PDF da edição 247 do Brasil de Fato MG by Brasil de Fato MG

Reprodução

Bebidas congeladas e sem gás Entenda o processo que leva uma cerveja a ficar “choca” e como evitá-lo VARIEDADES 12

Minas Gerais

Conmebol / Divulgação

Como antigamente A partir de 2019, a final da Libertadores será em campo neutro ESPORTES 16

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto de 2018 • edição 247 • brasildefato.com.br • distribuição gratuita Ricardo Stuckert

CANDIDATURAS REGISTRADAS, E AGORA?

Em mobilização inédita no país, milhares de pessoas vão até o TSE, em Brasília, para registrar Lula como candidato a presidente. Opositores afirmam que vão tentar impugnar candidatura e PT promete brigar pela chapa, que conta ainda com Haddad e Manuela D’Ávila

O papel do Senado e de quem foi eleito

Candidatos em Minas e seus interesses

Inocente até que se prove o contrário

Minas pode ter três novos representantes a partir de 2019

São 9 pretendentes a governador, mas disputa deve ficar entre PT e PSDB

Saiba como funciona a presunção de inocência em encarte especial

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OPINIÃO

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Editorial | Brasil

Lula é candidato e líder nas pesquisas No dia 15 finalizaram os registros dos nomes que concorrem à presidência nas eleições mais indefinidas desde 1989. São, ao todo, 13 candidaturas. Da base de apoio do governo Temer - e representando o projeto que vem retirando direitos e vendendo as riquezas do país desde a saída de Dilma Rousseff - são vários os candidatos. O principal deles é Geraldo Alckmin (PSDB). Também estão na base de apoio de Temer e apoiaram o congelamento dos investimentos com políticas sociais, a reforma trabalhista e da Previdência, a terceirização e as privatizações, Henrique Meirelles (MDB), Álvaro Dias (Podemos), Daciolo (Patriota) e Bolsonaro (PSL).

ESPAÇO DOS LEITORES

“Matéria linda, apesar de triste, e muito bem escrita. A descrição da realidade na qual viviam e as vozes dos sujeitos envolvidos foi muito rica para reflexões em sala” Gabriel Teodoro comenta a matéria “Trabalho escravo ainda existe: no Sul de Minas, 15 foram resgatados em fazenda de café” ____________ “Pai Benedito era um velho mandingueiro, se não fosse pai Benedito não acabava o cativeiro...” Digão Alves comenta a nota “Mas será o Benedito?”, sobre a história do líder quilombola Benedito Meia Légua ____________ “Viva o saber ancestral, a resistência feminina e sua leveza no ambiente machista da capoeira” Carem Abreu escreve sobre a matéria “Conheça a primeira mestra da Capoeira Angola em Minas Gerais”

Escreva para nós: redacaomg@brasildefato.com.br

Prisão do expresidente tem finalidade política Do outro lado, o principal candidato da esquerda é o ex-presidente Lula. Mesmo preso em Curitiba, o candidato do PT é líder nas pesquisas e segue o centro das atenções da política nacional. O poder Judiciário, mais uma vez, seguirá nos holofotes até 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Isso por que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se pauta ou não a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que pode definir que o início da execução da pena após a condenação em segunda instância é inconstitucional. Nesse caso, Lula seria solto na sequência. A postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também merecerá atenção. É provável que tentem impugnar a candidatura de Lula com

O jornal Brasil de Fato circula semanalmente com edições regionais, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Paraná e em Pernambuco. Queremos contribuir no debate de ideias e na análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais em nosso país e no nosso estado.

base na Lei da Ficha Limpa. A pressão dos meios de comunicação empresariais, com a Rede Globo à frente, é grande. Mesmo se o fizer, caberá recurso da defesa. As regras vão mudar apenas para Lula? Em meio a isso, o apoio massivo de movimentos populares é para que Lula tenha direito a concorrer, uma vez que não há apresentação de provas contra ele e os recursos da defesa não foram encerrados.

145 candidatos em situação similar concorreram a eleições Há chance de conflitos caso o Judiciário decida manter Lula incomunicável, sem participar de debates ou mesmo concorrer à presidência. Afinal, em 145 casos anteriores, candidatos concorreram as eleições em situação similar. As regras agora vão mudar apenas para Lula? O Brasil de Fato se coloca na defesa da candidatura de Lula, condenado sem provas, em sentença questionável do TRF-4. Tornar pública nossa posição é uma forma de franqueza com o leitor, o que não significa abrir mão em nossas páginas da pluralidade de ideias, da análise e da fidelidade aos fatos. Entendemos que Lula é um preso político, cuja prisão tem a finalidade de impedir sua vitória eleitoral. Lula candidato é a oportunidade para barrar a retirada de direitos e o golpe em curso. É a oportunidade de retomarmos a democracia no Brasil.

REDE SOCIAL: facebook.com/brasildefatomg CORREIO: redacaomg@brasildefato.com.br PARA ANUNCIAR: publicidademg@brasildefato.com.br TELEFONES: (31) 3309 3314 / (31) 3213 3983

conselho editorial minas gerais: Adriano Pereira Santos, Aruanã Leonne, Beatriz Cerqueira, Bernadete Esperança, Bruno Abreu Gomes, Cida Falabella, Ênio Bohnenberger, Frederico Santana Rick, Gilson Reis, Gustavo Bones, Jairo Nogueira Filho, Joana Tavares, João Paulo Cunha, Joceli Andrioli, Jô Moraes, José Guilherme Castro, Juarez Guimarães, Marcelo Almeida, Makota Celinha , Maria Júlia Gomes de Andrade, Milton Bicalho, Neila Batista, Nilmário Miranda, Padre Henrique Moura, Padre João, Pereira da Viola, Renan Santos, Rogério Correia, Rosângela Gomes da Costa, Robson Sávio, Samuel da Silva, Talles Lopes, Titane, Valquíria Assis, Wagner Xavier. Editora: Joana Tavares (Mtb 10140/MG). Redação: Amélia Gomes, Larissa Costa, Rafaella Dotta, Raíssa Lopes, Thainá Nogueira e Wallace Oliveira. Colaboradores: Anna Carolina Azevedo, André Fidusi, Bráulio Siffert, Bruno Mateus, Diego Silveira, Fabrício Farias, Felipe Marcelino, João Paulo Cunha, Jordânia, Souza, Léo Calixto, Luiz Fellippe Fagaráz, Pedro Rafael Vilela, Renan Santos, Rogério Hilário, Sofia Barbosa, Taciana Dutra. Revisão: Luciana Santos Gonçalves. Distribuição: Felipe Marcelino. Diagramação: Tiago de Macedo Rodrigues. Tiragem: 40 mil exemplares.

? PERGUNTA DA SEMANA

Neste ano, cada eleitora e eleitor terá que escolher um candidato a presidente, governador, deputado federal, deputado estadual e dois senadores. O Brasil de Fato MG foi às ruas perguntar:

Qual o seu critério para votar?

