Bruno Castalonga Camila Moraes Ferrete
especial
MG janeiro de 2022
Brumadinho: três anos depois, chuvas trazem ameaça de novos rompimentos
Transbordamento na barragem da Mina Pau Branco (foto), da Vallourec, causou a interdição da BR040 e feriu um motorista. Pelo menos 31 barragens estão em situação de emergência. As chuvas em Minas Gerais mostram, mais uma vez, o descaso das mineradoras com a população e a conivência dos governos com o modelo predatório de mineração. Após três anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que matou 272 pessoas, atingidos se organizam em toda bacia, lutando por justiça e reparação integral
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ESPECIAL
Belo Horizonte, janeiro de 2022
Há três anos, população atingida se organiza para conquistar cada um dos seus direitos VITÓRIAS Minas Gerais foi o primeiro estado a ter lei sobre impacto de barragens, em 2021 Nadia Nicolau / Midia NINJA
Rafaella Dotta O dia 25 de janeiro de 2019 mudou a vida de milhares de pessoas em Minas Gerais. A população atingida pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, enfrentou morte, lama e também um vazio de leis que poderiam protegê-la. “Nas construções e rompimento de barragens, as empresas é que determinam quem é atingido, o que são os danos e como deverão ser reparados”, afirma Fernanda de Oliveira Portes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Essa prática tem violado sistematicamente os direitos humanos”, completa.
das de bens como impactos do crime. “Com o rompimento da barragem, 272 vidas humanas foram ceifadas e milhares de famílias passaram a sofrer com sérios danos à saúde, à segurança hídri-
As assessorias técnicas são uma Minas Gerais foi o pri- tas pelos atingidos, conta conquista dos meiro estado do Brasil a Fernanda. atingidos aprovar a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab), por meio da Lei nº 23.795, em 2021. A legislação prevê quais direitos os atingidos possuem, e a aprovação da lei foi alcançada após anos de protestos e denúncias fei-
Anos de luta e conquistas A primeira conquista dos atingidos garantiu que a Vale reconhecesse uma ampla gama de atingidos em toda a Bacia do Rio Paraopeba. A mineradora considerava apenas as mortes e per-
ca, aos modos de vida, aos meios para geração de trabalho e renda”, relata Fernanda. Após inúmeras manifestações, essas pessoas passaram a ser consideradas atingidas e, como uma das consequências, tiveram
direito ao auxílio emergencial financeiro. O auxílio foi obtido para 100 mil atingidos. Durante as negociações do acordo celebrado entre a mineradora, o governo de Minas e as instituições de Justiça, os atingidos propuseram e conseguiram que o Programa Transferência de Renda assistisse mais de 150 mil atingidos. Fernanda lembra outra conquista importante: as assessorias técnicas. Os atingidos, com muita pressão, conseguiram na Justiça que a Vale financiasse grupos de profissionais para auxiliar com análises e informações. Até então, populações atingidas tinham que confiar nos estudos feitos pela mineradora.
Assessorias Técnicas explicam como ficarão as indenizações individuais O Brasil de Fato MG conversou com as Assessorias Técnicas Independentes Instituto Guaicuy, com o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e com a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) sobre como ficarão os atingidos que pretendem entrar com processos de indenizações individuais na Justiça. O Código Civil de 2002 prevê que uma indenização por danos morais ou materiais deve ser ajuizada até três anos depois do dano. Porém, “há algumas teses que apontam datas futuras”, explica Isis Menezes Táboas, da Aedas. Um dos motivos, seria a pandemia da covid-19.
Quais são os caminhos para se conseguir uma indenização individual? “Temos três caminhos: o primeiro é referente ao processo coletivo, que está em curso na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O segundo caminho é o processo judicial individual por meio da Defensoria Pública do estado ou a contratação de advogado privado. E o terceiro é o acordo extrajudicial individual com a Vale, que é somente uma das possibilidades de recebimento da indenização”, explica Paula Constante, do Guaicuy.
Qual a relação das indenizações com a Matriz de Danos? “A Matriz de Danos é a base e o parâmetro para a indenização individual. É uma tabela em que estão descritas as perdas, os danos, os parâmetros de valoração, as possíveis formas de comprovação, bem como os grupos de pessoas atingidos que sofreram cada dano. Ela é utilizada dentro do processo coletivo para determinar uma indenização individual justa”, elucida Paula Constante, do Guaicuy.
Está em curso a Ação Coletiva que contempla indenizações individuais. O prazo de 3 anos também vale para elas? “O prazo prescricional não se aplica às ações coletivas já em curso, nem às indenizações individuais já protocolizadas. Entendendo que prosseguem as ações coletivas, sabemos que por meio delas também podem ser decididas e aplicadas as indenizações individuais, sem prazo limite para a decisão. Desse modo, é possível que as pessoas atingidas obtenham sua indenização individual por meio das Ações Civis Públicas”, explica Isis Táboas, da Aedas.
