Aprovado Projeto que garante a Complementação da Aposentadoria sobre a extensão de jornada
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ais uma vitória dos Trabalhadores do Magistério da Rede Municipal de Ipatinga, que continuarão recebendo a complementação da aposentadoria sobre a extensão de jornada dos professores, garantida através do Projeto de Lei 78 aprovado na sessão da Câmara Municipal de Ipatinga. A informação de que o
promotor recomendava ao Município que elaborasse uma lei regulamentando a extensão de jornada na complementação de aposentadoria, causou grande ansiedade e preocupação à categoria, o que levou muitos professores a procura orientação junto à subsede do Sind-UTE/MG. Foi um processo difícil e lento até chegar à aprovação da Lei.
Após definirmos o que defenderíamos, começaram as reuniões com o governo, a fim de alcançar o texto da lei que, além de atender os anseios da categoria no sentido de não ferir direitos, garantisse a legalidade, especialmente, conforme emenda constitucional nº 47, e contemplasse a realidade de todos/as os/as trabalhadores/as, inclusive aquele/as que em determinados momentos de sua vida funcional, não puderam estender a jornada, embora assim o desejassem. Chegando à Câmara Municipal, foi mais uma longa caminhada até que o PL fosse para votação e foi diligenciado por várias vezes. Por tudo isso, também junto à Câmara, foram necessárias várias visitas a gabinetes de vereadores, reunião com o
Plenárias com a categoria Inicialmente, foram várias plenárias e assembleias para discutir o assunto, descobrir qual o melhor caminho a seguir,
até chegar a uma proposta aprovada pela categoria, a fim de definir critérios que não dessem margem para questionamentos,
assegurando o direito da complementação sobre a extensão de jornada a todos os que vierem a se aposentar.
Jurídico da Casa, participação de reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em que o PL tramitava. Tudo isso para fazer gestão no sentido de auxiliar no entendimento e defender o projeto conforme nossas discussões. Outras questões inerentes ao assunto discutidas em assembleia, como, dois cargos e tempo de extensão como função pública, além de debatidas com o governo, foram levadas para consulta à assessoria jurídica do Sind-UTE/MG. O entendimento é de que transpor valores de um cargo para outro a fim de incrementar a remuneração para fins de aposentadoria não é legal, pois o cargo é conjunto próprio, que não admite irradiação de suas parcelas.
TODOS JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Trabalhadores aprovam a criação da Lei uilidade para todos os Esta lei veio trazer tranq do ano de sua efetivaprofessores, independente de professores e proção. Saber que o direito com essa lei nos deixa fessoras foi resguardado professores que irão aliviados. Acredito que os tempo também podem se aposentar daqui a mais organizar sua vida conficar tranquilos, podendo elecidas a partir da lei . siderando as regras estab de Souza Zilda Angélica Carraro nceição Pena Rocha E. M. Profª Maria da Co
ulamenta a O Projeto de Lei que reg entadoria, complementação da apos trazendo finalmente foi aprovado, a todos os tranquilidade e segurança ão que estentrabalhadores da educaç lho. Essa foi dem sua jornada de traba erente. uma conquista justa e co a todos que se Obrigada ao Sind-UTE e ulamentação empenharam para sua reg e aprovação. o Alessandra Coura Castr E. M. Padre Bertollo
enta nossa porque regulam , ei L a st de o entar, ante a aprovaçã na hora de apos rt a po nç ra im gu to se ui s m ai É dá m . o na extensão e ar esse processo complementaçã iz al or m de ém al Sidney Anício e Magalhães Lag E. M. Everson
Sind-UTE Ipatinga promove oficina para Conselheiros do Fundeb
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Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga promoveu nos dias 11 e 12 de setembro uma Oficina de Formação para os conselheiros do CACSFUNDEB de Ipatinga. O encontro foi ministrado pelos técnicos do DIEESE, Liliane Resende e Diego Rossi, com a participação especial do Diretor Estadual do Sind-UTE/MG Manoel Rosalvo, que é Conselheiro Estadual do FUNDEB. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), parte substancial do finan-
ciamento da Educação, é instrumento de acompanhamento e avaliação de seus gastos por parte do CACSFUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), o que coloca sobre o conselheiro uma responsabilidade muito grande, pois existem direcionamentos específicos para esses recursos, por exemplo, o mínimo de 60% do valor obrigatoriamente ser utilizado para pagamento de vencimentos do magistério. Mais uma vez o Sind-UTE/MG inves-
te na formação de conselheiros/as do FUNDEB, independentemente do segmento que representam. O segundo módulo da oficina para complementar as informações a respeito da atuação e prática do conselheiro está previsto para novembro. Avaliamos positivamente
Foto: Arquivo
Foto: Arquivo
o evento, principalmente, pela relevância do tema e também pela necessidade de capacitação inerente aos componentes de um Conselho Municipal. Ressaltamos que este processo de formação deve ser contínuo e que o poder executivo deve também investir na formação de conselheiros e conselheiras.
