadao@gmail.com. Ele poderá ser publicado!

b) Orçamento da Seguridade Social

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Borebi aprovou, e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei Municipal: ARTIGO 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Borebi para o exercício financeiro de 2014, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, compreendendo: I – O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município e seus fundos da administração municipal direta; II – O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. ARTIGO 2º - A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 14.912.000,00 (quatorze milhões novecentos e doze mil reais), conforme quadro I demonstrado em anexo.

243 – Assistê a Criança e ao Adolescente R$ 511.000,00 244 – Assistência Comunitária R$ 785.000,00 271 – Previdência Básica R$ 704.000,00 302 – Atenção Básica Assist. Hospitalar e Ambulatorial R $ 3.150.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 5.162.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 14.912.000,00 POR NATUREZA DA DESPESA I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA a) Orçamento Fiscal 3 – Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 2 – Juros e Encargos da Dívida R$ 3 – Outras Despesas Correntes R$ 4 – Despesas de Capital

Orçamento Fiscal está fixado em R$ 14.106.381,00 (quatorze milhões cento e seis mil e trezentos e oitenta e um reais).

4 – investimentos

Orçamento da Seguridade Social em R$ 805.619,00 (oitocentos e cinco mil e seiscentos e dezenove reais).

9 – Reserva de Contingência

Parágrafo Único – A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II – Resumo Geral da Receita. RECEITAS CORRENTES 1100 - Receita Tributária R$ 1300 - Receita Patrimonial R$ 1600 - Receita de Serviços R$ 1700 - Transferências Correntes R$ 1900 - Outras Receitas Correntes R$

553.751,00 116.500,00 77.000,00 15.130.000,00 116.880,00

RECEITAS DE CAPITAL 2210 - Alienação de Bens R$ 50.000,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA R$ 17.256.750,00 ( - ) Deduções p/ formação do FUNDEB R$ 2.344.750,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA R$ 14.912.000,00 ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, categoria econômica, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: 1 - POR ÓRGÃOS a) Orçamento Fiscal 2 – Poder Executivo Total do Orçamento Fiscal

R$ R$

9.750.000,00 9.750.000,00

2 – Poder Executivo R$ Total do Orçamento da Seguridade Social R$

5.162.000,00 5.162.000,00

b) Orçamento da Seguridade Social

Total Geral da Despesa do Município:

14.912.000,00

2 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO a) Orçamento Fiscal 04 – Administração R$ 3.130.000,00 12 – Educação R$ 4.345.000,00 15 – Urbanismo R$ 982.000,00 17 – Saneamento R$ 210.000,00 18 – Gestão Ambiental e Agricultura R$ 615.000,00 26 – Transporte R$ 10.000,00 27 – Desporto e Lazer R$ 335.000,00 99 – Reserva de Contingência R$ 123.000,00 Total do Orçamento Fiscal R$ 9.750.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 08 – Assistência Social R$ 1.308.000,00 09 – Previdência Social R$ 704.000,00 10 – Saúde R$ 3.150.000,00 Total do Orçamento de Seguridade Social R$ Total Geral da Despesa do Município:

5.162.000,00 R$ 14.912.000,00

03 – POR SUBFUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 122 – Administração Geral R$ 1.730.000,00 123 – Administração Financeira R$ 1.380.000,00 126 – Tecnologia da Informação R$ 20.000,00 361 – Ensino Fundamental R$ 2.575.000,00 364 – Ensino Superior R$ 170.000,00 365 – Educação Infantil R$ 1.535.000,00 367 – Educação Especial R$ 65.000,00 451 – Infra-estrutura Urbana R$ 20.000,00 452- Serviços Urbanos R$ 962.000,00 512 – Saneamento Básico Urbano R$ 210.000,00 541 – Preservação e Conservação Ambiental e Agricultura R$ 615.000,00 782 – Transporte Rodoviário R$ 10.000,00 812 – Desporto Comunitário R$ 335.000,00 999 – Reserva de Contingência R$ 123.000,00 Total do Orçamento Fiscal R$ 9.750.000,00

4.556.000,00 330.000,00 3.015.000,00

7 – Reserva de Contingência Total do Orçamento Fiscal

1.726.000,00

R$ R$

123.000,00 9.750.000,00

b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos Sociais 3 – Outras Despesas Correntes

R$ R$

2.760.900,00 2.198.100,00

4 – Despesas de Capital 4 – Investimentos R$ 153.000,00 6 – Amortização da Dívida R$ 50.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 5.162.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 14.912.000,00 ARTIGO 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2014, créditos adicionais até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei; II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º. Inciso III da LRF, e artigo 8º. da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001; III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64; IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação, prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64. V – A abrir no curso da execução do orçamento de 2014, créditos adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenham excedido a previsão de arrecadação e execução; VI – A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167 da C.F.; Parágrafo 1º - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária, Parágrafo 2º - Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso VI deste artigo, despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária. ARTIGO 5º - Fica o Poder Legislativo autorizado a suplementar, mediante ato de sua Mesa Diretora, as dotações do Orçamento da Câmara Municipal, observado o limite fixado no artigo 4º desta Lei, utilizando, como recurso, a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias. ARTIGO 6º - Os órgãos e unidades mencionados no art. 1º ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2.014 ARTIGO 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Borebi, 13 dezembro de 2.013. MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal

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