Eu vou votar em candidatos que não sejam golpista e que tenham compromisso com o povo. Que acabem com o golpe, que revoguem a reforma trabalhista, que consigam contribuir com a defesa dos direitos e que defendam nossos bens e riquezas naturais, como o petróleo. Luíz Paulo, Economista

Antes de escolher sempre olho a história do candidato, o que já fez de concreto para a população. Para deputado, verifico se tem alguma produção de projetos e legislação, se encara o mandato como coisa séria e não trampolim. Quando é governador ou presidente, olho se ele tem um programa mais voltado para os pobres, porque são eles quem mais precisam do Estado. Maria Lúcia de Azevedo, Jornalista

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

GERAL

Elisa de Paula / Imprensa Editorial

Declaração da Semana “Para ter uma democracia, já que no caso do Brasil a gente não tem - é necessário uma imprensa com pluralidade de opinião e de vozes”

Disse a editora do Brasil de Fato Pernambuco, Monyse Ravenna, que na última terça-feira (14) recebeu o prêmio Mulher Imprensa na categoria repórter de jornal impresso ou revista

O poderoso inhame

Presente na alimentação humana há séculos, o inhame é um dos alimentos medicinais mais eficientes que se conhece. Sua principal característica é a capacidade de desintoxicar e limpar o sangue. Ele fortalece os gânglios linfáticos, que atuam na defesa do sistema imunológico, além de ter muitos nutrientes, carboidratos, lipídios, proteínas, cálcio, ferro, fósforo e potássio. Também é rico em zinco, componente que aumenta as defesas naturais, o que torna o inhame um aliado no tratamento de doenças como febre amarela, dengue e gripe H1N1.

Prêmio Odair Firmino A Cáritas Brasileira está com as inscrições abertas para a 5ª edição do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade. Serão premiadas três ações que fortaleçam a cultura da paz como forma de superação da violência. Além de serem publicados em uma revista, as experiências ou projetos vencedores receberão certificado de participação, uma estatueta símbolo do prêmio e R$ 5 mil. O prazo para enviar a inscrição é até 30 de agosto. Mais informações, pelo e-mail premiodairfirmino@ caritas.org.br .

ELEIÇÕES

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Em ato inédito na história do país, mais 50 mil pessoas vão a Brasília entregar o registro de Lula

Adi Spezia / MPA

FAVORITO Entenda o que acontece agora com a candidatura, já que Lula continua detido Leonardo Milano / Mídia NINJA

Pedro Rafael Vilela

uiz Inácio Lula da Silva, que fez os governos mais bem avaliados da história do país, entre 2003 e 2010, é novamente candidato a presidente da República. Em uma histórica mobilização na tarde de quarta (15), cerca de 50 mil pessoas, de várias partes do país, marcharam pelo centro de Brasília para protocolar o registro de sua candidatura no

Foi a primeira vez que uma mobilização popular pediu o registro de candidatura de alguém no Brasil Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi a primeira vez que uma mobilização popular pediu o registro de candidatura de alguém no Brasil. Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto até agora. O candidato vice-presidente é o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Se a candidatura de Lula for confirmada na Justiça, a vice será Manuela D’Ávila, do PCdoB, deputada estadual no Rio Grande do Sul. Se a Justiça decidir barrar a candidatura de Lula, com base na Lei da Ficha Limpa, em

GREVE DE FOME CONTINUA Continua a greve de fome deflagrada no dia 31 de julho, pela liberdade de Lula e contra a volta do Brasil ao mapa da fome. Apesar dos sinais da privação, os sete militantes reafirmam que continuarão a luta. seu lugar entraria Haddad, fazendo dobradinha com Manuela. O nome da coligação é “O Brasil feliz de novo”, em alusão às conquistas sociais obtidas nos governos petistas e que vêm sendo desmontadas pelo atual governo de Michel Temer. Lula está preso em Curitiba desde abril, após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do tríplex do Guarujá (SP). A condenação, sem provas materiais, é questionada por centenas de juristas do Brasil e do exterior. Além disso, o processo não ultrapassou

TSE deve decidir sobre candidatura em 20 dias; até lá, Lula pode fazer campanha

Data limite para eventual mudança de chapa é 17 de setembro

todas as instâncias legais, cabendo recursos nos tribunais superiores, o que, na opinião de advogados, abre possibilidade de que a candidatura de Lula não seja barrada pela Justiça.

O QUE ACONTECE AGORA? Após o registro da candidatura de Lula, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação de contestação, alegando que o ex-presidente estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa de concorrer. Adversários de Lula defendem que o registro de sua candidatura seja negado “de ofício” pelo TSE, sem nem abrir prazo para defesa. Se os prazos de análise do registro de candidatura pela Justiça forem cumpridos, deve levar cerca de 20 dias para que haja uma decisão do TSE, com definição na primeira semana de setembro. Até lá, a campanha de Lula poderá ser realizada normalmente, inclusive com sua participação no horário eleitoral gratuito de televisão e rádio. O relator do caso no TSE ainda será confirmado pela presidência do tribunal, mas deve ser o ministro Luís Roberto Barroso. Se o TSE barrar a candidatura, ainda cabe recurso ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas durante esses eventuais recursos fica valendo a decisão do TSE. O dia 17 de setembro é a data-limite para uma eventual mudança de chapa.

MARCHA DO MST É ENCERRADA EM BRASÍLIA (DF) Mais de 5 mil integrantes do MST e da Via Campesina se reuniram em Brasília, na quarta-feira (15), no ato de encerramento da marcha pela candidatura de Lula. Em cinco dias, eles percorreram 50 km, passando por várias cidades do país.

POPULAÇÃO CANTA O DIREITO DE LULA SER CANDIDATO “Tu vens, tu vens, eu já escuto os teus sinais”... Foi assim, com a música Anunciação, de Alceu Valença, que o Coral Mil Vozes se apresentou durante o ato em Brasília, em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ação parecida aconteceu em BH, no dia 12.

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Minas Gerais tem nove candidatos a governador PROJETOS EM DISPUTA Segundo turno deve ficar entre Pimentel (PT) e Anastasia (PSDB) Gil Leonardi / Imprensa MG

Rafaella Dotta

osso estado terá uma eleição disputada. Na quarta, 15 de agosto, foi o último dia para que os partidos registrassem seus candidatos à presidência, aos governos estaduais, senadores, deputados federais e estaduais. Foram registrados nove candidatos ao governo de Minas (veja lista completa ao lado), entre eles apenas uma mulher. Apesar do grande número de candidaturas, a última pesquisa de intenção de votos mostra que 45% dos eleitores deverão ficar entre Antonio Anastasia (PSDB),

Fernando Pimentel (PT) e Marcio Lacerda (PSB). Os votos brancos ou nulos são 28% e os indecisos são 20%. A pesquisa é da Confederação Nacional dos Transportes, de 31 de julho.

Análise O coordenador do Núcleo de Estudos Sócio Políticos (NESP), Robson Sávio, analisa que diversos candidatos a governador pretendem tirar vantagens do sentimento an-

tipartidário dos eleitores, por isso se descolam dos partidos e das alianças tradicionais para tentar a sorte. “Essa aposta deu certo em alguns lugares nas eleições de 2016, como em BH”, relata. Mesmo assim, a disputa deve ficar entre PT e PSDB novamente, opina Robson Sávio. “A tendência da polarização é entre os dois partidos mais fortes e bem estruturados. A campanha eleitoral, que começa agora, vai ser curtíssima e é muito difícil reverter intenções de votos para o primeiro turno”. A única carta que bagunça o baralho seria Marcio Lacerda, na opinião do pesquisador, que tira votos de ambos os candidatos.

