ENTREVISTA

“BH ainda não sinaliza para um auxílio permanente, mas esse debate é importante no contexto pós-covid

ENTREVISTA Maíra Colares, secretária de Assistência Social de Belo Horizonte, fala sobre o Auxílio BH e avalia a política de assistência social do governo federal e estadual

Larissa Costa

Frente ao empobrecimento da população, acentuado pela pandemia, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou na última semana o Auxílio Belo Horizonte. O benefício será concedido a famílias em situação de baixa renda e/ou que têm dependentes matriculados na rede municipal de educação.

O Brasil de Fato MG entrevistou a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, sobre esse tema e outros pontos da política de assistência dos governos federal e estadual. Confira:

Brasil de Fato MG – O auxílio, anunciado na semana passada, foi recebido como uma boa notícia. Mas relembramos que o prefeito Alexandre Kalil tinha chegado a dizer que não iria substituir uma função que seria do governo estadual ou do federal. O que mudou?

Maíra Colares – Belo Horizonte teve uma postura um pouco diferente de enfretamento à pandemia, porque nossas ações emergenciais começaram em março

O recurso do Auxílio Belo Horizonte é 100% do município

Amira Hissa

de 2020. A criação desse auxílio municipal não é uma ação isolada. E quando a gente começou, inclusive já atendendo um público que era o dobro do número de famílias beneficiárias do Bolsa Família em Belo Horizonte, com as cestas básicas e depois com os kits de higiene, havia uma indagação naquele momento se seria preciso isso tudo, inclusive quando o prefeito fechou a cidade.

Ou seja, a iniciativa de agora, o Auxílio BH, é uma consequência desse processo que começou em março do ano passado.

Neste momento, propomos o benefício entendendo que o governo federal tem a perspectiva de finalização do auxílio emergencial, que foi renovado, mas com um valor menor, e o do governo estadual, que seria pago em agosto. Além disso, a gente considera que, de fato, o município tem responsabilidade em relação ao contexto de empobrecimento. derando a instabilidade orçamentária. O recurso do Auxílio BH é 100% do município. Mas esse debate é importante no contexto pós-covid. O município vai ter de fazê-lo, considerando também o pacto federativo, porque havia uma expectativa da ampliação do Bolsa Família, que não aconteceu.

O governo federal não criou uma estratégia de coordenação em relação aos estados e municípios

Há a possibilidade de o Auxílio BH se tornar uma política permanente?

A criação do benefício, na perspectiva inicial, é de ser emergencial. BH criou, ao longo da última gestão, alguns benefícios, como o Benefício Eventual da Aassistência Social, o Avise, e o Programa Família Extensa Guardiã, que faz o repasse de um salário mínimo. São algumas estratégias de auxílios em pecúnia. Mas acredito que esse debate será necessário.

O município ainda não sinaliza nesse sentido, consi-

Estamos vivendo um momento de desmonte das políticas sociais, acentuado pelo governo federal. Como a prefeitura tem avaliado a política de assistência social de Jair Bolsonaro?

O governo federal não apresentou nenhuma inovação. Pelo contrário, o que a gente tem visto é uma retração de investimento. O governo federal, de fato, não criou uma estratégia de coordenação em relação aos estados e municípios ou de investimento neste momento em que o país está. Pelo contrário, há uma desqualificação dessas políticas do ponto de vista de investimento e orçamento. Porque a melhor forma de verificar se uma política tem prioridade ou prestígio em um governo, é olhando para o orçamento. Há um desconhecimento do sistema e proteção social.

Setores políticos mais conservadores deixam as políticas de proteção social para o voluntariado O município tem responsabilidade em relação ao contexto de empobrecimento

Mas você acha que é desconhecimento? Porque em relação à atuação do governo federal durante a pandemia, parece haver um genocídio deliberado.

Tem uma estratégia que é política, não duvido. Inclusive com a ideia de que políticas públicas social é coisa de governo de esquerda, o que é muito equivocado, pois estamos falando de um sistema de proteção social garantido pela Constituição de 1988. Obviamente, a gente teve a estruturação dessa política a partir dos anos 2000, nas gestões que priorizaram, que foram os governos Lula e Dilma.

Mas acredito também que há desconhecimento. Justamente por essa questão política, nem querem entender o que é um sistema de proteção social. Essa concepção existe em setores políticos mais conservadores, que acham que não é responsabilidade do Estado garantir política pública social. Daí deixam para o voluntariado, para a filantropia. A gente já superou isso há 30 anos no Brasil.

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