Os novos coronéis da política mineira querem calar os educadores mineiros
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inas Gerais é realmente um estado de exceções. Por aqui, os poderes da República, que deveriam zelar pelos interesses públicos, zelam pelos interesses do grupo político que comanda o Estado. São poucos os promotores de justiça que atuam com autonomia e defendem os interesses da população. O Tribunal de Contas do Estado firmou acordo para que o Governo tivesse um “prazo” para cumprir a Constituição Federal e investir o mínimo de 25% de impostos em educação. Lembrando que a Constituição é de 1988 e o acordo foi firmado em 2012. A Assembleia Legislativa, por diversas vezes, abriu mão da sua prerrogativa de legislar e, a cada início de mandato, outorga ao Governador o direito de fazer leis, através das leis delegadas. O escândalo do helicóptero de um deputado estadual e a entrega do Mineirão à iniciativa privada foram ignorados pela Casa. O grande investimento
de recursos públicos em campanhas publicitárias e uma mão de ferro que acompanham o cotidiano das redações impedem que a imprensa mineira divulgue os problemas que o Estado enfrenta, como também impediu, nos últimos 12 anos, que qualquer crítica à gestão do choque de gestão fosse feita. O
daça. Há anos o Sind-UTE/ MG, Sindicato que representa os trabalhadores em educação da rede estadual, utiliza mídia paga para dialogar com a comunidade escolar. A estratégia é necessária em função do comprometimento da maioria dos donos dos meios de comunicação com o governo,
aeroporto em Cláudio existe há muito tempo, mas somente em 2014 a situação se tornou pública. E mesmo o Brasil sabendo o que acontece por aqui, o atual grupo político que comanda o Estado insiste na política da mor-
que não veiculam críticas ao Executivo Estadual. E a exemplo do que fizemos em 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, elaboramos este ano, peças para fazer este diálogo. Por sua vez, a estratégia do Governo do Estado e do seu candidato à sucessão, foi tentar transformar o debate por uma educação pública, que é o que o Sindicato faz, numa agenda eleitoral, nos acusando de propaganda eleitoral negativa. Até o início de setembro foram nove representações contra a entidade. E, para a vergonha dos mineiros, o Tribunal Regional
Eleitoral - TRE, adotou a tese, concordando com a tentativa de calar a categoria durante as eleições. Como é possível que, no período eleitoral, não se possa questionar, criticar, dizer sobre as condições da escola pública? Querem nos colocar num lugar de invisibilidade, anulando o nosso papel de dizer as reais condições em que se encontram as escolas e seus profissionais. Como fica o debate democrático, se a população é impedida de conhecer a realidade? É isso que o TRE quer impor aos educadores mineiros: que fiquemos calados, que não critiquemos, que não demos a nossa opinião. Com essa prática prevalece a velha política do coronelismo: política é coisa para os profissionais, não para o trabalhador. Como um candidato que não consegue lidar com a crítica, com o pensamento divergente, quer ser governador? No século XXI é impossível o pensamento hegemônico, o monopólio da fala e das ideias, não cabe mais o monólogo, o controle do pensamento. Isso foi enterrado quando Hitler perdeu a 2ª Guerra Mundial. Não podemos permitir o surgimento de novos tiranos! Por tudo isso e por uma educação de qualidade persistimos!
