10 DE MARÇO DE 2017
ANAURILÂNDIA-MS
JORNAL DA GENTE
Distribuição Gratuita
ANO VI • Nº 598
MINISTéRIO PúBLICO ENCAMINHA À CÂMARA DE VEREADORES DOIS PROJETOS “PROCEVE e FICHA LIMPA MUNICIPAL”
Na manhã dessa sexta-feira (24/02), no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Anaurilândia, o Promotor de Justiça Dr. Allan Thiago Barbosa Arakaki entregou, à Presidente daquela Casa de Leis, Luci Palmeira, dois Projetos de Leis, sendo o “PROCEVE”, voltado a melhorar a qualidade da gestão educacional em nosso município e o “FICHA LIMPA”, que objetiva a transparência e o desempenho da gestão pública. PROCEVE – é um Programa que apresenta medidas educativas para reparação de danos causados no ambiente escolar por aluno-problema. Identifica falta, investiga causa e resgata o “aluno-problema”. O programa mantém vigilância aos alunos que faltam aulas, busca alternativas para que eles retornem às escolas. Dessa forma, os estudantes têm que reparar seus danos através de serviços obedecendo às regras impostas pela PAE (Prática de Ação Educacional) e MAE (Manutenção Ambiental Escolar) previstas no programa. A iniciativa também tem como meta cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino e envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional e nos casos de violência, desrespeito e vandalismo essas medidas serão adotadas distanciando adolescentes dos meios policiais e forenses. Segundo Dr. Allan Arakaki, desde quando começou a trabalhar na comarca de Anaruilândia-MS., sempre teve a intenção de implantar o PROCEVE em
nossa comunidade, mas que devidos as outras necessidades presentes no momento somente agora procurou a parceria junto ao Poder Legislativo para que o Projeto se torne Lei e uma realidade comum a nossa cidade, haja visto que ainda não é o caso de nossas escolas, mas há lugares onde a violência impera e tanto alunos como professores estão abandonados a própria sorte onde resultam a falta de interesse na aprendizagem do aluno. Conforme nos relatou a Presidente da Câmara, vereadora Luci Palmeira, que além de ser vereadora e representante daquela Casa de Leis, ela também é mãe e tem em comum todo o interesse em colocar o projeto em pauta de votação o mais breve possível, ressaltando que, pretende contar com o apoio dos demais vereadores daquela Casa de Leis, motivo ao qual quase todos se encontram nas mesmas situações, pois além de serem vereadores também são pais e mães chefes de família. Visto que no atual âmbito em que se anda a sociedade onde alguns pais praticamente não se preocupam com a formação educacional e até mesmo de caráter de seus filhos, jogando suas responsabilidades em cima dos professores, autoridades ou conselheiros tutelares, é que este projeto iria de encontro, pois ficará estabelecido a responsabilidade dos pais ou responsáveis em matricular, acompanhar a vida escolar dos filhos, resgatando os nobres anseios da sociedade, que seria as responsabilidades dos pais e a obediência dos filhos. E que
na realidade um Projeto como o PROCEVE seria de suma importância para interagir os pais, alunos, professores, as autoridades locais e toda a sociedade. Conforme Arakaki, o promotor percebeu que muitos adolescentes não precisam ser punidos no âmbito judicial e sim com medidas cautelares e preventivas. O Promotor tem a noção que os inquéritos não adiantariam, mas sim a parceria entre o Ministério Público Federal e os órgãos ligados à educação. O PROCEVE já deu certo em várias outras localidades e que tem uma eficaz muito rápida. O Promotor ainda relata casos de muitos alunos em outras localidades que já foram punidos com atividades como lavar louças, limpar pátios, trocar areias de parques etc. O principal objetivo é resgatar o adolescente novamente para a sociedade. Depois que o projeto se tornar lei e ser publicada ficará determinado que nos casos em que os estudantes depredarem as escolas ou estragarem objetos dos colegas, professores e servidores, os pais ou responsáveis pelos ‘alunos-problema’ serão convocados pelo gestor escolar a comparecerem à escola para que, juntos, possam decidir sobre as atividades com fins educacionais que será aplicado ao aluno. Na aplicação das penalidades são consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física dos colegas, professores e servidores. “O PROCEVE é
Presidente da Câmara Lucy Palmeira e Promotor Dr. Allan Thiago Barbosa Arakaki
