Do planejamento estratégico ao planejamento conflitual: um estudo de caso sobre a Vila Autódromo by Brunna Laboissiere

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Trabalho Final de Graduação Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Graduanda:

Brunna Laboissiere Ferreira Orientadora:

Profª. Drª. rª. Vera Maria Pallamin

Trabalho Final de Graduação Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Graduanda:

Brunna Laboissiere Ferreira Orientadora:

Profª. Drª. rª. Vera Maria Pallamin Banca avaliadora:

Profª. Drª. Vera Maria Pallamin | FAUUSP Profª. Drª. Catharina Pinheiro Cordeiro dos Santos Lima | FAUUSP Profª. Drª. Cibele Saliba Rizek | IAUUSP

Junho de 2014

RESUMO

Esta pesquisa busca compreender duas formas possíveis de encarar o planejamento urbano no momento contemporâneo: uma podemos chamar, segundo alguns autores, de planejamento conflitual; a outra é comumente chamada de planejamento estratégico. Como campo empírico específico, concentraremos a atenção em duas formas de planejamento urbano atualmente em disputa na cidade do Rio de Janeiro: o Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro, focando a atenção em uma de suas concretizações, o Parque Olímpico para os Jogos Olímpicos de 2016; e o Plano Popular da Vila Autódromo, plano elaborado pelos moradores desta comunidade, com a contribuição de pesquisadores de duas universidades públicas.

Palavras-chave: planejamento urbano; planejamento estratégico; planejamento conflitual; Parque Olímpico; Vila Autódromo; direito à cidade.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, aos meus pais, que me deram todo o amor e apoio que me fizeram ser o que sou hoje, e aos meus irmãos. Agradeço também: Aos meus amigos cruspianos, companheiros de festas, partilhas, protestos e viagens por esse mundo, sem os quais morar em São Paulo teria sido muito difícil. Agradeço em especial aqueles com quem morei, por terem me suportado por tanto tempo: Nanci, Daniel, Adriana, Marcelo, Tatá, irmãs Massari, Minoti e Carol. Aos amigos goianos, tanto os que também estão de passagem por São Paulo – Eloy, Fagão, Vinícius, Minoti, Kaloni, Danilo... – quanto aos que seguem em Goiás – em especial, o Trajano e a Ana Paula, sem o apoio dos quais não teria entrado na universidade. Aos colegas de faculdade com os quais partilhei ricas experiências de extensão universitária e que contribuíram para que essa minha trajetória na universidade tivesse mais sentido. À Karina, à Catharina e à Cibele, por toparem participar da banca (infelizmente, por desencontros de horários, a Karina não pode participar). À Vera, pela paciência e ensinamentos na orientação neste trabalho e na iniciação científica que realizei. Valeu!

SUMÁRIO

Prefácio

Introdução

13 13 14 18

I. Referências históricas da formação da Barra da Tijuca Ocupação urbana até a década de 1960 Plano Piloto de Lúcio Costa Expansão urbana a partir da década de 1970

21 21 23 24 30

II. Plano Estratégico e Parque Olímpico O Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro Plano Estratégico e Jogos Olímpicos Parque Olímpico Parque Olímpico e Vila Autódromo

32 32 42

III. Vila Autódromo e Plano Popular Histórico da ocupação urbana da Vila Autódromo Plano Popular da Vila Autódromo

47 47 51 53

IV. Do Planejamento Estratégico ao Planejamento Conflitual Cidade e Urbanismo Consenso e Despolitização Conflito e Planejamento Conflitual

Considerações Finais

Bibliografia

Lista de abreviaturas e siglas

Lista de imagens (indicação de fontes)

PREFÁCIO

Embora não apresente um projeto arquitetônico ou urbanístico, este Trabalho Final de Graduação reflete muito o que aprendi no enfrentamento entre teoria e prática nos grupos de extensão universitária dos quais participei durante a graduação: o projeto “O espaço de brincar: construindo participativamente um brinquedo-espaço”, com estudantes da FAU e com o Assentamento Dom Pedro Casaldáliga do Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra (MST) – em especial com suas crianças e o Setor de Educação –, que realizou intervenções lúdicas no assentamento; o projeto “Assessoria Jurídica: direito à moradia e acesso à justiça”, com estudantes da Faculdade de Direito (FD), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e da FAU – reunidos no Núcleo de Direito à Cidade da FD – e com moradores de uma quadra da comunidade Paraisópolis; o projeto “Formação, autogestão e construção no campo: Diálogos com Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF)”, que desenvolveu um Plano de Ocupação para a ENFF, do MST, realizado de forma coletiva por estudantes da FFLCH e da FAU e por estudantes-trabalhadores da ENFF; e o Cursinhóla, curso de linguagem arquitetônica para estudantes de cursinhos populares, realizado por estudantes da FAU e por estudantes destes cursinhos. Também foi importante conhecer, através do EPA!, outros projetos de extensão universitária que passaram por semelhantes indagações sobre como aprender com a prática e, sobretudo, a importância de aprender, pensar e agir sobre o espaço com as pessoas que possuem uma real potencialidade de transformá-lo no sentido de torná-lo realmente democrático.

Estas experiências me trouxeram reflexões que, do meu ponto de vista, só são possíveis quando estamos ao rés do chão, com estas pessoas apaixonadas em fazer algo transformador, em enfrentar as dificuldades e conflitos que nos deparamos quando assumimos e enfrentamos as contradições de nossa sociedade. Quanto à Vila Autódromo, tomei conhecimento pela primeira vez de sua luta em um seminário organizado, em 2010, pela FAU, pela Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada e pelo Núcleo de Direito à Cidade, da FD. A partir de então, passei a acompanhar, a distância, a resistência desta comunidade. A primeira centelha que apontou para a escolha do tema central em questão neste trabalho, o planejamento conflitual, aconteceu em uma disciplina realizada em um intercâmbio acadêmico, na qual, em uma de suas aulas, foram apresentados contraprojetos, realizados na França, em reação a projetos de Estado que pretendiam transformar determinados bairros. Neste momento, me lembrei da experiência de contra-projeto da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro. A primeira parte de meu Trabalho Final de Graduação foi realizada antes do intercâmbio. Quando voltei, restava-me por cumprir a segunda parte, porém já não via sentido em continuar o que havia começado antes, devido às novas ideias e reflexões que tomei conhecimento. Assim, o que normalmente se faz durante dois semestres foi realizado em quatro meses. Portanto, espero que aqueles que leiam este trabalho compreendam que sua qualidade e profundidade são equivalentes ao amadurecimento possível neste tempo. Mas ao mesmo tempo, acredito que ele é o resultado de muito do que vivi e estudei nestes anos de universidade. 9!

10!

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa busca compreender duas formas de encarar o planejamento urbano no momento contemporâneo. Uma podemos chamar, segundo alguns autores, de planejamento conflitual, a outra é comumente chamada de planejamento estratégico. Como campo empírico específico, concentraremos a atenção em duas formas de planejamento urbano atualmente em disputa na cidade do Rio de Janeiro, especificamente na área onde estava o Autódromo Nelson Piquet, na Região Administrativa da Barra da Tijuca. De um lado, temos o Parque Olímpico para os Jogos Olímpicos de 2016 – atualmente sendo construído na península onde estava o Autódromo – e sua estreita relação com o Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro e sua forma estratégica – empresarial – de conceber a cidade. De outro, temos a Vila Autódromo, ameaçada há anos de remoção, ameaças recrudescidas com o início da elaboração do Plano Estratégico e com o projeto e construção do Parque Olímpico. Os moradores desta comunidade, em reação e como forma de resistência, elaboraram um Plano Popular – com a contribuição de pesquisadores de duas universidade públicas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Fluminense – para demonstrar que é possível manter a comunidade mesmo com a construção do Parque Olímpico e, ao mesmo tempo, prover as melhorias urbanas necessárias para a qualidade de vida dos moradores. Tal maneira de pensar a cidade, como veremos, por alguns autores é chamada de planejamento conflitual. Podemos considerar a preparação dos Jogos Panamericanos de 2007 como o início de um maior acirramento dos conflitos entre

estes dois projetos de cidade no Rio de Janeiro. Tal conflito nos explicita as contradições entre ações privatizantes, que vê a cidade apenas como valor de troca, e o direito à cidade, o direito de construí-la enquanto obra. Portanto, o que essencialmente está em jogo nestes projetos urbanos são duas concepções de cidade, duas formas de se pensar e agir sobre ela que nos colocam as perguntas: como e para quem a cidade é construída?

***

Esta pesquisa se estruturará por meio de quatro capítulos, constituídos por subcapítulos. No Capítulo I, serão traçadas referências históricas da formação urbana da região da Barra da Tijuca para compreendermos as características de sua ocupação atual. No Capítulo II, analisaremos a elaboração do Plano Estratégico para a cidade do Rio de Janeiro, sua relação com as seguidas candidaturas da cidade para sediar os Jogos Olímpicos, bem como a escolha da Barra da Tijuca para a construção do Parque Olímpico e delinearemos algumas características do projeto do Parque. No Capítulo III, entenderemos o histórico da ocupação urbana da Vila Autódromo – considerando desde os reconhecimentos legais de posse às tentativas de remoção –, a iniciativa de elaborar o Plano Popular da Vila Autódromo e, enfim, descreveremos algumas dos principais aspectos do Plano. Em seguida, estes dois projetos de cidade serão examinados à luz do embate entre planejamento estratégico e planejamento conflitual. 11!

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I. REFERÊNCIAS HISTÓRICAS DA FORMAÇÃO URBANA DA BARRA DA TIJUCA

OCUPAÇÃO URBANA ATÉ A DÉCADA DE 1960

durante a década de 19402. Para além desta região – mais próxima à Zona Sul – a Barra da Tijuca era praticamente inabitada.

A ocupação urbana da Barra da Tijuca começou apenas a partir do século XX. Diversos fatores contribuíram para esta ocupação como, por exemplo, a distância em relação ao centro da cidade do Rio de Janeiro e duas importantes barreiras geográficas: o Maciço da Pedra Branca, a oeste, e o Maciço da Tijuca, a leste.

Durante a década de 1960, o Estado implementou uma via expressa, a atual Avenida das Américas, paralela à orla, ao norte da Lagoa de Marapendi, uma das principais vias estruturadoras da região até os dias atuais. No final desta mesma década, em continuação a este processo de criação de infraestruturas para facilitar a ocupação da Barra, o Estado construiu a Autoestrada Lagoa Barra, que uniu definitivamente a Zona Sul à Barra da Tijuca e acelerou o processo de ocupação da região3.

No início do século XX, foram construídas as primeiras vias de acesso à região – conectando a Zona Sul com a região mais a leste da Barra – que davam acesso a algumas casas de fim de semana de famílias de alta renda da Zona Sul do Rio. Em 1922, a família Conrado Niemeyer, proprietária de muitas terras na região, com recursos próprios constrói a Avenida Niemeyer 1 . No final da década de 1920, o Estado constrói a Estrada do Joá – continuação da Avenida Niemeyer – que permitiu o acesso à encosta sul do Maciço da Tijuca, ao sul da Pedra da Gávea. Em 1939, construíram uma ponte sobre a Lagoa da Tijuca, interligando as regiões mencionadas anteriormente aos dois primeiros grandes empreendimentos imobiliários da região: o Jardim Oceânico e o Tijucamar, construídos

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SÁNCHEZ, Natália. A invenção da Barra da Tijuca: a anticidade carioca. Dissertação (mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2009, p.50

Foi neste contexto, no qual se consolidava esta frente de expansão urbana rumo à Barra, principalmente por parte de empreendedores privados advindos da Zona Sul, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro4, em 1969, propôs ao urbanista Lúcio Costa a elaboração de um plano de urbanização para a região.

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2 SÁNCHEZ, Natália. Op. cit., p.48, e site da Carvalho Holsen: <http://www.carvalhohosken.com.br/site/barra-datijuca-ontem.aspx>. Acesso em 14 mar. 2014. 3 SILVA, Luciana. Barra da Tijuca: o concebido e o realizado. In: Revista Geo-paisagem (online), Ano 3, nº 6, jul./dez. de 2004. Disponível em: <http://www.feth.ggf.br/barra.htm>. Acesso em 24 mar. 2014. 4 Neste período o governador era Francisco Negrão de Lima.

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Figura 1.1. Barra da Tijuca na primeira metade do século XX. Ao fundo, o Maciço da Tijuca. Fonte: SÁNCHEZ, Natália.

Figura 1.2. Barra da Tijuca nos anos 1960: no centro da imagem, a Pedra da Panela e ao fundo o Maciço da Tijuca. Os dois eixos são as atuais Avenida das Américas e Avenida Ayrton Senna. Fonte: SÁNCHEZ, Natália.

PLANO PILOTO DE LÚCIO COSTA Em 1969 é publicado o “Plano Piloto para a urbanização da baixada compreendida entre Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá” de Lúcio Costa. A área abrangida pelo Plano correspondia: à

grande parte da Região Administrativa da Barra da Tijuca; à grande parte da Região Administrativa de Jacarepaguá; e à pequena Região Administrativa da Cidade de Deus. Para o Lúcio Costa, o Plano tinha o papel de adiantar-se ao processo inevitável de

Figura 1.3. Regiões administrativas do município do Rio de Janeiro. O Plano Piloto abarcava a “AP 4” (Barra da Tijuca, Cidade de Deus e Jacarepaguá) indicada no mapa. Site do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura do Rio de Janeiro!

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ocupação e urbanização da área5. Segundo ele, o Plano seria importante para não reproduzir a forma de urbanização de bairros como Copacabana, Ipanema e Leblon, muito adensados. Assim, foi a oportunidade para o urbanista desenhar um plano no Rio de Janeiro segundo os princípios modernistas, poucos anos após a inauguração de Brasília. Sem as dificuldades das áreas já parceladas e edificadas, Lúcio Costa rechaçou o traçado quadricular tradicional, traçou e propôs quadras semelhantes às superquadras de Brasília, com núcleos residenciais espaçados e largas avenidas. Neste sentido, observamos a estratégia de verticalização como forma de concentrar as áreas edificadas para liberação do solo para áreas verdes. Dessa forma, pretendia proteger as características 6 “paisagísticas” da Barra . Também definiu padrões de ocupação e uso do solo, bem como a separação entre vias de pedestres e de carros, dando importância a locomoção em automóvel. Podemos ver claramente o respeito aos principais conceitos da Carta de Atenas, segundo a qual a cidade deveria se organizar através de quatro funções básicas: circular, morar, trabalhar e recrear. Assim, por meio da zonificação, seria possível realizar uma ordenada ocupação da região, determinante, para Lúcio Costa, para a qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente. Trata-se de um plano calcado pela ordem, que pretendia se contrapor à desordem do restante da cidade. Quanto à circulação, segundo Lúcio Costa, o plano deveria garantir um mínimo de articulação viária para os novos empreendimentos. Em direção norte-sul, desenhou a Avenida Alvorada, atual Avenida Ayrton Senna, perpendicular à já existente Avenida das Américas. Assim, ele define

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COSTA, Lucio. Plano Piloto para a urbanização da baixada compreendida entre Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá. Rio de Janeiro : Governo do Estado da Guanabara, 1969.p. 02. 6 Ibidem, p.09.

quatro quadrantes estruturados por estes dois eixos de circulação (norte-sul e leste-oeste), posicionados em forma cruciforme, configuração que nos remete à Brasília. Tal qual o Plano Piloto para Brasília, pedestres e veículos não circulam pelas mesmas vias, extinguindo a forma tradicional de rua. Em relação ao trabalho, determina uma área industrial próxima aos subúrbios 7 e a grandes bairros de trabalhadores 8 . Também define uma área para a construção de um Central Business District, em um octógono articulados por duas vias principais, em contraponto ao centro comercial do centro da cidade. Este não foi construído, mas podemos observar atualmente que parte de suas vias foram demarcadas. Por fim, definiu uma área para agricultura, em Vargem Grande, Vargem Pequena e os campos de Sernambetiba. Quanto à habitação, o principal núcleo seria ao longo da Avenida das Américas, com torres de 8 a 10 pavimentos e de 18 a 30 pavimentos. Haveria uma região com moradias unifamiliares, com reduzida taxa de habitação (20% do terreno em 1 pavimento, 10% em 2 pavimentos) para equilibrar em relação às torres da Avenida das Américas, segundo o urbanista. Próximo à área destinada à agricultura, o mais distante da Zona Sul, localizado ao leste do plano, deveria haver um plano paralelo para habitações populares, que seriam construídas com recursos do Banco Nacional de Habitação (BNH)9. Tendo em vista a recreação, o urbanista previu espaços destinados ao esporte, reservando um local para um estádio, outro para atividades hípicas e outro para campos de golfe10 – estes dois últimos, ao gosto da elite.

