“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence” Che Guevara
Educação adores em ga lh a b a Tr s n o to Único d Subsede de Ipati do Sindica G5 1 0 Informativo erais - Sind-UTE/M /2 o G - Janeir de Minas UT e CNTE Filiado à C
Encerramos 2014 com muitos desafios, mas com muita disposição, coragem e a certeza de que muito fizemos e muito temos a conquistar. Somos fortes e sabemos que somente unidos mantemos nossa capacidade de mobilizar em busca de nossos direitos, vencendo as forças contrárias à luta por educação de qualidade e valorização dos profissionais da educação. O lema do novo governo federal “Brasil, Pátria Educadora” certamente lançará luzes sobre muitos problemas que travam a possibilidade de melhoria da educação pública. Cabe, portanto, não somente a nós, educadores e educadoras, como a toda a sociedade, cobrar medidas para melhorar o gasto público na perspectiva de cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB em educação na próxima década. O reajuste do piso do magistério em 13,01% válido a partir de 1º de janeiro de 2015 - suscitou nova onda de críticas de gestores públicos, que alegam dificuldades financeiras para arcar com os novos salários. Aqui em nosso município temos acordos de implementação gradual do Piso, fruto das Campanhas Salariais de 2013 e 2014. É desafiante não permitirmos retrocesso nas discussões. De nossa parte é bom que fique claro: estamos prontos para atuar junto com o município em defesa de mais verbas para a educação pública. Porém, não toleraremos o descumprimento da Lei do Piso, muito menos sangrar o trabalhador que tanto tem prestado um serviço de qualidade à população de nosso município. Educação de qualidade social é responsabilidade de tod@s.
Campanha Salarial Educacional 2015 Em janeiro fizemos o protocolo político da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores em Educação, aprovada na última na última assembleia da categoria em 2014. Marcamos o início do ano apresentando as propostas aprovadas pela categoria Segue o texto na íntegra:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 1. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 1.1. Plano de Carreira e Piso Salarial Profissional Nacional • Concluir a revisão e implementar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Ipatinga, garantindo a formação do Quadro Único da Educação, bem como cumprir a política de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional, segundo os princípios da Lei Federal 11.738/2008, em conformidade com o estabelecido na Legislação Federal vigente, no Termo de Acordo assinado em 18 de dezembro de 2013 e com Ofício GAD/SMA n 016/2014. Considerando o reajuste de 13,1% do Piso Salarial estipulado pelo MEC em janeiro de 2015. 1.1. Estatuto do Magistério Instituir o Estatuto do Magistério, juntamente com o Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, em consonância com as prerrogativas da Legislação Federal. 1.2. Reajuste Salarial Conceder Reajuste Salarial aos Trabalhadores/as da Educação da Rede Municipal de Ipatinga no valor de 12% (Doze por Cento) relativo a índice inflacionário apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de ganho real. 1.3. Auxílio Alimentação Conceder reajuste do Auxílio Alimentação para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com ônus exclusivo para a administração. 1.4. Calendário Adequar o calendário dos Trabalhadores do Grupo de
Apoio Administrativo da Educação ao Calendário Escolar, conforme acordado com SME em 2014. 1.5. Férias-Prêmio Estabelecer calendário para gozo de férias-prêmio em 2015, garantindo seu cumprimento conforme legislação municipal vigente. 1.6. Formação Continuada Ampliar política de formação dos Trabalhadores em Educação, guardando estreita relação com a valorização profissional, em consonância com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, programas do MEC, bem como concretizar outros programas de formação permanente e continuada para os Trabalhadores/as. 2. ATENÇÃO AO/À TRABALHADOR/ TRABALHADORA 2.1. Estabelecer política de saúde para os/as Trabalhadores(as) envolvendo pesquisa, diagnóstico, avaliação e programas de acompanhamento para readaptação/reabilitação. 2.2. Garantir, em lei municipal própria, aos/às trabalhadores/trabalhadoras pais ou mãe de filhos/filhas com deficiência, condições de trabalho compatíveis com o acompanhamento de que os/as mesmos/as precisam. 2.3. Fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores/as da Educação, conforme necessidades inerentes à função/cargo.
3. NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
3.4. Garantir que os contratos temporários obedeçam à classificação de concurso público vigente.
realizados junto ao Governo Federal, promovendo a mais absoluta transparência na aplicação dos recursos da Educação, inclusive apresentando as prestações de contas de forma detalhada, em formato eletrônico (planilha excel), a cada quadrimestre de 2015, com: • Demonstrativo detalhado das receitas correntes e de capital vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE dos últimos 12 (doze) meses. • Demonstrativo detalhado das despesas realizadas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE. • Demonstrativo da Execução das despesas na função Educação e suas subfunções, em igual período. • Folha de pagamento de pessoal da Educação, dos últimos 12 (doze) meses. • Resumo de contabilização da folha de pagamento - MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. • Resumo de contabilização da folha de pagamento - FUNDEB. • Quantidade de professores ativos e aposentados por grade salarial.