CONHEÇA OS DOIS CANDIDATOS COM MAIOR INTENÇÃO DE VOTOS Antonio Cruz / Agência Brasil

ELEIÇÕES

CANDIDATOS AO GOVERNO DE MINAS PSDB Antonio Anastasia (Coligação Reconstruir Minas - PSDB, PSD, Solidariedade, PTB, PPS, PMN, PSC, DEM, PP, PTC, Patriotas e PMB) PT Fernando Pimentel (Coligação Do Lado do Povo - PT, PC do B, PSB, DC e PR) PSB Marcio Lacerda (Coligação #MinasTemJeito - PSB, PDT, Podemos, MDB, PROS, PRB e PV) PCO Alexandre Flach Avante Claudiney Dulim PSOL Dirlene Marques (Coligação Frente Minas Socialista - PSOL e PCB) Rede João Batista Mares Guia PSTU Jordano Metalúrgico Novo Romeu Zema

Roque de Sá / Agência Senado

Fernando Pimentel

Antonio Anastasia

Atual governador de Minas, Fernando Pimentel é economista e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Sua vida política começou na ditadura militar, quando foi um dos combatentes pela democracia. De 2001 a 2009 foi prefeito de Belo Horizonte e também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo Dilma. Em seu governo, foi aprovado o pagamento do piso salarial aos professores, a ideia de fóruns regionais para ouvir a população e mais investimento na agricultura familiar e no meio rural. No entanto, também ficou marcado pelo atraso e parcelamento do pagamento aos servidores. Atualmente seu governo está com aprovação de 25% dos eleitores mineiros.

O candidato do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB) é professor e ex-governador de Minas. Anastasia foi ministro nos governos de Fernando Henrique Cardoso e é atualmente senador. Ele fez a coordenação do “Choque de Gestão” de Aécio Neves. Foi muito criticado pelo aumento da criminalidade, da dívida do estado, pelo não pagamento do piso salarial aos professores e pela diminuição do PIB de Minas Gerais. Os governos de Anastasia e de Aécio foram denunciados pelo MPF por não investirem o mínimo constitucional em saúde. Agora, Anastasia defende um “novo Pacto Federativo” entre governo federal e governos dos estados. Foi relator do impeachment de Dilma Rousseff.

Candidatura de Lacerda ainda é incerta O Partido Socialista Brasileiro (PSB), em nível nacional, declarou apoio ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em Minas o apoio seria a Fernando Pimentel (PT). No entanto, integrantes do PSB de Minas não concordaram e decidiram que Marcio Lacerda seria o candidato do partido ao governo de Minas. A disputa foi parar no Tribunal Superior Eleitoral e a decisão tem sido adiada. Por enquanto, o PSB mantém as duas chapas e Marcio Lacerda tem direito à campanha eleitoral.

ELEIÇÕES

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Para que serve o Senado? ANÁLISE Cada estado tem direito a eleger três representantes, independente do tamanho da população Edilson Rodrigues / Agência Senado

STF, membros do TCU, procurador-geral da União, presidente e diretores do Banco Central; também é competência exclusiva do Senado autorizar operações financeiras externas. “Diferentemente da Câmara, no Senado, os mandatos são de oito anos e, em vez de representar a população, estão representados os

Wallace Oliveira

as eleições de 2018, além das chapas para presidente, governador e deputados federais e estaduais, brasileiros também votarão em senadores. Você sabe o que é o Senado? Para que ele serve?

Duas casas Em 2007, dos 193 países do mundo, apenas 77 tinham duas casas legislativas no âmbito nacional. Um deles é o Brasil, com Câmara e Senado. São 513 deputados, cujo número varia por unidade federativa, e 81 senadores, sendo três para cada estado e o distrito federal. Senadores e deputados têm atribuições em comum, como propor, analisar e votar leis e emendas à Cons-

tituição, rever projetos que começam a tramitar na outra casa, fiscalizar o Executivo e promover debates. Quando o Executivo apresenta uma proposição, primeiro ela deve passar pela Câmara, para só depois tramitar no Senado.

Por outro lado, apenas o Senado pode processar e julgar presidente, vice-presidente, ministros do STF, procurador-geral da República e advogado Geral da União; só os senadores podem sabatinar e aprovar a nomeação de ministros do

Neste ano, taxa de renovação do Senado pode ser menor da história estados e o Distrito Federal. Além disso, o senador é eleito pelo princípio majoritário, sem a questão do coeficiente eleitoral”, explica o cientista político Carlos Freitas.

Renovação de nomes Nas eleições de 2018, dois terços das vagas dos senadores passarão pelas urnas. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), historicamente, há um renovação no Congresso entre 40 e 50%, mas, este ano, essa taxa pode ser a menor da história. “Há uma crise profunda no debate político e uma tendência a que eleitores deem importância menor às eleições do Congresso. O segundo aspecto é o fim do financiamento empresarial, com aumento do financiamento estatal e vantagens para quem já tem mandato. Nas chapas definidas pelos partidos, quem se candidata à reeleição terá mais recursos, o que dificulta a renovação”, afirma Marcos Verlaine, assessor do DIAP.

Três novos senadores podem representar Minas Gerais em 2019 Jonas Pereira /Agência Senado

senador Antonio Anastasia (PSDB), eleito em 2014, tem mais quatro anos de mandato, mas candidatou-se ao governo estadual e só retornará ao Senado se perder a eleição. Caso vença, quem assume sua vaga em Brasília é o primeiro suplente, o delegado Alexandre Silveira (PSD). Aécio Neves (PSDB) e Zezé Perrella (MDB), cujo mandato chega ao fim, não são candidatos à reeleição. Ambos têm sofrido um grande desgaste com escândalos divulgados na mídia. Em 2017, por exemplo, um áudio vazado pela Polícia Federal mostrou uma conversa telefônica entre os dois senadores, na qual

Aécio, Perrela e Anastasia votaram por congelamento de investimentos públicos

o tucano exigia a solidariedade do emedebista. “Sua campanha foi como a minha”, disse Aécio Neves. Em determinado momento, Perrella respondeu: “eu sou muito agredido pelo negócio do helicóptero até hoje.

Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas”. Os dois, então, riram. Por Temer ou pelo Brasil? Antigos aliados, os três senadores mineiros atualmente em exercício votaram juntos pela retirada da presi-

denta Dilma Rousseff (PT). Além de ajudarem Temer (MDB) a chegar ao Planalto, Aécio, Anastasia e Perrella também contribuíram com o governo golpista em diversas votações. Entre outras medidas, eles votaram a favor da Emenda Constitucional 95, que congela por duas décadas o gasto primário da União (saúde,

educação, segurança, habitação e outros investimentos), a reforma trabalhista e a Medida Provisória 795, que isenta empresas que exploram o petróleo brasileiro de pagar impostos. Dilma na frente Um pesquisa do Instituto Doxa, divulgada no dia 25 de julho, mostrou que a presidenta Dilma Rousseff lidera a corrida para o Senado em Minas, com 20% das intenções. “Ao que tudo indica, ela será eleita com o maior número de votos. Também vamos ter em disputa uma segunda vaga”, prevê Carlos Freitas.

