Modelo de Habitação Estudantil, para Juazeiro do Norte - CE. by Brena Morgana

2020

MODELO DE HABITAÇÃO ESTUDANTIL PARA JUAZEIRO DO NORTE- CE BRENA MORGANA DA SILVA CAVALCANTE

BRENA MORGANA DA SILVA CAVALCANTE

MODELO DE HABITAÇÃO ESTUDANTIL PARA JUAZEIRO DO NORTE- CE

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Paraíso do Ceará para obtenção da aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientadora: Priscilla Glitz Mayrink.

JUAZEIRO DO NORTE-CE 2020

RESUMO Este trabalho tem como objetivo geral desenvolver um anteprojeto arquitetônico de edifício habitacional universitário para estudantes de nível superior em instituições públicas e particulares do município de Juazeiro do Norte – CE. O projeto tem como objetivos específicos criar uma área apropriada para moradia de estudantes universitários, disponibilizando um espaço que estimula a interação social bem como os estudos e o lazer; renovar infraestrutura urbana das quadras do entorno imediato como diferencial de qualificação não só da região de implantação como também da própria edificação; inserir e integrar os estudantes nas dinâmicas da cidade através da adequada localização do projeto na cidade; oferecer moradia digna aos estudantes das IES presenciais da cidade. A metodologia é baseada em três etapas: a primeira consiste na elaboração do referencial teórico sobre: assistência estudantil no contexto do ensino superior : habitação no brasil; universidade e cidade; universidade e Juazeiro do Norte: vantagens de morar em moradias universitárias: tipologia e programa de necessidades de habitações universitárias; a segunda, no levantamento de dados acerca da cidade para a escolha do terreno, bem como visitas de campo, registros fotográficos; a terceira etapa, na análise de três estudos de casos correlatos e elaboração das diretrizes projetuais baseadas nos principais manuais de implantação e normas vigentes, junto à síntese das informações previamente coletadas no referencial teórico e análise dos projetos correlatos. Palavras-chave: habitação estudantil, estudantil, anteprojeto, universitários.

integração

ABSTRACT This work has as general objective to develop an architectural design of a university housing building for students of higher education in public and private institutions in the city of Juazeiro do Norte - CE. Its specifics are to create an area suitable for housing university students, providing a space that encourages social interaction as well as studies and leisure; renovate urban infrastructure in the immediate surroundings as a qualification differential not only in the region where it is located but also in the building itself; insert and integrate students in the dynamics of the city through the proper location of the project; offer decent housing to students from the city's IES. The methodology is based on four stages: the first consists in the elaboration of the theoretical framework on (list themes); the second in the collection of data about the city for the choice of land, as well as field visits, photographic records and the investigation of the historical process of the city under study; the third in the analysis of three related case studies; the fourth in the elaboration of the design guidelines based on the main implementation manuals and current standards, together with the synthesis of the information previously collected in the theoretical framework and analysis of related projects.

Keywords: student housing, student preliminary design, university students.

integration,

LISTA DE FIGURAS Figura 01: Localização das Universidades Públicas e Privadas de Juazeiro do Norte- CE.... 16 Figura 02: Cronograma da Metodologia............................................................................................18 Figura 03:Implantação relação Macro e micro da Moradia Estudantil da Universidade de Chicago .....................................................................................................................................................37 Figura 04: Vista Superior da Moradia Estudantil da Universidade de Chicago....................... 38 Figura 05: Vista Aérea- Moradia Estudantil da Universidade de Chicago................................ 39 Figura 06: Planta Baixa nível 1 - Moradia Estudantil da Universidade de Chicago................ 40 Figura 07: Planta Baixa nível 2 - Moradia Estudantil da Universidade de Chicago................ 41 Figura 08: Planta Baixa nível 3 Moradia Estudantil da Universidade de Chicago................... 41 Figura 09: Planta Baixa tipo, nível 4 a 14 - Moradia Estudantil da Universidade de Chicago..................................................................................................................................................... 42 Figura 10: Planta Baixa nível 15 - Moradia Estudantil da Universidade de Chicago ............. 42 Figura 11: Sala de estudo, localizada no pavimento nível 15....................................................... 43 Figura 12: Fachada que permite ver o uso de painéis de concreto ........................................... 43 Figura 13: Fachada ............................................................................................................................... 44 Figura 14: Fachada Leste .....................................................................................................................44 Figura 15: Fachada Sul ........................................................................................................................ 45 Figura 16: Implantação relação Macro e micro da Moradia Estudantil da Universidade de Mpumalanga ........................................................................................................................................... 46 Figura 17: Cronograma de planejamento conceitual .................................................................... 47 Figura 18: Deck de madeira suspenso entre as arvoes ................................................................ 48 Figura 19: Planta Layout Nível 1 ....................................................................................................... 49 Figura 20: Planta Layout Nível 2 ....................................................................................................... 49 Figura 21: Planta Layout Nível 3 ....................................................................................................... 50

Figura 22: Planta Layout Nível 4 ....................................................................................................... 51 Figura 23: Fachada ............................................................................................................................... 51 Figura 24: Fachada Leste .................................................................................................................... 52 Figura 25: Fachada Oeste ................................................................................................................... 53 Figura 26: Painéis de Azulejos Locais ............................................................................................... 53 Figura 27:Implantação relação Macro e micro do CRUSP, São Paulo ...................................... 54 Figura 28: Vista do passeio coberto de ligação entre os blocos ................................................ 55 Figura 29: Planta de Situação dos Edifícios do projeto Inicial .................................................... 55 Figura 30: Maquete do bloco tipo, Térreos vazados entre pilotis ............................................. 56 Figura 31: Planta baixa, Pavimento tipo .......................................................................................... 57 Figura 32: Plantas originais de área de estar e do apartamento do Crusp, Cidade Universitária, São Paulo, 1961 ........................................................................................................... 57 Figura 33: Detalhe de Iluminação e ventilação, fachada dos corredores ................................. 58 Figura 34: Fachada com peitoris coloridos, CRUSP ...................................................................... 59 Figura 35: Vista Aérea CRUSP ........................................................................................................... 59 Figura 36: Mapas de Localização de Juazeiro do Norte – CE ..................................................... 61 Figura 37: Localização das IES em Juazeiro do Norte – CE ........................................................ 62 Figura 38: Localização das paradas de Transporte público no Bairro Triangulo em Juazeiro do Norte – CE ........................................................................................................................................ 63 Figura 39: Localização dos equipamentos no Bairro Triangulo em Juazeiro do Norte – CE.64 Figura 40: Terrenos escolhidos no Bairro Triangulo em Juazeiro do Norte – CE .................. 65 Figura 41: Zona Urbana Mista de Juazeiro do Norte - CE.............................................................68 Figura 42: Cronograma do TCC II ...................................................................................................... 71

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. CE CBCS CEFET e-MEC regulação FAP Fies IBGE IES IF INEP Nº ONU ProUni SECOVI SENCE UFCA UNE UniLeão SISU PDDU PNMU PcD ZCSE ZE ZI ZR ZRU

Artigo Ceará Conselho Brasileiro de Construção Sustentável Centro Federal de Educação Tecnológica Ministério da Educação - Sistema de tramitação eletrônica dos processos de Faculdade Paraiso do Ceará Programa de Financiamento Estudantil Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituição de Ensino Superior Instituto Federal Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Número Organização das Nações Unidas Programa Universidade Para Todos Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Secretaria Nacional de Casas de Estudantes Universidade Federal do Cariri União Nacional dos Estudantes Centro Universitário Leão Sampaio Sistema de Seleção Unificada Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Política de Mobilidade Urbana Pessoa com Deficiência Zona Comercial e de Serviços Especiais Zona Especial Zona Industrial, ZI Zona Residencial Zona de Renovação Urbana

SUMARIO 1.

1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................13 1.1 Justificativa ........................................................................................................15 1.2 Objetivos .............................................................................................................17 1.2.1 Objetivo Geral ...................................................................................................17 1.2.2. Objetivos específicos .......................................................................................17 1.3 . Metodologia .....................................................................................................18

2. REVISÃO TEÓRICA ..................................................................................................................20 2.1.Assistência Estudantil no Contexto do Ensino Superior .................................................21 2.2.Habitação no Brasil ..................................................................................................................23 2.2.1 O Bem Habitação e o Mercado Habitacional x Carência Habitacionais no Brasil .......25 2.2.2 Moradia Estudantil e a Garantia da Função Social da Propriedade ................................27 2.3 Universidade e Cidade ............................................................................................................29 2.4 Universidade e Juazeiro do Norte ........................................................................................31 2.5 Vantagens de Morar em Moradias Universitárias ............................................................32 2.6 Tipologia e programa de necessidades de habitações universitárias ...........................33

3.PROJETOS CORRELATOS.................................................................................36 3.1 Moradia Estudantil da Universidade de Chicago .......................................37 3.2 Moradia Estudantil - Universidade Mpumalanga........................................46 3.3 CRUSP- Conjunto Habitacional da Universidade de São Paulo.....................54

4. ANÁLISE DO TERRENO ............................................................................................60 4.1 Localização ...................................................................................................................61 4.2. Terreno do Projeto ....................................................................................................65 4.3 Legislação .....................................................................................................................66 4.3.1 Plano diretor de desenvolvimento urbano de Juazeiro do Norte-Ce..................66 4.3.2 Lei de parcelamento e uso e ocupação do solo de Juazeiro do NorteCe.............................................................................................................................................67 4.3.3 Lei n° 2571/2000 – Código de Obras e Posturas.................................................69

5. 6.

5. DIRETRIZES..........................................................................................70

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................72 6.1 Síntese Critica ....................................................................................................73 6.2 Conclusão ............................................................................................................74

7. REFERÊNCIAS ....................................................................................76

1.APRESENTAÇÃO

1 .

