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MG maio de 2022
É preciso reverter retrocessos Fernando Frazão / Agência Brasil1
Desde o golpe de 2016, diversas reformas foram aprovadas no Congresso, retirando direitos dos brasileiros. O resultado é que no Brasil 110 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar e 12 milhões estão desempregadas. A inflação está nas alturas, principalmente a dos alimentos, aluguéis e combustíveis. Em resposta, organizações constroem programa com 63 pontos para o Brasil voltar a crescer e distribuir renda
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ESPECIAL
Belo Horizonte, maio de 2022
Direitos reconhecidos na Constituição estão sendo destruídos pelo governo federal DESMONTES Após atacar orçamento, empregos e Previdência, novo alvo é a estabilidade dos servidores Wallace Oliveira
Fernando Frazão/Agência Brasil
Fruto de muita pressão popular nas ruas, a Constituição de 1988 reconheceu, em seu artigo 6º, uma série de direitos a todos os brasi-
1. Teto dos Gastos (Emenda 95/2016)
Considerada a principal medida do governo de Michel Temer (MDB), a Emenda 95 impôs uma barreira ao investimento público federal, que foi congelado por duas décadas. Nesse período, o conjunto dos gastos da União não poderá ir além acima da inflação medida pelo IPCA. Para se ter uma ideia do impacto, só em 2019, a educação deixou de receber R$ 32,6 bilhões. No mesmo ano, a saúde perdeu R$ 22,5 bilhões.
leiros: educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O artigo 7º lista ou-
tros tantos direitos dos trabalhadores, como a proteção do emprego, a remuneração adequada e a proibição de qualquer tipo de discriminação. Contudo, nos últimos seis anos, os governos Temer
(MDB) e Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional, com o aval do Poder Judiciário, aprovaram medidas que tornam muitos desses direitos praticamente irrealizáveis. Outras pro-
postas semelhantes tramitam e ameaçam o orçamento federal, os direitos sociais e o bem-estar da população brasileira. O Brasil de Fato destaca, abaixo, cinco dessas mudanças.
5. Fim da estabilidade é o novo alvo 2. Reforma anti-trabalhista (Lei 13.467/2017)
Em vigor desde julho de 2017, a reforma anti-trabalhista criou o contrato de trabalho intermitente. Na prática, isso significa que o trabalhador fica à disposição da empresa por um longo tempo, mas só recebe pelas horas de efetivo exercício. É a consagração do “bico” e do emprego mal remunerado. A reforma também retirou a obrigação de rescindir os contratos de mais de um ano no sindicato, possibilitou o corte de direitos na demissão mediante acordo entre patrão e empregado, autorizou a terceirização ilimitada, ampliou o limite da jornada para trabalho em tempo parcial, aumentou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário e enfraqueceu os sindicatos.
3. Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 109/2019)
4. Congelamentos para servidores públicos (LC 173/2020)
A reforma da Previdência, que Temer não conseguiu aprovar no Congresso, voltou à pauta no primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, por mais que o atual presidente tenha dito, em 2017: “aprovar uma reforma com 65 anos é, no mínimo, falta de humanidade”. A reforma de Bolsonaro aumentou a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens, com pelo menos 20 anos de contribuição, e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 de contribuição.
Em maio de 2020, ainda no início da pandemia, o Congresso aprovou a Lei Complementar (LC) 173/2020, que prevê o auxílio financeiro federal a estados e municípios em estado de calamidade pública. Na época, a partir de uma iniciativa do governo, foram acrescentadas à nova lei restrições aos direitos dos servidores públicos, congelando a contagem de tempo para quinquênios, trintenários, férias-prêmio e outros, além da proibição de reajustes salariais.
O serviço público segue na mira de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. A grande prioridade, agora, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apelidada de Reforma Administrativa. Se aprovada, a PEC 32 significará o fim da estabilidade no emprego público, a extinção de concursos, a substituição de concursados por apadrinhados políticos, o arrocho salarial e a criação de obstáculos para a progressão na carreira. Por isso, sindicatos do serviço público têm tratado a proposta como “PEC da Rachadinha”, “PEC da Corrupção” ou “PEC da perseguição”. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e em Comissão Especial. Para se tornar emenda constitucional, requer os votos de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.
Belo Horizonte, maio de 2022
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Instabilidade, insegurança, desemprego e fome. O Brasil em 2022
ECONOMIA Retirada de direitos, desmonte das políticas públicas e a precarização do mercado de trabalho empobreceram a população Rovena Rosa /Agência Brasil
Maíra Mello Gomes Não é segredo para nenhum brasileiro que manter a casa, alimentação e tudo o que envolve a vida no dia-a-dia está cada vez mais difícil. As reformas e alterações legislativas aplicadas desde 2016 pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro promoveram uma deterioração nas condições de vida da população. Os dados provam que o país vai de mal a pior. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 10,06% em 2021, confirmando este como um dos anos de maior inflação desde 2015.
