Recife, maio de 2019 - Ed. Especial - Reforma da Previdência
PE
REFORMA DA PREVIDÊNCIA ADEUS APOSENTADORIA
PÁG. 3 Especialistas respondem dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o impacto das mudanças na aposentadoria para as mulheres PÁG. 4 Confira a posição dos parlamentares de Pernambuco sobre o projeto da reforma
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Recife, maio de 2019
Ed. Especial - Reforma da Previdência
Economista desmente 5 argumentos daqueles que defendem a Reforma da Previdência APOSENTADORIA.
Sem apresentar estudos concretos, Bolsonaro e seus aliados tentam convencer a população de que a reforma traz benefícios. Será mesmo? Marcos Barbosa
m visita ao Recife, o ecoE nomista Eduardo Moreira concedeu entrevista ao Brasil
de Fato Pernambuco, na qual ele se contrapôs a algumas afirmações que têm sido utilizadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da economia Paulo Guedes para convencer a população de que proposta de Reforma da Previdência apresentada será benéfica para o país se aprovada. Eduardo é formado em engenharia pela PUC-RJ e estudou economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD), onde foi eleito o melhor aluno do curso dos últimos 15 anos
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A Reforma da Previdência pretende cortar privilégios?
Essa Reforma da Previdência está sendo vendida como um corte de privilégios, mas não é. Todos aqueles salários de R$50 mil, R$200 mil, acima do teto, continuam iguais. Estamos fazendo um arrocho fiscal em cima do trabalhador, tornando ele cada vez mais dependente das pessoas que detém os meios de produção, as terras e o capital financeiro no país. No item 50 da Proposta de Emenda à Cons-
tituição nº 6/2019 (PEC da Pre- bres. Para as pessoas mais povidência), a definição de ricos é bres, isso pode fazer diferença para aqueles que ganham, em entre viver ou morrer. média, R$2.200 por mês. É um jogo de palavras. O R$1 trilhão, que está no último item da PEC, o governo diz que, nos próximos 10 anos, R$715 bi vêm do regime geral e R$182 bi vêm do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial. Ou seja, 83% da economia vêm de A previdência públipessoas que não têm privilégio ca está quebrada? nenhum, que ganham um ou dois salários mínimos. Previdência Social não é um fundo de investimento que você faz a conta de quanto está pagando e quanto está recebendo, para depois dizer que quebrou. Não. É, na verdade, um mecanismo de proteção social. Quando uma empresa tem um ano de prejuízo você diz que ela quebrou, ou diz que ela teve um ano de prejuízo? Até 2014 a previdência não tinha déficit e para reEssa reforma vai solver isso é preciso gerar novos para aumentar o pomesmo beneficiar empregos, der de compra da população e os mais pobres? fazer a economia crescer.
através dos impostos. Porque o empregador só consegue lucro porque existe um empregado gerando riqueza para ele. E porque o empregado contribui com um pedacinho dessa poupança.
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Nem aqueles mais pobres, que a alíquota cai de 8% para 7,5% [serão privilegiados], porque esse sujeito precisa contribuir mais tempo agora e, lá na frente quando ele receber, o que ele vai ter contribuído vai ser mais do que aquilo que economizou com 0,5%. Os mais pobres, boa parte deles, passará a não ter as condições de se aposentar, simplesmente, porque vão ter que contribuir, agora, por mais cinco anos. Só que, não são cinco anos, são 60 meses e a gente está falando da maior parte da população, que trabalha na maior parte na informalidade, trabalha poucos meses por ano. Quando a gente fala que um dos pontos cruciais dessa reforma é o tempo mínimo de contribuição que passa de 15 para 20 anos, a gente precisa lembrar que 42% dos trabalhadores brasileiros têm no máximo nove meses de contribuição por ano, mas em média são 4.9 meses apenas. Então, essa reforma é destruidora, avassaladora e mortal para as pessoas mais po-
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A previdência privada é uma boa saída?
Quantas pessoas mais pobres conseguiram juntar dinheiro ao longo da vida em uma caderneta de poupança, fundo de investimento ou título de capitalização? Ninguém. A capacidade de poupança das pessoas mais pobres é muito pequena, porque ela ganha muito pouco e precisa de 100% do que ganha, as vezes até mais, para poder sobreviver. [A previdência privada] desfaz a rede de proteção social, a obrigatoriedade de governo, empregador e empregado contribuírem juntos para o empregado. Por que os três? Porque o governo recebe dinheiro desse empregado
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A capitalização traz alguma garantia para o trabalhador e a trabalhadora? Com a capitalização você tem a garantia de que o lucro dos bancos vai continuar batendo recordes todos os anos. O que você faz, com essa reforma, é penalizar a pessoa que trabalhou sem receber o que merecia e premiar o lado errado, acentuando a desigualdade, impedindo os mecanismos de transferência de renda. A capitalização faz com que o trabalhador corra o risco de uma crise econômica levar todo o dinheiro dele. Sabe onde 25% desse dinheiro é aplicado nos países que tem regime de capitalização? Nos certificados bancários. Ou seja, o banco empresta esse dinheiro para as pessoas, o que significa que você pega emprestado o seu dinheiro próprio dinheiro e paga uma fortuna para o banco e com juros. Esse é o regime de proteção social? País com tecido social fraco tem que ter regime de proteção social forte.
