Jornal do Sindipol by William Inumaru

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 - www.sindipollondrina.com.br

Distribuição Gratuita

Filiado à Cobrapol

UNIÃO

Construção da sede administrativa começa neste semestre; saiba como colaborar

LEIA TAMBÉM... Policiais comemoram aniversário do Sindipol na sede campestre

• Página 7

Cada vez mais prestigiado, Baile da Polícia Civil chega à 12ª edição

• Páginas 8 e 9

Página 3

PLANO DE SAÚDE

Sindipol fecha importante convênio com a Unimed Londrina

Londrina tem maior superlotação carcerária do Paraná

• Página 10

Delegado dá dicas para evitar crimes pela internet

• Página 11

Paraná implanta banco de dados de perfis genéticos Página 13

• Página 4

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

JURÍDICO

TCE simplifica critérios que regulam aposentadoria de policiais civis Depois de muito empenho e trabalho do Sindipol e Sinclapol junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente o TCE atualizou sua jurisprudência e passou a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o STF reduziu o conjunto de critérios reguladores do direito ao benefício para esse contingente de servidores públicos. Decisão do TCE, de 13 de setembro de 2012, confirma as novas regras. Com a nova jurisprudência, os requisitos previstos na Lei Complementar Federal nº 51, de 1985 – que dispõe sobre a aposentadoria de policiais civis no Brasil – passam a ser suficientes e não dependem mais de outras normas. Com isso, os critérios de idade mínima, trazidos pela Emenda Constitucional nº 20/98, ou aqueles previstos nas regras de transição, contidos nas Emendas Constitucionais números 41, de 2003, e 47, de 2005, deixaram de ser exigíveis para os beneficiários da categoria. O policial civil que comprovar 30 anos de trabalho e pelo menos 20 anos de serviços de natureza estritamente policial prestados no desempenho de funções que envolvam atividade de risco tem direito ao benefício de aposentadoria, independente de quaisquer outros critérios. O STF firmou esse entendimento, considerando plenamente válido e constitucional o Artigo 1º da LC 51/85, que estipula as duas condições. O TCE paranaense, ainda em março

passado, propôs Uniformização de Jurisprudência (Processo nº 445019/06), atualizando julgamento anterior. A medida atualiza o Acórdão nº 1.421, de 2006, conforme indicação que já constava do Acórdão nº 564/09, última posição do Tribunal paranaense sobre o assunto. A primeira decisão já reconhecia a validade da LC 51/58, mas não delimitava sua extensão ante os demais requisitos da CF – esta análise coube ao STF. A segunda reconheceu a modulação de efeito do STF em relação à declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 93/02. Desse modo, os requisitos de idade e contribuição mais amplas, advindos da Emenda Constitucional nº 20/98 e suas atualizações (respectivamente, 60 e 35 anos para homens e 55 e 30 anos para mulheres), não abrangem os policiais. A eles a idade para aposentadoria compulsória também é diferenciada. Conforme o Artigo 2º da LC 51/85, o limite compreende os 65 anos. O precedente para a revisão de jurisprudência pelo TCE do Paraná foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2.904-5, entre outros julgamentos correlatos do STF. O auditor Ivens Linhares foi quem propôs e relatou a atualização do entendimento previdenciário. Para mais informações acesse a página do órgão de controle externo na internet (www.tce.pr.gov.br).

DIRETORIA

•Presidente: Ademilson Antonio Alves Batista •Vice-Presidente: Eli Almeida de Souza •Secretário: Geraldo Ronaldo Pereira •Vice-Secretário: Jean Carlos Val Carnieri •Tesoureira: Neusa Aparecida Sapeli Lemos •Vice-Tesoureiro: Edmar Ribeiro da Fonseca •Diretor Social: Alziro Festi Sede Administrativa: •Vice-Diretor Social: Claudio Vicente da Silva Rua Uruguai, 170 •Diretora de Comunicação: Paulo Sergio Magalhães Fone: (43) 3324-8910 •Vice-Diretor de Comunicação: Washington Luiz Espinosa www.sindipollondrina.com.br •Diretor Jurídico: Roberto Hummig sindipol@sindipollondrina.com.br •Vice-Diretor Jurídico: Eurico Hummig Filho Londrina - Paraná •Delegado de Londrina: Silvana Ladeia Número do Registro MTE: •Delegado de Apucarana: Marco Augusto Penharbel 24290004712/90 •Delegado de Campo Mourão: Paulo M. Correia Sede Campestre: •Delegado de Cornélio Procópio: Nelson Davi Pinheiro Rua Ilha de Galápagos •Delegado de Jacarezinho: José Carlos de Oliveira Chácaras Recanto do Engenho •Delegado de Maringá: Zora Moreira Nepomuceno Ibiporã - Paraná Filiado à Cobrapol •Delegado de Paranavaí: Antônio Carlos Ramos Pereira •Conselho Fiscal: Jorge Barbosa, Sergio Francisquinho, Adilson Gonçalves de Oliveira •Suplentes do Conselho Fiscal: Luzinete G. Souza, Adejairo Jose F. Carvalho, Celso Roque dos Santos

EXPEDIENTE

•Jornalista Responsável: Heloísa H. Prado DRT. 3431 - PR •Diagramação: William Inumaru O Jornal do Sindipol informa que somente os nomes relacionados abaixo estão creden-

ciados e autorizados a comercializar espaços publicitários para este veículo. Exija a credencial. •Dep. Comercial: Donizete Roberto, Odirlei da Costa, Paulo Sergio da Silva, Paulo Bedeti, Adriana Aparecida Higa

