INFORMATIVO DO SINTSERPI - 01 DE MAIO DE 2022 - N.º 06
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PEC dos ACE e ACS é aprovada pelo Congresso Nacional
Congresso Nacional realizou no dia de ontem, quinta-feira, dia 5, no Plenário do Senado Federal, uma reunião com o objetivo de promulgar a Emenda Constitucional 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A nova emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750.
EXPEDIENTE
Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil. O texto, aprovado pela Câmara em março, garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Fonte: Agência Câmara de Notícias SINTSERPI Os diretores do SINTSERPI Mateus José de A. Tavares e Laudicéia Moreira de Paula Raydan também acompanharam a reunião
no Congresso Nacional. Importante destacar que a ação sindical se faz no dia a dia da categoria, mas também se faz através da participação em atividades em conjunto com outras entidades sindicais, dentro
e fora do estado de Minas Gerais. Estamos nesta luta pelos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Sanitários de Saúde, e essa é uma conquista importante para nossos Servidores.
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