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Entre a Colônia Juliano Moreira e as estradas do Capão e do Engenho d’Água. Ibidem, p.12. 8 “já comportam sólido lastro proletário”, Ibidem, p.12. 9 FERNANDES, Tatiana. Barra da Tijuca (RJ), Plano Piloto, Legislação e Realidade: o processo de urbanização, ocupação e suas consequências ambientais. In: Revista VITAS, Visões Transdisciplinares sobre Ambiente e Sociedade, Ano III, No 6, abril de 2013. Disponível em: <http://www.uff.br/revistavitas/images/Barra_da_Tijuca_pl ano_e_realidade.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2014. 10 COSTA, Lucio. Op. cit., p. 12.

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que não será apenas um novo centro

Quanto ao turismo, definiu que os hotéis deveriam ser construídos apenas nas extremidades da Orla.

relativamente autônomo à maneira de Copacabana e Tijuca, mas, como se verá

Além disto, para o urbanista, seu projeto conectaria o norte e o sul da cidade e, desse modo, conseguiria estabelecer uma unidade territorial no Rio de Janeiro. Com esta conexão, a Barra da Tijuca e a baixada de Jacarepaguá seria um novo centro metropolitano:

“deverá fatalmente surgir na baixada um novo

foco

metropolitano

norte-sul,

beneficiado pelo espaço, pelo acesso às áreas industriais, pelas disponibilidades de mão de obra e por amplas áreas contíguas para residência e recreio, e

adiante,

novo

polo

estadual

convergência e irradiação.”11

O que podemos desde já argumentar é que o Plano Piloto de Lúcio Costa, como veremos, cumpriu com o importante papel de impulsionar e potencializar a abertura de novos espaços para a reprodução do capital através do setor imobiliário. Por meio do Plano, o Estado prosseguiu com a estruturação da região, principalmente no que concerne o sistema viário – que foi só o que no final das contas saiu do papel – criando condições de acessibilidade e implantando a infraestrutura básica para atender os interesses econômicos

Figura 1.4. Posição da Barra da Tijuca em relação ao restante da cidade do Rio de Janeiro e a possível conexão desta área com as zonas Sul e Norte, formando uma unidade. Fonte: COSTA, 1969, p. 03-07.!

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Ibidem, p.06.

de grandes grupos que já haviam começado a

Figura 1.5. Plano Piloto para a urbanização da baixada compreendida entre Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá. Fonte: COSTA, 1969.!

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de grandes grupos que já haviam começado a ocupar a Barra 12. Segundo Neil Smith 13 , para se reproduzir, o capital estimula uma continua reconfiguração espacial através de ciclos de valorização-desvalorização-valorização, que podem acontecer de duas formas: com a expansão para novos territórios; ou com a reordenação de estruturas espaciais internas. Após certa saturação do mercado imobiliário na Zona Sul do Rio, foi mais interessante para os investidores privados, em parceria com o Estado, buscar maiores rendimentos em outras regiões, como a região da Barra da Tijuca e o sul da baixada de Jacarepaguá, onde, por exemplo, o valor da terra era mais barato e onde havia a possibilidade de construção de eficientes vias de circulação.

EXPANSÃO URBANA A PARTIR DA DÉCADA DE 1970

Nas décadas posteriores à aprovação do projeto do Plano Piloto, houve uma explosão demográfica na região da Barra da Tijuca. Surgiram muitos condomínios residenciais fechados para classe média e alta14, grandes supermercados e shoppings centers e muitas avenidas foram duplicadas15. Por outro lado, devido ao grande déficit habitacional da cidade do Rio de Janeiro, algumas áreas de proteção ambiental – como margens de córregos e lagoas – foram ocupadas por

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Cabe lembrar a relação da grande construtora Carvalho Hosken e a Barra da Tijuca, pois esta detêm muitas terras e é responsável pela construção de vários empreendimentos imobiliários na região. Site da Carvalho Hosken: < http://www.carvalhohosken.com.br/site/barra-datijuca.aspx>. 13 SMITH, Neil. Gentrificação, a fronteira e a reestruturação do espaço urbano. In: GEOUSP: Espaço e Tempo: Revista da Pós-Graduação em Geografia São Paulo, n. 21, pp. 15-31, 2007. Disponível em: <http://citrus.uspnet.usp.br/geousp/ojs2.2.4/index.php/geousp/article/view/268/140. Acesso em: 16 out. 2012>. Acesso em: 20 jul. 2012. 14 Com destaque para o Nova Ipanema, já em1974 – primeiro condomínio da região – e o Novo Leblon. 15 FERNANDES, Tatiana. Op. Cit..

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famílias de baixa renda16, já que essas áreas não são comercializadas no mercado imobiliário. Assim, durante as décadas que se seguiram ao Plano Piloto, vários empreendimentos foram aprovados contrariando princípios e diretrizes estabelecidos por Lúcio Costa. Por exemplo, permitiram a construção de edificações com gabaritos mais altos17 e alteraram os usos da zonificação, tendo em vista, principalmente, atender aos interesses do setor imobiliário18. Em 1981, por exemplo, na gestão do prefeito Júlio Coutinho, foram criadas novas regras de zoneamento que admitiram um novo aproveitamento do solo da região e alterou expressivamente os parâmetros fixados pelo Plano19. Neste contexto, Lúcio Costa, desiludido quanto a possibilidade de verdadeira concretização do projeto, abandonou o cargo de consultor, declarando que “a única certeza urbanística é a de que as coisas nunca ocorrem como planejadas”20. Ao longo da década de 1990, o intenso processo de ocupação urbana na região continuou, com especial destaque para o surgimento de edifícios comerciais de maior porte, bem como a expansão de loteamentos e construções irregulares na região de Vargem Grande e Vargem Pequena – onde Lúcio Costa havia previsto uma ocupação que se dedicasse a atividades agrícolas 21 . Foram construídos também outros empreendimentos de caráter

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Ibidem. Como a verticalização da orla, recuperando, de certa forma, a morfologia urbana de Copacabana. 18 REZENDE, Vera F.; LEITÃO, Gerônimo. Plano Piloto para a Barra da Tijuca e Baixada de Jacarepaguá, a Avaliação dos Ideais Modernistas Após Três Décadas. Departamento de Arquitetura – EAU – UFF. In: 5º Seminário DOCOMOMO Brasil. Arquitetura e Urbanismo Modernos: Projeto e Preservação. São Carlos de 27 a 30 de outubro de 2003. Disponível em: <http://www.docomomo.org.br/seminario%205%20pdfs/14 8R.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2014. 19 SÁNCHEZ, Natália. Op. cit., p.86. 20 JORNAL DO BRASIL, 10/06/1994 apud REZENDE, Vera F. & LEITÃO, Gerônimo. Op. cit.. 21 REZENDE, Vera F. & LEITÃO, Gerônimo. Op. cit.. 17

contemporâneo, que não foram pensadas por Lúcio Costa, como por exemplo a recriação cenográfica da cidade tradicional em alguns destes empreendimentos 22 , bem como shoppings centers temáticos, que buscam simular aspectos formais de edificações europeias e norte-americanas 23 . Outro fator importante para a expansão urbana nesta região, foi a construção da Linha Amarela, em 1997, que conectou a Barra à Zona Norte do Rio.

Este padrão de ocupação perdura até os dias atuais, bem como as altas taxas de crescimento demográfico. Entre 2000 e 2010, foi a região do município que mais cresceu em população: 73%24. É a partir deste contexto de expansão e valorização que devemos entender a importância “estratégica” da construção do Parque Olímpico dos Jogos de 2016 na Barra da Tijuca.

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1970

1980

1988

1999 Figura 1.6. Cruzamento entre a Avenida Ayrton Senna e a Avenida das Américas. Fonte: Site Carvalho Hosken.

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22 Como os condomínios fechados Península, Rio2 e Cidade Jardim, bem como o Shopping Downtown. CARVALHO HOSKEN. Barra da Tijuca/Hoje. Disponível em: <http://www.carvalhohosken.com.br/site/barra-datijuca-hoje.aspx>. Acesso em 25 abr. 2014. 23 Como o Oceanfront Resort, projeto dos escritórios norteamericanos Sandy & Babcock e Robert Swedroe Architects, e o Barra World Shopping, com “praças” que fazem referências a diferentes países europeus.

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24 VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. O plano popular da Vila Autódromo, uma experiência de planejamento conflitual. In: Revistas Anais Encontros Nacionais da ANPUR, v. 15, 2013, p. 03.. Disponível em: <http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/anais/arti cle/viewFile/4316/4186>. Acesso em 23 abr. 2014.

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Figura 1.7. Rendimento médio Domiciliar Mensal em Salários Mínimos (SM). Ressalta-se o contraste entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca em relação ao restante da cidade. Fonte: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Figura 1.8. Média anual de transações imobiliárias na década de 1990. Nota-se como a Região administrativa da Barra da Tijuca é uma das regiões com maior média de transações. Fonte: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

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II. PLANO ESTRATÉGICO E PARQUE OLÍMPICO

O PLANO ESTRATÉGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Para compreender a decisão de se construir o Parque Olímpico na área do antigo Autódromo, é importante remontar ao processo de elaboração do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro (PECRJ) e sua relação com as seguidas candidaturas da cidade para sediar os Jogos Olímpicos. A partir de 1993, quando César Maia assumiu a gestão da prefeitura do Rio de Janeiro1, o planejamento urbano passou a ser conduzido tendo em vista adotar um modelo denominado “estratégico”. A adoção de tal modelo se deu com o início da elaboração do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro nos primeiros anos da década de 1990. Em 1993, a Prefeitura realizou um acordo com a Associação Comercial (ACRJ) e Federação das Industrias (FIRJAN) para sua realização2. O modelo “estratégico” possui origem norte-americana, vem da Harvard Business School, e passou a ser muito difundido após sua aplicação na reestruturação urbana de Barcelona para a organização dos Jogos Olímpicos de 1992. Após essa experiência, Barcelona se tornou um modelo muito

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Sua primeira gestão da Prefeitura Carioca foi de 1993 a 1996. Em seguida, assumiu Luiz Paulo Conde, de 1997 a 2000. César Maia retornou em 2001 por dois mandatos seguidos, até 2008. Em 2012 assumiu Eduardo Paes, reeleito em 2003 e prefeito até o momento desta pesquisa. 2 VAINER, Carlos. Os liberais também fazem planejamento urbano? Glosas ao “Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro”. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011, p.105.

mencionado e seguido em diversos projetos de reestruturação urbana, principalmente na América Latina. Por meio de suas grandes campanhas de marketing urbano – que selecionou determinadas particularidades de Barcelona para a construção de uma imagem de cidade boa para se viver, consumir e investir – essa experiência se tornou um paradigma na condução do planejamento urbano em muitas cidades, principalmente no que concerne ao discurso sobre a flexibilização da gestão urbana, modelo neoliberal de gestão das cidades. Com o intuito de adotar este modelo de planejamento urbano, a Prefeitura do Rio contratou, em 1994, a empresa de consultoria TUBSA (Tecnologias Urbanas Barcelona SA), liderada por Jordi Borja e Manuel de Forn3, grandes arautos do “modelo Barcelona”, para elaborar o primeiro Plano Estratégico e dar o rumo em direção a uma forma de gestão urbana empresarial para a capital carioca. Como veremos adiante, esta mudança na forma de encarar a política urbana, se insere em um contexto mais amplo de mudança de matriz no planejamento urbano4, diretamente influenciada por uma reestruturação econômica nas últimas décadas. Importante dado sintomático deste processo foi a substituição do Plano Diretor

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3 SANTOS, Roseane R. O. O planejamento da cidade é o planejamento dos jogos? O megaevento olímpico como instrumento de (re)ordenação do território carioca. Dissertação (mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2013, p.24. 4 Ermínia Maricato e Flávio Villaça analisam esta mudança principalmente em relação ao contexto brasileiro.

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pelo Plano Estratégico como principal forma de planejamento urbano da cidade. Um ano antes de César Maia assumir a Prefeitura, em 1992, foi sancionado o Plano Diretor Decenal (PDD). Porém, suas premissas e propostas foram sendo postas de lado à medida que o Plano Estratégico ia sendo elaborado e implantado como modelo de gestão urbana5. Em 1994, a Prefeitura, em parceria com 46 empresas e associações comerciais 6 , instaurou o Consórcio Mantenedor para financiar as atividades do Plano, o qual contratou a consultoria da empresa catalã TUBSA. Em 1996, foi publicado o primeiro Plano Estratégico, intitulado “Rio sempre Rio”. A estrutura de elaboração do Plano, desde o primeiro ao último publicado em 2012, se realiza através de três instâncias: o Comitê Executivo; o Conselho Diretor, do qual participam empresários e representantes de associações empresariais, reitores de universidades, empresas jornalísticas, o Secretário de Urbanismo do município, o Secretário Estadual de Planejamento 7 ; e o Conselho da Cidade, instância na qual, a princípio, haveria abertura para participação da sociedade civil, constituído por 300 membros, desde entidades associativas populares e sindicatos a empresas e organizações não governamentais8. Entretanto, a elaboração do Plano, desde o primeiro até o último, é restrita ao Conselho Diretor e ao Comitê Executivo9, pois o Conselho da Cidade tem apenas uma função homologadora, ou

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Um importante aspecto neste sentido é o fato do Plano Estratégico desconsiderar a premissa de participação popular – embora sempre citem em todos os Planos Estratégicos já publicados que há participação, colocando em questão que participação é essa – que o Plano Diretor define como um dos aspectos para a elaboração de planos para a cidade. 6 COMPANS, Rose. A emergência de um novo urbanismo no Rio de Janeiro: o “urbanismo de resultados”. In: Revistas Anais Encontros Nacionais da ANPUR, v. 04, n.01, 1996, p.218. Disponível em: <http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/shcu/artic le/viewFile/437/413>. Acesso: 05 mai. 2014. 7 VAINER, Carlos. Op. cit., p.106. 8 Ibidem, p.109. 9 SANTOS, Roseane R. Op. cit., p.31.

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seja, aprovar, sem grandes interferências, o que é deliberado das instâncias superiores. Como método de elaboração do Plano Estratégico, o Comitê Executivo, sob orientação da consultoria catalã, estabeleceu cinco Grupos de Diagnósticos e, por meio de cinco reuniões, redigiram um documento definindo os pontos fortes e francos, bem como as tendências para cada um dos temas do diagnóstico. Com estes elementos, delimitaram sete linhas estratégicas de atuação, discutidas pelo Comitê Executivo e pelo Conselho Diretor. Tal documento, em janeiro de 1995, foi homologado pelo Conselho da Cidade. Os Planos Estratégicos que se seguiram foram elaborados segundo a mesma estrutura de organização. Para a elaboração do último Plano, o Conselho da Cidade possuía um número inferior de integrantes, 120. Em seu texto, deixam claro que o “Conselho da Cidade foi estruturado com o objetivo de contribuir para a revisão do Plano Estratégico e para atuar como órgão consultivo em seu acompanhamento” 10 , não se constituindo, portanto, como uma instância de debate e construção do Plano. No fim, seu papel é de fachada, para criar uma encenação na qual parece que há participação de uma ampla gama da sociedade civil e que as decisões são todas aprovadas por consenso, sem atritos e sem conflitos 11 e, portanto, supostamente democrática. Se o ponto de partida para a elaboração do plano é uma cidade que aparentemente não existem graves conflitos e contradições, como vemos ao longo do documento “Pós 2016 – o Rio mais integrado e competitivo”, se escamoteiam os graves problemas da sociedade, na hora de propor o Plano, não haverá grandes discordâncias entre os

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PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro “Pós 2016 – o Rio mais integrado e competitivo”. Disponível em: <http://www.conselhodacidade.com/v3/pdf/planejamento_e strategico_13-16.pdf>. Acesso em 15 mar. 2014, p.25. 11 VAINER, Carlos. Op. cit., p.109.

escolhidos para participar do processo, e temos a sensação de que tudo ocorre por consenso, como se as decisões da cidade fossem quase como que naturais. Segundo Carlos Vainer 12 , trata-se de uma produção planejada do consenso, que não permite a identificação de antagonismos relacionados aos distintos interesses, visões e projetos de cidade existentes, como analisaremos adiante.