um instrumento que mantém a escola preservada e é muito elogiado pelos promotores de todo o Brasil que lidam com a questão da educação. Para que os alunos sejam corrigidos, os pais devem autorizar as ações. Não é nossa intenção expor ou humilhar, mas ajudar”, disse Arakaki. PROJETO FICHA LIMPA MUNICIPAL - tem como objetivo resguardar a transparência daqueles que ocupam os cargos de âmbito municipal, seja ele de direção, chefia e assessoramento na administração direta ou indireta no município onde ficarão impedidos de ocupar os referidos cargos aqueles que foram condenados pelo Tribunal de Justiça, ou seja, ficam impedidos de assumir os cargos os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas. Segundo o Promotor
Allan Arakaki, seria de suma importância a aprovação desse projeto, pois estaria colocando Anaurilândia-MS, como uma Comarca Modelo, assim como várias outras comarcas que aderiram ao PROJETO FICHA LIMPA, sem contar ainda a necessidade de resgatar a credibilidade da Classe Política no município. O principal avanço apontado pelo promotor, trazido na Lei da Ficha Limpa, é no que diz respeito aos julgamentos de colegiado, que passaram a ser considerados como requisitos para que um candidato possa ser considerado elegível. “Por exemplo, uma ação de improbidade administrativa ajuizada passa pelo crivo do juiz, o Tribunal de Justiça decide manter a decisão de Primeira Instância, esse cidadão vai entrar com recursos para protelar o máximo e antes
ele permanecia eternamente elegível. Hoje não. Ainda que não tenha transitado em julgado a sentença penal condenatória, o indivíduo passa a ter essa condição negativa passando a ser inelegível”, destacou Arakaki. Encerrando a conversa a Presidente da Câmara Luci Palmeira relata que todos os projetos serão levados aos Edis Pares daquela Casa de Leis e que serão discutidos não só pelos vereadores, mas sim por toda a sociedade. “Acredito que nada mais democrático e responsável realizarmos as audiências públicas para ouvir a sociedade e que em consenso venhamos tomar todas as medidas cabíveis e necessárias para nossa realidade e nunca esquecer que estamos prontos para atender os anseios da nossa comunidade”. Disse Luci Palmeira (PMDB).
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10 de Março de 2017
A PREFEITURA DE ANAURILÂNDIA ENCONTRA-SE NEGATIVADA DEVIDO AS IRRESPONSABILIDADES DA GESTÃO PASSADA
Nesta sexta-feira, (03), o Prefeito Edinho Takazono, em reunião com a assessoria de imprensa, pediu que informasse a população de Anaurilândia-MS., que o município se encontra negativado junto aos órgãos competentes. A CND é a Certidão Negativa de Débito que é emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, uma vez que essa é a maneira de saber se existem pendencias e débitos tributários do contribuinte, sendo assim, quando houver débitos ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos. O município, na gestão passada não cumpriu com suas obrigações, não cumprindo os parcelamentos junto ao INSS., que só em parcelas atrasadas até o ano de 2016., ficaram no valor de R$ 97.313,45 (noventa e sete mil, trezentos e treze reais e quarenta e cindo centavos). Não podendo esquecer de mencionar que a administração passada recolheu do servidor mas não repassou para o INSS., da folha de pagamento do 13º Salário de 2016., o valor de R$ 318.529.88 (trezentos e dezoito mil quintos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos). O atual Governo Municipal ainda nos informou que devido a gestão passada não ter pagado ao servidor público municipal o salário de dezembro de 2016, o mesmo efetuou o pagamento dos servidores e recolheu para o INSS., o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visto que o repasse seria de 319.255,16 (trezentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), ficou com um débito de R$ 19.255,16 (dezenove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos). Devido a irresponsabilidade na gestão passada,
Edson Takazono - Prefeito Anaurilândia-MS (PMDB)
para com o poder público hoje a Prefeitura Municipal de Anaurilândia para sair da negatividade terá que desembolsar o valor R$ 435.098,49 (quatrocentos e trinta e cinco mil noventa e oito reais e quarenta e nove centavos). “Sem a Certidão Negativa de Débitos, o município fica inadimplente e praticamente sem condições de
firmar seus compromissos, mas estamos trabalhando incansavelmente para trazer a normalidade a saúde financeira e administrativa do município e resgatar a credibilidade acima de tudo do povo anaurilandense” – Disse Takazono. Por Claudemir Aureliano (Mizão)
Curiosidades
Por que apagamos velas no aniversário?