As matérias assinadas são de inteira responsabilidades de seus autores. O Jornal do Sindipol e seus responsáveis não compartilham, necessariamente, das mesmas opiniões.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

SOLIDARIEDADE

Campanha de Natal do Sindipol presenteia 76 crianças O Sindipol realizou pelo segundo ano consecutivo a campanha Natal Solidário. A diretoria agradece a todos os policiais civis que contribuíram com a ação, doando roupas e brinquedos para as crianças da Creche Municipal Carolina Benedita dos Santos. De acordo com o presidente do Sindipol, Ademilson Alves Batista, mais uma vez a meta foi atingida. “Este ano nosso objetivo era presentear as 76 crianças e a meta foi alcançada”, informou. A entrega dos presentes aconteceu no dia 18 de dezembro, na própria creche, com uma festa recheada de doces, sorvetes e outras gostosuras. Papai Noel também esteve presente. “Em nome da diretoria do Sindipol quero agradecer a todos que contribuíram para dar a essas crianças um Natal mais digno e feliz. Sem a ajuda de nossos associados não teríamos conseguido”, lembrou Ademilson.

UNIÃO

Sindipol recebe doações para construir sede administrativa

A diretoria do Sindipol finaliza os trâmites para dar início à construção da sede administrativa da entidade. A nova unidade administrativa será construída em um terreno de quase 700 metros quadrados no jardim Adriana. Além do setor administrativo, o projeto – elaborado pelo arquiteto Auro Grotti - contempla áreas para atendimento jurídico, médico e odontológico. Uma das prioridades do projeto é a construção de um espaço confortável dedicado aos policiais aposentados. A área será totalmente independente da administração, tendo inclusive entrada privativa. O local terá TV, sofás, computador com internet, mesa para carteado e churrasqueira. Mas para tornar realidade toda esta estrutura, o Sindipol espera mais uma vez contar com a colaboração de policiais e amigos. Por isso, uma conta foi aberta exclusivamente para receber doações para a construção da sede. Quem quiser ajudar pode fazer um único depósito ou depósitos mensais de quaisquer valores. Toda ajuda é muito bem-vinda. Para obter mais informações entre em contato com o Sindipol pelo telefone (43) 3324-8910.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

PIONEIRO

Paraná implanta banco de dados de perfis genéticos

O Paraná será pioneiro na alimentação de um banco de dados com perfis genéticos de presos condenados, adequando-se à lei federal nº 12.654, em vigor desde o mês de novembro. Pela lei, torna-se obrigatória a coleta de DNA dos condenados por homicídio, estupro e outros crimes hediondos. A Secretaria da Segurança Pública estima que a alimentação do banco de dados será possível a partir deste mês (janeiro). Para a adaptação ao sistema, o Paraná deve investir aproximadamente R$ 1,5 milhão, com recursos provenientes do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), a serem destinados para insumos laboratoriais, software e pessoal. Uma resolução do secretário Cid Vasques instituiu um grupo de trabalho que vai definir como vai funcionar o processo, assim como a forma de coleta das amostras. A comissão contará também com representantes da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “O banco de dados vai funcionar como método de identificação, e não de sanção ou punição”, destaca Vasques. A adequação ao sistema nacional será facilitada porque o Paraná

já mantém, desde 2009, um banco com informações sobre resíduos deixados em locais de crime e em vítimas de abuso sexual. Atualmente, o sistema do Paraná tem aproximadamente 400 registros, sob responsabilidade do Laboratório de DNA Forense do Instituto de Criminalística.

“As amostras são confrontadas sem a necessidade de um suspeito formalmente apresentado pela investigação policial. Na Inglaterra e nos Estados Unidos este procedimento já é realidade desde 1995”, informa o diretor do Laboratório de DNA Forense, Hemerson Bertassoni Alves.

As informações do banco de dados do Instituto de Criminalística do Paraná já foram fundamentais para solução de um crime. Em junho deste ano, com o auxílio dessas informações, a Polícia Civil prendeu um suspeito de cometer mais de 20 estupros em Curitiba e Região Metropolitana. Na época, a delegada responsável pelo caso solicitou o exame de DNA de várias vítimas para confrontar com o perfil genético do acusado, mas ele se negou a doar a amostra sanguínea, impossibilitando momentaneamente a produção de provas. Em um contato da delegacia com Bertassoni Alves, foi sugerido que fosse enviada para análise uma escova de dentes descartada pelo suspeito, para uma tentativa de extração de DNA das cerdas, o que comprovou o crime. A pesquisa no Instituto de Criminalística mostrou que o perfil genético do suspeito combinava também com o perfil presente numa amostra retirada de uma vítima que sofrera violência sexual em 2003. Naquele ano, a polícia trabalhava em cima de um outro suspeito, mas o vínculo genético o havia inocentado.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

BALANÇO

Base do Graer reforça serviços de resgate e ações policiais Instalado em outubro, o Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer) de Londrina reforçou os serviços de resgate e missões policiais realizadas no Estado. Nos primeiros 40 dias após a implantação, a primeira unidade do interior já havia atendido cerca de 80 ocorrências policiais e médicas nos 90 municípios da região Norte do Estado. A missão do Graer é realizar apoio aéreo ao policiamento ostensivo, além do transporte de órgãos e de pessoas que precisam de atendimento médico de urgência. O objetivo é descentralizar o serviço, instalando bases com helicópteros e policiais capacitados nos maiores municípios do Paraná. A aeronave é uma plataforma ágil no combate ao crime, perseguições policiais, captura de suspeitos e identificação de veículos roubados. A base descentralizada do Graer em Londrina mantém uma equipe completa, com bombeiro, policial civil e policial militar, pronta para atender a diferentes missões de segurança pública. Para o coronel Altivir Cieslak, comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar em Londrina, os bons resultados obtidos pelo grupamento neste primeiro mês são resultado da integração policial. “Com o helicóptero e policiais bem preparados conseguimos ampliar a sensação de segurança da população da região. E a tendência é melhorar esse atendimento ainda mais”, afirmou ele. A previsão do governo estadual é de adquirir no início de 2013 um helicóptero monomotor novo para implantar no município de Foz do Iguaçu, na região Oeste, a segunda base descen-