PLANO ESTRATÉGICO E JOGOS OLÍMPICOS Desde o primeiro Plano Estratégico, observa-se uma relação muito estreita entre a elaboração deste Plano e as candidaturas da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos, que foram elaborados ao mesmo tempo e possuem convergência de propostas13. O Plano de 1996 lança propostas que entram em sintonia com a candidatura para o “Rio 2004”. O Plano de 2004, vai no mesmo sentido e propõe intervenções urbanas tendo em vista a candidatura “Rio 2012”. E, enfim, o Plano de 2009, se adequa às proposições da candidatura para a realização dos Jogos Olímpicos “Rio 2016”. A vitória desta candidatura foi anunciada em outubro de 2009. O último Plano publicado, para o período de 2013 a 2016, chama-se “Pós 2016 – o Rio mais integrado e competitivo” e procura mostrar o legado que os Jogos deixarão à cidade após sua realização e repete reiteradamente o objetivo de tornar o Rio de Janeiro uma “referência nacional na excelência do ambiente de negócios com destacada liderança na atração e manutenção de investimentos produtivos” 14 . Há um capítulo exclusivamente para destacar esta finalidade das intervenções propostas pelo Plano, chamado “Rio Ambiente de

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Ibidem. SANTOS, Roseane R. Op. cit., p.21. 14 PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Op. cit., p. 14. 13

Negócios” 15 . Também há o capítulo “Rio Capital do Turismo”, no qual destacam que

“para que a cidade se torne e se estabeleça como capital global de turismo, são necessárias ações para definição do posicionamento competitivo e estratégico, melhoria de serviços e da infraestrutura ao turista, campanhas nacionais e internacionais, eventos e sinalização turística.”16

Este último Plano já não foi realizado com a assessoria da empresa catalã TUBSA, mas com a “empresa global de consultoria estratégica” a McKinsey & Company17. Esta empresa, que possui várias filiais por toda a América Latina, presta consultoria a empresas, governos e instituições em aspectos de estratégias, tecnologias e formas de organização para reduzir os custos e aumentar a produtividade da “empresa” do cliente18. O que é importante ressaltar é como nos últimos vinte anos o planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro, bem como os principais investimentos e intervenções urbanas, foram realizados tendo em vista a organização e recepção dos Jogos Olímpicos. Também vale notar a passagem do Plano Diretor para o Plano Estratégico como uma importante alteração na forma de se conceber a cidade e agir sobre ela, alteração que, como veremos adiante, se insere em um processo

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15 “Primar pelo ambiente de negócios é essencial para uma cidade que deseja atrair empresas e gerar negócios, investimentos e empregos.” PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Op. cit., p.184. 16 PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Op. cit., p.88-89, grifo nosso. 17 PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Op. cit., p.19. 18 “We focus almost exclusively on issues of concern to top management. Typically, this means advising on corporate strategy, technology and organization, but we also help clients reduce costs and increase productivity, and tackle issues in functional areas such as marketing, finance, manufacturing and distribution.”. Site de McKinsey & Company: <http://www.mckinsey.com.br/LatAmExtranet/global_locat ions/Americas/LatAm_Office/en/index.html>. Acesso em 02 mai. 2014.

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mais global de alteração da matriz do planejamento urbano e do paradigma econômico. Trata-se de um plano-discursoinstrumento estratégico para, por meio da realização dos jogos olímpicos – catalisador de todo este movimento –, reestruturar o espaço urbano, permitindo que grandes empresas utilizem do espaço para reprodução de capitais.

capital no setor imobiliário na cidade do Rio de Janeiro. Portanto, o que vemos é a função dos jogos para impulsionar a valorização da região e reestruturá-la de modo a atender os interesses de grandes empresas em jogo. As instalações serão dispostas em cinco regiões: Barra da Tijuca, Copacabana, Maracanã (cerimônia dos jogos e algumas partidas), Deodoro e o Porto Maravilha. Na Barra da Tijuca estão sendo construídos a Vila dos atletas, o Parque dos Atletas e o Parque Olímpico. Neste último, com área de 1.180.000 metros quadrados, é onde se concentrarão a maioria dos equipamentos esportivos e atividades durante os Jogos 20 . Além das instalações para as competições, para a imprensa e para os atletas, estão construindo quatro grandes vias de circulação para a implantação de linhas de BRTs (Bus Rapid Transit), corredores expressos de ônibus: a Transcarioca, a Transoeste, a Transolímpica e a Transbrasil, que possuem traçados pensados principalmente para conectar as áreas onde ocorrerão os eventos

PARQUE OLÍMPICO Nas candidaturas da cidade para sediar os Jogos, desde a experiência do Panamericano de 2007, as propostas concentravam a maior parte das instalações na Zona Oeste, principalmente sob o argumento de que esta seria uma região mais segura da cidade e com maior disponibilidade de grandes áreas vazias19. Como vimo no Capítulo I, a Barra da Tijuca vem se consolidando como uma das principais frentes de expansão do !

Figura 2.1. Vila dos Atletas, Parque dos Atletas, Parque Olímpico e Vila Autódromo. Fonte: Imagem!de!satélite!do!Google! Earth,!2014,!com!alterações!da!autora.!

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SANTOS, Roseane R. O. Op. cit., p.30.

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“Concurso Internacional Parque Olímpico Rio 2016”. Vitruvius, 02 abr. 2011. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/jornal/contests/read/188>. Acesso: 20 mar. 2014.

dos Jogos 21 , desconsiderando os graves problemas de mobilidade da cidade. Assim, servem principalmente à valorização das terras por onde passam e são instrumento de remoção de comunidades que estão nestas áreas com potencial de valorização 22 . A Transcarioca e a Transolímpica passarão próximas ao Parque Olímpico. A princípio não passariam sobre a área onde hoje está a Vila Autódromo, mas, como veremos no Capítulo 03, em um momento a Prefeitura passou a

argumentar que Transolímpica passará pelo terreno da Vila23 e esta seria a razão para a remoção. O projeto vencedor do Concurso Internacional do Plano Geral Urbanístico do Parque Olímpico Rio 2016, coordenado pela Empresa Olímpica Municipal em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), foi desenvolvido pela AECOM24, escritório inglês que também foi responsável pelos projetos de renovação urbana da região portuária de São

Figura 2.2. Regiões que sediarão os Jogos de 2016 e trajetos dos BRTs. Fonte: Revista!PINI!Online.!

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A Transolímpica conectará Deodoro à Barra; a Transcarioca, Barra ao Aeroporto Tom Jobim; a Transbrasil, Deodoro ao centro. A Transoeste, obra iniciada concluída em 2012, que vai da Barra à Santa Cruz e será conectada com os outros BRTs. 22 “Após remoções, terrenos vazios na Transoeste”, Brasil de Fato, 11 set. 2013. Disponível em: <http://www.brasildefato.com.br/sites/default/files/BDF_Ri o.pdf>. Acesso: 06 mar. 2014. “Transcarioca e as remoções”, CMI Brasil, 22 fev. 2011. Disponível em: <http://www.midiaindependente.org/pt/red/2011/02/486981 .shtml>. Acesso: 20 mar. 2014. “Transcarioca: Irregularidades e remoções em obras Olímpicas”, RioOnWath, 21 nov. 2012. Disponível em: <http://rioonwatch.org.br/?p=4018>. Acesso: 20 mar. 2014.

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VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. O plano popular da Vila Autódromo, uma experiência de planejamento conflitual. Op. cit., p.03. 24 Também foram realizadas licitações para a realização dos projetos de arquitetura das instalações para a competição.

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Francisco e do plano geral urbanístico do Parque Olímpico de Londres para as Olimpíadas de 201225, tendo como arquiteto responsável o norte-americano Bill Hanway e parceria do arquiteto brasileiro Daniel Gusmão, do escritório DG Arquitetura e Urbanismo26. O Projeto prevê dois momentos: há um plano chamado “Modo Jogos”; e outro chamado “Modo Legado”. No “Modo Jogos”, além dos espaços de competição27, haverá um centro de imprensa, um hotel para imprensa, um centro de transmissão internacional, uma

central de satélites e muitas vagas de estacionamento. No “Modo Legado”, será mantida 25% da área construída para os Jogos, relativo aos espaços propriamente de competição, que serão convertidos no Centro Olímpico de Treinamento (COT). Já 75% da área do Parque Olímpico preveem reestruturar até 203028. Ao norte do Parque, ao longo da Avenida Abelardo Bueno, o projeto define uma área para edifícios de escritórios e um centro corporativo. Próximo, haverá um centro comercial e alguns edifícios para hotéis. Mais a oeste, estará a zona residencial.

Figura 2.3. Perspectiva do Parque Olímpico. Fonte: Site!Arqbacana.!

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“While the London 2012 plan demonstrated how a brief global event could lead to long-term regeneration, the Rio 2016 plan celebrates Brazil’s emergence as a world power in addition to creating a positive legacy through new homes, jobs, a new central park and a vibrant waterfront”. AECOM. Disponível em: <http://www.aecom.com/Where+We+Are/Americas/Desig n+and+Planning/_stories/Rio+in+2016>. Acesso: 07 abr. 2014. 26 “Escritório inglês vence concurso internacional para o Master Plan”. Instituto dos Arquitetos do Brasil Rio de Janeiro, 19 ago. 2011. Disponível em: <http://www.iabrj.org.br/escritorio-ingles-vence-concursointernacional-para-o-master-plan>. Acesso: 20 br. 2014. 27 Quadras de tênis, de hóquei, centros e esportes aquáticos, arena para basquete, rúgbi e ginástica, campo de atletismo e velódromo.

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PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. “Parque Olímpico”. Site Cidade Olímpica. Disponível em: <http://www.cidadeolimpica.com.br/wpcontent/themes/cidadeolimpica_v3/projetos/EOM/pt/projet o-parqueolimpico.php>. Acesso: 25 abr. 2014.

Figura 2.4. “Modo Jogos”, projeto da AECOM. Fonte: Site!Rio2016.!

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Escritórios Centro comercial Hotéis Residências Centro Olímpico de Treinamento Figura 2.5. Usos previstos para o “Modo Legado”. Ressalta-se a continuação de parte da Vila Autódromo. Fonte: Site Rio2016 e vídeo “Concurso Parque Olímpico Rio 2016 - projeto vencedor”, com síntese de informações realizadas pela autora.

Para construção do Parque Olímpico, foi realizado um contrato em regime de Parceria Público-Privado. O consórcio vencedor da licitação, o Consórcio Rio Mais29, é composto pelas empresas do setor da construção: Odebrecht, Carvalho Hosken e Andrade Gutierrez, com vigência de 15 anos30. Além da construção, o consórcio é responsável por manter o Parque durante estes 15 anos de vigência do contrato. Em contrapartida, após as Olimpíadas, este consórcio poderá explorar comercialmente 75% da área total do Parque31. Cabe relembrar a relação da Carvalho Hosken no processo de ocupação urbana da Barra nos últimos anos – onde é proprietária de grandes áreas e onde já construiu

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Site do Consórcio Rio Mais. Disponível em: <http://riomais.net/>. Acesso: 27 abr. 2014. 30 PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. “Parque Olímpico”. Op. cit.. 31 VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. O plano popular da Vila Autódromo, uma experiência de planejamento conflitual. Op. cit., p.08

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megaempreendimentos32 – e a ligação destas empresas no financiamento das campanhas eleitorais de Eduardo Paes e seus adversários nas eleições de 201233.

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“Proprietária de grandes porções de terras nestas três vias, a Carvalho Hosken tem desenvolvido com outras construtoras de peso, projetos que vão desde bairros residenciais completos (GLEBA F, Rio2 e Cidade Jardim), até centro comerciais com torres corporativas e shopping centers (Centro Metropolitano). Também é nas áreas da Carvalho Hosken que estão sendo planejadas as Vilas Olímpicas e da Mídia das Olimpíadas Rio 2016. Nos terrenos conhecidos como Ilha Pura e Outeiro estão projetados, só para a fase olímpica, mais de 11.000 unidades, que deverão atender uma população de aproximadamente 17.500 atletas e 16.000 profissionais da mídia”. CARVALHO HOSKEN, Barra da Tijuca / Amanhã Disponível em: <http://www.carvalhohosken.com.br/site/barra-da-tijucaamanha.aspx>. Acesso: 27 abr. 2014. 33 As seguintes construtoras financiaram a campanha eleitoral de Eduardo Paes: Multiplan Empreendimentos Imobiliários(R$ 500mil); CRBS (R$ 300 mil); Coesa Engenharia (R$ 200 mil); Carvalho Hosken (R$ 150 mil); Vamarco (R$ 150 mil). A Carvalho Hosken também financiou as campanhas de seus adversários: Rodrigo Maia (DEM) e Otávio Leite (PSDB). “Financiadores de Campanhas 2012”. Terra Online, out. 2012. Disponível em: <http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/financiadore s-campanha-2012/>. Acesso: 29 abr. 2014.

Quando foi lançado o concurso para o projeto do Parque, em 2011, a Prefeitura anunciou que a construção custaria R$ 590 milhões, sem definir o que seria investimento público, privado ou financiamento 34 . Já na última Matriz de Responsabilidades da Olimpíada, publicada em janeiro de 2014, os valores aumentaram substancialmente 35 . Em linhas gerais, a última Matriz lista cinquenta e duas obras, entre estruturas esportivas, energéticas e de hospedagem, mas não contabiliza as obras de mobilidade urbana, como os BRTs. Deste total, apenas vinte e quatro se sabe quanto custarão: R$ 5,6 bilhões. Neste mesmo documento, informam que o evento custará R$ 28 bilhões, dos quais R$ 24 bilhões serão custeados com recursos públicos. Em relação às obras realizadas por contratos de Parceria Público-Privado, não define quanto será custeado pelo Estado, quanto será custeado pelo privado, apenas divulga-se o valor total. Quanto ao Parque Olímpico, que a princípio custaria R$ 590 milhões, três anos depois custará R$ 2,375 bilhões, quatro vezes mais. Disto, o Governo Municipal do Rio é responsável por custear o projeto de urbanização (R$ 31,1 milhões) e pela

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Cabe lembrar que as demais empresas do consórcio Rio Mais, a Odebrecht e a Andrade Gutiérrez, são também grandes empresas financiadoras de campanhas eleitorais e responsáveis por grandes obras de estádios para a Copa da FIFA de 2014, como a reforma do Maracanã (Odebrecht) e a reconstrução do estádio Mané Garrincha (Andrade Gutiérrez). Fonte: “Derrapagens orçamentais nos estádios brasileiros alimentam suspeitas de corrupção”. Público e Agências Online, 12 de mai. 2014. Disponível em: <http://www.publico.pt/desporto/noticia/derrapagensorcamentais-nos-estadios-brasileiros-alimentam-suspeitasde-corrupcao1635610?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&ut m_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29> . Acesso: 30 abr. 2014. 34 “Concurso Internacional Parque Olímpico Rio 2016”. Vitruvius, 02 abr. 2011. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/jornal/contests/read/188>. Acesso: 20 mar. 2014. 35 AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA; PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO; GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; GOVERNO FEDERAL. Matriz de Reponsabilidades 2016 Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Versão 1.0. Janeiro 2014. Disponível em: <http://www.apo.gov.br/downloads/matriz/201401/livro_m atriz_20140128.pdf>. Acesso: 05 mai. 2014.

adequação do Parque Aquático Maria Lenk (que não se sabe ainda quanto custará). O Governo Federal é responsável por R$ 691,8 milhões, relativos à construção e manutenção das estruturas esportivas. Em relação ao contrato de Parceria Público-Privado, entre a Prefeitura e o Consócio Rio Mais, serão gastos R$ 1,652 bilhões, sendo que não divulgaram quanto será de responsabilidade de cada um. Estas obras são relativas à infraestrutura (água, esgoto e luz), à pavimentação, ao paisagismo e às construções: do Centro Olímpico de Rádio Difusão; do Centro Olímpico de Treinamento; do Centro Principal da Mídia; e do Hotel da Mídia. Para financiar as obras que são de sua responsabilidade – as obras em regime de PPP36 –, a Prefeitura anunciou em 2010 que pretende vender para a iniciativa privada uma parte da área do Autódromo, para o consórcio responsável pela construção do Parque37. Esta área é relativa a que será reestruturada após os Jogos, como podemos ver no projeto no “modo Legado”. Assim, o Centro Olímpico de Treinamento (25% da área) continuaria a ser público. O restante, 75%, destinado a ser transformado em área de escritórios, shoppings e residências, pretende-se, segundo declaração do Prefeito, vender à iniciativa privada que reformulará toda esta área, dandolhe livre arbítrio à reestruturação de uma área que a princípio era pública. Trata-se, portanto,

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O município é responsável pelas obras em regime de PPP e pelo projeto de urbanização formulado pela AECOM. O restante das obras serão custeadas pelo Governo Federal. 37 "O autódromo é uma área pertencente à prefeitura do Rio que possui parâmetro urbanístico para se construir. O que estamos anunciando é que uma parte daquela área provavelmente será vendida à iniciativa privada com o objetivo de se financiar uma parte da conta dos Jogos Olímpicos de 2016. Dessa forma, o Master Plan que será escolhido via concurso vai definir que uma área do autódromo permaneça depois de 2016 como Centro Olímpico de Treinamento e que uma outra seja vendida à iniciativa privada para incorporação imobiliária". Fala do prefeito Eduardo Paes. “Rio quer vender parte do autódromo para financiar Jogos Olímpicos de 2016”, Estadão Online, 28 dez. 2010. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,rio-quervender-parte-do-autodromo-para-financiar-jogosolimpicos-de-2016,659184,0.htm>. Acesso: 20 abr. 2014.