I N T R O D U Ç Ã O

O crescimento das instituições de ensino brasileiras vem aumentando nos últimos anos. É possível confirmar essa realidade ao analisar o Censo da Educação Superior, que mostra o aumento de 235 novas instituições de ensino entre públicas e privadas no intervalo de 2005 a 2018 no Brasil, representando um aumento de 75,2% de matrículas nesse período (INEP, 2005; INEP, 2018). A cidade de Juazeiro do Norte é um exemplo da expansão urbana relacionada ao investimento na área educacional de nível superior. Juazeiro do Norte é um município brasileiro do Estado do Ceará, localizado na Região Metropolitana do Cariri, no Sul do Estado, e distante 491 km da capital, Fortaleza. O município ocupa uma área de 249 km², com 274.207 habitantes, sendo o terceiro mais populoso do Ceará (depois de Fortaleza e Caucaia), o maior do interior cearense e o 104ª do Brasil. A população de Juazeiro do Norte é considerada a maior população do interior do Nordeste, ocupando a sétima posição entre as cidades mais populosas da região, apresentando uma taxa de urbanização de 95,3% da sua população (IBGE,2019). Devido à figura do Padre Cícero, Juazeiro do Norte é considerado um dos três maiores centros de religiosidade popular do Brasil, juntamente com Aparecida (SP) e Nova Trento (SC). Ele é um grande polo cultural do Brasil, sendo um dos maiores centros de artesanato e cordel do nordeste do país. A cidade tem ainda um dos maiores polos acadêmicos do interior Nordestino e é chamada de " A metrópole do Cariri " (IBGE, 2019). A implantação de instituições de ensino superior na cidade atraiu vários estudantes de cidades circunvizinhas, e até mesmo de locais mais distantes da região. Goiana (2016) evidencia que estudar em municípios distantes do de sua moradia pode trazer dificuldades, a exemplo da restrição na mobilidade urbana, o desgaste físico e o tempo gasto nos longos trajetos diários enfrentados pelos estudantes para chegar a cidade aonde estuda. Nesse contexto, tem-se que muitos alunos acabam por decidir fixar moradia na cidade, onde está localizada sua unidade de ensino, a fim de reduzir as dificuldades e desgastes ocasionados pelo deslocamento diário. Outros fatores também são determinantes para que os estudantes decidam morar na cidade a qual curso o ensino superior, como o acesso às alternativas de estágio e emprego, que comumente são ofertadas nas proximidades das instituições de ensino. Isto resulta em maiores possibilidades de auxílio financeiro e proporcionando maior disponibilidade para o desenvolvimento acadêmico do discente (GOIANA, 2016).

O estudante, ao sair da casa dos pais, seja para morar em outra cidade ou por qualquer outro fator, se insere nesse momento no mercado habitacional, o qual vem intensificando seus esforços para atender às demandas estudantis, seja no cenário nacional ou internacional(BRANDLI, HEINECK, 2003, p. 01).Diante disso, surge a possibilidade de ofertar ao mercado imobiliário local uma unidade habitacional projetada para esse fim já que, atualmente, o número de vagas ofertadas no ensino superior vem aumentando e, consequentemente, o número de estudantes na cidade de Juazeiro do Norte. Atualmente, a maioria das edificações que abrigam esses alunos são imóveis residenciais comuns acessados, no geral, via aluguel. No entanto, este modelo não é adequado ao contexto estudantil por sobrecarregar os custos mensais com valores elevados de aluguéis e por não considerar as especificidades de uso e necessidades desse público, uma vez que não é construído para este fim. Pensar ambientes que se adequem às necessidades de estudo e de moradia, assim como criar um ambiente universitário diverso que promova a interação social e acadêmica, ao mesmo tempo oferecendo privacidade aos seus moradores, são princípios básicos de uma residência estudantil. Assim, esse trabalho propõe um anteprojeto de edifício habitacional universitário público para a cidade de Juazeiro do Norte - CE, oferecendo moradia digna aos estudantes das IES presenciais da região, com espaços que promovam a coletividade, a interação dos moradores e o suporte necessário aos mesmos, a implantação pensada para fazer uma conexão entre o edifício e a cidade inserida. No primeiro capítulo será apresentado a problemática, a justificativa e a relevância deste projeto, além de expor, os objetivos e os caminhos metodológicos para alcançá-los. No segundo capítulo, será realizado o levantamento bibliográfico sobre as leis estudantis frisando os diretos e deveres dos estudantes universitários, a relação entre cidade e universidade, o mercado imobiliário no Brasil e as vantagens das residências universitárias para os estudantes. No Terceiro capítulo, serão explorados três projetos correlatos para servir de base no planejamento e organização ao projeto arquitetônico que será elaborado no segundo semestre de 2020. No quarto capítulo será realizada a análise do terreno e, por último, serão mostradas as diretrizes projetuais para o desenvolvimento do projeto baseadas nas informações anteriores, junto ao cronograma da próxima fase e as considerações finais.

1.1 Justificativa e Problematização

O Ceará é o estado brasileiro que mais recebeu estudantes de outras localidades em 2019. Dos 3.680 matriculados no SISU no primeiro semestre de 2019, 1.068 vieram de outros estados, o equivalente a quase 37% das vagas conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (BRASIL,2019). Segundo o IBGE (2019), Juazeiro do Norte - CE conta com mais de 10 Instituições de Ensino Superior presenciais entre instituições públicas e privadas, sendo um polo universitário que, a cada ano, recebe mais estudantes de outras cidades e estados. Porém, a estabilização destes estudantes nem sempre é considerada, e, por isso, as casas de estudantes podem cumprir um papel importante para o corpo discente que não têm condições de arcar com os gastos de um apartamento convencional. Juazeiro do Norte – CE ainda conta com poucas habitações temporárias adequadas para estudantes. Com o crescente número de estudantes que emigram de outras cidades e estados para cursar o Ensino superior na cidade, juntamente com a expansão de grandes universidades para a região Norte da cidade - que ainda está em desenvolvimento -, vê-se a necessidade da implantação de habitações e infraestrutura para os estudantes que procuram moradia com qualidade e segurança, mas que não podem arcar com custos elevados de moradia via mercado imobiliário convencional. É possível que a aplicação deste projeto possa gerar grande número de oportunidades de negócios (as empreiteiras) e empregos em mercados de serviços especializados e do setor terciário (por exemplo, escritórios de arquitetura e engenharia). O terreno escolhido para ser construída a residência fica próximo a terminais rodoviários que oferecem traslados para todos os bairros de Juazeiro do Norte e para as cidades próximas. Além disso, o local fica próximo de área comercial e outros serviços como bancos e shopping, oferecendo uma boa localização aos seus moradores

Figura 01: Localização das Universidades Públicas e Privadas de Juazeiro do Norte- CE. Fonte: Google Earth Pro (2020), adaptada pelo autor.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral Desenvolver um anteprojeto arquitetônico de edifício habitacional universitário para estudantes de nível superior em instituições presenciais públicas e particulares do município de Juazeiro do Norte – CE.

1.2.2 Objetivos Específicos Criar uma área apropriada para moradia de estudantes universitários, disponibilizando um espaço que estimula a interação social e cultural entre seus moradores; Oferecer área de estudos e lazer; Renovar a infraestrutura urbana das quadras do entorno imediato como diferencial de qualificação não só da região de implantação como também da própria edificação; Inserir e integrar os estudantes nas dinâmicas da cidade através da adequada localização do projeto.

1.3 METODOLOGIA

Figura 02: Cronograma da Metodologia. Fonte: Própria (2020).

Para alcançar os objetivos deste trabalho, definidos no item anterior, o caminho metodológico divide-se em três etapas conforme exposto na figura 02. Inicia-se pela fase exploratória, que consiste na caracterização do problema, do objeto, dos pressupostos, das teorias e do percurso metodológico utilizado para o estudo. Os estudos descritivos, assim como os exploratórios, favorecem a pesquisa mais ampla e completa, as tarefas da formulação clara do problema e da hipótese como tentativa de solução. Comumente se incluem nesta modalidade os estudos que visam identificar estruturas, formas, funções e conteúdo (CERVO; BERVIAN,2002).

A pesquisa bibliográfica inerente a primeira fase do projeto, foi realizada no período entre os meses de janeiro a maio de 2020. Se deu através da busca de estudos já realizados e disponíveis online, de forma gratuita, que versassem sobre a temática. Foram analisados os materiais encontrados dentre os idiomas português, inglês e/ou espanhol. A busca se deu pela pesquisa de tais temáticas: Habitação Estudantil, Integração Estudantil, Arquitetura de Moradias Estudantis e Realidade da Educação Superior no Brasil e na cidade de Juazeiro do Norte/CE. As bases de pesquisas utilizadas foram: Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Bases de Dados Eletrônicos Literatura Latino-Americana e do Caribe em Arquitetura, Banco de Dados em Construção Civil - BDCC via Biblioteca Virtual, Information Services e na biblioteca virtual Scientific Eletronic Library Online – SciELO e site oficiais da União, Estado e Municípios. O segundo momento, de análise da necessidade da entrevista, optou-se por não ser realizados entrevistas nesse momento em virtude do cenário que o mundo vem vivenciando em função do COVID 19, assim as entrevistas iram acontecer no próximo semestre. No terceiro momento, que consiste no processo de Elaboração do Anteprojeto, foi apresentado o local onde se instalara a proposta do anteprojeto, um terreno escolhido por ser amplo, de fácil acesso, próximos de serviços essenciais como supermercados, terminais rodoviários e bancos, o que facilitaram a mobilidade dos estudantes que lá residirem, além da apresentação do programa de necessidades e as diretrizes que serão seguidas para a elaboração e dimensionamento. Nesse terceiro momento também foram escolhidos três projetos de edifícios estudantis para servir de correlato no processo de construção desse processo arquitetônico e foi elaborado as diretrizes com as ações e cronograma para o próximo semestre. Ressalta-se que as atividades de campo, como o levantamento fotográfico e apreciação do terreno inerentes as fases 3 do projeto, prevista para serem desenvolvidas em campo nesse semestre, não puderam ser realizadas, tendo em vista os decretos estaduais e municipais que determinam o distanciamento social em virtude da pandemia do COVID – 19, tais atividades serão desenvolvidas posterior a esse período de distanciamento social.

