Projeto da deputada Talíria Petrone (Psol) tenta suspender reajuste de mais de 17% autorizado pela Aneel que afeta 66 municípios do estado. Saiba mais. GERAL, PÁG

EDUARDO MIRANDA

RIO DE JANEIRO (RJ)

Aalta taxa de desemprego no Brasil e no Rio de Janeiro e a deterioração do poder de compra dos salários de trabalhadores, sem correção nem mesmo pelos índices inflacionários que atingiram níveis recordes em 2022, contrastam com os ganhos das distribuidoras de energia, como é o caso da Enel. A concessionária teve recentemente autorização para reajustar a tarifa em 17,39%.

Morador de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, o fotógrafo e designer João Victor Monteiro vive com seu companheiro em uma apartamento pequeno no centro da cidade e contou ao Brasil de Fato que já teve a energia cortada pela companhia pelo menos duas vezes por dificuldade de conseguir pagar em dia as contas de luz. Ele se queixa também de cobranças que considera abusivas.

“A minha última conta de luz, que venceu em abril, veio no valor de R$ 123,30. Seria um valor baixo comparado a outras contas de meses anteriores, sempre na faixa de R$ 300. Mas a questão é que passamos quase um mês com a luz cortada antes dessa fatura chegar. Como consumimos tudo isso se fiquei quase o mês inteiro na casa da minha mãe justamente por não ter que gastar luz em casa?”, questiona o fotógrafo.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o serviço prestado pelas concessionárias, o aumento é uma revisão tarifária periódica relativa a 2022.

João Victor destaca ainda que o aumento da conta tem sido sentido entre vizinhos, amigos e familiares. "É na

Aumento da conta de luz afeta 66 municípios e 7 milhões de pessoas no Rio

Projeto da deputada Talíria Petrone (Psol) tenta suspender reajuste de mais de 17% na tarifa

A concessionária teve recentemente autorização da agência reguladora de energia para reajustar a tarifa em 17,39%

A Enel tem clientes em todo o Brasil e no Rio de Janeiro está em 66 municípios com 7 milhões de pessoas, incluindo Niterói e as regiões Norte, Serrana e dos Lagos. Já a Light, que teve aumento na conta de 15,53%, está em mais de 30 cidades do estado.

casa de todo mundo. Minha mãe, por exemplo, mora em uma quitinete muito pequena e não tem nem chuveiro elétrico. As contas de luz dela são acima de R$ 300, é difícil de pagar", lamenta o morador de Campos.

Projeto questiona "crise hídrica"

»Em março, a deputada federal Talíria Petrone (Psol) apresentou na Câmara Federal um projeto de Decreto Legislativo para suspender a decisão da Aneel, ligada ao Poder Executivo. O projeto chegou às comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na última segunda-feira (9), o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) foi designado o relator da proposta.

No projeto, Talíria afirma que a capital fluminense já é a segunda cidade mais cara do país e tem o custo de vida mais caro do que em 74% de cidades na América Latina.

“Por outro lado, o Rio de Janeiro é o estado com a pior taxa de desemprego da Região Sudeste, com uma taxa de desocupação de 15,9%. O rendimento médio da população fluminense caiu em 12%, chegando ao patamar médio de R$ 2.888”, justifica a parlamentar.

O documento apresentado também questiona o aumento pela chamada crise hídrica e o furto de energia. A deputada recorreu a estudos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que têm desmontado o discurso de uma suposta “crise hídrica” para justificar o aumento da tarifa e o repasse à população brasileira.

No início da pandemia da covid-19, o MAB reiterou, em nota distribuída à imprensa, que entrou mais água nos reservatórios (energia natural afluente) do que saiu pelas turbinas para gerar energia (vazão turbinada).

“É falso alegar que os reservatórios estão vazios por uma suposta seca no sudeste brasileiro. Os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras durante o último ano é o quarto melhor ano da última década, equivalente a 51.550 MW médios”, argumentou o MAB.