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de um projeto de privatização de áreas públicas da cidade. Tendo isto em vista e considerando que em nenhum momento, nas notícias e no vídeo publicados pela AECOM, o projeto define a que faixa de renda estas habitações serão destinadas, podemos inferir que não serão destinadas a ser Habitação de Interesse Social (HIS). Conforme a Lei Federal 11.124 – dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social –, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro38, áreas públicas devem ser destinadas prioritariamente para HIS. Portanto, vemos como o Estado orienta suas políticas de modo a infringir as leis que ele mesmo elaborou. Outro exemplo de contradição entre ação e legislação, em que o Estado burla leis para agir segundo os interesses privados, é a questão, que vimos anteriormente, da desconsideração do Plano Diretor e sua substituição pelo Plano Estratégico, que contradiz determinações do PD. Também podemos lembrar a não realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)39, obrigatório a todas as obras deste porte40. Trata-se de uma forma de atuação do Estado que se aprofundou para a realização dos megaeventos, Copa da FIFA 2014 e Olimpíadas de 2016, momento a partir do qual, por meio de decretos, medidas provisórias e projetos de lei, votados em regime de urgência, várias leis foram e ainda são desconsideradas41.

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Entrevista com Carlos Vainer para o Programa Juca Entrevista, da ESPN. Dez. 2011. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=ZKDRaZXajIg> e Site do Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo. Disponível em: <http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila/>. Acesso: 26 abr. 2014. 39 "Prefeitura do Rio inicia demolições na Vila Autódromo sem informar moradores e Defensoria sobre projeto". Mídia Livre, 19 mar. 2014. Disponível em: <http://midialivre.org/?p=1318>. Acesso em 25 abr. 2014. 40 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 255. Brasília, DF, Senado, 1998. 41 SANTOS, Roseane R. O. Op. cit., p.63-64.

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PARQUE OLÍMPICO E VILA AUTÓDROMO Quanto à Vila Autódromo, o projeto no “Modo Jogos”, isola a comunidade: não há vias que são interligadas ao Parque Olímpico. Por um lado, a zona mais próxima do Parque à Vila é uma área de estacionamento, por outro, há uma via expressa chamada “Acesso seguro para a Vila Atlética”. No “Modo Legado”, também não há integração viária e não mencionam nada sobre a relação do Parque com a comunidade. A princípio, poderíamos pensar que ao menos o projeto original não prevê a remoção. Porém, como veremos no próximo capítulo, a pressão para a remoção persiste e no momento desta pesquisa, centenas de famílias já foram removidas. A Associação dos Moradores da Vila Autódromo há meses pede à Prefeitura o projeto do que pretendem construir sobre a Vila, entretanto a Prefeitura nada apresenta. O que podemos concluir neste capítulo é que esta nova grande investida do Estado, em parceria das empresas citadas, sobre a Barra da Tijuca trata-se do segundo grande projeto de valorização da região, após o Plano Piloto de Lúcio Costa. Como vimos, a Barra, que desde quatro décadas vem se constituindo como uma nova centralidade, é uma região na qual há uma ampla oferta de infraestrutura urbana, bem como a facilidade de construção de novas infraestruturas, onde já existem grandes empreendimentos imobiliários e onde há um grande potencial para o turismo. Entretanto, possui muitas áreas ocupadas por classes populares, assim como grandes áreas vazias. Estas áreas se constituem como “reservas territoriais” que, em um segundo momento, podem sofrer uma valorização, devido à margem para investimento criada pelo diferencial da renda da terra (rent gap), ou

seja, a diferença entre o nível potencial não explorado da renda da terra e a renda obtida atualmente42. Desse modo, a renda da terra obtida hoje, calculada com base no uso atual, nestas áreas com comunidade populares e em grandes glebas vazias, é bem menor que este potencial. É este diferencial de renda da terra que cria a oportunidade para valorizar esta área43. Como catalisador deste movimento, o Estado e os investidores privados valem-se de projetos de reestruturação urbana, como os projetos para os Jogos Olímpicos, entre eles o Parque Olímpico e os BRTs, projetos que acabam por ser aceitos por muitos, como se houvesse um aparente consenso sobre sua necessidade. Portanto, o que vemos neste processo em andamento na cidade do Rio é a reordenação de territórios internos, valendo-se das áreas ocupadas por populações de baixa renda e áreas desocupadas, em favor dos interesses dos agentes privados envolvidos. Assim, desde já podemos aferir que este é um dos principais legados destes megaprojetos.

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“O movimento do capital que leva ao desenvolvimento de atividades industriais, comerciais, residenciais e recreacionais nas áreas suburbanas resulta em uma mudança recíproca dos níveis de renda da terra nas áreas centrais e nas áreas suburbanas. Enquanto o preço da terra nas áreas suburbanas eleva-se com a proliferação de novas construções, o preço relativo da terra nas áreas centrais cai. Cada vez menores quantidades de capital são canalizadas para a manutenção e restauração dos edifícios localizados na área central. Isto resulta naquilo que denominamos um diferencial (rent gap) entre a atual renda da terra capitalizada pelo uso presente (deteriorado) e a renda da terra potencial que poderia ser capitalizada pelo ‘mais elevado e melhor’ uso da terra [...] em virtude da sua localização centralizada”. SMITH, Neil. Gentrificação, a fronteira e a reestruturação do espaço urbano, p.21. In: GEOUSP: Espaço e Tempo: Revista da Pós-Graduação em Geografia São Paulo, n. 21, pp. 15-31, 2007. Disponível em: <http://citrus.uspnet.usp.br/geousp/ojs2.2.4/index.php/geousp/article/view/268/140. Acesso em: 16 out. 2012>. Acesso em: 20 jul. 2012. 43 Ibidem, p. 22.

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III. VILA AUTÓDROMO E PLANO ALTERNATIVO

HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO URBANA DA VILA AUTÓDROMO A Vila Autódromo situa-se em uma área pública, em área contígua ao local onde está sendo construído o Parque Olímpico. Segundo Censo 2010 (IBGE), 1. 252 pessoas residem na Vila. Segundo a Secretaria de Habitação, são cerca 580 famílias. Trata-se de uma ocupação consolidada de caráter heterogêneo, pois edificações de bom padrão construtivo convivem com outras com estrutura precária1. Segundo relato de moradores, a comunidade teve início na década de 1960 com a chegada de pescadores que construíram moradias provisórias à beira da Lago de Jacarepaguá2. Em 1975, realizaram um grande aterro para a construção do Autódromo Nelson Piquet e de um conjunto residencial para a Aeronáutica (existente até os dias atuais), em área ao lado da ocupada pelos antigos pescadores3. Como vimos no Capítulo I, foi a partir desta década que diversos empreendimentos imobiliários foram construídos na região e houve um grande crescimento demográfico. Neste mesmo período foi construído o Rio Centro. Todas estas obras atraíram um grande contingente de trabalhadores, os quais terminaram por construir suas casas na região,

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VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. O plano popular da Vila Autódromo, uma experiência de planejamento conflitual. Op. cit., p.05. 2 Ibidem, p.04. 3 “Histórico da Comunidade Vila Autódromo”, por Inalva Mendes Brito. Centro de Mídia Independente Brasil, 14 abr. 2006. Disponível em: <http://www.midiaindependente.org/eo/red/2006/04/35109 5.shtml>. Acesso em 04 abr. 2014.

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dando origem a novas comunidades populares ou expandindo as já existentes4, como a vila de pescadores que passou a ser chamada como Vila Autódromo. Foi nesta área e neste contexto que a Vila foi se consolidando, principalmente a partir da década de 1980, quando, através da organização dos próprios moradores, promoveram melhorias na infraestrutura local, sem apoio governamental5. Neste sentido, é importante a fala de Terezinha Martins, moradora da Vila: “Quando chegamos ali não tinha nada. Nós que fizemos o arruamento, as nossas casas, sem ajuda nenhuma de governo, nem federal, nem municipal, nada” 6 . Como fruto deste processo de auto-organização, em 1987, fundam a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo (AMPVA)7. Em 1989, o Governo do Estado assentou na área famílias removidas de outra comunidade8. Em 1993, o então subprefeito da Zona Oeste I – Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá – Eduardo Paes9, através de uma ação judicial, solicitou a remoção da comunidade alegando que ela

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Ibidem. Ibidem. 6 Fala dada em entrevista ao Jornal da Mídia. “Atingidos por grandes eventos iniciam encontro em Belo Horizonte”. Jornaldamídia.com, 01 mai. 2014. Disponível em: <http://www.jornaldamidia.com.br/2014/05/01/atingidospor-grandes-eventos-iniciam-encontro-em-belohorizonte/>. Acesso em: 02 mai. 2014. 7 VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.04. 8 Comunidade Cardoso Fontes. Ibidem, p.04. 9 “Candidatos a prefeito trabalharam nas gestões de César Maia” Site de César Maia. Disponível em: <http://www.cesarmaia.com.br/2012/07/candidatos-aprefeito-trabalharam-nas-gestoes-de-cesar-maia/>. Acesso: 07 mai. 2014. 5

causava “dano estético e ambiental”. Em reação, os moradores se defenderam juridicamente e conseguiram demonstrar a fragilidade dos argumentos dados pelo subprefeito. Indo contra esta ação da Prefeitura do Rio, no ano seguinte, 1994, a antiga Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários do Rio de Janeiro, do Governo do Estado10, assentou mais 60 famílias na Vila Autódromo. Em 1997, 104 famílias do núcleo central da comunidade receberam títulos de Concessão de Uso Real por 99 anos, concedidos pela mesma Secretaria. Em 1998, essa Concessão foi estendida para as famílias com casas na faixa marginal da Lagoa11. Anos depois, em 2005, a Câmera Municipal do Rio de Janeiro decretou parte da comunidade como Área de Especial Interesse Social12. Porém, um ano depois, 2006, durante a preparação dos Jogos Panamericanos de 2007, na terceira gestão de César Maia como prefeito do Rio de Janeiro, voltam a receber

ameaças de remoção por parte da Prefeitura – quando as casas chegaram a ser marcadas para remoção –, que alegou a necessidade de ampliação das Avenidas Abelardo Bueno e Salvador Allende, que circundam a comunidade 13 . Além da organização e resistência dos moradores, a remoção não foi realizada pois a prefeitura não foi bemsucedida na realização de uma PPP que arcasse com os custos de manutenção do Autódromo e da construção do Parque Aquático Maria Lenk, de uma Arena Multiuso e de um Velódromo. Isso porque, ao contrário do que vimos em relação ao Parque Olímpico para os Jogos de 2016, naquela PPP o terreno continuaria sendo da Prefeitura14. No final de 2009, no Plano Estratégico 2009-2010, a Prefeitura, agora na gestão de Eduardo Paes, anunciou que uma das 46 metas do Plano era de reduzir em 3,5% as áreas ocupadas por favelas no Rio de Janeiro15. No “Plano de Legado Urbano e Ambiental

Figura 3.1. Vila Autódromo e Parque Olímpico em construção. Fonte: UOL.

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Neste período o governador era Leonel Brizola, em segundo mandato, de 1991 a 1994. 11 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Plano Popular da Vila Autódromo. Plano de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, p.08. Disponível em: <http://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/08/plano popularvilaautodromo.pdf>. Acesso em 12 dez. 2013. 12 Ibidem, p.08.

VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.09. 14 “Favela Vila Autódromo também tem casas de classe média”. O Globo Online, 04 out. 2011. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/favela-vila-autodromotambem-tem-casas-de-classe-media-2744508>. Acesso em: 24 abr. 2014. 15 “Plano Estratégico: Paes quer reduzir em 3,5% total da área de favelas até 2012”. Extra Digital de Globo.com, 05 dez. 2009. Disponível em: <http://extra.globo.com/noticias/rio/plano-estrategico-paesquer-reduzir-em-35-total-da-area-de-favelas-ate-2012207796.html>. Acesso em: 08 mai. 2014.

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Olimpíadas Rio 2016”, publicado em outubro de 2009, da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), a Prefeitura anunciou o reassentamento de 3.500 famílias de seis comunidades das zonas Oeste e Norte: Vila Autódromo, Canal do Anil, Gardênia Azul, Parque da Panela, Metrô-Mangueira e BelémBelém16. Logo no início do ano seguinte, a Secretaria Municipal de Habitação incluiu a Vila Autódromo em uma lista de 119 comunidades a serem removidas integralmente até o fim de 2012, “por estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação, de proteção ambiental ou destinados a logradouros público” 17 . Entretanto, estes argumentos foram refutados em um parecer técnico da Defensoria Pública no caso da Vila Autódromo, que conseguiu evitar a remoção da comunidade neste momento 18 . Também ocorreram manifestações e reuniões com a Prefeitura. Nestas reuniões, a Prefeitura reiterou a decisão de remover a comunidade até os Jogos de 201619. Foi nos últimos meses do ano de 2011 que, por meio de assembleias, oficinas e levantamentos de campo e de dados que o Plano Popular da Vila Autódromo foi

elaborado. Em dezembro de 2011, uma versão preliminar do Plano foi aprovada e, em agosto de 2012, a versão final do Plano Popular foi aprovada em assembleia 20 . No meio deste processo, em março de 2012, a Prefeitura declarou que a comunidade não seria mais removida para a construção do Parque Olímpico, mas que a via Transolímpica de BRT passaria pela comunidade21. Já em 09 de agosto 2013, a Associação de Moradores se reuniu com Eduardo Paes que afirmou que a Vila permaneceria e que eventuais casos de reassentamento seriam feitos na própria comunidade se os moradores desejassem. Como outras opções de reassentamento para os que optassem sair, apresentou a possibilidade de financiamento de um apartamento no condomínio habitacional Parque Carioca, pelo Minha Casa Minha Vida, ou indenização a preço de mercado. Afirmou também que a parte da Vila não afetada pelas obras seria reurbanizada. Nesta reunião, a comunidade reafirmou que a referência para o projeto de urbanização e regularização deveria ser o Plano Popular22. Quanto à opção de reassentamento, o Parque Carioca é um condomínio 23 habitacional para financiamento no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida, com o mesmo partido arquitetônico característico de muitos condomínios habitacionais: repetição de blocos de apartamentos, com um projeto realizado sem a participação dos moradores. Neste sentido, é

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Figura 3.2. Ato no dia 20 de julho de 2013. Fonte: Vozes!da!Comunidade.!

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SANTOS, Roseane R. O. Op. cit., p.97. “Prefeitura removerá 119 favelas até o fim de 2012”. Globo Online, 07 jan. 2010. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-removera-119favelas-ate-fim-de-2012-3072053>. Acesso em: 10 mai., 2014. 18 VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.09. 19 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Op. cit., p.09. 17

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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Op. cit., p. 16. 21 “Vila Autódromo resiste às ameaças de remoção” Tv Memória América Latina Online, 23 ago. 2013. Disponível em: < http://memorialatina.net/2013/08/23/vila-autodromoresiste-as-ameacas-de-remocao/>. Acesso: 06 mai. 2014. 22 “Nota Pública: Vila Autódromo conquista sua permanência”. Site Portal Popular da Copa, 09 ago. 2013. Disponível em: <http://rio.portalpopulardacopa.org.br/?p=2480>. Acesso em 08 mai. 2014. 23 Com 49.266,15 m² e 920 unidades habitacionais organizadas em quatro quadras. 450 seriam destinadas aos moradores da Vila Autódromo, as demais por famílias advindas de outras comunidades a serem removidas. VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.13.

Figura 3.3. Localização do Parque Carioca. Fonte: Imagem de satélite do Google Earth, 2014, com alterações da autora.!

importante o depoimento de Altair Guimarães, presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo: “O que estão nos oferecendo são apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, mas o que eu posso dizer é que essa comunidade, onde eu moro há 17 anos, é onde está a minha casa e a minha vida (...) A comunidade está aqui

Figura 3.4. Suscetibilidade ao Escorregamento na área do Parque Carioca. Fonte: Eliomar!Blog.

