CIDADES

Mega empreendimento pode destruir área verde em centro histórico de Santa Luzia (MG)

ESPECULAÇÃO Proposta de loteamento está em processo de aprovação no município, mas população quer a construção de um parque no local

Larissa Costa

Um empreendimento imobiliário, às margens do Rio das Velhas, ameaça área verde na região central de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A denúncia, realizada por moradores, é que a proposta denominada Cidade Jardim – ainda em fase de aprovação no município – vai suprimir 2.500 árvores de fragmento de Mata Atlântica, além de ser uma ameaça ao centro histórico da cidade, considerado patrimônio de Minas Gerais.

O projeto, de responsabilidade da Emccamp Residencial S.A., visa ao parcelamento do solo da antiga fazenda Vicente Araújo para fins residenciais e comerciais. O receio da população é que a construção de prédios pode impactar visualmente o centro histórico da cidade, além de causar danos às construções centenárias e às pontes sobre o Rio das Velhas.

Segundo a advogada Ana Luiza Andrade, moradora da cidade e conselheira do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), o projeto foi apresentado no final do ano passado, para ser apreciado no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), onde foi aprovado. Na época, a comunidade luziense se manifestou contra o projeto, sobretudo contra a falta de participação popular na decisão sobre uma área de interesse ambiental e cultural da cidade.

“O Estatuto da Cidade determina que tem que ser realizada audiência pública

Emccamp / Google Earth

quando [o empreendimento] pode impactar toda a cidade. Ou seja, a prefeitura está atropelando um direito fundamental, dentro de uma democracia, que é a participação da população. Na verdade, eles fazem as coisas e a grande maioria nem fica sabendo”, critica.

O manifesto que circulou na época ressalta que a especulação imobiliária não deve ser favorecida em detrimento do bem-estar da população e que ainda faltam estudos sobre impactos à cidade. “Demandamos das autoridades municipais que a área seja destinada à criação de um parque municipal, como os existentes nas melhores cidades do mundo. Além de aumentar a qualidade de vida da população, um parque possui evidente potencial de geração de empregos

Área equivale a mais de 70 campos de futebol Projeto prevê 537 unidades residenciais

permanentes, favorece o turismo, a educação e a preservação ambiental”, diz o texto.

Omissão e conivência do poder público

O também morador da cidade, o advogado Alexandre Gonzaga, que é membro do Codema, se posicionou contrário ao projeto e é taxativo ao afirmar que a construção da Cidade Jardim faz parte de um processo de adensamento desordenado da cidade, em curso desde 2013, quando construtoras invadiram o município motivadas por mudanças no Plano Diretor.

“Uma vez implantado o loteamento, ele vai permitir que edificações surjam como vem acontecendo em outras áreas de Santa Luzia, gerando diversas consequências negativas próprias do adensamento predatório, como problemas de mobilidade e falta de acesso a serviços públicos”, comenta.

E o grande problema, segundo Alexandre, é a omissão do poder público e a conivência das últimas gestões da prefeitura com as construtoras. Além da falta de debate público, o advogado cita que a empresa que fez a retificação da metragem do terreno – após a desapropriação da área do Cemitério Municipal, localizado na fazenda, pelo decreto municipal de 3.434/ 2019 – está envolvida em empreendimentos irregulares, motivos de ações cível e penal que tramitam na Justiça Estadual.

Ainda em dezembro de 2020, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Santa Luzia divulgou parecer ambiental sobre o projeto para subsidiar o julgamento no Codema, frente ao requerimento de Licença Prévia pela Emccamp Residencial S.A.

Segundo o documento, a área total do loteamento Cidade Jardim é de 49,8 hectares, tendo, portanto, “potencial poluidor médio e porte pequeno”. “Demonstra-se ainda que a área se encontra bastante antropizada, com fragmento florestal que representa apenas 11,96% da propriedade”, diz o texto do parecer.

A área equivale a mais de 70 campos de futebol. Ao todo, segundo o documento, o projeto prevê 537 unidades residenciais unifamiliares, o que daria uma população estimada de 2148 pessoas. Além dos lotes, prevê a construção de áreas públicas, como ruas, áreas verdes, praças e áreas institucionais.

Nossos direitos

ESTÁ PRORROGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO A SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO CRLV DE 2020

O Detran de Minas Gerais já tinha determinado que estava suspensa a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2020 em função da pandemia, porém, em junho, prorrogou a medida até o fim de 2021. Dessa forma, se por acaso o condutor for abordado e solicitado o documento, pode ser apresentado o CRLV de 2019, que deve estar em dia.

Pelo site do Detran (detran.mg.gov.br) é possível verificar quais são as pendências sobre pagamentos e também planejar a quitação, já que a medida que possibilita o uso do documento de 2019 é temporária. Além disso, o atraso no pagamento acarreta a incidência de juros e multas que não estão suspensos. É importante lembrar também que dirigir sem o documento que licencia o veículo gera multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. Nessa situação, o veículo também é recolhido e fica retido até a regularização do documento.