2. REVISÃO TEÓRICA

2 .

R E V I S Ã O

T E Ó R I C A

2. 1 Assistência Estudantil no Contexto do Ensino Superior. Inicialmente, é necessário discorrer uma breve conceituação referente à expressão “Política de Assistência Estudantil” para compreender os direitos e deveres dessa categoria frente as políticas públicas voltadas para educação de nível superior. A Assistência Estudantil está inserida no campo das Políticas Públicas de Educação Superior, estruturando-se com base em um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implementação de ações que visam garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso de graduação dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, em uma perspectiva de inclusão social, formação ampliada, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida (FONAPRACE, 2016). Segundo a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES compreendem-se como ações de assistência estudantil iniciativas desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; assistência à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; e apoio pedagógico (BRASI,2018). A assistência estudantil é uma forma de concretização das políticas públicas, em nível federal e local, que visa a permanência e a conclusão do curso de graduação, dos discentes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Trata-se de uma política estruturada com a proposta de responder às demandas desses estudantes, buscando agir preventivamente nas situações de repetência e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras (FONAPRACE, 2016). Anteriormente, a assistência estudantil era considerada como um “favor”, uma ajuda concedida aos discentes que dela necessitavam. Essa modalidade de assistência evoluiu ao longo do tempo até que pudesse se concretizar como um direito social, estruturada em bases legais e caracterizada como dever do Estado conforme preconiza PNAES (ASSIS, 2017). No que diz respeito à questão do acesso e permanência, as discussões ganharam força e respaldo legal com a instituição do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2007, regulamentado em 19 de julho de 2010 pelo Decreto de Nº 7234, marco histórico para a assistência estudantil no Brasil. O Plano Nacional de Assistência Estudantil- PNAES foi formulado em 2007 pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis .

FONAPRACE, a partir do conhecimento do perfil dos estudantes das Universidades Federais e de estudos e debates ocorridos no âmbito daquele Fórum, bem como da mobilização de estudantes e de outros setores da comunidade universitária. Sua primeira versão foi publicada em outubro de 1998, tendo como alicerce a primeira pesquisa do perfil socioeconômico do estudante de graduação presencial das Universidades Federais de 1997. Em 19 de julho de 2010, por meio do Decreto Nº 7234 da Presidência da República, o PNAES foi consolidado como programa de estado e instituído no âmbito do Ministério da Educação – MEC. O plano subsidiou a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (FONAPRACE, 2016). Este programa se efetivaria por meio de ações de assistência estudantil vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão destinadas aos estudantes matriculados em cursos de graduação presencial das Universidades Federais, tendo como finalidade a ampliação das condições de permanência e conclusão de curso dos jovens na educação superior pública federal (FONAPRACE, 2016). A consolidação do PNAES pelo Governo Lula é o reconhecimento de sua importância estratégica para ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, reafirmando os seguintes objetivos:

I - democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (FONAPRACE, 2012 P. 09).

O PNAES (BRASIL/PNAES 2010) estabelece que sejam atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Estabelece também que as ações de Assistência Estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II - alimentação; III – transporte; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX apoio pedagógico; X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (BRASIL/PNAES, 2010 P.09)

A efetivação do PNAES como programa e o gradativo aumento dos recursos financeiros tem contribuído fortemente para o reposicionamento da Assistência Estudantil na estrutura organizacional das Universidades Federais (FONAPRACE, 2016). É Valido ressaltar que a PNAES embora priorizem para as residências estudantis alunos de IES de cunho pública (Estaduais e Federais) abrem exceções para alunos da instituições privadas os quais comprovem através do Cadastro Único que fazem parte da população de baixa renda, isso é o indevido que dividindo a renda bruta da família fica um valor inferior a 350 reais por pessoa. 2.2 Habitação no Brasil

É importante discorrer sobre a habitação no país para compreender as dificuldades de acesso à moradia digna no Brasil pelos estudantes, colaborando também para a contextualização das políticas de moradias estudantis. A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil, através da instituição da propriedade privada. Esse ato determinou que a única forma de acesso às terras devolutas da nação fosse através da compra, garantindo, entretanto, a revalidação das antigas sesmarias, ou seja, a partir de então só de tem acesso à terra os que detêm poder econômico. Até então a forma de doação da terra por parte do Estado à iniciativa particular, prática existente desde os tempos coloniais e das posses realizadas até aquele momento, desde que estas tivessem sido feitas de forma mansa e pacífica (CARVALHO, 2015). De acordo com Santos (2006, p. 10), esse processo provocou o agravamento das condições de vida da população nas cidades: . O processo brasileiro de urbanização revela uma crescente associação com o da pobreza, cujo lócus passa a ser, cada vez mais, a cidade, sobretudo a grande cidade. O campo brasileiro moderno repele os pobres, e os trabalhadores da agricultura capitalizada vivem cada vez mais nos espaços urbanos. A indústria se desenvolve com a criação de pequeno número de empregos e o terciário associa formas modernas a formas primitivas que remuneram mal e não garantem a ocupação (2006, p. 10).

Esse processo de industrialização e urbanização provocou o descompasso entre o crescimento da população urbana e a capacidade de instalação de infraestrutura necessária por parte do Estado para atender às necessidades da população. O fenômeno de migração do campo para as cidades, de populações desempregadas ou em busca de oportunidades, traduziu num agigantamento dos grandes centros com o aumento concomitante das populações marginais (TAVARES; 2018). De acordo com o IBGE (2010), a taxa de urbanização nacional só cresceu ao longo dos anos, passando de 31,3% em 1940, para 44,67% em 1960, 67,59% em 1980, 75,59% em 1991, atingindo 81,23% em 2000 e, finalmente, 84,36% em 2010, apresentando desaceleração do crescimento nos últimos anos. Esse inchaço populacional nos centros urbanos está relacionado predominantemente à maciça concentração da população nas áreas metropolitanas. O intenso processo de urbanização, entretanto, não foi acompanhado pelas oportunidades de empregos, nem pela oferta de moradias, infraestrutura e serviços urbanos, implicando a ocupação desordenada do solo e a expansão contínua das periferias (SANTOS, 2006). A estimativa do déficit habitacional no início da década de 50 era de 3,6 milhões de moradias, desconsiderando-se os cortiços e favelas que já eram bastante comuns na paisagem dos grandes centros urbanos (MORAIS, 2002). Trinta anos depois, no início da década de 80, um estudo do Banco Nacional de Habitação divulgou que a estimativa das necessidades habitacionais ultrapassava 6 milhões de moradias, concentrada, principalmente, na faixa de até três salários mínimos (Carmo, 2006). O autor supracitado relata que, com base na taxa de urbanização crescente e nos processos que envolveram a definição de metodologias distintas de cálculo do déficit habitacional no Brasil, observa-se, após a década de 50, uma expansão dessa realidade crítica em diversas regiões do país. Acerca dessas disparidades no território nacional, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (2003, p. 4) reflete a respeito da desigualdade e da necessidade de reversão dessa realidade, quando afirma:

Construímos um mundo muito desigual, onde mais de um bilhão de pessoas vivem em condições de absoluta pobreza. [...] No Brasil, o mapa do desenvolvimento mostra uma geografia de desigualdades sociais e econômicas, que define vastos territórios vazios e pouco desenvolvidos, ao lado de outros que apresentam alta concentração de pobreza. A distribuição espacial das cidades brasileiras configura uma rede heterogênea, que se constitui um grande desafio à gestão do desenvolvimento urbano no plano federal. A desigualdade da distribuição de renda é dramática: 1% da população detém a mesma quantidade de r ecursos que os 50% mais pobres; e os 20% mais ricos possuem renda 33 vezes maior que os 20% mais pobres (IBAM, 2003, p. 4).

Diante desse cenário, a população pobre não tem tido muitas opções quanto ao regime de ocupação da moradia, dados os baixos níveis de renda das famílias brasileiras e altos preços das habitações. Por essas razões, são praticamente obrigadas a ocupar o mercado de habitação informal e, muitas vezes, em áreas de risco, sujeitas às intempéries, como deslizamentos e inundações tão comuns atualmente (TAVARES; 2018).

2.2.1 O bem habitação e o Mercado habitacional x Carências Habitacionais no Brasil

A compreensão do mercado habitacional é imprescindível para a formulação e execução de políticas habitacionais. Para tanto, faz-se necessário conceituar o bem habitação, pois há características que o diferenciam de outros bens duráveis disponíveis no mercado (TAVARES; 2018). O bem habitação possui diversas características específicas, dentre as quais pode-se destacar: “i) necessidade básica; ii) custo elevado; iii) durabilidade; iv) heterogeneidade; v) imobilidade; vi) mercado reduzido face ao tamanho do estoque; vii) assimetria de informações e ix) mercado segmentado” (Morais, 2002, p. 1).

O fato de a moradia ser uma necessidade básica de todo ser humano faz de cada família uma demandante em potencial do bem habitação, no entanto configura-se como um bem muito caro, de modo que depende de esquemas de financiamento de longo prazo aos demandantes finais (TAVARES; 2018). Os gastos com o serviço de habitação absorvem elevada parcela dos ganhos dos indivíduos, independentemente do seu nível de renda. Segundo Santos (2009), o preço da habitação é aproximadamente três a quatro vezes a renda anual do indivíduo.