Universidades do RJ agora podem destinar vagas ociosas para refugiados

Instituições também podem aplicar um processo para refugiados revalidarem diploma

REDAÇÃO

RIO DE JANEIRO (RJ)

As vagas ociosas nos cursos de graduação e pós-graduação das universidades do estado do Rio de Janeiro podem ser destinadas a refugiados Acesso de seleção para preenchimento das vagas tem que ser específico e estabelecido em edital próprio da instituição de ensino. A medida passou a valer com a aprovação de uma lei, sancionada pelo governo estadual na última sexta-feira (6).

A Lei 9.668, de autoria dos deputados Dani Monteiro (PSol) e Waldeck Carneiro (PSB), estabelece ainda que as instituições de Ensino Superior estão autorizadas a aplicar um processo simplificado para refugiados que não estiverem com a documentação exigida para revalidação de diploma ou reconhecimento de título.

Assim, os candidatos podem ser submetidos à prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades relativas ao curso completo como forma de avaliação destinada ao processo de revalidação de diploma ou de reconhecimento de título.

As universidades também estão autorizadas a estabelecer um Programa de Forma-

Rogério Santana / Governo do Estado

As universidades também estão autorizadas a estabelecer um Programa de Formação Suplementar

ção Suplementar para estudantes refugiados, com objetivo de proporcionar melhor adaptação, acolhimento, integração e inserção

A seleção tem que ser estabelecida em edital da universidade

destes estudantes. O programa pode oferecer aulas de aprimoramento da Língua Portuguesa.

As instituições ainda podem criar uma bolsa de auxílio própria para estudantes refugiados e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) poderá instituir linha específica de financiamento de pesquisas para os alunos. A norma será regulamentada por cada instituição de Ensino Superior, resguardada a autonomia universitária

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) também pode aderir ao programa com o objetivo de oferecer aulas de aprimoramento da Língua Portuguesa a estudantes refugiados, solicitantes de refúgio, com visto humanitário ou apátridos; também está permitida a contratação de estudantes refugiados para a realização de estágios na Elerj ou ainda a criação de programas de interação cultural e de idiomas com os estudantes refugiados, que promova o recrutamento remunerado desses estudantes como conferencistas, instrutores ou palestrantes.

No Rio, MST reivindica ações emergenciais para assentamentos do estado

O objetivo é iniciar o diálogo com a nova gestão do Incra, após a exoneração do superintendente investigado por assédio

REDAÇÃO

RIO DE JANEIRO (RJ)

» Na última terça-feira (10), moradores de diversos assentamentos organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado do Rio de Janeiro realizam uma audiência pública com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), no centro da capital.

Segundo o MST, o objetivo da reunião é iniciar o diálogo com a nova gestão do órgão, após a exoneração do superintendente regional Cassius Rodrigo de Almeida Silva, investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por assédio e coação de assentados.

Na audiência, os trabalhadores sem terra apresentaram demandas como a regularização dos territórios, obras emergenciais de infraestrutura e execução de políticas públicas como o crédito habitacional para construção e reforma das casas.

Florian Plaucher/AFP

Presidente da Comissão de DH da Alerj: "Enxugamos gelo sujo de sangue"

Segundo deputada Dani Monteiro, crianças da favela vivem com medo e traumas após operação policial mais letal do RJ

CLÍVIA MESQUITA

RIO DE JANEIRO (RJ)