De onde vem o hábito? De acordo com a mitologia, o costume surgiu na Grécia antiga, em um ritual feito em homenagem à Artêmis, a deusa da caça. O bolo e as velas simbolizavam a Lua iluminada, uma das representações da deusa. Muito tempo depois, no século 13, os alemães passaram a celebrar os
EXPEDIENTE
FOLHA DO POVO CNPJ Nº 08.727.353/0001-08 Flavia Alves Vieira ME Fone: (67) 3445-1830/ 99999-9613 Rua Ciriaco Gonzales, 889 Centro - Anaurilândia/MS DIRETOR PRESIDENTE: Sebastião Ademir Vieira Jornalista Responsável: Sebastião Ademir Vieira - DRT/MS nº 1275 DIAGRAMAÇÃO: William Inumaru - Fone: (43) 3354-2105 IMPRESSÃO: Editora e Gráfica Paraná Press S/A - Londrina/PR Todas as matérias publicadas de outra autoria não são responsabilizadas pelo nosso jornal.
aniversários das crianças de uma forma bem pa- apagava todas as velas de uma vez e fazia um recida com a que fazemos hoje. A comemoração pedido – que, para ser realizado, não deveria ser começava de manhã, quando o aniversariante contado à ninguém!
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10 de Março de 2017
Política
Prefeito Edinho participa de reunião com superintendente do Incra
O prefeito do município de Anaurilândia, Edson Stefano Takazono, o Edinho (PMDB), esteve reunido, com superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Humberto Cesar Mota Maciel, para discutir assuntos relacionados aos assentamentos rurais do município. O encontro aconteceu na sede da superintendência do órgão, na Capital. Takazono busca, através do instituto, resolver alguns assuntos pendentes que a tempo vêm travando o desenvolvimento dos assentamentos rurais. De acordo com ele, o encontro serviu para agilizar algumas questões como títulos, regularização de lotes e aquisição de fomentos para fortalecer o pequeno
produtor. De acordo com chefe do Executivo Municipal, o superintendente se mostrou disposto a atender às reinvindicações, inclusive citando prazo para resolver algumas questões pendentes. Entre as questões que serão resolvidas, está o caso do Assentamento Santa Irene, onde Humberto Cesar garantiu concentrar esforços no sentido de, ainda este ano, realizar a entrega dos títulos aos assentados daquela área. Já para o Assentamento Esperança, Takazono ouviu do superintende que em breve todos os lotes serão regularizados. Para isso, a Secretaria de Agricultura do Município será parceira do Incra no sentido dar todo apoio aos produtores na agilização da documentação necessária.
Referente ao Assentamento Barreiro, Edinho disse que o foco inicial é procurar regularizar as famílias instaladas, e para isso, já determinou ao secretário de Agricultura do município, Fernando Taca, para não medir esforços junto à superintendência do Incra, no sentido de que todos os lotes sejam regularizados. O chefe do Executivo Municipal solicitou também, do superintende, a possibilidade da liberação de fomentos para atender os assentados do município, questão essa que será viabilizada em parceria com a Secretaria de Agricultura. Ainda referente ao Assentamento Esperança, Edinho solicitou a possibilidade de abertura de reserva para que mais famílias sejam assentadas.
Encontro serviu para agilizar algumas questões como títulos, regularização de lotes e aquisição de fomentos para fortalecer o pequeno produtor
“Temos hoje, no município de Anaurilândia, cerca de 400 famílias de assentados divididas em cinco assentamentos. Precisamos buscar parcerias no sentido de oferecer condições para que essas famílias da agricultura familiar possam produzir ainda mais”,
explicou. Ainda nas palavras do prefeito, o Incra é um dos importantes órgãos federais para dar suporte a fim de que o município possa proporcionar condições para os pequenos produtores. “Temos que incentivar as famílias a produzir no campo. Desta
forma, estaremos fomentando agricultura e diminuindo e êxodo rural. Se temos a oportunidade de ter diariamente o alimento em nossas mesas, é graças ao pequeno produtor. Por este motivo, temos que ter um olhar voltado para esta classe”, finalizou.