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há quase 40 anos, as pessoas têm uma vida e uma história aqui. Também temos o direito de morar nesta cidade.”24 Cabe ainda lembrar que o Parque Carioca está em terreno pertencente a duas empresas que financiaram a última campanha eleitoral do prefeito Eduardo Paes25, que tratase de uma área desprovida de equipamentos públicos básicos 26 e, segundo o mapa de

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Ibidem, p.11. Ibidem, p.12. 26 Ibidem, p.13. 25

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suscetibilidade ao escorregamento da 27 GeoRIO , é qualificado como de alto e médio risco28. No dia 07 de novembro de 2013, fazem um ato na frente da Prefeitura, no qual levaram um abaixo-assinado com nomes de 256 famílias que não queriam ser removidas. O prefeito não os recebeu 29 . No início de dezembro deste mesmo ano, o Plano Popular ganha o primeiro lugar do prêmio internacional de Urbanismo Urban Age Award30, no qual se inscreveram 170 projetos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com o prêmio de 80 mil dólares, a Associação de Moradores construirá uma creche31. Neste mesmo ano, um Grupo de Trabalho Acadêmico-Técnico-Profissional Multidisciplinar32 analisou o Plano Popular e reconheceu sua consistência e viabilidade técnica, bem como sua qualidade urbanística e social. Nos meses que se seguiram, a Secretaria Municipal de Habitação anunciou que das 583 famílias, 280 teriam que ser removidas por estarem próximas ao Córrego Pavuninha – que pretendem dragar e canalizar – e das Avenidas Salvador Allende e Abelardo Bueno, que

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PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Mapa de suscetibilidade ao escorregamento. Disponível em: < http://portalgeo.rio.rj.gov.br/ipp_viewer/?config=config/ge orio/escorrega.xml>. Acesso: 20 abr. 2014. 28 "Ação do PSOL contra reassentamento da Vila Autódromo". Eliomar Blog, 29 fev. 2012. Disponível em: <http://www.eliomar.com.br/psol-entra-com-acao-contrareassentamento-da-vila-autodromo-em-terreno-datibouchina/>. Acesso: 05 mai. 2014. 29 “Moradores da Vila Autódromo fazem ato contra a remoção em frente à Prefeitura”. Site Portal Popular da Copa, 07 nov. 2013. Disponível em: < http://rio.portalpopulardacopa.org.br/?p=2668>. 30 Prêmio é concedido pelo Deutsche Bank e pela London School of Economics que avalia iniciativas para melhorar a qualidade de vida e do meio urbano. 31 “Plano Popular da Vila Autódromo ganha Prêmio Internacional de Urbanismo”. Justiça Global Online, 04 dez. 2013. Disponível em: <http://global.org.br/programas/plano-popular-da-vilaautodromo-ganha-premio-internacional-de-urbanismo/>. Acesso: 02 mai. 2014. 32 Com representantes do IAB, do Sindicato dos Arquitetos, do Sindicato dos Engenheiros, do Conselho Regional de Serviço Social, da Associação Brasileira de Antropologia, da AGB e das Associações Nacionais de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional e em Ciências Sociais.

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pretendem duplicar 33 . Em março de 2014, destas famílias, segundo dados oficiais, 204 aceitaram se mudar ao Parque Carioca e as outras 76 optaram pela indenização. Ainda segundo dados oficiais, outras 172 famílias fora da área atingida pelas obras aceitaram também sair da Vila, 140 para o Parque Carioca e 32 escolheram a indenização. O restante das famílias optou por ficar na Vila. Segundo Altair Guimarães, da Associação de Moradores: "O trato foi que os moradores que não quisessem sair ficariam. O prefeito deu a palavra dele. Tenho uma luta de 20 anos aqui, estou defendendo essa história. Vamos resistir"34. Neste sentido, nesta mesma semana, um grupo de arquitetos visitou a comunidade para planejar a construção de uma creche com os 80 mil dólares do prêmio Urban Age Award. Na mencionada reunião de agosto de 2013, o prefeito havia prometido apresentar o projeto a ser construído sobre a Vila. Mas, sete meses depois, os moradores ainda não sabiam quais as casas estão no caminho das obras e qual será a solução urbanística para os que pretendem permanecer. A Defensoria Pública solicitou formalmente o projeto, mas recebeu – em outubro de 2013 – apenas um desenho esquemático que não permite identificar as casas a serem removidas e não apresentou o projeto de urbanização, as áreas de reassentamento dentro da comunidade, e tampouco afirmou se acatará as premissas do Plano Popular35. No dia 19 de março de 2014, a Prefeitura começou a demolir algumas das casas daqueles que haviam aceitado sair. No mesmo dia uma comissão representante dos

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“Visando os Jogos Olímpicos, Rio inicia demolições na Vila Autódromo”. Estadão Online, 19 mar. 2014. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,visando-osjogos-olimpicos-rio-inicia-demolicoes-na-vilaautodromo,1142765,0.htm >. Acesso: 05 mai. 2014. 34 Ibidem. 35 “Prefeitura inicia demolições na Vila Autódromo sem informar moradores sobre projeto”. Tribuna da Imprensa Online, 21 mar. 2014. Disponível em: < http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/03/pr efeitura-inicia-demolicoes-na-vila.html >. 05 mai. 2014.

moradores que desejam ficar na Vila entregou um documento à Prefeitura cobrando informações sobre as obras previstas, por não saberem com exatidão o que será construído na Vila Autódromo e quais são exatamente as casas que querem remover. Este documento também expressava a revolta com o início da demolição de casas sem aviso prévio. Em seguida, para impedir tais demolições, a Defensoria Pública, a pedido da Associação de Moradores, entrou com uma liminar junto ao Tribunal de Justiça, que foi aceita, que impedia as demolições sem a apresentação do projeto de urbanização. A insistência por não derrubarem as casas se deve ao fato de que, em outras comunidades que passaram por remoções, a Prefeitura criou uma situação de caos e insalubridade nestas comunidades ao deixar um rastro de casas demolidas que acabou por forçar a saída dos que ficaram. No dia 22, houve uma discussão entre moradores, pois a Prefeitura disse a 7 famílias que desejavam ir ao Parque Carioca que a citada liminar proibia que eles se mudassem. Entretanto, como foi dito, essa liminar impedia apenas a demolição. Portanto, segundo alguns moradores, foi uma atitude da Prefeitura para colocar os moradores em conflito entre si e desfazer sua unidade36. Poucos dias depois, no dia 25 de março, esta liminar foi derrubada, contraditoriamente, pela própria Defensoria Pública, por meio de um pedido de revogação de liminar feito pelo defensor público geral Nilson Bruno, expondo uma disputa dentro da própria Defensoria Pública, que deveria estar sempre do lado dos interesses da população. No dia 26 de março a Prefeitura voltou a demolir as casas dos que já haviam se mudado37. Em maio de 2014, com a contribuição

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“Dividir para conquistar: Prefeitura mente para moradores e cria tumulto na Vila Autódromo”. Site do Portal Popular da Copa, 23 mar. 2014. Disponível em: <http://rio.portalpopulardacopa.org.br/?p=2887>. 37 “Prefeitura do Rio começa a demolir casas da Vila Autódromo”. G1 Online, 26 mar. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-dejaneiro/noticia/2014/03/prefeitura-do-rio-comeca-demolircasas-da-vila-autodromo.html>. Acesso: 30 abr. 2014.

da equipe técnica do Plano Popular, os moradores publicaram um cadastro das famílias – bem como o número de pessoas de cada família – que não querem ser removidas: um total de 187 famílias (596 pessoas). Assim, divulgaram um documento com dois mapas. No primeiro, “Mapa da Resistência”, localizam na Vila as casas das famílias que desejam ficar. No segundo, “Mapa das Demolições”, mostram o último traçado viário que a Prefeitura pretende construir, divulgado em outubro de 2013. Neste mesmo mapa, localizam também as casas que já foram demolidas, que – curiosamente – em sua maioria não se encontram sobre o traçado viário projetado. Segundo o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio, os moradores têm se reunido quinzenalmente para se informar juridicamente e se organizar para cobrar a Prefeitura o direito de permanecer na Vila38. Em junho de 2014, o Governo Federal anunciou que liberará, através do BNDES, R$ 2,7 bilhões para financiar obras que serão realizadas até os Jogos Olímpicos. Entre estas obras, preveem financiar a urbanização do entorno do Parque Olímpico39. Em resposta a esta notícia, a Associação de Moradores enviou uma carta à Presidência pedindo que nenhuma obra do entorno do Parque comece antes que os projetos sejam apresentados publicamente e que considerem a urbanização proposta pelo Plano Popular40.

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38 “Famílias cobram plano de urbanização para Vila Autódromo”. Raquel Rolnik Blog, 16 mai. 2014. Disponível em: <http://raquelrolnik.wordpress.com/2014/05/16/familiascobram-plano-de-urbanizacao-da-vila-autodromo/>. Acesso em: 16 mai. 2014. 39 “BNDES e prefeitura do Rio vão investir R$ 3 bilhões em obras até 2016”. Agência Brasil, 01 jun. 2014. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/201406/bndes-e-prefeitura-do-rio-vao-investir-r-3-bilhoes-emobras-ate-2016>. Acesso em 10 jun. 2014. 40 “Carta aberta à Presidenta da República”. Caros Amigos Online, 17 jun. 2014. Disponível em: <http://www.carosamigos.com.br/index.php/direto-dosmovimentos/4191-carta-aberta-a-presidenta-da-republica>. Acesso em: 17 jun. 2014.

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O que vemos portanto, ao longo da história da Vila Autódromo, são reiteradas tentativas de remoção devido a motivos que variaram ao longo do tempo: poluição paisagística, incompatibilidade com o Parque Olímpico, poluição da Lagoa, duplicação de vias, construção do BRT. Tais tentativas se deram de várias formas, desde ameaças verbais e veiculação de notícias na mídia, que buscam denegrir a imagem da comunidade, a marcações nas residências – forma de pressão psicológica – e ações judiciais 41 . Em contrapartida, ao longo de sua história, recebeu uma série de reconhecimentos legais de posse e as seguidas tentativas de remoção foram contestadas pelos moradores, com o apoio da Defensoria Pública. Assim, compreendendo em que contexto foi elaborado o Plano Popular, passaremos a análise do Plano e sua metodologia de elaboração. Dessa forma, poderemos vislumbrar outras possibilidades de atuação e construção de nossas cidades que a cidade deve ser apropriada e construída por aqueles que a vivem cotidianamente.

PLANO POPULAR DA VILA AUTÓDROMO Foi ao longo de 2011 e do primeiro semestre de 2012 que os moradores, com a colaboração de pesquisadores universitários, realizaram o Plano Popular da Vila Autódromo. Esta assessoria técnica contou com a contribuição de urbanistas, arquitetos, cientistas sociais e economistas vinculados a dois núcleos de pesquisas de duas universidades públicas: o Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e

Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPLAC/ETTERN/IPPUR/UFRJ) e o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense (NEPHU/UFF)42. Em um texto publicado por pesquisadores que participaram da elaboração do Plano, eles afirmam que a participação da universidade contribuiu em dois aspectos: primeiro, teve a função tática de legitimar o projeto junto a determinados setores da sociedade, como a grande mídia e a Prefeitura, que desconsiderariam ainda mais o projeto se ele não contasse com um apoio técnico e científico; segundo, estes pesquisadores puderam contribuir com a experiência adquirida em outros planos de desenvolvimento urbano e de urbanização de assentamentos precários, apontando soluções técnicas às necessidades que surgiram ao longo do processo de elaboração do Plano43. Como vimos, a história da Vila Autódromo é uma história de resistência ao modo como nossas cidades são construídas. Primeiro, construíram suas casas e realizaram obras de infraestrutura necessárias sem o apoio estatal. Em seguida, resistiram às seguidas tentativas de remoção e, também como forma de resistência, elaboraram um plano popular de urbanização, mostrando que é possível a permanência e integração da Vila à cidade e, principalmente, mostrando que é possível projetar a cidade de forma coletiva e autônoma. Este aspecto fica claro logo ao início do documento do Plano:

“Para elaborar e levar adiante este PLANO POPULAR DA VILA AUTÓDROMO, os moradores da Vila Autódromo assumiram o desafio de elaborar e concretizar um novo tipo de planejamento. Dessa vez não foram os governantes, os empresários, as

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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Op. cit., p.08.

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Ibidem, p.05-06. VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.15.

parcerias público-privadas nem os tecnocratas da prefeitura que estabeleceram o destino desta comunidade. Agora a população, que vive a realidade e as dificuldades do diaa-dia, é quem diz o que é necessário e como deve ser feito. Os moradores elegeram suas prioridades em termos de moradia, saneamento e meio ambiente, transporte público, educação, serviços de saúde e cultura. Os moradores mostraram uma nova forma de construir uma CIDADE DEMOCRÁTICA e uma nova forma de PLANEJAR A CIDADE.”44

Neste documento, citam uma série de direitos garantidos por lei que o próprio Estado viola (Estatuto da Cidade, Constituição Federal, Lei de Informação), o que nos reafirma o que foi apresentado no capítulo anterior em relação ao modo de exceção em que o Estado gere as cidades para a organização de megaeventos. Em resposta às justificativas dadas pelo Estado para a remoção, apresentadas ao longo de todos estes anos, os moradores respondem que:

“Não somos uma ameaça ao meio ambiente, nem à paisagem nem à segurança de ninguém. Somos uma ameaça apenas a quem não reconhece a função social da propriedade e a função social da cidade. Ameaçamos quem quer violar nosso direito constitucional à moradia. Somos uma ameaça apenas para os que querem especular com a terra urbana e para os políticos que servem a seus interesses.”45

Quanto a metodologia para a elaboração do Plano, partiram do princípio de que os moradores “detêm um saber que pode embasar um plano tecnicamente consistente”46. Assim, as atividades realizadas para pensar sobre o Plano tiveram como objetivo formar um grupo de planejadores populares da comunidade. Portanto, “o planejamento urbano deixa de ser monopólio de políticos e tecnocratas, para se transformar em instrumento de luta popular”47. Tendo este princípio em vista, o Plano foi elaborado por meio de assembleias e oficinas, divididas em duas etapas: primeiro, uma etapa de diagnóstico; em seguida, uma etapa de propostas. Para facilitar a comunicação entre os moradores e entre os moradores e a assessoria técnica foram organizados conselhos que reuniam representantes por ruas. Essa metodologia passou por um constante processo de reavaliação que, muitas vezes, levou à sua reformulação48. Na etapa de diagnóstico, realizaram uma oficina – em novembro de 2011 – para discussão dos principais problemas, necessidades, desejos, desafios e possíveis soluções. Nesta mesma oficina, realizariam uma Cartografia Popular, na qual, sobre uma foto aérea da comunidade, identificaram os principais pontos de referência cotidiana para os moradores. Nas três semanas que se seguiram, realizaram levantamentos de campo (físico, econômico e social), de bases cartográficas e analisaram documentos relativos à Vila49. Na etapa de propostas, a partir dos levantamentos e da discussão da etapa de diagnóstico, foi realizada uma oficina – início de dezembro de 2011 – na qual se organizaram grupos de trabalho para debaterem alternativas segundo os seguintes eixos temáticos: a)

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Ibidem, p.13. Ibidem, p.13. 48 VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.11. 49 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Op. cit., p.13-14. 47

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44 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Op. cit., p.05. 45 Ibidem, p.10.

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habitação e saneamento básico; b) transporte, acesso a serviços públicos, lazer e cultura; c) mobilização, organização popular e comunicação. Com os relatos dos grupos de trabalho, os assessores universitários sistematizaram e detalharam as propostas e alternativas, o que deu origem à versão preliminar do Plano. Em janeiro de 2012, foi constituído o Conselho Popular do Plano para aprofundar a discussão das alternativas propostas na versão preliminar e realizar as deliberações necessárias, o que se desenrolou no primeiro semestre de 2012. Em agosto deste mesmo ano, o Plano Popular em sua versão final foi aprovado em assembleia50. Na versão final, o diagnóstico e as propostas foram divididos segundo quatro eixos temáticos. O primeiro eixo é o Programa Habitacional, no qual as três principais questões a se resolver são: a) a ocupação ao longo da faixa de proteção ambiental – 15 metros – ao longo da Lagoa e do Canal

Pavuninha; b) as inundações decorrentes a problemas de drenagem; e c) a demanda por novas moradias por questões de precariedade e salubridade. Como soluções propuseram: reassentamento na própria comunidade dos moradores que estão nas faixas de proteção ambiental, aproveitando os terrenos vazios, e nestes locais criar um parque linear; reestruturação de uma quadra (09), que tem mais problemas de inundações, elevando-a e abrindo duas ruas para escoamento de água; revisão dos acessos do Parque Olímpico, para não dividir a comunidade e não agravar os problemas de drenagem; ainda em relação à drenagem, seria necessário revisar o sistema viário. Para as novas moradias a serem construídas para as famílias que deveriam ser reassentadas na própria comunidade (neste momento, seriam 82 novas unidades habitacionais) definiram três tipologias de habitação: unidades unifamiliares, sobrados e pequenos prédios de quatro pavimentos51.