Edição Especial Nº 7 / 2018 Circulação nacional Distribuição gratuita

INOCENTES ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO

▶▶A presunção de inocência é um

princípio fundamental do Direito que nasceu e se consolidou como conquista da sociedade, com o intuito de proteger o indivíduo das arbitrariedades estatais. Ou seja, é considerar, dentro da Justiça, que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Com raízes no Direito Romano, teve na Revolução Francesa um de seus principais marcos a partir da Declaração dos Direitos do Homem e

do Cidadão, há mais de dois séculos. Previsto expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, em 1948, está sedimentado no artigo 5º da Constituição Federal brasileira de 1988, ao prever que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Como direito de todos e todas, a presunção de inocência busca assegurar um processo penal que respeite, antes de tudo, a liberdade e a dig-

nidade do acusado. Para ser punido pelo Estado, o cidadão precisa ter sua culpa formada, o que só ocorre quando se encerra o ciclo de provas, com garantia da mais ampla defesa, evitando, assim, o risco que pessoas inocentes paguem por crimes que não cometeram. Em uma longa e conturbada trajetória, a presunção de inocência se consolidou em todos os ordenamentos jurídicos de nações democráticas. Sua rejeição ou relativização - com ante-

cipação da aplicação da pena - gera uma perigosa inversão de valores: na dúvida, são todos culpados. A jovem e golpeada democracia brasileira não pode ser influenciada por determinados segmentos e atores sociais incapazes de se desvencilhar totalmente do legado inquisitorial do processo penal. Defender a presunção de inocência é garantir o respeito à liberdade e à dignidade de todo o povo brasileiro, independente de raça, crença ou classe social.

ENTREVISTA

ED. ESPECIAL Nº 7 / CIRCULAÇÃO NACIONAL - WWW.BRASILDEFATO.COM.BR

Marcelo Semer

A regra deve ser a liberdade”

Foto: Agência Brasil

Para o juiz de Direito, STF relativizou a presunção de inocência por pressão da Operação Lava Jato Por Leonardo Fernandes

▶ Marcelo Semer é juiz de Direito

e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Em entrevista ao Brasil de Fato, ele fala sobre as controvérsias envolvendo a prisão após condenação em segunda instância e os recentes posicionamentos do Judiciário brasileiro sobre o tema. Conﬁra:

BRASIL DE FATO: Do ponto de vista jurídico e da garantia dos direitos individuais, como o senhor analisa o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância? Foto: Agência Brasil

Marcelo Semer: A Constituição é muito clara em aﬁrmar a presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória. A questão havia suscitado inúmeros debates na doutrina e na jurisprudência, até que o plenário do STF decidiu, em 2009, após uma série de julgados particulares neste mesmo sentido, que essa garantia impedia a prisão antes do trânsito em julgado, exceto quando exista algum fundamento cautelar, como a perturbação da prova ou indício de fuga, por exemplo. Com a decisão do STF, até a lei foi mudada, em 2011, sendo aprovado, na Câmara e no Senado, um projeto que tramitava desde

2001. O artigo 283 do Código de Processo Penal, por exemplo, é o resultado da mudança. Ele dispõe sobre a necessidade de um fundamento cautelar para prender antes do trânsito. Ocorre que, em 2016, sob pressão da chamada Operação Lava Jato, o Supremo mudou radicalmente seu entendimento. A ideia é de que o novo entendimento do STF facilitasse as prisões antes do trânsito, o que poderia servir para uma intimidação maior sobre os delatores. O STF muda seu posicionamento, então, e nem sequer se dá ao trabalho de discutir as leis que haviam alterado o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, que seguiram baseados no entendimento anterior. Quero deixar claro que a presunção de inocência não elimina a possibilidade de prender antes da

O QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO ADMITE, E NÃO PODE ADMITIR, É A PRISÃO AUTOMÁTICA. EXECUTAR A PENA ANTES QUE ELA SE TORNE DEFINITIVA. O QUE FAZER COM A PENA DEPOIS, CASO HAJA ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO? NÃO TEM COMO DEVOLVER O TEMPO DE VIDA SUBTRAÍDO DO RÉU”

decisão final, basta que estejam presentes motivos para tanto. E a jurisprudência, a meu ver até equivocadamente, tem sido extremamente tolerante com essa exigência. Temos [no Brasil] quase 300 mil pessoas presas antes do trânsito em julgado. O que a Constituição não admite, e não pode admitir, é a prisão automática. Executar a pena antes que ela se torne definitiva. O que fazer com a pena depois, caso haja absolvição ou redução [da pena]? Não tem como devolver o tempo de vida subtraído do réu. Então, a regra deve ser a liberdade, e a prisão provisória deve funcionar como exceção, ou seja, sempre que houver um motivo que a justifique. Como o senhor avalia as constantes negativas da presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, em colocar em votação as duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que questionam o entendimento firmado, sob o argumento de que o tema está pacificado? Se é algo que o tema não está é pacificado. Tanto que vários ministros [do STF] continuam concedendo, em casos individuais, habeas corpus impedindo a prisão automática, como, por exemplo, Marco Aurélio e Celso de Mello. Cármen Lúcia disse que não queria “apequenar” o STF colocando as ADCs em votação, em face do caso do ex-presidente Lula. Mas, ao não pautá-las, acabou fazendo o que pretendia evitar: decidiu a pauta de acordo com quem poderia ou não se aproveitar da decisão. Quais as consequências dessa imprecisão jurídica para o cidadão comum brasileiro? A consequência dessa mudança de paradigma do STF é que vai aumentar o volume das prisões provisórias ou execuções antes do trânsito em julgado. Hoje beiramos os 40%. Vamos ver em quanto ficaremos um ano depois.

COTIDIANO

ED. ESPECIAL Nº 7 / CIRCULAÇÃO NACIONAL - WWW.BRASILDEFATO.COM.BR

Restringir a presunção de inocência agrava o encarceramento em massa Por Lu Sudré

▶ O Brasil ocupa o quarto lugar

no ranking de países com maior número de pessoas presas, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O dado foi apresentado em 2015 pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. Em junho de 2016, ainda segundo o Infopen, o número de pessoas encarceradas no Brasil chegou a mais de 726 mil. No entanto, a superlotação do sistema prisional brasileiro aumentará ainda mais com a decisão do STF que permitiu a prisão após condenação em segunda instância. Esta é a avaliação de Elmir Duclerc, promotor de Justiça criminal em Salvador (BA). “O próprio Supremo já decidiu, há alguns anos [2015], que o sistema carcerário brasileiro constituiu um estado de coisas inconstitucional, porque viola flagrantemente o princípio mais importante da Constituição: a proteção da dignidade humana. Mas,

no momento seguinte, dá uma decisão que permite que aquilo que já é ruim ﬁque ainda pior”, denuncia o promotor e professor de processo penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) apontam que, desde a decisão do STF em 2016, somente o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) expediu 13.887 mandados de prisão com base na nova jurisprudência. Crítico à decisão, Thiago Cury, coordenador do núcleo especializado de situação carcerária da DPE-SP, relata ser muito comum alterações de penas e, até mesmo, absolvição de condenados nas instâncias superiores. Segundo ele, em 2017, 44% das decisões recorridas pela Defensoria de São Paulo ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foram modiﬁcadas positivamente, com redução de pena ou absolvição dos acusados. O cenário se repete no Rio de Janeiro. Conforme informações da Defensoria Pública fluminense, 49% dos habeas corpus apresen-