Foto: Jonas Oliveira/AENPr

Equipe GRAER Londrina

tralizada do Graer no interior do Estado. Patrulhamento A primeira iniciativa do 2º Comando após a instalação da base do Graer foi uma série de operações policiais nos maiores municípios no raio de 100 quilômetros de Londrina, área delimitada para atuação do helicóptero. Foram realizados na região 38 patrulhamentos em áreas com potencial para crimes e 13 ações de apoio policial em ocorrências de furto, roubo e homicídios, além de cumprimento de mandados de busca e apreensão, fiscalização ambiental em Tamarana e um deslocamento para um roubo a banco em Ortigueira. O helicóptero também acompanhou uma rebelião na

Casa de Custódia de Londrina e deu apoio ao Corpo de Bombeiros em um acidente de um ultraleve também em Londrina. O delegado Renato Coelho, co-piloto da aeronave, disse que em novembro o helicóptero foi acionado para acompanhar a perseguição a um homem que teria cometido um homicídio no jardim Columbia, em Londrina. O suspeito foi preso em flagrante após ser avistado do helicóptero que sobrevoava o bairro. Além do acusado, na casa os policiais encontraram armas de fogo, drogas e um foragido do estado de São Paulo. Ele citou ainda uma ação em que o helicóptero deu suporte à Polícia Civil em Londrina, resultando na prisão de 16 pessoas. Segundo o delegado, a aeronave ser-

ve também para treinamentos e palestras, como um simulado que foi realizado com o Siate de Apucarana e treinamento para o transporte de cães policiais. Médico-hospitalar Cieslak afirma que a prioridade do helicóptero para atendimentos e resgates médicos de vítimas com risco de morte iminente. No primeiro mês, o Graer realizou 12 atendimentos médico-hospitalares nos municípios de Sertanópolis, Carlópolis, Joaquim Távora, Centenário do Sul, Telêmaco Borba, Arapongas, Ivaiporã, Assaí, Rolândia e Pinhalão, além do distrito de Lerroville, em Londrina. Em todo o Paraná, o Graer já transportou mais de 150 vítimas, englobando salvamentos aquáticos e terrestres e remoções ou resgate aeromédicos. Foram mais de 1.865 horas de voo e execução de 846 missões, as quais se subdividem em 389 missões policiais, 232 de bombeiro e 226 de atividades aéreas, ou seja, treinamentos, traslados e transportes de pessoal. Com o objetivo de atender às ocorrências da forma mais rápida e eficaz, os acionamentos das aeronaves se originam no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que os chamados da população pelos telefones 190 e 193. Subordinado à Secretaria da Segurança Pública, o Graer conta com policiais e bombeiros militares, além de policiais civis, que trabalham em todos os níveis, desde comandante de aeronaves até a parte administrativa, com a finalidade única de garantir operações de voo seguras e capazes de suprir a demanda existente.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

NOVOS POLICIAIS

Nomeações e formaturas reforçam o efetivo da Polícia Civil

No final de 2012 o governador Beto Richa autorizou a nomeação de 421 aprovados em concurso para o Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Paraná. O secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Marcus Vasques, informou que as nomeações representam um aumento de 10% do efetivo da Polícia Civil. O delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto, destacou a importância das contratações para agilizar a elaboração e a conclusão de inquéritos policiais, o que contribui para que não haja sensação de impunidade. O governo também autorizou a ampliação de 38 vagas para o cargo de perito oficial da Polícia Científica, o que permitiu a convocação de todos os aprovados que aguardavam em cadastro reserva do concurso realizado em 2007. Foram convocados 34 peritos oficiais para o Instituto de Criminalística do Paraná e quatro toxicologistas para o Instituto Médico-Legal (IML). O diretor do Instituto de Criminalística, Antonio Edison Vaz de Siqueira, informou que a maior parte dos profissionais convocados atuará nas nove seções técnicas do interior do Estado. “O instituto necessitava de um incremento de pessoal, pois tem grande demanda por laudos e inquéritos”, afirmou. O quadro atual de profissionais da instituição é o mesmo de 30 anos Formaturas Também no final do ano passado o efetivo da Polícia Civil ganhou reforço

Foto: SESP

com a formação da primeira turma de policiais do interior do Estado. Os 62 novos investigadores se formaram na Escola de Polícia de Pato Branco e haviam sido nomeados no início de 2012. Eles passaram por quatro meses de curso, ministrado por professores da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC),

na capital, e por outros professores que trabalham na região de Pato Branco. Em dezembro a Polícia Civil ganhou o reforço de mais 178 novos policiais, com a formatura de outra turma de investigadores da ESPC. Os novos policiais foram lotados em várias delegacias do Estado.