Figura 3.7. Versão final do Plano Popular. A baixo, à esquerda, a quadra 09 a ser reestruturada. Fonte:!ArchDaily.!

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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Op. cit., p. 16.

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Ibidem, p.17-18.

Figura 3.8. Comparação entre propostas. Fonte: Comunidade!Vila!Autódromo!Blog.!

Figura 3.9. Comparação entre propostas. Fonte: Comunidade!Vila!Autódromo!Blog.!

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O segundo eixo é o Programa de Saneamento, Infraestrutura e Meio Ambiente. Como vimos, um dos problemas mais graves é falta de um bom sistema de drenagem, que causa frequentes alagamentos, principalmente nas áreas mais baixas, como na quadra 09. Outra questão é que a comunidade não tem acesso a um atendimento de água pela rede pública, nem sistema de esgoto. Devido à ausência do Estado, toda a infraestrutura foi feita pelos próprios moradores ao longo dos anos. Assim, ressaltam a necessidade de implantação de um sistema público de água e de esgotamento sanitário, bem como de um sistema de drenagem superficial que seja integrado ao do Parque Olímpico, para não causar mais problemas à comunidade52. O terceiro eixo é o Programa de Serviços Públicos, no qual definem as seguintes prioridades: construção de uma creche na comunidade; nova área para a Associação de Moradores; construção de uma escola municipal nas proximidades, que poderia ser construída no Parque Olímpico, assegurando um real legado deste à cidade. Também lembram a necessidade de melhoria de acessibilidade aos equipamentos públicos de outros bairros, o que demandaria pontos de ônibus mais próximos, mais linhas de ônibus, ciclovias e sinalização das avenidas próximas53.

destinados à aquisição do terreno. Em relação ao custo do Parque Olímpico, a realização do Plano Popular equivale a 2,3% do total do orçamento inicial previsto para construção do Parque Olímpico, R$ 590 milhões, e a apenas 0,57% de seu orçamento atual (R$ 2,375 bilhões). Como vimos, o Plano é um de vários instrumentos de luta da comunidade, pois os moradores também atuam em outras frentes possíveis, tanto como campo jurídico – junto com a Defensoria Pública –, quanto nas articulações políticas com outros movimentos sociais que passam por semelhante processo56 e também pressionando por meio de manifestações e reuniões com a Prefeitura. Com o panorama traçado neste capítulo, no próximo, buscaremos compreender estas duas formas de encarar o planejamento urbano no momento contemporâneo: o planejamento estratégico, tendo aqui como um dos seus projetos concretos a construção do Parque Olímpico; e o Plano Popular da Vila Autódromo, entendido aqui como uma forma de planejamento conflitual.

O último eixo é o Programa de Desenvolvimento Cultural e Comunitário, que propõe o melhor aproveitamento dos espaços públicos para a realização de atividades culturais, bem como fácil acesso aos espaços esportivos do Parque Olímpico54 – o Centro Olímpico de Treinamento. O custo do Plano é estimado em R$ 13,5 milhões55. Este valor é equivalente a 30% do valor que será gasto com a opção de assentamento no Parque Carioca, avaliado em R$ 48 milhões, dos quais R$ 20 milhões foram

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Ibidem, p.20-21. Ibidem, p.22-24. 54 Ibidem, p.24-26 55 Ibidem, p.19. 53

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VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.16.

IV. DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AO PLANEJAMENTO CONFLITUAL

CIDADE E URBANISMO Cabe, a princípio, buscar compreender como a partir de determinado momento histórico o valor de troca passa a se sobrepor ao valor de uso, momento no qual se exacerba o conflito entre o valor de uso e o valor de troca na cidade e da cidade. Entre o valor de uso que o lugar possui para seus habitantes e o valor de troca que ele representa para aqueles interessados em reproduzir capital. Vale também entender como o urbanismo surge como forma de organizar o espaço de acordo com o modo de produção de cada período. Segundo Henri Lefebvre, o ponto de partida para o entendimento desta problemática urbana é a compreensão do processo de industrialização, o qual tem sido o motor das transformações da sociedade desde a Revolução Industrial1:

“A indústria e o processo de industrialização assaltam e saqueiam a realidade urbana preexistente, até destruí-la pela prática e pela ideologia [...]. Conduzida segundo uma estratégia de classe, a industrialização se comporta como um poder negativo da realidade urbana: o social urbano é negado pelo econômico industrial.”2

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1 LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Trad. Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001, p. 11. 2 Ibidem, p. 28.

A partir deste momento, tanto o espaço e o tempo quanto as formas de apropriação do corpo se reconfiguraram, pois passam a ser orientados pela lógica da mercadoria, a qual determina uma racionalidade em consonância com os procedimentos organizacionais inerentes à forma de produção econômica de cada período. Com isto, “tudo torna-se calculável e previsível, quantificável e determinável. Tudo deve integrar-se numa ordem (aparente e fictícia) fortalecida pelas coações” 3. Nesta situação, desconsidera-se a questão humana em favor do lucro. A cidade, e demais obras produzidas pelo trabalho humano, possuem valor de uso quando visam à satisfação das necessidades e dos desejos para a reprodução da vida humana, o que só ocorre quando os seres humanos podem se apropriar do espaço, do tempo e de seus corpos livremente e respeitando a coletividade. Quando a cidade e os demais frutos do trabalho humano entram nos circuitos da troca que objetivam simplesmente a reprodução do capital, o que se produz é o valor de troca, que tende a se sobrepor ao valor de uso. Assim, são reduzidas as possibilidades da cidade proporcionar o encontro, a reunião, as simultaneidades e o respeito às diferenças, tudo em favor do mercado:

“O mundo da mercadoria tem sua lógica imanente, a do dinheiro e do valor de

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LEFEBVRE, Henri. Revolução Urbana. Trad. Sérgio Martins. Belo Horizonte : Editora UFMG, 2008, p.41.

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troca generalizado sem limites. Uma tal forma [...] reduz a simultaneidade e os encontros à forma dos trocadores, e o lugar de encontro ao lugar onde se conclui o contrato ou quase-contrato de troca equivalente: o reduz ao mercado.”4

Partindo da análise dos diferentes momentos da história da cidade, Lefebvre nos mostra que as cidades, em suas origens, “são centros da vida social e política onde se acumulam não apenas as riquezas como também os conhecimentos, as técnicas e as obras (obras de arte, monumentos)”5. Desse modo,

“A própria cidade é uma obra, e esta característica contrasta com a orientação irreversível na direção do dinheiro, na direção do comércio, na direção das trocas, na direção dos produtos. Com efeito, a obra é o valor de uso e o produto o valor de troca.”6

Entretanto, a generalização da forma mercadoria e o prevalecimento do valor de troca, a partir da industrialização, tendem a subordinar o valor de uso da cidade. Neste sentido, surgem conflitos entre valor de uso e valor de troca, entre a acumulação de capital e o investimento improdutivo na cidade 7, que nos apontam restrições à apropriação concreta da realidade urbana e que, portanto, nos privam do direito à cidade, do direito de produzi-la enquanto obra. É neste sentido que esta pesquisa compreende o conflito entre as duas formas de planejamento aqui estudadas: por um lado, o Parque Olímpico – e sua profunda relação com o Planejamento Estratégico –, que permite que os atores privados envolvidos utilizem o espaço para

gerar lucros; por outro lado, o processo de resistência da Vila Autódromo, que busca defender o valor de uso que aquele espaço tem para seus habitantes. Projetos como o Parque Olímpico, representam um urbanismo que visa otimizar ao máximo possível a reprodução do capital no espaço e através do espaço. Assim, este urbanismo é utilizado como um instrumento de organização do cotidiano, ao delimitar as práticas espaciais que induzem ao consumo e que também são mais interessantes para a valorização de um determinado território. Neste contexto, formas de apropriação do espaço que fogem a estes objetivos são combatidos quando se faz necessário. Portanto, as ações empreendidas pelo Estado e pela iniciativa privada em relação à Vila Autódromo, por exemplo, têm por objetivo afastar essa população dos espaços que em um dado momento se tornaram interessantes para revalorização. Se o urbanismo tem um papel decisivo como instrumento das estratégias de reprodução do capital, podemos observar como ele se adapta às novas formas de organização da produção. Segundo Carlos Vainer 8 , o urbanismo modernista, por exemplo, tinha como modelo os princípios do taylorismo, que buscava o máximo de racionalidade, funcionalidade e regularidade em sua forma de produção. Porém, a partir da década de 1960, Harvey nos aponta que se inicia uma mudança nos rumos na política urbana no momento da “transição dos sistemas de produção fordistas localizacionalmente rígidos, suportados pela doutrina do bem-estar estatal keynesiano, para formas de acumulação flexível muito mais abertas em termos geográficos e com base no

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LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Op. cit., p. 87. Ibidem, p. 12. 6 Ibidem, p. 12. 7 Ibidem, p. 14. 5

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VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria. Notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011, p.85.

mercado” 9 . Se, até a década de 1960, o planejamento urbano possuía uma abordagem “administrativa”, em que o Estado possuía um papel regulador muito maior, essa postura, durante as décadas de 1970 e 1980, deu lugar a formas de ação “empreendedoras” 10 , em consonância as mudanças no plano econômico. Cabe ressaltar também que essa mudança de rumos no planejamento urbano se deu a partir de 1973, período em que as economias capitalistas enfrentaram uma forte recessão que gerou desindustrialização, desemprego e austeridade fiscal11. Segundo Lefebvre, o setor imobiliário cumpre um importante papel de absorver choques na economia em momentos em que há ameaça de crise: “Na medida em que o circuito principal, o da produção industrial concorrente dos bens ‘mobiliários’, arrefece seu impulso, os capitais serão investidos no segundo setor, o imobiliário”12. Segundo este mesmo autor, este papel se torna ainda mais importante a partir da década de 1960 quando se iniciou um processo de financeirização da economia:

“A mobilização das riquezas fundiária e imobiliária deve ser compreendida como uma das grandes extensões do capitalismo financeiro, desde um certo número de anos; a entrada da construção no circuito industrial, bancário e financeiro foi um dos objetivos estratégicos durante o último decênio [1960].”13

Embora o papel “regulador” do Estado diminua, este não desaparece. Seu novo papel é de atuar como um facilitador dos investimentos privados, intervindo onde a

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HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005, p. 181. 10 Ibidem, p. 167. 11 Ibidem, p. 168. 12 LEFEBVRE, Henri. Revolução Urbana. Op. cit., p.144. 13 LEFEBVRE, Henri. Espaço e Política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008, p. 71.

iniciativa privada não consegue transformar sozinha14, no que concerne, por exemplo, à organização da infraestrutura, à elaboração de leis e instrumentos urbanísticos e ao subsídio para a elaboração de projetos – em parceria com estes investidores – para atrair capitais, como é o caso do Parque Olímpico. Para atrair estes investimentos no espaço e através do espaço, o Estado seleciona algum fragmento do território que o capital imobiliário possa se interessar e assume os riscos de tal empreendimento. Assim, as intervenções urbanas começaram a ocorrer de forma fragmentada em relação ao restante do território, de acordo com os interesses dos atores privados de cada momento, característica que se conecta a uma inclinação pós-moderna para a elaboração de projetos urbanos, como nos aponta Harvey15. Isto se contrapõe ao planejamento urbano mais abrangente que pretende pensar uma totalidade da cidade, por meio de zoneamentos e setorizações 16 , como preconizavam os modernistas, como projetou Lúcio Costa em seu Plano Piloto para a Barra da Tijuca. As primeiras experiências de reestruturação urbana realizadas com estas características, através da parceria entre Estado e setor privado, foram alguns projetos de renovação urbana realizados nos Estados Unidos e na Inglaterra. Nos EUA, destacam-se os projetos para a orla marítima de Boston e para o cais interno de Baltimore17, onde foram construídos centros empresariais, lojas, bares, restaurantes, hotéis e locais para recreação, “cultura” e compras, que buscaram atrair as classes médias para os centros destas cidades norte-americanas e se tornaram pontos de atração de turistas18. Em Londres, no mesmo período, a região portuária, as Docklands,

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14 ASCHER, François. Projeto público e realizações privadas: o planejamento das cidades refloresce. Cadernos IPPUR, Ano VIII, n.01, abr. 1994, p.85. 15 HARVEY, David. Op. cit., p. 183. 16 ASCHER, François. Op. cit., p.90. 17 HALL, Peter. Cidade do Amanhã. São Paulo: Perspectiva, 1995, p. 412. 18 Ibidem, p. 412.

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passou por um profundo processo de desvalorização que levou a instituição de uma Corporação de Urbanização para as Docklands19. Em apenas cinco anos, os fundos públicos aplicados no projeto conseguiram atrair um investimento privado seis vezes maior 20 . Seguindo o aprofundamento deste processo, temos o caso emblemático da reestruturação pela qual passou Barcelona para sediar os Jogos Olímpicos de 1992. Segundo Harvey, estas intervenções urbanas que idealizaram tornar as grandes cidades atraentes “como centros culturais e de consumo foram rapidamente imitadas em outros lugares” 21, tornando-se referências de muitos projetos urbanos, por exemplo, no Brasil. Dessa forma, com a construção de atrações culturais, de consumo e de entretenimento, pretendem construir uma imagem da cidade como um lugar inovador e seguro para viver, visitar, divertir, consumir e, principalmente, investir, tornando-a assim mais competitiva. Portanto, o que está essencialmente em jogo é a própria venda da cidade, como Borja – um dos consultores catalães que mais influenciaram o Plano Estratégico do Rio de Janeiro – nos aponta: “[...] a venda da cidade é, necessariamente, a venda daqueles atributos específicos que constituem, de uma maneira ou de outra, insumos valorizados pelo capital transnacional: espaços para convenções e feiras, parques industriais e tecnológicos, oficinas de informação e assessoramento a investidores e empresários, torres de comunicação e comércio, segurança...”22

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Ibidem, p. 418. Ibidem, p. 420. 21 HARVEY, David. Op. cit., p. 182 22 BORJA, Jordi; FORN, Manuel de. Políticas da Europa e dos Estados para as cidades. In: Espaço & Debates, ano XVI, n. 39, 1996, p.34, apud VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria. Notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. Op. cit., p.79 20

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Neste processo, a cidade além de ser vista como uma mercadoria a ser vendida no mercado, também é vista por estes agentes privados como uma empresa e que, portanto, deve ser gerida como tal e competir com outras “cidades-empresas” 23 . Assim, o planejamento urbano se assemelha mais a uma gestão nos moldes empresariais. As palavras motes são a produtividade, a flexibilidade, a competitividade e a total subordinação aos ditames do mercado24: “Agir estrategicamente, agir empresarialmente significa, antes de mais nada, ter como horizonte o mercado, tomar decisões a partir das informações e expectativas geradas no e pelo mercado.”25

Segundo os principais teóricos que contribuíram para a concepção do Planejamento Estratégico a partir da experiência catalã – Jordi Borja, Manuel Castells e Manuel de Forn –, as cidades contemporâneas são “as multinacionais do século XXI” 26 . Para estes teóricos, o Planejamento Estratégico é a “forma mais acabada da cooperação público-privada” 27 . Trata-se de conceitos e técnicas de planejamento elaborados e sistematizados pela Harvard Business School, segundo a qual as cidades devem ser “submetidas às mesmas condições e desafios que as empresas”28.

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VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria. Notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. Op. cit.. 24 Ibidem, p.85 25 Ibidem, p.86 26 BORJA, Jordi; CASTELLS, Manuel. Local y global. La gestión de las ciudades en la era de la información. Madri: United Nations for Human Sttlements/Taurus/Pensamiento, 1997, p. 190. 27 BORJA, Jordi (org.). Barcelona – Un modelo de transformación urbana. Quito: programa de Gestión urbana/Oficina Regional para América Latina y Caribe, 1995, p.16 apud VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria. Notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. Op. cit., p.87-88. 28 VAINER, Carlos. Op. cit..p.76.