Brasil tem mais de 12 milhões de desempregados dade de consumo – o “empobrecimento” -, alcança grande parte dos brasileiros, e afeta principalmente os mais pobres.
Precarização e Desemprego
Inflação penaliza mais pobres
O resultado imediato da alta inflação é o aumento no custo médio da cesta básica. De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre fevereiro e março deste ano, os itens que tiveram aumento de preço em todas as capitais do país são: feijão, óleo, pãozinho, farinhas de trigo e mandioca, tomate, açúcar, manteiga e leite. Infelizmente, itens muito comuns na mesa da família brasileira. O acréscimo para alguns alimentos chega até 15% em apenas um mês. Elexsandra Nogueira dos Santos, 43, é Assistente Administrativa, em emprego estável, com direitos e carteira assinada. Ainda assim, a família sente – e muito! -, o aumento do custo de vida. “Você deixa R$ 100 no mercado e não leva nada”, lamenta.
Mãe de três filhos, entre 6 e 17 anos, Elexsandra conta que precisou trocar o óleo de cozinha pela banha de porco, ‘mais em conta’. A carne de boi está fora da mesa da família. “A gente faz invenções com o frango na cozinha. É o mesmo franguinho, mas diferente a cada dia”, relata. E o salário está mesmo mínimo
Assim como Elexsandra, a maioria dos brasileiros está vivendo um “empobrecimento”. Reajustado em janeiro deste ano, o salário mínimo teve um acréscimo de 10,16%, valor da inflação de 2021 medida pelo
Cortamos carne de boi, agora é só frango na cozinha
Renda média caiu 9,7% em 12 meses Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, aumentou somente para cobrir gastos, não tendo aumento real no salário. A isso junta-se a política de retirada de direitos, desmonte das políticas públicas e a precarização do mercado de trabalho, e o trabalhador chega a sofrer uma diminuição real no salário. No trimestre encerrado em janeiro, a renda média foi de R$ 2.489, perda de 9,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o IBGE. Bruno Lazzarotti Diniz Costa, pesquisador da Fundação João Pinheiro, explica que a perda de capaci-
Fruto da Reforma Trabalhista, de Michel Temer, e da Previdência, de Jair Bolsonaro, a falta de recuperação do mercado de trabalho se dá basicamente por posições precárias. Ou seja, menos formalizadas, menos protegidas em termos de previdência e outros direitos, pior remuneradas e mais instáveis, a exemplo dos motoristas de aplicativos. Mesmo nos setores formais do mercado de trabalho, a maioria dos reajustes e acordos salariais tem sido incapazes sequer de repor as perdas inflacionarias. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que em 2021 47% das categorias negociaram salários abaixo da inflação. O cenário fica ainda mais grave quando se voltam os olhares para o desemprego. O Brasil fechou o último ano com mais de 12 milhões de desempregados, sendo que 30% estavam em busca de uma vaga há dois anos ou mais.
“A alimentação representa cerca de 10% do salário de uma pessoa que ganha cerca de R$8 mil. Já para um trabalhador que recebe R$1.200, o gasto pode chegar a 60% de toda a remuneração”, afirma Bruno. De acordo com estudo realizado pelo Dieese, o salário mínimo necessário para garantir qualidade de vida às famílias brasileiras seria de R$ 6.394,76, 5 vezes o salário atual definido pelo governo, de R$ 1.212,00.
Gasolina cara, tudo caro
Desde o início do governo Bolsonaro, a gasolina e o gás de cozinha subiram cinco vezes mais que a inflação oficial. Desde janeiro de 2019, início da gestão Bolsonaro, a gasolina teve reajuste de 116%, o gás de cozinha alta de 100,1%, e o diesel, de 95,5%. O aumento do combustível tem efeito direto na economia inteira. A explosão do preço da gasolina é resultado da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que vem sendo pratica pela Petrobras desde o governo de Michel Temer e continuada por Jair Bolsonaro. A partir dessa política, a estatal reajusta os preços dos combustíveis no país de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional, que é estipulado em dólar.
