BRASIL

Após intensa disputa, reforma administrativa é aprovada em comissão

PEC 32 Emenda acaba com uma série de garantias do funcionalismo público dos três níveis federativos

CORRUPÇÃO Jornalista teve acesso à decisão judicial que autorizou quebra de sigilo do filho do presidente Jair Bolsonaro

Cristiane Sampaio

Depois de mais de sete horas de discussão, a reforma administrativa foi aprovada, na quinta (23), na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. Este é o segundo teste político pelo qual passa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que teve placar de 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

Os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, DEM, PSC, PTB,

Redação

O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, escreveu em sua decisão, que autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que já existem no processo contra o parlamentar “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado para a prática de crimes”, e que o vereador é citado como o comandante da operação ilícita. A informação é do Portal UOL, que teve acesso à decisão judicial.

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à 1ª Vara Criminal Especializada denúncia em que afirma que oito funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro mantiveram ocupações incompatíveis na mesma época

Reprodução Twitter/ Marcelo Freixo

Pros, Cidadania, Novo e Republicanos, que se identificam com a agenda neoliberal de Bolsonaro, orientaram seus deputados a chancelarem a PEC.

Já PT, PSB, PDT PSOL, PCdoB , PV, Rede e Solidariedade fecharam questão contra a proposta e pediram aos correligionários que rejeitassem a medida. Na prática, o texto aprovado pelo colegiado é o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que recebeu, ao todo, sete versões, dada a acirrada disputa em torno do tema. Considerada fortemente impopular, a PEC é atacada por segmentos civis que reúnem servidores públicos, especialistas e parlamentares de oposição.

Do ponto de vista do conteúdo, a PEC 32 acaba com uma série de garantias do funcionalismo público e atinge servidores dos Três Poderes e dos três níveis federativos – municipal, estadual e federal. Exclui, no entanto, as carreiras de promotor e procurador do Ministério Público e magistrados.

Juiz aponta “regime organizado para praticar crime” instalado em gabinete de Carlos Bolsonaro

Caio César / CMRJ

em que estavam lotados em cargos de assessores na Câ-

MP identificou que Carlos manteve e utilizou grandes quantidades de dinheiro vivo Um dos funcionários era técnico em laboratório no mesmo período

mara Municipal do Rio de Janeiro.

Entre os assessores de Carlos está Ana Cristina Valle, ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro e que também está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado. bro de 2019, após denúncia de que o vereador empregava parentes de Ana Cristina Valle, sua madrasta e ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro. Alguns dos funcionários moravam em outro estado e admitiram nunca terem pisado na Câmara dos Vereadores do Rio. O MP identificou que Carlos manteve e utilizou grandes quantidades de dinheiro vivo ao longo dos mandatos. Entre os fatos, o pagamento de R$ 150 mil em dinheiro na compra de um apartamento na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

CPI aprova quebra de sigilos de Danilo Trento

Diante do silêncio de Danilo Trento na CPI da Covid, na quinta (23), os senadores aprovaram a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do empresário.

Ele é sócio da Primarcial Holding e Participações, mas apontado pela CPI como um suposto diretor “fantasma” da Precisa Medicamentos, envolvida no escândalo da vacina indiana Covaxin.

Os parlamentares também aprovaram a convocação do empresário bolsonarista Luciano Hang para depor na quarta (29). Ele é um dos principais suspeitos de formar o gabinete paralelo, que aconselharia o presidente acerca do uso de medicamentos comprovadamente ineficazes pela ciência para o tratamento da covid-19, como hidroxicloroquina e cloroquina.