Beatriz da Silva Cerqueira: Professora, Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG
Encontro da Rede de Trabalhadoras em Educação
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conteceu nos dias 16 a 19 de setembro, o Encontro da Rede de Trabalhadoras da América Latina – IEAL, em Recife. O tema do encontro foi “Mulher, Política, Poder e Organização”. O objetivo principal é fortalecer os laços das mulheres trabalhadoras da educação de toda a América Latina, assim como, consolidar a Rede de Trabalhadoras da América Latina, que existe há dez anos e aborda em suas discussões os contrastes vividos pela mulher no mercado de trabalho. Mais de 80% dos trabalha-
dores em educação da América Latina são mulheres, mas apenas uma minoria ocupa cargos de poder em secretarias de educação municipal, estadual e até em direção de escolas, o que configura também em diferenciação salarial, uma vez que esses cargos têm gratificação. Daí a importância de se debater o assunto e criar políticas reparadoras, como a paridade, que já está sendo implementada na CUT e na CNTE, bem como deve ser pauta permanente em uma categoria cuja maioria são trabalhadoras.
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Conferência Estadual de Educação
conteceu, nos dias 30 e 31 de agosto, a VII Conferência Estadual da Educação, promovida pelo Sind-UTE/MG, com o tema: “Uma outra Educação em Minas é possível”. “Mais de 1600 educadores de diversas regiões do estado participaram dos debates, que abordaram variados temas, como: o projeto Reinventando o Ensino Médio e seus diversos problemas; a participação dos movimentos sociais e de outros sindicatos na luta dos educadores e educadoras nas últimas greves e manifestações; índices como o
IDEB e seus equívocos na avaliação dos estudantes. Ainda, foi dada a oportunidade a todos os candidatos ao governo de Minas para expor seus programas de governo, principalmente, as questões relacionadas à Educação, e assinar a carta-compromisso com a Educação. Apenas três candidatos compareceram.” Foto: Arquivo
Orçamento Participativo da Educação: Uma conquista, grande responsabilidade Educação Municipal. “O Orçamento Participativo da Educação tem sido pautado por nós há algum tempo e, finalmente, está sendo implementado em nosso município. É fruto
de negociação do sindicato com o governo municipal, em cumprimento ao Termo de Acordo assinado ao final da Campanha Salarial 2013 e ponto de pauta da Campanha Salarial 2014.”
Portanto, é muito importante garantirmos participação efetiva nesse processo, e ocupar mais este espaço de debate e construção, no exercício consciente de cidadania e democracia.
Plebiscito da Reforma Política e Grito dos Excluídos
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ntre os dias 1º e 7 de Setembro a CUT Vale do Aço e a região da Pastoral 3 da Diocese de Itabira/Fabriciano organizou o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político na região, coletando votos da comunidade. Contar com a participaFoto: Arquivo
Audiência Pública sobre o Plebiscito
ção das comunidades, dos educadores nas escolas e de outros trabalhadores foi muito importante para o sucesso da atividade. Um momento ímpar de exercício da cidadania e um passo significativo para a democracia em nosso país. Conseguimos mais de 13 mil votos em nossa região. Agora é fazer os demais encaminhamentos, entregar os resultados para as várias instâncias de poder (Legislativo, Judiciário e Executivo) e acompanhar para exigir que o Plebiscito oficial seja convocado. O encerramento do Plebiscito se deu no dia 7 de setembro com a realização
do 20º Grito dos Excluídos, que neste ano teve como tema: Ocupar Ruas e Praças por Liberdade e Direitos. O mutirão de construção
e realização do Plebiscito e do Grito dos Excluídos foi um importante instrumento de mobilização para promovermos as mudanças necessárias em nosso sistema político, principalmente, quanto à composição e atuação do Congresso.
Expediente
Rua Teresópolis, 235 - Bairro Veneza - Ipatinga - MG - Telefone: (31) 3822-2640 - CEP: 35.164-259 Endereço Eletrônico: sinduteipatinga@hotmail.com - Página na Internet: sinduteipa.ning.com Resp.: Diretoria - JP Kleber Sousa/MTb 14.717 - Tiragem: 2000 exemplares
Foto: Arquivo
Prepare-se, vem aí o XX Baile dos Educadores
SEJA CONSCIENTE! NÃO JOGUE ESTE INFORMATIVO EM VIA PÚBLICA
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s trabalhadores em Educação de Ipatinga conquistaram o direito de opinar, juntamente com toda comunidade escolar, as diretrizes orçamentárias da