“Esses policiais receberam quatro meses de treinamento diário e saem aptos a proceder tudo o que é necessário na rotina de um investigador”, afirmou o diretor da Escola da Polícia Civil, Luiz Fernando Viana Artigas Júnior. Qualificados O delegado-geral Marcus Vinícius da Costa Michelotto destacou que um dos critérios de seleção dos novos policiais foi a exigência de curso superior completo. “A Polícia Civil precisa de gente com visão para vários setores. Os profissionais que estão entrando agora trazem isso”, disse. As turmas que fizeram o curso de Formação de Investigadores de Polícia recebem qualificação diversificada, que envolve conhecimento sobre o Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer), uso legal de arma de fogo, defesa pessoal, atendimento de ocorrências em local de morte e palestra de investigação de moeda falsa com equipe do serviço secreto americano.

Policiais civis podem ter capacitação em policiamento comunitário A Escola Superior de Polícia Civil (ESPC) pretende atualizar a grade curricular e aumentar a carga horária para 2013. No início do ano serão analisadas as disciplinas ofertadas atualmente. Entre os temas que deverão ser incluídos na grade está o policiamento comunitário. “Queremos adicionar à grade curricular aulas sobre policiamento cidadão. É uma necessidade sentida no cotidiano policial”, afirma o diretor da ESPC, Luiz Fernando Artigas Junior. O conceito de polícia cidadã passou a ser fortemente colocado em prática pela polícia do Paraná durante este ano, a partir da instalação de Unidades Paraná Seguro (UPS), que buscam uma interação maior

entre profissionais da segurança pública e os moradores das regiões patrulhadas. A ESPC prepara cursos para investigadores, escrivães e papiloscopistas, além de uma demanda de cursos de formação para peritos criminais e guardas municipais. Durante este ano foram formados 441 investigadores de polícia que já estão lotados em delegacias de todo o Paraná. Com treinamentos, palestras e curso de pós-graduação, a escola atingiu 1.500 alunos em 2012. Aprimoramento Além das turmas de novos policiais, a Escola Superior de Polícia Civil também faz cursos para policiais que estão na corporação. No mês de março foi minis-

trado um curso superior com ênfase em Gestão Estratégica, para delegados de polícia. Em abril houve o curso intitulado Introdução ao Estilo Livre de Combate para Sobrevivência Policial e, no mesmo mês, alguns policiais participaram de um curso de aperfeiçoamento de tiro para instrutores na Universal Tactical Academy, em Frostproof, na Flórida. Também foram ministradas aulas de idiomas para delegados, investigadores, escrivães e papiloscopistas. Foram 150 alunos divididos em cinco turmas de inglês e duas de espanhol. As aulas fazem parte de um plano de ações para a Copa do Mundo 2014, em uma parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

POLÊMICA

Restrições ao porte de arma para policiais voltam a ser discutidas Pouco depois do anúncio de que os policiais poderão adquirir armas de calibres mais eficientes para sua defesa, a ocorrência de uma chacina em São Paulo traz à tona um debate em sentido completamente oposto, com o reaparecimento da proposta de se proibir aos integrantes das forças de segurança pública o porte de armas fora do serviço, ou mesmo possuírem armas particulares. Segundo os defensores da ideia, a medida diminuiria as armas em circulação e aliviaria a investida de criminosos contra os policiais, cujo objetivo seria, justamente, o roubo desses equipamentos. A polêmica sobre o assunto é grande até mesmo no meio policial, estando longe um consenso sobre o que seria mais adequado, se a ampliação do direito ao porte ou a restrição a este. Com reconhecido histórico de atuação em defesa da ampliação do acesso às armas de fogo, a associação civil Movimento Viva Brasil não tem dúvida sobre o caminho a seguir: o da liberação. Indagado sobre o risco de policiais andarem armados fora do expediente, o pesquisador em segurança pública e diretor da entidade, Fabricio Rebelo, rechaçou esta justificativa. “O risco está, justamente, em deixar o policial desarmado fora do expediente, sem chance de reação contra a investida de criminosos. É preciso ter-se em mente que um policial não é policial apenas durante seu horário de serviço e que, fora dele, se torna mais vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de vingança ou mesmo ataque para desestabilização da segurança pública, como temos visto com frequência nos últimos meses em São Paulo”, alega. Para Rebelo, o objetivo dos ataques não seria o roubo de armas dos policiais, mas o ataque em si, tirando

a vida dos profissionais de segurança pública, o que se provaria pela ausência da subtração de suas armas após os homicídios. “Não há nem mesmo a necessidade de que o crime organizado se abasteça desta forma, com o enfrentamento, já que o comércio ilegal de armas é amplo, complexo e organizado, tendo por fonte principal o tráfico internacional, de onde vêm as armas que se costuma ver em mãos dos criminosos, como fuzis, metralhadoras e pistolas em calibres cuja circulação legal no país simplesmente não é permitida, sequer entre as forças de segurança pública, como o 9 mm.” De acordo com o diretor da entidade, o Movimento Viva Brasil é completamente contrário às propostas de restrição e está preparado para combatê-las, ainda que não se tenha apresentado, objetivamente, um projeto de lei para sua imposição. Trata-se, segundo ele, de “uma questão antiga, um desejo incontido de ONGs desarmamentistas, as mesmas que querem desarmar o cidadão, mas sem nenhuma justificativa além da pura ideologia que as move”. Além disso, de acordo com a entidade, essa proposta caminha na contramão do que de mais concreto se tem atualmente em termos de proposta legislativa sobre o assunto, identificada como o Projeto de Lei 3.722/12. “É uma proposta que substitui o atual estatuto do desarmamento e institui um novo sistema de regulamentação de armas de fogo e munições, mais estruturado, eficiente e adequado à realidade brasileira, sobretudo quanto ao resultado do referendo de 2005, em que a sociedade optou por preservar o comércio de armas”, afirma o diretor. Rebelo esclarece que, pelo referido projeto de lei, o porte de arma dos policiais permanece assegurado em todo o território nacional, seja