O produto final apresenta uma elevadíssima heterogeneidade, que pode ser percebida pelos diversos tipos de habitação existentes. Cada unidade habitacional mostra características diferentes (fatores como espaço exterior percebido dentro da unidade, ventilação etc.), levando a um produto final diferente (PEREIRA, 2005). De acordo com Morais (2002), a durabilidade elevada desse produto final faz com que políticas habitacionais passadas influenciem o atual estado do mercado. A renda é a variável explicativa mais importante na dinâmica do acesso à habitação enquanto consumo. Os aspectos relacionados à distribuição de renda são mais importantes na determinação do estoque de habitações existentes, logo, mudanças na distribuição de renda afetam a quantidade desse estoque, assim evidencia que a moradia não precisa ser mercadoria, o seu acesso não precisa se dar via consumo necessariamente (MORAIS, 2002). A intervenção do governo pode ser direta, por meio da provisão de moradia destinada à população de baixa renda e/ou da disponibilização de fundos públicos para o setor habitacional, ou indireta, mediante legislação incidente sobre o mercado financeiro, uso do solo e padrões construtivos. (LIMA,2007). A questão habitacional no Brasil, apesar de sua enorme significância, apresentou ao longo da História grandes problemas de mensuração, devido aos diversos interesses envolvidos na estimativa da quantidade de unidades habitacionais necessárias para a população. Segundo Lima (2007), até os anos 80, na medida em que a política habitacional priorizava a produção de novas unidades, o déficit habitacional era calculado considerando o total de domicílios necessários para substituir todas as moradias julgadas inadequadas. A adoção desse padrão provocou um dimensionamento sempre exagerado do déficit. Lima (2007) argumenta que a distorção atendia aos interesses corporativos envolvidos na questão, que buscaram superdimensionar o déficit com o objetivo de influenciar a liberação de recursos públicos para a construção de moradias novas, ignorando as alternativas que estivessem vinculadas à melhoria das unidades existentes. Dessa forma, a construção do conceito de déficit estava vinculada à política habitacional vigente. As pesquisas calcularam as necessidades habitacionais considerando não só a construção de novas unidades, como também a melhoria das existentes, criando um método para dimensionar o problema. Além disso, os estudos da Fundação João Pinheiro apresentam a questão da habitação em conexão com questões socioeconômicas, não restringindo a complexidade da moradia apenas a um déficit.

Dentro do conceito mais amplo de necessidades habitacionais, a metodologia desenvolvida pela FJP trabalha com duas ideias diferentes: o déficit habitacional e a inadequação de moradias. Segundo a referida Fundação (2008), entende-se como déficit habitacional a necessidade de construção mais imediata de novas moradias para solucionar um problema social, detectado em um determinado momento. O conceito de moradias inadequadas reflete problemas na qualidade de vida dos moradores não relacionados ao dimensionamento do estoque de habitações, e sim a especificidades internas de um estoque dado.

2.2.2 Moradia Estudantil e a Garantia da Função Social da Propriedade No Brasil, destacam-se dois marcos legais que dão novos rumos às políticas de habitação. O primeiro refere-se à promulgação da Constituição Federal de 1988, e o segundo à Lei 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Até então, não havia um tratamento jurídico adequado para disciplinar a vida nos grandes centros urbanos, que foram crescendo de forma desordenada, sem assegurar condições de vida adequadas aos seus cidadãos (MACHADO, 2008). A criação e promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988 descentralizou a gestão das políticas prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas de governo e incluiu, no artigo 6º, a moradia entre os direitos sociais mínimos. A criação e promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988 descentralizou a gestão das políticas prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas de governo e incluiu, no artigo 6º, a moradia entre os direitos sociais mínimos.

Segundo Machado (2008), desde a promulgação da CF de 1988, o Plano Diretor foi estabelecido como instrumento normativo na aplicação de políticas públicas urbanas na esfera municipal. Os municípios brasileiros ganharam mais autonomia no âmbito administrativo e mais liberdade para identificar as políticas públicas voltadas para o espaço urbano. Sobre essa questão, está expresso no artigo 182 da Constituição Federal Brasileira:

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º – O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana (BRASIL, 2010, p. 76).

A referida lei obriga os municípios a planejarem a ocupação do solo urbano com edificações que cumpram a função social da propriedade e estruturas que promovam melhores condições de vida nas cidades. Para isso, indica a elaboração de Planos Diretores Participativos no âmbito de cada município com representação de todos os segmentos da sociedade, além de audiências públicas, plebiscitos, referendos e orçamento participativo (FERNANDES, 2010). A função social da propriedade é umas das questões fundamentais trazidas pelo Estatuto da Cidade. Segundo Machado (2008), o Estatuto oferece um conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre o território dos municípios, bem como uma nova concepção de planejamento e gestão urbana. Confere ao município a efetiva condição de exigir e obrigar que a propriedade urbana tenha a sua função social cumprida e respeitada. Nesse contexto é relevante a criação de edifício universitário no terreno o qual foi escolhido na cidade de Juazeiro do Norte - CE, uma vez que ele encontra ocioso e a referida cidade abriga um número de estudantes de outras cidades e estados que necessitam de moradia que os garanta as funções sociais. Um local adequado para viver possibilita a própria dignidade, além de possibilitar o gozo de outros benefícios de natureza jurídica, assim esse projeto arquitetônico de residência estudantil segui o que preconiza as leis e vigor e vai garantir: segurança da posse; economicidade; habitualidade; acessibilidade, localização e adequação cultural, pois todos esses elementos constituem o direito a uma habitação digna.

2.3. Universidade e Cidade No Brasil, ainda no tempo dos jesuítas, devido ao fato da educação superior estar voltada apenas à religião, muitos jovens partiam para a Europa com o objetivo de estudar outras áreas. A educação religiosa oferecida no Brasil também, exigia a mudança de muitos estudantes para outras localidades, pois havia poucos colégios no país naquele período (LARANJO; SOARES, 2016). Na atualidade, o fenômeno continua ocorrendo, as pessoas mudam de estado ou cidade em busca de uma instituição que ofereça o curso ou a formação pretendida, surgindo a necessidade de providenciar moradia no local de estudo (CUNHA, 2017). Em contraponto, a recente evolução no cenário educacional baseada fundamentalmente em uma política de democratização do ensino e de inclusão social, observada nas diversas políticas e investimentos implantados por parte do estado brasileiro, trouxe às salas de aula estudantes historicamente excluídos do ensino superior, provenientes de cidades mais ou menos distantes da unidade educacional (BRASIL,2018). Deste modo, as Moradias Estudantis ou Residências Universitárias surgem para muitos como uma opção importante, e até mesmo fundamental, para a sua permanência na universidade pelo período necessário à conclusão do seu curso (LARANJO; SOARES, 2016). Carvalho e Martins (2012), definem assim a Residência Estudantil: "A Moradia Estudantil é concebida como espaço político, social, cultural e de lazer. Reafirmando, um espaço de educação onde os estudantes discutem e encaminham, entre outras situações, suas questões internas e a luta pela sobrevivência." (CARVALHO; MARTINS, 2012: 1620)

Assim, as moradias estudantis colaboram para a democratização do ensino superior e facilitam a superação das adversidades sociais por aqueles que conseguem acesso a uma universidade pública. Nesse contexto, mais do que oferecer abrigo, a moradia torna-se um espaço de convivência que será utilizado de diversas maneiras e com diferentes objetivos, ao longo da permanência do estudante na Universidade (LARANJO; SOARES, 2016).

Em pesquisa realizada por Laranjo e Soares (2016) com alunos de graduação residentes em uma moradia estudantil universitária na cidade de São Paulo, alunos relataram que a moradia estudantil viabilizava o acesso à universidade, apesar de encontrarem dificuldades na convivência coletiva. Defende-se, por isso, que a residência estudantil não deve ser concebida apenas como a necessidade de moradia daqueles que precisam, sendo necessário ir além dessa compreensão para pensar a moradia estudantil como um valioso componente do ambiente de formação que deve favorecer experiências enriquecedoras para o discente (GARRIDO, 2012). Os moradores das residências estudantis são, na sua maioria, constituídos de jovens, solteiros, oriundos de diversas partes do Brasil, que deixam seus lares para estudar em uma diferente cidade, e que não tem condições financeiras de se manter nesse novo local. Estes moradores constituem um grupo bastante heterogêneo, pois além de serem provenientes de várias cidades e estados, carregam suas concepções de vida, com hábitos e costumes diferenciados, o que reflete na visão deles sobre o aspecto de convivência com os demais moradores, nos rendimento acadêmico e na socialização dentro do campus (LARANJO, SOARES, 2016). Segundo Paiva e Mendes (2001, apud SOUZA, 2018), estudo com moradores da Casa do Estudante Universitário da Universidade de Brasília - UnB, residir em uma Moradia Estudantil permite a convivência de pessoas com diferentes origens, vindas de várias regiões, e com hábitos e costumes variados. No entanto, a convivência tão próxima de pessoas com características individuais diferenciadas pode favorecer a ocorrência de conflitos. Sendo assim, a habitação estudantil tem influência direta na vida pessoal e acadêmica do residente, pois ela serve como local de estudos, repouso, socialização (CANDIDO, 2019). Se a habitação não for adequada às necessidades dos estudantes moradores, estes não desenvolverão suas potencialidades de maneira satisfatória. Tendo em vista a escassa e descontínua literatura brasileira sobre moradias estudantis, o próximo tópico tem como propósito reunir informações gerais acerca dos conceitos de habitação e satisfação contextualizando com o tema da residência estudantil. É importante frisar que o projeto arquitetônico em construção será considerado todos esses elementos que valorizam e prezam pelo bem estar do aluno, incluindo privacidade, espaço de cultura e lazer.

