CIDADES

Usuários do SUS e da luta Antimanicomial se manifestam na porta do Conselho de Medicina em BH

CONTRADIÇÃO Pedido de interdição dos Cersams não é compatível com a atual política de atenção à saúde mental, afi rma PBH

Rafaella Dotta

Na quinta-feira (5), usuários dos serviços de saúde mental, seus familiares, trabalhadores e movimentos sociais da Luta Antimanicomial realizaram uma manifestação na porta do Conselho Regional de Medicina (CRM). O ato ocorre contra um pedido do CRM por interdição nos 16 Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) de Belo Horizonte.

Uma nota pública do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais causou revolta na última semana. Lançada no dia 24 de julho e divulgada em diversos jornais, o conselho informava que iria realizar uma “interdição ética” das atividades médicas em 16 Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) de Belo Horizonte.

Os motivos alegados pelo Conselho de Medicina são a ausência de um médico, número insuficiente de profissionais e plantão noturno sem a presença de médico psiquiatra.

“Irresponsabilidade”

A possível interdição dos Cersams causou uma onda de comoção nas mais diversas entidades de saúde de Belo Horizonte. Uma nota conjunta de quatro coletivos médicos ressaltou que conselhos não podem realizar este tipo de fechamento. Essa função compete à Vigilância Sanitária, nos termos da lei 9.782. Os coletivos classificam a atitude do conselho como uma “irresponsabilidade diante da desassistência à população que uma tal interdição” pode causar.

Também o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de BH

Toninho Tavares / Agência Brasília

(Sindibel) se pronunciou contra a tentativa do Conselho de Medicina. “Os avanços obtidos pela Reforma Psiquiátrica e pela Luta Antimanicomial em BH são uma conquista democrática e fizeram de Belo Horizonte uma referência de cuidado em liberdade para todo o Brasil”, pronunciou-se o sindicato.

Cersams continuam abertos

A Prefeitura de Belo Horizonte respondeu, à reportagem, que os Centros de Referência em Saúde Mental continuarão funcionando normalmente. “O município não reconhece nenhuma das irregularidades apontadas”, informou.

Prefeitura de BH rechaça fechamento de Centros de Saúde Mental

Esclareceu ainda que, de acordo com diretrizes do Ministério da Saúde, o financiamento de leitos psiquiátricos está sendo revertido para custeio de equipamentos ambulatoriais, com uma proposta terapêutica integral e humanizada. Essa posição vai de encontro à crítica do Conselho Regional de Medicina sobre a falta de médicos psiquiatras nos plantões que, na verdade, não seriam exigência para os serviços nos Cersams.

Palavra de usuária

“A primeira coisa que é importante esclarecer é que tem, sim, médicos no quadro profissional dos Cersams”, conta Laura Fusaro Camey, vice-presidenta da Associação dos Usuários de Serviço de Saúde Mental de MG. “Nosso serviço segue as portarias que existem. O Conselho de Medicina pede um diretor técnico médico, que é um cargo na portaria do CFM [Conselho Federal de Medicina] de 1.932, 50 anos antes do surgimento do SUS”, esclarece.

Na opinião de Laura, a denúncia do Conselho de Medicina tem como pano de fundo a posição desta entidade contra o tratamento antimanicomial.

“O Conselho Regional de Medicina nunca agiu contra nenhum hospital psiquiátrico nem comunidade terapêutica. Temos relatórios robustos, de 500 páginas, com coisas da ordem do abominável – práticas institucionais de violação de correspondência, pessoas contidas fisicamente por dias seguidos, prescrição de remédios com intenção de dopá-la por dias seguidos, quartinhos de tortura e tinha médicos que iam lá. Mas o CRM não fez nada”, lamenta Laura.

Cersams fazem parte de rede de tratamento à saúde mental em liberdade

Equipamentos da rede

Belo Horizonte conta com oito Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) e cinco Centros de Referência em Saúde Mental – Álcool e outras Drogas (Cersam-AD). Essas unidades oferecem serviços 24 horas, com funcionamento todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. No que se refere ao atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes, são três centros especializados (Cersams).

Ainda integram a Rede de Atenção Psicossocial: 33 Residências Terapêuticas, 4 Consultórios de Rua e 2 Unidades de Acolhimento Transitório Adulto e Infanto-juvenil; além de 9 centros de convivência e todo o complexo de atendimento da atenção primária, os 152 Centros de Saúde que possuem equipes de saúde mental.

Cesta básica 23% mais cara em um ano

Após dois meses de queda em Belo Horizonte, no mês de julho, o custo da cesta básica voltou a subir, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead/ MG), vinculado à UFMG. Em 12 meses, a cesta básica teve alta de 23,06% e, em julho, custou ao trabalhador R$ 568,27, isto é, o equivalente a 51,66% do salário mínimo.

Em 12 meses, o IPCA registrou alta de 8,62% na capital mineira. O salário mínimo atual está fixado em R$ 1.100 e, no início do ano, teve recomposição de apenas 5,26%, ou seja, abaixo da inflação.