para as armas institucionais, seja para as armas particulares registradas em seu nome. “Por se tratar de um projeto extenso, criando todo um novo sistema de regulamentação, ainda há muita especulação sobre ele, sendo poucos os que, de fato, se dedicaram à sua leitura, até mesmo no meio policial, onde já surgiu até o boato de que se estaria acabando com porte de policiais, justamente o oposto do que está no projeto”, lamenta. O pesquisador finaliza enfatizando a importância da permissão ao porte de armas para o cidadão, até mesmo diante de seus reflexos nas forças policiais, para que questões como a agora debatida, de proibir o porte de arma fora de serviço, não ganhem força. “Essa discussão só existe porque a regra é a proibição

do porte de arma para o cidadão, na qual se tenta enquadrar policiais fora do horário de serviço, mas, a partir do momento em que a regra for a permissão ao porte, uma discussão assim não fará qualquer sentido. Pelo sistema atual, embora os policiais possam possuir e portar armas enquanto investidos na carreira, perdem essa possibilidade se deixarem de ser policiais, direito que já não alcança seus familiares, atualmente sem meios de se proteger, mas que estão igualmente sujeitos a risco”, ressalta Rebelo. Ao contrário das ideias restritivas ao porte de armas por policiais fora de serviço, a chamada Nova Lei de Controle de Armas já está em tramitação no Congresso, atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde aguarda parecer.

SEDE CAMPESTRE

Policiais comemoram aniversário do Sindipol A Sede Social e Campestre do Sindipol recebeu no dia 8 de dezembro, vários policiais e seus familiares, que se reuniram para a tradicional confraternização de final de ano. A festa também foi comemorativa ao aniversário do Sindipol, que completou 24 anos no dia 9 de dezembro. A ocasião foi festejada com churrasco e sorteio de brindes.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

SOCIAL

Cada vez mais prestigiado, Baile da Polícia Civil chega à 12ª edição A 12ª edição do Baile da Polícia Civil não decepcionou e repetiu o sucesso já conhecido nos anos anteriores. Depois de 12 anos realizando o evento, os organizadores mais uma vez proporcionaram aos convidados uma festa inesquecível, planejada nos mínimos detalhes desde a decoração até a escolha da banda e do cardápio. Realizada anualmente pelo Sindipol, a festa aconteceu no final de setembro e reuniu grande número de convidados no Iate Clube de Londrina.

O evento há muito se consolidou no calendário de eventos da cidade, sendo reconhecido como uma das melhores festas londrinenses. A exemplo de anos anteriores, nesta edição a festa foi prestigiada por delegados de várias regiões do Paraná, autoridades militares, juízes, promotores, empresários e autoridades políticas, além de policiais de toda a região. Em 2012, mais uma vez o Baile comemorou o aniversário da Polícia Civil, que completou 159 anos. Também receberam as honras do Sindipol pesso-

as e autoridades que contribuíram para elevar a imagem ou o padrão dos serviços prestados pela Polícia Civil. Este ano a animação do baile ficou por conta da Banda Madry in Concert, que agitou os convidados até o final da festa. O serviço de buffet foi realizado pelo La Francines. Homenagens Como acontece todos os anos, o Sindipol prestou homenagens pessoas que têm trabalhado para elevar o nome

da Polícia Civil e apoiado as causas defendidas pela entidade. Foram homenageados policiais aposentados que têm se dedicado arduamente à tarefa de servir e proteger. Também receberam homenagens, empresários, parceiros e amigos do Sindipol, que há muito apoiam as lutas da categoria. Após as homenagens, um sorteio de vários prêmios animou os convidados. Confira o registro de alguns momentos da festa.

Ano XI - nยบ 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 โ ข www.sindipollondrina.com.br

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

PROBLEMA ANTIGO

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) deu mais um passo para tentar resolver o problema de superlotação nas carceragens do Paraná. Terminou na semana passada a transferência de 370 presos condenados ou provisórios que permaneciam nas delegacias de Guaratuba, Pontal do Paraná, Matinhos, Morretes, Antonina e Paranaguá, no litoral do Estado, para o sistema prisional. Eles foram retirados e encaminhados para o Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A partir de agora permanecerão nas delegacias da região apenas os casos em flagrante, que vão aguardar investigação policial. A situação no restante do Estado, no entanto, ainda preocupa. Segundo os dados de um relatório gerencial fechado no último dia 28 de dezembro, e divulgado pela Seju, a capacidade destes locais ainda está extrapolada em 5.527 vagas - 4.487 vagas existentes estão sendo ocupadas por 9.714 condenados. A situação mais grave ocorre na região de Londrina, onde o deficit de vagas fica em 1.570. O total ofertado é de 504, mas nas carceragens encontram-se 2.074 presos. Logo em seguida aparece a região de Maringá, com um de-

ficit de 954 vagas; e depois Ponta Grossa, com um deficit de 871. Curitiba e região metropolitana ainda possuem 407 vagas disponíveis em suas carceragens. ‘’Até 2014 nossa meta é eliminar a superlotação em todas as delegacias. Vamos assumir a gestão de todas as carceragens (caso do 5º Distrito Policial de Londrina) até o final do mandato. Isso já ocorreu com o 2º DP (que registrou uma rebelião em maio de 2012),