4. POLÍTICA EDUCACIONAL
5. Política Previdenciária
4.1. Gestão Democrática Garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município de Ipatinga.
5.1. Manter amplo diálogo com o Sind-UTE/MG, Subsede de Ipatinga, considerando que qualquer estudo sobre o atual quadro de Política Previdenciária dos Trabalhadores em Educação, deverá considerar e preservar integralmente e de fato, o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR: Será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição a aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
3.1. Realizar reuniões periódicas entre o Sind-UTE/ MG, subsede de Ipatinga, e o Executivo Municipal, objetivando diálogo permanente para o atendimento às demandas relativas à valorização, à implementação de políticas públicas e pedagógicas e ao bom desempenho da prestação de serviço público. 3.2. Estabelecer o mês de setembro como limite para encerramento da Campanha Salarial 2015, com assinatura de Termo de Acordo entre Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga e Administração Municipal. 3.3. Estabelecer o mês de maio de 2015 como data limite para publicação da Resolução de organização, funcionamento e critérios para distribuição de aulas na Rede Municipal de Ensino de 2016, e que a mesma seja discutida com o Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga.
4.1.1 Conferência Municipal de Educação Realizar Conferência Municipal de Educação. 4.2. Orçamento Participativo da Educação Dar continuidade à realização do Orçamento Participativo da Educação. 4.3. Formação de Conselheiros Implementar política de formação para os conselheiros dos conselhos municipais vinculados à educação: CACS FUNDEB, CAE e CME. 4.4. Transparência com os Recursos da Educação Efetivar mecanismos que promovam e deem publicidade aos Convênios realizados junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, assim como ocorre com os convênios
5.2. Garantir a manutenção dos procedimentos e critérios adotados para concessão do pagamento da complementação de aposentadoria, conforme legislação municipal. 5.3. Garantir o pagamento da complementação de aposentadoria no último dia útil, data em que ocorre o pagamento dos demais servidores.
Plano de Carreira Em novembro de 2014 reiniciamos estudo da proposta de texto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com as alterações feitas pela Administração. O texto foi novamente enviado para as escolas, realizamos seminários em nossa subsede para que a categoria pudesse aprofundar e se apropriar do texto. Contudo, ainda faltou avançar alguns pontos com a Administração. Então, no dia 18 de dezembro realizamos assembleia para deliberarmos sobre a aprovação ou não do texto. A conclusão a que chegou a assembleia foi de que ainda pairavam dúvidas em questões pontuais do texto, principalmente em relação à forma de posicionamento dos educadores na nova carreira. A proposta de posicionamento na carreira, feita pelo governo no apagar das luzes do ano anterior, não contempla os anseios de nossa categoria. Portanto, é muito importante continuarmos a discussão para que todos e todas tomem conhecimento do projeto, para vencermos os pontos desafiantes e unirmos forças para travarmos batalha por uma carreira que realmente nos valorize.
Aposentados Ao fim de 2014 fomos surpreendidos com o não pagamento aos servidores aposentados referente ao mês de dezembro. Além do não pagamento, causou ainda mais indignação a ausência de justificativa por parte do município. Realizamos plenária com os educadores aposentados e conseguimos uma reunião com a prefeita, da qual participaram, além da direção do Sind-UTE/MG, alguns aposentados. A prefeita tentou justificar o atraso, garantiu o pagamento imediato e que o fato não voltaria a acontecer.
Organização da rede municipal de ensino Desde a publicação da Resolução que trata do funcionamento do quadro de escola, muitos problemas foram surgindo, como o não cumprimento de 1/3 de hora-atividade integral para alguns professores. Após muitas idas e vindas à SME, avançamos um pouco, mas infelizmente, ainda há sérias questões que dependem de revisão de posicionamento do governo, principalmente, no que trata da saúde (ou ausência dela) dos trabalhadores. Temos agenda com a Secretária de Educação para esta semana.
Planejand o as Ações par a 2015 Quem não planej a, corre o risco de dar com os burros n’ água. Por isso, os diretores do Sind-UTE/MG, subsede de Ipatin ga, encontraram-se no dia 27 de janeiro pa ra planejar as ações de 2015 , que já se iniciou com muita luta e mobilização . No dia 29 foi a ve z de sentar mo-no s para entender um pouc o sobre previdên cia. Com o apoio técnico de José Prata, presta dor de serviço renomado na área, que assess ora sindicatos das mais di versas categorias e prefeituras espalhados pe lo Brasil. Trabalha dores em Educação, repres entantes de vária s escolas, tiveram opor tuni dade de debater o assunto, em que percebem os a necessidad e de aprofundamento das leis que rege m a seguridade socia l.