Vale destacar a origem militar da palavra estratégia, que, segundo Otília Arantes, passou para a esfera da guerra econômica e, por fim, foi transplantada “para um urbanismo que pelo menos confessa precisar de adversários, aliás facilmente identificáveis”29. A autora chama tal processo de gentrificação estratégica, conceito que vai de encontro com o termo cunhado por Neil Smith de “cidade revanchista”30. “Revanche” que se dirige contra comunidades populares, contra sem-tetos, contra trabalhadores precarizados, contra qualquer grupo de seja “perigoso” para os investimentos que pretendem realizar. Para vender a cidade, assim como se vende uma mercadoria qualquer, é necessário criar uma imagem de produto bom para ser consumido e de campanhas de marketing, neste caso, marketing urbano. Vainer nos aponta que “[Jodi] Borja e [Manuel] Castells comentam que a ‘pobreza urbana e a marginalização’, como parte do que chamam de ‘entorno social’, condicionam ou influem consideravelmente nas decisões dos agentes econômicos, na atratividade da cidade”31. Ou seja, a pobreza urbana contribui para “manchar” a imagem publicitária desta cidademercadoria. Esta consideração é coerente com a visão expressa no Plano Estratégico do Rio de Janeiro e, como foi dito no capítulo anterior, sua intenção de remover diversas comunidades – como a Vila Autódromo – de áreas onde há grandes interesses de investimentos privados.

CONSENSO E DESPOLITIZAÇÃO Como legitimar tamanha subordinação do planejamento urbano aos interesses de grandes empresas? A criação de uma imagem de legitimidade é central para a manutenção de relações de poder hegemônicas. A resposta do planejamento estratégico a esta questão é que deve-se unificar a cidade em torno de um projeto principal e criar a ideia de que existe um consenso em relação a ele, pois não haveria outra alternativa para a crise urbana. No caso do Rio de Janeiro, como vimos, o argumento é que apenas tornando a cidade competitiva e atrativa para investimentos de grandes capitais, tendo os Jogos Olímpicos como uma das principais alavancas para a reestruturação urbana útil para este fim, será possível vencer a crise urbana. Aprofundando esta análise, Carlos Vainer nos traz a reflexão de que, além de “cidade-mercadoria” e “cidade-empresa”, a cidade passa a ser considerada como uma “cidade-pátria”, no sentido de que ela deve ser vista como uma unidade a ser defendida por seus “compatriotas” na “guerra” entre cidades. Sendo uma unidade, ela não pode ter conflitos, já que estes poderiam desfazê-la. Neste sentido, seria necessário banir o conflito “interno”, criar uma imagem publicitária de coesão social – segura para investimentos – para, desse modo, competir com o “inimigo externo” – as outras cidades empresas e mercadorias. Para Vainer, “o argumento é conhecido: como poderemos competir e vencer outras cidades se vamos divididos ao campo de batalha”32. Assim, o último Plano Estratégico 33 coloca as obras para a realização dos Jogos

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ARANTES, Otília. Uma estratégia fatal: A cultura nas novas gestões urbanas. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011, p. 36. 30 SMITH, Neil. The new urban frontier. Londres: Routledge, 1996, apud ARANTES, Otília. Uma estratégia fatal: A cultura nas novas gestões urbanas. Op. cit., p. 36. 31 BORJA, Jordi; CASTELLS, Manuel. Op. cit., p.133.

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32 VAINER, Carlos. Palestra no Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Disponível em: <//www.observaconflitos.ippur.ufrj.br/novo/analises/Texto Vainer.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2014. 33 PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro “Pós 2016 – o Rio mais integrado e competitivo”. Disponível em: <http://www.conselhodacidade.com/v3/pdf/planejamento_e strategico_13-16.pdf>. Acesso em 15 mar. 2014.

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Olímpicos no cerne do planejamento da cidade. Além disto, como ponto de partida para elaboração do plano, não se coloca em questão os conflitos sociais da cidade do Rio de Janeiro. A construção da ideia de consenso começa a partir do momento em que se rejeita o reconhecimento das contradições e conflitos existentes na cidade. Com isto, nas etapas seguintes de proposição e de decisão tudo se passa sem discordâncias. Principalmente, porque as instâncias de elaboração e decisão do Plano contavam apenas com membros selecionados e o Conselho da Cidade, evocado como instância onde os cidadãos participam democraticamente de elaboração do Plano, contava com poucos participantes. Além disto, como vimos, tinha apenas o papel de homologar. Desse modo, este Conselho configura-se como um espaço sancionado de participação com o objetivo único de legitimar as decisões das instâncias superiores e dar uma aparência de processo democrático, no qual tudo foi aprovado como se houvesse um consenso geral sobre os temas tratados. Ao tentar banir o conflito, o que se tenta é banir a política34, agora entendida como um entrave burocrático para o bom andamento dos negócios na/da cidade. Segundo Jordi Borja e Manuel Castells, em benefício da eficiência econômica, não se deve pensar em termos políticos, sendo a política associada à burocracia: “As formas de gestão e de contratação devem assegurar a agilidade e a transparência e responder a critérios de eficiência econômica e eficácia social e não de controle político ou burocrático”35. Desse modo, a política é percebida “como um obstáculo à racionalidade, à

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VAINER, Carlos. Palestra no Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Op. cit.. 35 CASTELLS, Manuel; BORJA, Jordi. As cidades como atores políticos. In: Novos Estudos CEBRAP, n. 45, julho/1996, p.152-166 apud VAINER, Carlos. Cidade de Exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro. In: Revistas Anais Encontros Nacionais da ANPUR, v. 14, 2011. Disponível em: <http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/anais/arti cle/viewFile/2874/2811>. Acesso em: 20 fev. 2014.

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cientificidade, como se introduzisse uma perturbação, uma espécie de 36 irracionalidade” . Por trás dessa racionalidade operacional e instrumental o que se camufla, na verdade, é um pensamento tecnocrático, imbuído de uma ideologia com o fim de proteger interesses de determinados grupos37. Embora queira descartar a política, o espaço que este tipo de planejamento urbano prega como neutro é, na verdade, político e, portanto, permeado por uma ideologia:

“Nessas perspectivas, referentes ao político e sua intervenção urbanística, conservava-se o postulado do espaço político e neutro. Ora, é evidente, agora, que o espaço é político. O espaço não é um objeto científico descartado pela ideologia ou pela política; ele sempre foi político e estratégico. [...] Existe uma ideologia do espaço. Por quê? Porque esse espaço, que parece homogêneo, que parece dado de uma vez em sua objetividade, na sua forma pura, tal como o constamos, é um produto social. [...] O espaço é um produto da história.”38

Também cabe destacar que a cidade não é um sujeito/ator econômico – noção intrínseca à “cidade-empresa-nação” –, tampouco é um cenário onde se desenrolam as relações sociais. Da mesma forma, não é um apenas um meio que o planejamento urbano organiza para viabilizar a atividade econômica. Estas concepções de cidade cumprem a função de abafar os conflitos e destituir o caráter político da cidade. Ermínia Maricato nos aponta que a cidade é uma “instância ativa para a dominação econômica

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LEFEBVRE, Henri. Espaço e Política. Op. cit., p. 61. LEFEBVRE, Henri. Posição: contra os tecnocratas. São Paulo: Documentos, 1969. Capítulo 08. 38 LEFEBVRE, Henri. Espaço e Política. Op. cit., p. 61-62. 37

ou ideológica” 39 . Neste sentido, Lefebvre considera que o “espaço estaria essencialmente ligado à reprodução das relações (sociais) de produção”40.

CONFLITO E PLANEJAMENTO CONFLITUAL Por que existem conflitos sociais em nossa sociedade? O capital se reproduz produzindo desigualdade, já que seu fundamento é expropriar as riquezas da maioria e concentrá-las nas mãos de poucos. Portanto, vivemos em uma cidade constituída por antagonismos de classe, que nos apontam para as contradições inerentes à sociedade capitalista. Esta se realiza através de momentos contraditórios, justamente porque sua lógica expropriativa - resultado do desapossamento de uns e da concentração das riquezas nas mãos de outros – é incapaz de realizar-se de forma unilateral41. Em relação especificamente à cidade, como vimos no início deste capítulo, o conflito surge quando o valor de troca tende a se sobrepor ao valor de uso, isto é, quando aqueles que querem obter lucros impedem que a maioria construa a cidade para a satisfação de suas necessidades e desejos de vida. Isso nos mostra como são incompatíveis o interesse coletivo, por exemplo, da Vila Autódromo, e os interesses dos projetos “olímpicos” para o Rio de Janeiro.

entende como disfunção social. Ou seja, se ele existe, é porque tem algo que não está funcionando. A segunda possibilidade é oposta à anterior, pois ao invés de uma simples disfunção ou desequilíbrio, os conflitos podem ser entendidos como dinâmicas que, se reconhecidos, podem avançar no sentido de melhoras nas condições de vida, ou mesmo, de superação dos conflitos42. Em uma sociedade plena de contradições o conflito nunca é eliminado, mas tentam ignorá-lo, arrefecê-lo, escondê-lo. Em termos de planejamento urbano, uma das formas para isto, é, como vimos, um planejamento de tipo consensual, como o planejamento estratégico. Outra forma, é ainda mais autoritária e utiliza a violência direta do poder43. Ambas não conseguem se estabelecer de maneira unilateral. Segundo Lefebvre, “hoje o valor de troca prevalece a tal ponto sobre o uso e o valor de uso que quase suprime este último"44. Porém, o valor de uso nunca é suprimido por completo. Sempre haverá lacunas que desvendam as contradições da própria lógica hegemônica:

“Esta sociedade, considerada globalmente, descobre que é lacunar. Entre os subsistemas e as estruturas consolidadas por diversos meios (coação, terror, persuasão ideológica) existem buracos, às vezes abismos. [...] são lugares do possível.”45

E como podemos encarar o papel do conflito na nossa sociedade? Segundo Vainer, há duas possibilidades. A primeira, trata-se de uma visão normativa sobre o conflito, que o

É nas brechas destas coerções que o conflito se expõe, o que abre caminho para o

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MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideais. Planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011, p.168. 40 LEFEBVRE, Henri. Espaço e Política. Op.cit., p. 48. 41 ALFREDO, Anselmo. Cidade e Metrópole, uma identidade contraditória no processo de urbanização contemporânea. In: CARLOS, A. F., LEMOS, A.I. G. (org.). Dilemas urbanos: novas abordagens sobre a cidade. São Paulo: Contexto, 2003, p.52.

VAINER, Carlos. Palestra no Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Op. cit.. 43 Ideia desenvolvida por Carlos Vainer, que aponta duas formas de sociedades que rejeitam o conflito: a sociedade negocial/consensual; e a sociedade silenciada pela violência do poder. VAINER, Carlos. Palestra no Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Op. cit.. 44 LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Op. cit., p. 20. 45 Ibidem, p. 115.

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surgimento da resistência, nos mostrando a possibilidade de afirmar a apropriação e a construção da cidade pelos que nela vivem. É neste sentido que podemos entender a resistência da Vila Autódromo, que levou à elaboração do Plano Popular, nos revelando que práticas que resistem à lógica imposta – a qual pretende transformar tudo em mercadoria – nunca deixam de existir, tal como nos revela Lefebvre:

“A forma do urbano, sua razão suprema, a saber a simultaneidade e o encontro, não podem desaparecer. [...] Os habitantes [...] reconstituem centros, utilizam certos locais a fim de restituir, ainda que irrisoriamente, os encontros. O uso (o valor de uso) dos lugares, dos monumentos, das diferenças, escapa às exigências da troca, do valor de troca. [...] Ao mesmo tempo que lugar de encontros, convergência das comunicações e das informações, o urbano se torna aquilo que ele sempre foi: lugar do desejo, desequilibro permanente, sede da dissolução das normalidades e coações, momento do lúdico e do imprevisível.”46

É através do reconhecimento do conflito que os grupos sociais dominados podem se constituir como sujeitos coletivos políticos que, assim, podem gerar identidades, projetos coletivos e ação política47. Ao reconhecer e radicalizar os conflitos – que levam à luta social e à resistência – e por meio da ação de sujeitos coletivos políticos poderemos gerar novos direitos e superar os entraves que impossibilitam o direito à cidade. Portanto, neste trabalho, entende-se o Plano Popular da Vila Autódromo como experiência de planejamento conflitual, pois

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Ibidem, p. 84-85. VAINER, Carlos. Palestra no Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Op. cit..

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ele se constitui como uma forma de planejamento urbano que parte de uma situação de conflito 48 entre o projeto de permanência da comunidade e às reiteradas tentativas de sua remoção. A partir do reconhecimento deste conflito e explorando o potencial criativo e propositor dos moradores da comunidade, agora sujeitos políticos ativos e planejadores populares, elaboraram de forma autônoma o Plano Popular, um contra-projeto, um plano contra-hegemônico. Trata-se, por conseguinte, de um instrumento de luta popular, que contesta o monopólio do planejamento urbano nas mãos do Estado, de tecnocratas e empresários49. O Plano Popular deixa isto claro em seu lema: “Lutar para planejar, planejar para lutar”50. Esta denominação, planejamento conflitual, é muito utilizada por pesquisadores do Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPLAC/ETTERN/IPPUR/UFRJ), que atuaram na realização do Plano Popular da Vila Autódromo51. Um conceito próximo ao de planejamento conflitual, também estudada por estes pesquisadores, é o planejamento insurgente. O conceito de planejamento insurgente foi utilizado pela primeira vez por James Holston, em um texto intitulado Spaces of insurgent citizenship52. Para este autor, no atual momento neoliberal a cidadania não se obterá de fato por via das instituições

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VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.03. 49 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTÓDROMO. Op. cit., p. 13. 50 Ibidem. 51 E que são os autores do texto: VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. O plano popular da Vila Autódromo, uma experiência de planejamento conflitual. In: Revistas Anais Encontros Nacionais da ANPUR, v. 15, 2013. 52 HOLSTON, James. Spaces of insurgent citizenship. In: HOLSTON, James (org.). Cities and citizenship. Durham, NC: Duke University Press, 1999.

estatais53. Ela é possível por meio do potencial transformador das práticas insurgentes dos grupos populares, fora da definição de “participação” imposta por políticas neoliberais para forjar uma legitimação de seus projetos (como ocorre com o Conselho da Cidade). Portanto, práticas insurgentes ocorrem quando estes grupos escolhem seus próprios caminhos para constituir suas coletividades e seu próprio conceito de participação54. Nesta linha de reflexão, Faranak Miraftab, em Insurgent Planning: Situating Radical Planning in the Global South 55 , considera que um planejamento insurgente é contra-hegemônico, transgressor e imaginativo. Contra-hegemônico pois busca desestabilizar a hegemonia dos projetos daqueles que detêm o poder56. Transgressor em relação ao tempo e ao lugar. Em relação ao tempo, pois estimula a memória coletiva e historiciza os problemas, como nos mostra a reconstituição do histórico da Vila 57 Autódromo , e valoriza a história oral como uma forma de conhecimento a ser reconhecida e como uma metodologia emancipatória58, já que contribui para o reconhecimento dos moradores como sujeitos políticos ativos que possuem uma história em comum. Também transgridem em relação ao lugar pois não se restringem aos espaços de participação e negociação sancionados pelo Estado 59 . O planejamento insurgente também é

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Ibidem, p.40. 54 Ibidem, p.43. 55 MIRAFTAB, Faranak. Insurgent Planning: situating radical planning in the global south. Planning Theory, 8, n.1, 2009, p. 32-50. Disponível em: <http://plt.sagepub.com/cgi/content/abstract/8/1/32>. Acesso em: 15 mai. 2014. 56 MIRAFTAB, Faranak. Op. cit., p.33. 57 Histórico apresentado no Plano Popular e no texto publicado pela moradora Inalva Brito: “Histórico da Comunidade Vila Autódromo”, por Inalva Mendes Brito. Centro de Mídia Independente Brasil, 14 abr. 2006. Disponível em: <http://www.midiaindependente.org/eo/red/2006/04/35109 5.shtml>. Acesso em 04 abr. 2014. 58 MIRAFTAB, Faranak. Op. cit., 45. 59 VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.16-17.

imaginativo pois tem em vista um projeto de cidade justa 60 e porque propõe uma outra maneira possível de luta contra as remoções e estratégias de dominação61. Neste trabalho, entende-se que o Plano Popular da Vila Autódromo é uma forma de planejamento insurgente. Porém, além de ser uma insurgência, trata-se de uma forma de planejamento que exacerba e torna mais evidente a situação de conflito acirrado entre dois projetos distintos para a cidade. Por isso, nesta pesquisa optou-se pela denominação de planejamento conflitual. Outro aspecto importante do planejamento conflitual refere-se à sua metodologia de elaboração. Diferentemente do planejamento estratégico, que copia conceitos, ideologias e metodologias de uma forma de planejamento urbano elaborado no exterior e que tenta aplicá-los à realidade brasileira, a metodologia do planejamento conflitual não segue um modelo fixo, mas adapta-se às necessidades do processo de elaboração e discussão do Plano. Como vimos no capítulo anterior, os moradores da comunidade, com a assessoria técnica dos pesquisadores universitários, realizaram grupos de trabalho, oficinas, debates, assembleias e, em linhas gerais, dividiram a elaboração do Plano em duas etapas principais, a de diagnóstico e a de proposição. Entretanto, esta metodologia foi revisada e recriada durante o processo de discussão. O planejamento conflitual trata-se, portanto, de um caminho para “descolonizar” o imaginário do planejamento urbano, já que parte de nossa realidade brasileira, de seus conflitos, de sua cultura e de suas necessidades. A importação de modelos urbanos vindos da Europa ou dos Estados Unidos e aplicados em partes das cidades brasileiras, segundo Maricato, contribuiu para uma forma de modernização excludente e

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MIRAFTAB, Faranak. Op. cit., p.46. VAINER, Carlos; BIENENSTEIN, Regina; TANAKA, Giselle; OLIVEIRA, Fabricio; LOBINO, Camilla. Op. cit., p.16-17. 61

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incompleta62. Além de não copiar um modelo, o planejamento conflitual não é um modelo definido a ser seguido, mas deve ser compreendido como uma prática que parte da compreensão de um mundo contemporâneo pleno de contradições e que reconhece as potencialidades existentes para sua transformação, bem como busca construir novas possibilidades, como ocorre com a forma de planejamento proposta pelo Plano Popular da Vila Autódromo. Portanto, a opção pelo planejamento conflitual afirma a “possibilidade de uma cidade como espaço do encontro e confronto entre cidadãos” 63 e aponta uma alternativa para avançarmos no sentido de superar verdadeiramente as contradições de nossa sociedade e abrirmos espaços para o exercício democrático da política e para a construção de uma cidade realmente justa.