2.4. Universidade e Juazeiro do Norte

Juazeiro do Norte – CE há décadas é celeiro turístico no Cariri, um polo de economia regional que vem destacando quanto a educação. De acordo com dados fornecidos pela prefeitura, existem mais de 20 mil estudantes na cidade, 52 cursos de graduação, 62 de especialização, e vários cursos de graduação ministrados a distância (JUAZEIRO DO NORTE, Prefeitura Municipal, 2020). A cidade conta com 10 instituições de nível superior, sendo 6 faculdades e 4 universidades. Com a ampliação dessas unidades, atualmente Juazeiro comporta 48 campi de Instituições de Ensino Superior (Anexo - 01). Esse número de instituições e cursos cresceram rapidamente nos últimos anos (SOUZA, 2006). Dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil mostram um crescimento em relação ao percentual da população Juazeirense com o ensino superior completo, passando de 2,84 % no ano de 1991 para 7,44% em 2010 (IBGE,2018). "A Moradia Estudantil é concebida como espaço político, social, cultural e de lazer. Reafirmando, um espaço de educação onde os estudantes discutem e encaminham, entre outras situações, suas questões internas e a luta pela sobrevivência." (CARVALHO; MARTINS, 2012: 1620)

Não existem fontes seguras de dados científicos atualizados, porém é notório que ocorreram ampliações e oferta de novos cursos em instituições particulares como a Faculdade Paraiso do Ceará – FAP, Centro Universitário Leão Sampaio – Uni Leão, Centro Universitário de Juazeiro do Norte – UNIJUAZEIRO e publica a Universidade Federal do Cariri – UFCA, implantada em 2013, a qual oferta hoje 13 cursos de graduação e programas de pós-graduação, no campus de Juazeiro do Norte. Outros campi localizam-se nas cidades de Barbalha, Crato, Brejo Santo e Icó. É valido ressaltar que mesmo com esse crescente número de IES não existe habitação estudantil publica na cidade de Juazeiro do Norte – CE. A única na região se encontra na cidade do Crato, apesar do maior número de universidades se encontrar em Juazeiro.

2.5 Vantagens de Morar em Moradias Universitárias Pesquisa realizada por Laranjo e Soares (2006), aplicada em 20 estudantes residentes em moradia estudantil universitária em São Paulo, mostra que morar no conjunto residencial motiva o aluno a estudar na universidade, uma vez que na maioria das vezes usufrui de bolsas voltadas para a alimentação, ao trabalho e outros benefícios que ajudam o aluno a administrar o dinheiro gasto, a comprar mais materiais para estudo e investir na sua cultura, como ir ao cinema, por exemplo. Outra perspectiva, destacada por Laranjo e Soares (2006), é a superação das expectativas sobre a convivência. Na moradia estudantil, os estudantes encontram pessoas "normais", bem parecidas umas com as outras. Pessoas que fazem comida, arrumam casa, vivem um cotidiano bem parecido. As autoras (2006) afirmam que a moradia universitária colabora para a democratização da universidade, pois os alunos desse tipo de moradia são, em sua maioria, alunos de baixa renda que, sem a ajuda das moradias, enfrentam dificuldades financeiras para se manterem no ensino superior. Fior (2003) afirma que residir em repúblicas estudantis traz grande amadurecimento para o aluno, pelo fato de ter que aprender a conviver com pessoas diferentes e realidades diferentes. Em concordância, um documentário feito por Santos Filho (2015) revela que a convivência com os outros moradores gera experiências positivas como a aquisição de habilidades, autoconhecimento, autodisciplina e socialização. São essas experiências interpessoais que os alunos levarão consigo para a vida toda. Ainda segundo a pesquisa de Laranjo e Soares (2006), o lazer proposto pelas moradias estudantis é de fundamental importância para o progresso das relações com a sociedade. Através do lazer, o estudante busca formar novas referências e identidades pessoais, além de fazer novos amigos. Lima (2002) mostra em pesquisa que um programa de atividades artísticas desenvolvidas com residentes das casas de estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) gerou o envolvimento dos alunos, não só com o programa, mas com o meio social em que vivem. Pode-se perceber que as atividades extracurriculares desenvolvidas nas moradias universitárias são benéficas para a socialização do estudante e para o seu conhecimento cultural, assim tornasse importante pensar nesses espaços como diretriz projetual.

Residir em moradias universitárias proporciona ao estudante mais contato com o meio acadêmico e a oportunidade de participar de atividades não obrigatórias, que, conforme a autora, "contribui para o envolvimento do estudante em atividades tanto acadêmicas como de natureza social, favorecendo sua formação universitária" (FIOR, 2003. p. 69). Um exemplo disso é o benefício de estar perto na hora de conseguir um estágio que, segundo Fior (2003), é uma atividade bem valorizada pelos estudantes e possibilita uma visão hábil da sua nova profissão, além de passar por experiências práticas que contribuem para sua formação profissional. A autora ainda ressalta os alunos que passam seu dia a dia nos Centros Acadêmicos. Eles têm a oportunidade de realizar atividades de diversas naturezas, como organização e planejamento de eventos, condução de ações, atividades de liderança, entre outras atividades que contribuem de forma positiva para a formação do estudante como profissional.

2.6 Tipologia e programa de necessidades de habitações universitárias A Secretaria Nacional de Casa do Estudante – SENCE, define casa de estudante como qualquer local configurado para fins de moradias estudantis, recebendo as seguintes nomeações: "[...] alojamento estudantil, residência estudantil, casa de estudante, repúblicas e outras, independente da renda dos(as) moradores(as)" (SENCE, 2011. Pág. 14). A SENCE ainda define tipologias básicas para habitações universitárias: 1 – Residência Estudantil: é a moradia de propriedade das Instituições de Ensino Superior e/ou das Instituições de Ensino Secundaristas Públicas; 2 - Casas Autônomas de Estudantes: é a moradia estudantil administrada de forma autônoma, segundo estatutos de associação civil com personalidade jurídica própria, sem vínculo com a administração de Instituição de Ensino Superior ou Secundarista; 3 - República Estudantil: é o imóvel locado coletivamente para fins de moradia estudantil. (SENCE, 2011. Pág.15).

Ressaltando, as moradias universitárias não são apenas abrigo, mas também possuem finalidades sociais, humanas e de desenvolvimento para os estudantes, sendo um elemento social de grande valia no assessoramento universitário (BARRETO, 2014).

É importante ter conexão de internet nos dormitórios, uma vez que a modernização dos cursos exige cada vez mais que os alunos acessem a internet para estudar ou compartilhar conteúdo. Os ambientes comuns de convívio nem sempre existem nessas habitações, dependem muito do tamanho do conjunto habitacional e se há número de alunos suficiente para justificar esses espaços. Nas grandes habitações atuais, há espaços para lazer, espaços relacionados ao ensino e para conferências (CANDIDO, 2019). É importe advertir que mesmo as moradias estudantis sendo feitas com foco na privacidade, conforto e bem estar do seu residente, existe espaços coletivos e regas de convivências a serem seguidas. Como espaço coletivos pode-se citar banheiros coletivos, salas de estudos, área de lazer e centro cultural, como regras vale a pena destacar os horários da realização de atividades, volume de aparelhos eletrônicos, recebimento de visitas e tarefas do lar.

3. PROJETOS CORRELATOS

3.1 Moradia Estudantil da Universidade de Chicago. FICHA TECNICA: Arquiteto: Studio Gang Localização: Chicago, Estados Unidos Área: 3700 m² Ano do Projeto: 2016

Figura 03: Implantação relação Macro e micro da Moradia Estudantil da Universidade de Chicago. Fonte: Google Earth Pro (2020), adaptado pelo autor.

Localizado a uma quadra da Faculdade de Chicago, a moradia estudantil do Campus universitário oferece uma mistura de residências estudantis e opções de restaurantes, serviços, comércio e espaços verdes ao ar livre (PEREIRA,2019, p.04). O edifício é dividido em três blocos em uma malha urbana de praças e jardins, passarelas e pátios que juntos formam um espaço convidativos, público e semiprivados para estudantes e vizinhos.

Figura 04: Vista Superior da Moradia Estudantil da Universidade de Chicago. Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 17:52. Disponível em: encurtador.com.br/hEJMY

A localização e posicionamento das estruturas criam uma “porta de frente” para a Universidade fortalecendo as conexões entre o campus e as comunidades próximas. O edifício é no seu contexto inserido, escalado como a estrutura mais alta que contempla a orla urbana da Rua 55, enquanto as demais obras próximas se enquadram no bairro residencial ao longo da University Avenue. Como mostra a Figura 05, ele se destoa das demais edificações (PEREIRA,2019).

Figura 05: Vista Aérea- Moradia Estudantil da Universidade de Chicago. Fonte: : Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 17:58. Disponível em: encurtador.com.br/hEJMY

Como forma de incentivar a interação e a colaboração dos estudantes de diferentes anos, para apoiar o sucesso social e acadêmico, os edifícios são organizados ao redor dos espaços comunitários da moradia. São três pavimentos projetados para ser acolhedor e confortável. Cada centro oferece espaços distintos para estudar, cozinhar e relaxar em pequenos grupos ou individualmente. As casas compartilham de espaços comuns, como sala de leitura que se localiza no último andar, sala de ensaio de música, pátio externos e espaços para estudo e reunião (PEREIRA,2019). No nível 1 (Figura 06) se dão todos os acessos aos blocos e foram distribuídos os espaços de usos coletivos, também, os jardins que são de uso público e alguns de uso somente dos moradores do prédio.

Figura 06: Planta Baixa nivel 1 - Moradia Estudantil da Universidade de Chicago Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 18:04. Disponível em: encurtador.com.br/hEJMY, adaptada pelo autor.

O nível dois (como mostra a Figura 07) abriga também espaços coletivos de uso somente dos estudantes que residem no prédio, como sala de música e salas de estudo, além de alguns apartamentos. O pavimento do nível 3 (Figura 08) recebe 3 tipos de apartamentos dispostos nos 3 blocos da moradia estudantil, e possui um espaço compartilhado para estudos entre os apartamentos.

Figura 7: Planta Baixa nível 2 - - Moradia Estudantil da Universidade de Chicago Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 18:09. Disponível encurtador.com.br/hEJMYAdaptada pelo autor.

em:

Figura 8: Planta Baixa nível 3 -Moradia Estudantil da Universidade de Chicago Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 18:21. Disponível em encurtador.com.br/hEJMY. Adaptada pelo autor.

Figura 09: Planta Baixa tipo nível 4 a 14 -Moradia Estudantil da Universidade de Chicago Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 18:25. Disponível em: encurtador.com.br/EOTYZ . Adaptada pelo autor.