Caravina espera com expectativa aprovação do projeto da repatriação
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), espera com grande expectativa a aprovação do projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior O dirigente municipalista avalia que o texto é muito importante por ser de interesse dos municípios e que os prefeitos devem acompanhar o trâmite da matéria já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e também do Senado. Caravina deve participar no próximo dia 7 de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul é filiada, para discutir a pauta da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para maio. O projeto deve ser apreciado novamente pelo Senado na próxima semana, segundo garantiu o líder do governo no Congresso Nacional,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante entrevista à rádio oficial da Casa. A proposta que reabre prazo para legalização de recursos enviados ilegalmente para o exterior foi aprovada pelos deputados federais no dia 15 de fevereiro, por 303 votos a favor e 124 contrários. Na Câmara, os deputados fizeram algumas modificações com relação ao texto do Senado. Uma delas vedou, expressamente, a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos participarem do programa. Na primeira fase da repatriação, em 2016, o contribuinte que aderiu ao programa teve de pagar 15% do valor regularizado em imposto
de renda e mais 15% de multa. Para a nova etapa, o Senado havia aprovado alíquotas mais altas, de 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa, totalizando 35%. Na Câmara, contudo, a composição foi novamente alterada: 15% de imposto e 20% de multa. Na somatória, o pagamento dos encargos permaneceu o mesmo, 35%. Dos recursos arrecadados com a multa, 46% serão repassados aos estados e municípios através dos fundos de participação. O restante fica com a União. A expectativa de governistas é de que a nova etapa some até R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
Presidente da Assomasul, Pedro Caravina (PSDB), em entrevista à TV Morena
No entanto, como so- matéria representará uma freu alteração na Câma- grande vitória ao movira, teve que voltar ao Se- mento municipalista. nado para nova votação. Segundo ele, isso é dinheiro injetado diretaVitória municipalista mente na conta dos muPara a CNM (Confede- nicípios brasileiros. “Temos que trabalhar ração Nacional dos Municípios), a aprovação da para conseguir mais que
verbas de emendas parlamentares. Temos que garantir que os recursos da repatriação venham para as prefeituras”, comemora o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em entrevista ao site oficial da CNM.
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Política II
Prefeito de Anaurilândia assina convênio e garante R$ 840 mil a hospital do munícipio
O prefeito do munícipio de Anaurilândia, Edinho Takazono (PMDB), assinou, na manhã da ultima terça-feira, um convênio com Hospital Sagrado Coração de Jesus (SCJ), no qual o munícipio se compromete a repassar R$ 840 mil divididos em 12 parcelas durante o ano de 2017. O convênio foi acordado após uma reunião com diretoria da entidade, médicos e a Secretaria Municipal de Saúde. Com assinatura do documento, a entidade hospitalar terá R$ 70 mil mensais para custeio de des-
pesa com pessoal e pagamento de plantões. Segundo membros da diretoria, o valor e importante para ajudar manter a unidade de saúde de portas abertas atendendo a população. Para o prefeito, os recursos ainda não estão à altura do que o hospital necessita, mas é o valor que o município consegue repassar no momento. De acordo com o gestor, o valor assinado foi graças o bom senso, tanto dos médicos, quanto da diretoria, que entenderam a situação delicada que o município atravessa. Edinho explicou
ainda que o próximo passo é tentar junto aos governos Estadual e Federal, um aumento nos repasses para entidade. Um encontro está sendo agendado para os próximos dias, no qual vereadores, prefeito e diretoria do SCJ, irão cobrar junto a Secretaria de Saúde do Estado um aporte maior para que a entidade hospitalar possa ter como custear suas despesas. “Estamos passando por um momento difícil. Fazendo um esforço muito grande para cumprir os nossos compromissos e manter
Edinho explicou ainda que o próximo passo é tentar junto aos governos Estadual e Federal, um aumento nos repasses para entidade (Imagem: Claudemir Misão)
os serviços básicos que nossa população necessita. Saúde sempre será prioridade em nossa administração e, para isso, manter esse
convênio com nosso hospital é umas das prioridades”, disse. Além do prefeito, participaram da assinatura do convênio, a presidente da
entidade Maria José Bezerra, o diretor Carlos Alberto Souza da Silva e o secretario de Saúde do munícipio, Antônio Roberto Catarino.