por exemplo. Atualmente a Sesp ainda coordena alguns estabelecimentos. Sabemos que a situação de Londrina e região é a mais grave no Estado, mas medidas estão sendo tomadas’’, ressaltou a secretária Maria Tereza Uille Gomes. Ela lembrou que ainda em janeiro devem ser assinados os contratos para liberação de recursos junto ao Ministério da Justiça para ampliação e construção de novas unidades penais no Paraná. Estas

obras, destaca a secretária, vão desafogar as carceragens das delegacias. Em outubro, a Seju já havia confirmado que o ministério havia aprovado 14 projetos para ampliação e contrução de penitenciárias no Paraná. Até o final de 2013 serão ampliados oito estabelecimentos penais e, até o final de 2014, serão construídas seis novas penitenciárias, criando 7.404 novas vagas no sistema penitenciário do Estado. Além disso, aponta a Seju, com a instalação de 1.022 camas nas unidades, a geração de vagas vai chegar a 8.426. Serão construídas seis novas cadeias públicas em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Guaíra, com 544 vagas cada; em Londrina será construída uma unidade feminina com 576 vagas, e em Piraquara será construída uma unidade para jovens e adultos, com 516 vagas, para presos de 18 a 25 anos. Em Piraquara serão ampliadas três unidades, duas masculinas e uma feminina, com 501 vagas cada; as unidades de Maringá, Ponta Grossa e Cascavel serão ampliadas em 334 vagas cada; a de Foz do Iguaçu terá 381 novas vagas, e a de Londrina terá 196 novas vagas.

Fonte: Folha de Londrina

Londrina tem maior superlotação carcerária do Paraná; governo promete soluções

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

SEGURANÇA ON-LINE

Delegado dá dicas para evitar crimes pela internet

Crimes contra o patrimônio, como clonagem de cartões, estelionato e desvio de dinheiro são as ocorrências criminais mais investigadas pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), unidade especializada da Polícia Civil, correspondendo a aproximadamente 60% do total. Crimes como calúnia, injúria e difamação, envolvendo nome e imagem de terceiros, aparecem logo em seguida, com diversos casos registrados pela unidade. Para quem costuma fazer movimentações bancárias e compras on-line, o delegado Demétrius Gonzaga de Oliveira, responsável pelo Nuciber, alerta que é necessário que os computadores estejam protegidos com pacotes de segurança, de preferência os pagos, para evitar transtornos. “Nunca se deve acessar a conta bancária ou fazer compra pela internet em computadores disponíveis ao público, como lan houses, pois podem conter vírus”, diz ele. Outro risco é ter roubada a senha de um cartão usado para a compra on-line. “É sempre bom lembrar para que não se clique em mensagens suspeitas. Bancos não mandam e-mails”, avisa o delegado. Pedofilia Nos casos de pedofilia, o delegado explica que o pedófilo usa a internet e, principalmente, as redes sociais para se aproximar das vítimas e estudar características das crianças e adolescentes para estabelecer vínculos de confiança. “O pedófilo não é um exibicionista, pro-

Foto: SESP

cura estabelecer contato, iniciar conversas. Ele estuda as gírias, as preferências e procura locais que as crianças e adolescentes frequentam”, caracteriza Oliveira. O delegado orienta que é preciso que pais e responsáveis estejam atentos ao uso que crianças e adolescentes fazem das tecnologias. “Os pais precisam cuidar dos relacionamentos que os filhos têm e desenvolvem pela internet e determinar tempo diário para uso da rede, desligando os roteadores wireless durante a noite”, indica. Oliveira complementa que, para maior segurança, os pais não devem permitir o uso de computadores ou dispositivos que acessem a internet nos quartos e ava-

liar se as crianças participam de redes sociais, permitidas apenas para maiores de idade. “Os filhos jamais devem postar fotos ou informações que identifiquem o local onde moram, estudam, locais que frequentam e o patrimônio que a família possui”, afirma. Resolução dos casos O Nuciber tem índice de resolução de 90% nos casos investigados. Desde 2005, ano em que foi criado, foram mais de 25 mil casos recebidos, dos quais 22.500 foram solucionados. Os outros cerca de 10%, na maior parte dos casos, não são solucionados devido a empresas que não dão respostas ou que são de outros países.

Os investigadores do Nuciber já chegaram a resolver 23 casos em apenas um dia. São atendidas tanto ocorrências nacionais quanto internacionais, em países como Estados Unidos, China e Rússia. Foi a primeira unidade policial a pedir quebra de sigilo da comunidade do Orkut no Brasil. O Nuciber desenvolve um importante papel em todas as ocorrências relacionadas com a tecnologia. Também são investigados homicídios, roubos, pedofilia, crimes contra o patrimônio, estelionato, tráfico de pessoas e até mesmo combate às drogas e atentados terroristas, sempre que solicitado apoio por outras unidades policiais. Isso ocorre quando existem imagens de câmeras ou fotos e comentários de roubos em redes sociais, planos e conversas entre criminosos pela internet, por exemplo. “As unidades do Nuciber são o grande apoio de inteligência tecnológica de todas as outras unidades”, explica Oliveira. Delegado mais antigo do Brasil na área de cibercrimes, Oliveira comenta que as tecnologias são usadas pelos criminosos de três formas. Uma delas é para praticar o crime, a segunda é para comemorar o crime (criminosos que postam fotos dos crimes em redes sociais) e a última é que o criminoso também usa meios eletrônicos para se comunicar, como qualquer cidadão. “O criminoso nunca vai utilizar a própria identidade. Então o primeiro degrau do cibercrime é a falsa identidade”, diz Oliveira.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