O pavimento tipo (figura 09) que se repete do 4º ao 14º andar, e possui apenas quartos e apartamentos estudantis, que compartilham locais coletivo, como sala de estudo, cozinha , sala de estar e os quartos compartilham de banheiros. No ultimo pavimento da torre mais alta (figura 10), fica situado um ambiente coletivo, a sala de estudo e leitura que permite ver toda a paisagem da cidade. Como mostra a figura 11.

Figura 10 : Planta Baixa nível 15 -Moradia Estudantil da Universidade de Chicago Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 18:25. Disponível em encurtador.com.br/EOTYZ . Adaptada pelo autor.

Figura 11: Sala de estudo, último pavimento. Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, encurtador.com.br/EOTYZ

às

18:35.

Disponível

Analisando o programa é possível verificar a diversidade de espaços voltados para estudantes e também visando os utilizadores públicos. Distribuindo as partes privadas nos pavimentos superiores e deixando os 3 níveis inferiores voltados ao publico. O edifico é bem marcante, tem painéis de concreto pré-fabricados que revestem o edifício e cria uma fachada contemporânea inspirada na tradição neogótica da Universidade. Foi utilizado mais de 1000 painéis, sendo aproximadamente 61 deles únicos (PEREIRA,2019).

Figura 12: Fachada que permite ver o uso de painéis de concreto. Fonte: Archdaily. Acesso: 28/04/2020, às 18:18. Disponível encurtador.com.br/EOTYZ

em:

Figura 13: Fachada. Fonte: Acesso: 28/04/2020, às 18:22. Disponível em: encurtador.com.br/EOTYZ

Figura 14: Fachada Leste. Fonte: Studiogang. Acesso: encurtador.com.br/

28/04/2020,

às

18:27.

Disponível

em:

O Campus North possui certificação LEED Gold, apresentando uma abordagem integrada à sustentabilidade, na redução da energia. O edifício é disposto de forma que aproveite a luz norte-sul, as aberturas nas fachadas foram ajustadas para equilibrar a luz, a ventilação e o conforto, melhorando a eficiência de todo o complexo. Os painéis da fachada oferecem sombreamento e fornecem massa térmica para um sistema de placas de aquecimento radiante bidirecional, que otimiza o conforto e diminui na refrigeração mecânica (PEREIRA,2019).

Figura 15: Fachada residential-commons.

Sul.

Fonte:

https://studiogang.com/project/university-of-chicago-campus-north-

Dos três edifícios principais, cada um deles possui diferentes quantidades de pavimentos, dando um destaque para as características individuais de cada volume. O projeto é bem impactante na região em que está inserida, por a sua grandeza e por sua fachada que utiliza painéis de concreto pré-fabricados, o que lhe torna único. O uso do vidro deixa um visual mais moderno. Esse foi um dos motivos para escolha do correlato, que são materiais que possivelmente será utilizado no anteprojeto que será desenvolvido. Outro ponto que se levará como diretriz é o fato de se relacionar muito bem com o seu entorno e possuir programas com temáticas públicas mesmo assim dar uma privacidade para as áreas destinadas apenas estudantes.

3.2 Moradia Estudantil - Universidade Mpumalanga.

Figura 16: Implantação relação Macro e micro da Moradia Estudantil da Universidade de Mpumalanga. Fonte: Google Earth Pro (2020), adaptado pelo autor

FICHA TECNICA: Arquiteto: GAPP Architects e Urban Designers Localização: Chicago, Estados Unidos Área: 9624 m² Ano do Projeto: 2018

O edifício residencial para moradia dos estudantes que inclui um centro de saúde e bem-estar e espaço multiuso, da universidade Mpumalanga, na cidade de Mbombela, África do Sul, teve seu projeto concebido em 2017 pelo escritório GAPPArchitects e Urban Designers. A topografia de inclinação acentuada norteou a disposição do edifício construído. Disposto ao longo de um afloramento rochoso, o edifício oferece vistas panorâmicas sobre a cidade e a encosta circundante (NAJA, 2016).

A concepção arquitetônica foi influenciada pela topografia de inclinação acentuada. O ponto central do projeto foi à criação de um recinto integrado e de uso misto inserido no tecido da construção existente do local, interligado por um passeio público que conecta as residências do campus e as instalações recreativas ao novo edifício de biblioteca e administração (NAJA, 2016).

Figura 17: Cronograma de planejamento conceitual Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 10. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0 adaptada pelo autor.

Na construção do complexo da moradia, viu-se que era uma oportunidade de inserir ambientes coletivos como salas de usos comuns e instalações de sindicatos de estudantes que foram dispostos de forma que criam o passeio. Como parte da rota do passeio, o projeto inclui um deck de madeira como podemos ver na figura 18 que se serpenteia através das árvores.

Figura 18: Deck de madeira suspenso entre as arvoes. Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 21. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0

No primeiro nível, (figura 19) fica o salão multiuso funcional e cerimonial, que acomoda uma variedade de funções, incluindo eventos esportivos, testes e cerimônias de formatura. Logo ao lado fica uma área de lazer e esportes, e uma área de apoio. No Segundo Nível (Figura 20) fica localizado os ambientes coletivos, como salas de reuniões, clubes de estudante, associações, espaços de varejo e recreação. Nota-se também que os passeios se formam a partir da disposição dos ambientes.

Figura 19: Planta Layout Nivel 1. Fonte: Desconhecida Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0 , adaptada pelo autor.

Figura 20: Planta Layout Nivel 2. Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 25. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0 adaptada pelo autor.

O pavimento de nível 3, (figura 21) comporta alguns apartamentos estudantis adaptados para deficientes físicos que são dispostos ao redor de um pátio semi privado, também, nesse pavimento fica salas de estudos e jogos. O último nível (figura 22) comporta os apartamentos residenciais, que são compostos por unidades de oito quarto com um banheiro a cada 2 quartos e possui um espaço central compartilhado, existe uma outra tipologia que se forma por seguir a forma do prédio esse tipo se diferencia por ter um quarto e um banheiro a mais no bloco. Nesse pavimento fica também o centro de bem-estar que foi locado próximo a piscina e áreas de lazer.

Figura 21: Planta Layout Nivel 3. Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 40. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0 , adaptada pelo autor.

Figura 22: Planta Layout Nivel 4. Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 41. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0 , adaptada pelo autor.

Figura 23: Fachada Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 29. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0.

O bloco em alvenaria incorpora uma faixa contínua de vidros opacos ao longo de seu comprimento, levando ao nível mais baixo da sala uma luz difusa e suave. (Figura 23) À noite, esta fachada envidraçada permite que o salão irradie um brilho como uma lanterna, quando os eventos são realizados. Uma série de portas corrediças se abre ao longo da fachada norte do salão para se conectar com as quadras esportivas externas. A escolha dos materiais, o tijolo de barro é utilizado como principal elemento. No caso desse edifício, os materiais foram definidos para refletir as cores e texturas da paisagem local. O edifício parece nascer da paisagem, com um material local, sendo o tijolo de barro. As telas de alvenaria perfuradas protegem a fachada contra a luz solar direta, permitindo a ventilação cruzada, mantendo a privacidade e a segurança. As fachadas também contam com telas que filtram a luz, persianas de alumínio deslizantes na fachada oeste. Brises verticais são projetados para induzir uma pressão de ar negativa-positiva, canalizando a ventilação para dentro e para fora dos quartos. A arte pública também é introduzida ao longo do passeio por uma série de paredes de azulejo em mosaicos de cerâmica de um artista local. (Figura 25).

Figura 24: Fachada Leste. Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 29. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0.

Um dos pontos que levou a escolha do projeto como correlato foram os diferentes usos e a área de lazer diversificada a disponibilidades dos estudantes, que será uma diretriz para o anteprojeto. A área residencial é dividida em apartamentos compostos por unidades habitacionais individuais dispostas em um corredor e uma área de uso comum, o acesso aos apartamentos é feito por escadas e rampas (NAJA, 2016). Outro ponto que será levado como base para o desenvolvimento do anteprojeto é o uso dos painéis e mosaicos que são relacionados a cultura do local. Figura 25: Fachada Oeste Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 50. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0.

Figura 26: Paineis de Azuleijos Locais. Fonte: Archdaily. Acesso em: 30/04/2020 às 15: 55. Disponível em: encurtador.com.br/hsEW0.

3.3 CRUSP- Conjunto Habitacional da Universidade de São Paulo FICHA TECNICA: Arquiteto: Eduardo Kneese de Mello, Joel Ramalho Júnior e Sidney de Oliveira. Localização: Cidade Universitária de Armando Salles de Oliveira, São Paulo, SP- Brasil Ano do Projeto: 1961

Figura 27: Implantação relação Macro e micro da Moradia Estudantil da Universidade de Chicago. Fonte: Google Earth Pro (2020), adaptado pelo autor.

A necessidade da construção de um alojamento estudantil para a Cidade Universitária, surgiu logo durante a construção da cidade Universitária, mas foi somente na década de 60 que deu início ao processo de licitação para que fosse elaborado o projeto da CRUSP (NAJA, 2016).

Figura 28: Vista do passeio coberto de ligação entre os blocos. Fonte: Acropole. Acesso em: 01/05/2020 às 10:45. Disponível em: http://www.acropole.fau.usp.br/edicao/303.

No projeto original, foram dispostos seis blocos para cada lado do eixo, porem na construção foram apenas cinco para cada lado. Entre os blocos foi previsto uma distância de aproximadamente oitenta metros, o que resultou em uma grande área de jardins, espaços de permanência e promove uma boa insolação e ventilação para o projeto (NAJA, 2016). Os blocos foram construídos em concreto pré-fabricados e projetados para serem suspensos por pilotis, promovendo grande permeabilidade, maior viabilidade ao pedestre e acesso mais controlado aos edifícios.

Figura 29: Planta de Situação dos Edificios do projeto Inicial. Fonte: Acropole. Acesso em: 01/05/2020 às 10:45. Disponível em: http://www.acropole.fau.usp.br/edicao/303..