Vereadores de Anaurilândia buscam apoio junto a deputados na Assembleia Um grupo de vereadores do município de Anaurilândia percorreu alguns gabinetes na manhã desta quarta-feira (15), visitando deputados estaduais e cobrando apoio no sentido de viabilizarem recursos a serem empregados no município . Segundo apurou pela reportagem do Nova News, os parlamentares fizeram questão de procurar os deputados que tiveram votação expressiva no município nas últimas eleições de 2014. Gabinetes como dos deputados estaduais Renato Câmara (PMDB), Mara Caseiro PSDB e Graziele Machado PR, foram os alvos dos vereadores, que cobraram apoio no sentido de resolverem questões de suma importância para a comunidade de Anaurilândia. Dentre
os assuntos abordados, questões como crise na saúde, que hoje a nível federal e estadual e que vem atingido em cheio o município , foram debatidos pelos vereadores com os parlamentares. No gabinete da deputada Mara Caseiro, por exemplo, os parlamentares solicitaram da parlamentar uma reunião com o secretário de Saúde do Estado, Nelson Tavares, para juntos com o prefeito do município Edinho Takazono (PMDB), cobrarem, por parte do Estado, um maior aporte financeiro para o Hospital Sagrado Coração de Jesus, que não diferente dos outros hospitais de municípios do porte de Anaurilândia, vem passando por sérias dificuldades em manter seu atendimento à população local.
Por sua vez, a deputada estadual Mara caseiro se mostrou preocupada com a situação e se comprometeu de nos próximos dias confirmar agenda solicitada pelos vereadores com o secretário de Saúde do Estado, para que o assunto seja debatido. Para o vereador Guilherme Zandonadi (PROS), que também é enfermeiro e funcionário do hospital, e necessário unir forças no sentido de manter a entidade hospitalar de portar abertas atendendo a população. “Nosso povo, na maioria delas pessoas de baixa renda, depende muito daquele hospital. Precisamos unir forças no sentido de não deixar que o pior aconteça. Fomos eleitos para defender os interesses da população e tenho
Encontro com a deputada Mara Caseiro realizada na AL na manhã desta quarta-feira (Imagem: Divulgação)
certeza que junto com nosso prefeito vamos lutar para garantir esse atendimento ao nosso povo”, disse. Já o vereador Adão Dantas (PMDB), disse que o momento agora é de descer do palanque, esquecer partidos e divergências políticas e todos se unirem focados apenas nos interesses da popula-
ção de Anaurilândia. Além de Zandonadi e Adão, participaram dos encontros também, os vereadores, Celsinho, Mara, Danilo, Professor Rafael e Jorjão. Após os encontros com os deputados estaduais, os parlamentares participam ainda de um congresso na sede da Assomassul (Associação dos Munícipios
de Mato Grosso do Sul), organizado pela União de Câmaras do MS, e tem como alvo, prefeitos, vereadores, controladores internos, secretários, diretores, servidores efetivos ou em comissão, assessores jurídicos, assessores de bancada, assessores parlamentares, sindicatos e associações.
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Notícias
Ex-prefeito de Anaurilândia é investigado por suposta doação irregular de terrenos
Acácio Gomes Redação Nova News
A Promotoria de Justiça da Comarca de Anaurilândia, através do edital nº 0005/2017/ PJ/AID, publicou a instauração de Inquérito Civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito da cidade, Vagner Alves Guirado (PR), consistente na doação de terrenos municipais, no final de seu mandato, em ofensa aos princípios de moralidade e da legalidade. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki e publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. apurou que o Inquérito
Ex-prefeito de Anaurilândia, Vagner Guirado, deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (Imagem: Arquivo)
Civil foi gerado com no Takanozo, o Edinho base em uma represen- (PMDB). tação movida pelo atual Segundo a denúncia, prefeito Edson Stefa- o ex-prefeito teria do-
ado terrenos irregularmente a trabalhadores rurais, praticando improbidade administrati-
va com o intuito de prejudicar a atual gestão do município. Por meio de um projeto de lei apre-
sentado no fim de seu mandato, o ex-prefeito teria autorizado a doação de uma área de 40 hectares no Assentamento Santa Ana para 25 famílias rurais. O prefeito Edinho questionou a imparcialidade e legalidade da lista dos beneficiados, uma vez que teriam sido pré-selecionados pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Anaurilândia, sem acompanhamento do Poder Público. Para investigar o caso, o Ministério Público deve questionar tanto o ex-prefeito quanto representantes do Sindicado Municipal dos Trabalhadores Rurais e da Câmara Municipal de Anaurilândia. (Com informações do MP-MS e do blog TV Anaurilândia).