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MARICATO, Ermínia. Op. cit., p.123. VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria. Notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. Op. cit., p.101.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como vimos ao longo deste trabalho, as contradições e os conflitos na/pela cidade nos revelam o embate entre a cidade como produto e como obra; entre um cotidiano organizado para a reprodução do capital e a possibilidade dos seres humanos se apropriarem, por meio da atividade criadora, de seu espaço e de seu tempo. O que está em jogo, portanto, é o direito à cidade: “direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade)” 1. Quando os moradores da Vila Autódromo resistem, eles apontam, de diversas formas, que existem possibilidades de construirmos e transformarmos a realidade de forma permanente, autônoma e coletiva. Tendo estas considerações em vista, quanto à postura e trabalho dos pesquisadores em planejamento urbano, Holston nos aponta para a necessidade de que estes reconheçam as formas insurgentes de cidadania, bem como as tentativas de repressão a estas insurgências2. Tornando claras as coerções que se dão no âmbito específico da vida cotidiana, bem como expondo as táticas de resistência, podemos abrir brechas para a transformação de nossa realidade. Neste sentido, é importante que os planejadores urbanos se dediquem, em seus estudos e práticas, a compreender as contradições de nossa sociedade e, desse modo, contribuam para determinar onde e como se formulam os problemas concretos que permeiam nossa existência. E isto se dá

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1 LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Trad. Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001, p.134. 2 HOLSTON, James. Op. cit., p.168.

essencialmente nos espaços cotidianos. É no presente e no cotidiano, é a partir das condições sociais existentes que há possibilidades de mudança de nossa sociedade. É neste âmbito que podem surgir novas práticas de planejamento urbano e formas substantivas de direito à cidade. Com isto, também se torna importante ter sempre em vista que a teoria e a prática em planejamento devem ser construídas ao mesmo tempo, desse modo as decisões de planejamento são tomadas na prática, sem as coerções de uma teoria elaborada fora dela e distanciada da realidade. Por fim, cabe também aos planejadores questionarem a restrição do poder de planejamento nas mãos de técnicos, do Estado e da iniciativa privada, bem como expandir sua ação para além dos espaços sancionados3. É importante desmascarar o mito de que planejar é uma prerrogativa de profissionais isolados em seus gabinetes. O planejamento urbano deve ser realizado por vários atores e por aqueles que cotidianamente constroem a cidade enquanto obra. As necessidade e prioridades do planejamento devem ser definidas coletivamente por estes atores, não pelo Estado ou por interesses privados. Assim, o planejador urbano formado em nossas universidades atua como um mediador do debate4, que contribui como mais uma ator,

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Nessa perspectiva, importantes considerações são feitas por autores estudados neste trabalho, como James Holston, Henri Lefebvre, Faranak Miraftab, bem como por pesquisadores ligados ao Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual, do IPPUR/UFRJ. 4 Esta ideia de planejador urbano como mediador é trabalhada por Rainer Randolph e Yves Chalas,

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sem se sobrepor aos outros. Sua experiência vem para complementar os conhecimentos dos outros sujeitos políticos com quem trabalha, detentores também de um saber que deve ser valorizado, um saber diretamente enraizado na vida cotidiana, e que, por isso, contem um verdadeiro potencial de transformação. Pensando bem, como nos mostra a experiência da Vila Autódromo, somos todos urbanistas5.

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! respectivamente em: RANDOLPH, Rainer. A nova perspectiva do planejamento subversivo e suas (possíveis) implicações para a formação do planejador urbano e regional – o caso brasileiro. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2008, vol. XII, núm. 270 (98); CHALAS Yves, La gouvernance ouverte au débat public ou la pensée faible comme refondation de l’action politique, p. 326. In: In: CHALAS, Yves (dir.). L'imaginaire aménageur en mutation. Cadres et référents nouveaux de la pensée et de l’action urbanistiques. Contribution au débat. Paris: L’Harmattan, 2004. 5 Parafraseando o colega de faculdade Gabriel Fernandes em FERNANDES, Gabriel de Andrade. Somos todos arquitetos. Trabalho Final de Graduação - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2012.

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“Transcarioca e as remoções”, CMI Brasil, 22 fev. 2011. Disponível em: <http://www.midiaindependente.org/pt/red/ 2011/02/486981.shtml>. Acesso: 20 mar. 2014. “Transcarioca: Irregularidades e remoções em obras Olímpicas”, RioOnWath, 21 nov. 2012. Disponível em: <http://rioonwatch.org.br/?p=4018>. Acesso: 20 mar. 2014. “Vila Autódromo resiste às ameaças de remoção” Tv Memória América Latina Online, 23 ago. 2013. < http://memorialatina.net/2013/08/23/vilaautodromo-resiste-as-ameacas-deremocao/>. Acesso: 06 mai. 2014. “Visando os Jogos Olímpicos, Rio inicia demolições na Vila Autódromo”. Estadão Online, 19 mar. 2014. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/esport es,visando-os-jogos-olimpicos-rio-iniciademolicoes-na-vilaautodromo,1142765,0.htm >. Acesso: 05 mai. 2014.

SITES Site da AECOM. Disponível em: <http://www.aecom.com/Where+We+Are/ Americas/Design+and+Planning/_stories/R io+in+2016>. Acesso: 07 abr. 2014. Site Cidade Olímpica. Disponível em: <http://www.cidadeolimpica.com.br/>. Acesso: 18 mai. 2014. Site da Carvalho Hosken: < http://www.carvalhohosken.com.br/site/bar ra-da-tijuca.aspx>. Acesso: 20 abr. 2014. Site de McKinsey & Company: <http://www.mckinsey.com.br/LatAmExtra net/global_locations/Americas/LatAm_Offi ce/en/index.html>. Acesso em 02 mai.

2014. Site do Consórcio Rio Mais. Disponível em: <http://riomais.net/>. Acesso: 27 abr. 2014. Site do Deutsche Bank Urban Age Award. Disponível em: <http://www.dbuaaward.com/>. Acesso: 18 mai. 2014. Site do Portal Popular da Copa e das Olimpíadas Rio. Disponível em: <http://www.portalpopulardacopa.org.br/vi vaavila/>. Acesso: 26 abr. 2014.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro AGB - Associação dos Geógrafos do Brasil AMPVA - Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo BNH - Banco Nacional de Habitação BRT - Bus Rapid Transit COT - Centro Olímpico de Treinamento EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental ETTERN - Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza FIRJAN - Federação das Industrias do Rio de Janeiro GeoRIO - Instituto de Geotécnica da Cidade do Rio de Janeiro HIS - Habitação de Interesse Social IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPPUR - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional NEPHU - Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos NEPLAC - Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual PDD - Plano Diretor Decenal PECRJ - Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro PPP - Parceria Público-Privada SMU - Secretaria Municipal de Urbanismo SUDEBAR - Superintendência de Desenvolvimento da Barra da Tijuca TUBSA - Tecnologias Urbanas Barcelona S.A. UFF - Universidade Federal Fluminense UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

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LISTA DE IMAGENS (INDICAÇÃO DE FONTES)

Figura 1.1. Barra da Tijuca na primeira metade do século XX. Ao fundo, o Maciço da Tijuca. Fonte: GASPAR (2004, p.261) apud SÁNCHEZ, Natália. A invenção da Barra da Tijuca: a anticidade carioca, p.47. Figura 1.2. Barra da Tijuca nos anos 1960: no centro da imagem, a Pedra da Panela e ao fundo o Maciço da Tijuca. Os dois eixos são as atuais Avenida das Américas e Avenida Ayrton Senna. Fonte: PINHEIRO (2001) apud SÁNCHEZ, Natália. A invenção da Barra da Tijuca: a anticidade carioca, p.52. Figura 1.3. Figura 1.3. Regiões administrativas do município do Rio de Janeiro. O Plano Piloto abarcava a “AP 4” (Barra da Tijuca, Cidade de Deus e Jacarepaguá) indicada no mapa. Fonte: Site do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/arquivos/2905_aps_%C3%ADndice.JPG>. Acesso em: 30 abr. 2014. Figura 1.4. Posição da Barra da Tijuca em relação ao restante da cidade do Rio de Janeiro e a possível conexão desta área com as zonas Sul e Norte, formando uma unidade. Fonte: COSTA, Lucio. Plano Piloto para a urbanização da baixada compreendida entre Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá. Rio de Janeiro : Governo do Estado da Guanabara, 1969, p. 03-07. Figura 1.5. Plano Piloto para a urbanização da baixada compreendida entre Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá. Fonte: COSTA, Lucio. Plano Piloto para a urbanização da baixada compreendida entre Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá. Rio de Janeiro : Governo do Estado da Guanabara, 1969. Figura 1.6. Cruzamento entre a Avenida Ayrton Senna e a Avenida das Américas. Data das fotos, da esquerda para direita: 1970, 1980, 1988 e 1999. Fonte: Site CARVALHO HOSKEN. Barra da Tijuca/Ontem. Disponível em: http://www.carvalhohosken.com.br/site/barra-da-tijucaontem.aspx>. Acesso: 20 abr. 2014. Figura 1.7. Rendimento médio Domiciliar Mensal em Salários Mínimos (SM). Ressalta-se o contraste entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca em relação ao restante da cidade. Fonte: Site do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: < http://portalgeo.rio.rj.gov.br/armazenzinho/web/imagens/04_Rend_medio_mensal_2010.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2014. Figura 1.8. Média anual de transações imobiliárias na década de 90. Nota-se como a Região administrativa da Barra da Tijuca é uma das regiões com maior média de transações. Fonte: Site do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/arquivos/1359_mapa%20m%C3%A9dia%20anual%2 0de%20transa%C3%A7%C3%B5e%20imobili%C3%A1rias.JPG>. Acesso em: 20 mai. 2014. Figura 2.1. Vila dos Atletas, Parque dos Atletas, Parque Olímpico e Vila Autódromo. Fonte: Imagem de satélite do Google Earth, 2014, com alterações da autora. Figura 2.2. Regiões que sediarão os Jogos de 2016 e trajetos dos BRTs. Fonte: “A boa herança dos jogos”. Revista PINI Online, fev. 2012. Disponível em: <http://construcaomercado.pini.com.br/negociosincorporacao-construcao/127/a-boa-heranca-dos-jogos-como-os-investimentos-para-2826111.aspx>. Acesso: 18 abr. 2014. Figura 2.3. Perspectiva do Parque Olímpico. Fonte: “Escritório global AECOM revela detalhes de seu projeto para o Parque Olímpico no Rio de Janeiro”. Arqbacana Online, 05 set. 2013. Disponível em: <http://www.arqbacana.com.br/internal/arq!news/read/13446/escrit%C3%B3rio-global-aecom-

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revela-detalhes-de-seu-projeto-para-o-parque-ol%C3%ADmpico-no-rio-de-janeiro>. Acesso: 01 mai. 2014. Figura 2.4. “Modo Jogos”, projeto da AECOM. Fonte: “Parque Olímpico - Modo Jogos”. Site Rio2016. Disponível em: <http://www.rio2016.com/rio-2016-agora/parque-olimpico-modo-jogos>. Acesso: 18 mai. 2014. Figura 2.5. Usos previstos para o “Modo Legado”. Ressalta-se a continuação de parte da Vila Autódromo. Fonte: Site Rio2016 (Disponível em: <http://www.rio2016.com/rio-2016-agora/parque-olimpicomodo-legado>, acesso: 18 mai. 2014) e vídeo “Concurso Parque Olímpico Rio 2016 - projeto vencedor” (Disponível em: < http://www.youtube.com/watch?v=ZHZ3KL7iSkU>, acesso em 18 abr. 2014), com síntese de informações realizadas pela autora. Figura 3.1. Vila Autódromo e Parque Olímpico em construção. Fonte: Site UOL Esporte. Disponível em: <http://esporte.uol.com.br/temas-especiais/rio-2016/album/#fotoNavId=pr10509984>. Acesso: 18 abr. 2014. Figura 3.2. Ato no dia 20 de julho de 2013. Fonte: “Parem as remoções: Vila Autódromo e comunidades do Rio juntas na luta contra as remoções”. Vozes da Comunidade, 24 jul. 2013. Disponível em: <http://vozesdascomunidades.org/parem-as-remocoes-vila-autodromo-e-comunidades-do-riojuntas-na-luta-contra-as-remocoes/>. Acesso: 18 abr. 2014. Figura 3.3. Localização do Parque Carioca. Fonte: Imagem de satélite do Google Earth, 2014, com alterações da autora. Figura 3.4. Suscetibilidade ao Escorregamento na área do Parque Carioca. Fonte: "Ação do PSOL contra reassentamento da Vila Autódromo". Eliomar Blog, 29 fev. 2012. Disponível em: <http://www.eliomar.com.br/psol-entra-com-acao-contra-reassentamento-da-vila-autodromo-emterreno-da-tibouchina/>. Acesso: 05 mai. 2014. Figura 3.5. Famílias que desejam permanecer. Fonte: “Famílias cobram plano de urbanização para Vila Autódromo”. Raquel Rolnik Blog, 16 mai. 2014. Disponível em: < http://raquelrolnik.wordpress.com/2014/05/16/familias-cobram-plano-de-urbanizacao-da-vilaautodromo/>. Acesso em: 16 mai. 2014. Figura 3.6. Traçado da última proposta viária da Prefeitura e localização das casas já demolidas. Fonte: “Famílias cobram plano de urbanização para Vila Autódromo”. Raquel Rolnik Blog, 16 mai. 2014. Disponível em: < http://raquelrolnik.wordpress.com/2014/05/16/familias-cobram-plano-deurbanizacao-da-vila-autodromo/>. Acesso em: 16 mai. 2014. Figura 3.7. Versão final do Plano Popular. A baixo, à esquerda, a quadra 09 a ser reestruturada. Fonte: “O Direito à Cidade em disputa no Rio de Janeiro: O caso do Plano Popular da Vila Autódromo”. ArchDaily, 13 jul. 2013. Disponível em: <http://www.archdaily.com.br/br/01-127066/o-direito-acidade-em-disputa-no-rio-de-janeiro-o-caso-do-plano-popular-da-vila-autodromo>. Acesso: 18 abr. 2014. Figura 3.8. Comparação entre propostas. Fonte: “Proposta da Prefeitura para Vila Autódromo ainda é de Remoção Total”. Comunidade Vila Autódromo Blog, 31 out. 2013. Disponível em: <http://comunidadevilaautodromo.blogspot.com.br/2013/10/proposta-da-prefeitura-paravila.html>. Acesso: 27 abr. 2014. Figura 3.9. Comparação entre propostas. Fonte: “Proposta da Prefeitura para Vila Autódromo ainda é de Remoção Total”. Comunidade Vila Autódromo Blog, 31 out. 2013. Disponível em: <http://comunidadevilaautodromo.blogspot.com.br/2013/10/proposta-da-prefeitura-paravila.html>. Acesso: 27 abr. 2014.

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