AVISO N.º 25/2014
MANUAIS ESCOLARES – 2014/2015 Informam-se os/as Encarregados/as de Educação de alunos/as que têm direito aos apoios socioeconómicos referentes aos 1.º e 2.º escalões do abono de família do seguinte: a) 1.º ciclo, 7.º e 8.º anos – Os livros escolares já podem ser encomendados ou adquiridos, uma vez que não existe Bolsa de Manuais para estes anos de escolaridade. A verba a que terão direito será restituída mediante a apresentação da respetiva fatura nos Serviços Administrativos e em função do valor definido pela legislação da Ação Social Escolar, da qual ainda se aguarda publicação. No caso do 8.º ano, a não existência de bolsa deve-se ao facto de este ano os manuais serem novos, o que impossibilita a reutilização dos anteriores; b) 5.º, 6.º e 9.º anos – Existe Bolsa de Manuais para estes anos de escolaridade, mas que ainda não pode ser distribuída porque: i.
temos de aguardar a publicação da legislação da Ação Social Escolar, que determina o valor da verba à qual cada aluno tem direito, de acordo com o seu escalão. Só mediante o conhecimento desse valor poderemos fazer uma distribuição mais justa e equitativa;
ii.
há disciplinas nestes anos que terão novas edições dos manuais, em virtude da entrada em vigor das Metas Curriculares do Ensino Básico. Neste momento, os/as docentes aguardam a entrega das novas versões por parte das editoras, para que possam averiguar se há, ou não, possibilidade de reutilizar os manuais recolhidos no final do ano letivo anterior.
Assim, embora percebamos todos os constrangimentos que esta espera causa, pedimos, mais uma vez, aos Encarregados de Educação de alunos/as subsidiados/as dos 5.º, 6.º e 9.º anos que aguardem por novas orientações e que não comprem ou encomendem já os manuais. Lembramos que, de acordo com orientações superiores e com o Despacho n.º 11886-A/2012, de 6 de setembro, só poderemos proceder à comparticipação da aquisição de novos manuais escolares depois de esgotada a Bolsa de Manuais existente. Argoncilhe, 03 de setembro de 2014 A Diretora, Filomena Vieira