NA CAPITAL

Grupo Honre soluciona 86% dos casos de homicídios antigos Criado em março do ano passado para investigar inquéritos anteriores a 2008 ainda abertos, o Grupo de Homicídios Não Resolvidos (Honre) resolveu 86,11% dos crimes que aguardavam solução em Curitiba. Quando o grupo

Foto: SESP

foi criado, eram 3.600 casos não solucionados. Em novembro restavam apenas 500. “A rapidez para solucionar os inquéritos se deve à estrutura montada, com cinco policiais e dois escrivães, divididos em duas equipes”, afirma o coordena-

Polícia Civil adota medidas para agilizar solução de homicídios O governo do Paraná está implantando em cada delegacia divisional do Paraná um Cartório de Homicídios. A medida, determinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Micheloto, visa uniformizar os dados de inquéritos de homicídios, de forma a dar agilidade à solução dos casos. Os Cartórios de Homicídios estão sendo criados em todos os distritos policiais de Curitiba, em todas as delegacias da Região Metropolitana de Curitiba e em todas as Subdivisões Policiais do interior, exceto aquelas que já têm Delegacias de Homicídios, ou seja, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

“Com essa medida teremos mais dados sobre crimes de autoria conhecida e desconhecida. Queremos saber quantos foram solucionados e, principalmente, cobrar solução daqueles que ainda não foram. O Departamento da Polícia Civil vai fazer essa cobrança de maneira bem enfática”, afirmou Micheloto. O delegado-geral explicou que com a criação dos cartórios todos os casos de homicídio de uma determinada unidade passarão pelas mãos de apenas um escrivão. “Assim teremos números mais fiéis, um retrato mais preciso do que está acontecendo”, salientou.

Além do delegado Rubens Recalcatt, o grupo conta com a cinco policiais e dois escrivães

dor do Honre, delegado Rubens Recalcatti, titular da Delegacia de Homicídios da capital. O Honre tem a preocupação de elucidar casos que já foram investigados, que estão com os inquéritos policiais instaurados e sem solução há mais de quatro anos. Se o caso não for solucionado, o inquérito é encaminhado para o Ministério Público do Paraná. O grupo funciona na Delegacia de Homicídios e, de acordo com Recalcatti, pode contribuir também para

a solução de casos mais recentes. “Às vezes, um caso atual pode ajudar em um inquérito antigo e vice-versa”, diz o delegado. De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius da Costa Michelotto, iniciativas semelhantes podem ser adotadas para solução de inquéritos em outras cidades. “Nas cidades do interior onde há Delegacia de Homicídios – Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá e Londrina –, nós pretendemos também instalar o Honre”, disse.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

ANIVERSÁRIO DA PC

PLANO DE SAÚDE

Líderes sindicais participam de evento Sindipol fecha importante comemorativo em Foz do Iguaçu convênio com a Unimed Londrina

Os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Ademilson Alves Batista, da União da Polícia Civil (UPC), Wilson Villa, e do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez foram homenageados em Foz do Iguaçu, durante as solenidades comemorativas aos 159 anos da Polícia Civil. Durante todo o mês de setembro vários eventos foram realizados na cidade, sob a coordenação do delega-

do chefe da 6.ª Subdivisão Policial de Foz, Rogério Antonio Lopes. Nos discursos proferidos no auditório da 6.ª SDP, os lideres classistas relembraram a história da instituição e destacaram a importância dos policiais civis que estão na ativa, dos que já estão aposentados e daqueles que morreram no exercício da atividade policial. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à categoria, os três líderes foram homenageados pelo delegado Rogério Antonio Lopes.

A partir de agora, além do SAS, os associados do Sindipol poderão contar também com mais um plano de assistência médica. É que o Sindipol acaba de fechar um convênio com a Unimed Londrina, que passa a oferecer seus serviços aos policiais civis através da parceria firmada com o Sindicato. O contrato foi assinado em dezembro e inclui benefícios para associados e seus familiares. Entre outras vantagens, a parceria prevê os seguintes benefícios: Valor reduzido em relação aos planos de pessoa física; Liberação de carências (exceto parto e doenças pre-existentes) apara quem adquirir até 13 de fevereiro de 2013; Cirurgias e internamentos sem custos; Maior rede credenciada de médicos e laboratórios;

Co-participação de 50% apenas em consultas (R$ 32,40) e exames com teto máximo de R$ 50 para contrato básico e R$100 para contrato superior. Para informações sobre os valores dos planos os associados devem procurar a secretaria do Sindipol. Graças à credibilidade conquistada pelo Sindipol nos últimos anos, é cada vez maior o número de propostas de convênios que chegam diariamente à sede do Sindicato. São profissionais de várias áreas – como médicos, psicólogos e dentistas - que querem estabelecer convênios ou propor parcerias com a entidade. Para obter detalhes e usufruir de cada convênio, os associados devem antes entrar em contato com o sindicato pelo telefone (43) 3324.8910.