Depois de completado três anos, os atingidos ainda poderão entrar na Justiça por meio de um processo individual? “Se o atingido entrar com sua ação depois do dia 25 de janeiro de 2022, a Vale poderá alegar que ela está prescrita porque, em geral, de acordo com a lei brasileira, o prazo para entrar com ações comuns de indenização é de três anos. Essas ações serão decididas inicialmente por juízes locais, caso a caso, e o sucesso da ação dependerá da argumentação do advogado, das provas produzidas e do entendimento do juiz”, explana Sarah Alves Zuanon, do Nacab.
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Caso Vallourec revela falta de prioridade das mineradoras com a segurança da população MODELO PREDATÓRIO Em janeiro de 2021, Copam autorizou a ampliação da pilha de estéril, que deslizou e provocou a tragédia Comunicação Encontro dos Atingidos
Ana Carolina Vasconcelos A população mineira recebeu com preocupação, no sábado (8), a notícia do transbordamento do dique, parte da barragem de rejeito da Mina Pau Branco, da mineradora francesa Vallourec, localizada entre os municípios de Brumadinho e Nova Lima. A rodovia BR-040 foi inundada e interditada por dois dias. Para Guilherme Camponêz, biólogo e coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), são muitos os impactos imediatos do transbordamento. “A primeira coisa que a gente pode dizer é que uma pessoa ficou ferida”, lamenta, ao lembrar de um motorista que passava pela rodovia no mo-
Estruturas da mina deveriam suportar chuvas fortes
mento e precisou ser hospitalizado. Guilherme acredita que a mineradora também precisa ser responsabilizada, mesmo que indiretamente, pela morte de uma família. “A gente tem que colocar na conta da mineradora a família que saiu de Paula Cândido para o aeroporto de Confins. Por conta do bloqueio da BR-040, eles fizeram um desvio e pas-
saram pela Serra da Moeda. Teve um deslizamento de terra que atingiu o carro e matou toda a família, cinco pessoas, incluindo duas crianças”, explica. Após vistoria ao dique na tarde de sábado (8), a Agência Nacional de Mineração (ANM), determinou que a estrutura da mina passasse para o nível 3 de emergência, de alto risco e com possibi-
lidade de rompimento. Seis famílias precisaram ser evacuadas e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), do Ibama, com mais de 400 animais que precisaram ser removidos às pressas A culpa é das chuvas?
Guilherme, do MAB, defende que, ainda que seja necessária uma maior apuração sobre o que aconteceu no dique, não se pode culpar a natureza. Ele argumenta que as estruturas presentes na Mina
do Pau Branco deveriam suportar chuvas muito fortes. Em janeiro de 2021, a pedido da Vallourec, foi realizada uma reunião de urgência do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que garantiu a ampliação da pilha de estéril Cachoeirinha da Mina Pau Branco. Na ocasião, ambientalistas alertaram sobre os riscos do aumento da pilha, que deslizou e provocou a tragédia. Porém, as críticas não foram consideradas. Após recomendação da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam atendeu o pedido de urgência da Vallourec e realizou um processo acelerado de licenciamento.
Em todo o estado, pelo menos 31 barragens de rejeito estão em situação de emergência CRIME CONTINUADO Bacia do Rio Paraopeba tem 700 pessoas desabrigadas segundo movimento Com o aumento das chuvas, moradores de cidades próximas a estruturas de barragens estão em alerta. Segundo levantamento do governo de Minas Gerais, 31 barragens de rejeito estão em situação de emergência. Segundo a União, esse número chega a 36. No domingo (9), moradores de Congonhas (MG) assistiram a deslizamentos de terra na Casa de Pedra, maior barragem de rejeitos de mineração localizada em território urbano da América Latina, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Já a Prefeitura de Pará de Minas emitiu, na segunda (10), um alerta de urgência para que moradores de Pará
Douglas Magno /AFP
Aldeia Naô Xohã foi alagada
de Minas, Pitangui e Onça do Pitangui deixassem suas casas. A Defesa Civil da cidade informou que a represa da Usina do Carioca tinha 99% de chance de romper.