Expediente Reportagem: Marcos Barbosa, Vanessa Gonzaga e Vinícius Sobreira Edição: Monyse Ravena Revisão: Júlia Garcia Diagramação: Diva Braga
Ed. Especial - Reforma da Previdência
Recife, maio de 2019
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Tira-dúvidas sobre a reforma da Previdência BPC
MULHERES
Quais os maiores impactos Gostaria de saber se eu para as mulheres se a reforcomo mãe e titular do porma for aprovada? tador do benefício posso me casar no civil sem ter o benefício confiscado pelo governo? Joelma Melo de Almeida, professora do ensino fundamental em Água Preta e Palmares (PE) Allana Sayure, cantora em Araripina (PE)
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nicialmente, é necessário ressaltar que sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é dos pontos mais polêmicos da Reforma da Previdência. Pela proposta inicial da Reforma da Previdência, há apenas alteração quanto ao valor para os idosos. Para deficientes de baixa renda, não há mudança no valor, e eles continuam recebendo um salário mínimo. Dessa forma, Allana, ao você constituir família com o seu noivo, seja através de casamento, seja por união estável, você não atenderá mais aos requisitos de acesso ao BPC, não podendo mais seguir recebendo. André Barreto, advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
PEC eleva o tempo de contribuição A para a obtenção do benefício de 15 anos para 20 anos de contribuição. Atu-
almente uma professora da rede pública, para se aposentar, precisa ter no mínimo 50 anos e o professor 55 anos. A reforma eleva a idade mínima para as professoras em 10 anos, para os professores em 5 anos e exige 30 anos de exercício para ambos. A reforma desconsidera o intenso desgaste físico e psicológica da atividade e no caso das mulheres, a tripla jornada de aulas, atividades extraclasse e a afazeres domésticos. Em 2018, as mulheres representavam 86% dos docentes no país, comprovando que em diversos aspectos, a PEC penaliza mais as mulheres. Jackeline Natal, assessora técnica do Departamento de Estudos Intersindicais (Dieese)
TRABALHADORES RURAIS Na atual previdência, as agricultoras se aposentam com idade mínima de 55 anos, tendo uma contribuição de 15 anos. Com essa nova proposta quais são os impactos para o meio rural, olhando o social e econômico? Janete Sousa, agricultora familiar em Bodocó (PE)
proposta exige a idade mínima de 60 anos A para homens e mulheres com tempo mínimo de contribuição sobre a produção de 20
anos. Já para os empregados/as rurais serão exigidos os requisitos da idade mínima de 60 anos de idade (para homens e mulheres) e 20 anos de tempo de contribuição, conforme a regra do regime geral.O principal impacto social dessa mudança é o risco de excluir ou retardar o acesso à aposentadoria desses trabalhadores/as rurais, além de ignorar as desigualdades que as mulheres sofrem e a particularidade do trabalho no campo. André Barreto, advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Entenda como a reforma pode afetar sua aposentadoria
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Ed. Especial - Reforma da Previdência
Recife, maio de 2019
Como os parlamentares de Pernambuco estão se posicionando sobre a Reforma da Previdência?
DEPUTADOS A favor, mas com ressalvas:
Contra
PT - Carlos Veras
PT - Marília Arraes PCdoB - Renildo Calheiros
PDT- Wolney Queiroz PDT - Túlio Gadelha
PSB - Danilo Cabral
PSB - João Campos
PSB - Gonzaga Patriota PSB-Tadeu Alencar
Ainda não se posicionaram
PR - Sebastião Vieira
PR - Fernando Rodolfo
PRB - Ossésio Silva
PSB-Felipe Carreras
PRB -Silvio Costa Filho MDB-Raul Henry PSD -André de Paula
PP - Eduardo da Fonte
PP - Fernando Monteiro
SD - Augusto Coutinho
PODE - Ricardo Teobaldo
PSC - André Ferreira
CID - Daniel Coelho
A favor
PSL - Luciano Bivar
DEM - Fernando Coelho Filho
PATRI - Pastor Eurico
SENADORES Humberto Costa (PT)
CONTRA
Jarbas Vasconcelos (MDB)
A FAVOR
Fernando Bezerra Coelho (MDB)
A FAVOR