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Nº 03 E OCF
O COMERCIÁRIO
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Informativo do Sindicato do Sindicato dos Empregados no Comércio de Timóteo e Cel. Fabriciano - Abril/2013
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Sede: Rua 37, nº 09, Vila dos Técnicos - Timóteo - 3848-3565 / 3849-3393 // Sub Sede: Rua Moacir Birro, 822, Centro - Cel. Fabriciano - 3841-1719 / 3842-9216
Comerciário agora é profissão Presidente Dilma sanciona lei que regulamenta a atividade A profissão do comerciário foi regulamentada, conforme sanção presidencial em 15/03 deste. De acordo com a Lei nº. 12.790, de 14 de março de 2013, agora comerciário deixa de ser uma função e passa a ser uma profissão. A lei alcançará cerca de 12 milhões de trabalhadores no Brasil. A regulamentação da profissão do comerciário era uma reivindicação antiga da classe. Apesar de considerarmos uma vitória é
importante ter claro, que este ato somente não ira garantir a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores no comércio e nem impedir que empresários gananciosos continuem impondo as condições precárias de trabalho a seus funcionários, pagando péssimo salário. O que vai determinar o cumprimento da lei e as melhorias necessárias para o desempenho da função e da qualidade de vida, será a mobilização dos trabalhadores junto
ao sindicato. O ponto mais importante desta lei é seu inciso 1º do artigo 3º que só autoriza a alteração da jornada de trabalho mediante Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, já que a jornada de 44 horas semanais já fazia parte de dispositivo legal desde a constituição de 1988. Esta norma poderá impedir a exploração da mão de obra dos empregados em horas extras e por fim ao banco de horas.
Disposição de Luta do SECTEO-CF vem garantido conquistas importantes aos trabalhadores Villefort Atacadista paga indenização superior a R$146 mil aos empregados Devido ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho quanto a quebra de caixa e Convenção de horário para funcionamento em feriados, a empresa Villefort Atacadista foi condenada a pagar
indenização de R$146.600 aos empregados em ação na Justiça do Trabalho proposta pelo SECTEO-CF. Todos os trabalhadores envolvidos na referida ação já receberam.
Supermercado Odelot paga mais de R$47 mil de passivo de insalubridade aos empregados O sindicato garantiu também, através de acordo judicial, pagamento de Adicional de Insalubridade pela empresa
Supermercado Odelot aos empregados que trabalham na área de açougue no valor de R$47.924,58.
Comerciário Denuncie irregularidade existente em seu local de trabalho, seja por descumprimento de Convenções Coletivas, direitos trabalhistas e outros.
Serviço Juridico gratuito para associados: Trabalhista e Previdenciário Atendimento: Quarta e sexta de 08 às 11:00h
Indenização aos empregados do Ponto Frio chega a quase R$9 mil A empresa Ponto Frio também foi condenada pela Justiça do Trabalho em ação movida pelo SECTEO-CF, a pagar indenização total de R$8.842,80 aos empregados por descumprimento de Legislação Trabalhista ao utilizar a mão de obra dos empregados no dia
15/08/2009, feriado municipal e por descumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho para funcionamento das empresas no mês de dezembro/2009, quando utilizou a mão de obra dos empregados no (domingo) 20/12/2009. Todos já receberam!
Marina Presentes paga multa por descumprimento de CCT A empresa Marina Presentes também pagou indenização de um salário comercial a cada empregado por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. A referida não concedeu folga aos
trabalhadores na data prevista na Convenção para funcionamento do comércio durante o mês de dezembro/2012. Neste caso a situação foi resolvida sem necessidade de intervenção judicial.
28 de abril Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho! Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), no mundo são 270 milhões de vítimas de acidentes e trabalho. Cento e sessenta milhões sofrem com doenças profissionais. Por dia, morrem 5 mil em acidentes de trabalho, são três vidas a cada minuto. No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses
números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas. Seja os trabalhadores nas obras da construção civil, nas fábricas, nas ferrovias, estradas, e, inclusive, os funcionários da saúde, a
Enquanto os patrões lucram cada vez mais, você sabia que... No Brasil acontecem cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano? Morre um trabalhador a cada três horas vitima de acidente de trabalho?
realidade é a mesma. O trabalho, que é um meio de vida, transforma-se e torna-se o motivo de doenças e morte dos trabalhadores.
As principais causas de acidente de trabalho são: Ritmo intenso de trabalho; Metas incompatíveis com as condições de trabalho; Jornada de trabalho excessiva;
São registrados em média 80 acidentes e doenças do trabalho a cada hora de jornada diária?
Condições precárias de trabalho: Terceirização da mão de obra:
Diariamente cerca de 40 trabalhadores não retornam ao trabalho devido a invalidez ou morte? Cerca de 200 mil mulheres sofrem acidentes de trabalho por ano? Por ano aproximadamente 18 mil acidentes resultam em morte ou invalidez permanente? 300 mil acidentes de trabalho causam invalidez temporária de trabalhadores? O país gasta 70 bilhões por ano com os acidentes e doenças do trabalho? Fonte: Anuários Estatísticos da Previdência Social
Descumprimento da legislação trabalhista; Aumento da produtividade sem a devida segurança; Trabalho análogo à escravidão; Assédio moral e perseguição aos trabalhadores; Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA`s) ineficientes e controladas pelos patrões; Sucateamento da fiscalização no Ministério do trabalho;
1º
de maio Dia do Trabalhador
Dia Internacional do Trabalhador surgiu na luta!
C
omemorado no dia 1º de maio em diversos lugares do mundo, o Dia do Trabalhador é uma data usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história.
americana de Chicago. Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos.
1º de maio é dia de luta! Nesta mesma data, em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade
A greve paralisou os Estados Unidos e nos dias seguintes, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia, resultando na morte de
diversos deles e na prisão de outros. Em 20 de junho de 1889, em Paris, uma organização chamada II Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário.
Nossas bandeiras de luta neste 1° de maio! Fim do fator previdenciário Anulação da reforma da previdência de 2003
Aumento Geral de salários e equiparação salarial entre homens/mulheres, negros e brancos
Pelo fim do assedio moral e sexual
Em defesa do emprego, adoção imediata da convenção 158 da OIT
Plano de saúde familiar e gratuito para comerciários (as)
Creche gratuita em tempo integral para os filhos (as) das trabalhadoras(es)
Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial: 36 horas semanais já!
Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais
Pela licença maternidade de 6(seis) meses