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ESPECIAL
Belo Horizonte, maio de 2022
Trabalhadores de Minas Gerais querem reverter retrocessos dos governos Zema e Bolsonaro DISPUTA Organizações querem recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento e da redução da desigualdade Mídia NINJA
Ana Carolina Vasconcelos Valorização do salário mínimo, criação de um programa de renda básica, implementação de políticas de geração de trabalho e renda, erradicação da fome e redução dos preços de alimentos, combustíveis e gás de cozinha. Essas são algumas das pautas centrais apontadas pela organização dos trabalhadores e trabalhadoras para o próximo período. As reivindicações partem do desejo de recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento e da redução da desigualdade. “Nossa pauta perpassa por reivindicar todos os direitos retirados, desde o governo de Michel Temer, até os dias de hoje, com Jair Bolsonaro”, explica Jefferson Leandro, diretor estadual da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT MG). Revogar a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência
Entre as pautas está a garantia de direitos trabalhistas e a retomada dos investimentos em saúde, educação e assistência social. Isso exige revogação da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência e da Emenda Constitucional 95/2016, que
Nossa pauta é a vida, é a superação das desigualdades
impede a ampliação de investimento nas áreas. Na avaliação de Valéria Morato, presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de Minas Gerais (CTB MG), para reverter o atual cenário, é necessário derrotar Bolsonaro nas urnas.
“Em resumo, nossa pauta é a vida, é a garantia de sobrevivência e de superação das desigualdades. O principal desafio dos trabalhadores é derrotar Bolsonaro e eleger uma bancada que represente os trabalhadores para as assembleias, Congresso e Senado”, explica Valéria. Em Minas Gerais a tarefa é derrotar Zema
Aliado político da gestão federal, o governo de Romeu Zema também implementa no estado uma agenda de retrocessos, na avaliação dos
63 propostas para o Brasil voltar a crescer
Servidores lutam para garantir reajuste
Reunidas no dia 7 de abril na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), dez Centrais Sindicais aprovaram um documento com 63 propostas a serem apresentadas aos candidatos à Presidência da República. Com proposições voltadas ao desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda e para que o Brasil volte a crescer. “É necessário mobilizar a esperança, reunir a força da classe trabalhadora nas ruas, com mobilizações e greves, para promover um futuro de mudanças que transforme o país”, enfatiza o documento. A Conclat teve participação de 500 dirigentes sindicais.
Trabalhadores da Educação, Saúde e Segurança Pública seguem em luta para garantir reajuste salarial adicional. No mês de março, o governo Zema apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3568/2022 propondo reajuste de 10,06% para todas as categorias do serviço público. Durante a tramitação do PL 3568/2022 na ALMG, parlamentares apresentaram emendas que previam percentual adicional de 14% aos reajustes da saúde e da segurança pública. Já à educação, a proposta concedia um adicional de 33,24%, de forma a cumprir com o pagamento do piso salarial da
categoria. A ALMG aprovou o projeto em segundo turno. Porém, Romeu Zema vetou os reajustes adicionais. Com o plenário lotado de trabalhadores da educação da rede estadual, no dia 12 de abril, a ALMG derrubou o veto de Zema aos reajustes. Na semana seguinte, o governador entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a derrubada do veto. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE - MG) afirmou que segue mobilizado para a garantia do direito dos profissionais da educação e que cabe à ALMG a concessão da liminar.
EXPEDIENTE O Brasil de Fato circula semanalmente com edições regionais, em sete estados. Queremos contribuir no debate de ideias e na análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais em nosso país e em nosso estado. Essa Edição Especial é uma parceria do Brasil de Fato MG com o Serjusmig, Sindimetro, Sindipetro, Sindieletro, Affemg, Atens, CUT, CTB, Sindifes, Sindibel, Sinjus, Sindicefet, Sindágua, SindUTE, APUBH, Sinpro, Sinttel, Fetrafi, Sind Saúde, CRESS e Cáritas. Tiragem 40 mil exemplares www.brasildefatomg.com.br / (31) 9 8468-4731
Desafio é lutar para superar a gravíssima crise em que o Brasil se encontra dirigentes sindicais. “É um governo que privilegia os empresários e acionistas, e deixa o povo à própria sorte”, explica Valéria. No centro do programa de governo de Zema está a privatização de estatais estratégicas para Minas Gerais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “É uma política de estado mínimo. O governo Zema tenta tirar da população a atuação social do estado que garanta condições dignas às famílias”, complementa Jefferson.
Belo Horizonte tem ato no Dia do Trabalhador Convocada pelas centrais sindicais, acontece no próximo domingo (1), Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, uma manifestação na capital mineira. A concentração do ato será às 9h na Praça Afonso Arinos, na região central de Belo Horizonte. Os manifestantes irão em passeata até a Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde encerrarão com um ato político e cultural.