“Em todos os países, exige-se o trânsito em julgado para a execução da pena” Referência na área penal, jurista analisa como a presunção de inocência é respeitada na Europa e nos EUA

tados às instâncias superiores atenuaram, quantitativa ou qualitativamente, a pena imposta por instâncias inferiores. “Admitir que as decisões sejam executadas sem a possibilidade de acesso aos tribunais superiores é uma ação temerária, porque leva pessoas a cumprirem penas acima do que seria legalmente admitido”, enfatiza Cury. PRISÕES INDEVIDAS, DANOS IRREPARÁVEIS Casos disponibilizados pelas Defensorias exempliﬁcam as consequências danosas da aplicação do novo entendimento do STF. Um deles é o de Marcus Vinicius, condenado em primeira instância no Rio de Janeiro por tráﬁco de drogas privilegiado (quando o réu não tem antecedentes e não integra uma organização criminosa, o que são causas para diminuição de pena) a um ano e oito meses de prisão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. Contudo, ao aceitar apelação do Ministério Público,

▶ Um dos principais argumentos

utilizados por quem apoia a prisão em segunda instância é o de que, na maioria dos países, a execução da pena pode ser realizada mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Porém, segundo Juarez Tavares, subprocurador-geral da República aposentado e autor de várias obras de referência na área penal, tais pressupostos estão equivocados. “É uma argumentação que não corresponde à realidade, porque há uma certa ignorância em relação aos demais regimes”, critica. Tavares, que também é professor

Prisão em segunda instância Foto: Levante Popular da Juventude

O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu 13.887 mandados de prisão com base na nova jurisprudência do STF

Fonte DPE-SP e DPE-RJ

Segundo dados das Defensorias do Rio de Janeiro e de São Paulo, cerca de 50% das condenações em segunda instância são modiﬁcadas pelos tribunais superiores

o Tribunal de Justiça cassou em segunda instância a substituição da pena e a aumentou para quatro anos e dois meses, em regime fechado. Somente com o recurso especial, julgado dois anos depois, o STJ restabeleceu a pena original em regime aberto. Se a decisão de segunda instância fosse executada de imediato, Marcus Vinicius teria cumprido, indevidamente, a pena em regime fechado, com meses excedentes de privação de liberdade, que nunca lhe seriam restituídos. Já em São Paulo, em 2010, o jardineiro Felipe Eduardo e o servente de pedreiro Jorge Carlos, ambos negros, foram condenados em segunda instância a oito anos de reclusão, em regime fechado, por tráﬁco de drogas e associação ao tráﬁco. Sete anos depois, o STJ os absolveu. Caso a pena fosse cumprida após decisão do TJ-SP, os dois trabalhadores teriam cumprido a pena de maneira ilegal. A pedido da Defensoria Pública, os sobrenomes dos envolvidos foram suprimidos.

titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ressalta que “em todos os países, exige-se a sentença penal condenatória transitada em julgado para a execução da pena”. Na Alemanha, exempliﬁca, o parágrafo 449 do Código de Processo Penal aﬁrma que só é possível a execução da pena quando todos os recursos forem esgotados. Segundo ele, outros artigos do Código alemão preveem ainda que, quando há apelação ou recurso especial, a execução da pena deve ser suspensa. O professor esclarece ainda que o artigo 27 da Constituição da Itália

também impõe expressamente a exigência do trânsito em julgado para a execução da condenação. O mesmo se repete no artigo 32 do Código de Processo Penal português, que defende a presunção da inocência, assim como a Constituição brasileira. Usar os Estados Unidos como modelo favorável à prisão em segunda instância também não é correto, pondera o jurista, uma vez que, em várias decisões da Corte Suprema daquele país, só se executa a sentença penal condenatória depois do trânsito em julgado. (LS)

44% das decisões recorridas pela

Defensoria de São Paulo ao STJ foram modiﬁcadas positivamente, com redução de pena ou absolvição dos acusados

49%

dos habeas corpus apresentados pela Defensoria do Rio de Janeiro aos tribunais superiores atenuaram, quantitativa ou qualitativamente, a pena imposta por instâncias inferiores

OPINIÃO

ED. ESPECIAL Nº 7 / CIRCULAÇÃO NACIONAL - WWW.BRASILDEFATO.COM.BR

Foto: Divulgação ABJD

Uma outra Justiça é necessária Está na hora do Poder Judiciário conectar-se com as razões do povo brasileiro Kenarik Boujikian*

▶ O povo brasileiro tem direito a um

Foto: Instituto Lula

Judiciário democrático, no qual os juízes estejam, de fato, subordinados à vontade do povo soberano e não usem o poder do Estado para que seus desejos e quereres tenham prevalência. Mas os tempos que correm mostram que o povo não se reconhece neste Judiciário, na medida que não lhe atribui o requisito fundamental, que é a confiança. De acordo com o Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJBrasil), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2017, apenas 24% da população brasileira confia no Poder Judiciário. Pesquisa Datafolha de junho de 2017 revelou que 92% da população do Brasil avalia que a Justiça do país trata melhor os ricos do que os pobres. Se pensarmos que um dos objetivos da República é erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, é obrigatório concluir que o Judiciário está a quilômetros de distância disso. Na verdade, a mensagem que se está transmitindo é que o Judiciário visa atender os donos do poder econômico. Basta ver os dados produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito aos maiores litigantes (quem tem o maior número de

processos) e aos temas majoritários das súmulas vinculantes (decisões do STF que devem ser seguidas por todos os juízes). Na área penal, esta percepção é ainda maior pelo encarceramento massivo de uma população pobre, periférica e, majoritariamente, negra, somado ao gigantesco número de presos provisórios, que só vem aumentando após o julgamento do STF que relativizou o alcance do princípio da presunção de inocência. Esta decisão contrariou o texto da Constituição e, deste modo, feriu violentamente a segurança jurídica e a integridade do Direito. O que mais choca a população é que tudo isto vem do guardião do sistema democrático, do Poder que tem o dever de salvaguardar o núcleo do Estado brasileiro, os direitos fundamentais, que não admite flexibilização alguma: o Judiciário. A questão que o povo pergunta é: por que houve uma mudança de posição do STF pouco antes do julgamento do ex-presidente Lula? E por que, neste caso, a maioria dos ministros pensa de uma forma, mas julga de outra? A democracia não pode ﬁcar à mercê do tempo ou da vontade particular dos ministros do STF. Está na hora do Poder Judiciário conectar-se com as razões do povo brasileiro. Sem esquecer que o poder não lhe pertence: o dono é o povo soberano. Respeitemos. * Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), além de membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Campanha coleta assinaturas em defesa da presunção de inocência Por Fernanda Targa

▶ A Associação Brasileira de Juristas pela

Democracia (ABJD) lançou, no dia 16 de julho, um abaixo-assinado em defesa da presunção de inocência. A iniciativa faz parte de uma campanha em torno da garantia deste princípio e pretende mobilizar outros setores da sociedade. O resultado da coleta de assinaturas, uma das principais atividades da campanha, será entregue ao STF em setembro. As recentes decisões em tribunais superiores relativizando a presunção de inocência colocaram o assunto em pauta. Entretanto, na opinião de Verônica Salustino, advogada e membro da ABJD no Tocantins, “para a maioria dos presos, que são pessoas pobres, a inocência nunca foi presumida, o que existe, na verdade, é a presunção da culpa”. A campanha tem o objetivo de debater com a sociedade o significado deste princípio e a importância de lutar pela sua concretização, como afirma a advogada. “É necessário refletirmos sobre os impactos dessa relativização que se origina com o modelo de sistema de Justiça que temos no Brasil, que, dos três poderes, é o menos representativo da sociedade”. A ABJD pretende organizar atividades em vários estados brasileiros para promover o diálogo sobre o tema. No dia 3 de agosto, acontece, na sala dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, o seminário Ato em Defesa Presunção de Inocência e Independência do Judiciário. Já no dia 16, no mesmo local, ocorre o lançamento oficial da campanha. A ABJD é uma associação nacional de juristas criada para reagir e combater a retirada de direitos fundamentais e defender o Estado Democrático de Direito. A associação é uma proposta de unidade entre diversas categorias de juristas. Entre eles, estão juízes,