A proposta inicial previa a construção de um conjunto de doze edifícios que abrigariam sessenta unidades de alojamento, com 6 pavimentos e cada um contendo dez unidades, com área de aproximadamente 40m² cada unidade. O programa previu para cada pavimento espaços de uso compartilhados como espaços de estar, enfermaria, lavanderia, uma cozinha comum para os alojamentos do pavimento e um espaço técnico para o descarte de lixo (NAJA, 2016). A área residencial ficou dividida em apartamentos com um dormitório compartilhado por 3 moradores, e cada unidade de alojamento recebeu um espaço para estudo, sanitários, sala de banho compartilhados. A cada duas unidades há um terraço comum entre elas que tem a função de promover a ventilação, ajuda na proteção do calor da fachada em dias quentes (NAJA, 2016).

Figura 30: Maquete do bloco tipo, Térreos vazados entre piotis.. Fonte: Vitruvius. Acesso em: 01/05/2020 às 10:25. https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/20.232/7537

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Figura 31: Planta baixa, Pavimento tipo. Fonte: Acrópole. Acessado em: 01/05/2020 às 10:21. Disponível em: http://www.acropole.fau.usp.br/edicao/303

Figura 32: Plantas originais de área de estar e do apartamento do Crusp, Cidade Universitária, São Paulo, 1961. Fonte: Acrópole. Acessado em: 01/05/2020 às 10:21. Disponível em: http://www.acropole.fau.usp.br/edicao/303.

As fachadas são revestidas com chapas de aço coloridas e os blocos dos elevadores são revestidos com chapas corrugadas de cimento em sua cor natural. Nas fachadas dos corredores, foi previsto uma ventilação continua na parte superior e iluminação intercalada na parte inferior e superior, como mostra a figura (33). O complexo tem uma ótima estratégia em relação ao conforto térmico, bem ventilado e com pátios internos para melhorar a ventilação nas fachadas em dias quentes. Esse foi um dos motivos da escolha do correlato, e será levado como diretriz para o anteprojeto a ser desenvolvido na próxima fase. Outro ponto que será levado como base, também é em relação aos pilotis, o que permite uma intenção maior com a comunidade inserida.

Figura 33 : Detalhe de Iluminação e ventilação, fachada dos corredores. Fonte: Acrópole. Acessado em: 01/05/2020 às http://www.acropole.fau.usp.br/edicao/303.

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Figura 34: Fachada com peitoris coloridos, CRUSP. Fonte: Acrópole. Acessado em: 01/05/2020 http://www.acropole.fau.usp.br/edicao/303.

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Figura 35: Vista Aérea CRUSP. Fonte: Acrópole. Acessado em: 01/05/2020 às em:https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/20.232/7537.

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4. ANALISE DO TERRENO

4 .

A N Á L I S E

D O

T E R R E N O

4.1 Localização e Entorno Juazeiro do Norte é um município Brasileiro localizado no Nordeste, mais precisamente na região metropolitana do Cariri, no sul do estado do Ceará. Com a Chegada do Padre Cicero Romão Batista em 11 de abril de 1872, o povoado começou a passar pelas fases do desenvolvimento (SOUZA,2008). Um importante marco nesse processo aconteceu no ano de 1889 quando Padre Cícero distribuía a comunhão aos fiéis, a hóstia se transformou em sangue. Devido à grandeza do acontecimento logo foi adotado pelos fiéis como um milagre feito pelo Padre Cícero. Com a repercussão do caso, muitos imigrantes vieram para a localidade com o objetivo de ter o Padre como conselheiro e acabavam se instalando na região fazendo a cidade crescer significativamente. Foi então que a cidade se tornou em um dos principais centros religiosos, com a realização de procissões, missas, novenas, peregrinações e bênçãos. (SOUZA,2008)

Figura 36: Mapas de Localização de Juazeiro do Norte – CE Fonte: Própria (2020).

Nos últimos anos, o município tem se destacado quanto a educação, apresentando, de acordo com a prefeitura da cidade (2019), mais de 20 mil estudantes, 52 cursos de graduação, 62 de especialização, e vários cursos de graduação ministrados a distância. A cidade conta com 10 instituições de nível superior, sendo 7 faculdades e 3 universidades, com tais ampliações dessas unidades estudantis, atualmente Juazeiro do Norte comporta 48 campi de Instituições de Ensino Superior (eMEC, 2018). Como consequência do aumento nos números de IES e cursos ofertados na cidade, também aumenta o número de alunos, principalmente os oriundos de outras cidades do Ceará e diferentes Estados como Pernambuco, Paraíba e Piauí, assim gerando um maior fluxo na busca por moradias de baixo preço e com boa localização.

Figura 37: Localização das IES em Juazeiro do Norte – CE. Fonte: Google Earth (2020), adaptado pela autora.

Com vista nisso, a região escolhida para a implantação do anteprojeto, foi o Bairro Triangulo. Bairro esse muito povoado e de uso misto, está bem servido de comercio, equipamentos urbanos, saúde, lazer e pelo um vasto sistema de transporte. Assim, considerando os estudos utilizado no referencial teórico isso também contempla as principais preocupações de estudantes que vem residir em cidade longe do seu habitat, que consiste na busca de baixos valores, fácil acessibilidade ao transporte público e a proximidade da centralidade da cidade. Do ponto de vista da mobilidade, a área escolhida para a implantação do projeto possui acesso a algumas das linhas de ônibus disponíveis na cidade, o que facilita o deslocamento dos estudantes para qualquer Campus das instituições de Juazeiro do Norte e para as cidades vizinhas, Barbalha e Crato.

Figura 38: Localização das paradas de Transporte público no Bairro Triangulo em Juazeiro do Norte – CE. Fonte: Google Earth (2020), adaptado pela autora.

Figura 39: Localização dos equipamentos no Bairro Triangulo em Juazeiro do Norte – CE Fonte: Google Earth (2020), adaptado pela autora.

A análise do levantamento de equipamentos localizados na região mostra que o bairro é bem equipado com supermercados, restaurantes, farmácias, bancos, shopping entre outros serviços essenciais para uma boa sobrevivência. No âmbito saúde, conta com hospitais de grande porte próximo, como o Hospital Regional do Cariri, Hospital Padre Cícero. Nas suas proximidades ainda encontrase e espaços públicos entre outros equipamentos de segurança. É uma área que está se desenvolvendo muito rápido, equipamentos e serviços para a região.

possivelmente

atrairá

outros

4.2 Terreno do Projeto

Figura 40: Terrenos escolhidos no Bairro Triangulo em Juazeiro do Norte – CE. Fonte: Google Earth (2020), adaptado pela autora.

Para a instalação do anteprojeto foram escolhidos 2 terrenos no Bairro Triangulo, divididos apenas por uma rua. A escolha por dois terrenos ocorreu pela necessidade de espaço para atender as necessidades de um complexo de moradias. O terreno 01 se localiza localizado na no encontro da Avenida Padre Cicero com as ruas, João Maciel e Joaquim de Figueiredo, no Bairro Triangulo na Cidade de Juazeiro do Norte – CE, já o terreno 02 encontra-se atrás do primeiro. Para a escolha dos terrenos levou-se em consideração a necessidade de conexão com a cidade. Atualmente, o terreno 01 possui aproximadamente 6513,67 m² e encontrase sem uso, possuindo uma construção em mau estado de conservação e abandonada. O terreno 02, com aproximadamente 3912 m², também encontra-se ocioso, mas sem construções.

4. 3. Legislação Na elaboração do presente trabalho foram consultadas as Leis Municipal : de n° 2572/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; a de n° 2570/2000 – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; e a de n° 2571/2000 – Código de Obras e Posturas;, que são a legislação vigente em Juazeiro do Norte-CE, Porém, é valido ressaltar que o PDDU em vigor na cidade de Juazeiro do Norte data o ano de sua última atualização 2000, assim não seguindo o que preconiza o Ministério das Cidades o qual a firma que tal plano deve ser atualizado/revisado a cada dez anos. 4.3.1 Plano diretor de desenvolvimento urbano de Juazeiro do Norte-Ce

O projeto de Lei Municipal Nº 2.572 foi aprovado 08 de setembro de 2000, pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, esta institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O objetivo deste instrumento é propor diretrizes e objetivos definidos no Plano Estratégico e no Plano de Estruturação Urbana que auxiliem o desenvolvimento e expansão urbana do município, visando melhoria na qualidade de vida para a população. O Plano diretor assegura o desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade, busca criar uma cidade mais inclusiva, equilibrada e sustentável fisicamente e socialmente. O capítulo I e II descreve os objetivos e disposições gerais das leis, no capítulo III determina a Linhas Estratégicas de desenvolvimento econômico e sustentável, a seguir:

I. Linha Estratégica 1: Juazeiro do Norte deverá ser um importante centro de turismo religioso da América Latina. II.

Linha Estratégica 2: Juazeiro do Norte deverá ser um Centro Comercial

regional de qualidade. III. Linha Estratégica 3: Juazeiro do Norte deverá ter uma economia industrial forte e descentralizada, com produtos de valor agregado cada vez mais. IV. Linha Estratégica 4: Juazeiro do Norte deverá ser um município atraente e equilibrado física e socialmente.

Art. 11 - Ficam definidos como componentes para a consecução dos objetivos traçados na Linha Estratégica 4: I - Aumentar a atratividade física do município; II - Manter e preservar o meio ambiente e os recursos naturais; III - criar condições de desenvolvimento para todos os segmentos da sociedade. O capítulo também discorre dos componentes básicos para execução dos objetivos traçados em cada uma das Linhas Estratégicas. No tocante a divisão territorial do município há a vinculação com a Lei Federal nº 6.766 alterada então pela Lei Federal Nº 9.785 de uso e ocupação do solo.