Enchentes com água contaminada
Com o aumento das chuvas, famílias de regiões próximas ao Rio Paraopeba, contaminado após o rompimento da barragem em
Córrego do Feijão, em 2019, vivenciam situação de risco de vida e saúde. “Não há como reparar um crime tão grande como esse. É a nossa natureza e o bem maior que a gente tem, o ser humano. Agora com as enchentes, o minério está chegando dentro das residências”, declarou uma moradora da comunidade Vale do Sol, em São Joaquim de Bicas, atingida pelo rompimento da barragem da Vale. Ela pediu para não ser identificada. No município de São Joaquim de Bicas, a aldeia Naô
Xohã, de indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, também atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, foi alagada pela cheia do Rio Paraopeba. As famílias precisaram ser alojadas em abrigos da prefeitura da cidade. “Ainda não é oficial se temos condições de voltar a morar naquele local. Mas a gente sabe que não, o território já era contaminado e agora está pior”, desabafa Sucupira, vice cacique da aldeia. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), monitorou que cerca de 700 pessoas estão desabrigadas nos municípios da bacia do Rio Paraopeba. (Ana Carolina Vasconcelos)
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Belo Horizonte, janeiro de 2022
Atingidos constroem plano popular de recuperação e desenvolvimento para a Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias COLETIVO Proposta prevê participação das populações atingidas nas decisões sobre projetos que serão executados nos municípios atingidos pelo crime da Vale Comunicação MAB
Izabella Bontempo Fruto da luta dos atingidos, o Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias prevê o direito de participação no chamado Anexo 1.1 do acordo, firmado entre o governo de Minas, instituições de Justiça e a Vale. Esse anexo prevê R$ 3 bilhões para a realização de projetos, sendo R$ 1 bilhão para criação de crédito e microcrédito e R$ 2 bilhões para projetos coletivos que serão executados nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Córrego do Feijão. “O nosso plano é a possibilidade que o nosso povo tem de construir um futuro diferente. Um futuro que enfrente as mazelas provocadas pelo modelo de desenvolvimento que foi imposto para esse território: o modelo da mineração, do agronegócio, da fome e da morte”, explica Silvio Neto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O plano exige a participação dos atingidos em todas as decisões, desde a concepção das ações nas comunidades até a implementação das atividades. Exigem também a discussão coletiva da governança que vai gerir o recurso, além da realização de reuniões regulares para debate de todos os pontos do anexo do Acordo. O plano popular também exige
“Justiça, para mim, é sermos reparados por todos os danos que a Vale nos causou, ter a nossa vida de volta, porque isso foi roubado de nós, assim como nossos sonhos e nossos projetos. Ver a Vale pagar pelo crime cometido seria, efetivamente, justiça. Nossas comunidades só não estão mortas e acabadas atualmente porque ainda existem pessoas que sonham e confiam nesta justiça” Eunice Ferreira Atingida de Curvelo
a reparação ambiental, a garantia do direito individual dos atingidos e a punição da empresa para que novos crimes não aconteçam. O plano popular, que é parte da reparação integral requerida pelos atingidos, foi debatido em dezembro do ano passado no primeiro Encontro de Atingidos e Atingidas da Bacia do Paraopeba. Além de moradores das regiões afetadas, o evento reuniu representantes do MST, do Movi-
O Plano Popular é a possibilidade de o povo ter um futuro diferente mento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), da Cáritas e das Assessorias Téc-
nicas dos territórios (Aedas, Nacab e Guaicuy). Ao todo, foram 250 participantes. A união entre os movimentos populares e as comissões de atingidos no debate do plano popular é importante na luta pela reparação justa. “A reparação integral é um direito que os atingidos têm, que passa também pela punição da empresa, pela garantia e qualidade do direito individual, pela Matriz de Danos adequada e pela participação nas deciões sobre os recursos do Anexo 1.1”, afirma Joceli Andrioli, do MAB. Para Joelísia Feitosa, atingida de Juatuba e integrante do MAB, a punição das empresas é um dos passos fundamentais da reparação integral. “Não dá para gente sofrer o tanto que nós já sofremos, ter um crime que causou a morte de 272 pessoas, de um rio e de milhares modos de vida, e os atingidos não verem esse criminoso ser punido pelo que ele fez”, denuncia.
EXPEDIENTE O Brasil de Fato circula semanalmente com edições regionais, em sete estados. Queremos contribuir no debate de ideias e na análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais em nosso país e em nosso estado. Este especial é uma parceria do Brasil de Fato MG com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Tiragem: 45 mil exemplares. www. brasildefatomg.com.br / (31) 9 8468-4731
“A gente já está cansado de viver nesta “minerodependência”, em que a gente não consegue ver outras perspectivas e outros horizontes. O que a gente quer, não é pedir muito. É o justo. A gente quer água de qualidade, comida na mesa de todo mundo, educação. A gente quer que encontrem as joias desaparecidas na lama e que a verdade seja contada” Marina Oliveira Articuladora da Renser:
“A única ferramenta que foi construída de forma participativa e coletiva para mensurar os danos e quais seriam as medidas de reparação, que é a Matriz de Danos elaborada com as Assessorias Técnicas Independentes, está sendo ameaçada. Consequência desse cenário é o não atendimento das demandas reais das comunidades atingidas” Marcelo Barbosa Integrante do MAM: