Movimentos populares e ocupações analisam possibilidades e limites do Minha Casa, Minha Vida

Fortalecimento do módulo Entidades e mediação do poder público são grandes questões

Pedro Carrano

Em 13 de junho, o Senado aprovou a medida provisória que transforma o programa Minha Casa, Minha Vida em lei. Na proposta, 5% dos recursos da política habitacional serão usados para retomar obras paradas. Além disso, pessoas em situação de rua, mulheres chefes de família e famílias com pessoas com deficiência, entre outros segmentos, deverão ter prioridade. Desde 2016, governos neoliberais, congelaram os programas de moradia, e Bolsonaro simplesmente acabou com o programa, substituindo-os por um ineficiente “Casa Verde e Amarela”.

Já em comparação com o Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, análises apontam que o programa atual terá maior preocupação com o acesso das construções aos equipamentos e à cidade. Na área urbana, a faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640. A 2, até R$ 4,4 mil, e a faixa 3 para até R$ 8 mil. As experiências anteriores não conseguiram alcançar cerca de 6 milhões de famílias com renda de 0 a três salários mínimos.

Mas, segundo especialistas, ainda é necessário ampliar projetos coordenados por organizações populares. “É preciso ampliar a participação do Minha Casa Minha Vida Entidades e do módulo Rural”, afirma Evaniza Rodrigues, arquiteta e integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

Moradia popular

Neste momento, a pergunta-chave é como se dará a construção de moradia popular. Áreas de ocupação recentes e movimentos populares conseguirão acessar o nanciamento, conformar entidades para a construção dos projetos e, principalmente, ter a mediação do poder público para acesso a áreas?

Apenas em Curitiba e região são ao menos 14 áreas de ocupações recentes, articuladas na campanha Despejo Zero, e cerca de 4.500 famílias. O módulo do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades permite que cooperativas ou associações inscrevam e coordenem projetos para financiamento, baseado em critérios. Um deles é o da experiência na área de moradia popular –para construções acima de 100 unidades.

Na opinião de Evaniza, o módulo Entidades é importante, porque “trabalha com a organização comunitária, renda, vida do bairro, além de ser produzida sem lucro. Hoje existe no país uma quantidade de organizações populares que já mostraram possibilidade de vitória nesse processo, com gerenciamento da obra e depois organizar o pós-ocupação”, aponta.

Cogestão ou autogestão? No módulo Entidades, as construções se dividem em cogestão e autogestão. Organizações e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato

A responsabilidade do poder público na mediação e busca de alternativas para as áreas de ocupação é fundamental. Há grande expectativa entre movimentos populares e novas áreas de ocupação, surgidas na crise social da pandemia. “Há que ter algum mecanismo de Prefeitura, governo estadual e federal para regularizar a situação dessas áreas”, a rma Uemura.

Nisso, o apontamento de que imóveis abandonados, subutilizados ou que têm dívida de IPTU, exigem medidas de desapropriação pelo poder público. “O problema é o poder público se disponibilizar no sentido de adquirir esses imóveis. Há imóveis ocupados que não são de propriedade pública, mas apresentam dívidas”, completa.

Paraná apontam o necessário enfoque na autogestão, para que o programa não se concentre apenas nas grandes construtoras.

Margareth Uemura, coordenadora da articulação BR Cidades e diretora do Instituto Pólis, aponta que a autogestão é necessária em vista dos problemas de parcerias com a iniciativa privada. “Questão importante é destinar áreas públicas federais para atender às famílias mais vulneráveis do déficit, faixa 1, para que não estejam colocadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que de públicas não têm nada. O poder público tem a obrigação de atender as faixas mais necessitadas e as demandas populares”, aponta.

Entre os dias 9 e 10 de junho, aconteceu um encontro, convocado pela UNMP, em Guarapuava (PR), com experiências de construção de habitação popular em Londrina, Curitiba, Cornélio Procópio, Ponta Grossa, entre outras. Foi dado um panorama sobre os critérios para formação de entidades voltadas à obrigatória apresentação de projeto para as construções.

Lideranças comunitárias reconhecem que, ao olhar para períodos anteriores, é preciso participação maior das entidades sociais. “Já tivemos 17 unidades nossas habilitadas, mas apenas três conseguiram concluir a construção”, re ete Maria Xavier, da UNMP no Paraná.