Câmara aprova punição a quem discriminar políticos, parentes ou réus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei (PL 2720/23) que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) – o que inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem. Além das PPEs, o projeto de lei também protege réus em ações ou pessoas que tenham sido condenadas, mas cujo processo ainda não tenha transitado em julgado – ou seja, quando a condenação ainda pode ser contestada judicialmente. O projeto de lei prevê os seguintes atos como discriminação qu ando são feitos em função da pessoa ser politicamente exposta, ré em processo ou condenada sem trânsito em julgado: injúria (ofensa à dignidade ou ao decoro); impedir o acesso da pessoa a um cargo público; negar emprego em empresa privada; ter a ascensão bloqueada dentro de uma empresa; ter o crédito negado por uma instituição fi nanceira.

O texto estabelece de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem cometer algum ato de discriminação. A autora é a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ex-deputado cassado e um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Aprovado pela Casa, o texto vai ao Senado.

Rodrigo Pacheco diz que “não sabia da existência do PL”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15) que desconhece o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) que propõe tornar crime a discriminação contra políticos.

Em entrevista a jornalistas, Pacheco disse que vai tomar conhecimento do teor da proposta para decidir por quais comissões do Senado o projeto terá de passar.

“Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afi rmou Pacheco.

O texto, apresentado neste ano, foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira, no mesmo dia em que os deputados aprovaram um requerimento para acelerar a tramitação do projeto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de líderes extensiva na terça-feira”, disse Lira durante a votação.

Presidente sanciona LGE e veta regra que reduz indenização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14/6), a nova Lei Geral do Esporte. O texto, que foi aprovado pelo Congresso em maio, prevê punições para violência contra minorias em estádios. Os detalhes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) até a quinta (15/6). Entidades esportivas que cobram autono- mia institucional aguardam os pontos para orientar posicionamentos futuros. A ministra do Esporte, Ana Moser, esclareceu que houve vetos ao texto e que o presidente Lula pediu para que o ministério complemente as questões em que ainda restaram dúvidas nos próximos 90 dias. De acordo com Moser, o presidente Lula vetou um ponto do texto que tratava de “cláusula compensatória” dos contratos de atletas. O ponto em questão chegou a gerar protestos de jogadores de futebol, que pediam pelo veto.

Antes do veto, a nova lei reduzia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término de seus contratos. Com o veto, os clubes terão que manter o pagamento integral da indenização acertada previamente com os atletas.

Conforme o que foi aprovado pelo Senado em maio, quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia sofrerá uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime.

O IPCA, por exemplo, fi cou em 0,23% em maio deste ano. A taxa é menor que a de abril último (0,61%) e de maio de 2022 (0,47%). No ano, o índice acumula pouco mais de 3,2 % de variação.

O FUBÁ de milho registrou a alta mais expressiva da cesta, com 42,48% em 12 meses. Ovos, farinha de trigo e leite também estão mais caro, com alta de 29,79%, 17,33% e 13,21%, respectivamente. Apenas o açúcar refi nado alivia um pouco a receita, com uma queda de 2,16% no mesmo período.

Oura mostra dessa infl ação que adora datas especiais foram os preços dos presentes para o Dia dos Namorados que subiram em média 6,% nos últimos 12 meses, puxados pela hospedagem em hotéis/motéis ( 6,53%), restaurantes (6,27%), salões de beleza (6,19%) e cinema (5,73%).

Nova licitação da Terracap

A Terracap disponibilizou, para venda e concessão, 89 imóveis em 16 regiões administrativas do DF. A licitação será realizado no dia 30, a partir das 9h. Para fazer o download do edital, com valores e metragens dos imóveis, é só acessar portal da empresa.

Nova licitação da Terracap (II) Alegria dura pouco

Podem participar do processo licitatório pessoas físicas e jurídicas. As condições de pagamento são: 5% de caução – com prazo fi nal para depósito no dia 29 deste mês -, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal.

Não se comemore muito a redução dos preços de 0,13 centavos da gulosina para os distribuidores. Ainda que eles sejam inteiramente repassados para os consumidores, o que difi cilmente ocorre, o alivio vi durar muito pouco, isso porque no dia 01 de julho haverá o regresso dos impostos PIS e COFINS nas gasolinas, com aumento estimado em R$ 0,34, e impacto direto nas bombas.

O custo de aceitar a modalidade débito pelos lojistas no pais é três vezes maior do que na modalidade PIX. No credito chega a ser quase oito vezes maior. Diante dessas vantagens, o Banco Central está trabalhando em novas funcionalidades como parcelamentos e até mesmo PIX internacional.