Judiciário prioriza julgamento de processos de violência contra a mulher
Tribunais estaduais brasileiros já adotaram as providências para a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em 2015. A edição deste ano acorrerá entre os dias 6 e 10 de março nos Estados e Distrito Federal. Durante a semana, são priorizados audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Serão, ainda, desenvolvidos, em várias unidades judiciárias, ações pedagógicas como palestras e cursos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema. “Essa é uma semana em que o Poder Judiciário enfatiza a importância da ‘Paz em Casa’ para a construção de uma sociedade mais fraterna e plural. E isso se faz, sobretudo, pela informação. Informar as pessoas que a almejada pacificação é algo construído, desde o berço, pelo respeito mútuo das diferenças”, disse a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ. O coordenador estadual da
Campanha Paz em Casa em Rondônia, o juiz Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) afirmou que a mobilização tem como objetivo chamar a atenção da população para esse tipo de crime e estimular a denúncia, “medida fundamental para proteção das vítimas”. No ano passado, em Rondônia, a Campanha Paz em Casa realizou 327 audiências, quatro julgamentos no Tribunal do Júri, proferiu 343 sentenças e concedeu 95 medidas protetivas. No Pará, o Tribunal de Justiça (TJPA) vai mobilizar todos os magistrados do estado, cujas varas possuam processos de violência doméstica contra mulheres. Serão selecionados, em regime de mutirão, todos os processos pendentes de audiências, sentenças, decisões, despachos e arquivamentos, especificamente para a semana da campanha. Em Belém, participarão ainda três promotores de Justiça e seis defensores públicos. Em Brasília, o Centro Judiciário da Mulher, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), convidou a pesquisadora Laura Frade, doutora em sociologia, para falar sobre os motivos que levam
mulheres a permanecerem em relações violentas. A palestra ocorrerá na abertura da programação, no auditório da Casa da Mulher Brasileira, às 17 h. Ao longo da semana, Fóruns de Brasília, Taguatinga, Núcleo Bandeirantes, São Sebastião oferecerão palestras e oficinas. Entre eles, curso de capacitação para lideranças religiosas. Também estão agendadas rodas de conversa em diversos canteiros de obras do Plano Piloto para trabalhadores da construção civil. Todas as ações são voltadas ao esclarecimento da Lei Maria da Penha – aplicação, consequências, rede de apoio – bem como à prestação de informações jurídicas sobre o tema. No Espírito Santo, a programação conta com a atuação do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. O ônibus rosa, símbolo capixaba do combate à violência, ficará estacionado nas proximidades do Fórum da Prainha, em Vila Velha. A equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo, investigador de polícia, promotor, defensor e juiz, atenderá à população das 9 às 17 horas. No ano passado, durante as edições do evento, foram atendidas 250 mulheres no
Foto: Divulgação/CNJ
ônibus rosa. Elas fizeram denúncias de agressão e buscaram orientações de como agir diante da violência doméstica. Ao todo foram 54 boletins de ocorrência lavrados, 49 medidas protetivas deferidas e sete prisões preventivas decretadas. Milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano. Os índices de homicídios contra as mulheres colocam o Brasil no 5º lugar do ranking de países mais violentos. O Mapa da Violência mos-
trou que Goiás, Espírito Santo e Roraima registraram as taxas mais elevadas de assassinato de mulheres no Brasil. Em Roraima, foram registrados 15,3 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres; mais que o triplo da média nacional, de 4,8 por 100 mil. Santa Catarina, Piauí e São Paulo estão entre os mais baixos. O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados com a edição da Recomendação CNJ n. 9/2007.
Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Há 10 anos, anualmente, magistrados de todo o país se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação da Lei Maria da Penha – criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Fonte - Agência CNJ de Notícias
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CRISTIANE MATOS EM DESTAqUE