Ano XI - nº 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 • www.sindipollondrina.com.br

Convênios

Senhores associados, o Sindipol informa seus convênios oferecidos ao titular e dependentes:

• Cantoni Revisões: Você sabe quanto está pagando de juros? Faça a revisão do seu Empréstimo Consignado. Rua Nevada, 670, Jardim Quebec. Fone: (43) 3031-2300. • Paraná Banco Loja Paraná Crédito Londrina Centro - Av. Paraná, 122. Fone: (43) 3315-2900. • Óticas Diniz- Desconto especial - Rua Prof. João Cândido, 100. Rua Sen. Souza Naves, 158 / Av. São Paulo, 187. Av. Bandeirantes, 666. • Casa do Óculos - Rua Alagoas, 1065 – Fone: 3375-0001 • Escola de Inglês Skill - Rua Pernambuco, 858 - Fone: 3344-6861 • Ices – Rua Bento Munhoz Rocha Neto, 210 - Fone: (43) 3253-5454 • Curso Via Satélite Damásio de Jesus- Fone: 3339-4600 • CPC Marcato - Curso Preparatório pra Concursos - Rua Piauí n. 399 Fone: 3025-3060/3027-3050 • Cesumar Graduação e Pós-graduação – Av. Guedner n°1610 – Jd. Aclimação – (44) 3027-6360 – Maringá – PR • EAD - Ensino a Distância - Telefone (43) 3027-6361 • Colegio Mãe de Deus - Rua Pará, 845 - (43) 3878-6839 • Sumatra Hotel e Centro de Convenções - Rua Souza Naves, 803 – Fone: 3324-1200 • Pousada das Alamandas - Estrada San Rafael Km 2 - Fone: (43) 32561665 • Uninorte - Faculdade Norte Paranaense – Avenida Anália Franco, 750 – (43) 4009-4009 • Pitágoras - Rua Edwy Taques de Araújo, 1100 - Gleba Palhano - Fone: (43) 3373-7333 • Faculdade Alvorada - Avenida Anchieta, 634 - Zona 01 - (44) 3220-2000 Maringá - PR • Faculdade Arthur Thomas - Prefeito Faria Lima, 400 - Jardim Maringá Fone: (43) 4009-2525 / (43) 4009-2505 • SBTUR. Viagens - Curitiba - PR - (41) 3232-1985 - Rua Al. Dr. Carlos de Carvalho, 655 - Lj.20 • Cedivet – Centro de Diagnóstico e Apoio Veterinário - Rua Sorocaba, 615 - Fone: 3357-4228 • Crédito fácil: – 3324-8910 • Farmácia Drogavida - Descontos de 5 a 15% - Av. Celso Garcia Cid, 126 – Térreo - Fone: 3347-0800 • Calêndula Farmácia de Manipulação – Rua Piauí, 191 - Fone: 3322-3616 • UNIMED • Instituto de Medicina Integrada IMI – Av. Brasil n° 4493 – (44) 3218-1541 – Maringá – PR • Lab Imagem - Av. Bandeirantes, 310 - Fone: 3315-0500/3315-0554

• MP Diagnósticos – Av. Bandeirantes, 556 – Fone: (43) 3027-8300/9982-8117 • Total Clinic - Senador Souza Naves 771 - sala 02 - Fone (43) 3323-9687 • Clínica Integrada Laennec • Casa Ortopédica – Rua Amador Bueno 229 – Fone: (43) 3304-1327 • Dr. Pedro A. Kreling – Av. Bandeirantes, 736 - Fone - (43) 3356-5141 • Ginecologista: Dra. Ana Maria G. S. Aquino - Fone: 3324-4531 • Psicólogos: Dra. Carla Maria Lima Braga - Fone: (43) 3324-0439 Dra. Mariana Gomide Panosso – Fone: 3322-1479 Dr. Bruno Stramandinoli Moreno – R: Porto Alegue n° 665 – Fone: 3027-3217 Dr. Fernando H. Koga – Rua Brasil n° 1014 – Fone: 9916-3552 Dra. Manuela Rocha de Medeiros – Fone: 9132-8890 Dra. Thaíse Taguchi Peres - Fone: 9944-1813 Dra. Carolina Ilkiu Coelho - Rua Pio XII, 717 - (43) 9983-0855 Dra Natalia Zanuto de Oliveira – Rua Idalino Cesar n°119 – (43) 9992-3810 • Renata Brigati Viggiani – Rua Pio Xii, 717 – Londrina – PR – (43) 33246881 • Fonoaudiologa: Dra. Silvia Rocha – Fone: 3322-1636 • Fisioterapia: Clínica de Fisioterapia Bem Viver - Rua Mato Grosso, 1874 - (43) 33240424 Consultório de Fisioterapia e Hidroterapia - Fone: 3321-9196 Massagem Relaxante e Shiatsu – Rua Maringá 1972 - Fone: 3338-6336 / 3357-1020 / 9105-2828 Dr. Leandro Amaral Sturion – Av. Bandeirantes, 402 - Fone 3329-1718 • Odontologia: Dr. Manoel Zanata Jr. – Cirurgião Dentista - Rua Souza Naves n° 289 Fone: 3322-5624 Dr. Rogério Attilio Vanzo – Ortodontista e Ortopedia Facial - Rua Brasil n° 640 - Fone: 3322-6729 Dra. Helia Soraya Soares Gomes – Ortodontia - Rua São Salvador n° 843 - Fone: 3344-2387 Dra. Fabiana R. Martins - Av. Higienópolis, 174 – sala 102 – Fone: (43) 3336-9012 Dr. Gustavo Evangelista Fogaça - Cirurgião Dentista - Rua Santa Catarina, 50, 7° andar, Sl 703 - Ed Tower Shopping - Fone: (43) 3027-1788 Dra. Marcia Ayumi Murata - Rua Alagoas, 404 - Fone: 3027-2751 e 96234482 BETEL Clínica Dentaria - Av. Leste Oeste, 1610 - Fone: (43) 3345-1177

Ano XI - nยบ 43 - Dezembro 2012 / Janeiro 2013 โ ข www.sindipollondrina.com.br