EXPEDIENTE Esta é uma edição especial produzida em parceria com a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, com circulação nacional gratuita, em agosto de 2018.

desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de Justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais e estudantes de Direito. A articulação já conta com mais de 900 membros organizados em núcleos por todo o país. Fundada em maio deste ano, a ABJD já encabeçou diversas iniciativas, dentre elas a reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderá penalizar a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marília Castro Neves, que incitou o ódio nas redes sociais contra a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 14 de março deste ano.

ENTENDA A ABJD BANDEIRAS • Defesa da democracia, da cidadania e dos direitos sociais e fundamentais.

ATUAÇÃO • Realização de encontros de juristas; • Promoção de mobilizações, notas públicas e ações judiciais; • Cursos formativos sobre o sistema de Justiça; • Publicações sobre temas relevantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito; • Articulações para promover a unidade entre as categorias de juristas; • Articulações com outras entidades e movimentos populares em defesa dos interesses sociais coletivos. WWW.ABJD.ORG.BR

Edição: Thalles Gomes e Fernanda Targa. Reportagem: Leonardo Fernandes e Lu Sudré. Revisão: Vivian Fernandes Jornalista responsável: Thalles Gomes (MTB 4689/PE). Artes e diagramação: Fernando Bertolo

CONTATO Site: brasildefato.com.br Tel: (11) 2131-0814 Email: jornalismo@brasildefato.com.br Facebook: /brasildefato Twitter: Brasil_De_Fato

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

BRASIL

Opinião

Plano não deu muito certo João Paulo Cunha O nível de conflagração política tem gerado uma falsa ideia de que há uma divisão racional entre diferentes visões de mundo. O Brasil não está dividido entre esquerda e direita, com ponderações que incorporam o centro como agente suavizante. O que se observa, na troca de ódios que alimenta o dia a dia da nação, é uma regressão à irracionalidade. Muitas pessoas não precisam de argumentos, bastam afirmações rasteiras, slogans preconceituosos, vômitos moralistas, frases feitas. É o típico repertório de Bolsonaro e Daciolo. O capitão e o cabo, seguindo a vertente autoritária que sustenta seu modo de ser, se dão por satisfeitos com comandos curtos, típicos dos treinamentos que se dão no nível medular, sem chegar ao cérebro. Tudo o que é mais complicado é jogado no colo de Deus ou do posto Ipiranga. Fossem apenas os candidatos, teríamos um cenário lamentável. Mas são mais que isso: são candidatos que conquistam boa parte do eleitorado. Isso aponta para uma cadeia de transmissão dessa lógica de desvalorização das ideias. A agenda desses pos-

A persistência do voto declarado em Lula, mesmo preso e com tanta tentativa de desmoralização, se explica tulantes é o que menos importa. Eles se firmam em chavões irresponsáveis e no descrédito com a política. Quando se tornam relevantes numericamente, o alerta se acende. A extrema direita entrou na eleição inflada pela mídia para assumir a linha auxiliar de combate ao PT e às esquerdas. A ideia era juntar o ideário liberal em economia, elevado à posição de verdade absoluta pela mídia comercial, com a estratégia pit bull no tocante a temas relativos a segurança e direitos humanos. Na hora certa, os boçais seriam descartados.

O que ocorreu foi que a incapacidade de sustentar um candidato viável de suas hostes, somado ao incentivo à estupidez, gerou um revés praticamente incontornável. Por outro lado, a crença na destruição da esquerda, sobretudo a partir do discurso moralizante anticorrupção, começou a fracassar em razão da recuperação da memória social e do sentimento real de perda. De emprego, saúde, segurança e direitos trabalhistas. Está claro que a situação está péssima e que já foi melhor há não muito tempo. Nessa hora, não há manchete ou comentarista de TV que convença que a economia está indo bem e que os empregos estão voltando. A persistência do voto declarado em Lula, mesmo preso e com jornadas incessantes de desmoralização, se explica. Como também se explicam as investidas judiciais politizadas e o acirramento da partidarização da mídia. A eleição tem um duro caminho pela frente. Nada está garantido até agora, nem mesmo a liberdade de voto. Mas muito mais duro será reverter, no novo governo que se espera legitimamente eleito, a situação a que chegamos.

Nos cinco meses da morte de Marielle, projetos da vereadora são aprovados no Rio MEMÓRIA Também foi aprovada resolução que dá nome da parlamentar à tribuna da Câmara Thais Alvarenga

ACOMPANHANDO

Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (14), cinco projetos de lei de autoria da ex-vereadora do Psol, Marielle Franco. A data marcou os cinco meses da execução dela e de seu motorista Anderson Gomes, assassinados em março. Os projetos propõem a criação do Espaço Coruja,

uma creche noturna para filhos de pessoas que estudam ou trabalham à noite; da cam-

panha permanente “Assédio não é passageiro”, sobre o enfrentamento ao assédio e vio-

Na edição 161 ... “Nós somos a bola da vez dos golpistas” E agora... Salve o Cenarab Para quitar uma dívida, o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira (Cenarab)

lência sexual, em especial no transporte público; do “Dia Tereza de Benguela e da mulher negra” no calendário oficial da cidade, em 25 de julho; do Dossiê Mulher Carioca, um estudo que reúne estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do município; e da efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio

Aberto, que é direcionada aos que cometeram atos infracionais menos graves (sem violência ou ameaça). Para começarem a valer, as propostas precisam da sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB). No momento da votação, a Câmara também deu o nome de Marielle à tribuna, no plenário da casa.

abriu, na última semana, uma vaquinha online. O objetivo é arrecadar R$ 240 mil, valor necessário para evitar a penhora dos bens dos avalistas da instituição. A dívida foi contraída em 2010 devido ao atraso do repasse de um convênio firmado com o governo federal. O Cenarab foi fundado por religiosos da tradição de matriz africana e atua no fortalecimento das comunidades tradicionais e no combate ao racismo. Para doar, acesse www.salveocenarab.com.br

12 12 VARIEDADES

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Amiga da Saúde

CIÊNCIA, COISA BOA! POR QUE BEBIDAS CONGELADAS PERDEM O GÁS? Reprodução

Estou grávida e pretendo colocar o DIU após o parto. Quanto tempo devo esperar para a recuperação do útero antes de poder inserir o DIU? Jussara Lopes, 39 anos, vendedora.

Outro dia um aluno levantou uma ótima dúvida na aula. Falávamos sobre as propriedades da água, quando ele fez a pergunta aparentemente deslocada: “Por que quando o refrigerante congela ele perde o gás?” Todo mundo já deve ter passado por essa triste situação. Ao esquecer o refri ou a cerveja no freezer, ela congela e, ao ser aberta, está com um péssimo sabor. No popular, “ficou choca”. As bebidas gaseificadas passam por um processo chamado carbonatação. Ao líquido é adicionado gás carbônico, que reage com a água, formando o ácido carbônico. Ele, junto com os demais ingredientes, participa da composição do sabor da bebida. Acontece que esse ácido é muito instável e qualquer coisinha faz com que ele volte ao estado gasoso, o CO2, e se desprenda do líquido. Para evitar isso, a indústria fecha as garrafas e latas sob alta pressão, o que retarda muito a perda do gás. Quando abrimos o lacre do recipiente, a pressão interna diminui e se iguala à ambiental. Daí a bebida começa a perder gás carbônico, o que é visível pelas bolhinhas e espuma que se formam no copo. Em pouco tempo praticamente todo o gás será perdido para o ar. Algumas coisas podem acelerar isso. Por exemplo, o calor e chacoalhar demais a bebida. Ao esquecer Mas, existe um efeito chamado nucleação, que a cerveja no é fundamental para entendermos essa história freezer, ela toda. O gás só se desprende da bebida se concongela e, ao seguir romper a força de união das moléculas de água e formar uma bolha. A formação de boser aberta, lhas é muito acelerada se houver algum ponto “fica choca”. (chamado núcleo) em torno do qual as moléculas de gás possam se unir. Esse núcleo pode ser Que fazer? uma sujeirinha ou qualquer outra superfície sólida. Por isso, é mais comum aparecem bolhas na parede interna do copo ou em torno do cubo de gelo adicionado à bebida. Quando esquecemos algo no freezer, o que congela é a água, em temperaturas abaixo de 0°C. A formação do gelo acelera drasticamente o processo de nucleação, o que acaba por expulsar todo o gás carbônico da bebida. Além de haver a perda do gás, o sabor e a textura do produto são completamente alterados, pois há perda de inúmeros outros compostos que formam a bebida como a conhecemos. Outra dúvida frequente é se resfriar a bebida lacrada várias vezes antes do consumo também a deixa choca. Nesse caso, não. Se a temperatura não for baixa o suficiente para congelá-la não há problema. Ou seja, aquela sobra de cerveja gelada da festa pode ser armazenada à temperatura ambiente para o próximo fim de semana sem problemas! Um abraço e até a próxima! Renan Santos é professor de biologia da rede estadual de Minas Gerais

Parabéns pelo seu planejamento, Jussara! O DIU (Dispositivo Intrauterino) é um método contraceptivo seguro, reversível e eficaz, associado a poucos efeitos colaterais. Ele pode ser inserido no período de até 48 horas após o parto, ainda na maternidade. Se esse for o seu desejo, é importante comunicá-lo logo que der entrada à maternidade. Caso não seja possível inserir nas primeiras 48 horas, deve-se esperar quatro semanas após o parto. Nesse caso você deverá procurar o seu centro de saúde de referência. Mande sua dúvida: amigadasaude@brasildefato.com.br Sofia Barbosa é enfermeira do Sistema Único de Saúde I Coren MG 159621-Enf.

Nossos direitos Intervalo na jornada: direito dos trabalhadores Trabalhadores têm direito a intervalos durante a jornada diária para descanso e alimentação. Os intervalos estão expressamente previstos na CLT e são importantes para recuperação da força, repouso e adequada alimentação. Para quem trabalha de quatro a seis horas por dia, o intervalo assegurado é de no mínimo 15 minutos. Acima de seis horas, o intervalo mínimo seria de uma hora. A reforma Trabalhista, contudo, passou a permitir que o intervalo intrajornada seja reduzido de

uma hora para 30 minutos, caso previsto em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho. E, ainda, caso o intervalo não seja concedido integralmente, o trabalhador somente terá direito a receber, como indenização, o valor relativo ao tempo que tenha sido suprimido do intervalo com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Logo, esses valores não serão utilizados como base de cálculo para outras verbas devidas. Mais um retrocesso.

Bianca Almeida é advogada em Recife (PE) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

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13 VARIEDADES 13

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Dicas Mastigadas PÃO DE MANDIOCA

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CAÇA-PALAVRA

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

Dia da Árvore O dia 21 de SETEMBRO é considerado o dia da ÁRVORE em nosso PAÍS e foi escolhido por ser uma DATA próxima ao início da primavera (23 de setembro). A importância da árvore é algo que não pode ser negado. Ela está em TUDO relacionada à nossa sobrevivência: fornece UMIDADE ao ar, devido à evapotranspiração (processo no qual as PLANTAS liberam vapor de ÁGUA para a atmosfera), suas profundas RAÍZES sustentam o SOLO, evitando processos EROSIVOS; produzem OXIGÊNIO necessário à nossa respiração; amenizam a temperatura e fornecem SOMBRA; são o HABITAT de diversos animais e até de outras plantas que possam viver presas em seus TRONCOS; oferecem FRUTOS, SEMENTES e raízes que nos servem de ALIMENTO; servem como matéria-prima para a produção de PAPEL, MÓVEIS e casas, além de produzirem compostos utilizados na produção de medicamentos. Porém, infelizmente, as árvores vêm sendo derrubadas por diversos motivos, afetando diretamente o equilíbrio AMBIENTAL. Desta forma, o dia 21 de setembro é uma maneira de pensarmos sobre a importância das árvores para a VIDA na Terra e para o equilíbrio no PLANETA. A R B M O S M R S L E P A P

F S E T N E M E S R C N T L

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T U D O D T D E D A D I M U 13

Solução

Ingredientes • • • • • • • •

3 pedaços médios de mandioca; 3 1/2 xícaras de chá de água; 2 tabletes de fermento fresco; 1 colher de café de açúcar; 3 xícaras de chá de farinha de trigo; 2 ovos; 3 colheres de sopa de óleo; 2 colheres de chá de sal.

Modo de preparo 1. Descascar e cozinhar a mandioca em água; 2. Amassar a mandioca até obter um purê e reservar; 3. Misturar o fermento com o açúcar, 50 g de farinha de trigo e 120 ml da água do cozimento da mandioca; 4. Deixar dobrar de tamanho; 5. Acrescentar ao purê de mandioca o ovo, o óleo, o sal e a massa fermentada; 6. Adicionar a farinha aos poucos (dependendo da mandioca e da farinha de trigo, essas quantidades podem ser modificadas); 7. Sovar a massa até que fique bem lisa; 8. Deixar fermentar mais uma vez para dobrar o tamanho e modelar as bolinhas; 9. Untar uma forma retangular, enfarinhar e deixar que os pãezinhos dobrem mais uma vez de tamanho; 10. Assar os pães em forno preaquecido (180 °C) até dourar.

A T R O N C O S R S A B E M T S L A T N O N A U S E T G E M N A E A S L S E T E M L P E O I N E G P A T A D P M O V E I

Mais mandioca, menos trigo

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R S I A I Z E V O S

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P O T N E M I E L R A O V R A S O T U R F H A B I T A T

O pão de mandioca é uma ótima maneira de reduzir o trigo no nosso dia a dia. E, de quebra, favorecemos um alimento tipicamente brasileiro: a mandioca. Ao contrário do trigo, que importamos de outros países, a mandioca nasceu no Brasil e é parte da cultura alimentar de norte a sul do país. E mais: 90% da mandioca nacional vem da agricultura familiar, que gera mais empregos e usa menos agrotóxico.