4.3.2 Lei de parcelamento e uso e ocupação do solo de Juazeiro do Norte

A Lei Nº 2570 - Lei de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo foi instituída em 08 de setembro de 2000, regulamenta todas modalidade de parcelamento, arruamentos, edificações públicas e particulares, bem como a realização de obras, projetos e serviços que possam afetar a organização físico-territorial do município. Para a facilitar sua compreensão a mesma apresenta conceitos e definições de termos da construção civil, legislação e arquitetura e urbanismo. A Lei Municipal Nº 2570 segue as diretrizes gerais da Lei Federal de Parcelamento e Uso do Solo Lei Nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 com alteração da Lei Federal Nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. O zoneamento urbanístico da cidade faz a divisão do espaço territorial, partir do uso do solo e do crescimento urbano, com oferta de infraestrutura serviços públicos. No Art.14 da Lei Nº 2570 é feito a divisão das zonas de uso ocupação do solo em sete tipo, são elas: I. Zona Residencial, ZR, subdividida em: ZR1, ZR2, ZR3 e ZR4; II. Zona Comercial e de Serviços Especiais, ZCSE; III. Zona de Uso Misto, ZUM; IV. Centro de Unidade de Vizinhança, CEUV; V. Zona de Renovação Urbana, ZRU; VI. Zona Industrial, ZI; VII. Zona Especial, ZE.

a a e e

Para cada uma destas é estabelecido as chamadas Indicadores Urbanos compreendendo: altura máxima da edificação, dimensões mínimas dos lotes, índice de aproveitamento, recuo ou afastamentos, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade. O local escolhido para inserir o anteprojeto da Habitação estudantil, está em uma área de Zona Comercial e de Serviços Especiais- ZCSE. A tabela (Figura 40) mostra os indicadores urbanos para esta Zona, que serão seguidos para o anteprojeto.

Figura 41: II. Zona Comercial e de Serviços Especiais – ZCSE, de Juazeiro do Norte - CE. Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte (2000) (Editado pela autora)

De acordo com o Artigo 33: A Zona Comercial e de Serviços Especiais, ZCSE possibilita o comércio atacadista e serviços de grande porte em áreas onde a infraestrutura básica esteja adequadamente dimensionada. permitidos os seguintes usos:

Nessa zona são

I - Comercial atacadista (secos e molhados, hortifrutigranjeiros) e serviços relacionados; II - Comercial varejista e de serviços relacionados ao uso rodoviário (autopeças, maquinário, concessionárias, oficinas mecânicas, postos de abastecimento de combustível e lojas de conveniência); III - comercial relacionado a lazer e entretenimento (hotéis, motéis, casas de shows, restaurantes e bares); IV - Industrial leve e semiartesanal; V - Residencial unifamiliar; VI - Residencial multifamiliar.

4.3.3 Lei n° 2571/2000 – Código de Obras e Posturas A Lei Nº 2571 - Lei de Código de Obras e Posturas, foi instituída em 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre a execução de obras públicas e particulares, e sobre as medidas inerentes ao poder de polícia administrativa de competência municipal. As disposições dessa lei complementam as exigências definidas pela legislação municipal que disciplina o parcelamento, o uso e ocupação do solo e as posturas municipais, orientando e normatizando a elaboração e execução dos projetos. Para uma melhor compreensão a mesma apresenta conceitos e definições de tipos de projetos da construção civil. No título VI – Das edificações, capítulo IDas deposições Gerais e na Seção I, apresenta o tipo de edificação na qual se enquadra o anteprojeto a ser elaborado: Seção I – Das Edificações Residenciais Art. 124 - As edificações residenciais destinam-se à habitação permanente de uma ou mais famílias e poderão enquadrar-se como: I - Edificações residenciais unifamiliares, correspondendo a uma unidade por edificação; ou II - Edificações residenciais multifamiliares, correspondendo a mais de uma unidade por edificação. O anteprojeto da Habitação Estudantil de Juazeiro do Norte, corresponde ao item II do Art. 124 ,uma Edificação multifamiliar, e deverá contar com os seguintes termos: Art. 125 - Toda habitação unifamiliar deverá contar, pelo menos, com ambientes para repouso, alimentação, serviços e higiene. Art. 126 - As edificações para habitações multifamiliares deverão dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes ou locais para:

I - Acesso e circulação de pessoas; II - Acesso e estacionamento de veículos; III - Instalações sanitárias e de serviços; e IV - Unidades residenciais unifamiliares.

5. DIRETRIZES

5 .

D I R E T R I Z E S

A próxima etapa do trabalho consiste em algumas diretrizes para elaboração do Anteprojeto. Na etapa 01, realizou-se a pesquisa bibliográfica com intuito de embasar teoricamente as diretrizes para a proposta e reconhecer os desafios e potencialidades a serem enfrentados no projeto de uma moradia estudantil. . Contudo, ainda na fase 01, a realização de determinadas atividades em campo não puderam ser realizadas devido as restrições impostas pela Pandemia da Covid-19. A fase 02 foi iniciada com a escolha do terreno e levantamento das condicionantes legais. No entanto, esta etapa será concluída em 2020.2 com a elaboração do programa de necessidades baseado nas diretrizes projetuais gerais que aqui serão estabelecidas. Na fase 03, a ser realizada em 2020.2, serão realizados procedimentos em campo como: visita aos terrenos escolhidos,(listar outras atividades)e busca de informações adicionais na prefeitura do município para (listar para que vão servir). Por fim, com o programa de necessidade pronto e todas as pesquisas necessárias finalizadas, será iniciada a elaboração de mapas, estudos de volumetria, fluxograma e organogramas, croquis, além do partido e conceito do projeto. Existem alguns fatores que diferenciam as residências estudantis de moradias convencionais e que devem ser pensados desde o projeto. São eles, a necessidade de ambientes adequados tanto para o estudo quando para a moradia, a criação de um ambiente universitário, que prova a interação social e acadêmica informal, ao mesmo tempo que ofereça privacidade. Assim, esse trabalho busca diretrizes projetuais que promovam a coletividade, a interação dos moradores e o suporte necessário aos mesmos, a implantação pensada para fazer uma conexão entre o edifício e a cidade inserida.

Figura 42: Conograma do TCC II. Fonte: Própria (2020).

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1. Síntese Critica

Esse projeto tem como objetivo geral desenvolver um anteprojeto arquitetônico de edifício habitacional universitário para estudantes de nível superior em instituições públicas e particulares do município de Juazeiro do Norte – CE e como específicos criar uma área apropriada para moradia de estudantes universitários, disponibilizando um espaço que estimula a interação social bem como estudos e o lazer; renovar infraestrutura urbana das quadras do Entorno imediato como diferencial de qualificação não só da região de implantação como também da própria edificação; inserir e integrar os estudantes nas dinâmicas da cidade através da adequada localização do projeto; oferecer moradia digna aos estudantes das IES presenciais da cidade. No primeiro tópico foi descrito alguns dados do municio onde irá sediar o conjunto habitacional, enaltecendo sua justificativa e relevância através da exposição da problemática enfrentada pelos alunos de nível superior. Foi descrita a metodologia por etapas, onde a primeira consiste na elaboração do referencial teórico com base em literaturas pertinentes ao tema, a segunda realizou-se a escolha do terreno onde será construído o residencial, o levantamento de dados acerca da cidade, bem como visitas de campo, registros fotográficos e a investigação do processo histórico do município em estudo, na terceira produziuse o anteprojeto através de estudos de casos correlatos e interpretação da realidade de Juazeiro do Norte. O segundo tópico consiste na revisão de literatura onde foi feito um levantamento bibliográfico do assunto, de início escrever-se sobre Assistência Estudantil no Contexto do Ensino Superior e as leis que os respaldam os direitos e deveres destacando-se o direito de moradia digna. Em seguida falou-se de Habitação no Brasil dando-se ênfase o processo histórico, as leis vigentes e o mercado imobiliário. Ainda desse tópico foram expostos dados educacionais do município e relatado sobre a tipologia das casas estudantis e as vantagens de residir nelas.

O terceiro tópico foi embasado nas legislações voltadas para habitação e desenvolvimento do município de Juazeiro do Norte – CE, foram consultadas as Leis Municipal : de n° 2572/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; a de n° 2570/2000 – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; e a de n° 2571/2000 – Código de Obras e Posturas. Os projetos se designam-se por projetos entre si, assim no quarto tópico se fez a exploração de outros projetos da mesma temática em estudo para ter como base na execução de atividades, foram esses: moradia estudantil da universidade de Chicago; Moradia Estudantil - Universidade Mpumalanga e CRUSP- Conjunto Habitacional da Universidade de São Paulo. No tópico cinco foi descrito a analise do terreno, onde foi relatado o motivo da escola, suas dimensões, estado de uso atual e equipamentos próximos. No ultimo tópico é feito um levantamento de tudo já realizado nessa etapa do trabalho e realizado o planejamento das atividades da segunda etapa (TCC II) a ser realizada no próximo semestre.

6.2. Conclusões

Para alcançar os objetivos deste trabalho, o caminho metodológico dividiuse em três etapas que consiste em levantamento bibliográfico e elaboração de revisão de literatura pertinente ao tema, escola e analise do terreno e a elaboração do pré-projeto em si. A presente proposta procura resolver a problemática da moradia Universitária, uma vez que se percebe a falta de espaços apropriados para os estudantes em Juazeiro do Norte – CE. Assim, o projeto busca oferecer um programa que visa as necessidades específicas dos estudantes, levando em conta o que o universitário procura em uma moradia suplementando o valor da infraestrutura local e valorizando a região de implantação.

Destaca-se a importância da elaboração de um projeto a esse nível, quando se atinge além de seus objetivos propostos, podendo vir a auxiliar para elaboração de outros projetos acadêmicos, considerando a dificuldade de bases teóricas mais ampla em detrimento das legislações serem restritas. Potencializa-se ainda que, trazer tal discussão através da elaboração de um projeto como este, antes de tudo busca encontrar referências para dar base as ações, pode vir a despertar o interesse dos atores públicos que são responsáveis pela elaboração de políticas públicas de habitação e mobilidade urbana, vindo a fortalecer as bases legais municipais para auxiliar no desenvolvimento de outros projetos futuros nesta área. Assim finalizar-se, por hora, tal estudo enaltecendo esse amplo impacto da aplicação deste projeto que se dá no âmbito acadêmico, político e social.

7. REFERÃ&#x160;NCIAS

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