Há pouco mais de um ano, no dia 6 de maio de 2021, a operação policial mais letal do estado do Rio de Janeiro aconteceu na favela do Jacarezinho, na Zona Norte, deixando 28 mortos e se tornando conhecida como a Chacina do Jacarezinho. Desde então, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ouviu moradores da comunidade, profissionais da área de segurança pública, familiares de vítimas e defensores públicos sobre o caso. Entre os depoimentos, a presidente da comissão, a deputada estadual Dani Monteiro (Psol), destaca as sequelas que permaneceram nas crianças. “Um barulho de helicóptero ou estouro mais forte, não necessariamente de tiro, causa sobressalto nas crianças, elas pedem para voltar para casa, ver seus pais”, disse em entrevista ao Brasil de Fato. Diante do que ocorreu no Jacarezinho, a comissão produziu um relatório com recomendações para a proteção dos agentes e moradores, mas na prática a parlamentar afirma que o grupo atua "de um modo como tragicamente definimos de enxugar gelo sujo de sangue."

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA

Brasil de Fato: Qual é a avaliação da Comissão de Direitos Humanos sobre a chacina do Jacarezinho?

Dani Monteiro: De que para garantir a segurança pública para o cidadão fluminense ainda há muito o que se estruturar no campo judiciário e especialmente no campo da atuação das polícias. Nosso estado não tem pena de morte, então não é possível que uma operação policial seja realizada nos moldes como foi a do Jacarezinho.

Na operação do dia 6 de maio de 2021, que vitimou o policial André Frias, foi o momento de passagem da linha do trem para o acesso da comunidade. Fica nítido a ausência de estratégias que resguardem a vida dos policiais e moradores. Também nesse caso a vida dos trabalhadores que passavam pelas linhas do metrô e da Supervia. As concessionárias não foram avisadas e houve desespero nas estações de Triagem e Maria da Graça, inclusive com pessoas feridas no vagão.

E como deveria ser a política de segurança pública?

Precisamos de uma política pública de segurança cidadã, que se paute pela vida e tenha a centralidade no desmembramento de crimes cometidos nas comunidades.

Se há alojamento de facções criminosas que cooptam a juventude para o varejo de drogas, é preciso que a Polícia Civil, responsável pelas investigações, tenha um mapeamento prévio.

Não pode simplesmente

Para combater o crime organizado dentro da sociedade, não podemos ter uma tática de guerra semelhante ao que vemos nas invasões da Rússia à Ucrânia”

entrar na comunidade na força da bala. Os servidores não podem e não devem agir como o crime organizado.

Essa mudança perpassa por um novo olhar para a favela, como um espaço que precisa de políticas públicas, garantia de direitos, e não do controle social promovido pela segurança pública.

Outras operações policiais violentas continuam acontecendo no estado...

Infelizmente elas seguem acontecendo. E, ao meu ver, não tratando o cumprimento integral das decisões preliminares que apontam a ADPF 635, que colocava as operações no campo das excepcionalidades.

É de conhecimento de muitas décadas de enfrentamento ao crime organizado que essas quadrilhas se renovam

Mas, infelizmente, às vezes atuamos de um modo como tragicamente definimos de enxugar gelo sujo de sangue”

nos territórios vulnerabilizados cooptando as juventudes. Mas esse campo não pode ser utilizado como argumento para o derramamento de sangue e todas as violações cometidas naquele território.

As professoras da creche no Jacarezinho relataram os traumas que as crianças adquiriram após a operação. Um barulho de helicóptero ou estouro mais forte, não necessariamente de tiro, causa sobressalto nas crianças, elas pedem pra voltar para casa, ver seus pais.

Qual papel da comissão nesses casos?

A nossa comissão atua na prevenção da violência pensando o quanto a garantia do direito à educação, fomento ao território, cultura, são direitos que muitas vezes previnem a cooperação da juventude.

O que vimos acontecer no Jacarezinho e em outras comunidades não tem nada de excepcional”

Muitas vezes adentramos nas comunidades até mesmo durante operações policiais em curso para mitigar danos após chacinas e tragédias como foi o caso do Jacarezinho no dia 6 de maio, do Salgueiro, em São Gonçalo, mais recentemente do Jonatan, jovem de 17 anos que veio a óbito com o programa Cidade Integrada já em curso.