A T E N A L P T U D O

E D A D I M U

* Esta receita foi retirada do livro Alimentos Regionais Brasileiros, do Ministério da Saúde, disponível para download em http://e.eita.org.br/ alimentosregionais.

Participe enviando sugestões para redacaomg@brasildefato.com.br.

14 CULTURA 14

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Documentário imperdível em BH

16ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Betim Reprodução

Na próxima terça (21), acontece o lançamento do documentário “1968: a greve de Contagem, primeira greve durante a ditadura militar”, no Museu da Imagem e Som de BH (av. Álvares Cabral, 560, Lourdes, BH). A exibição será às 19h.

Showzão a preço popular na praça

Perfomances sobre feminismo em Uberlândia

Paulo Pinto / FotosPublicas

Divulgação

O evento é no domingo (19), das 12h às 20h. A concentração vai ser na Praça Mecatrônica (do Senai) e, após ato político, a marcha segue para o estacionamento do Mercado Central da cidade, onde acontecem shows de artistas locais.

Na quinta (23), os artistas Sérgio Pererê e Negras Autoras se apresentam na Biblioteca Pública Estadual (Praça da Liberdade, 21) às 19h30. Os ingressos custam R$ 10 e R$ 5. Para comprar antecipadamente, é só ir a loja Acústica CD (Fernandes Tourinho, 300).

Nos dias 31 de agosto e 1 de setembro ocorre em Uberlândia a Mostra Feminismos em Performance, com apresentação de diversos grupos locais. Até 27 de agosto é possível inscrever oficinas. O evento será no Espaço Criar (Rua Johen Carneiro, 367).

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Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Parabadminton: Brasil faz bonito em torneio internacional

ESPORTE

15 15

DECLARAÇÃO DA SEMANA Divulgação

Divulgação / CBP

equipe brasileira de Parabadminton conquistou quatro ouros, quatro pratas e oito bronzes no Brasil Internacional de Parabadminton 2018, competição realizada em São Paulo, com representações de 16 países. Destaque para a classe SS6 (para atletas de baixa estatura), que faturou três ouros: o paranaense Vitor Tavares venceu a disputa individual, a disputa por duplas mistas, juntamente com a peruana Rubi Milagros, e por duplas masculinas, ao lado do estadunidense Miles Krajewski. Já na classe SL3 (para atletas com comprometimento nos membros inferiores), quem faturou o ouro foi Abinaecia Maria da Silva, formando dupla com a japonesa Mamiko Toyoda.

“Vão tirar o filé mignon e mandar para outro lugar” Mauro Cezar Pereira, comentarista esportivo, sobre a decisão da Conmebol de que a final da Libertadores, em 2019, será disputada em partida única, na cidade de Santiago (Chile).

Gol de placa Aos 55 anos, a ex-moradora de rua Ana Luiza dos Anjos Garcez já ganhou duas medalhas de ouro no atletismo dos Gay Games, disputado este ano em Paris. No sábado (18), na prova de maratona, a atleta disputa seu terceiro ouro.

Gol contra 18 derrotas e 69 gols sofridos. Esses são os números do Vasco da Gama desde o início de 2018, números muito maiores que os de qualquer outro rival da série A. O sistema defensivo cruz-maltino preocupa.

Decacampeão

É Galo doido

La Bestia Negra

Bráulio Siffert

Rogério Hilário

Fabrício Farias

Contra clubes mais fortes, sobretudo na casa deles, é compreensível que o técnico Adilson Batista escale um time mais defensivo para manter a segurança na zaga e explorar contra-ataques. Mas, contra times medianos, reservas ou em maratonas de joDecacampeão gos, não precisa ser tão cauteloso. O Bahia, por exemplo, é adversário direto contra o rebaixamento e vinha de uma cansativa sequência de jogos e viagens, mas Adilson resolveu escalar o time com três zagueiros, três volantes e nenhum atacante de ofício. Resultado: o time praticamente não finalizou e acabou perdendo. Além disso, é preciso parar de insistir com jogadores que não demonstram nada, como Gerson Magrão, Renan Oliveira e Judivan.

A contratação do uruguaio Martín Rea, de apenas 20 anos, dá a Thiago Larghi mais uma opção, mas não é solução definitiva. Sozinhos, zagueiros não evitam todos os gols. É necessário que os volantes, armadores e até os atacantes ajudem. O técnico ainda depenÉ Galo doido! de de um tempo para entrosar o Galo e adaptar os novos contratados. O problema é que equipes como Inter, Grêmio, Flamengo e, principalmente, o São Paulo estão à frente na classificação e no sistema tático. Cabe salientar que, embora a diretoria, a comissão técnica e a torcida não admitam, as chances de conquistar o título são remotas. Mesmo com um turno inteiro por disputar, melhor é lutar por vaga na próxima Libertadores.

Salve, salve, nação azul! Maravilha poder estrear neste espaço com uma classificação para as semifinais da Copa do Brasil. Fábio foi perfeito nos pênaltis, o que levanta nossa moral para as decisões que estão por vir. Entretanto, por mais que o CruzeiLa Bestia Negrae pudesse ro tenha criado muitas chances ter resolvido o jogo no tempo normal, deixou o Santos com a bola, o que levou à virada do Peixe. Temos time para fazer mais pressão nos adversários. Para a partida contra o Flamengo, temos que ter cuidado, ainda que a vantagem seja maior. Se nosso goleiro nos encheu de orgulho mais uma vez, esperamos que, até o fim da Copa do Brasil e da Liberta, o sofrimento dos pênaltis passe bem longe.

ESPORTES

Belo Horizonte, 17 a 23 de agosto 2018

Curto e Grosso Arquivos / Cruzeiro

Fabrício Farias

alve, salve meu povo, tudo bem? Está confirmado: em novembro de 2019 a final da Taça Libertadores será disputada em jogo único, no caso, em Santiago do Chile, do outro lado da cor-

dilheira dos Andes. A novidade, sem dúvida alguma, tem a influência direta do modelo utilizado pela UEFA para a final da liga dos campeões. Tudo bem que a final em campo neutro não é uma novidade na competição sul-americana, uma vez que, até

os anos 80, o jogo de desempate entre duas equipes era sempre longe da casa dos adversários. A grande questão que essa “novidade” provoca é a justificativa para a final de jogo único. Estamos abrindo mão de valorizar justamente o

nosso diferencial no mundo do futebol, para buscar uma padronização que teoricamente iria trazer vantagens econômicas e “modernizar” o futebol sul-americano. Segundo a Conmenbol, a final em jogo único irá “potencializar o desenvolvimento esportivo do futebol sul-americano, mediante maiores recursos, mais investimentos e melhores padrões em todos os níveis”. Parece que tantos benefícios surgiram após a primeira decisão em campo neutro e não por meio do combate à corrupção nas federações nacionais e na própria Conmebol. Havia uma tentativa de conter que os principais jogadores deixassem o continente

Estamos abrindo mão de valorizar nosso diferencial para buscar uma suposta padronização lucrativa antes mesmo de se tornarem adultos. Outra de que o dinheiro gerado fosse reinvestido no nosso futebol, inclusive como um fator de inclusão social. Séculos já se passaram, mas a mentalidade de colônia segue firme nas mais diversas áreas da vida por aqui.

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